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Por Stênio Aguiar

 A Comissão de Serviços Públicos Municipais realizou, nessa quarta-feira (4), visita à sede de três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Durante a visita, a comitiva de vereadores, formada pelo presidente da Comissão, Rodrigo Cadeirante e; o relator, Daniel Dias conheceram a realidade e as necessidades dos Cras Central, Rural e Santos Reis.

A primeira unidade visitada pela comitiva foi o CRAS Central, que atende a 10.737 famílias em 18 bairros da região central da cidade. O espaço conta com o atendimento de cinco técnicos (assistente social e psicólogo) em dois turnos de atendimento. No CRAS Rural, que funciona no espaço do Mercado Central, tem os serviços prestados por três psicólogos e dois assistentes sociais e atendem a mais de 5 mil famílias da zona rural. O CRAS Santos Reis atende a 9 mil famílias de 31 bairros da cidade com atendimentos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Programa Criança Feliz e CadÚnico.

“Após encerrar esta segunda cessão de visita, a Comissão de Serviços Público Municipais irá elaborar um relatório que será enviado ao prefeito, ao Conselho de Assistência Social e ao secretário de Desenvolvimento Social objetivando melhorias nas condições de trabalho dos servidores e das condições de atendimento aos assistidos”, comentou Rodrigo Cadeirante.

O relator da Comissão, Daniel Dias destacou a importância das visitas da Comissão aos CRAs para conhecer as necessidades e as demandas para melhorar o atendimento à população. “Pudemos verificar a necessidade de melhorias na infraestrutura básica, principalmente na acessibilidade para melhor atendimento à população que tem restrição de mobilidade”.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite da última quinta-feira (5/10), a Câmara de Montes Claros realizou sessão especial para Outorga do Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de Oliveira Silveira. Na oportunidade, cada vereador homenageou um educador em atividade ou que já aposentou.

Yvone Silveira foi fundadora e presidente da Academia Feminina de Letras de Montes Claros. E também era integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros, da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais e da Academia de Letras, Ciências e Artes do São Francisco. A escritora e professora faleceu em 2015 com 100 anos de idade.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), discursou em nome dos demais parlamentares. Para o vereador, os professores são responsáveis não somente pelo ensino, mas são fomentadores da educação e formação do cidadão.

“Tenho certeza que é um orgulho para os educadores verem seus ex-alunos trabalhando em profissões em que eles foram protagonistas para tal”, pontuou Cláudio Rodrigues.

O professor Antônio César Silva falou em nome dos homenageados e ressaltou algumas das funções dos educadores, como ensinar, formar, educar e instruir. Para ele o professor, atualmente, tem o dever de construir coletivamente onde o ensinar ocorre de forma dialógica.

“Não poderia deixar de dizer sobre as mazelas, dificuldades enfrentadas pelo professor na contemporaneidade, os desafios atuais da educação brasileira. Muitas vezes, ficamos sem saber o que fazer, em busca de uma posição na cena pedagógica”, finalizou o educador.

Para o presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), somente o professor tem a dura missão de educar e ao mesmo tempo ter que ser fraterno, muitas vezes sendo pai e mãe, sendo um ombro amigo e conselheiro.

Confira a lista dos homenageados <AQUI>

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu nesta quinta-feira (5), com os servidores ocupantes dos cargos de Auditor de Tributos para discutir a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, bem como a revisão salarial e a carreira do cargo.

Os servidores pedem a desvinculação do cargo do grupo de profissões as quais estão vinculados atualmente e criar um grupo específico que contemple o Auditor de Tributos do município de Montes Claros. Reivindicam ainda a inclusão de 100% de gratificações ao salário-base da categoria e 100% de gratificação em substituição aos 200% de gratificação atual.

Como encaminhamento, o presidente da Comissão, Aldair Fagundes (Cidadania) e um grupo formado por três representantes da categoria se mobilizarão para intermediar junto à Procuradoria-Geral do município as alterações discutidas.

Reunião com a Educação

Em reunião conjunta entre as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Educação e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; a secretária de Educação, Rejane Veloso; o gerente de RH da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Correia e; servidores da Educação se reuniram para discutir ajustes no projeto de lei complementar em relação a equiparação salarial de cargos com o mesmo nível de ensino e ampliação da carga horária de 30 horas para 40 horas, em alguns cargos. Foi discutido ainda a alteração nas leis 3.174 e 3.176, em relação a licença para tratamento de saúde, mediante alteração na regra de contagem de tempo para a concessão de benefícios estatutários para garantir que não haja perda de tempo de efetivo exercício nos casos de afastamento para tratamento de saúde.

Parecer de projetos

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer de legalidade e constitucionalidade na Emenda ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do Executivo municipal, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS); ao Projeto de Lei nº 137/2023, da Comissão da Mulher, que institui a Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher e; ao Projeto de Lei nº 133/2023, do vereador Valdecy Contador, que disciplina o uso de Contêiner em Montes Claros. Este projeto recebeu, ainda, da Comissão de Serviços Públicos Municipais o parecer favorável à aprovação da matéria.

Ambas as matérias tramitaram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Presidente – Aldair Fagundes (Cidadania)

Vice-presidente – Igor Dias (União)

Relator – Cláudio Rodrigues (REDE)

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas

Presidente – Wilton Dias (PTB)

Vice-presidente – Valdecy Contador (Cidadania)

Relator – Aldair Fagundes (Cidadania)

Comissão de Educação

Presidente – Daniel Dias (PCdoB)

Vice-presidente – Maria Helena (MDB)

Relator – Cláudio Rodrigues (REDE)

Comissão de Serviços Públicos Municipais

Presidente - Rodrigo Cadeirante (REDE)

Vice-presidente - Stalin Cordeiro (Podemos)

Relator – Daniel Dias (PCdoB)

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POR CHRISTINE ANTONINI

Vereadores da Câmara de Montes, aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), dez requerimentos da Ordem do Dia. A maioria solicita melhorias na infraestrutura do município, como pavimentação asfáltica e construção de calçadas.

O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou a inclusão da avenida 200, no bairro Jaraguá II, no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), que visa a pavimentação asfáltica. No bairro Jardim Olímpico, o vereador Edmilson Bispo (PSD), pediu a viabilidade para construção de um calçadão em toda a extensão da avenida 40. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT), solicitou limpeza de área da Prefeitura, localizada na rua Manoel Caribe Filho, no bairro Canelas.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), expediu ofício solicitando a implantação de faixa elevada entre a praça Doutor Chaves e a igreja da Matriz. Segundo a parlamentar, esse foi um pedido do padre Francino, moradores do entorno e frequentadores da igreja e da praça. Outra proposta da vereadora, orienta o Executivo junto com a Secretaria Municipal de Educação, a não realizar nova licitação para a renovação do contrato de transporte escolar rural. Ela justifica que devido a pandemia da Covid-19, em que muitos motoristas ficaram prejudicados pelo impedimento de trabalharem.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) expediu ofício ao Executivo e à Secretaria de Saúde de Montes Claros, reivindicando reforma no Ponto de Apoio da Saúde no distrito de Vila Nova de Minas. “Os moradores pedem principalmente a reforma do espaço, criando salas individuais para atendimento com privacidade”, destacou a vereadora.

Já a vereadora Ceci Protetora (PP), solicitou que os médicos veterinários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que trabalham com o programa de manejo populacional de cães e gatos, recebam incentivo por produtividade. “A proposta visa incentivar e compensar os profissionais médicos veterinários considerando a grande demanda para os procedimentos de castração na cidade”.

O vereador Igor Dias (União) solicitou a reativação do projeto "Tom da Terça" no Centro Cultural Hermes de Paula. O parlamentar explicou que o projeto desempenhou um papel fundamental na valorização dos talentos artísticos. “O projeto é uma plataforma para que artistas locais pudessem se apresentar e compartilhar seu talento com nossa comunidade. Além disso, os eventos promovidos sob este projeto enriqueceram a vida cultural de nossa cidade e atraíram visitantes de outras regiões”, ponderou.

EVENTOS

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) agendou para o dia 1º de dezembro, às 19h, sessão especial, em homenagem aos 47 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O vereador Wilton Dias (PTB) agendou para o dia 13 de dezembro, às 19h, sessão especial para entrega da “Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias” à lutadora de jiu-jitsu, Anny Gabrielly Pereira Santos.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 130/2023 e emendas, que criam o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS), previsto como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O projeto de lei, do Executivo municipal, estruturou o plano após intenso estudo e diagnóstico das Comissões da Casa, bem como debate em audiências públicas. O PMGIRS contemplar diretrizes, metas e objetivos, para incluir e agregar todos os agentes envolvidos, bem como o bem-estar animal.

Durante audiência pública realizada no dia 29 de setembro, na Câmara de Vereadores, o secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani, destacou a importância plano de manejo dos resíduos sólidos que será desenvolvido e executado ao longo dos próximos 20 anos, podendo ser aprimorado a cada quatro anos.

Combate à Violência Política contra a Mulher

Outro projeto de lei aprovado, foi o que cria a Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher, compreendida como qualquer ação ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de restringir o exercício de direito político pelas mulheres. A PL nº 137/2023, da Comissão da Mulher, tem como diretrizes a compreensão do direito político de forma ampla, e não restrita ao processo eleitoral ou ao exercício de mandato eletivo, abrangendo também a participação em partidos, associações e em manifestações, bem como a implementação de ações voltadas para o combate à violência política relacionada a cor, raça, etnia, religiosidade, classe social e orientação sexual.

Uso de contêineres

Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei nº 133/2023, que disciplina o uso de contêineres no município de Montes Claros. Os contêineres obedecerão a modelo próprio, e deve ter pintura da cor padrão da empresa, bem como identificação de mesma; faixas refletivas nas cores branca e vermelha, conforme Resolução do Contran; identificação do nome do licenciado e do número do telefone da empresa no contêiner; bem como numeração visível para identificação do contêiner.

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Por Arthur Amorim Júnior

A campanha Outubro Rosa que se estenderá durante todo este mês, mereceu destaque na reunião ordinária desta terça-feira (10), por parte da presidente da Comissão de Saúde, e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB).

A vereadora reforçou sobre a prevenção contra o câncer de mama e cobrou atendimento diferenciado nos hospitais ao público feminino. “Que o Outubro Rosa seja realmente Rosa e que as mulheres sejam atendidas para reduzir as filas de cirurgias eletivas. Estarei indo acompanhar para conferir se realmente estão sendo acolhidas", garantiu.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde, os hospitais Santa Casa e Dilson Godinho, estão entre outras 29 instituições de saúde de Minas Gerais selecionadas para implementar a estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama. Os dois hospitais receberão cada um, R$ 135,5 mil. Cada uma dessas instituições realizará 24 cirurgias de reconstrução de mama, onde já se incluem a prótese mamária e a simetrização contralateral. Poderão ser submetidas aos procedimentos mulheres com idade entre 18 e 85 anos.

ATIVIDADES
Durante todo mês, a Secretaria Municipal de Saúde realizará programação, com as ações direcionadas na “Saúde da Mulher” sendo intensificadas nas Unidades de Saúde do município, com palestras educativas, agendamentos de mamografias e exames citopatológicos de colo do útero, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), avaliações odontológicas, orientações nutricionais, distribuição de fitoterápicos, vacinação, testagem rápida para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e toxoplasmose, acolhimento psicológico, atividades físicas e atendimentos de fisioterapia.

SOBRE O OUTUBRO ROSA
O Outubro Rosa é uma campanha internacional que tem como intuito sensibilizar a sociedade para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, Outubro Rosa, Foi criado no início da década de 1990, quando o símbolo da prevenção ao câncer de mama — o laço cor-de-rosa — foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York (EUA) e, desde então, promovida anualmente. O período é celebrado no Brasil e no exterior com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama, a fim de contribuir para a redução da incidência e da mortalidade pela doença.

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Por Stênio Aguiar

As comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Educação; de Saúde e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reuniram nesta quarta-feira (11), com o procurador-geral do Município, Otávio Rocha, para discutir a proposta que acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica do Município e os Projetos de Lei Complementar n.º 17/2023 e n°18/2023.

A PLC visa estabelecer o novo enquadramento de futuros servidores efetivos do município no regime próprio de previdência, buscando criar condições para o equacionamento do deficit atuarial do Prevmoc, apurado mediante Avaliação Atuarial, a fim de preservar o equilíbrio financeiro do Regime a partir da adoção das disposições aplicadas pela União aos servidores federais com a reforma da previdência social.

O texto do documento descreve que os titulares de cargos de provimento efetivo do município de Montes Claros, admitidos após o dia 5 de setembro de 2023, mediante concurso público, serão enquadrados no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município, observando-se para a concessão de aposentadorias e pensões, as mesmas disposições legais atualmente aplicadas pela União em relação aos servidores públicos federais.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Aldair Fagundes (Cidadania), destaca que os vereadores entenderam que deveria trazer essa clareza no texto, tanto na Lei Orgânica do Município quanto na PLC 17, de que os atuais servidores que não seriam atingidos por essa regra.

Com o entendimento, o Executivo deverá enviar um novo documento tanto da Lei Orgânica como do Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023 para ser apreciado pelo Legislativo municipal.

Projeto de Lei Complementar n.º 18

Em relação ao Projeto de Lei Complementar n.º 18/2023 - que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais n.º 3.174, n.º 3.175 e n.º 3.176, ambas de 2003 -, o procurador-geral do Município, Otávio Rocha recebeu documento dos representantes dos cargos de Auditor de Tributos, bem como de Professores, de Auxiliares de Secretaria da Educação Básica, de Auxiliares de Docência e de Monitores de Informática.

Diante das solicitações apresentadas, foi pedido um prazo maior para que as comissões e o Executivo municipal estruturem as demandas reivindicadas.

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A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na próxima semana três audiências públicas e uma sessão especial, além da reunião ordinária de terça-feira (17). Na segunda-feira (16), às 19h, haverá audiência pública para esclarecimento a sociedade dos impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais. A proposição é da vereadora Iara Pimentel (PT). Já na quinta-feira (19), a partir das 7h45, por solicitação do vereador Edmilson Bispo (PSD), acontecerá audiência pública para discutir sobre os casarões abandonados e a segurança pública na região leste.

A pedido da vereadora Iara Pimentel (PT), na sexta-feira (20), às 8h, será realizada audiência pública para debater sobre a Escola Nhá Chica. A justificativa é a realidade financeira que a instituição tem enfrentado e a necessidade de colaboração do município para custear as despesas mensais da entidade, que hoje é mantida pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS).

Dando continuidade a agenda do dia, às 19h, por solicitação do vereador Elair Gomes (MDB), acontecerá Sessão Especial para entrega do título de Cidadão Honorário ao comandante do Exército Henrique de Queiroz Henriques. Os Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito são honrarias concedidas as pessoas que praticam atos de relevância social em favor da população.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Esporte da Câmara de Vereadores se reuniu nesta segunda-feira (16), com a secretária municipal de Esportes e Juventude, Celeste Leite Fróes, para discutir a situação das práticas esportivas disponíveis para a população de Montes Claros.

Celeste Fróes informou que existem várias obras em andamento na cidade, entre elas a construção e recuperação de quadras; instalação de academias ao ar livre; construção de muros e arquibancadas, instalação de alambrados e colocação de gramado nos campos de futebol na Zona Urbana e Rural.

A secretária informou ainda que estão sendo desenvolvidas atividades na Praça de Esportes, nas seguintes modalidades: futebol, futsal, voleibol de quadra e areia, natação, handebol, hidroginástica, karatê e basquete, além de 28 pontos de ginástica ao ar livre.

O presidente da Comissão, Leãozinho (Patriota) destacou a importância da reunião, o que demonstra preocupação da administração municipal com os esportes. “Muito importante para o nosso esporte, principalmente para o campeonato de base que vai iniciar. Entre estas ações está o campo sintético do Globo”, comentou o presidente da Comissão de Esporte.

Participam ainda da reunião os demais vereadores da Comissão: o vice-presidente Elair Gomes (MDB); o relator, Valdecy Contador (Cidadania) e; os vereadores Igor Dias (União) e Wilton Dias (PTB).

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promoveu na noite desta segunda-feira (16), audiência pública para discutir sobre os impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais. A audiência foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que explicou que o assunto vem sendo debatido em todo estado e pontuando as consequências da privatização.

Durante a audiência também foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição de Minas (PEC), que põe fim à obrigatoriedade do governo de consultar a população para vender empresas públicas consideradas estratégicas, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

A vereadora Iara afirmou que a PEC coloca fim na democracia mineira, na qual a população tem direito de decidir o que é melhor para o Estado.

“Esse assunto está sendo debatido em todo Estado e por isso a participação popular é importante, uma vez que tira os direitos do funcionalismo público, afetando diretamente as duas maiores estatais que nosso Estado tem (Cemig e Copasa)”, ponderou a parlamentar.

De acordo com a pasta, a PEC ainda reduz a quantidade de votos exigidos para privatizar as estatais. Em vez de maioria qualificada, quando 48 dos 77 parlamentares precisam votar a favor, seria necessária a maioria simples, ou seja, metade dos deputados mais um.

A deputada estadual Leninha (PT), também explicou, caso aprovada, como a PEC afetará a população mineira – ela julgou a decisão como imoral e antidemocrática.

“O povo é que tem que decidir se quer ou não que nossas empresas sejam vendidas e não o governo por si só. Mesmo que estas empresas sejam privatizadas, é o povo que tem que decidir. Outra mudança que o Governador Romeu Zema (Novo) quer fazer é reduzir o número de votos para que os projetos sejam aprovados. Isso é uma manobra, tendo em vista que os últimos projetos do governador foram aprovados de forma ‘apertada’”, relatou a deputada que ainda falou sobre outro projeto em tramitação na Assembleia de Minas que visa congelar o salário de todos os servidores do Estado por nove anos.

O deputado federal Paulo Guedes (PT) pontuou sobre a necessidade de melhorar a mobilização contra a PEC. O deputado ainda lembrou que em estados onde as empresas como a Cemig e Copasa foram privatizadas, voltaram a ser estadualizadas, uma vez que não conseguiram manter um serviço de qualidade.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, Sóter Magno, que foi funcionário da Copasa, lembrou que a empresa foi exemplo de saneamento básico da América Latina e que atualmente está diante de um “desmonte”.

“Isso não é culpa dos funcionários que prezam pelo bom serviço e sim de milhares de empresas terceirizadas que estão fazendo o trabalho”, afirmou.

A PEC está em tramitação na Assembleia de Minas Gerais, mas ainda não chegou a ser debatida em nenhuma das comissões competentes. Segundo a coordenadora estadual do Sind-Ute, Denise Romano, afirmou que os professores não terão condições de arcar com as despesas de casa, pois, caso haja a privatização, as tarifas serão aumentadas. O secretário-geral do SindiEletro, Jefferson Leandro Teixeira, disse que os servidores da companhia sofrerão grande impacto, pois a Cemig será uma das primeiras a ser privatizada.

“A própria história da Cemig mostra que uma empresa particular não consegue lidar com a demanda. Prova disso foi a empresa, privada, Força e Luz que atuava em Minas na década de 1950 e que não conseguiu fornecer o serviço para o todo Estado, pois reduziria os lucros”, pontuou.

De acordo com o presidente do Sindágua, Eduardo de Oliveira, Montes Claros ocupa a 20° colocação no ranking nacional das cidades que melhor possuem saneamento básico. Ele ainda completou dizendo que a Cemig e Copasa necessitam de reformas estruturais, no entanto, a privatização não é a solução.

ENCAMINHAMENTOS

Os sindicatos anunciaram que no dia 7 de novembro haverá paralisação geral de todo funcionalismo estadual – contra a PEC e ao congelamento dos salários. A vereadora Iara encaminhará para votação aos demais parlamentares da Câmara de Montes Claros, moção de repúdio contra a PEC e, posteriormente levará ao conhecimento dos deputados estaduais da bancada do Norte.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (17), 9 requerimentos. Entre eles está o que solicita envio de ofício ao Executivo para criação do Programa Municipal de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola. O objetivo do programa é adquirir tratores equipados com grades, arados com quatro discos, roçadeiras e sulcadores para que a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento possa mecanizar o trabalho do homem do campo.

Autor da proposta, o vereador Eldair Samambaia (PSD) explica que com a aquisição de tratores implementados, a Secretaria poderá dar apoio maior ao homem do campo, cedendo as máquinas para as suas atividades agrícolas agendadas pelas comunidades, propiciando assim agilidade e aumento da produtividade.

Saúde

Na área da saúde, foi aprovado o requerimento que solicita a Secretária de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, que encaminhe a Casa Legislativa relatório informando dados referentes a quantidade de exames de mamografia realizados pelo município nos últimos 02 anos, no grupo de mulheres da faixa etária de 50 a 69 anos. Também foi requerido, relatório com a quantidade de exames realizados no grupo de mulheres abaixo de 50 a 59 anos, por recomendação médica, além de que seja detalhado qual o percentual de exames foram realizados por instituições filantrópicas e particulares. A proposta é de autoria dos vereadores Valdecy Contador (Cidadania) e Wilton Dias (PTB).

Obras

Também foram aprovados requerimentos que cobram obras de infraestrutura na cidade e zona rural. O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou a instalação de uma Academia ao Ar Livre e brinquedos infantis na Praça Itapetinga no Bairro Alto São João. O pedido de um estudo de viabilidade para colocação de um Semáforo para pedestre na Av. Laudete Dias de Sá, frente ao n° 580, no Bairro Vila Anália, é de autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD). O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) requereu um estudo para criação de um Parque na área de preservação permanente - APP, que está localizado entre os Bairros Jardim Olímpico e Santo Antônio II, e seja denominado oficialmente como Parque Professor Ivo Das Chagas.

Já a vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) requereu que seja realizada uma reforma na antiga Escola Municipal, localizada na Comunidade Rural Julieta Braga, para ser transformado em ponto de atendimento médico, para atendimento da população dessa localidade.

Audiência pública

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou que seja agendada para o dia 24 de novembro de 2023, às 08 h, audiência pública com o tema: “Tarifa Zero / Passe Livre Estudantil no Transporte Coletivo Urbano – Projeto de Lei n.º 111/2023 que Institui o passe livre aos estudantes da rede pública e privada de ensino”.

Homenagem

Também foi aprovado o requerimento do vereador Stalin Cordeiro (Pode) para realização de Sessão de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Alves de Melo, no dia 25 de outubro de 2023, às 09 h.

Projetos

Foram aprovados três projetos de resolução, sendo o do vereador Eldair Samambaia (PSD) que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Viltomiro de Souza Ferreira (Miro Vídeo); o de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Pode) que outorga Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Alves de Melo; e o do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) que concede o Título de Cidadão Honorário ao médico Dr. Osiris José Dutra Martuscelli.

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Por Stênio Aguiar

Melhorias na estrutura física e nas ações de cuidado com a saúde das pessoas, em toda a cidade, foi um dos temas de cobrança dos vereadores na reunião ordinária na Câmara Municipal nessa terça-feira (17).

Os vereadores Wilton Dias (PTB) e Edson Cabeleireiro (PV), destacaram as ações do Executivo municipal através do Plano de Investimento no Cidadão (PIC), para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Nossa Senhora das Graças, que será construído ao lado da Escola Municipal Crisantino Borém, na região do Grande Maracanã.

O parlamentar, que é segundo-secretário da Casa legislativa, também solicitou informações, via requerimento, da Secretaria de Saúde referente à quantidade de exames de mamografia realizados pelo município nos últimos dois anos, no grupo de mulheres com idade entre 50 a 69 anos, bem como a quantidade destes exames que foram realizados em mulheres abaixo desta faixa etária, por recomendação médica.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) reivindicou a reforma do ponto de apoio de serviço médico na comunidade de Marcela e cobrou médicos para o atendimento da população no ponto de apoio da comunidade de Planalto Rural.

O vereador Odair Ferreira (SD) ressaltou a importância do transporte sanitário eletivo destinado a pessoas que precisam se deslocarem para realizar exames e consultas. Destacou ainda, a necessidade do município incluir nesse serviço as pessoas de famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O parlamentar pediu também a implantação da academia ao ar livre no bairro Jardim Olímpico.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) ressaltou as reclamações sobre o atendimento no Hospital Universitário Clemente de Faria. “Sabemos que de um lado tem a Prefeitura, no qual está Casa aprovou a liberação do repasse de R$ 15 milhões, do outro lado tem os concursados de 2019. Sabemos que foi reduzido o número de leitos no hospital que afeta diretamente a população que carece de atendimento. Me preocupa o silêncio dos deputados estaduais e federais em relação ao assunto e a atitude do governador em não nomear os aprovados no concurso público”, esclareceu o parlamentar.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) destacou a importância do ‘Saúde aos Montes’ e os benefícios que o projeto tem proporcionada às pessoas.

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) falou sobre a falta de médico nas comunidades rurais de Santa Rosa e Ermidinha e pediu providencia para contratar médicos e técnicos de enfermagem, bem como, dentistas para atender a comunidade de Marcela.

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Por Arthur Amorim Júnior

A reunião ordinária desta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, foi marcada por cobranças relacionadas a área de infraestrutura. Entre as reivindicações, serviços de drenagem e pavimentação asfáltica.

Serviço de drenagem, na rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita, foi a cobrança feita pelo vereador Elair Gomes (MDB). Ele argumentou que a falta deste serviço tem afetado a vida dos moradores daquela parte da cidade. “Os vereadores não fazem obras, mas enviamos e cobramos do Executivo municipal há sete anos esta importante obra que beneficiará inúmeras famílias. Em Montes Claros, não pode haver alagamentos como os que ocorrem no bairro Santa Rita e em outras regiões da cidade”, destacou.

Ainda sobre o serviço de drenagem, a vereadora Graça da Casa do Motor (PSD) mostrou a necessidade e celeridade para a realização da obra, no bairro Raul Lourenço, antes do período chuvoso que se aproxima

O vereador Igor Dias (União) também usou parte do seu tempo para apontar que no bairro Jardim Primavera está necessitando de obra de esgotamento sanitário.

A secretaria de Serviço Urbanos recebeu uma cobrança da vereadora Maria Helena Lopes (MDB) para encontrar uma solução que possa viabilizar a construção da rede de esgoto, que beneficie os moradores da rua 25 A, no bairro Santo Amaro.

PAVIMENTAÇÃO

Cobrança de obras de pavimentação asfáltica esteve presente na maioria dos discursos dos vereadores. O vereador Edmilson Bispo (PSD) cobrou as pavimentações das ruas Quatro e Rio das Velhas, no bairro Guarujá. O vereador Eldair Samambaia (PSD) requereu a ordem de serviço em ruas da cidade e das comunidades rurais, solicitando que o Executivo enviasse a relação das estradas de Estreito de Miralta, Tabuas, a passagem entre Monte Alto e Samambaia e outras. Pediu rapidez na realização das obras, para evitar transtornos por conta do período de chuvas que se avizinha. Quem também cobrou serviço de pavimentação foi o vereador Igor Dias (União), para a rua Um, no bairro Jardim Primavera. Mais uma vez, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) usou parte de seu tempo para reforçar o pedido pela pavimentação asfáltica da avenida Armelina Silva, nos bairros São Judas e Maria Cândida. Já os vereadores Marcos Nem (PSC) e Leãozinho (Patriotas) comemoraram as ordens de serviços para pavimentação das ruas 30 e 38, no bairro Jardim Olímpico, e em frente ao Cemei do Alto da Boa Vista, respectivamente.

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Por Rayhanne Tallis

Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Montes Claros, recebeu para uma reunião o Gerente de Turismo, Thiago Neves e a professora da rede Municipal de Educação, Sarah Melo, para apresentação do projeto “Pró-Pequi” que será realizado no município.

O Pró-Pequi tem o objetivo de ampliar e valorizar os frutos do Cerrado da região, fortalecendo a gastronomia e incentivando o consumo por bares, restaurantes, escolas e por toda população. E assim, também, garantindo a geração de renda dos pequenos produtores rurais com o fortalecimento da agricultura familiar, bem como preservar os aspectos culturais desses frutos.

“A utilização do pequi, baru, entre outros frutos na gastronomia promove a preservação desse bioma através da valorização da identidade cultural das populações locais, além de valorizar nossos frutos nativos que são riquíssimos” disse a coordenadora do projeto, Sarah Melo.

A presidente da Comissão, vereadora Graça da Casa do Motor (União) reafirmou a relevância do projeto no processo de reconhecimento, valorização e fomento dos frutos do Cerrado como potencial gastronômico do Norte de Minas. “Acreditamos que esse projeto será fundamental para a nossa região, nosso município e sobretudo, para as nossas comunidades rurais”, concluiu a vereadora.

Sobre o Pró-Pequi

O Programa Pró-Pequi (instituído pela Lei Estadual 13.965/2001) dispõe que o Poder Executivo deve incentivar o beneficiamento, a industrialização e comercialização do pequi e outros frutos do cerrado. Tem como o objetivo garantir a geração de renda das famílias agroextrativistas, bem como valorizar e preservar os aspectos culturais e folclóricos dos povos que tradicionalmente trabalham com esses frutos.

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Por Gissele Niza

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Montes Claros, analisou, nesta quinta-feira (19), seis propostas que deram entrada na Casa para concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública para associações do município.

Os projetos de lei nº141/2023, nº142/2023 e nº136/2023, de autoria do segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), concedem título à Associação Rural Recanto das Palmeiras, à Associação Norte Mineira de Voo Livre (ANVL) e à ONG Alimentando Esperanças.

A proposta n°145/2023, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) concede título à Associação dos Desportistas do Grande Renascença. O projeto nº 119/2023, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), concede o título para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira. Também foi analisado o projeto de lei nº 148/2023, de autoria do vereador Leãozinho (Patriota), concede o título ao Instituto Missionários Urbanos.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu com representantes das associações para conhecer o trabalho desenvolvido por eles, bem como conhecer a real necessidade de cada uma. Ao final, a Comissão emitiu parecer legal e constitucional a todos os projetos.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Após o parecer da Comissão, as propostas foram colocadas na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima terça-feira (24).

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta quinta-feira (19), audiência pública para discutir a segurança pública na região leste de Montes Claros e de casarões abandonados. A iniciativa foi do vereador Edmílson Bispo (PSD), que destacou a importância da reunião para buscar uma solução para o local que está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua, onde praticam a prostituição, fazem o uso de drogas e cometem outros delitos.

O proponente enfatizou que com desativação de motel naquela região e com as obras paralisadas nos casarões, a apropriação por moradores de ruas só vem aumentando no local, o que causa insegurança para todos moradores e pessoas que passam pelo local. O parlamentar comentou ainda sobre o homicídio que aconteceu recentemente no motel desativado e os diversos crimes registrados nos últimos meses.

 “A sensação dos moradores é de medo. Por isso, solicitamos medidas emergenciais, como a intensificação de rondas policiais, instalação de câmeras de monitoramento, entre outras ações”, disse.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Gleison dos Reis, comentou sobre a importância do debate para a segurança pública e a valorização do patrimônio, no entanto ressaltou a necessidade de cuidar das pessoas que sobrevivem na área, respeitando e garantindo os direitos humanos. Ressaltou ainda a necessidade de desenvolver estratégias e planos para mudar esta situação, sempre levando em consideração a humanidade, o cuidado e a cidadania desses moradores

O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Magalhães, ressaltou a necessidade de prestar assistência a esses moradores de rua e aos presos que são liberados. “Muitos dos presos que são soltos em audiência de custódia, tanto moradores de Montes Claros como de outras cidades, acabam encontrando na cidade uma opção para ficar ‘vagando’ e de ter acesso às drogas e a prostituição. Pessoas sobrevivendo naquele espaço acabam contribuindo com o aumento de crimes”, afirmou.

O militar ainda comentou que nos últimos quatro anos, tiveram mais de 100 registros de crimes naquela região, entre homicídios, tráficos, roubos, perseguição, entre outros, sendo necessário medidas emergências para mudar essa situação.

Também estiveram presente na audiência o vice-prefeito, Guilherme Guimarães; o capitão Lessa, representando o 11ª RPM e; Welliton José, representante do Secretário de Defesa Social e Mônica, representante da 11ª Departamento da Polícia Civil.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou na manhã desta sexta-feira (20), audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados pela Escola Nhá Chica, que atende 170 crianças com ensino integral. O evento foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que pontuou o trabalho da escola e as atuais necessidades.

Localizada no bairro Maracanã, a Escola Nhá Chica há dez anos possui ensino integral, atendendo crianças de três a sete anos de idade. Além da alfabetização, a instituição oferece aulas de inglês, espanhol, práticas esportivas e alimentação.

De acordo com a proponente da audiência, vereadora Iara, a escola oferece aos alunos assistência pedagógica e psicológica. A vereadora solicita ao município que haja um convênio para que a Nhá Chica possa receber repasses financeiros, o que ajudará a manter o funcionamento da instituição.

“Há anos, acompanho o trabalho desta escola e vejo que precisa de manutenção. Se o município entendesse o importante papel desenvolvido pela Escola Nhá Chica, conseguiríamos proporcionar uma melhor qualidade de trabalho aos profissionais e também a garantia de ensino integral de qualidade.

 A diretora da Escola Nhá Chica, Leila Xavier Amorim, explicou que a instituição funciona através da Sociedade de Ensino Profissional e de Assistência Social (Sepas), na qual, escolas particulares devem instituir bolsas para alunos carentes. No entanto, devido a pandemia do Covid-19, muitos alunos saíram das escolas particulares e o número de bolsas diminuiu.

“Ficamos com o ‘coração na mão’, pois, agora, temos 40 bolsas e 200 alunos na lista de espera. Qualquer recurso oriundo do poder público nos ajudará: seja com dois professores para lecionar na escola ou com alimentos para darmos durante as refeições dos alunos”, ressaltou a diretora.

Segundo dados apresentados durante a audiência, dos 170 alunos matriculados na Escola Nhá Chica, 146 pais possuem apenas o ensino médio e 94 vivem com meio salário mínimo e 123 crianças são pardas ou negras.

“Isso é o reflexo da realidade que nossos alunos vivem, a maioria muito carentes. Com o ensino integral, os pais têm condições de trabalhar sem preocupação, pois o filho estará na escola e isso melhora a vida dessas famílias”, disse a assistente social, Nathália Costa.

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Por Rayhanne Tallis

Na última semana do mês de outubro, a agenda da Câmara Municipal de Montes Claros terá quatro eventos, sendo três sessões especiais e uma audiência pública, além da sessão ordinária de terça-feira (24). Na quarta-feira (25), às 9h, será realizada sessão especial para entrega de título cidadão honorário a João Alves de Melo, governador do Distrito 4760, zona 22B de Rotary Internacional. A proposição é do vereador Stalin Cordeiro (Pode).

Agenda prossegue no mesmo dia, às 19h, também será realizada homenagem ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Minas – Senar, pelos 30 anos de fundação. A solicitação é do vereador Wilton Dias (PTB), que justifica a trajetória da entidade na vida dos produtores e trabalhadores rurais mineiros.

A pedido do vereador Daniel Dias (PCdoB), na quinta-feira (26), a partir das 7h45, acontecerá audiência pública para discutir sobre a continuidade dos trabalhos do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias – Centro Dia. Segundo o vereador, a audiência visa debater a demora do município no repasse dos recursos às instituições que viabilizam os Centros Dia e a necessidade de recursos permanentes para que as instituições continuem com os trabalhos que vem realizando em prol da população com deficiência, idosos e suas famílias.

Também por solicitação do vereador Daniel Dias (PCdoB), às 19h, será realizada sessão especial em homenagem ao Instituto Alpargatas, à Secretária Municipal de Educação, Professora Rejane Veloso e as professoras Fernanda Rodrigues, Cássia Cilene Barbosa, Perciliana Rocha dos Santos Lopes.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores realizou na noite desta sexta-feira (20), sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao comandante do 55° Batalhão de Infantaria do Exército, tenente-coronel Henrique de Queiroz Henriques. O evento contou com a participação de militares, ex-comandantes, o vice-prefeito Guilherme Guimarães, empresários e familiares. A homenagem foi de iniciativa do vereador Elair Gomes (MDB. A solenidade de entrega da comenda foi presidida pelo vereador Marcos Nem (PSC).

O proponente, vereador Elair Gomes (MDB), destacou o trabalho que o comandante vem realizando em Montes Claros e no Norte de Minas. Lembrou que a homenagem não foi concedida apenas pelos 23 vereadores, mas dos cidadãos montes-clarenses pelos relevantes serviços prestados à população.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães parabenizou o comandante Henrique de Queiroz Henriques e pontuou a sua atuação à frente do comando do 55° BI. “Este título é de todos vocês, pois o Batalhão de Infantaria Dionísio Cerqueira, em Montes Claros, é o maior patrimônio do município. Tenho orgulho de morar numa cidade onde tem esta unidade do Exército e agora, saber que temos o comandante Henriques como conterrâneo.”

Em seu pronunciamento, o tenente-coronel Henrique de Queiroz Henriques agradeceu a comenda recebida e ressaltou que a sua ligação com Montes Claros tem mais de duas décadas, desde o seu ingresso na Academia das Agulhas Negras, quando esteve por aqui, no ano de 2000, em treinamento. Relatou que tinha opção para ir comandar em outra cidade, mas escolheu Montes Claros. A escolha foi acertada, segundo ele, porque por aqui, foi bem acolhido e construiu grandes amizades.

“Este título e fruto do trabalho diuturno que realizamos juntamente com todos os que fazem parte do 55° Batalhão de Infantaria do Exército. Importante destacar esses soldados que me ajudam a transformar jovens em futuros cidadãos, por isso compartilho este título com cada soldado e da parceria com todos os setores da sociedade que ajuda a garantir a segurança da população.”

SOBRE O HOMENAGEADO

O tenente-coronel Henrique de Queiroz Henriques é natural de Manaus (AM), mestre em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos e especialista em Ciências Políticas e Estratégia Brasileira pela Universidade do Tocantins. Desde o dia 6 de janeiro deste ano, o militar responde pelo comando do Batalhão de Infantaria Dionísio Cerqueira, em Montes Claros.

Possui graduação em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)(2000), especialização em Aperfeiçoamento de Oficiais em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais(2008), especialização em Psicopedagogia Escolar pelo Centro de Estudos de Pessoal do Forte Duque de Caxias(2013), especialização em Bases Geo-Históricas para formulação Estratégica pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército(2014).

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POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), oito projetos que estavam na Ordem do Dia. Entre eles, seis que concedem o Título de Utilidade Pública para associações sem fins lucrativos.

O primeiro (n°119/2023), de iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), concede o Título para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira. Três projetos de autoria do vereador Wilton Dias (PTB) também contendem o título – o primeiro (n°136/2023) foi para ONG Alimentando Esperanças – a instituição trabalha com arrecadação de alimentos para doar aos menos favorecidos.

Já o projeto n°141/2023 outorga o benefício à Associação Rural Recanto das Palmeiras. E o último (n°142/2023), concede o título à Associação Norte Mineira de Voo Livre – a associação trabalha.

Outro projeto (n°145/2023), concede o título de utilidade pública para Associação dos Desportistas do Grande Renascença – a proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania).

Foram aprovadas, duas propostas do vereador Leãozinho (Patriota). O primeiro concede título declaratório para o Instituto Missionários Urbanos, que oferece cursos de música, canto e artes. O outro projeto (n°39/2023) concede Título de Cidadão Benemérito ao secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

INTERNO

De iniciativa da Mesa Diretora, o substitutivo n°4/2023, altera a resolução n° 01, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pelas Resoluções N° 13, de março de 2001 e N° 09, de 12 de abril de 2022. Com a aprovação do projeto o número de servidores beneficiados com o plano de saúde será aumentado.

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Por Stênio Aguiar

Em reunião ordinária nesta terça-feira (24), os vereadores aprovaram 14 requerimentos. Um deles, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a divulgação no site da Prefeitura e/ou na própria guia de IPTU informações referentes a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS) para portadores de HIV, neoplasia maligna, outras doenças graves e idosos.

Outro requerimento, de Marlus do Independência (PT), solicita o desmembramento do anexo da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Pinheiro (anos iniciais), e que a unidade possa ter um novo nome. Na argumentação, o parlamentar disse que a escola tem atualmente 1.400 alunos e a divisão possibilitará melhorias no ensino aquele educandário.

Também na área da Educação, o vereador Cláudio Rodrigues (REDE), solicita a incorporação e o pagamento do quinquênio para os servidores efetivos admitidos até 31 de dezembro de 2003, que não recebem judicialmente e nem recebem por adesão ao acordo administrativo do município é uma solicitação do vereador.

Infraestrutura

A instalação de semáforo no cruzamento entre a avenida dos Militares com rua Santa Efigênia, no bairro Morrinhos, próximo à praça dos Catopês é uma solicitação do vereador Elair Gomes (MDB).

Outro requerimento, do vereador Edmilson Bispo (PSD), solicita o estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade na rua G, no bairro Vila Anália.

Na sua justificativa, os parlamentares destacaram o intenso tráfego de veículos nos locais e que muitos condutores não respeitam as normas de trânsito e colocam a vida e integridade física dos moradores em risco.

A vereadora Ceci Protetora (PP) solicita a instalação de ciclofaixas (pistas de bicicletas) pavimentadas, preferencialmente, com pisos permeáveis, de modo a aumentar a capacidade de absorção de água, além da instalação de bicicletários e bebedouros públicos em todos os parques e áreas verdes da cidade.

O vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário da Casa, solicita apoio do município ao ‘projeto Música no Parque’, proposta apresentada pelo Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicita a reativação do Conselho Municipal da Juventude instituído pela Lei nº. 3.546 de 12 de Abril de 2006 de Montes Claros-MG e a realização da Conferência Municipal neste ano.

Audiência pública

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa solicita a realizada audiência pública no dia 8 de novembro de 2023, às 8 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei n° 144/2023, que ‘estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024’.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) pede que seja transformada em audiência pública a sessão ordinária do dia 16/11/2023, tendo como pauta “A regularização das Associações dos bairros e rurais no âmbito do Município de Montes Claros”.

Sessão especial

O vereador Marcos Nem (PSC) solicita que seja transformada em Sessão Especial a Reunião Ordinária do dia 6 de dezembro e transferida para as 19h, com o objetivo de homenagear o Banco do Brasil pelos 91 anos, a Caixa de Assistência do BB pelos 79 anos, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil pelos 37 anos de existência e pelos seus serviços prestados contribuindo com o crescimento e desenvolvimento do nosso município.

O vereador Wilton Dias (PTB) solicita o agendamento para o dia 10 de novembro, às 9h30, Sessão Especial de Homenagem ao Montes Claros América Vôlei que chega a 10° temporada da Superliga Nacional pelos seus relevantes serviços desempenhados ao município.

A vereadora Iara Pimental (PT) solicita a realização de Sessão Especial, no dia 27 de novembro deste ano, às 19 horas, em homenagem aos 10 anos de fundação do Conselho de Segurança Pública Escolar (Consep Escolar) da 145 CIA PM.

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) solicita o agendamento de Sessão Especial para o dia 28 de novembro, às 19h, para entrega de Título de Cidadão honorário ao médico Itagiba de Castro Filho, pelos relevantes serviços prestados a este município.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal realizou na manhã desta quarta-feira (25), solenidade especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao governador do Distrito 4.760 do Rotary Club, João Alves de Melo. A proposição do vereador Stalin Cordeiro (Pode) teve aprovação unânime.

Participaram do evento, representantes dos nove Rotarys Club de Montes Claros, ex-governadores da instituição, além de autoridades civis e militares.

O presidente da sessão especial, vereador Wilton Dias (PDT), enfatizou as ações realizadas pelos Rotarys Club de Montes Claros, destacando a importância da participação de cada integrante.

Em seu pronunciamento, Stalin Cordeiro destacou o envolvimento do homenageado nas ações sociais do Rotary Club de sua cidade, João Pinheiro e seu trabalho como governador do Distrito 4.760 que integra os nove Rotarys de Montes Claros, além de toda região oeste do Estado.

João Alves de Melo casado com Cláudia Helena Silva Alves Melo, tem três filhos e um neto. Exerce a profissão de dentista, em João Pinheiro, há quarenta e um anos. Pecuarista de gado de corte. Presidente da Associação dos Cirurgiões Dentistas de João Pinheiro por muitos anos, e representante dos Cirurgiões Dentistas de João Pinheiro junto ao Conselho de Odontologia de Minas Gerais até 2007. Foi Delegado do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais e membro do Conselho do Colégio Cenecista de João Pinheiro e diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de João Pinheiro.

Em 1985, juntamente com outros companheiros, fundou o Grupo de Participação onde exerceu quase todos os cargos inclusive o de presidente. Em 1995, no mandato do governador do Rotary, Wanderlândia Arruda, o Grupo o transformou- se no Rotary Club de João Pinheiro Participação. Por diversas vezes recebeu intercambistas em sua casa. Tanto do intercâmbio de longa duração como do IGE.

Governador assistente do Rotary por dois mandatos, João Alves atuou ativamente, acompanhado de o clube padrinho, na criação do Rotary Club Satélite de João Pinheiro Participação Brasilândia de Minas:

“Como governador Distrital do Rotary Club desde Julho, já registrou muitas ações que têm feito valer o tema escolhido para a gestão 2023/2024: “Crie Esperança no Mundo". Não só em Montes Claros, mas em todo o estado, os Rotarys têm apoiado estrangeiros, cuidado de doentes, alimentado e melhorado a qualidade de vida de tantas pessoas, tantas famílias. A última ação que tive a alegria de participar foi o Baile da Felicidade. Com a venda de ingressos e leilão de belas telas, o Rotary club Leste vai ajudar o hospital Dílson Godinho a tratar adultos, jovens e crianças com câncer, contribuir na melhoria da infraestrutura do Asilo São Vicente de Paula e dar aos idosos mais conforto e assistência médica de qualidade”, destacou Cordeiro.

O governador do Distrito 4760, no período de 1994-95, Wanderlino Arruda que também já foi presidente da Câmara Municipal de Montes Claros contou um pouco da história do Rotary e curiosidades que podem ser conferidas em seu pronunciamento na solenidade pelo link:https://tinyurl.com/2ekrkezh

O governador assistente José Rodolfo de Oliveira, do Rotary Club de Montes Claros Liberdade, falou em nome dos nove club da cidade, ressaltou que o que faz a organização Rotary Club ser tão especial é seu trabalho. “O Rotary pode não ser conhecido pela grande população de Montes Claros, mas a grande população é beneficiada pelo que nós rotarianos fazemos, quase sempre sem o grande público ver. Os pacientes oconlógicos do Dilson Godinho, os velhinhos do Lar Bethânia, os pacientes atendindos na unidade AVC da Santa Casa podem não saber, mas recebem a ajuda do Rotary. Trabalhar com educação criando escolas, bibliotecas, tudo isso é resultado de nossas ações diárias dos rotarianos que é servi sempre”, disse Oliveira.

Em seu pronunciamento, o mais novo cidadão honorário de Montes Claros João Alves de Melo dedicou a homenagem à toda a Comunidade Rotária. “Somos hoje 1.400.000 Rotarianos pensando no bem da comunidade mundial. Quando um Rotary Club realiza um projeto com valor acima de 30 mil dólares, buscamos parceiro em alguma parte do mundo e ai sim, o projeto é executado. Portanto esse carinho de vocês aqui, eu o estendo a todos os rotarianos do mundo”, agradeceu João Alves de Melo.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou, nesta quarta-feira (25), sessão especial para homenagear o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MG) pelos 30 anos de fundação em Minas Gerais. A proposição foi de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB). O Senar foi instituído pela Constituição Federal de 1988, com o intuito de promover a capacitação profissional e social no campo. Em Montes Claros, o serviço funciona desde 1995.

O vereador Wilton Dias enfatizou que somente no Norte de Minas, 70 municípios são atendidos em parceria com os sindicatos rurais e entidades cooperadas. Além de ações, cursos, treinamentos e capacitação, contribuindo com a evolução de indicadores sociais e econômicos do agro.

“Celebrar esse momento é, principalmente, honrar todos que pensaram, idealizaram, implementaram, construíram e fizeram crescer um grande sonho, um grande projeto. Afinal, essa empresa se dedica à capacitação do produtor e do trabalhador rural, à promoção social e ao estímulo à inovação e tecnologia do campo”, pontuou o parlamentar.

De acordo com dados do Senar, ao longo desse tempo, mais de 30 mil produtores rurais foram atendidos no programa de Assistência Técnica e Gerencial em Minas. Com a metodologia gratuita, com foco na geração de renda, melhoria da produção e na gestação rural de forma educativa, contribuindo para a evolução socioeconômica.

“No ano de 2022 atendemos 14.985 produtores com 1.466 cursos e treinamentos, ainda temos o Programa de Assistência Técnica e Gerencial que atende cinco cadeias produtivas (apicultura, avicultura, bovinocultura de leite e de corte e agroindústria de derivados lácteos) no Norte de Minas, com 1.477 propriedades rurais sendo assistidas”, destacou o gerente regional do Sistema Faemg Senar, Dirceu Martins.

O presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Alexandre Rocha, ponderou que desde a criação do escritório regional do Senar no município, o Sindicato promoveu mais de 3 mil cursos, beneficiando mais de 100 mil produtores rurais. Ele ainda enfatizou que somente em 2023, foram mais de 100 cursos e treinamentos realizados, além de turmas de Assistência Técnica e Gerencial em andamento nas áreas de apicultura, bovinocultura de corte e bovinocultura de leite.

“O Senar é uma instituição fundamental para o nosso setor. Através de cursos e programas, ministrados por profissionais qualificados e atualizados com as últimas tecnologias, oferece aos produtores rurais as ferramentas necessárias para melhorar a produtividade, a qualidade e a rentabilidade de suas propriedades”, finalizou o presidente.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (26), audiência pública para discutir sobre a garantia dos recursos para a continuidade dos trabalhos realizados pelos Serviço de Proteção Social e Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias - Centro Dia. Presentes a audiência os alunos e representantes das instituições da Escola Vovó Clarice; Centro Pedagógico Capelo Gaivota; e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae.

A audiência foi solicitada pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), que justificou a importância do trabalho realizado pela entidade em prol da população com deficiência, idosos e suas famílias. E, a necessidade de destinar recursos permanentes para que as instituições continuem com os trabalhos que vem realizando.

“Serviços como estes para pessoas com deficiência intelectual e deficiência múltipla não podem ficar a espera de recursos. Precisamos garantir o mínimo, dignidade humana, e de um ambiente onde os profissionais estejam preparados para ajudar as famílias que muitas vezes não têm condições de prestar cuidados”, afirmou

A presidente da Apae, Ana Luiza de Souza, reforçou a importância da audiência e do trabalho realizado pelas instituições. Citou que não existem outros serviços na cidade que possam atender essas pessoas, sendo necessário urgentemente um olhar para este trabalho. “ A descontinuidade desse serviço impacta diretamente na comunidade e na vida dos atendidos e de seus familiares”, disse.

A representante do Centro Pedagógico Capelo Gaivota, Kelly Fagundes, destacou o trabalho realizado pelo Centro Dia e todo programa desenvolvido com as pessoas com deficiência intelectual. Em sua fala, mencionou que além do custo financeiro, há também um custo emocional. “É muito triste ter que trabalhar com recurso limitado e não saber se vamos continuar, isso afeta a qualidade de vida dos assistidos, suas famílias e dos profissionais que ficam de “mãos atadas’ ”, concluiu.

A representante da Escola Vovó Clarice, Adriana Brant, esclarece que sem o recurso fixo, a escola está funcionando com turmas alternadas, de modo a atender todos que precisam.

O representante do Conselho Tutelar da 1ª Região, Leonardo da Silva, relevou a necessidade de garantir o recurso permanente as instituições. “É inadmissível ficar esperando um retorno para funcionar um trabalho tão importante como estes. Crianças, jovens, idosos, adultos dependem desta assistência, deste trabalho humanizado e atendimento profissional. É dever da família, comunidade, município, estado e união, garantir isso”, afirmou.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na noite dessa quinta-feira (26), sessão especial de homenagem ao Instituto Alpargatas e a professores. O evento contou com a participação de educadores, os secretários de Educação, Rejane Veloso Rodrigues e; de Defesa Social, Anderson Chaves, além de autoridades civis e militares. A homenagem foi de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB).

O vereador Daniel Dias destacou a importância da educação como instrumento transformador na vida das pessoas. Falou ainda sobre a contribuição dos professores no processo aprendizado dos estudantes e as ações da Secretaria de Educação em prol de melhorias na infraestrutura das escolas.

A professora Cássia Cilene enfatizou sobre a necessidade de se valorizar o conhecimento a partir das experiências vividas durante o intercâmbio entre os estudantes da escola Hilda Carvalho com os da cidade de Carpina (PE). No projeto ‘Encontro do Uai ao Oxente – um enlace cultural e artístico’, a professora trabalhou o gênero textual cartas como uma experiência entre os estudantes como forma de valorizar a escrita de carta.

“Falar de educação é falar de amor”, foi assim que a professora Fernanda Rodrigues iniciou o seu pronunciamento ao falar sobre a importância do suporte da família para que a criança realize os seus sonhos. Ressaltou ainda que “esta homenagem possibilita vivenciarmos ao lado dos nossos que vivenciam todo o percurso na educação”.

A professora Perciliana dos Santos acentuou o reconhecimento do trabalho prestado como marca da união na escola Geraldo Pereira de Souza em realizar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

Rejane Veloso frisou a parceria com o Instituto Alpargatas, ao longo de dez anos, que proporciona esperança na vida dos estudantes para a cultura e para o esporte. De acordo com a secretária, o trabalho pedagógico é alinhado com o esporte contribui para melhorar os índices de educação.

“Ser contemplado com projetos como este, da Alpargatas, envolve todo um comprometimento da gestão administrativa e pedagógica para que os estudantes tenham sucesso e o educador seja Nota 10”, comentou a secretária.

Para o diretor industrial da Alpargatas, Leonardo Figueiredo, a empresa impacta a vida de inúmeros estudantes ao apoiar o desenvolvimento pela cultura e pelo esporte. “O verdadeiro impacto sai do trabalho de vocês professores e técnicos das escolas”, disse.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins pontuou as ações desenvolvidas pela Secretaria municipal de Educação em prol da melhoria da qualidade de aprendizado dos alunos e sobre a necessidade de divulgar as ações desenvolvidas pelos professores na missão de ensinar.

Homenagem

Além do Instituto Alpargatas foram homenageados a secretária municipal de Educação, Rejane Veloso; a coordenadora de Projetos Educacionais, Antônia Deuslange Ribeiro de Oliveira e; as professoras Cássia Cilene Barbosa, Fernanda Rodrigues e Perciliana Rocha dos Santos Lopes.

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Por Selma Gonçalves

As constantes falhas no fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais de Montes Claros foram assuntos levantados pelos vereadores, durante reunião ordinária nessa terça-feira (24), na Câmara Municipal.

De acordo com a presidente da Comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União) a Cemig tem prestado serviço de má qualidade na zona rural. "As comunidades sofrem com o alto valor das contas e ainda a falta de energia, os picos de tensão e a queima de equipamentos. Não está tendo condições de armazenar mercadoria e até medicamentos", disse a vereadora, que informou ainda que uma nova audiência pública será realizada para buscar solução para este problema.
Graça explicou que Montes Claros possui cerca de 200 comunidades e dez distritos, nas quais vivem muitas famílias que produzem alimentos. “Os moradores ficam dias sem energia elétrica, o que gera prejuízo não só nas residências, mas também na lavoura, uma vez que o homem do campo necessita da energia elétrica para manter a irrigação e geradores de funcionamento. Sem luz e sem água – pois os geradores levam água para abastecer as casas”, enfatizou a vereadora.
O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) também falou sobre a dificuldade enfrentada pelas comunidades com os constantes cortes de energia. “Não é a primeira vez que cobramos mais atenção da Cemig com a zona rural e os prejuízos são grandes. É preciso uma atenção especial pois todos pagam pelo serviço que deveriam ser bem atendidos”, comentou.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara aprovou na manhã desta terça-feira (31), seis dos sete projetos apresentados. Os vereadores pediram vista do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02 de 2023 para melhor análise. Os outros projetos aprovados denominam ruas, praças e centro infantil.

O projeto de lei n° 127, de autoria do vereador Odair Ferreira(Solidariedade), denomina a Praça Décio Gonçalves de Queiroz, no Bairro Monte Sião.

De autoria do vereador Marcos Nem (PSC) o projeto de Lei nº 147 denomina a rua Sebastiana Maria de Jesus, na Comunidade Lagoa do Barro/Olhos D'água.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou o projeto de Lei nº 149 que denomina oficialmente as ruas: Ana Vitória Gonçalves Silva, Geraldo José de Jesus, Ulisses Xavier da Silva, Claudina Moreira da Silva e Gustavo Rodrigues Souza, no bairro Residencial Rio do Cedro.

O parlamentar também apresentou o PL nº 151 alterando o inciso II do art. 1° da Lei 4.814, de 28 de abril de 2015 que dispõe sobre criação e denominação de Centros de Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Nível de Ensino Educação Infantil, denominando assim Centro Municipal de Educação Infantil Yvonne de Oliveira Silveira, situada na Rua Cristóvão Colombo, n° 150, Bairro Jardim São Luiz.

A presidente da Comissão Permanente de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União) apresentou o Projeto de Lei nº 150 denominando Praça Sebastião Alves de Souza, na comunidade rural de Vaca Morta.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Doze requerimentos, que estavam na Ordem do Dia, foram aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), na Câmara de Vereadores. Entre eles, o de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), que solicita a viabilidade de pagamento do abono de permanência dos servidores municipais, nos termos da Lei n°74/2019. De acordo com a pasta, o servidor que completar os requisitos para a aposentadoria voluntária, poderá continuar exercendo sua função.

Segundo o vereador Cláudio Rodrigues, houve um decreto em novembro de 2019 que dava o direito do servidor (aposentado voluntariamente) a receber os abonos do cargo, no valor de 50%, como forma de valorização e incentivo. No entanto, o decreto ainda não foi cumprido e os funcionários estão sendo prejudicados.

O vereador Elair Gomes (MDB) encaminhou anteprojeto de lei ao prefeito Humberto Souto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em eventos realizados no município. Já o vereador Edson Cabeleireiro (PV) expediu ofício solicitando a urbanização ao longo do córrego, no bairro Vila Itatiaia – como canalização às margens, pavimentação e limpeza do canal.

A vereadora Ceci Protetora (PP) solicita à Secretaria de Meio Ambiente a construção de novos playgrounds e reforma dos existentes nas áreas verdes e parques da cidade. O intuito da pasta é estimular o convívio e a interação social, a prática de atividades físicas, a experiência do contato com a natureza, prezando pela segurança de seus usuários.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Outros requerimentos aprovados solicitam melhorias nas vias, como recapeamento e calçamentos. A vice-presidente da Casa, Maria Helena Lopes (MDB) pede recapeamento e reforma do canteiro central da avenida Penápolis no bairro Jardim São Geraldo. No bairro Camilo Prates, o vereador Odair Ferreira (SD) solicita pavimentação asfáltica da avenida Sebastião Gama.

Com objetivo de proporcionar melhorias e segurança no trânsito, o vereador Edmilson Bispo (PSD) pediu a instalação de um semáforo na travessia entre os bairros Santo Antônio e Alto Boa Vista, com a avenida do Exército (Anel Rodoviário Norte).

EVENTOS

O vereador Daniel Dias (PCdoB) agendou sessão especial no dia 16 de novembro de 2023, às 19h, para homenagear os 50 anos do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O vereador Leãozinho (Patriota) solicitou que a reunião ordinária do dia 21/12 seja transformada em sessão especial, às 19h, para entrega de título de Cidadão Benemérito ao Secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani de Paula.

O vereador Igor Dias (União) transferiu a sessão ordinária que estava agendada para o dia 9/11 para o dia 7 de novembro – a homenagem é para a Escolinha de Futsal XV de Novembro do Maracanã. A vereadora Graça da Casa do Motor agendou audiência pública no dia 9/11, às 10h, para discutir sobre a Portaria Igam nº33 de 21 de julho de 2023. A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) também agendou uma audiência pública, no dia 13/11, às 16h, para discutir sobre os direitos e a dignidade da população em situação de rua”.

Encerrando a aprovação dos requerimentos, o vereador Wilton Dias (PTB) expediu ofício solicitando a viabilidade de estabelecer o calendário anual de feriados e pontos facultativos do ano de 2024, das repartições públicas municipais, a ser publicado ainda no ano de 2023 para prévio conhecimento da população e servidores.

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Por Stênio Aguiar

A cobrança de obras para melhoria da infraestrutura em Montes Claros foi o principal assunto das discussões dos parlamentares durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (31). Entre as cobranças estão obras de drenagem, implantação de faixa elevada para reduzir acidentes e de pavimentação.

O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa legislativa, demonstrou preocupação em virtude da falta de drenagem nos bairros Raul Lourenço, Renascença e Alice Maia, que prejudica a qualidade de vida das pessoas que moram nestes bairros. O parlamentar cobrou ainda da MCTrans intervenção em relação ao trânsito de caminhões que vem danificando os asfalto das ruas no bairro Vila Exposição, que não é preparado para receber o excesso de peso. Ressaltou também o trabalho do Município na avenida Osmane Barbosa.

A solicitação de melhorias na drenagem no bairro Raul Lourenço, também foi uma das cobranças do vereador Valdecy Contador. O parlamentar destacou ainda a importância da pavimentação das ruas Trezentos e Três, bem como a inauguração do semáforo que irá beneficiar os alunos e profissionais da escola municipal Rozenda Zane.

O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) falou sobre a relevância da obra de pavimentação na avenida Hermelinda Sena, no bairro Maria Cândida, que ainda não avançou em virtude da falta de brita na cidade, mas que em breve será concluída e irá beneficiar também os moradores desse bairro.

A ordem de serviço para melhoria da rua Caraíbas e de prolongamento da rua Camaçari, no bairro Interlagos, foi uma solicitação do vereador Edmilson Bispo (PSD).

A vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa, disse que se reuniu na semana passada com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, em Belo Horizonte, em busca de importante recurso para Montes Claros. Falou ainda sobre a ordem de serviço em duas importantes pontes na cidade que irá contribui na mobilidade urbana, sendo uma no bairro Melo e; outra, no Ibituruna, que vai ligar até a UPA Chiquinho Guimarães.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), falou sobre a inauguração da praça construída no bairro Belvedere que irá beneficiar ainda os moradores do bairro Santa Lúcia e do entorno. A parlamentar destacou a importância do Fórum das Águas, que acontece no Parque de Exposição João Alencar Athayde, como forma de discutir ações para desburocratizar a solicitação da abertura de poços artesianos que possibilita a sustentabilidade dos negócios rurais. A parlamentar falou ainda sobre a cobrança da pavimentação da via que dá acesso ao bairro Jardim Alegre e às sete ruas do bairro que irá beneficiar os moradores.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa segunda-feira (06), Sessão Especial de entrega do Título de Cidadão Honorário ao Diretor-Presidente da Somai Alimentos, médico-veterinário Gustavo Crosara Ferreira dos Santos. A homenagem foi de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) e contou com a participação de autoridades civis, militares, representantes de instituições sociais, familiares e amigos.

Cláudio Rodrigues destacou o título como forma de reconhecimento, de justiça aos empresários de outras regiões que vem morar em Montes Claros e atuam decisivamente no desenvolvimento da cidade.

“Saber cuidar de gente, das pessoas, é o grande diferencial de Gustavo. As ações da Somai sob sua gestão, voltadas à melhoria das estradas das comunidades rurais, à geração de trabalho e renda, à proteção dos rios e do meio ambiente, à assistência social, à educação e à promoção da saúde, tudo isso dentro e fora da empresa, são muito importante para nossa cidade. Montes Claros seria uma cidade ainda melhor se tivéssemos mais gestores empresariais como Gustavo”, afirmou o proponente do título.

A reafirmação do compromisso de empenhar ainda mais em colaborar com o progresso e desenvolvimento de Montes Claros, abriu o discurso do homenageado, que também agradeceu à Casa Legislativa pela honraria e a todas as pessoas que contribuíram na sua formação, disciplina e inúmeras entregas do trabalho realizado na cidade.

“A nossa gestão tem buscado estreitar cada vez mais o vínculo entre a Somai o povo de Montes Claros. Mais que produzir ovos, priorizamos produzir relacionamentos sólidos, verdadeiros, duradouros e sustentáveis, seja com nossos colaboradores, parceiros, fornecedores, seja com a sociedade civil organizada e classe política, mas sobretudo, com as comunidades que gravitam em torno da Somai. Asseguro-lhes que ainda não estamos satisfeitos e que faremos muito mais nos próximos anos. A Somai e eu, temos a missão de devolver a Montes Claros pelo menos uma pequena parcela de todo o carinho que a cidade tem por nós”, ressaltou Gustavo Crosara.

Homenageado

Natural de Uberlândia, Gustavo Crosara Ferreira dos Santos é médico veterinário, formado na Universidade Federal de Uberlândia em 1995. Fez pós-graduação em Ciências Aviárias também na UFU e MBA em Gestão Empresarial na Fundação Getúlio Vargas.

Na carreira profissional, foi gerente-geral da Granja Planalto, quando começou a frequentar Montes Claros, há mais de 20 anos, entrando para a Somai no início dos anos 2000, inicialmente como diretor da empresa em Uberlândia e, logo em seguida, sendo transferido para a presidência na sede na cidade. Atuou como presidente da multinacional Acqua Genetics, no Paraná, e retornou a Montes Claros em 2022, liderando intenso trabalho de parceria da Somai com as entidades públicas, privadas e, principalmente, com as comunidades rurais localizadas às margens da empresa.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2023, que acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica do Município de Montes Claros. A alteração visa adequar o texto constitucional municipal e estabelecer o novo enquadramento para os servidores efetivos do Município no Regime Próprio de Previdência. Serão afetados com essa mudança, os servidores admitidos após o dia 05 de setembro de 2023, mediante concurso público. Por ser um projeto que altera a Lei Orgânica, a matéria precisa ser votada, depois de 10 dias, em uma segunda sessão e ser aprovada por dois terços dos vereadores para se tornar lei.

Foram aprovados ainda outros dois Projetos de Resolução, de iniciativa do vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário da Casa legislativa. Sendo um, que concede Título de Cidadão Benemérito ao médico cardiologista Daniel Silva Ramos e outro; o Título de Cidadão Honorário ao neurocirurgião Marcílio Monteiro Catarino.

Obras de infraestrutura

Entre os requerimentos aprovados, seis são de obras de infraestrutura do Município. Destes, dois são específicos de obras de drenagem. Um deles, do vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, solicita obras de drenagem na rua Ivete Vargas e Presidente Epitácio Pessoa, no bairro Alice Maia, bem como a inclusão destas no Plano Drenagem do Município. O outro, do vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicita os serviços de drenagem na avenida A e nas ruas E, G e H, do bairro Raul Lourenço.

A vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa, cobra o recapeamento da rua E, no bairro Jardim São Geraldo. O vereador Cláudio Rodrigues (REDE) solicita a inclusão no Programa de Investimento do Cidadão (PIC) o recapeamento e melhoramento do canteiro central da avenida Brasília no bairro Maracanã.

O vereador Odair Ferreira (SD) solicita a reforma e reconstrução da escola municipal Alfredo Coutinho, no bairro Camilo Prates. A vereadora Iara Pimentel (PT) solicita cópia do contrato PO 399/22-01, no valor de R$ 600.529,03 divulgado na placa da obra do Mercado Municipal de Montes Claros, com os dizeres ‘Reforma de parte das instalações do Restaurante Popular’. A parlamentar disse que quer saber porquê tem recursos da Assistência Social para reforma do espaço que será um posto policial.

Outros requerimentos

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita a aquisição de tendas para serem instaladas nos educandários municipais, devido a falta de coberturas nos locais onde são realizados exercícios físicos e eventos. Ainda na área de Educação, o vereador Daniel Dias (PC do B), solicita que seja ofertado pelo município o curso, de forma gratuita, aos idosos do município, para operar smartphone.

O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicita autorização para que o procurador-geral do município, Otávio Rocha, avalie a desapropriação de motel desativado e abandonado as margens da Br-135 no bairro Santo Antônio I, sendo este local usado por usuários de entorpecentes, com histórico de vários assassinatos e assaltos no local.

A vereadora Ceci Protetora (PP) solicita investimento e reestruturação na operacionalização do trabalho do programa de manejo populacional de cães e gatos. O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE) solicita a disponibilização de transporte coletivo gratuito para os estudantes que realizarão provas da segunda etapa do Enem 2023, no dia 12 de novembro, em Montes Claros.

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A Câmara Municipal realizou na noite desta terça-feira (07) solenidade especial, em homenagem aos 34 anos da Escolinha de Futsal XV de Novembro do Grande Maracanã. A proposição foi do 1º secretário da Casa Legislativa, vereador Igor Dias (União).

Em seu pronunciamento, o vereador Igor Dias elogiou a dedicação do coordenador da escolinha Paulo Roberto da Silva e das colaboradoras Joelma Lopes e Clévia Pereira: “Paulo Roberto é uma figura inspiradora que olha por nossas crianças e trabalha com as famílias com o apoio das colaboradoras que trabalham com o mesmo zelo e dedicação, da diretora do Caic Maracanã, Filomena Pereira da Silva e da diretora da Escola Dominguinhos Pereira, Solange Afonso Mota. Hoje comemoramos não apenas os 34 anos de um projeto exemplar mas também a construção de um futuro promissor para nossa comunidade. Em tempos em que as redes sociais tomam conta da vida de muitos, ver o trabalho de instituições como o da escolinha XV de novembro é uma esperança no desenvolvimento das relações sociais, formação de jovens comprometidos e responsáveis, além desenvolver habilidades motoras”. Destacou o vereador que ressaltou a importância de ajudar, estimular e participar de projetos sociais e sobre a importância do envolvimento dos pais.

O coordenador da Escolinha de Futsal VX de Novembro falou da satisfação de trabalhar com o projeto social e da alegria de ver, jovens que passaram pela instituição e hoje são profissionais respeitados como por exemplo, professor de educação física. Também falou sobre a ajuda e envolvimento dos pais e voluntários. Paulo Roberto agradeceu o apoio do vereador Igor Dias que está sempre buscando benefícios para a escola e comunidade: “Eu espero que essa parceria não acabe, pois precisamos da ajuda de todos neste projeto que só visa o crescimento saudável das nossas crianças. Eu só vou parar quando não conseguir mais andar” finalizou Eduardo.

Durante a solenidade uma mãe e um ex-aluno falaram da importância do projeto na vida deles e agradeceram publicamente ao coordenador, por dedicar tempo e amor as crianças do XV de novembro.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu nesta manhã (8), audiência pública para discutir os projetos n°144/2023 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024 – o valor estimado para o próximo ano é de R$1.914.351.000,00.

A LOA estabelece o orçamento do município, estima as receitas e fixa as despesas em projetos e atividades a serem realizadas durante o ano. Já o Plano Plurianual (PPA) define, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Aldair Fagundes (Cidadania), destacou que é na elaboração dessas leis que é possível a Casa avaliar e discutir, de qual forma os parlamentares poderão ajustar as emendas, caso necessário.

“Muitos municípios da nossa região dependem de repasses do Governo. E em Montes Claros, percebemos que o Executivo conseguiu alcançar suas metas com recursos próprios”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com o presidente da Comissão Finanças e Tomadas de Contas, vereador Wilton Dias (PTB), os munícipes estão contribuindo para o crescimento de Montes Claros com o pagamento em dia dos tributos, pois o retorno está sendo revertido em melhorias para a cidade.

A Diretora de Planejamento e Orçamentos da Secretaria da Municipal de Planejamento e Gestão, Elizete de Jesus Alves, enfatizou que a perspectiva do município para os próximos anos é de reorganizar o orçamento, com ênfase na arrecadação própria. “Além da previsão de gastos, a LOA também traz os possíveis gastos para o ano seguinte.

Alguns valores:

Esurb – R$ 9.000.000,00

MCTrans – R$ 18.051.000,00

Educação – R$ 460.007.000,00

Saúde – R$ 718.062.000,00

Prevmoc – R$ 150.813.200,00

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Montes Claros discutiu, durante audiência pública nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 154/ 2023, que altera Lei Municipal nº 3.720/ 2007, que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano de Montes Claros.

O presidente da Comissão, Aldair Fagundes (Cidadania) destacou a importância da audiência pública para discutir a PL que visa disciplinar a obrigatoriedade, em edificações para qualquer tipo de uso em áreas

superiores a 2 mil metros quadrados, da destinação de 12,5% da área desmembrada para áreas públicas. No entanto, a mesma não se aplica aos desmembramentos necessários à execução de obras públicas da União, Estado ou Município. “Nesse caso, trata-se de um terreno público da União (Exército), e a Câmara faz a destinação através desta lei para dispensar a compensação de 12,5% da área. E a lei na versão inicial não previa isto, por isso essa discussão para alteração da legislação”, comentou o parlamentar.

No documento encaminhado pelo Executivo municipal, descreve ainda que o projeto de lei possibilitará a realização das obras de ampliação do 55º Batalhão de Infantaria do Exército, bem como a reforma e a instalação do novo traçado do Anel Rodoviário Leste no Município.

O inspetor-chefe da regional Montes Claros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea), Fábio Souto, ressaltou que as discussões na audiência pública são fundamentais para o desenvolvimento de Montes Claros.

O diretor técnico-operacional da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano de Montes Claros, Melquiades Ferreira Oliveira destacou a importância da alteração da legislação para atender os interesses do Município e assim melhorar a mobilidade urbana da cidade.

O relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Cláudio Rodrigues (REDE) acentuou a relevância da obra de duplicação da BR-135 como forma de desafogar o trânsito na região sudeste da cidade. “A Câmara de Vereadores ao propor esta discussão visa desburocratizar a liberação desta área para o alargamento da via”, pontuou.

A matéria será discutida pelo Plenário da Câmara na próxima sessão ordinária realizada na próxima terça-feira (14).

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores, realizou na noite desta quarta-feira (8/11), sessão especial para homenagear a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) pelos 75 anos de fundação no Estado e 62 em Montes Claros. O evento foi de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e contou com a participação de extensionistas e lideranças da zona rural.

Antes de ser Emater, a empresa chamava-se Associação de Crédito e Assistência Rural (Acar), fundada com objetivo de introduzir técnicas de agricultura e economia doméstica de incentivo à organização e aproximação do conhecimento gerado por pesquisadores e repassados ao homem do campo. Já em 1975, a Emater foi instituída com intuito de planejar, coordenar e executar programas de estímulo rural, buscando difundir conhecimentos de natureza econômica, gerencial e social.

De acordo com o proponente do evento, vereador Cláudio Rodrigues, o apoio à agricultura familiar é consequência de uma política estratégica para garantir segurança alimentar e nutricional, proporcionando a inclusão social de grupos marginalizados, permitindo o desenvolvimento sustentável de toda sociedade.

“A Emater desenvolve um trabalho de colaboração para elevação do IDH dos municípios mineiros, abastecendo a mesa da população com alimentos de qualidade e ainda pensando na preservação ambiental, contribuindo com a renda das famílias rurais”, pontuou o parlamentar.

Segundo o representante da Emater em Montes Claros, Charles Ramon Xavier, a agricultura familiar e extensão rural foram os pilares para alavancar o serviço da empresa. “Nosso objetivo é melhorar a vida do homem do campo, que já tem um trabalho árduo, proporcionando qualidade de vida e renda. Em Montes Claros nossa equipe é reduzida contando com apenas seis profissionais extensionistas para atender 160 comunidades”, ressaltou Xavier.

Além do trabalho com as associações comunitárias, da busca de tecnologias destinadas à pecuária, tais como, o melhoramento genético e o aperfeiçoamento da alimentação bovina, a empresa inseriu novas formas de cultivo.

“A extensão rural foi fundamental para edificar a agricultura familiar. Com a Emater foi possível buscar políticas públicas para oferecer melhor qualidade de vida e renda para o produtor rural, como reforma nas estradas, construção de postos de saúde e escolas nas comunidades, fornecimento de água e luz e até mesmo a urbanização com asfalto e praças”, defendeu José Arcanjo Pereira, gerente regional da Emater.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa Neto, destacou que a Emater faz um trabalho completo, auxiliando na agricultura e contribuindo com a gestão social e bem-estar do homem do campo.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (9), audiência pública para discutir a portaria do Instituto Mineiro de Gestão das águas (IGAM) n° 33, de 21 de julho de 2023, que burocratiza a perfuração e renovação das outorgas de poços artesianos. A audiência foi de iniciativa da vereadora Graça da Casa do Motor (União), presidente da Comissão de Agricultura, que justificou o impacto na produção rural e sobrevivência das comunidades, com a dependência da retira de água do subsolo.

A proponente da audiência, enfatizou a importância do recurso hídrico e a preocupação ambiental, solicitou a retirada da portaria e um estudo mais viável que não prejudique as comunidades rurais. “Por meio dessa nova portaria, os processos de solicitação de outorga para o uso de água a partir de poços tubulares profundos na área delimitada ficam restritos. Sabemos da preocupação ambiental, mas precisamos de água para sobrevivência humana, para o agronegócio, animais e outros. É necessário buscarmos uma solução concreta junto ao IGAM e ao Governo para resolvermos isto”, disse a vereadora.

O presidente do Comitê da Bacia do Verde Grande, Flávio Oliveira, apresentou sugestões de uso, preservação e conservação da água, propondo soluções para garantir um acesso seguro e sustentável a este recurso. “Nós temos mais de 14 propostas, muitas ideias que podem ser viáveis, o que falta é ação. Precisamos cobrar das autoridades para que estas ideias possam sair do papel”, conclui. Uma das sugestões é uma ação em nível de propriedade rural, com incentivo à produção de barragens, barraginhas, curvas de nível, recuperação de matas ciliares e de topo.

O Secretário municipal de Agricultura de Montes Claros, Osmani Barbosa, comentou sobre o momento complicado para o norte de Minas com a questão da falta água. “Temos mais de duzentos poços na nossa região que podem ser fechados em comunidades que dependem desta água para sobrevier, produzir e consumir. Esta portaria complica ainda mais e prejudica as comunidades rurais. Precisamos de uma solução urgente para resolver este problema da melhor maneira”.

O coordenador Regional do IGAM, Wesley França, explicou que com a escassez hídrica, a população está lidando com uma grande problemática e a utilização desenfreada da água pode causar grandes prejuízos futuros. “Um grande exemplo é de outros países, como a Espanha, onde o pessoal precisou abandonar a perfuração dos poços, por não encontrar mais água no local”. O coordenador, pontuou que o IGAM tem trabalhado da melhor maneira para aplicar a gestão de recursos hídricos no norte de Minas, e que as normas vieram para ter um controle do uso sustentável da água.

A Câmara dos Vereadores fará Moção para revogar a portaria 33, de 21 de julho de 2023, que será enviada o Governo de Minas Gerais.

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Por Stênio Aguiar

Em sessão especial, a Câmara de Vereadores prestou nesta sexta-feira (10), homenagem ao Montes Claros América Vôlei que, de forma consecutiva, chega a 10° temporada da Superliga Nacional, bem como pelos relevantes serviços desempenhados ao município. A solicitação foi uma iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário.

O proponente destacou, durante o seu pronunciamento, a dedicação de Andrey Souza, gestor da equipe, que ao longo dos anos procurou elevar o nome de Montes Claros, através do esporte, no cenário nacional. “Andrey é uma pessoas obstinada em fazer acontecer que tem o compromisso desta Casa legislativa, e sempre que vier um projeto de lei para amparar um projeto, como este que desenvolve, estaremos aqui para apoiar esta causa que atende as ações sociais”.

O parlamentar ressaltou ainda o aspecto social desenvolvido pelo Montes Claros América Vôlei na medida em que a equipe está totalmente engajada com as causas sociais. Ressaltou a arrecadação de mais de 200 toneladas de mantimentos que foram destinadas a 50 entidades que atende a pessoas carentes.

O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães frisou a capacidade do esporte em transformar do ser humano e disse que a Prefeitura sempre apoiou, dentro da legislação, as ações que visa elevar o nome de Montes Claros.

Andrey Souza acentuou a importância do reconhecimento da Câmara de Vereadores para a equipe que evoluiu ao longo destes dez anos esportiva e socialmente. Frisou ainda o investimento da equipe nas categorias de base Sub-15 e Sub-17, bem como as ações que promove a integração da equipe com a sociedade.

O presidente da Casa, Junior Martins (Cidadania), mencionou o trabalho de Andrey Souza à frente do Montes Claros América Vôlei e dos trabalhos da categoria de base que, inclusive tem três atletas na Seleção Mineira e revela valores para o esporte de Montes Claros.

Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará, na próxima semana, três eventos, sendo duas audiências públicas e uma sessão especial, além da sessão ordinária de terça-feira (14).

Na segunda-feira (13), às 16h, será realizada audiência pública para discutir sobre "Direitos e a dignidade da população em situação de rua". A proposição é da vereadora Iara Pimentel (PT).

A pedido do vereador Edson Cabelereiro (PV), na quinta-feira (16), a partir das 7h45, acontecerá audiência pública para tratar “A regularização das Associações dos Bairros e Rurais no âmbito do município de Montes Claros”. Segundo o vereador,

Na mesma quinta-feira, às 19h, será realizada sessão especial em homenagem ao cinquentenário do curso de Ciências Econômicas da Unimontes. A homenagem é de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB).

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa segunda-feira (13), audiência pública para discutir sobre “Direitos e a dignidade da população em situação de rua”. O evento proposto pela vereadora Iara Pimentel (PT) contou com a participação de autoridades políticas, lideres religiosos, representantes de pastorais, instituições, movimentos sociais, ONG’s e a população.

Iara Pimentel destacou a importância da união de esforços entre o poder público e as organizações sociais em busca de soluções para os problemas que afligem a população em situação de rua. “É preciso união para que as pessoas em situação de rua não morram de fome, não morram de frio, não morram nas ruas. A responsabilidade dos problemas sociais da nossa cidade tem que ser assumida pelo poder público, por esta Câmara, pela Prefeitura e pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Vemos que falta vontade política e repugnamos o abandono das instituições sociais que estão sem recursos para dar continuidade ao trabalho realizado”, afirmou a vereadora.

O arcebispo da Arquidiocese de Montes Claros, Dom José Carlos de Souza Campos, falou sobre a necessidade da parceria do poder público com as igrejas, pastorais sociais, organismos sociais e ONGs, para retirar as pessoas em situação de rua da invisibilidade. “Enquanto igreja estamos fazendo nossa parte. Não estamos de braços cruzados, não podemos fazer de conta que essas pessoas em situação de rua não existem. Precisamos retirá-los da invisibilidade e não eliminá-los. Em parceria com o poder público podemos encontrar caminhos para resolver os problemas e não cairmos em uma tragédia de achar que os nossos irmãos podem ser eliminados ou enviados para outros locais. Temos que caminhar em sentido à vida, à dignidade e aos direitos de nossos irmãos”, ressaltou Dom José Carlos.

Presidente e fundador da Associação Casa de Acolhimento Amor e Vida, pastor Josmar Xavier dos Santos, também pontuou a necessidade da parceria e comprometimento do poder público com a causa. “As pessoas em situação de rua não podem ser desconsideradas como irmãos que precisam de cuidados do poder público e da sociedade. Precisamos do comprometimento do poder público para desenvolver um melhor trabalho de desenvolvimento social. Não adianta obras, se não cuidarmos das pessoas que vivem na cidade, independente de quem seja. A vida deve ser cuidada e preservada”, declarou o pastor.

A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada estadual Leninha (PT), frisou que o debate não é ideológico, nem partidário, mas sim de defesa dos direitos e à vida. “A população em situação de rua cresceu muito com a pandemia da Covid-19. Medidas urgentes devem ser tomadas para cuidar dessas vidas e dos seus direitos, para que não sejam invisibilizadas. Montes Claros precisa encontrar um caminho, discutir um orçamento potente para o desenvolvimento social e cuidar dessas pessoas, para que elas tenham um teto, um lar, qualificação e formação profissional, além de oportunidade de empregos”, concluiu Leninha.

O avanço das políticas públicas e ações do município em prol da população de rua foi apontado pela diretora de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Kênia Medeiros. “Sabemos que ainda existem muitos problemas, gargalos a serem enfrentados, mas temos avançado, temos buscado discutir e progredir. Hoje temos várias ações e serviços à disposição da população em situação de rua e estamos buscando melhorar e avançar muito mais”, disse Kênia.

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Por Gissele Niza

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (14) foram aprovados três projetos e 12 requerimentos. Entre os projetos aprovado estão o de n º 154/ 2023, de autoria do Executivo municipal, que altera Lei Municipal nº 3.720/ 2007. A matéria dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Montes Claros e visa disciplinar a obrigatoriedade, em edificações para qualquer tipo de uso em áreas superiores a 2 mil metros quadrados, da destinação de 12,5% da área desmembrada para áreas públicas. No entanto, a mesma não se aplica aos desmembramentos necessários à execução de obras públicas da União, Estado ou Município.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de Lei Complementar nº 19/2023, dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Já o projeto de Resolução nº 42 de 2023, proposto pelo vereador Aldair Fagundes (Cidadania), concede o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Terezinha Brandão de Carvalho (Terezinha Mangabeira).

Requerimentos

Todos os 12 requerimentos apresentados na sessão ordinária foram aprovados. A vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou informações sobre a autorização de instalação de outdoors em áreas públicas, inclusive praças e parques, contrariando a legislação municipal (Lei n.º 3.139 de 08 de agosto de 2003).

O segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou ao Executivo municipal o reencaminhamento para apreciação da Câmara Municipal do Projeto de Lei Complementar n° 18, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais n.º 3.174, de 23 de dezembro de 2003, n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, n.º 3.176, de 23 de dezembro de 2003, n.º 51, de 30 de maio de 2016. O parlamentar solicita ainda a expressa previsão de retroatividade para poder produzir seus efeitos a partir do mês de novembro do corrente ano.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) requereu que seja encaminhado ofício ao governador Romeu Zema (Novo), solicitando a possibilidade de revogar a Portaria n° 33, de 21 de julho de 2023 do IGAM, em virtude dos vários transtornos e prejuízos causados no Norte de Minas. O vereador Elair Gomes (MDB) cobrou a instalação de placas em braile nos pontos de ônibus em que apresenta número de identificação e itinerário das linhas onde realizam paradas.

Já a vereadora Ceci Protetora (PV) pediu que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia à secretária de Saúde Dulce Pimenta, solicitando o cadastramento do Ambulatório de Gênero, Sexualidade e Saúde Mental da Unimontes no "Sistema Vivver" do município, bem como a regulação do fluxo de encaminhamento de pacientes para tal ambulatório, para que atendimentos da saúde mental sejam prestados à população LGBTQIAP+.

Em seu requerimento, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou ao Executivo municipal a viabilização da reforma e construção da quadra poliesportiva do Cemei Professora Maria da Conceição de Almeida Costa, no bairro Cintra. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) também requereu o envio de ofício ao Executivo, com cópia ao presidente da MCTrans, José Wilson Ferreira Guimarães, solicitando que sejam impedidos de transitar na avenida Cula Mangabeira, os ônibus que fazem os trajetos interestaduais.

A realização de um estudo de viabilidade técnica para ser construída a ponte na rua Aracaju, do bairro Santo Antônio, foi solicitada pelo vereador Stalin Cordeiro (Pode). O vereador Daniel Dias (PCdoB) requereu ao Executivo que envie à Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei n.º 3.175 de 23 de dezembro de 2003 para ser incluído no art. 75, II e 79 b os servidores ligados a execução de serviços e manutenção que não foram contemplados com a gratificação concedida através da Lei Municipal nº 5.517 de 02 de janeiro de 2023 de Montes Claros.

Sessões especiais

Entre os requerimentos aprovados, três são para realização de sessões especiais. O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicitou que a reunião ordinária do dia 30 de novembro de 2023 seja transformada em Sessão Especial e transferida para às 19h do mesmo dia, para celebrar o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, Lei 5.546, de 05 de abril de 2023, com o tema "Thais Vive".

A vereadora Iara Pimentel (PT) requereu a realização de homenagem de entrega do título de Cidadã Benemérita à deputada estadual Marilene Alves de Souza - Leninha, no dia 17 de novembro, após audiência pública que acontecerá às 13h, com o tema: "Medidas Protetivas de Combate à Violência contra as Mulheres no Norte de Minas”.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicitou que seja realizada Sessão Especial no dia 14 de dezembro, às 19h, para homenagear o Projeto Montes Claros na Trilha da Leitura, em comemoração aos 10 anos de sua implantação no município (2013-2023).

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Por Stênio Aguiar

Garantir a regularização das quase 400 associações de moradores urbanas e rurais de Montes Claros foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores. A audiência foi de iniciativa do vereador Edson Cabeleireiro (PV).

O proponente da audiência, abordou a necessidade de desburocratizar os processos para que as associações de moradores possa se regularizar ou reestruturar. Ressaltou ainda que a maioria das associações tem débitos junto aos governos estaduais e federais e, muitas vezes, não conseguem pagar as taxas para ficarem ativas.

O presidente da Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores de Montes Claros (Cordam), Celso Nunes falou sobre a importância da audiência pública como ferramenta para oferecer uma melhor estrutura à Cordam para que possa ajudar as associações de moradores a desenvolver o trabalho em prol das pessoas. “Atualmente a Cordam funciona na Casa da Cidadania, mas nós precisamos de uma estrutura para melhor atender as associações nas questões técnicas e jurídicas, de modo que possamos auxiliá-las na sua regularização e manutenção das atividades por elas desenvolvidas”, reivindicou Nunes.

A advogada do 1º Cartório de Registros e Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Montes Claros, Andreia Laís Costa, acentuou que as associações somente são constituídas com a inscrição do ato constitutivo para assim obter a personalidade jurídica.

“Nos casos em que durante um longo tempo a associação não teve administrador ou com mandatos vencidos a muito tempo, há a necessidade de entrar com uma ação judicial para que o juiz nomeie um administrador provisório. É importante esclarecer que a cobrança dos atos só acontecem com a nomeação do novo administrador, a partir do atual mandato, o que facilita a manutenção das associações”, explicou a advogada.

A representante do Cartório de Notas de Montes Claros, Elida Catiúcia apontou a necessidade da sustentabilidade das associações e da regularização da mesma, uma vez que o CPF do presidente fica vinculado ao CNPJ da associação o que pode gerar prejuízos para o mesmo.

A deputada estadual Leninha (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destacou a participação dos representantes das associações na discussão da audiência pública. Ela frisou ainda a necessidade de maior valorização das associações, bem como sobre a necessidade das associações receber recursos públicos para a manutenção das mesmas.

Redução ou isenção do pagamento de custos/ taxas, alteração na legislação para acabar com a clandestinidade das associações, destinação de recursos públicos para as associações são algumas das solicitações de vereadores e de representante das associações de moradores de Montes Claros.

O vereador Edson Cabeleireiro solicitou a formação de uma Comissão da Câmara de Vereadores para solicitar a anistia de custeios junto à Receita Federal, bem como junto ao governo do Estado para a sustentabilidade das associações, que não tem fins lucrativos e que é voltada para o bem comum.

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros realizou na noite dessa quinta-feira (16), sessão especial em homenagem ao cinquentenário do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O evento contou com a participação de professores, egressos, acadêmicos e servidores da universidade. A solenidade foi presidida pelo segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB).

Autor da proposição, vereador Daniel Dias (PC do B), destacou o orgulho em prestar homenagem ao curso, no seu cinquentenário e da sua trajetória na universidade, como estudante, presidente do DCE até a sua formação acadêmica. Falou ainda que a celebração do cinquentenário do curso de Ciências Econômicas da Unimontes possibilita retornar ao iluminismo, bem como possibilitar que a inserção no ensino superior e a qualificação profissional tem se constituído num instrumento poderoso de redução de desigualdades sociais e de acesso a melhores condições de vida. Dias destacou ainda que foi com propósito de qualificar pessoas para atender as indústrias emergentes na região, bem como para dotar o setor público de pessoas capacitadas ao atendimento dessa nova realidade que foi criado o curso de Ciências Econômicas, inicialmente por meio da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior. “Este curso tem procurado estimular o profissional de economia, por meio de uma visão reflexiva, histórica e transformadora da realidade, com capacidade crítica para analisar o ambiente econômico, com ética profissional, cidadania, respeito ao meio ambiente e senso profissional.”

Por meio de videoconferência, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, expressou a sua satisfação em acompanhar este curso que completa 50 anos, doados ao Brasil e a Minas Gerais. “Quero parabenizar a todos que fizeram esta história. A Unimontes é um grande orgulho para nossa gente. Que o curso de Ciências Econômicas continue sendo sempre um instrumento de cidadania.”

A presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon), Valquíria Aparecida Assis, ressaltou que o momento tem um grande significado para a instituição, bem como a sua contribuição através deste curso, além do legado deixado pelos alunos e professores ao longo de cinco décadas. “Importante destacar a atitude louvável do vereador Daniel Dias em homenagear a universidade através do curso. Celebramos este marco com entusiasmos e orgulho com sucesso e realizações.”

A chefe do Departamento de Ciências, Paula Margarida Bustamantes, assinalou que nos 10 anos, em que está participando do curso, tem conferido à sua diversidade. “Espero que o curso continue contribuindo para o desenvolvimento econômico e combate à desigualdade social.”

O coordenador do curso, Emerson Costa dos Santos, ressaltou que o curso tem sido o farol para o desenvolvimento intelectual e econômico para o Norte de Minas e para o Brasil. “Temos que reconhecer o esforço de todos os participantes, diante dos desafios que são apresentados. Que a paixão pelo aprendizado inspire as futuras gerações. O curso de Ciências Econômicas, nos seus 50anos de existências, já formou 1.259 economistas. Por isso merece nosso reconhecimento.”

O reitor da universidade, Wagner de Paulo Santiago, registrou o seu agradecimento ao vereador Daniel Dias e a Casa legislativa pela homenagem e enfatizou que a Unimontes experimenta um novo tempo na prestação de serviços.

“O retorno do vestibular, com cerca de 54 mil inscritos, mostra a força na nossa universidade. Continuamos contribuir com a inclusão de jovens e hoje temos muito que comemorar. A economia é a mola propulsora do desenvolvimento de toda região e do país. O curso ofereceu e continuará oferecendo grande contribuição, exercendo o seu papel de vanguarda com um corpo docente qualificado, e atua em prol do desenvolvimento econômico, atendendo um mercado cada vez mais exigente, buscando sempre combater a desigualdade social. Juntos seguimos em frente, construindo a Unimontes que sempre sonhamos.”

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Por Rayhanne Tallis

A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Marilene Alves de Souza, Leninha (PT), foi homenageada nesta sexta-feira (17), na Câmara Municipal de Montes Claros, com o título de Cidadã Benemérita, uma honraria concedida ás pessoas que praticaram atos de relevante interesse social em favor da população.

A indicação foi feita pela vereadora Iara Pimentel (PT), que destacou a trajetória política e profissional da deputada e o merecimento do título como mulher negra, de luta e resistência. “Leninha é mineira dos Gerais, nasceu em Montes Claros, onde iniciou sua vida profissional e política. Professora, trabalhou em diversas escolas públicas do Norte de Minas e também foi diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação e foi nas organizações da sociedade civil que Leninha trabalhou, e continua trabalhando, buscando a justiça social e o bem viver”, destacou.

Ainda em sua fala, salientou os importantes projetos de lei apresentados pela deputada, na qual se tornaram leis já sancionadas, como a Lei da Dignidade Menstrual, a Lei de Turismo de Base Comunitária; a Lei que permite a compra de sementes crioulas produzidas pela agricultura familiar, tradicional no sistema de compras do estado, a lei que garante aos estudantes do ensino superior público acesso aos equipamentos para aulas online e acesso à internet, por exemplo.

O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, parabenizou a Câmara pela homenagem e enfatizou as ações da deputada em prol da população e do bem comum. “Somos muito bem representados pela deputada na Assembleia, como gestora pública ela faz o seu melhor, sempre pensando no avanço da população, em ajudar ao próximo, parabéns pelo título”, concluiu.


Em seu pronunciamento, a mais nova cidadã benemérita de Montes Claros agradeceu a todos os presentes, familiares e vereadores; e destacou sua bandeira de luta. “Para chegar até aqui eu procurei andar com pessoas do bem, tratar todos como amor, carinho e diálogo. Sou defensora de todos, principalmente das mulheres, minha defesa não tem bandeira, represento a voz de todas as diversidades. Agradeço de coração por este título e sigo sendo sempre esta pessoa”, finalizou.

SOBRE O HOMENAGEADA

Marilene Alves de Souza, natural de Montes Claros, mais conhecida como Leninha, é uma professora, sindicalista e política brasileira filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Atualmente exerce mandato de deputada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É graduada em Ciências Biológicas e mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Exerceu a docência nas redes municipal e estadual de ensino. Como professora, foi eleita diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidente regional da Central Única dos Trabalhadores. Nas eleições de 2018, foi candidata a deputada pelo Partido dos Trabalhadores e foi eleita com 51.407 votos a uma vaga na ALMG.

Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em reunião ordinária desta terça-feira (21), sete requerimentos. Os vereadores Iara Pimentel (PT) e Igor Dias (União) solicitaram ao Executivo municipal providências para melhorar a climatização das salas de aulas dos CEMEIs e escolas públicas da cidade, bem como instalação de placas solares e ar-condicionado nas escolas municipais.

O vereador Stalin Cordeiro (Pode) requereu a alteração na jornada de trabalho com horário corrido entre 7h às 13h, no cargo de agente de combate a endemias. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) pediu o envio de ofício ao presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros (Prevmoc), Eustáquio Filocre Saraiva, solicitando acesso/cópia do processo nº 1077182 de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com todos os seus anexos e apresentação do plano de ação para solução dos achados de auditoria.

Obras

A reconstituição asfáltica na rua 29, esquina com a rua 17, no bairro Jardim Olímpico, foi requerida pelo vereador Edmilson Bispo (PSD). A vereadora Ceci Protetora (PV), solicitou que seja feita a doação de área do município ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, visando melhorar o bem-estar dos animais e o aperfeiçoamento dos trabalhos do CETAS no município.

Sessão especial

O vereador Wilton Dias (PTB) requereu o agendamento de sessão especial para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao procurador-geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, no dia 20 de dezembro às 19h.

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Câmara Municipal de Montes Claros
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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (21), emendas à Lei Orgânica Municipal que trata sobre a reforma da previdência dos servidores efetivos municipais de Montes Claros. A pasta visa estabelecer novo enquadramento de futuros servidores efetivos no regime próprio de previdência, visando criar condições para o equacionamento do déficit atuarial do Prevmoc.

As regras apresentadas irão preparar o município de Montes Claros para a realização dos próximos concursos públicos, deixando evidenciado aos postulantes dos novos cargos públicos quais serão as regras previdenciárias a eles aplicadas. Na mesma medida, a adoção das novas regras previdenciárias aos novos postulantes dos cargos públicos impedirá excessiva oneração dos atuais servidores públicos municipais, contribuindo, de forma fundamental, para a viabilidade do atual sistema previdenciário próprio municipal.

Também foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica que altera as normas para criação de novos distritos no município. A emenda é de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que citou a comunidade de Pedra Preta, onde está sendo feito um estudo para ser elevada a distrito. Com isso, essas localidades poderão ter escolas e postos de saúde.

A última proposta aprovada (n°43/2023) concede Título de Cidadã Honorária à professora Ellen Cássia Santa Rosa, a partir de iniciativa do vereador Marlus do Independência (PT).

VETO

Os vereadores aprovaram o veto, do Executivo municipal, ao projeto Lei nº 133/2023, que “Disciplina o uso de Contêiner no Município de Montes Claros”. O projeto, que é de iniciativa do vereador Valdecy Contador (Cidadania), tem o intuito de regularizar a instalação, transporte, condições de licenciamento e uso de contêineres, com fins comerciais. O veto foi mantido, uma vez que o Legislativo não pode criar propostas que geram ônus ao município.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana uma audiência pública e duas sessões especiais, além de reunião extraordinária na quinta-feira (23), às 9h30. Na quarta-feira (24), às 19h, haverá Sessão Especial para entrega de Título de Cidadã Benemérita à Delegada Francielle da Conceição Drumond Figueiredo. A proposição é do vereador Stalin Cordeiro (PODE).

Por solicitação dos vereadores Graça da Casa do Motor (União) e Elair Gomes (MDB), será realizada na quinta-feira (23), a partir das 19h, entrega de Título de Cidadão Benemérito a Edilson de Moraes Lopes.

Encerrando a agenda da semana, na sexta-feira (24), às 8h, acontecerá Audiência Pública, para discutir “Tarifa zero/passe livre estudantil no transporte coletivo urbano”. O Projeto de Lei nº 111/2023 do vereador Daniel Dias (PCdoB) institui o passe livre aos estudantes da rede pública e privada de ensino.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Gissele Niza

A delegada da Polícia Civil, Francielle da Conceição Drumond Figueiredo, foi homenageada nessa quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Montes Claros, com o título de Cidadã Benemérita, honraria concedida às pessoas que praticaram atos de relevante interesse social em favor da população. Na ocasião, também foram homenageados pela Casa Legislativa 18 policiais civis que integram a 3º Delegacia de Polícia Civil (3º DEPOL), que tem como titular a nova Cidadã Benemérita da cidade.

O evento contou com a participação de autoridades civis, militares, amigos, familiares e servidores da Polícia Civil. O propositor da homenagem, vereador Stalin Cordeiro (PODE), destacou o trabalho realizado pela homenageada na Delegacia responsável pela maior área de abrangência da Polícia Civil no município. “O esclarecimento de crimes de grande repercussão e a redução drástica da violência que acompanha o crescimento da cidade são realizados com êxito pela Dra. Francielle, assim como a liderança de sua equipe, indispensável no combate à violência e manutenção ostensiva da ordem e segurança pública”, afirmou o parlamentar.

Gratidão. Esse foi o sentimento expressado pela delegada Francielle Drumond em seu discurso. “Em conjunto com minha dedicada equipe, buscamos incessantemente os melhores resultados em prol da sociedade de Montes Claros, realizando nosso trabalho com responsabilidade e eficiência. A Polícia Civil desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e na promoção da justiça. Com atuação estratégica e proativa, contribui para a prevenção e investigação dos delitos, garantindo a segurança da população. Fazemos parte da construção de uma sociedade mais segura e justa”, declarou a delegada.

O desafio da mulher na atividade policial e em cargos de liderança, reproduzindo padrões de poder e gênero foi pontuado pela homenageada. “A primeira delegada no Brasil, Lúcia Maria Stefanovich, em 1972, inspirou outras mulheres a seguir a carreira. Hoje, as mulheres ocupam posições de destaque na Polícia Civil, tanto operacionais quanto administrativas. A presença e atuação da mulher no contexto da segurança pública representam uma evolução significativa na quebra de estereótipos e na promoção da igualdade de gênero. A inclusão das mulheres na Polícia Civil não apenas diversifica a força de trabalho, enriquecendo-a com diferentes perspectivas, mas também fortalece a representatividade em cargos de liderança”, ressaltou Francielle Drumond.

SOBRE A HOMENAGEADA

A delegada de Polícia Civil, Francielle da Conceição Drumond Figueiredo é natural de Montes Claros, mestre em Direito, pós-graduada em Análise da Criminalidade no Norte de Minas e professora universitária. Ingressou na faculdade de Direito da Unimontes em 2007. Entre os anos de 2010 e 2012, desempenhou a função de investigadora de Polícia Civil na cidade de São João da Ponte. Em 2012, no último ano da faculdade de Direito, foi aprovada no concurso de delegada, sendo lotada na cidade de Janaúba, com atuação nas delegacias de furto e roubo, de trânsito, de mulheres e de homicídios. Em 2021, foi nomeada delegada titular da 3ª Delegacia de Polícia de Montes Claros.

POLICIAIS HOMENAGEADOS

Receberam o certificado da Câmara Municipal em reconhecimento aos trabalhos prestados a delegada Áurea Alessandra Pereira de Freitas e; os policiais civis: Adeiuza Lopes da Silva, Adenilson Gonçalves Vieira, Andrey Dias Borges, Bernado Santos Oliveira, Farley Vinícius Nascimento Lisboa, Kamila Barreto Carneiro, Kecirley Jorgiane de Oliveira Martins, Luiz Cláudio Alencar Alves, Luiz Carlos Araújo da Silva, Maria Gabriela Drumond Figueiredo, Marcell Lucas de Andrade Lima, Rafael de Andrade Gonçalves Lima, Susana Moreira Gomes, Wender Oberdan da Silva e Willian Santos de Araújo.

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Por Christine Antonini

Os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros discutiram, na manhã desta quinta-feira (23), as emendas impositivas que serão implantadas na cidade a partir do ano que vem. As emendas serão destinadas para as áreas da saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

As emendas impositivas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária. Para saúde (ao todo) os 23 vereadores têm o valor de R$ 3.228.224,40 – sendo R$ 140.357,58 para cada um investir em postos de saúde, construção de unidades básicas ou reformas.

No setor de educação o valor é de R$ 5.380.374,00 (ao todo) dividido em 25% para cada parlamentar, ou seja, R$ 233.929,30 a ser investido em reformas de escola ou construção de Cemeis, por exemplo.

Para outras áreas, como construção de praças e pavimentação asfáltica – infraestrutura no geral, o montante é de R$ 12.912.897,60 (total), ficando R$561.430,33 para cada vereador.

Após o processo de discussão, as emendas serão votadas em plenário.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara de Montes Claros realizou na manhã desta sexta-feira (24), audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 111/2023, que cria a tarifa zero/passe livre estudantil no transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública e privada de ensino. A proposição é do vereador Daniel Dias (PCdoB), que destacou a necessidade de garantir acesso à educação aos estudantes.

“A tarifa zero, passe livre já é realidade em diversos municípios, sendo um importante benefício que isenta os estudantes carentes do pagamento dos bilhetes no transporte público, evitando assim a evasão escolar, uma vez que o valor gasto em locomoção até as instituições de ensino é um obstáculo para a permanecia nos estudos de diversos estudantes”, disse o vereador.

Ainda em sua fala, Daniel cobrou melhorias das empresas no atendimento aos estudantes, principalmente para os alunos do turno noturno, na qual os horários dos ônibus não coincidem. O vereador, também, sugeriu que o projeto seja permanente. “A educação transforma vidas e temos que garantir a estes estudantes, acadêmicos, condições permanentes de ter acesso a este benefício” concluiu.

A estudante da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro, Bruna Vitória, falou sobre as dificuldades dos alunos para chegar até a escola utilizando o transporte publico. “ Eu vivo esta realidade, moro muito longe da instituição e preciso pegar dois ônibus por dia, mesmo tendo o meio passe no final dos mês fica puxado arcar com esse valor. Muitos dos meus colegas são prejudicados por não ter recurso e acabam perdendo aula”, afirmou. Ela cobrou em nome de todos os estudantes a aprovação do projeto.

O acadêmico de Medicina da Unimontes, Gabriel Corrêa, apontou a necessidade de pensar em políticas públicas de permanência nas escolas e universidades. “Não adianta ter um ensino disponível se o aluno não consegue chegar até lá, ou muitas vezes precisa escolher se vai se alimentar ou pagar pela passagem”, afirmou o acadêmico. Segundo ele, a medida pode incentivar os alunos a matricularem e continuar nas escolas, diminuindo a evasão escolar e também viabilizando que os jovens de baixa renda exerçam seus direitos de ir e vir.

O presidente da União Colegial de Minas Gerais, Emerson Alencar, parabenizou pela conquista e cobrança dos parlamentares. “Estamos muito contentes de travar esta luta e conquistar este direito básico dos estudantes, em nome de todos os alunos enfatizo que a garantia do passe livre é essencial para o acesso à educação”, concluiu.

O representante da MocBus, Antônio Carlos, explicou que a empresa está à disposição para atender as demandas da sociedade e cumprir com as condições que forem impostas a empresa, destacou que a MocBus apoia o projeto de lei e a decisão que beneficiará a população de Montes Claros, prezando por toda transparência para garantir o passe livre às pessoas beneficiadas.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (23), Sessão Especial de entrega do Título de Cidadão Benemérito ao diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), Edílson de Moraes Lopes. A homenagem, de iniciativa da vereadora Graça da Casa do Motor (União), teve a participação de autoridades civis, militares, secretários municipais, familiares e amigos.

Em seu pronunciamento, a vereadora Graça da Casa do Motor destacou que a Câmara de Vereadores escreveu mais um capítulo importante na história ao homenagear o presidente da Esurb que construiu uma carreira que espelha a ética, líder visionário, que transforma desafios intransponíveis em oportunidades de ressurgimento e superação.

A parlamentar ressaltou ainda que a chegada de Edílson à Esurb foi marcada pela renovação, pela inspiração e pela boa fé para driblar e restaurar a crise econômica cuja falência era inevitável.

O gerente jurídico da Esurb, Afonso Mendes, em seu pronunciamento, frisou a capacidade de Edílson de Moraes em gerir a empresa e a comunidade reconheceu e coroa este importante trabalho. “Como a Esurb existem três ou cinco empresas criadas antes de Constituição de 1988 e que podem, por dispensa de licitação, pegar muitos serviços. Essa possibilidade fez com que a Esurb se reerguesse. Salários atrasados, falta de recolhimento de vários tributos, dívida acachapantes e falta de credibilidade no mercado, sob a coordenação do homenageado, todo esse quadro foi revertido”, comentou Mendes.

Haroldo de Moraes Lopes, irmão do homenageado, fez um relato poético sobre Edílson desde o nascimento em Espinosa, passando pela sinergia no relacionamento familiar e o trabalho desenvolvido à frente da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização.

O procurador-geral de Montes Claros, Otávio Rocha Machado destacou as virtudes e qualidades do homenageado, sobretudo a forma como vem conduzindo a Esurb. “Esta é uma homenagem merecida do povo de Montes Claros, a quem estes vereadores representam, a um homem que luta por justiça, um reconhecimento verdadeiro, legítimo e merecido”, pontuou o procurador.

O homenageado Edílson de Moraes, em seu discurso, destacou a gratidão por ter sido escolhido para receber a homenagem por reconhecer a importância da sua ajudar a resgatar a Esurb de uma situação preocupante.

“É com grande emoção que recebo esta distinta honraria a partir de um gesto que não apenas reconhece o meu trabalho, mas também destaca o papel essencial que cada um de nós desempenha na construção e no fortalecimento da nossa comunidade. Reforça também o papel da cooperação e do reconhecimento mútuo e ressalta as contribuições individuais para o bem coletivo”, relatou o homenageado.

Homenageado

Natural de Espinosa, Edílson de Moraes Lopes é graduado em Engenharia de telecomunicações pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Montes Claros e pós-graduado em Engenharia de Sistemas pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana duas audiências públicas e três sessões especiais, além de reunião ordinária nesta terça-feira (28), às 7h45. Nesta segunda-feira (27), às 19h, acontece sessão especial em homenagem aos 10 anos de fundação do Conselho de Segurança Pública Escolar (Consep). A proposição é da vereadora Iara Pimentel (PT).

Na terça-feira (28), às 19h, por solicitação no vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos), acontecerá sessão especial para entrega de Título de Cidadão Honorário a Itagiba de Castro Filho, em virtude dos relevantes serviços prestados ao município de Montes Claros.

Na quarta-feira (29), às 8h, acontecerá audiência pública, para discutir a situação de cabos soltos nos postes de iluminação nas vias pública. A solicitação é da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores. No mesmo dia, às 19h, acontece audiência pública, para discutir a importância da Implantação da Lei de Inovação Tecnológica do Município. A proposição é do vereador Cláudio Rodrigues (Rede).Encerrando os eventos da semana, na quinta-feira (30), a pedido do vereador Edmilson Bispo (PSD), ocorrerá sessão especial para celebrar o dia Municipal de Combate ao Feminicídio.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Christine Antonini

Na noite desta segunda-feira (27/11), a Câmara de Montes Claros promoveu sessão especial para homenagear o Conselho de Segurança Pública Escolar – Consep da 145° companhia da Polícia Militar, pelos 10 anos de fundação. A homenagem foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

O Consep tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou em subdivisão territorial de um município. A Polícia Militar de Minas Gerais aprimorou a atuação criando um conjunto de medidas voltadas à aproximação entre a corporação e a comunidade, que compreende o conceito da “Polícia Militar”. Em Montes Claros o Consep foi fundado em 2013 pelo então capitão da 145° Cia da PM, Hansen Ferreira e pela diretora Hilda Alves.

“Dentre as atividades desenvolvidas pelo conselho se destaca o prêmio Mérito Escolar realizado anualmente que objetiva homenagear os alunos e professores que mais se destacaram no ano 2023, nas escolas da rede pública de ensino em Montes Claros”, enfatizou a vereadora Iara.

Anualmente o Consep atende cerca de 26 mil estudantes, e ao longo dos 10 anos de existência já atendeu aproximadamente 300 mil alunos através de diversas atividades desenvolvidas pela companhia. De acordo com o capitão Ronaldo Gonçalves de Macedo, a função do Consep é discutir, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolvendo campanhas educativas, estreitando laços de entendimento e cooperação.

“O Consep atua em projetos como a Patrulha Escolar e Proerd, no qual os militares junto com a escola trabalham com intervenções policiais de prevenção e repreensiva. Também existe a patrulha ao combate a violência doméstica, exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras”, pontuou o capitão.

Em Montes Claros o Consep 145 atua em 23 escolas públicas. A diretora do Consep, Leia Chaves, pontuou que o conselho tornou-se algo resiliente e adaptável, sempre focado no bem-estar e crescimento dos estudantes bem como de toda comunidade escolar. “Sabemos que a presença da Polícia Militar vai além da manutenção da ordem. É uma promoção de um ambiente seguro e acolhedor, permitindo que nossos alunos e professores foquem no processo educacional sem preocupações excessivas”, concluiu a diretora.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (28), em sessão ordinária, nove requerimentos, sendo três deles voltados para melhorias na mobilidade urbana da cidade. O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou ao Executivo municipal a instalação de espaço destinado a cadeirantes, bem com a sinalização dos mesmos nos pontos de ônibus.

À MCTrans, o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) requereu a implantação de pontos de embarque e desembarque na rua Irmão Beata, 467, próximo ao Hospital do Rim da Santa Casa, destinado a pessoas que irão realizar tratamento médico. Já o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) pediu a realização de um estudo de viabilidade para instalação de radares nas principais vias (avenidas e ruas) da cidade.

Asfalto

O vereador Eldair Samambaia (PSD) requereu empenho da Administração municipal para a viabilização do asfaltamento no acesso entre a Estrada da Produção, passando por Mangarito, até a comunidade de Barreiras, dentro do Programa de Investimento no Cidadão (PIC). Já o vereador Raimundo do INSS (PDT) pediu estudo de viabilidade técnica para ligação entre duas ruas com pequeno espaço não pavimentado, localizado na rua C, entre os números 1.830 ao 1.861, no bairro Santo Antônio.

Saúde

O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB) solicitou estudo de viabilidade para ser disponibilizada rede de internet via Wi-Fi à população que esteja em atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Chiquinho Guimarães e no Pronto Atendimento Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros, bem como de lanche para pequena refeição dos pacientes e acompanhantes destes locais.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) pediu análise do Executivo e da secretária Municipal de Saúde para serem instalados bebedouros em todos os pontos de atendimento à saúde da zona rural.

Parque Sapucaia

Os vereadores Rodrigo Cadeirante (Rede) e Aldair Fagundes (Cidadania) pediram que seja enviado ofício ao Executivo municipal solicitando a aquisição de um novo teleférico para o Parque Florestal da Sapucaia ‘Simeão Ribeiro’, recentemente formado e reaberto ao público.

Educação

O vereador Daniel Dias (PCdoB) requereu que o município conceda a todos os profissionais da Educação o pagamento do 14º salário, como forma de gratificação e estímulo pessoal ao bom trabalho.

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Por Rayhanne Tallis

Na reunião ordinária dessa terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros, utilizaram a Tribuna para cobrar a valorização dos servidores públicos municipais e a realização de concurso para garantir o funcionalismo público.

O vereador Igor Dias (União), cobrou o plano de carreira dos servidores e mencionou sobre as conquistas de promoção e de progressão de carreira, que antes, ao se afastar por mais de 90 dias, o servidor era penalizado, mesmo por questões de saúde, e hoje não pode ser mais prejudicado. O vereador acrescentou que esta cobrança é uma reivindicação antiga, mas que é necessário pensar no plano de carreira para valorizar e reconhecer o trabalho por ele realizado, como sendo um elemento fundamental na construção da cidade.

A vice-presidente da Casa legislativa, vereadora Maria Helena (MDB), falou sobre o compromisso com a carreira dos servidores. “É uma responsabilidade nossa, desta Casa e da Administração garantir uma conquista de um cargo, sem precisar ficar passando por situações desagradáveis, sofrendo perseguições e avaliações injustas”, afirmou.

O vereador Cláudio Rodrigues (REDE), mencionou sobre o Projeto de Lei n° 20, que contempla várias categorias e que trata de uma reforma administrativa para os servidores públicos e solicitou também a implantação do plano de valorização dos servidores.

A vereadora Iara Pimentel (PT) também pediu ao Executivo municipal a organização de concurso público para servidores. “O município precisa garantir que seja realizado este concurso. Esse [Projeto de Lei] PL é importante e vai garantir aos servidores a valorização. Muitos contratados não sabem como vão ficar e não podemos deixar que cargos tão importantes sejam desvalorizados”, concluiu.

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Por Stênio Aguiar

Buscar uma solução para discutir a situação de cabos inutilizados e soltos nas vias pública de Montes Claros foi o tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (29). A audiência foi conduzida pelo vereador Cláudio Rodrigues (REDE), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa legislativa.

O relator da Comissão, vereador Edmilson Bispo (PSD), durante o seu pronunciamento, destacou a necessidade de buscar solução para esse grave problema devido aos constantes acidentes provocados pelos cabos ociosos e soltos na vias da cidade. “A Comissão de Meio Ambiente desta Casa já realizou duas importantes reuniões que tiveram como encaminhamento a realização desta audiência pública, que visa discutir ações para resolvermos este problema que impacta toda a sociedade de Montes Claros”, comentou Bispo.

O relator da Comissão, questionou ainda a ausência das autoridades convidadas para participação da audiência. “Será necessário mais vidas serem perdidas para se discutir esse problema”, questionou.

O secretário municipal de Meio Ambiente Soter Magno disse que a situação dos cabos soltos é um problema de todos – Câmara, Prefeitura, Aneel, Anatel e a Cemig – e que precisa ser resolvido. Atribuiu ainda, o secretário, à Cemig, a corresponsabilidade em relação ao problema, por entender que “as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações não passam cabos nos postes da companhia sem que a mesma não autorize, exceto aquelas empresas clandestinas, como a própria Cemig admitiu existir”, comentou Magno.

O secretário chamou ainda a atenção para a inutilização ou subutilização dos cabos, que em muitos casos são de cobre que, por ter alto valor agregado, são furtados. “O problema está instalado em toda a cidade em virtude destes furtos de fios que, na maioria das vezes, são das empresas multinacionais que prestam o serviço na cidade e que captam recursos - para elaborar os seus projetos de ampliação do sistema - do governo federal”, pontuou.

O representante da Conectv, Sebastião da Cruz, falou sobre o valor pago pela empresa para utilizar a infraestrutura da Cemig. Citou ainda a quantidade de cabos de cobre inutilizados e soltos. “Ao furtar os cabos das multinacionais, os vândalos acabam por furtar os cabos das empresas menores, que são empresas locais e que utilizam mão de obra local. A Cemig precisa ter rigor também com as grandes empresas para evitar problemas que compromete toda a cidade”, comentou Cruz.

O representante da Vox Internet, Fabrício Lucas Gomes Silva, disse que os moradores podem solicitar a manutenção junto aos provedores de internet e demais serviços de telecomunicações a fim de evitar o problema. Pediu ainda à Cemig mais rigor para combater a clandestinidade, que compromete a segurança de transeuntes e das empresas regulares. 

Requerimento

No final da audiência foram apresentados quatro requerimentos que foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente. Um deles, do vereador Edmilson Bispo, solicita a realização de outra audiência pública com a presença da Cemig para, de fato, resolver o problema. Outro, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, prevê a realização de reunião com a Procuradoria do Município e as secretarias de Infraestrutura e de Finanças, com o intuito de limitar a expedição de alvará para as empresa prestadoras de serviço. Outro, de autoria da vereadora Iara Pimental (PT), solicita que a Procuradoria do Município encontre uma saída jurídica para Cemig cumprir o seu papel. De autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), outro requerimento, solicita que a Cemig realize levantamento das empresas clandestinas para retirada de cabos irregulares e ociosos da infraestrutura dos postes de iluminação.

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na noite dessa terça-feira (28), solenidade em homenagem ao médico pediatra e delegado regional do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMG), Itagiba de Castro Filho.

A proposição do vereador Reinaldo Carrapicho, foi aprovada por unanimidade por todos parlamentares da Casa Legislativa. Em seu pronunciamento o vereador Reinaldo Carrapicho falou sobre o trabalho e contribuição do homenageado como médico especialista em gastroenterologia pediátrica, dirigente de instituições como faculdades, hospitais e Conselhos Regional, Estadual e Federal de medicina.

"Dr. Itagiba, que exerceu cargos importantes em Montes Claros e na capital, todos eles ligados à saúde, à educação e a órgãos de classe, contribuiu e ainda contribui de maneira eficaz para o crescimento de nossa cidade, instituições de ensino e o serviço médico sejam respeitados e reconhecidos nacionalmente", destacou Reinaldo Carrapicho.

O médico, professor e amigo do homenageado, Raimundo dos Santos Sobrinho, falou sobre a história de vida e trabalho de Itagiba de Castro destacando alguns feitos como o reconhecimento da faculdade de medicina junto ao MEC e junto ao Conselho Federal de Medicina. "Itagiba escreveu seu nome e colocou sua digital na história da faculdade de Medicina de Montes Claros. Certamente, escreverá mais uma vez no capítulo de um livro que vai contar a história da faculdade, de seus grandes mestres e benfeitores”.

O presidente da Fundação Hospitalar de Montes Claros que administra o Hospital Aroldo Tourinho, Paulo César Almeida destacou a importância do título para um homem que construiu sua vida em Montes Claros e já dedicou quase 50 anos de serviço para a cidade, principalmente na área da saúde e educação. E destacou que mesmo nas diferenças e situações vividas como adversários, o respeito sempre esteve presente e lembrou que Itagiba de Castro que fez parte da equipe técnica do Instituto de Preparo e Pesquisa para o Desenvolvimento da Assistência Sanitária Rural (IPPEDASAR) trabalhou no projeto de Assistência Integral de saúde que veio a se constituir na base do atual Sistema Único de Saúde (SUS).

“Itagiba de Castro, João Batista Silveiro, Alexandre Ramos, Alcione, presentes aqui, faziam parte da equipe que resistiu e insistiu com ideias inovadoras que transformaram no SUS que imaginávamos e ainda sonhamos”, destacou Paulo César, que também lembrou do apoio que teve do homenageado quando seu filho sofreu grave acidente, destacando o lado humano e amigo de Itagiba.

O reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Wagner de Paula Santiago, lembrou da grande contribuição que Itagiba de Castro Filho deu para a Unimontes. “Foi diretor da Faculdade de Medicina, do Hospital Universitário, chefe de departamentos várias vezes. Seu carinho e empenho com a universidade é tão grande que logo que tomei posse como reitor da instituição, eu o procurei e pedi conselhos e, até hoje, ele me passa orientações valiosas sobre como podemos melhorar,” disse o reitor.

O vice-prefeito de Montes Claros Guilherme Guimarães lembrou que Dr Itagiba é uma referência importante. “Em tudo que faz é referência. Na medicina, na pediatria, na educação. Se a saúde de Montes Claros é referência, deve-se muito aos ensinamentos e contribuições do Dr. Itagiba”, disse o vice-prefeito.

Emocionado, o homenageado disse que esperava um dia receber o título e brincou: “Já comentei com minha família, será que eles pensam que sou de Montes Claros? Confirmei isso hoje quando o reitor da Unimontes disse que acreditava que sou daqui. Talvez esse foi o motivo da demora do título que recebo hoje com muita alegria”, disse Itagiba que falou sobre sua trajetória como profissional e também como pai.

Confira mais sobre a trajetória do homenageado <aqui>

Itagiba de Castro destacou a honraria como um fato impar na vida de um cidadão nascido em outro município e acolhido como cidadão de Montes Claros, que escolheu para constituir família e a carreira profissional. “De fato, ao rebuscar tudo que encontrei nas gavetas da minha memória, restou-me a certeza de que cumpri minha missão com dignidade, humildade e convicção de um novo desafio para dar continuidade àquilo que sempre fiz neste meu caminho, que é o de servi à causa da medicina e educação médica onde quer que eu esteja. Quando recebi o convite do vereador Reinaldo Barbosa, refleti que minha trajetória, com muita humildade e modéstia tem muito a ver com essa cidade e com seu povo. Por isso com muita alegria posso afirmar que sou montes-clarense”, finalizou Itagiba.

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Por Rayhanne Tallis

Na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros, reuniu-se para discutir sobre o Projeto de Lei Nº 111/2023, que cria a tarifa zero/passe livre estudantil no transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública e privada de ensino. A comissão emitiu parecer favorável para tramitação do projeto, e justifica a integralidade da gratuidade do transporte coletivo como um grande avanço para a classe estudantil e para a diminuição da evasão escolar. O PL segue para votação no Plenário.

O presidente da Comissão, vereador Daniel Dias (PCdoB), afirmou que a conquista do passe livre estudantil é uma luta antiga da Legislatura e que agora a Comissão cobra do Executivo para que o projeto não seja um programa com prazo de validade e que possa tornar um serviço permanente aos estudantes. “O projeto é previsto até o dia 31 de dezembro de 2024 e queremos que ela seja permanente, a comissão cobrará para que este direito seja garantido aos estudantes”, disse o vereador.

Na oportunidade, a Comissão de Educação recebeu para reunião alguns assistentes sociais quando discutiu sobre parte do Projeto de Lei Complementar n° 20, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo. A Comissão escutou a demanda dos assistentes sociais, que cobram fazer parte do quadro técnico da educação, o que dispõe a Lei nº 13.935, criando também o cargo de assistente social educacional.

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A Câmara de vereadores realiza, na nesta sexta-feira (01 de dezembro), às 14hs,  mais uma reunião extraordinária para  apreciação das contas dos ex-prefeitos de Montes Claros, Ruy Muniz e Zé Vicente relativas ao exercício financeiro  do ano de 2016.

Será a terceira reunião extraordinária realizada para tratar do assunto. Nas duas primeiras, Ruy Muniz não foi encontrado para ser notificado . Apenas  O ex-prefeito Zé Vicente  compareceu ao plenário acompanhado de seu advogado.

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Por Arthur Amorim Jr.

A importância da Implantação da Lei de Inovação Tecnológica em Montes Claros foi o tema da audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (29). O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) conduziu a audiência proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede), que também responde pela presidência da Comissão do Meio Ambiente.

“Este debate é importante para fortalecer nossa proposta junto ao executivo através de um anteprojeto. Minha sugestão é de que seja realizada reunião ampliada, com as entidades e instituições com o prefeito. A aprovação desta lei será um importante legado que a administração do Prefeito Humberto Souto e esta casa deixará para população.

A consultora sênior para ativação e inovação do ecossistema de inovação de Montes Claros, Lidiane de Araújo, fez uma explanação de como deve ser a implantação da lei de inovação tecnológica do município, mostrando que a inovação precisa passar por um processo criativo e que pode ser individual ou coletivo.

A implantação da lei, segundo o presidente Codemc, Esmeraldo Pizarro, é importante para ajudar as empresas já existentes e as que estão chegando. “Nós temos que encontrar alternativas para abrigar os jovens para poderem produzir para essas empresas em vez de sair para prestar serviços em outros lugares. No Codemc temos câmaras de trabalho e com a criação desta lei nos comprometemos em ter uma direcionada para inovação e tecnologia.”

O presidente da Adenor, Pávilo Miranda, comemorou a presença dos jovens na audiência e ressaltou que a proposta da lei de inovação vai mudar para melhor a vida das pessoas. “Para a ideia se materializar precisamos de uma fonte de conhecimento e de políticas públicas fiscal e para as empresas.”

A criação de um ecossistema e um parque tecnológico foi a defesa feita pelo coordenador do PPGN, Dario Alves. Acrescentou que quando se começa a fazer inovação, não para mais. “Aqui, nós criamos programas de pós-graduação em biotecnologia.”

Walmart Elson, do Sebrae, enfatizou que está na hora de sair da teoria e partir para a prática, através da formatação de uma ideia.

A Fundetec, conforme o seu diretor Flávio Gonçalves Oliveira, tem atuado para unir todas as instituições do Norte de Minas. “Estamos cobrando do Legislativo e do Executivo, um olhar mais forte para ajudar no desenvolvimento desta lei. Por isso, precisamos desta casa para aprovar esta lei de inovação.”

O presidente da ACI Innovation, Helder Lopes Oliveira, acentuou que é um sonho que começa a se tornar realidade. “Com esta lei conseguiremos ter uma política pública de ciência e tecnologia, sendo perene nos próximos anos.”

“Estamos escrevendo mais uma página no livro do tempo.” A afirmação foi feita pelo secretário-executivo da Fundetec, Haroldo Lopes. “Desde 2017 que estamos trabalhando nesta proposta e a nossa meta é de que seja implantada no município, uma lei de inovação tecnológica. Inovação requer muita humildade e paciência. Para dar o próximo passo, precisamos do apoio da Câmara Municipal.”

Representando o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edilson Torquato, se comprometeu em levar a proposta ao chefe do executivo. “Tenho certeza que uma reunião como esta, onde todos estão unidos para que esta lei seja aprovada, será importante para mostrar ao prefeito a importância da sua implantação.”

O professor Rômulo Labate cobrou maior interação regional, com projetos voltados para os interesses locais.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) informou que já foi enviado executivo o anteprojeto da Lei de Inovação Tecnológica, aguardando que ela seja reenviada para Câmara.

“Nenhum país se desenvolve sem educação.” Com esta afirmação, o vereador Daniel Dias (PC do B) iniciou a sua defesa em favor da lei, assinalando que Montes Claros precisa dar esse passo adiante. “Temos que apressar para que esta lei seja aprovada. Precisamos investir na pesquisa e na tecnologia. Se houver investimento neste setor, concorreremos de igual para igual com outros países.

O presidente da Casa, vereador Júnior Martins finalizou a audiência afirmando que tudo que for dever do legislativo para ajudar no desenvolvimento de Montes Claros será feito.

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Por Stênio Aguiar

As comissões de Saúde; de Legislação, Justiça e Redação e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reuniu nesta quinta-feira (30) e emitiram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 169/2023, que dispõe sobre Incentivo para Fortalecimento da Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares Contratualizadas com o Município de Montes Claros, em Caráter Excepcional e Temporário autorizando o Executivo a repassar o recurso no valor de até R$ 13.668.802,35 destinados a custeio da urgência e emergência. O PL prevê ainda o repasse de R$ 5.555.000,00 ao hospital Santa Casa para o custeio da equipe técnica e dos insumos necessários para a manutenção dos leitos e estruturação da Unidade de UTI Pediátrico.

Projeto de Lei destinado ao Passe Livre Estudantil

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 167/2023, que dispõe sobre a criação do programa Passe Livre Estudantil, com seu custeio assegurado até 31 de dezembro de 2024.

O objetivo do PL é autorizar o Poder Executivo municipal a garantir o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2024, da tarifa do transporte coletivo aos estudantes. Em seu parecer, a Comissão destacou que já existe no âmbito do município o Programa Meio Passe Estudantil, em que o Poder Público municipal arca com 50% do valor do vale-transporte destinado a estudantes de ensino fundamental, médio, superior e de cursos técnicos que residem há mais de 1 km de distância da instituição e com uma renda familiar de até um salário-mínimo per capita. Com a proposição em pauta, o Poder Executivo objetiva implementar o Programa Passe Livre Estudantil, arcando com 100% da despesa do transporte público desses estudantes.

De acordo com o Relatório de Impacto Financeiro e Orçamento, atualmente são cerca de 2.345 estudantes com cadastros ativos beneficiários do

programa. Com a implementação do Passe Livre, o impacto anual aos cofres públicos será de aproximadamente R$ 2.063.600,00, considerando o deslocamento de casa para escola e da escola para casa.

Ambas as matérias tramitaram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário da Câmara na sessão ordinária da próxima terça-feira (5/12).

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (30), Sessão Especial com o tema ‘Thais Vive’, conforme a Lei Municipal 5.546 de 5 de abril de 2023, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. O evento, proposto pelo vereador Edmílson Bispo (PSD), teve como objetivo discutir e cobrar a execução de políticas públicas em nível municipal, estadual e federal, no combate a crimes contra a mulher. O evento teve a presença de autoridades civis, militares, lideres religiosos e representantes de entidades.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em 2022, foram registrados em Minas Gerais, 172 feminicídios e outras 193 tentativos. Neste ano, entre janeiro e junho, foram 72 feminicídios e outras 79 tentativas.

O vereador, que também é autor da Lei 5.546, destacou que as comissões de Saúde e da Mulher da Casa legislativa tem realizado reuniões e debates para elaborar e colocar em prática, juntamente com as instituições de defesa dos direitos das mulheres, mecanismos para coibir o crime de feminicídio. “Devemos unir forças em um trabalho de conscientização, prevenção e contra a violência, para assim, vislumbrar a queda no número de feminicídios”, afirmou o Edmílson Bispo.

Representando a Delegacia da Mulher, a delegada Monique Morais Bicalho, reforçou a importância de denunciar quaisquer casos de violência contra a mulher, seja do tipo de lesão, sofrimento psicológico ou sexual, dano moral ou patrimonial. “O medo e o constrangimento são as principais barreiras que inibem mulheres de comunicarem a violência sofrida. Mas elas não podem se calar. Nós não podemos nos calar. É preciso denunciar sempre. Esse ato de amor, pode salvar a vida de uma mulher. Já tivemos muitos avanços, mas ainda é preciso avançar muito em relação ao respeito pelas mulheres, porque comportamentos violentos de qualquer natureza não podem ser considerados normais”, ressaltou a delegada.

A Coordenadora do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, Tatiane Ferreira Leite, pontuou que não é possível combater a violência contra a mulher sem a ajuda de toda a sociedade. “Infelizmente não damos conta de combater esse tipo de crime sozinhas. Quando acontece um feminicídio é porque houve uma falha não somente de um órgão, houve uma falha da rede de enfrentamento, de todos nós, de uma sociedade que não denunciou, uma sociedade que fechou os olhos diante da situação de violência. Nosso papel como ser humano, como sociedade, é denunciar, ligar 180”, declarou Tatiane. O Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência está localizado na avenida Mestra Fininha, nº 715 – Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, de 7h as 18h.

Thais Vive
 
Thais Santos Oliveira, de 29 anos, foi morta a facadas dentro de casa, na frente dos filhos, no dia 2 de dezembro de 2022, no bairro Alterosa. Segundo a Polícia Civil, o autor do crime, ex-companheiro de Thais, confirmou que o crime foi motivado porque não aceitava o término do relacionamento.
Em novembro de 2022, o homem chegou a ser preso por ameaçar a vítima. No dia 24 de novembro, ele foi autuado, em flagrante, pelo crime de ameaça e foi colocado em liberdade provisória após audiência de custódia.
No dia do crime, ele invadiu a casa da vítima, após pular o muro, e encontrou a mulher na cozinha. Depois de ver mensagens no celular da vítima, os dois iniciaram uma discussão e o suspeito desferiu os golpes. Após o homicídio, o homem fugiu, mas foi preso na mesma data no bairro Maracanã, ao ser flagrado por imagens de câmeras de segurança. Ele foi indiciado por homicídio triplamente qualificado por feminicídio, meio cruel e pela impossibilidade de defesa da vítima.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na próxima semana duas sessões especiais e duas reuniões ordinárias. A agenda começa na terça-feira (05), com reunião ordinária às 7h45.

Na quarta-feira, às 19h, acontecerá Sessão Especial em comemoração aos 91 anos do Banco do Brasil, aos 79 anos da Caixa de Assistência do Banco do Brasil e os 37 anos da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil – ANABB. A proposição é do vereador Marcos Nem (PSC), que justifica a homenagem pela existência e pelos serviços prestados, contribuindo com o crescimento e desenvolvimento do município.

Na quinta-feira (07), realizar-se-á reunião ordinária, às 7h45. E na sexta-feira (08), por solicitação do vereador Wilton Dias (PTB), às 19h30, haverá Sessão Especial em homenagem ao Hospital Pró-vida, Complexo Médico em Montes Claros. “Reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados a este município”, afirmou o vereador.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Arthur Amorim Jr.

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (1), a Câmara Municipal rejeitou por 22 votos as contas dos ex-prefeitos de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz e José Vicente Medeiros, relativas ao exercício financeiro do ano de 2016.

A votação pela rejeição das contas foi feita de forma nominal. Dos 23 vereadores, 22 compareceram e com apenas uma ausência.

Em relação às presenças dos ex-prefeitos convocados, apenas José Vicente Medeiros compareceu acompanhado do seu advogado Leandro Aguiar, que fez a defesa, pedindo que fosse inocentado.

Os vereadores acompanharam o parecer nos termos do Tribunal de Contas que rejeitou as contas do município de Montes Claros, referentes ao exercício financeiro de 2016, dos ex-prefeitos Ruy Adriano Borges Muniz, no período de 01/01/2016 a 15/05/2016, e de Zé Vicente, no período de 16/05/2016 a 31/12/2016.

Preliminarmente, o ex-prefeito Ruy Muniz solicitou a suspensão do julgamento das presentes contas até a conclusão da inspeção determinada pelo Tribunal de Contas no Município de Montes Claros. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela rejeição das contas anuais de sua responsabilidade e do então prefeito que o sucedeu, Zé Vicente.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas opinou pela emissão de parecer pela rejeição das contas pública, tendo em vista o empenho de despesas além do limite dos créditos autorizados, sob flagrante violação da norma contida no artigo 59 da Lei federal n°4.320/64 e do art. 167 da Constituição da República de 1988.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, tendo como presidente, o vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB), vice-presidente: Valdecy Fagundes (Cidadania) e como relator Aldair Fagundes Brito, reuniu-se no dia 22 de novembro, com fundamento nos fatos expostos e nos autos do processo, manifestou pela rejeição das contas do município de Montes Claros, referentes ao exercício financeiro de 2016, dos ex-prefeitos Ruy Muniz e Zé Vicente, sendo ratificadas em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, por 22 votos.

Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (5), cinco projetos de lei que altera, amplia, extingue e declara vacância de cargos de provimento efetivo; que destina incentivo para Fortalecimento da Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares Contratualizadas com o Município de Montes Claros; que a cria o Programa Passe Livre Estudantil; que altera os critérios para a criação de novos distritos e; que homenageia o comandante de 50º Batalhão da Polícia Militar.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2023, dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, ambas de 23 de dezembro de 2003, além da lei complementar nº 51, de 30 de maio de 2016.

O PLC visa promover uma estruturação administrativa nos regimes jurídicos e organização funcional do quadro de servidores do município, bem como visa adequar a legislação municipal para a possibilitar a realização de

concursos públicos e ainda corrigir uma injustiça com os servidores públicos municipais, afetados quando acometidos por problemas de saúde, mediante a alteração da regra de contagem de tempo para concessão de benefícios estatutários, para garantir que não haja perda do tempo de efetivo exercício nos casos de afastamento para tratamento de sua saúde.

Recursos para a Saúde

O Projeto de Lei nº 169/2023, que dispõe sobre Incentivo para Fortalecimento da Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares contratualizadas com o município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário, autoriza o Executivo a repassar o recurso no valor de até R$ 13.668.802,35 destinados a custeio da urgência e emergência. O PL prevê, ainda, o repasse de R$ 5.555.000,00 ao hospital Santa Casa para o custeio da equipe técnica e dos insumos necessários para a manutenção dos leitos, bem com a estruturação e implantação de dez novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrico.

 Passe Livre Estudantil

O Projeto de Lei nº 167/2023, dispõe sobre a criação do programa Passe Livre Estudantil, com seu custeio assegurado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.

Com a aprovação do PL, o Executivo municipal irá garantir o pagamento integral da tarifa do transporte coletivo aos estudantes de ensino fundamental, médio, superior e de cursos técnicos que residem há mais de 1 km de distância da instituição e com uma renda familiar de até um salário-mínimo per capita.

Outros projetos

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2023, que altera o Caput do artigo 6 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros, em que os novos Distritos poderão ser criados e organizados por Lei, observada a legislação estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo 7° desta Lei Orgânica, da mesma forma em que poderão ser suprimidos ou fundidos.

O Projeto de Resolução nº 44 de 2023, concede título de Cidadão Honorário ao tenente-coronel Guilherme Antunes Machado, comandante do 50º Batalhão da Polícia Militar. A homenagem foi uma solicitação do vereador Marcos Nem (PSC)

Por Stênio Aguiar

Em sessão especial, a Câmara de Vereadores prestou nessa quarta-feira (6), homenagem ao Banco do Brasil, pelos 91 anos; a Caixa de Assistência do BB (CASSI), pelos 79 anos; a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), pelos 37 anos de existência e seus serviços prestados, contribuindo com o crescimento e desenvolvimento de Montes Claros. A homenagem, de iniciativa do vereador Marcos Nem (PSC), teve a participação de funcionários, ex-funcionários, bem como autoridades civis, militares.

O proponente destacou, durante o seu pronunciamento, a geração de empregos pelo Banco do Brasil, além de oferecer diversos serviços e soluções que contribuem para o crescimento e desenvolvimento das empresas, dos produtores rurais entes públicos e demais clientes, sendo, o banco, um agente atuante para a realização dos sonhos e aspirações de toda a comunidade ao buscar ser próximo e relevante na vida das pessoas em todos os momentos.

Marcos Nem ressaltou ainda que, em 1998, durante o seu primeiro mandato, o Banco do Brasil foi fundamental para a implantação da fabrica de beneficiamento de coco macaúba na comunidade Santa Cruz/ Riachão, que gera emprego e renda para a população da região.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores e mais antigo associado da Anabb, Wanderlino Arruda atribuiu os funcionários como sendo o maior patrimônio do Banco do Brasil, mas que os valores financeiros. Ele falou sobre a inauguração da primeira agência do banco na cidade, em 1932 e fez uma narração cronológica sobre o Banco do Brasil na vida da cidade de Montes Claros e as contribuições dada para o desenvolvimento da cidade e região.

O presidente da Anabb, Augusto Silveira de Carvalho, disse que são 213 anos de história e o Banco do Brasil marcou a vida do povo brasileiro em todos os ciclos econômicos do país, desde os primórdios, com um trabalho manual, até os dias atuais, em que o banco se converteu numa potência presente na vida do grande empresário e também dos agricultores familiares. Augusto Silveira ainda a função da Anabb que é o de defender o Banco do Brasil, os seus funcionários, a Previ e a Cassi.

O superintendente estadual do Banco do Brasil, Gustavo Arruda lembrou que a história que foi construída em Montes Claros ao longo das nove décadas de muita dedicação dos funcionários que já atuaram e os que ainda atuam no Banco do Brasil. “Nos enche de orgulho receber esta homenagem e talvez eu aqui não me sinta dignificado nem qualificado para tal, por isso ratifico que está homenagem tem muito dos colegas que até aqui estiveram conosco”, relatou.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (7), em reunião ordinária, emenda ao Projeto de Lei nº144/ 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2024.

Para o ano que vem, o Executivo terá o orçamento estimado de R$ 1.914.351.000,00 (um bilhão, novecentos e catorze milhões, trezentos e cinquenta e um mil reais).

As despesas por órgãos ficaram da seguinte forma: poder Legislativo 33.747.920,00 e; para o poder Executivo 1.880.603.080,00 sendo para a administração Direta: R$ 1.701.938.880,00; (Prevmoc), R$ 150.813.200,00; (Amasbe), 300.000,00; Supermoc, 500.000,00; Esurb, 9.000.000,00 e; MCTrans 18.051.000,00.

Na reunião, também foram aprovadas as emendas impositivas - instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária.

As emendas impositivas representam 1,2 por cento do orçamento municipal, sendo o total de R$ 21.521.496,00 para os 23 vereadores. Cada parlamentar terá 935.717,21.

Os recursos deverão ser aplicados conforme determina a lei.

Para Saúde (ao todo) os 23 vereadores têm o valor de e R$ 3.228.224,40, sendo para cada parlamentar R$ 140.357,58 para vão ser destinados aos postos de saúde, construção de unidades básicas ou reformas.

No setor de Educação, o valor é de R$ 5.380.374,00,00 que será dividido para cada parlamentar, ou seja, R$ 233.929,30 a ser investido em reformas de escola ou construção de Cemeis, por exemplo. E para outras áreas/ secretarias será destinado R$ 12.912.897,60; sendo R$ 561.430,33 para cada vereador.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Montes Claros vem a público alertar sobre a série de Fake News que vêm sendo propagadas em redes sociais. Ao contrário do que vem sendo divulgado, o Projeto de Lei Complementar 22, do Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores, sem nenhum voto contrário dos parlamentares, de extinção do cargo isolado de Psicólogo Educacional e ampliação da quantidade de vagas de 130 para 360 vagas para o cargo de Psicólogo, que poderá atuar em qualquer Secretaria.

Portanto não houve retirada de vagas dos profissionais, em especial Assistentes Sociais e Psicólogos, pelo contrário AMPLIOU o número de vagas no Município, passando, no caso de Psicólogos de 130 para 360 cargos e Assistentes Sociais de 130 para 300. Assim, após a realização do concurso, o número destes profissionais, mais que dobrará em nosso município, garantindo uma melhor qualidade de vida para nossa população, em especial para nossas crianças e jovens.

A Câmara alerta: Antes de divulgar um fato, busque fontes confiáveis.
No diário Oficial do dia 07/12, página 46, o cidadão pode conferir as vagas destinadas para psicólogos e assistentes sociais. Clique neste link aqui para conferir…

https://tinyurl.com/4zxcpszt

É a Câmara Municipal trabalhando com transparência para o bem da nossa Montes Claros.

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará na próxima semana, três sessões especiais e uma audiência pública, além da reunião ordinária na terça-feira (12) e na quinta-feira (14), a partir das 7h45.

Na quarta-feira (13), às 19h, acontecerá Sessão Especial para entrega da “Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias” à Anny Gabrielly Pereira Santos. A proposição é do vereador Wilton Dias (PTB), que justifica a homenagem da Casa Legislativa aos seus relevantes serviços prestados ao município.