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Transparência

por Interlegis — publicado 08/12/2020 14h50, última modificação 22/11/2023 16h17

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

A Câmara Municipal de Montes Claros, em cumprimento a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, editada na esfera federal, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, que vigora desde o dia 16 de maio de 2012, vem tomando as providências necessárias para se adequar as exigências da referida lei.

O Portal da Transparência da CMMC na internet já disponibiliza um grande volume de informações sobre o Orçamento, Receitas, Despesas, Processos Licitatórios, Recursos Humanos e Legislação Federal.

O portal da Transparência está sendo gerenciado pela empresa GOVBR e pode se acessado através do botão abaixo.

▶ PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Orçamento e Finanças

Receitas e despesas da Casa Legislativa, suprimento de fundos, relatórios de gestão fiscal e outros demonstrativos.

Licitações e Contratos

Informações relativas a todas as modalidades de licitação e contratos firmados pela Casa Legislativa.

Gestão de Pessoas

Informações sobre servidores ativos, aposentados, concursos, terceirizados, estagiários, pensionistas e colaboradores eventuais.

Parlamentares e Gabinetes

Informações sobre os recursos utilizados pelos parlamentares no exercício do mandato parlamentar.

Ouvidoria

Se você deseja alguma informação que ainda não está publicada neste site, faça um pedido de acesso à informação! Você também pode enviar outras solicitações, reclamações, elogios, denúncias, dúvidas e sugestões sobre as atividades administrativas e legislativas desta Casa.

Índice de Transparência

Como cidadão consciente e participativo, você pode avaliar este site e os demais sites do Poder Legislativo com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), basta baixar o manual e a planilha de avaliação. Participe!