Câmara de Montes Claros aprova orçamento para 2024 e emendas ao projeto
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (7), em reunião ordinária, emenda ao Projeto de Lei nº144/ 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2024.
Para o ano que vem, o Executivo terá o orçamento estimado de R$ 1.914.351.000,00 (um bilhão, novecentos e catorze milhões, trezentos e cinquenta e um mil reais).
As despesas por órgãos ficaram da seguinte forma: poder Legislativo 33.747.920,00 e; para o poder Executivo 1.880.603.080,00 sendo para a administração Direta: R$ 1.701.938.880,00; (Prevmoc), R$ 150.813.200,00; (Amasbe), 300.000,00; Supermoc, 500.000,00; Esurb, 9.000.000,00 e; MCTrans 18.051.000,00.
Na reunião, também foram aprovadas as emendas impositivas - instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária.
As emendas impositivas representam 1,2 por cento do orçamento municipal, sendo o total de R$ 21.521.496,00 para os 23 vereadores. Cada parlamentar terá 935.717,21.
Os recursos deverão ser aplicados conforme determina a lei.
Para Saúde (ao todo) os 23 vereadores têm o valor de e R$ 3.228.224,40, sendo para cada parlamentar R$ 140.357,58 para vão ser destinados aos postos de saúde, construção de unidades básicas ou reformas.
No setor de Educação, o valor é de R$ 5.380.374,00,00 que será dividido para cada parlamentar, ou seja, R$ 233.929,30 a ser investido em reformas de escola ou construção de Cemeis, por exemplo. E para outras áreas/ secretarias será destinado R$ 12.912.897,60; sendo R$ 561.430,33 para cada vereador.
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