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Foi aprovado em Regime de Urgência, nesta terça - feira, durante reunião ordinária, da Câmara Municipal de Montes Claros, projeto do executivo municipal nº 111/2020, autorizando a desafetação e permuta de área do município.

O projeto tem como objetivo a permuta de área municipal, com área de propriedade de Maria da Conceição Menezes da Silva. A prefeitura, através do Decreto Municipal nº 2.220/06, havia declarado de utilidade publica a área particular, para a realização de obras de ampliação da Escola Municipal Zizinha Ribeiro, no bairro Santo Amaro.

Com a aprovação do projeto a quadra construída em terreno particular, até então irregular, poderá receber a reforma necessária, para uso seguro da população.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros
08 de Dezembro de 2020.

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou, nesta terça-feira (22/12), no Plenário da Casa, a quarta reunião extraordinária de 2020. A sessão teve a entrada dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 14/2020 e 15/2020, de autoria do Executivo que tem como objetivo abrir Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do município.

Os Decretos tiveram os pareceres das comissões no Plenário e, em seguida, foram aprovados em única votação pelos parlamentares.

Os dois projetos somam R$ 3.399.000.00, sendo que o 14/2020 é de R$ 2.535.000,00 e o 15/2020 é de R$ 864.000,00. A Prefeitura justificou que os valores adicionados ao Orçamento vigente são necessários para as despesas imprevisíveis e urgentes ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), bem como as consequências da doença.

ORDINÁRIA

Logo após a extraordinária, a Câmara realizou a última reunião ordinária do ano de 2020. Quatro projetos foram aprovados, entre eles o Projeto de Decreto Legislativo 13/2020 que referenda a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Executivo Municipal.

De acordo com o projeto, o valor é de R$ 2.232.490,00 e também será utilizado para as despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, bem como as consequências da doença.

Os projetos n°102/2020 e 107/2020 foram aprovados em bloco – o primeiro é de iniciativa do vereador Soter Magno (PSD) e denomina a via conhecida como “Rua Cinco” em rua Manoel Gomes Matozinho, no bairro Jardim Olímpico.

A segunda proposta denomina Cemei Professora Maria de Assunção Oliveira (Dona Mocinha), no distrito de São Pedro da Garça – o projeto é de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL).

O último projeto aprovado, de iniciativa do vereador João Paulo (PSB), concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao advogado Nestor Rodrigues da Silva Neto.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros

Tomaram posse nesta sexta-feira (1º), os vereadores eleitos para assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros para a 19ª Legislatura – 2021-2024. Na cerimônia, também tomaram posse o prefeito Humberto Guimarães Souto, que participou de forma virtual, e o vice-prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira.

Dos 23 vereadores eleitos, 10 vão exercer o mandato pela primeira vez e 13 foram reeleitos. Entre os mandatários, 17 partidos estarão representados no legislativo montes-clarense.

Tomaram posse os vereadores: Aldair Fagundes Brito (Cidadania), Cecília Meireles Ferreira (PP), Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania), Daniel Dias da Silva (PCdoB), Elair Augusto Pimentel Gomes (MDB), Edson Pereira dos Santos (PV), Eldair Gonçalves dos Santos (PSD), Heudes da Silva Siqueira (Patriota), Iara de Fátima Pimentel Veloso (PT), Igor Gustavo Dias (PSL), José Marcos Martins de Freitas (PSC), Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos), Maria das Graças Gonçalves Dias (PSL), Maria Helena de Quadros Lopes (MDB), Marlus Mendes Soares (PT), Martins Lima Filho (Cidadania), Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade), Raimundo Pereira da Silva (PDT), Reinaldo Barbosa da Silva (Republicanos), Rodrigo Maia de Oliveira (Rede), Soter Magno Carmo (PSD), Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) e Wilton Afonso Dias Soares (PTB).

A cerimônia de posse, realizada na sede do legislativo, foi seguida da eleição da Mesa Diretora, composta pelo presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários para o biênio 2021-2022. Foi apresentada uma única chapa concorrente, sendo eleitos Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus, Vice-presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias, 1º Secretário: Soter Magno, e 2º Secretário: Manoel Stalin Costa Cordeiro.

Após empossada a Mesa Diretora, o presidente Cláudio Rodrigues agradeceu o voto de confiança, parabenizou e agradeceu à Mesa Diretora da legislatura anterior pelo trabalho desenvolvido e pela forma cooperativa na transição, e ressaltou que como presidente da Casa trabalhará para garantir a independência e a autonomia do Poder Legislativo. “Mas continuaremos a estreitar nossos laços com o Executivo, oferecendo o suporte necessário para uma boa governança”.

Ao final da sessão, o presidente agradeceu a presença de todos, desejando que os sonhos e planos adiados em 2020 possam ser realizados em 2021.

As sessões plenárias deste ano iniciam na terça-feira, 05 de janeiro.

PROTEÇÃO - Seguindo as orientações dos órgãos de saúde, em virtude da pandemia, e para preservar a saúde dos participantes, a cerimônia teve participação restrita, para evitar aglomeração, e foram adotadas todas as medidas sanitárias necessárias, como medição de temperatura na entrada, disponibilização de álcool em gel, distanciamento entre os assentos e uso obrigatório de máscara cobrindo boca e nariz durante todo o evento.

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A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta terça-feira (05), às 7h30, a primeira sessão ordinária do ano e da 19ª Legislatura.

A sessão será presidida pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), novo presidente da Casa legislativa, tendo na Ordem do Dia a composição das Comissões Permanentes, que têm a tarefa de analisar e dar parecer nos processos em tramitação durante os dois anos de mandato da Mesa Diretora.

São elas: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Serviços Públicos Municipais; Denominação de Vias e Logradouros Públicos; Saúde; Educação, Segurança e Direitos Humanos; Licitação; Ética Parlamentar; Agricultura; Meio Ambiente; Esportes e Cultura.

Conforme Regimento Interno, as Comissões Permanentes são compostas por três membros efetivos e suplentes, nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal, por indicação dos Líderes de Bancada, observada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. Se não houver consenso, a escolha será feita por votação. Cada vereador vota em três nomes para cada comissão e são eleitos os mais votados, conforme a representação proporcional partidária. Nesse caso realizam-se tantas votações quantas forem necessárias para o preenchimento de todas as vagas de cada comissão.

A sessão plenária terá transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara Montes Claros no YouTube e pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/355uQ2r

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Na primeira Sessão Ordinária de 2021, realizada na manhã desta terça-feira (05), a Câmara Municipal de Montes Claros realizou a composição das Comissões Permanentes, que têm a tarefa de analisar e dar parecer nos processos em tramitação durante os dois anos de mandato da Mesa Diretora.

Após a abertura pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania), a Sessão, que contou com a presença dos 22 vereadores que compõem a 19ª Legislatura, iniciou com o pronunciamento individual dos parlamentares.

Cláudio Rodrigues agradeceu aos 13 vereadores reeleitos e aos 10 novos vereadores pelo voto de confiança ao eleger a Mesa Diretora para o biênio 2021-2022 e destacou que a missão desta Mesa Diretora é fazer um legislativo forte. “Temos o compromisso de viabilizar toda a estrutura necessária para o exercício do mandado e o desafio de fazer a modernização do processo legislativo por meio digital. Trabalhando juntos, em parceria, temos certeza de que venceremos esses desafios e faremos uma Legislatura forte e que trabalha com dedicação, sobretudo, para promover a cidadania, a garantia de direitos e a qualidade de vida para os cidadãos montes-clarenses”.

A vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), fez um apelo à população para que continue adotando medidas de prevenção, em virtude da pandemia de coronavírus (Covid-19), e alertou que a contaminação já chegou a muitas comunidades rurais do Município. “Precisamos manter os cuidados e seguir as recomendações dos órgãos de saúde, para evitar que a pandemia faça mais vítimas. Esse controle depende de todos nós”, alertou.

O alerta da vereadora foi reforçado no pronunciamento de vários parlamentares, que também destacaram a expectativa pela chegada da vacina contra a Covid-19.

ORDEM DO DIA
O segundo momento da Sessão desta terça-feira foi dedicado à composição das Comissões Permanentes. O presidente Cláudio Rodrigues ressaltou a importância desses órgãos técnicos, que são constituídos pelos próprios membros da Câmara e que são fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos no legislativo.

O presidente destacou, também, que todos os projetos que chegam ao legislativo ou que são elaborados pela Casa de Leis passam pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação para verificar sua legalidade e constitucionalidade, e também pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para apreciação dos custos. Já as demais comissões analisam os assuntos pertinentes, de acordo com os Projetos de Lei em pauta.

Para a indicação dos membros que irão compor as Comissões Permanentes foi formado um bloco suprapartidário com participação de 21 vereadores, tendo como líder o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) e vice-líder Aldair Fagundes (Cidadania), e a indicação da vereadora Iara Pimentel como líder da bancada do PT.

Após discussão e votação as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Montes Claros ficaram assim definidas:

Legislação, Justiça e Redação

Titulares: Aldair Fagundes (Cidadania), Junior Martins (Cidadania), Pastor Elair (MDB)

Suplentes: Daniel Dias (PCdoB), Wilton Dias (PTB), Maria Helena (MDB)

Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Titulares: Marcos Nem (PSC), Daniel Dias (PCdoB), Aldair Fagundes (Cidadania)

Suplentes: Valdecy Contador (Cidadania), Stalin Cordeiro (Podemos), Marlus do Independência (PT)

Serviços Públicos Municipais

Titulares: Rodrigo Cadeirante (Rede), Valdecy Contador (Cidadania), Marlus do Independência (PT)

Suplentes: Odair Ferreira (Solidariedade), Raimundo e Eldair Samambaia (PSD),

Denominação de Vias e Logradouros Públicos

Titulares: Soter Magno (PSD), Igor Dias (PSL), Reinaldo Carrapicho (Republicanos)

Suplentes: Eldair Samambaia (PSD), Leãozinho (Patriota), Odair Ferreira (Solidariedade)

Saúde:

Titulares: Maria Helena (MDB), Odair Ferreira (Solidariedade), Raimundo do INSS (PDT)

Suplentes: Ceci Protetora (PP), Iara Pimentel (PT), Reinaldo Carrapicho (Republicanos)

Educação

Titulares: Daniel Dias (PCdoB), Junior Martins (Cidadania), Raimundo do INSS (PDT)

Suplentes: Iara Pimentel (PT), Marlus do Independência (PT), Valdecy Contador (Cidadania)

Segurança e Direitos Humanos

Titulares: Iara Pimentel (PT), Reinaldo Carrapicho (Republicanos), Maria Helena (MDB)

Suplentes: Rodrigo Cadeirante (Rede), Ceci Protetora (PP), Igor Dias (PSL)

Licitações

Titulares: Junior Martins (Cidadania), Marlus do Independência (PT), Stalin Cordeiro (Podemos)

Suplentes: Valdecy Contador (Cidadania), Raimundo do INSS (PDT), Leãozinho (Patriota)

Ética Parlamentar

Titulares: Stalin Cordeiro (Podemos), Rodrigo Cadeirante (Rede), Soter Magno (PSD)

Suplentes: Marcos Nem (PSC), Reinaldo Carrapicho (Republicanos), Iara Pimentel (PT)

Agricultura

Titulares: Graça da Casa do Motor (PSL), Valdecy Contador (Cidadania), Eldair Samambaia (PSD)

Suplentes: Reinaldo Carrapicho (Republicanos), Edson Cabeleireiro (PV), Leãozinho (Patriota)

Meio Ambiente

Titulares: Soter Magno (PSD), Graça da Casa do Motor (PSL), Ceci protetora (PP)

Suplentes: Edson Cabeleireiro (PV), Stalin Cordeiro (Podemos), Rodrigo Cadeirante (Rede)

Esportes

Titulares: Valdecy Contador (Cidadania), Edson Cabeleireiro (PV), Leãozinho (Patriota)

Suplentes: Odair Ferreira (Solidariedade), Marlus do Independência (PT), Pastor Elair (MDB)

Cultura

Titulares: Iara Pimentel (PT), Ceci Protetora (PP), Daniel Dias (PCdoB)

Suplentes: Stalin Cordeiro (Podemos), Igor Dias (PSL), Edson Cabeleireiro (PV)

AGENDA
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada na terça-feira (12/01), no horário regimental, às 7h45.

O trabalho dos parlamentares pode ser acompanhado acessando os canais do Legislativo:

www.montesclaros.mg.leg.br,  www.facebook.com/camaramoc, e no canal TV Câmara Montes Claros no YouTube.

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A Câmara Municipal de Montes Claros iniciou, nesta quinta-feira (07), a posse e definição dos cargos das Comissões Permanentes. Compostas na primeira sessão ordinária do ano, as Comissões Permanentes têm por objetivo estudar e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a seu exame, servindo seus pareceres de base para as discussões e votações de proposições, durante os dois anos de mandato da Mesa Diretora.

As Comissões são formadas por três membros efetivos, sendo um presidente, um vice-presidente e um relator, e membros três suplentes, que substituem os efetivos em suas faltas e impedimentos.

Eleita presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Maria Helena (MDB) destaca que o grande desafio à frente é o enfrentamento da pandemia de coronavírus. “Nesse momento, a participação efetiva da Câmara Municipal é fundamental. Precisamos acompanhar as estratégias e ações da secretaria municipal de Saúde, monitorar os índices relativos à pandemia em nossa cidade, as ações que as comunidades nos apresentam, as dificuldades que estão enfrentando, de que maneira podemos dialogar com o Executivo Municipal nesse enfrentamento, e também acompanhar a vinda da vacina, que é um momento de grande esperança para todos nós”, planeja.

O vereador Daniel Dias (PCdoB), eleito presidente da Comissão de Educação, também destaca a pandemia como um grande desafio. “Na última Legislatura também integrei a Comissão de Educação, inclusive como presidente nos dois últimos anos, e infelizmente tivemos grandes desafios devido à pandemia. O principal setor afetado pela crise foi a educação, mas ainda assim, conseguimos fazer importantes apontamentos. Essa Comissão é uma das mais importantes da Casa, por aqui passam importantes matérias, e nesta Legislatura, como a meta principal, vamos trabalhar solicitando ao Executivo que possa encaminhar para a Casa Legislativa o plano de carreiras dos profissionais da educação, principalmente do magistério, que já está elaborado, hoje na Procuradoria, aguardando o parecer do Senhor Prefeito, e também discutir os cargos técnico-administrativos da educação, que também precisam de um plano de carreira”.

Daniel Dias ressalta que além da pandemia, a Comissão terá outros desafios. “Tenho certeza de que a correta fiscalização dos recursos pela Câmara Municipal, especialmente do Fundeb, é muito importante para ajudar a ter uma educação de qualidade. Essa comissão não vai se furtar de seu trabalho, com a participação de todos os seus membros. Temos que unir todos os que têm interesse em contribuir para defender essa bandeira que é da Casa, de todos os mandatos.”, completa.

Nesta quarta-feira, foi dada posse e definidos os cargos para as seguintes comissões:

Serviços Públicos Municipais

Presidente: Rodrigo Cadeirante (Rede)

Vice-presidente: Marlus do Independência (PT)

Relator: Valdecy Contador (Cidadania),

Denominação de Vias e Logradouros Públicos

Presidente: Soter Magno (PSD)

Vice-presidente: Reinaldo Carrapicho (Republicanos)

Relator: Igor Dias (PSL)

Saúde:

Presidente: Maria Helena (MDB) 

Vice-presidente: Raimundo do INSS (PDT)

Relator: Odair Ferreira (Solidariedade)

Educação

Presidente: Daniel Dias (PCdoB)

Vice-presidente: Junior Martins (Cidadania)

Relator: Raimundo do INSS (PDT)

Segurança e Direitos Humanos

Presidente: Iara Pimentel (PT)

Vice-presidente: Maria Helena (MDB)

Relator: Reinaldo Carrapicho (Republicanos)

Nesta sexta-feira (08), será dada posse e definidos os cargos das Comissões de Licitação; Ética Parlamentar; Agricultura; Meio Ambiente; Esportes; e Cultura. E na próxima semana, o trabalho será concluído com as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

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Na reunião ordinária desta terça-feira (12), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o pedido de licença do cargo do vereador Igor Dias (PSL), que responderá como titular da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, a partir de 13 de janeiro. Com a vacância do cargo, a Câmara comunicou à Justiça Eleitoral para que seja informado o suplente que assumirá a vaga.

Igor Dias agradeceu a acolhida e disse que continuará à disposição da Casa Legislativa. “Estarei secretário, mas sou vereador, apenas me licenciei, não abri mão do cargo e da responsabilidade a mim confiada pelos meus munícipes. Sigo atendendo um convite especial e um curso de servir ainda mais a nossa cidade”, ressaltou.

Durante a reunião, também foram aprovados 11 requerimentos, entre eles solicitação ao Executivo municipal a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e para que seja dada posse ao Conselho de Bem-Estar Animal (Cobea), de autoria do vereador Soter Magno (PSD); proposta de isenção de multas e juros de taxas de impostos referentes a 2020 e anos anteriores, de autoria do Vereador Marlus do Independência (PT); e encaminhamento do anteprojeto de lei que dispõe sobre o plano de carreiras do Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros, de autoria da vereadora Iara Pimental (PT) e subscrito pelos todos os parlamentares. Os demais requerimentos tratam de solicitação de obras e serviços.

Na reunião, também foi aprovada a realização de audiência pública para prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre do exercício 2020, conforme previso no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal, no dia 26 de fevereiro de 2021, às 8 horas. Em virtude das medidas sanitárias recomendadas pelos órgãos de saúde, por causa da pandemia de Coronavírus (Covid-19), a reunião não será aberta à participação presencial do público, que poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara no Canal do YouTube e pela rádio Terra.

AGENDA

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada na terça-feira (19/01), no horário regimental, às 7h45, e pode ser acompanhado, ao vivo, pela Radio Terra e pelo canal TV Câmara Montes Claros no YouTube. O trabalho dos parlamentares pode ser acompanhado acessando os canais do Legislativo: www.montesclaros.mg.leg.br,  www.facebook.com/camaramoc, www.instagram.com/camara_moc

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O suplente de vereador Gildeon Gonçalves Durães (PSL) tomou posse nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Montes Claros, em substituição ao titular do cargo, vereador Igor Dias (PSL) que licenciou para ser titular da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.

A posse foi realizada no gabinete da Presidência da Câmara e contou com a presença do presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania), Vice-Presidente, Graça da Casa do Motor (PSL), do 1º Secretário, Soter Magno (PSD) e do 2º Secretário Stalin Cordeiro (Podemos), e demais parlamentares.

Após realizar o juramento e assinatura do termo de posse, Gildeon Durães recebeu as boas-vindas do presidente da Casa e de todos os parlamentares. “Assumimos essa uma vaga no legislativo de Montes Claros com muita honra, muita alegria e muita responsabilidade. Como suplente, tenho plena convicção do dia que começo mandato, mas não sabemos quando vai terminar. Mas isso não nos impede de fazer um mandato atuante, ativo, seguro, que faça a diferença no cenário político de Montes Claros”, destacou.

Durães destacou as dificuldades em virtude da pandemia e reforçou a importância do trabalho parlamentar para a população nesse momento difícil. “Vamos unir forças para tentar, de alguma forma, minimizar a dor daquelas pessoas que estão perdendo seus entes queridos, daquelas pessoas que estão desempregadas. Estou muito feliz em poder fazer parte da história da cidade e contribuir para melhorar a vida das pessoas”.

A posse suplente foi realizada conforme previsto no parágrafo 2º, do artigo 32 do Regimento Interno da Casa Legislativa, e artigo 46, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

O NOVO VEREADOR
Gildeon Gonçalves Durães, 51 anos, é técnico em contabilidade, formado em Administração Pública pela Fadenor/Unimontes curso sequencial, empresário do setor de combustíveis e lubrificantes. Casado com Rosilene Souza Durães, pai de  Carolina Souza Durães e Ana Paula Souza , é evangélico da Igreja Batista.

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A Câmara Municipal de Montes Claros publicou a Portaria nº 14/2021, nomeando as Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022.

O presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) ressalta a importância desses órgãos técnicos, que têm a tarefa de analisar e dar parecer nos processos em tramitação durante os dois anos de mandato da atual Mesa Diretora. “As comissões são constituídas pelos próprios membros da Câmara e são fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos no legislativo”, avalia.

O presidente destaca, ainda, que todos os projetos que chegam ao legislativo ou que são elaborados pela Casa de Leis passam pela comissão de Justiça, Legislação e Redação para verificar sua legalidade e constitucionalidade, e também pela comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para apreciação dos custos. Já as demais comissões analisam os assuntos pertinentes, de acordo com os Projetos de Lei em pauta.

Para o vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da comissão de Justiça, Legislação e Redação, o trabalho demanda muito estudo para análise dos projetos em tramitação. “O principal papel desta comissão é dar parecer de legalidade ou inconstitucionalidade a todos os projetos que tramitam na Casa, e essa decisão é muito importante para conferir maior segurança jurídica aos projetos levados ao plenário para votação”, destaca.

Confira a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Montes Claros para o biênio 2021/2022:

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A reunião realizada nesta quarta-feira (13/01), na Reitoria do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, foi o pontapé inicial de uma parceria para cooperação mútua entre o IFNMG e a Câmara Municipal de Montes Claros. A reitora, professora Joaquina Aparecida Nobre da Silva, e o  presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, decidiram celebrar um protocolo de intenções entre as duas instituições para formalizar a parceria. O documento deve ser assinado no próximo mês de fevereiro.

O presidente Cláudio Rodrigues explica que a Câmara está se preparando para transferir todos os gabinetes da antiga sede, na avenida João Luís de Almeida, para a nova sede, na rua Urbino Viana, e é preciso informatizar o sistema de gestão de processos. “Essa foi a motivação inicial de nossa visita ao Instituto, no sentido de buscar parceria para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos adotado pelo IFNMG e por outros órgãos públicos, essencial para viabilizar a modernização e a transparência do legislativo municipal, premissas de nossa gestão à frente da Casa”, justifica.

O desenvolvimento de ações conjuntas entre Câmara Municipal e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para assegurar novas melhorias para a população, principalmente, na área de saúde. Esta foi a pauta discutida durante visita de cortesia do novo presidente de Câmara Municipal, Cláudio Rodrigues de Jesus (Claudim), ao reitor da Unimontes, professor Antonio Alvimar Souza, nessa quinta-feira (14/1).

No encontro, realizado no prédio da Reitoria, o vereador Cláudio Rodrigues destacou que o objetivo é incrementar as parcerias entre a Câmara e outras instituições do município e enalteceu a atuação da Unimontes. “Desta forma, acreditamos que também poderemos fortalecer o papel da Câmara Municipal como uma instituição pública”, afirmou.

O professor Antonio Alvimar fez um agradecimento pela visita e reforçou que a disposição da Universidade é estreitar os laços com a Municipalidade, com a Câmara de Vereadores e com demais instituições públicas da cidade. “A nossa proposta é fazer uma gestão com seriedade e dar as mãos com as outras instituições para o maior desenvolvimento do município”, assegurou o reitor.

Claudim Rodrigues esteve acompanhado da assessora da Presidência da Câmara Municipal, jornalista Jerusia Arruda. A reunião contou também com a participação do assessor de Gestão Estratégia e Inovação, Otávio Braga Lima.

O reitor Antonio Alvimar Souza ressaltou que a Unimontes busca o fortalecimento da parceria com o Município com o desenvolvimento de ações conjuntas em várias delas, entre as quais a assistência à saúde.

Nesse sentido, ele solicitou o apoio da Câmara Municipal para que sejam assegurados recursos para o custeio e melhorias no Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), vinculado à Unimontes, que garante atendimento 100% gratuito, bancado exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele informou que uma das metas da Unimontes é a reforma do pronto-socorro do HUCF, que enfrenta a superlotação, recebendo em torno de 280 pessoas por dia.

O presidente da Câmara de Vereadores garantiu que a Casa Legislativa tem condições efetivas de contribuir de maneira mais atuante no processo de destinação de recursos para o Hospital Universitário. “Queremos discutir de forma mais ampla as questões de interesse coletivo. Uma dessas questões é o repasse de recursos para o HUCF”, observou Cláudio Rodrigues.

Ainda na oportunidade, o professor Antonio Alvimar se lembrou de outras iniciativas que a Unimontes pode desenvolver em parceria com a Câmara Municipal, a começar pela capacitação e o treinamento de servidores, por meio da estrutura de ensino da Universidade.

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Por Jerusia Arruda

A comissão de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na tarde desta segunda-feira (18/01), uma reunião com a participação da secretária municipal de Educação, Rejane Veloso Rodrigues, convidada para falar sobre o início do ano letivo, plano de carreira e, em especial, sobre a Portaria 02/2021, que trata sobre a seleção pública de pessoal para a área de educação do município.

Daniel Dias (PCdoB), presidente da comissão, explica que esta é uma pauta importante, no momento em que as famílias estão se preparando para o retorno dos alunos às aulas. “Como a publicação da portaria gerou muitas questionamentos, convidamos todos os integrantes da comissão para ouvir a secretária, que atendeu prontamente nossa solicitação em esclarecer essas dúvidas”, justifica.

Participaram da reunião vereadores Júnior Martins e Raimundo do INSS (titulares), e Marlus do Independência e Valdecy Contador (Suplentes), além da servidora da SME, Jaciara Braga Fróes Nassau.

Processo seletivo

A Portaria 02/2021, publicada pela secretaria municipal de Educação na última sexta-feira, institui a Comissão de Seleção Pública para avaliação e julgamento de candidatos para atuar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, com a finalidade de acompanhar a elaboração do edital para seleção de candidatos.

De acordo com a secretária, ainda não foi marcada a data da realização do processo seletivo. “Ainda não está marcada a data, mas já está definido que o processo será realizado de forma objetiva, considerando o tempo de serviço, titulação e habilitação para cada cargo. A seleção será para formação de cadastro de reserva e os candidatos classificados serão chamados conforme demanda, ao longo desse ano”, esclarece.

Volta às aulas

Sobre o início do ano letivo, Rejane Veloso diz que a previsão é para março. “Ainda não há uma data a firmada, mas estamos organizando tudo para um retorno, de forma remota, em março, quando também serão iniciadas as aulas na rede estadual de ensino”.

A secretária explicou que os servidores de cargos técnicos e diretores que estão de férias retornarão ao trabalho no início de fevereiro. “Nesse período vamos trabalhar para organizar todo o processo, com a distribuição em turmas dos alunos que foram matriculados, a preparação para o ensino remoto, sempre com a expectativa de que em março tudo já estará mais tranquilo em relação à Covid-19, com a chegada da vacina”, planeja.

A comissão também questionou sobre a reforma das unidades escolares e, de acordo com a secretária, 60 escolas estão em processo de reforma. “Desde agosto de 2020 estamos reformando 60 escolas e algumas serão construídas. O serviço de obras e engenharia está trabalhando muito nesse sentido, mas ainda não temos condições de afirmar que as obras estarão prontas em todas as escolas caso aconteça o retorno de aulas presenciais. Nesse caso, teremos que pensar numa estratégia de adaptação”, informa.

A secretária também explicou que neste ano tem novidade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Havia uma possibilidade de mudança, porque em 2020 o fundo seria extinto. Mas ele foi reformulado e estamos fazendo o estudo da nova legislação, que tem alguns aspectos novos que precisam ser bem avaliados”.

Outra demanda apresentada pela comissão foi a implementação do plano de cargos e salários para os servidores municipais da educação. A secretária explicou já foi feito um estudo há algum tempo, e depois foram propostas algumas alterações. “Agora precisamos aguardar um pouco. Por causa pausa da pandemia, foi editada uma lei federal, a Lei Complementar nº 173/2020, que traz algumas vedações em relação a alterações na estrutura remuneratória dos servidores, mas é um tema que está pauta, para analisarmos de que maneira efetivaremos essas alterações”.

Avaliação

O presidente Daniel Dias avalia a reunião como proveitosa. “Isso não quer dizer que a Câmara concorde com todos os atos da Educação. E ao final, a gente acredita que a comissão de Educação cumpre o seu papel, que é representar o povo da cidade, fiscalizar os atos do poder Executivo e trabalhar por uma educação de qualidade do município”, ressalta.

Ao final da reunião, o presidente apresentou um pedido à secretária, para que seja parceira da comissão. “Queremos contar com a parceria da secretaria municipal de Educação para ajudar na implementação da reavaliação do plano de cargos e salários do magistério e dos demais servidores da Educação e, principalmente, pela realização do concurso, tão importante para a Educação de Montes Claros”, conclui.

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Por Jerusia Arruda

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (19/01) dois decretos legislativos referendando os decretos do Executivo municipal - Decreto nº 4.157/2020 e Decreto nº 4.160/2020 - que preveem a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município referente ao ano de 2020, para enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde, repassados ao município de Montes Claros no final do ano passado, através do Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19. Juntos, os dois decretos somam um aporte de mais de R$ 5,1 milhões.

Os recursos serão utilizados para custear a prorrogação da utilização de seis leitos de UTI no Hospital Universitário Clemente de Faria e seis na Santa Casa, para abrir mais 15 vagas em leitos de UTI no hospital Mário Ribeiro, e também serão aplicados nos serviços de Saúde Bucal e Saúde Mental (CAPS TM, AD e Infantil).

O presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) explica que sem esse referendo o município não poderia utilizar os recursos. “Conforme previsto no artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, para abertura de crédito suplementar ou especial o Município precisa da prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes. E, nesse caso, além de o recurso já estar liberado, essa é uma situação de emergência, e a Câmara está sensível à necessidade desses recursos para manter o atendimento e companhamento dos pacientes que foram infectadas pelo vírus”, observa.

Cláudio Rodrigues ressalta que ao referendar a medida a Câmara já analisou se as rubricas do decreto foram destinadas à abertura correta do crédito. “Agora vamos fazer a fiscalização e acompanhamento da aplicação desses recursos”, completa.

Outros projetos

Além de referendar os decretos do Executivo municipal, na reunião desta terça-feira também foi aprovado o projeto de resolução apresentado pelo vereador Valdecy Contador (Cidadania), que concede o título de Cidadão Honorário ao Bispo Dorival Souza Barreto Júnior.

Também foi apresentado pelo vereador Wilton Dias (PTB) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. Conforme proposta, a Frente Parlamentar terá como função o planejamento, discussão, organização e proposição de políticas públicas que visem o desenvolvimento econômico, a desburocratização, a simplificação tributária, o empreendedorismo e a garantia e proteção à livre iniciativa e ao pleno exercício da atividade econômica no Município.

O projeto será analisado pelas comissões e, em seguida enviado à Presidência para encaminhamento à votação no Plenário.

AGENDA

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada na terça-feira (26/01), no horário regimental, às 7h45, e pode ser acompanhado, ao vivo, pela Radio Terra e pelo canal TV Câmara Montes Claros no YouTube.

O trabalho dos parlamentares pode ser acompanhado acessando os canais do Legislativo: www.montesclaros.mg.leg.br,  www.facebook.com/camaramoc, www.instagram.com/camara_moc

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Por Jerusia Arruda

A Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, nesta semana, o gestor do Montes Claros Basketball, Kaká Carone, que apresentou aos parlamentares o projeto ‘Basquete para todos’, que tem o objetivo de promover a prática de esporte como ferramentas de desenvolvimento e inclusão social.

Segundo Kaká Carone, a principal bandeira do projeto é a transformação social e a preservação do meio ambiente através da realização de práticas esportivas e culturais em praças públicas. “Nossa proposta é que crianças e adolescentes desenvolvam o hábito de praticar basquete regularmente, além da descoberta de talentos para a formação de categorias de base que representem a cidade em competições e eventos”, explica.

De acordo com o gestor, a meta do projeto é adotar 10 espaços públicos em diversos bairros da cidade para atender, até o fim de 2021, aproximadamente 1000 crianças e adolescentes.

Participaram da reunião, os vereadores Valdecy Contador (Presidente da Comissão), Leãozinho (Vice-presidente), Edson Cabeleireiro (Relator), e os membros suplentes Odair Ferreira e Elair Gomes.

O presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador, destaca que projetos que envolvem escolas e promovem a cidadania são sempre motivadores para o trabalho parlamentar. “O projeto apresentado tem muita convergência com a atuação não só da Comissão de Esportes, mas desta nova legislatura na Câmara, que tem a proposta de promover maior integração do trabalho legislativo com a população, e também, contribuir para um novo modelo de gestão pública, que promova o desenvolvimento do Município e mais qualidade de vida para as pessoas. E esse projeto, além do impacto social, também vai mobilizar toda população e divulgar o nome da cidade no cenário nacional”, avalia.

Encaminhamento

Após a apresentação, os membros da Comissão de Esportes decidiram convidar o secretário municipal de Esportes e Juventude, Igor Dias para participar da próxima reunião para conhecer a proposta, e dar entrada no projeto para que ele seja apreciado pelo Executivo municipal.

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Por Jerusia Arruda

Nesta semana, a Câmara Municipal de Montes Claros voltou a transmitir as reuniões no plenário pela TV Câmara, no canal digital 5.3. Com o sinal aberto, a população poderá acompanhar as reuniões ordinárias, reuniões especiais e audiências públicas, tudo em tempo real.

A TV Câmara de Montes Claros integra a rede legislativa de rádio e televisão, que reúne 83 emissoras legislativas. São 60 canais de televisão e 15 de rádio, que alcançam mais de 80 milhões de cidadãos, nas regiões metropolitanas e no interior de país. A TV Câmara dos Deputados pode ser acessada pelo canal 5.1, a TV Assembleia de Minas Gerais pelo canal 5.2, a TV Câmara de Montes Claros pelo canal 5.3, e a TV Senado pelo canal 5.4.

O presidente Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) explica que o principal objetivo da TV institucional é dar transparência aos trabalhos do poder legislativo e aproximar o cidadão da atuação parlamentar. “A TV Câmara é um importante canal de comunicação do poder legislativo direto com a população. E nesses tempos em que a informação circula com tanta velocidade, manter uma comunicação transparente, direta e em tempo real contribui para melhor informar o cidadão e evitar distorções e notícias falsas”, avalia.

Cláudio Rodrigues explica que para manter uma programação diária, a Câmara Municipal vai estabelecer parcerias com outras instituições públicas, para gerar conteúdos de interesse do cidadão montes-clarense. “A prioridade será a atividade legislativa, mas a emissora também vai estabelecer parceria com o Executivo municipal, universidades e demais órgãos e instituições públicas para produzir conteúdos de interesse e relevância para o cidadão”, planeja.

Comunicação em rede

Uma das prioridades da nova legislatura da Câmara Municipal é ampliar e melhorar o acesso às informações e dar mais transparência aos atos legislativos. “Para isso, estamos modernizando a estrutura e ferramentas, de forma que o cidadão possa acompanhar o trabalho da Câmara”, completa o presidente.

O primeiro passo foi firmar uma parceria com a Interlegis, braço do Senado Federal que auxilia na modernização e transparência das câmaras municipais e capacita servidores e vereadores. A parceria possibilitou a implantação de um novo portal, que já está no ar e os conteúdos estão sendo atualizados.

Até o final de janeiro estarão disponíveis no novo portal, informações sobre o perfil parlamentar; registro de presença, cadastro de sessões e atas das reuniões no plenário; ordem do dia; registro das reuniões das Comissões; publicação dos projetos e requerimentos em tramitação e composição de todas as legislaturas da Casa, de 1832 a 2024. No portal também serão transmitidas, ao vivo, as reuniões no Plenário.

O segundo passo foi restabelecer o funcionamento do painel eletrônico e dos terminais de votação e cadastramento biométrico, além da melhoria de toda a estrutura técnica do audiovisual do Plenário.

Também foi firmada uma parceria com a Rádio Terra Montes Claros para transmissão das reuniões no Plenário. As reuniões são transmitidas na sintonia 760 AM e pelo site: https://www.radio-ao-vivo.com/radio-terra-am

Interação

Além de acompanhar os trabalhos legislativos, a rede de comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros também possibilita que o cidadão participe, interaja e opine. Isso porque as transmissões ao vivo do Canal 5.3 também são feitas, simultaneamente, pelo canal da TV Câmara no YouTube, possibilitando que o cidadão envie comentários no chat, que posteriormente são lidos e, se necessários, respondidos pela assessoria de comunicação da Casa.

As informações nas redes sociais também são atualizadas diariamente, e os comentários dos seguidores são respondidos tempestivamente.

O trabalho dos parlamentares pode ser acompanhado acessando os canais do Legislativo: www.montesclaros.mg.leg.br,  www.facebook.com/camaramoc, www.instagram.com/camara_moc e no canal da TV Câmara Montes Claros no YouTube.

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Nesta semana, a Câmara Municipal de Montes Claros voltou a transmitir as reuniões no plenário pela TV Câmara, no canal digital 5.3. Com o sinal aberto, a população poderá acompanhar as reuniões ordinárias, reuniões especiais e audiências públicas, tudo em tempo real.

A TV Câmara de Montes Claros integra a rede legislativa de rádio e televisão, que reúne 83 emissoras legislativas. São 60 canais de televisão e 15 de rádio, que alcançam mais de 80 milhões de cidadãos, nas regiões metropolitanas e no interior de país. A TV Câmara dos Deputados pode ser acessada pelo canal 5.1, a TV Assembleia de Minas Gerais pelo canal 5.2, a TV Câmara de Montes Claros pelo canal 5.3, e a TV Senado pelo canal 5.4.

O presidente Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) explica que o principal objetivo da TV institucional é dar transparência aos trabalhos do poder legislativo e aproximar o cidadão da atuação parlamentar. “A TV Câmara é um importante canal de comunicação do poder legislativo direto com a população. E nesses tempos em que a informação circula com tanta velocidade, manter uma comunicação transparente, direta e em tempo real contribui para melhor informar o cidadão e evitar distorções e notícias falsas”, avalia.

Cláudio Rodrigues explica que para manter uma programação diária, a Câmara Municipal vai estabelecer parcerias com outras instituições públicas, para gerar conteúdos de interesse do cidadão montes-clarense. “A prioridade será a atividade legislativa, mas a emissora também vai estabelecer parceria com o Executivo municipal, universidades e demais órgãos e instituições públicas para produzir conteúdos de interesse e relevância para o cidadão”, planeja.

Comunicação em rede

Uma das prioridades da nova legislatura da Câmara Municipal é ampliar e melhorar o acesso às informações e dar mais transparência aos atos legislativos. “Para isso, estamos modernizando a estrutura e ferramentas, de forma que o cidadão possa acompanhar o trabalho da Câmara”, completa o presidente.

O primeiro passo foi firmar uma parceria com a Interlegis, braço do Senado Federal que auxilia na modernização e transparência das câmaras municipais e capacita servidores e vereadores. A parceria possibilitou a implantação de um novo portal, que já está no ar e os conteúdos estão sendo atualizados.

Até o final de janeiro estarão disponíveis no novo portal, informações sobre o perfil parlamentar; registro de presença, cadastro de sessões e atas das reuniões no plenário; ordem do dia; registro das reuniões das Comissões; publicação dos projetos e requerimentos em tramitação e composição de todas as legislaturas da Casa, de 1832 a 2024. No portal também serão transmitidas, ao vivo, as reuniões no Plenário.

O segundo passo foi restabelecer o funcionamento do painel eletrônico e dos terminais de votação e cadastramento biométrico, além da melhoria de toda a estrutura técnica do audiovisual do Plenário.

Também foi firmada uma parceria com a Rádio Terra Montes Claros para transmissão das reuniões no Plenário. As reuniões são transmitidas na sintonia 760 AM e pelo site: https://www.radio-ao-vivo.com/radio-terra-am

Interação

Além de acompanhar os trabalhos legislativos, a rede de comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros também possibilita que o cidadão participe, interaja e opine. Isso porque as transmissões ao vivo do Canal 5.3 também são feitas, simultaneamente, pelo canal da TV Câmara no YouTube, possibilitando que o cidadão envie comentários no chat, que posteriormente são lidos e, se necessários, respondidos pela assessoria de comunicação da Casa.

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A Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Montes Claros promoveu nesta quarta-feira, reunião para buscar medidas que possam evitar a fusão entre a Emater com a Epamig – a decisão em unir as duas autarquias é do Governo Estadual. Os extensionistas temem que a fusão pode causar perda de direitos trabalhistas, sucateamento das empresas e prejuízo no atendimento aos agricultores.

De acordo com servidores da Emater de Montes Claros, antes de haver a fusão é necessário realizar reuniões, e audiências, para que os funcionários da empresa e produtores rurais possam apontar os pontos negativos em relação ao assunto.

 “Não estamos aqui como oposição à decisão do Governo Estadual. Pelo contrário, queremos contribuir em servir à população rural. Porém, precisamos saber antes o motivo para a fusão. Apesar de trabalharmos (Emater e Epamig) no mesmo segmento, nossos objetivos são distintos. A Emater é como se fosse o SUS para o produtor rural”, enfatiza o gerente regional da Emater, José Arcanjo.

A regional da Emater de Montes Claros atende entre área urbana e zona rural, cerca de 24mil localidades. Porém o número de técnicos responsáveis por essas demandas é escasso – a regional possui apenas 6 extensionistas, o que dá uma média de 659 propriedades para cada funcionário.

De acordo com a presidente da Comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), a Emater precisa de investimento em relação a estrutura física e de pessoal. “Os extensionistas vão em localidades distantes e precários. Eles trabalham por amor, se tornam amigos dos produtores rurais é uma relação fraterna”, pontua a presidente.

Somente em Montes Claros 200 comunidades rurais são atendidas pela Emater – 78% do custo da empresa é mantida pelo Estado e o restante é através de parcerias com o município. Um dos receios dos extensionistas é que com a união das empresas, o êxodo rural cresça ainda mais pela dificuldade de sobrevivência no campo – a população rural hoje em Montes Claros é de 5%.

Após ouvir as demandas dos funcionários da Emater, a Comissão de Agricultura da Câmara de Montes Claros protocolou um documento que será encaminhado aos deputados estaduais e federais da bancada do Norte de Minas.

Também esteve presente na reunião o vereador Sóter Magno (PSD). A Comissão de Agricultura é formada pelos parlamentares: Graça da Casa do Motor (presidente), Valdecy Contador (vice-presidente) e Eldair Samambaia (relator).

 EMATER

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) é a maior empresa pública do setor no Brasil. Fundada em 1948, ela também foi a primeira a ser criada Brasil. Atualmente, a Emater–MG está presente em cerca de 790 municípios do Estado, e seu trabalho virou referência nacional.

Vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do governo do Estado de Minas Gerais, a Empresa é responsável pelo atendimento a aproximadamente 400 mil agricultores mineiros.

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Por Jerusia Arruda

Em visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, na tarde desta segunda-feira (25/01), o presidente da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, Hélder Leone Alves de Carvalho, e o superintendente Antônio Cezar dos Santos, convidaram a Mesa Diretora da Casa Legislativa para conhecer as instalações, os projetos e investimentos que vêm sendo realizados pela unidade hospitalar, visando melhorar cada vez mais o atendimento à população de Montes Claros e região.

O presidente da Fundação, Hélder Leone, destacou que a visita teve como objetivo apresentar a diretoria do hospital e estreitar o relacionamento com o Legislativo Municipal.  “Precisamos contar com o apoio da Câmara para avançarmos em questões importantes relacionadas não só à Fundação Dilson Godinho, mas à saúde de Montes Claros e da região como um todo”.

Hélder Leone ressaltou que a importância de os parlamentares conhecerem de perto os serviços que estão sendo prestados pela unidade hospitalar. “Queremos apresentar aos parlamentes os investimentos feitos através de parcerias com órgãos públicos e privados, e com recursos próprios, como as novas instalações do Pronto Socorro e de mais uma unidade de internação com 36 leitos”.

O vereador Cláudio Rodrigues agradeceu pela visita e reforçou a disposição da Câmara Municipal em acompanhar mais de perto o trabalho das instituições públicas do município. “Estamos iniciando nossa gestão buscando maior aproximação com o cidadão e com as instituições públicas que trabalham para promover o desenvolvimento da nossa cidade e região. E nesse momento de pandemia, em que os serviços de saúde estão sobrecarregados, queremos levar nosso apoio e contribuição, no sentido de fortalecer o diálogo com o Executivo municipal na construção de soluções para as demandas do setor”, assegurou.

A diretoria da Fundação Dilson Godinho também estendeu o convite para visitar a unidade hospitalar aos membros da Comissão de Saúde, vereadora Maria Helena Lopes (presidente), vereador Raimundo do INSS (vice-presidente) e ao vereador Odair Ferreira  (relator).

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Por Jerusia Arruda

Durante a reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, realizada na manhã desta terça-feira (26/01), os parlamentares deram entrada a onze requerimentos e um projeto de lei, para análise da Casa Legislativa.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), propondo uma alteração na lei nº 3.830/2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.

A proposta é que a prefeitura municipal de Montes Claros publique, até o mês de maio do ano subsequente ao exercício fiscal, o edital com o valor devido para aplicação do incentivo aos projetos aprovados pelo ComCultura, através de decreto ou portaria. De acordo com a lei vigente, a previsão é de aplicação de 1,5% da arrecadação com IPTU do ano anterior aos projetos do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura. “No entanto, somente em dois períodos houve publicação do edital”, ressalta Daniel Dias.

O projeto será analisado pelas Comissões da Casa.

Requerimentos aprovados

Entre os requerimentos apresentados, um é de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), propondo que o Executivo municipal viabilize pagamento adicional de insalubridade aos servidores municipais. “Nossa proposta é que esse adicional seja calculado sobre o salário-base, sendo em grau máximo de 40% aos garis e varredores de rua, e garantia de execução das perícias de insalubridade e periculosidade mediante solicitação dos servidores”, explica Wilton Dias.

O projeto foi subscrito pelos vereadores Cláudio Rodrigues, Eldair Fagundes, Maria Helena, Iara Pimentel, Marlus do Independência, Daniel Dias e Ceci Protetora.

Outro requerimento subscrito pelos parlamentares foi apresentado pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), propondo que o Executivo municipal substitua a portaria conjunta da Seplag/SME, nº 01, de 16 de agosto de 2019, que dispões sobre a ampliação da carga horária dos profissionais do magistério, referente aos cargos fracionados, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar nº 20, de 10 de julho de 2009. “Essa solicitação se fundamenta no entendimento de que a portaria ora vigente não atende com a devida eficácia e justiça à categoria”, destaca Iara Pimentel.

Outros requerimentos aprovados

- Solicitação de pavimentação asfáltica em ruas da Vila Sion – Vereador Leãozinho (Patriota);

- Solicitação de troca de lâmpadas comuns para lâmpadas de LED no bairro Nova Morada – Vereador Reinaldo Barbosa (Republicanos);

- Instalação de uma praça em área verde institucional no bairro Jardim Panorama, próximo à barragem da Copasa – Vereador Soter Magno (PSD);

- Solicitação de empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma lixeira comunitária no beco Todos os Santos, no cruzamento com a rua Ceará, no bairro Morrinhos – Vereador Elair Gomes (MDB);

- Reforma da quadra de esportes situada na praça Zilda Arns, bairro Santo Antônio – Odair Ferreira (Solidariedade);

- Solicitação de reforma e revitalização da praça do bairro São Geraldo II – Rodrigo Cadeirante (Rede);

- Construção de um calçadão às margens da linha férrea em toda a extensão da avenida São Judas Tadeu  (aproximadamente 4,2 km) – Vereador Daniel Dias (PCdoB);

- Solicitação de um estudo de viabilidade técnica para que seja feita a fiscalização das caçambas estacionárias, para verificar se estas estão posicionadas de modo inadequado nas vias públicas, invadindo o local de trânsito de veículos e colocando em risco a vida de condutores e transeuntes – Vereador Stalin Cordeiro (Podemos);

- Solicitação de faixa elevada devido ao intenso tráfego, em ruas e avenidas dos bairros Camilo Prates, Delfino, Vila Anália e Jardim Olímpico – Marcos Nem (PSC).

Assuntos gerais
Nos assuntos gerais, a maioria dos vereadores destacou em seus pronunciamentos a importância da chegada da vacina contra a Covid-19 e a necessidade de todas as pessoas manterem os cuidados de prevenção para evitar o contágio pelo coronavírus.

Agenda
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada na terça-feira (02/02), no horário regimental, às 7h45, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Canal 5.3, pela Rádio Terra 760 AM, e pelo canal da TV Câmara no YouTube.

O trabalho dos parlamentares pode ser acompanhado acessando os canais do Legislativo:

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Por Jerusia Arruda

Nesta terça-feira (26/01), o presidente da Câmara Municipal de Bonito de Minas, Miqueias Mota Figueiredo (PP), e o vice-presidente Eder Santos, visitaram a Câmara Municipal de Montes Claros para conhecer de perto o trabalho do legislativo da maior cidade no Norte de Minas. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania), e pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), representando a Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams).

Ao dar boas-vindas aos visitantes, o presidente Cláudio Rodrigues destacou a importância da integração do corpo legislativo da região. “Mesmo sendo uma câmara municipal, por ser a cidade de Montes Claros um polo regional, temos que pensar no desenvolvimento da região como um todo, e é importante compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para as demandas que são comuns aos municípios do Norte de Minas”, avalia.

De acordo com Cláudio Rodrigues, nesta legislatura a Câmara Municipal de Montes Claros está investindo no fortalecimento das relações institucionais e na aproximação do trabalho parlamentar com a população. “Esta é a melhor forma de transformar todo o potencial e expertise de nossas instituições públicas em benefício para a população. Temos muito potencial disponível, gestores preparados, e é importante que todos trabalhem em rede, em parceria, para que nossa cidade e região tenham uma gestão integrada e desenvolvam de forma sustentável”.

Troca de experiências

Em seu terceiro mandato e primeiro como presidente, Miqueias Figueiredo diz que a visita é uma oportunidade de conhecer um pouco mais do trabalho legislativo montes-clarense. “Montes Claros é a capital do Norte de Minas e a gente se espelha muito para implantar as boas ideias, as boas práticas e aperfeiçoar o trabalho do vereador em nosso município”.

Apesar das dificuldades que estão enfrentando com a pandemia, o vereador diz que as expectativas são as melhores. “Temos que buscar alternativas para fortalecer o legislativo municipal, porque através dele é que representaremos bem a população. Além de conhecer o trabalho dos vereadores, do presidente da Câmara, também viemos para renovar a parceria com a Avams, e, nesta oportunidade, conhecer de perto o funcionamento da Escola do Legislativo, que é uma ferramenta tão importante para o fortalecimento da cidadania, e que queremos colocar em prática neste ano”, planeja.

Após um tour pela Casa, Miqueias Figueiredo disse que quando a população tiver o entendimento de que ela tem voz e vez, a cidade estará cada vez melhor. “Aqui é a casa do povo e temos inúmeras ideias para nossa cidade - apesar de se uma cidade pequena, com 11 mil habitantes, bem diferente de Montes Claros. Mas eu acredito que a iniciativa de mudança em direção ao progresso e desenvolvimento tem que partir dos representantes da sociedade. No caso, o Legislativo e o Executivo. Queremos aproximar as comunidades, as associações, os grupos de bairros, e buscar que as pessoas participem mais das reuniões, das audiências públicas, para que possam participar do orçamento, das decisões. Queremos agradecer pela oportunidade, tão inspiradora”, conclui.

Clique aqui para ver mais fotos do encontro 

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Por Luzia Chagas

Durante reunião ordinária na Câmara Municipal de Montes Claros nesta terça (26), os vereadores destacaram a necessidade de reformar pontes e estradas na zona rural. O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) comentou que precisa haver nova dinâmica nos trabalhos de reforma e reparos das estradas, como, a finalização nos acabamentos e atenção nos escoamentos das águas para evitar transtornos durante o período chuvoso.

Ainda em sua fala, o vereador Aldair comentou que “uma maior atenção na solução destes problemas, evitará o retorno nas estradas que foram recentemente atendidas”.

O vereador Marcos Nem (PSC) mostrou a precariedade das estradas de algumas comunidades rurais, a exemplo de Copacabana, Miralta e Lajes. De acordo com o parlamentar, existe a dificuldade na locomoção dos moradores destas regiões, devido  situação das estradas.

Em sua fala, o vereador Wilton Dias (PTB) cobrou a reforma da ponte de acesso às comunidades de Monte Sião e Abóboras. Segundo ele, esse problema vem se arrastando há um ano, gerando sofrimento e insegurança para os moradores daquelas regiões.

Como forma de resolver rapidamente as demandas da zona rural apresentadas pelos parlamentares, a vereadora Maria Helena (MDB) sugeriu o aumento da equipe responsável pela conservação e recuperação das estradas. Ela concluiu pedindo a reforma da ponte de Olhos D' Água, que se encontra em “péssimas condições”.

Secretário de Agricultura

Em resposta às demandas apresentadas pelos vereadores, o secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, informou que está sendo feito um planejamento para atender às solicitações. “Será enviada uma equipe para os locais, que fará um levantamento sobre a real situação. Neste início de gestão, tudo está sendo reprogramado, assim como foi o primeiro mandato do prefeito", completa o secretário.

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Por Jerusia Arruda

Nesta semana, o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), e a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) visitaram a Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística para conhecer o trabalho realizado pela Associação, voltado para o atendimento a mulheres em situação de rua.

A visita faz parte dos preparativos para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, uma iniciativa da bancada feminina da Casa Legislativa que tem o objetivo de discutir não apenas as mudanças nas leis para promover a defesa dos direitos da mulher, mas também averiguar a efetividade delas.

Durante a visita, o presidente Cláudio Rodrigues destacou que a defesa dos diretos da mulher é um compromisso de toda a Casa legislativa. “Queremos fortalecer o trabalho da Frente Parlamentar e incluir essa pauta nas diversas ações da Câmara, principalmente em relação à conscientização e orientação, seja através da Escola do Legislativo, como também nas ações em parceria com órgãos e instituições públicas”.

A vereadora Maria Helena explica que uma das prioridades da Frente será o combate à violência contra a mulher. “Mas também vamos falar de temas como capacitação, empregabilidade, empreendedorismo, e discutir oportunidades para inserção no mercado de trabalho, visando resgatar a estima e dignidade dessas mulheres”.

Casa de acolhimento
Fundada em outubro 2020, a Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística tem capacidade para abrigar até 12 mulheres, que chegam encaminhadas por um instrumento público, como Centro Pop, Consultório na Rua da Prefeitura ou algum grupo ligado a própria Arquidiocese de Montes Claros.

Segundo a coordenadora Danúbia Fernandes, nesses quatro meses, a Casa já recebeu seis mulheres que viviam em situação de rua. “Aqui oferecemos um projeto de atendimento individual singular (PAIS), que além dos cuidados de saúde, emocional, psicológico e espiritual, também estimula a reinserção social, a volta aos estudos e ao mercado de trabalho”, explica.

Danúbia diz que a Casa oferece acolhimento a cada mulher por um período de um ano e meio. “Aqui a gente trabalha para que essa mulher seja livre, mas com responsabilidade. Do mesmo jeito que ela fez a escolha de entrar na Casa, ela também é livre para ir embora. E no período em que permanece conosco, recebe atendimento e assistência de uma equipe multidisciplinar composta por médico, psiquiatra, terapeuta, com atendimento psicológico individual e em grupo. Muitas são usuárias de drogas, álcool, e é necessário acompanhamento com medicação para controle de ansiedade, por que vai ocorrer abstinência. A mulher em situação de rua geralmente já vivenciou  experiências de agressão física, verbal, moral de todas as formas, muitas inclusive desde muito cedo, ainda na infância. Então, trabalhamos para oferecer um cuidado integral”, relata.

Apoio
Com uma casa espaçosa e bem localizada, Danúbia Fernandes explica que o desafio é garantir os recursos para a provimento dos profissionais e custeio do aluguel, alimentação, transporte das mulheres acolhidas para consultas e para manutenção da Casa. “No Norte de Minas não havia uma casa exclusiva para atendimento a mulheres. Acolhimento é diferente de uma clínica, um abrigo, e precisamos de uma equipe qualificada para manter o atendimento e realmente acolher a mulher que busca pelos nossos serviços. Hoje a casa é mantida por doações, mas queremos contar com o apoio da Prefeitura, no sentido de nos ajudar com a despesa fixa, que hoje está em torno de 12 mil reais”.

Durante a visita, a coordenadora pediu o apoio aos parlamentares, para levar a demanda ao Executivo municipal.

Clique aqui e veja mais fotos da visita

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VOCÊ PODE AJUDAR

Quem quiser conhecer o trabalho da Casa de Acolhimento ou mesmo fazer doações, pode entrar em contato:

ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA

Rua Santa Helena, 77. Roxo Verde (Próximo ao Colégio Marista São José) - Montes Claros/MG

Telefone: (38) 98414-6225 / (38) 98822-9378

Instagram: @casadeacolhimentorosamistica

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Por Luzia Chagas

Os vereadores Rodrigo Cadeirante (Rede), Gildeon Durães (PSL) e Stalim Cordeiro (Pode), se reuniram, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Montes Claros, com os representantes das instituições de apoio a dependentes químicos para ouvirem as necessidades destacadas por cada uma. Essas entidades também atendem alcoólatras e dependentes de outras drogas.

Estiveram presentes, as entidades, Casa de Israel, Associação Cristã Banco da Solidariedade e Comunidade Terapêutica Estrela do Oriente.

As instituições oferecem serviços, como a recuperação de dependentes químicos que internam de forma voluntária e acompanhamento geral como educação, atendimento a saúde e psicológico.

Ficou definido durante a reunião a designação de três assessores parlamentares para a realização de uma pesquisa de campo nas entidades com o objetivo de fazer levantamento completo, como, estrutura física, pedagoga e de custo aproximado de manutenção.

 

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Por Jerusia Arruda

Com a proposta de modernização da rede de comunicação com o cidadão e de fortalecimento das relações institucionais, a Câmara Municipal de Montes Claros tem recebido visitas técnicas de outras câmaras de municípios da região, para compartilhar experiências relativas ao trabalho legislativo.

Nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28 de janeiro, uma equipe de técnicos de TI da Câmara Municipal de Unaí/MG, liderada pelo assessor parlamentar Cássio Frutuoso da Silva, está em Montes Claros para conhecer o sistema de gravação e transmissão das reuniões ordinárias da Casa legislativa. “Na Câmara de Unaí a gente transmite as reuniões ao vivo pelo site e pelo canal no YouTube, mas ainda não temos um canal de TV. Estamos aqui para conhecer esse sistema, que é integrado à rede legislativa de rádio e televisão, para entender melhor o funcionamento e, iniciar o processo para implantação em nossa câmara também”, justifica Cássio.

A Câmara Municipal de Montes Claros transmite as reuniões no plenário pela TV Câmara, no canal digital 5.3. Com o sinal aberto, a população pode acompanhar as reuniões ao vivo, em tempo real. As reuniões também são transmitidas ao vivo pela Rádio Terra Montes Claros na sintonia 760 AM e pelo site da rádio, e também pelo canal da TV Câmara no YouTube.

Além de conhecer o sistema de transmissão, os técnicos também avaliaram o funcionamento do painel eletrônico e dos terminais de votação e cadastramento biométrico, e a estrutura técnica do audiovisual do Plenário.

Alex Tuta, assessor técnico de Comunicação da Câmara de Montes Claros, destaca que essa troca de experiência é importante para o aprimoramento do trabalho técnico da Casa. “Cada câmara tem sua estrutura, seu jeito de trabalhar, e ao compartilhar essas informações, criamos novos parâmetros para o nosso trabalho, nos beneficiando mutuamente”, avalia.

De acordo com o assessor técnico, a Câmara de Unaí tem conhecimentos avançados em relação à Interlegis, sistema do Senado Federal onde está instalado o novo portal da Câmara. “Unaí foi um dos primeiros municípios a adotar o sistema, há mais de dez anos, e nós estamos começando a implantar agora. Certamente, essa parceria vai nos ajudar a encurtar caminhos e acelerar o processo de atualização dos conteúdos”.

No próximo mês, uma equipe técnica da Câmara de Montes Claros irá a Unaí para conhecer a estrutura técnica da Casa legislativa do município.

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Por Christine Antonini

Durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira, vereadores da Câmara de Montes Claros, reivindicaram melhorias em relação a infraestrutura da cidade. De acordo com os parlamentares é necessário uma verificação em diversos bairros, principalmente nos mais afastados do grande centro.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou limpeza dos terrenos do Grande Planalto, afirmando que estão sendo utilizados como depósito de lixo. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu reforma das praças e quadras abandonadas. A parlamentar aproveitou sua fala para mostrar a falta de segurança na Ceanorte. “Além da necessidade de segurança na portaria, a Ceanorte precisa de uma reforma urgente”, pontua a vereadora.

O vereador Odair Ferreira (SD) cobrou revitalização na praça do bairro Delfino. De acordo com ele, falta segurança e iluminação . Durante a reunião o parlamentar apresentou requerimento solicitando providências para as demandas apresentadas.

Ainda em relação a revitalização de parques e praças, o vereador Soter Magno (PSD) cobrou a reforma do Parque Sapucaia, que foi fundado em 1987 na região Sul da cidade. O local possui uma área rica em preservação natural de fauna e flora, porém, atualmente está fechado. Ele pediu também ações visando preservação de área verde no bairro Jardim Panorama, “que está sendo destruída com um lixão a céu aberto”, destaca o vereador.

O vereador Leãozinho (PRB) enviou requerimento ao prefeito Humberto Souto, solicitando pavimentação asfáltica em ruas do bairro Alto da Boa Vista – ao todo são necessários 220 metros.

OUTRAS DEMANDAS

Para oferecer melhor qualidade de trabalho da Guarda Municipal, o vereador Odair Ferreira pediu gratificação salarial aos servidores, “assim, eles terão ainda mais motivação para exercer a função”.

Soter Magno enviou ofício ao secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, solicitando a inclusão de Montes Claros no “ Cidades Verdes”. O projeto visa à execução, criação, ampliação, recuperação e integração de áreas verdes urbanas, em curto e médio prazo.

O vereador Marcos Nem (PSC) cobrou agilidade em obras importantes de Cemeis nos bairros Delfino e Santa Lúcia, além da construção de uma unidade no Jardim Olímpio e demais reformas das escolas.

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Por Jerusia Arruda

Durante a reunião da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Montes Claros, realizada na manhã desta quarta-feira (03), a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, anunciou o início da segunda etapa da vacinação contra Covid-19, previsto para esta quinta-feira (04).

A secretária foi convidada para apresentar à Comissão o Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19. Participaram da reunião os membros da Comissão, vereadora Maria Helena Lopes (presidente), vereador Raimundo do INSS (vice-presidente) e vereador Odair Ferreira (relator), além do presidente do Legislativo municipal, vereador Cláudio Rodrigues.

A secretária explicou que em janeiro o município recebeu 9.362 doses da vacina para imunizar o grupo prioritário definido no Plano Nacional de Imunização (PNI). “Para essa segunda fase, recebemos mais 9.483 doses, que serão utilizadas para vacinar cerca de 2.776 idosos a partir de 90 anos”.

Dulce Pimenta explicou que a aplicação da vacina será feita ao mesmo tempo em o primeiro grupo imunizado receberá a segunda dose. Para isso, o município vai disponibilizar profissionais para fazer o acompanhamento da vacinação, tanto para verificação da aplicação da primeira dose, quanto para triagem e aplicação do imunizante nos idosos.  “Mas não há necessidade de procurar o serviço de saúde. Os idosos deverão aguardar em casa, para se proteger”, recomenda.

Outra opção para se vacinar é o drive thru, instalado no estacionamento sul do shopping Montes Claros. Para receber a dose o idoso deverá apresentar, obrigatoriamente, documento de identificação e comprovante de residência, e cartão do SUS e cartão de vacina, se tiver. “A responsabilidade da vacinação é do município, por isso estamos pedindo o comprovante de residência, para garantir que o idoso vacinado resida realmente em Montes Claros”, explica Dulce Pimenta.

Volta às aulas

A presidente da Comissão relatou à secretária que a Câmara tem recebido muitas manifestações de famílias preocupadas com a volta às aulas sem que alunos e professores estejam imunizados e perguntou como o município está se preparando para o início do ano letivo.

Dulce Pimenta explicou que, como ainda não há doses suficientes para imunizar a todos, o município está seguindo as regras do Ministério da Saúde. “Vamos imunizar os idosos, que são mais vulneráveis, para que fiquem protegidos de um possível contágio. O próximo passo é incluir os idosos a partir de 85 anos. Sabemos que é uma situação difícil, e as pessoas precisam continuar se cuidando, adotando as medidas de segurança para que possamos vencer esse desafio juntos”, ressalta Dulce Pimenta.

O presidente Cláudio Rodrigues destacou que a Câmara está à disposição do município nesse trabalho de mobilização e orientação à população. “Todos estamos apreensivos e ansiosos pela vacina e esse trabalho de sensibilização é muito importante para que a população possa compreender as medidas tomadas pelo governo em relação ao plano de vacinação. Sabemos que não é uma decisão fácil, que o desejo é que todos sejam vacinados, e colocamos a rede de comunicação da Câmara à disposição da secretaria municipal de Saúde para divulgação e orientação sobre essas medidas”.

Vacinação

Em Montes Claros, a primeira etapa a vacinação contra a Covid-19, iniciada em 20 de janeiro, teve como público prioritário profissionais da saúde, pessoas idosas institucionalizadas, pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes institucionalizados e população indígena vivendo em terras indígenas, seguindo a definição do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Nesta primeira etapa foram vacinados 247 idosos, 18 pessoas com deficiência e 7.007 profissionais de saúde. A imunização foi executada por equipes de vacinação da secretaria municipal de Saúde, in loco, ou em seus locais de trabalho ou nas instituições de longa permanência.

Nesta segunda etapa, de acordo com a secretária, a proposta é imunizar 2.776 idosos a partir de 90 anos e aplicar a segunda dose nos grupos prioritários da primeira fase.

Por Jerusia Arruda

Nesta sexta-feira (05/02), a presidente Comissão Permanente de Saúde, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), entrou com um requerimento na Câmara Municipal para que a Casa legislativa solicite ao Executivo municipal a inclusão dos profissionais da Educação na etapa de vacinação contra a Covid-19, posterior à etapa que prioriza os idosos no programa de imunização. 

A vereadora destaca que essa medida é fundamental, tendo em vista a previsão do início do ano letivo, em março. “Temos recebido muitas manifestações de famílias preocupadas com a volta às aulas sem que alunos e professores estejam imunizados. Como o município está se preparando para dar início ao ano letivo, é importante que os profissionais da categoria sejam vacinados para que a retomada das aulas aconteça com segurança”, observa.

O requerimento foi subscrito por todos os parlamentares e será votado na reunião ordinária da próxima terça-feira (09). 

A solicitação já havia sido apresentada pela Comissão à secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, na reunião realizada na última quarta-feira. Mas, devido ao impacto e à complexidade do tema, Dulce Pimenta sugeriu que o pedido fosse discutido com a secretaria de Educação ou encaminhado diretamente ao prefeito Humberto Souto. 

Ao subscrever o requerimento, o presidente Cláudio Rodrigues ressalta que a iniciativa faz parte do compromisso da Câmara Municipal, como representante da população, em dar encaminhamento às reivindicações que chegam à Casa legislativa. “Sabemos que essa é uma questão complexa, que a expectativa pela vacina é grande, e temos que nos unir para buscar soluções que atendam às demandas mais urgentes, até que todos possam ser vacinados. E nesse momento, com a volta às aulas, a vacinação dos profissionais da Educação se torna a maior prioridade”, avalia. 

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Por Fernanda Aquino

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, realizada na terça-feira (02/02), o vereador Daniel Dias (PCdoB) defendeu a descentralização das bases do Samu em Montes Claros com objetivo de aprimorar e aproveitar os recursos humanos e materiais do órgão.

O foco é aumentar a disponibilidade, e uma cobertura mais efetiva dos territórios. Entende o vereador que aproximar as equipes de prontidão dos locais de atendimento seria uma forma de reduzir o tempo de resposta aos chamados.

De acordo com o Daniel Dias, a integração com as unidades de saúde poderia gerar sinergias entre as equipes do Samu e das unidades assistenciais, qualificando ainda mais o atendimento, proporcionando ganhos aos usuários.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, foi instalado no Norte de Minas em 2008, contendo bases descentralizadas, estrategicamente distribuídas na região, com unidades móveis de atendimento, Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA).

Em Montes Claros, funcionam as Centrais de Regulação de Urgência e Assistencial. Os serviços  administrativos funcionam no bairro Interlagos, já as viaturas partem para atenderem a todos os acionamentos de ocorrências de urgência e emergência do bairro Santo Antônio.
 

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Por Luzia Chagas

Aprovado nesta manhã, durante a reunião ordinária na Câmara Municipal de Montes Claros, em primeira, o projeto de resolução de número 02/2021, de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), que cria a frente parlamentar em Defesa do Empreendedor.

O projeto tem como objetivo, discutir e propor políticas públicas e ações que permitam simplificar o ambiente de negócios, principalmente no âmbito das relações microeconômicas  para os pequenos empresários, microempreendedores, ou pessoas físicas que exercem atividade econômica e que no atual cenário, não conseguem prosperar devido à elevada carga burocrática que aumenta os custos de transação como um todo.

"Esperamos facilitar para o empreendimento em nosso município, tendo em vista a grande dificuldade encontrada pelo empresariado. Tenho reclamações de pessoas que possuem seus comércios construídos e estão na espera por mais de quatro meses para a realização de seus sonhos", defende o vereador Wilton.

O vereador  explicou que foram várias as  desistências de empresários, que após depararem com tantas dificuldades, optam por investir em outras cidades. "Com nosso projeto iremos buscar formas para desburocratizar e facilitar para todos e principalmente para os microempreendedores. Nossa meta é dá um novo ânimo ao comércio, podendo assim, aumentar a geração de emprego", finaliza o parlamentar.

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Por Fernanda Aquino

Durante reunião da Câmara Municipal (09/02), a vereadora Ceci Protetora (PP) apresentou requerimento solicitando solução quanto a disponibilização mensal dos resultados do Centro de Controle de Zoonoses, referente aos dados de recolhimento, eutanásia, tratamento, castrações, vacinação, vermifugação, devolução de animais para a origem do resgate e doações. Sugeriu que nas informações contenha todos os dados considerados essenciais para controle e verificação como nome dos medicamentos e vacinas, endereço completo dos recolhimentos e devoluções.

A vereadora esteve em reunião com a secretária de saúde Dulce Pimenta, onde falaram sobre as políticas públicas envolvendo ações ao combate a leishmaniose. “O objetivo do requerimento é atender às solicitações em especial dos protetores de animais, que já ocorre há anos, sobre a transparência dos serviços prestados pelo Centro de Controle de Zoonoses. Em 14 de março de 2014 foi sancionada a Lei Municipal 4.697, que determina a publicização desses dados através da mídia digital e/ou impressa, porém até o ano de 2020, a população ainda não tem acesso a esses dados através destes meios”, explica a vereadora.

Sobre a Leishmaniose
Uma das causas de recolhimento de animais é a leishmaniose, é uma doença infecciosa e causada pelo protozoário do gênero leishmania. A sua transmissão acontece por meio da picada do mosquito hematófago, mais conhecido popularmente como mosquito-palha.

O Norte de Minas é uma região tida como endêmica por causa das condições climáticas consideradas favoráveis para a proliferação do inseto (calor intenso e tempo seco na maior parte do ano).

O tratamento tanto para a leishmaniose visceral quanto tegumentar é disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O diagnóstico da doença e o tratamento precoce são extremamente importantes, pois essa doença apresenta alta taxa de mortalidade.

O Hospital Universitário Clemente Faria, da Unimontes, é referência no atendimento de Leishmaniose em seus dois tipos – e subtipos -, com 963 casos notificados nos últimos dois anos.

Uma medida que pode ajudar no controle da doença é o manejo de cães em situação de rua, estímulo da posse responsável de animais domésticos, canis telados com malha fina que evite acesso de insetos e coleiras com o inseticida Deltametrina a 4% (como medida auxiliar de prevenção da doença nos cães).

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Por Jerusia Arruda

A Prefeitura Municipal de Montes Claros publicou nesta terça-feira (09/02) o Decreto nº 4171, que estabelece critérios para vacinação contra a Covid-19 no município. Entre as medidas regulamentadas no documento está a inclusão dos professores da rede de ensino, pública e privada, na escala prioritária de imunização. 

O pedido de inclusão dos profissionais da educação entre o público prioritário do programa de imunização do município havia sido apresentado ao prefeito Humberto Souto pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal, na última quarta-feira. 

A presidente da Comissão, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), oficializou o pedido com um requerimento, aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Câmara, nesta terça-feira (09). 

A vereadora destaca que a vacinação dos profissionais da educação é fundamental, tendo em vista a previsão do início do ano letivo, em março. “Temos recebido muitas manifestações de famílias preocupadas com a volta às aulas sem que alunos e professores estejam imunizados. Como o município está se preparando para dar início ao ano letivo, é importante que os profissionais da categoria sejam vacinados para que a retomada das aulas aconteça com segurança”, observa.

Além dos professores, o decreto municipal estabelece como público da escala prioritária de imunização os profissionais que atuam na área de saúde e afins que estejam especificamente à frente no combate à Covid-19 da rede pública própria, contratada e privada; idosos, residentes em instituições asilares; pessoas portadoras de deficiência física e mental internados em instituições; idosos acima de 90 anos; idosos acima de 85 anos; idosos acima de 80 anos; idosos acima de 75 anos; idosos acima de 70 anos; idosos acima de 65 anos; idosos acima de 60 anos – nesta sequência -; pessoas com comorbidades; e pessoas em situação de rua. 

As demais prioridades, conforme decreto, seguirão aos critérios definidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. 

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Por Christine Antonini

Depois de uma longa estiagem, o período de chuva chegou em Montes Claros e em menos de quatro dias, já provocou estragos na área urbana e rural. Os vereadores da Câmara de Montes Claros apontaram demandas dos moradores que estão sofrendo com inundações.

 O vereador Marcos Nem (PSC) mostrou a situação do bairro Jardim Olímpio, principalmente a rua 35 que, de acordo com ele, está intransitável e praticamente impossível dos moradores entrarem em suas residências.

“As pessoas estão sofrendo com as ruas alagadas. Muitos moradores perderam móveis, pois a água adentrou nas casas”, pontua o vereador.

Segundo o vereador Marlus do Independência (PT) o bairro Acácias está na mesma situação de alagamento. Além das ruas inundadas, os moradores tiveram que contratar um trator para retirar o lixo que foi arrastado com a chuva.

“Aquela região está um verdadeiro caos. Peço solução urgente, uma vez que lá possui mais 50 mil moradores”, destaca Marlus.

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) pediu estudo técnico na avenida João XXIII, no ponto próximo ao Hospital Aroldo Tourinho. De acordo com o parlamentar, os bueiros não dão conta de escoar a água da chuva. Carrapicho também mostrou a situação das estradas das comunidades de Capivara e Santa Rosa de Lima, que estão sem reformar há mais de quatro anos e com as chuvas, está intransitável, com muita lama, correndo risco de atolamento de veículos.

“Chuva é bênção, especialmente para nós agricultores. Porém trouxe grande preocupação, pois as estradas ‘derreteram’ - precisa de reforma urgente. Fora isso, o posto de saúde de Santa Rosa de Lima está com o telhado quebrado: chove mais dentro do que fora. O povo está sofrendo”, afirma o parlamentar.

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Em seu pronunciamento durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (09/02), o vereador Junior Martins (Cidadania) conclamou os parlamentares a se mobilizarem em apoio à proposta apresentada pelo Executivo municipal à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de promover melhorias que garantam mais segurança no trânsito, ou mesmo a retirada dos trilhos da linha férrea da área urbana de Montes Claros.

Segundo o parlamentar, a ANTT vai renovar a concessão de uso da linha férrea e a Prefeitura de Montes Claros quer que o edital contemple essas exigências. “Montes Claros possui 15 quilômetros de trilhos na área urbana que estão em uso há mais de 100 anos, sem nenhuma alteração na malha ferroviária e realização de obras de urbanização. E ao longo desses anos a cidade cresceu, se expandiu, e os trilhos dificultam, e em algumas áreas até impedem a integração e mobilidade entre os bairros. A retirada dos trilhos, ou aumento das passagens de nível com realização de obras de urbanização e revitalização em seu entorno, desafogaria o trânsito e melhoraria o acesso entre os bairros e ao centro da cidade”, avalia.

Além da dificuldade de acesso e mobilidade, Junior Martins também destacou os riscos de acidentes de trânsito, em decorrência da passagem da linha férrea. “Em algumas avenidas com grande fluxo de veículos, pedestres e até animais, não existe sequer passagem de nível, e são recorrentes os acidentes envolvendo carros, motos, ciclistas e pedestres”, alerta.

Entre os pontos críticos para o trânsito, sem passagem de nível, o vereador destacou o cruzamento entre os bairros de Lourdes e São José, tendo de um lado a avenida Atlântica, e de outro, a rua Ângelo de Quadros, onde passam apenas pedestres.

Outro ponto crítico destacado pelo parlamentar fica no cruzamento da avenida das Américas com a São Judas, entre os bairros São Judas e Dr. João Alves, onde o fluxo de veículos é intenso. “Neste local acontecem recorrentes acidentes por causa do trânsito intenso”, adverte.

Nova concessão

Junior Martins disse que a Prefeitura já apresentou à ANTT proposta para a retirada da linha férrea da àrea urbana ou a realização de obras em alguns cruzamentos. “Como esta Legislatura da Câmara tem a proposta de intensificar o trabalho em parceria pelo desenvolvimento sustentável do Município de Montes Claros, esta é uma oportunidade de nos unirmos por uma causa que é de interesse de todos, independentemente de partido, mas, principalmente, do interesse da população, que conta com nossa atuação na busca de melhoria dos serviços e na promoção da qualidade de vida para todos”, justifica.

De acordo com o vereador, a expectativa é que o edital que será lançado pela ANTT já contemple as exigências propostas pelo Município. “Por isso, precisamos nos unir para que, finalmente, possamos promover a mudança nessas áreas de passagem da linha férrea, tão desejadas pela população e que, historicamente, sempre foram defendidas nesta Casa”, conclui.

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Por Luzia Chagas

Através da Câmara de Montes Claros, o vereador Edson Cabeleireiro (PV) expediu requerimento solicitando a construção de escola de ensino fundamental, no bairro Santa Rafaela. O documento foi assinado pelos demais vereadores – a obra contemplará cerca 200 crianças.

O bairro Santa Rafaela está localizado na região Sul, no extremo da cidade. Próximo dali está o bairro Maracanã, dando acesso ao Alterosa, Nossa Senhora das Graças e São Judas, que segundo a Prefeitura de Montes Claros, possui aproximadamente 2.635 habitantes.

De acordo com o vereador Edson Cabeleireiro, o requerimento se faz necessário, pois, a escola, que deveria atender os alunos do Maracanã, funciona em imóvel alugado no bairro Santo Amaro – a 4 quilômetros de distância da residência de grande parte dos estudantes. 

“Os alunos se arriscam diariamente atravessando o anel rodoviário Sul para estudar. Além da distância percorrida por eles, o risco de sofreram acidente é grande. Estamos há dez anos na luta pela construção da escola”, pontua o parlamentar.
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Por Christine Antonini

O retorno das aulas durante a pandemia do novo coronavírus ainda é uma discussão entre os profissionais da educação e Prefeitura de Montes Claros. Durante pronunciamento na Tribuna da Câmara de Vereadores, a parlamentar Professora Iara Pimentel (PT) pontuou as reivindicações do Conselho Municipal de Saúde e dos professores da rede municipal e particular em relação ao assunto.

 A prefeitura de Montes Claros publicou decreto que estabelece a volta presencial de aulas no município a partir de 4 de março. Através da Comissão de Saúde da Câmara, o Executivo acatou o pedido de inclusão dos profissionais da educação entre o público prioritário do programa de imunização do município. Porém, de acordo com a vereadora Iara Pimentel, o Conselho Municipal de Saúde não participou da elaboração da decisão do retorno das aulas e que os protocolos sanitários que serão adotados pelo município, não foram aprovados pelo Conselho.

“A carta expedida pelo Conselho afirma que é precipitado o retorno às aulas presenciais na rede pública municipal e particular de ensino tendo em vista os riscos à saúde de crianças, adolescentes, profissionais da educação e consequentemente de toda a comunidade diante da pandemia da Covid-19. Outro ponto abordado pelos conselheiros é que não seja possível cumprir os protocolos sanitários, pois, é necessário recurso humano para o monitoramento”, destaca a parlamentar.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Aparício Fernandes, ao analisar as dependências das escolas, foi possível determinar que a maioria das escolas do ensino municipal não possui boa estrutura física para promover o distanciamento social.

A secretaria de Educação informou que a adesão à volta presencial não será obrigatória, e ela só poderá ocorrer caso a ocupação de leitos clínicos para Covid-19 esteja abaixo de 90%, e, os de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), de 85% na “média dos 10 dias anteriores.

CONTRATAÇÃO

Ainda no seu pronunciamento, a vereadora Professora Iara Pimentel cobrou o edital de contratação dos trabalhadores da educação.

“Os trabalhadores e trabalhadoras da educação que participam anualmente dos processos de designação estão aguardando o edital de contratação. É necessário que a Secretaria Municipal de Educação apresente posicionamento oficial - esses profissionais não são os responsáveis por essa situação. O município de Montes Claros não faz concurso na área há 11 anos”, reivindica Pimentel.

De acordo com o vereador Daniel Dias (PCdoB), 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados para a contratação de profissionais da educação – caso seja cumprida a determinação, o monitoramento dos alunos nas aulas presenciais será mais eficaz.

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Por Jerusia Arruda

A Câmara Municipal de Montes Claros promove, nesta quinta-feira (18/02), reunião especial para lançamento da Campanha da Fraternidade 2021. A reunião será realizada às 10 horas, com participação dos parlamentares, do arcebispo metropolitano de Montes Claros, Dom João Justino de Medeiros Silva e de representantes das igrejas católica e evangélicas de Montes Claros. Também participará do evento, de forma virtual, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto.

Devido às restrições sanitárias decorrentes da pandemia de coronavírus, ainda não é possível a presença física do público no Plenário, mas a reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal digital 5.3; pela rádio Terra, na sintonia 760 AM, e pelo canal da TV Câmara de Montes Claros no YouTube.

A reunião especial na Câmara abre solenemente a campanha em Montes Claros, fortalecendo a sintonia da igreja cristã com a educação cidadã e com o compromisso de criar pontes e estabelecer laços, especialmente quando se trata da defesa da vida, dos pobres e da Casa Comum.

Com o tema "Fraternidade e diálogo: compromisso de amor", e o lema "Cristo é a nossa paz: do que era dividido fez uma unidade" (Ef 2, 14ª), a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2021, tem por objetivo promover a fraternidade, a aproximação e o diálogo entre as igrejas cristãs.

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Por Jerusia Arruda/Luzia Chagas

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu, nesta quinta - feira (18/02), reunião especial para lançamento da Campanha da Fraternidade 2021. A reunião contou com a participação dos parlamentares, do prefeito Humberto Souto (remotamente), do arcebispo metropolitano Dom João Justino, dos padres Genivaldo Lopes (vigário episcopal para ação pastoral), Jair Pereira (vigário episcopal para a ação social) e Pedro (paróquia Nossa Senhora de Fátima) e de Wellington Fernandes, representante da rede Evangélica de Promoção Social do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.

A reunião foi proposta pelo Primeiro Secretário da Câmara, vereador Soter Magno (PSD), e abre solenemente a Campanha da Fraternidade em Montes Claros. “A escolha da Casa legislativa para o lançamento da campanha fortalece a sintonia da igreja cristã com a educação cidadã e com o compromisso de criar pontes e estabelecer laços, especialmente quando se trata da defesa da vida e do bem comum”, destaca o vereador.

A Campanha da Fraternidade 2021 tem como tema: ‘Fraternidade e diálogo: compromisso de amor’, e o lema: ‘Cristo é a nossa paz: do que era dividido fez uma unidade’, trecho da Carta de Paulo à Igreja de Éfeso e, para o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), são um oportuno convite. “O tema e o lema da Campanha nos convidam a refletir sobre a união e a fraternidade, justamente nesse momento crítico em que vivemos, devido à pandemia, e que exige de nós mais tolerância, solidariedade e esperança”, avalia.

Em seu pronunciamento, o representante da rede evangélica, Wellington Fernandes, apresentou os projetos realizados em parcerias com as igrejas. “A união e o diálogo são muito importantes para apoio e proteção, especialmente dos mais necessitados”.

O prefeito Humberto Souto destacou a importância do tema nos dias atuais. "O que falta em nosso país é o diálogo. Precisamos fortalecer nossos laços, ter solidariedade com as pessoas, principalmente nestes tempos em que estamos vivendo''.

Para o arcebispo Dom João Justino, lançar a campanha ecumênica na Câmara Municipal tem um valioso significado. "Esta Casa tem um chamado especial para o diálogo. Temos vereadores de partidos e visões diferentes, mas que buscam e lutam pelo mesmo ideal. Somente com o diálogo entre todos será possível o crescimento e avanço de nossa cidade”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, o arcebispo agradeceu pela oportunidade e pela participação dos parlamentares, destacando o comprometimento nesta união.

Ao encerrar a reunião o presidente Cláudio Rodrigues explicou que desde 1947, quando a Câmara Municipal de Montes Claros realizava sua primeira sessão ordinária, após dez anos fechada, o trabalho dos vereadores vem contribuindo para manter as bases institucionais da sociedade, em coerência com o passado de lutas e conquistas do Município. “Os vereadores eleitos para representar a população têm a elevada missão de promover o bem geral dos munícipes, e nesses 74 anos, o Plenário desta Casa se tornou palco de discussão e de votação de projetos que visam, sobretudo, promover a cidadania, a garantia de direitos e a qualidade de vida para os cidadãos montes-clarenses”, ressaltou.

Para o vereador, sediar o lançamento da Campanha da Fraternidade é uma forma de reafirmar esse compromisso. “A Câmara Municipal de Montes Claros, a Casa do Povo, tem a honra de sediar o lançamento de tão importante iniciativa, e reforçar esse convite da Igreja Cristã, para que estabeleçamos pontes em vez de muros, para que todos possamos caminhar juntos nessa luta em defesa da vida e do bem comum, reafirmando o compromisso que a nossa Câmara assumiu perante a sociedade. Como Presidente desta Casa, é uma honra lançar oficialmente, em Montes Claros, a Campanha da Fraternidade 2021”, conclui.

 Veja mais fotos do evento

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Por Jerusia Arruda

Em virtude da necessidade de adoção de medidas para mitigar a disseminação do coronavírus e prevenção à Covid-19, a Câmara Municipal de Montes Claros publicou, nesta quinta-feira (18/02), a portaria nº77/2021, instituindo o teletrabalho (home-office) para os servidores da Casa legislativa.

Segundo o presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), a medida visa preservar a saúde dos servidores e cidadãos que circulam nas dependências da Câmara. “Essa medida foi discutida e aprovada em Plenário, por unanimidade, pelos vereadores e vai contemplar apenas as atividades que possam ser realizadas remotamente, de forma a não gerar prejuízo ou descontinuidade dos serviços”, explica.

De acordo com a portaria, podem ser realizadas de forma remota as atividades cuja natureza demande maior esforço individual e menor interação com outros agentes públicos, ou que exijam elevado grau de concentração - como, por exemplo, redação de oficial de documentos.

Já as atividades que exijam a presença física do servidor na unidade, ou que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo deverão continuar sendo realizadas presencialmente. “A medida vai preservar e garantir a capacidade de atendimento ao público interno e externo em todos os setores”, completa o presidente.

Critérios

Conforme a portaria, a carga horária a ser desenvolvida pelo servidor em teletrabalho não poderá ser superior à que normalmente já desenvolve, salvo reconhecido interesse público, após solicitação da chefia do servidor e deferimento por parte da Presidência. 

A portaria também prevê que servidores em teletrabalho deverão apresentar à sua chefia imediata, até o dia 15 de cada mês subsequente ao trabalhado, relatório pormenorizado de todas as atividades desenvolvidas. Caberá à chefia o deferimento do relatório, e, posteriormente, dar o devido encaminhamento. Em caso de indeferimento total ou parcial do relatório, serão descontados os valores referentes ao período indeferido. 

Cláudio Rodrigues explica que, observados esses critérios, caberá à chefia de cada setor ou gabinete determinar as atividades poderão ser realizadas de forma remota e os servidores que poderão trabalhar em sistema de teletrabalho. 

Para ler a portaria na íntegra, clique no link: https://bit.ly/3auQrVc

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Por Fernanda Aquino

Em reunião nesta segunda-feira (22/02), a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal recebeu a secretária Municipal de Educação de Montes Claros, Rejane Veloso, para discutir sobre o edital que dispõe sobre a designação e contratação de pessoal para atuar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, no ano letivo de 2021.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), e os membros efetivos da Comissão, vereador Daniel Dias/PCdoB (Presidente), vereador Raimundo Pereira/PDT (Relator), vereador Junior Martins/Cidadania (Vice-Presidente), e vereador Marlus do Independência/PT (Suplente).

Neste ano, para contratação de pessoal, o Município está realizando processo seletivo simplificado, diferentemente dos anos anteriores, onde as contratações aconteciam por tempo de serviço. Mas, de acordo com o vereador Daniel Dias, alguns critérios definidos no edital para essa seleção têm gerado questionamentos.

Segundo o vereador, a proposta da reunião foi estudar melhor o processo e fazer sugestões para o município. Inicialmente, convidamos a secretária Rejane Veloso para prestar esclarecimentos acerca do edital. O principal questionamento da Comissão é em relação ao tempo de serviço das pessoas que já estavam trabalhando no sistema, com a limitação da quantidade de tempo de cinco anos para todos os cargos. “Os servidores que têm quinze, vinte anos de serviço, terão apenas cinco anos contados no processo”, completa.

Com os apontamentos da reunião, de acordo com o vereador, a Comissão de Educação irá expedir um ofício para a Secretaria de Educação com as sugestões de alteração de alguns pontos, principalmente relativos ao tempo de serviço, a inclusão de alguns requisitos, como, por exemplo, o curso de artes, que não está previsto no processo seletivo. “O objetivo dos nossos questionamentos é que haja igualdade e isonomia no processo, tanto na valorização pelo tempo de serviço para quem já está na rede, quanto na qualificação de pessoas que se preparam, através de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, dando oportunidade a todos”, finalizou Daniel Dias.

O edital também prevê reserva de vagas para pessoas que tenham alguma deficiência, compatível com o cargo pleiteado.

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Por Christine Antonini

Depois de reivindicação da Câmara de Montes Claros, através do vereador Soter Magno (PSD), a Prefeitura adquiriu um castramóvel que controlará a superpopulação de cães e gatos na cidade. O veículo custou R$ 220 mil, sendo R$150 mil adquirido através de emenda do deputado estadual Gil Pereira (PSD) – a Prefeitura de Montes Claros completou com R$ 70 mil.

Além de reduzir o número de cães e gatos, a castração é um dos meios para evitar os maus-tratos aos animais de rua e também a leishmaniose. De acordo com Soter Magno, o castramóvel será um dos maiores do estado – o veículo é um trailer automotor, com toda estrutura de clínica hospitalar veterinária, onde será possível fazer cirurgias de castração de machos e fêmeas (cães e gatos).

O serviço será gratuito com o objetivo de diminuir os impactos de abandono e maus-tratos aos animais, controlando a taxa de natalidade.

“Essa é uma das principais lutas do nosso mandato. Através do castramóvel resolveremos uma das maiores questões da causa animal e também de saúde pública, sendo que cães e gatos são hospedeiros da leishmaniose, conhecida popularmente como calazar. Contudo, devemos frisar que os animais não são transmissores da doença e sim o mosquito Flebotomíneo, conhecido como ‘Palha’”, pontua o vereador Soter Magno.

O parlamentar ainda enviou requerimento ao Prefeito Humberto Souto (Cidadania) solicitando a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

ATENDIMENTO

Por enquanto, o castramóvel ficará fixo no CCZ. Primeiramente serão castrados cães e gatos de rua, recolhidos pelo CCZ e levados pelos protetores de animais. Em um segundo momento será atendido animais de proprietários de baixa renda – os interessados devem entrar em contato com o Cras dos bairros onde residirem.

DEMANDA

De acordo com a vereadora Ceci Protetora (PP) que também está na luta pela causa animal, o castramóvel fará em média 4mil castrações por ano – 40% a menos do recomendado. Pois, são apenas duas veterinárias que trabalharão 4h por dia, durante quatro dias por semana.

“Queremos aumentar essa meta para 10 mil castrações por ano. Para isso precisamos aumentar a carga horária dessas profissionais ou o número de veterinários. Outro ponto que é necessário acertar credenciamento com clínicas veterinárias para dar suporte ao pós-operatório destes animais.

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Por Fernanda Aquino

Foram aprovados pela Câmara de Montes Claros durante reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (23/02), projetos de lei de autoria do Executivo municipal, que dispõem sobre o repasse de recursos para a viabilização de fundos para programas e ações sociais.

Os repasses para o Fundo Municipal do Idoso e o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência se darão através de recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas efetuadas mediante deduções do Imposto de Renda.

Entenda sobre os Projetos

O Projeto de Lei nº 07 autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal do Idoso provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas efetuadas mediante deduções do Imposto de Renda, nos termos da legislação Federal, às entidades governamentais cadastradas no Conselho Municipal Idoso, para financiar programas e ações relativas ao idoso. O objetivo é assegurar os seus direitos sociais e criar condições para a promoção de sua autonomia, integração e participação efetiva na comunidade.

Projeto de Lei nº 08 autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas efetuadas mediante deduções do Imposto de Renda, nos termos da legislação Federal. As entidades governamentais inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para o financiamento de programas, projetos e ações implementadas pelas entidades, são devidamente autorizadas.

Projeto de Lei nº 09 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$30.915.585,36, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e para os reforços necessários para o enfrentamento de suas consequências.

Já o Projeto de Lei nº 10 autoriza o repasse de recursos financeiros para atender o acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes no município. O recurso será utilizado para manutenção dos serviços através de equipe técnica, e repasse mensal de bolsa-auxílio, no valor de R$ 550 (meio salário mínimo) para famílias com guarda temporária de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos em situação de risco social e pessoal.

O objetivo do amparo às crianças e adolescentes sob guarda subsidiada é proporcionar meios capazes de readaptar ao convívio da família e da sociedade, com possibilidade de retorno à família de origem ou adoção, conforme o caso. Os recursos para manutenção dos serviços e da bolsa-auxílio são provenientes da dotação orçamentária destina à assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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Por Christine Antonini

Montes Claros é uma das cidades do Brasil onde a Guarda Municipal não possui armas de fogo. Para tentar reverter essa situação, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) entrou com requerimento solicitando ao Executivo municipal o armamento da Guarda – uma vez que vereador não pode criar projetos que geram ônus.

A Guarda Municipal (GM) presta serviço de segurança pública. Além de preservar patrimônios do município, a GM também proporciona segurança dos moradores e agora, com a pandemia do novo coronavírus, os guardas prestam o serviço de “fiscais” da Covid-19, verificando se os estabelecimentos comerciais e população em geral estão cumprindo com os protocolos de prevenção contra o vírus.

A ideia do vereador Stalin Cordeiro é que o porte de armas seja liberado primeiro para os inspetores, tendo em vista que a GM tem atuado na condução de criminosos no âmbito de sua atuação. Segundo o parlamentar, os últimos decretos presidenciais ajudaram a flexibilizar o porte de arma para guardas municipais.

“Outro ponto relevante desta proposta é que o município poderá adotar medidas para reduzir os custos de implementação do armamento, como convênios com o exército ou Polícia Militar para treinamento referente ao manuseio dos artefatos”, justifica Stalin.

De acordo com o vereador, as armas utilizadas pelos guardas poderão serem adquiridas por meio de doações, de acordo com a legislação vigente.

O secretário de Defesa Social e coordenador da Guarda da Municipal de Montes Claros, Anderson Chaves, entende que o armamento seja importante, porém isto requer uma série de procedimentos a ser adotados, a prioridade da administração, neste primeiro momento são as ações de fiscalização e enfrentamento ao Covid-19.

“Importante ressaltar que para estarem armados, os Guardas Municipais precisam passar por exames psicológicos e de capacidade técnica. Precisam obter conhecimento teórico e prático sobre armas”, pontua o secretário.

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Por Fernanda Aquino

Dois cidadãos de Montes claros receberão título de Cidadão Honorário, concedidos pela câmara municipal de Montes Claros. Os títulos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores através de votação de projeto de resolução na reunião realizada na última terça-feira (23/02).

Sobre os Projetos

- Projeto de Resolução de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), que outorga Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Senhor Geraldo Rodrigues. Com 90 anos de idade, Geraldo Rodrigues é referência em restauração mecânica de carros antigos no Norte de Minas.

- Projeto de Resolução de autoria do vereador Marcos Nem (PSC), que outorga Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Coronel da Polícia Militar, Wanderlúcio Ferraz dos Santos.

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Por Jerusia Arruda

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, nesta quarta-feira (24/02), o presidente da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares (Abrasel-Norte de Minas), Rodrigo de Paula, que apresentou as demandas do setor com relação às medidas editadas pelo Decreto nº 4.176, de 23 de fevereiro de 2021, do Executivo Municipal, que institui medidas extraordinárias de prevenção e enfrentamento da covid-19 no município.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Cidadania), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo, vereador Wilton Dias (PTB), a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) e o vereador Gildeon Durães (PSL).

De acordo com Rodrigo de Paula, com as medidas restritivas do decreto os empreendedores do setor não conseguem manter as atividades, nem os empregos dos trabalhadores. “Além da demissão em massa, também serão canceladas as compras com fornecedores de bebidas e insumos, até momento em que os negócios possam se restabelecer, o que certamente irá impactar na economia do município”, pontua.

Outra dificuldade apontada pelo setor é a falta de previsibilidade das medidas restritivas. “A imediata implementação do decreto coloca em risco todo o material perecível em estoque”, completa.

O presidente Cláudio Rodrigues explica que o momento é crítico e exige decisões difíceis por parte dos gestores públicos, mas que está sensível à manifestação do setor. “A pandemia é um desafio mundial que está roubando vidas e os meios de subsistência, e, infelizmente, a gravidade sanitária e os impactos sociais e econômicos da covid-19 podem causar efeitos terríveis. Entendemos a demanda apresentada pelo setor de bares e restaurantes, que é fonte de emprego e renda para tantas famílias e tão importante para a economia do município, e vamos levar essas reivindicações para análise do prefeito Humberto Souto”, ressalta.

Entre as demandas apresentadas pela Abrasel, foram priorizadas o funcionamento do serviço de entrega (delivery), sem restrição de horários, e maior previsibilidade e antecedência com relação à vigência dos decretos.

As demandas já foram encaminhadas pela Câmara ao Executivo Municipal, por meio do Procurador do Município, Dr. Otávio Batista Rocha Machado. “Na oportunidade, também solicitamos a inclusão da representação da Câmara no comitê de enfrentamento da pandemia de covid-19, de forma que o Legislativo municipal, como representante do cidadão, possa contribuir nesse trabalho de enfrentamento e busca de soluções”, completa a vereadora Maria Helena.

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Por Luzia Chagas

Dificuldades relacionadas aos serviços prestados pela Cemig e Copasa e más condições das estradas rurais foram alguns dos temas debatidos durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, na última terça-feira (23/02). Em seus pronunciamentos, os vereadores Graça da Casa do Motor (PSL), Eldair Samambaia (PDS), Edson Cabeleireiro (PV), Marcos Nem (PSC) e Rodrigo Cadeirante (rede) destacaram as inúmeras cobranças feitas pela população.

A vereadora Graça do Motor levou à tribuna a reclamação da associação de Ermidinha, região rural de Montes Claros, que vem sofrendo com as obras inacabadas feitas pela Copasa, e que nestes dias chuvosos vem agravando ainda mais a situação. A parlamentar também solicitou ao prefeito Humberto Souto ajuda de custo para os agentes de saúde que atuam no meio rural. “Muitos deles usam seus próprios veículos para fazer os atendimentos, apertando ainda mais seus orçamentos. Esperamos que administração municipal possa avaliar este pedido”, destacou a vereadora.

O parlamentar Edson Cabelereiro também salientou o sofrimento de muitas comunidades rurais com os serviços prestados pela Copasa e solicitou a construção de um posto de saúde na comunidade Poço Novo, onde, segundo o vereador, os atendimentos médicos vêm sendo realizados em uma residência cedida por um morador da localidade.

Já o vereador Marcos Nem requisitou reformas nas estradas da comunidade Miralta. “Moradores daquela região muitas vezes não conseguem transitar nem a pé", alerta. O vereador pediu, também, a estruturação da equipe da secretaria de Agricultura. “Precisamos ter uma equipe estruturada para atender as demandas da zona rural, principalmente neste tempo chuvoso”, finalizou.

Energia elétrica

Os parlamentares Eldair Samambaia e Rodrigo Cadeirante também relataram situações de dificuldades vivenciadas pelos moradores do meio rural, principalmente com a má qualidade dos serviços prestados pela Cemig e estradas esburacadas.

Eldair Samambaia solicitou que o Executivo municipal realize projetos de melhoria e o cronograma das Patrulhas Rurais, avisando quando a região estiver sendo contemplada, para tranquilizar os moradores. Já Rodrigo Cadeirante destacou inúmeras reclamações das constantes quedas de energia, resultando prejuízos aos moradores. “Precisamos da intervenção dos deputados aos desmandos da companhia de energia, somente assim conseguiremos solucionar esta situação”, finaliza Rodrigo.

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Por Luzia Chagas

Aumento de casos de dengue e reforço do quadro dos agentes de saúde foram solicitados durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, na última terça-feira (23/02). Em seu pronunciamento, o vereador Wilton Dias (PTB) pediu atenção e maior fiscalização para o controle da infestação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.

O parlamentar também defendeu o aumento do efetivo para fiscalização. “Precisamos de pelo menos 211 novos agentes para ajudar neste combate”. Wilton Dias informou que será enviado ofício de seu gabinete ao Senador Carlos Viana solicitando a intervenção junto ao Ministério da Saúde para que seja liberado recurso complementar para contratação dos novos agentes. Atualmente o município conta com aproximadamente 370 agentes.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Prefeitura de Montes Claros divulgou em seu portal, no dia 22 de janeiro, o primeiro Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa) desse ano. A amostragem foi realizada no período de 11 a 15 de janeiro e envolveu 8.843 imóveis. Desse total, foram encontrados focos do mosquito em 860 residências, atingindo assim o Índice de Infestação Predial de 9,7%. Dos 860 imóveis positivos, 7 são terrenos baldios e o restante, 853, são edificações, ou seja, 99% dos focos foram encontrados em residências.

Conforme os dados, foi constatada redução de 0,6% em relação à pesquisa feita em janeiro de 2020. O levantamento demonstrou, por exemplo, que houve uma diminuição da infestação de 14,32% para 7,59% na região dos bairros Todos os Santos e Panorama. Já na região dos bairros Recanto das Águas e Jaraguá houve uma redução de 11,42% para 7,46%. Por outro lado, a região dos bairros Renascença, Alcides Rabelo e Planalto apresentou aumento de 12,5% para 23,6%, no índice de infestação.

De acordo com o CCZ e a Secretaria de Saúde, já foram iniciadas ações técnicas operacionais específicas de intensificação de combate ao mosquito. O CCZ ressalta a importância da participação da comunidade nessa batalha contra o mosquito transmissor.

Prevenção

Confira algumas medidas para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti:

- Realizar limpeza periódica e vedamento dos tambores e tanques;

- Limpar semanalmente os ralos e usar tela de malha fina;

- Destinar o lixo para coleta pública;

- Escoar a água dos pratos e suportes de plantas;

- Limpar e drenar calhas, lajes e piscinas;

- Manter os lotes limpos.

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Por Jerusia Arruda

A partir desta terça-feira (02/03), o atendimento nos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros passa a acontecer de forma remota, em cumprimento à determinação da Portaria nº 89/2021, que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais preventivas à disseminação e contágio do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do legislativo municipal. A portaria será publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial do Município.

O texto foi definido pelo presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues, após reunião com todos os vereadores. Além do atendimento presencial nos gabinetes, a portaria suspende, até 19 de março, o acesso do público externo às dependências da Câmara, atividades da Escola do Legislativo, inclusive visitas externas e internas, cessão dos espaços da Câmara e atendimento presencial ao público de modo geral.

O presidente Cláudio Rodrigues explica que a medida foi necessária devido ao preocupante aumento do número casos de Covid-19 em Montes Claros. “Estamos num momento crítico da pandemia e é necessário estabelecer procedimentos e regras que garantam a continuidade das atividades da Casa Legislativa, preservando a saúde das pessoas que circulam nas dependências da Casa”, destaca.

O que diz a portaria

No período de 02 a 19 de março, o acesso a todas as dependências da Câmara fica restrito a vereadores, servidores do quadro administrativo, estagiários, terceirizados, prestadores de serviços e participantes de processos licitatórios.

Ficam suspensas as sessões plenárias, salvo em caso de urgência, momento em que os vereadores serão convocados pelo Presidente. Neste caso, participarão apenas os vereadores e servidores do quadro administrativo imprescindíveis para a realização da reunião, sendo dispensada a participação dos parlamentares com mais de sessenta anos, portadores de doença crônica ou autoimune. Todas as reuniões serão transmitidas pela rede de comunicação da Câmara.

Durante a vigência da portaria ficam suspensos os assuntos gerais, assim como a apresentação e votação de requerimentos, indicações ou moções, limitando-se ao recebimento, apreciação e votação de projetos de lei, lei complementar e decretos legislativos.

Para o atendimento ao público externo ficam mantidos os serviços de comunicação por telefone e outras formas de atendimento remoto.

 Veja mais fotos da reunião

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Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, que aconteceu nesta terça 02/03, foram aprovados três projetos que estavam em pauta. Um deles apresentado pelo executivo, trata sobre a abertura de crédito especial adicional que autoriza o município a utilizar os recursos do superavit do ano de 2020 para a área de Desenvolvimento Social. Outro de iniciativa da Câmara disciplina as audiências públicas

São os projetos

Projeto de Lei Nº 11/2021, enviado pelo executivo municipal, que altera a Lei nº 4.793, de 25 de junho de 2015, autoriza a doação de área do município à instituição social de Amor Cristão – Projeto ISAC, entidade sem fins lucrativos com sede em Montes Claros. A proposta permite alterar os prazos para obtenção da aprovação dos projetos e término da construção da sede própria da entidade beneficiada, que já está em execução.

Projeto de Lei Nº 13, que autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, incluindo nos projetos/atividades o valor de R$ 675.000,00 para a manutenção de programas habitacionais e do sistema de abastecimento. E abertura de crédito adicional especial para ações de enfrentamento do Covid-19 no valor de R$2.924.287,61.

E também o Projeto de Resolução Nº 5, de autoria do presidente, vereador Cláudio Rodrigues (cidadania), que altera o regimento interno da Câmara Municipal para criar normas referentes a audiências públicas e frentes parlamentares. O vereador Cláudio Rodrigues explica que no atual regimento não consta a regulamentação dessas duas modalidades de atividades e que nesta legislatura, a Câmara está atualizando os documentos que regulamentam a atividade parlamentar, de forma que possa funcionar com mais eficiência e efetividade.

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Por Jerusia Arruda

Preocupados com o avanço da pandemia de Coronavírus (Covid-19) no município, que vem registrando alarmante aumento do número de casos de infecção pelo vírus, registro de óbitos e ocupação dos leitos nas unidades hospitalares, vereadores de Montes Claros se reuniram na manhã desta quarta-feira (03/03) para avaliar as medidas que vêm sendo adotadas para o enfrentamento dessa crise sanitária.

Após a reunião, foi elaborado um documento, assinado por todos os vereadores, e encaminhado ao Executivo Municipal com algumas sugestões que poderão contribuir não somente no atendimento aos pacientes, como também na informação e orientação à população.

Entre as medidas elencadas, os parlamentares sugerem que a Secretaria Municipal de Saúde realize um mapeamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis na rede privada e avalie a possibilidade de credenciamento para ampliação da rede de atendimento aos pacientes com Covid-19.

Os parlamentares também sugerem que a utilização das estruturas das unidades hospitalares públicas e/ou credenciadas (como blocos cirúrgicos, por exemplo) seja priorizada no atendimento aos pacientes com Covid-19.

O presidente Cláudio Rodrigues explica que essas medidas podem contribuir para ampliação da oferta de leitos. “Entendemos que o momento é grave, que a rede hospitalar está no limite da sua capacidade, e é preciso pensar em medidas alternativas que possam contribuir no enfrentamento dessa crise”, avalia.

No documento, os vereadores também sugerem que seja analisada a viabilidade de incluir uma bonificação à remuneração dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no atendimento aos pacientes com Covid-19, de forma a garantir sua permanência no Município. A justificativa é de que muitos profissionais estão indo trabalhar em outras cidades, onde há oferta de melhor remuneração.

Por fim, os parlamentares solicitam que a Secretaria Municipal de Saúde dê ampla divulgação dos locais onde estão sendo realizados os testes de Covid-19 e oriente à população quanto aos critérios para acesso ao exame, e que seja feita divulgação diária em relação às portas de entrada para atendimento aos pacientes com Covid-19.

“O momento exige responsabilidade, solidariedade, parceria e colaboração dos gestores públicos, e é isso que estamos fazendo ao reunir o legislativo municipal para discutir e buscar medidas para enfretamento da pandemia. Mas ressaltamos que o envolvimento da população nesse processo é fundamental, ao adotar todas as medidas de segurança e prevenção recomendadas pelas autoridades de saúde”, conclui o presidente Cláudio Rodrigues.

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Por Jerusia Arruda

O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), recebeu a representante da Aliança Nacional LGBTQI+ de Montes Claros, Letícia Imperatriz, no final da tarde de segunda-feira (1º de março), que apresentou ao parlamentar sugestões propositivas relacionadas às principais causas sociais nas quais a organização atua.

Durante a reunião, Letícia explicou que a Aliança Nacional LGBTQI+ é uma organização da sociedade civil pluripartidária e sem fins lucrativos, que atua na defesa dos diretos humanos da população LGBTQI+, há mais de 15 anos, em parceria com pessoas físicas e jurídicas de todo o país. “Hoje, possuímos um coletivo da diversidade composto pelo Mães pela Liberdade, Arco-íris do Amor, Prepara Trans e Insertos”, explicou.

A representante explicou que o Coletivo quer fortalecer o vínculo com o poder legislativo. “Nossa proposta é sensibilizar o legislativo municipal no sentido de propor políticas públicas voltadas para população LGBTQ +”, completou.

Entre as propostas da organização está a implementação de políticas públicas e de parceria público-privada que possibilitem maior oferta de vagas de trabalho para transgêneros e transsexuais.

O vereador Cláudio Rodrigues sugeriu à organização a mobilização de vereadores para instalação de uma Frente Parlamentar dedicada ao tema e se colocou à disposição para apoiar os trabalhos. “A Frente Parlamentar é um instrumento da Câmara que possibilita o fortalecimento do debate de temas específicos, e abre espaço para a participação da sociedade nesse debate. A Câmara Municipal é a Casa do Povo e estamos abertos para acolher a todos com atenção e respeito”, pondera.

Como as sessões plenárias e o atendimento presencial foram suspensos, como medida de prevenção, devido à pandemia de coronavírus (Covid-19), o presidente sugeriu que o Coletivo retome as tratativas após o restabelecimento do atendimento nos gabinetes.

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Por Luzia Chagas

A Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) elegeu, na terça-feira (02/03),  a nova diretoria para o biênio 2021/2022. A única chapa inscrita foi a ‘Avams no Rumo Certo’, composta por 27 parlamentares na diretoria-executiva, representando 19 municípios, liderada pelo vereador Daniel Dias do PCdoB de Montes Claros.

Com participação de cerca de 60 vereadores, a eleição foi realizada no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, adotando todas as normas de segurança sanitária, em virtude da pandemia de coronavírus (Covid-19). Os vereadores foram divididos em pequenos grupos, que votaram em horários específicos, evitando qualquer tipo de aglomeração. Para conferir mais segurança ao pleito, foram retiradas todas as cerimônias e palestras.

O presidente Daniel Dias destaca que a principal proposta da nova gestão é fortalecer a ação dos legislativos e as pautas políticas da região da Área Mineira da Sudene. “Queremos fortalecer o legislativo municipal, principalmente no sentido da capacitação, e somar força com as lideranças políticas para tentar resolver ou amenizar os graves problemas vividos pela nossa região”, planeja.

Além do vereador Daniel Dias, a nova diretoria da Avams conta com mais dois vereadores de Montes Claros, sendo o segundo-presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania), atual presidente da Câmara Municipal, e Marlus do Independência (PT), suplente do Conselho Fiscal.

O vereador Cláudio Rodrigues ressalta a importância da participação da Câmara no processo de escolha dos novos gestores. “É importante participar para fortalecer a Associação e contemplar pautas que consolidam o legislativo, que é um poder independente, mas que trabalha em harmonia com o Executivo municipal. Através da Associação, do conjunto, das forças que integram, podemos levantar bandeiras regionais, não só junto ao Executivo, mas também com os governos estadual e federal, trazendo cada vez mais projetos que beneficiem o Norte de Minas”, avalia.

O vereador Marlus do Independência diz que é importante que todos os vereadores do Norte de Minas estejam unidos para promover o desenvolvimento da região. “Afinal, aqui é uma região carente e que necessita do apoio político, e com esse trabalho que faremos, através da Avams, tentaremos buscar o reconhecimento e o apoio que possam atrair recursos para a nossa região, que tanto necessita de obras e empregos. A união vai fazer esse plano se tornar realidade”, conclui.

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Por Jerusia Arruda

Representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MG) se reuniram com o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues e o vereador Valdecy Contador, buscando apoio do legislativo municipal para que a classe odontológica seja incluída no plano municipal de imunização contra a Covid-19.

De acordo com o presidente do CRO-MG, Raphael Mota, o grupo prioritário de vacinação incluiu os dentistas que atuam na rede pública de saúde, mas os demais, que atendem em clínicas e consultórios particulares, ainda não foram imunizados. “Isso nos preocupa muito, porque o dentista tem maior potencial de contágio do coronavírus”, alerta. 

O presidente explica que o contingente a ser vacinado são cerca de 1800 profissionais, entre dentistas, técnicos em higiene dental (THD) e auxiliares de consultório. “Estamos alinhando um mapeamento dos profissionais que já foram vacinados e os profissionais da linha frente que ainda faltam vacinar, para traçarmos uma estratégia de planejamento de imunização, junto com a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros. Inclusive, queremos colocar a estrutura do Conselho à disposição da Secretaria, para que, se for o caso, possa realizar a imunização desses profissionais em nossa sede”, completa Raphael Mota.

Ao final da reunião, os vereadores sugeriram que o CRO encaminhe uma proposta à Câmara Municipal, formalizando a solicitação. “Junto com esta proposta, enviaremos um requerimento ao Executivo municipal solicitando a inclusão da classe odontológica no grupo prioritário de vacinação”, afiançou o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues.

O vereador Valdecy Contador destacou que a vacinação dos dentistas deve ser tratada como prioridade. “O município avançou na imunização das pessoas incluídas no primeiro grupo prioritário e é importante que os dentistas e auxiliares sejam incluídos no próximo lote de vacinas, garantindo mais segurança no trabalho desses profissionais que estão tão vulneráveis ao contágio.

Também participaram da reunião, representando o CRO, Raimundo Nonato (delegado), Thiago César Lima e Maurício Alves Andrade (Câmara de Ética), e Walter Antônio Ferreira (subdelegado);

Guilherme Gonçalves, coordenador de Saúde Bucal, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros; e Fernando Silveira, representando os profissionais da rede odontológica privada.

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Por: Fernanda Aquino

A participação das mulheres na vida política brasileira começou há 87 anos, quando em maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, pela primeira vez a mulher brasileira pôde votar e ser votada em âmbito nacional. Sete décadas depois, elas passaram a ser maioria no universo de eleitores do país.

Na Câmara Municipal de Montes Claros a primeira mulher a se eleger vereadora foi a professora Maria Aparecida Bispo, em 1982, como suplente do então vereador Luiz Tadeu Leite, que viria a ser prefeito de Montes Claros. Em 1983, ela se candidatou e foi eleita para o mandato que vigorou até 1988.

Aos poucos, a mulher vem tentando fazer-se igual nos direitos e na participação social, com uma presença significativa no âmbito político. Os números sobre o eleitorado feminino, a cada eleição maiores, mostram uma evolução na participação como cidadãs.

Atualmente o município conta com a representação de quatro mulheres no seu legislativo, as vereadoras, Ceci protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Maria Helena Lopes (MDB) e a Professora Iara Pimentel (PT). Uma importante conquista para a classe, elencada pelas vereadoras é o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, uma iniciativa que tem o objetivo de discutir não apenas as mudanças nas leis para promover a defesa dos direitos da mulher, mas também averiguar a efetividade delas.

Esse crescimento do engajamento da mulher na política local se faz essencial não apenas como forma de igualdade na ocupação política na Câmara, mas como possibilidade de dar mais visibilidade à situação das mulheres na sociedade e, à luta pela emancipação dentro de um sistema discriminatório, buscando a promoção de igualdade de gênero e o aprofundamento de questões que ameaçam a dignidade das mulheres, como a violência sexual e doméstica. É uma oportunidade de saída do campo da discriminação.

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Por Jerusia Arruda

Parlamentares encaminharam ofícios ao Executivo municipal, à ALMG e ao Congresso Nacional propondo medidas para amenizar os impactos da pandemia em Montes Claros

Os vereadores de Montes Claros se reuniram, nesta quarta-feira (10/03), para analisar e dar encaminhamento às demandas que a Câmara Municipal tem recebido dos diversos setores da sociedade relativas ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus (Covid-19).

A reunião aconteceu de forma virtual e teve como principais temas de discussão os pedidos de apoio do legislativo municipal em relação às medidas restritivas previstas no Decreto municipal nº 4.184/2021, que determina providências em virtude da inclusão do município de Montes Claros na onda roxa do plano “Minas Consciente – retomando a economia do jeito certo”, além de extensão do grupo prioritário de vacinação contra Covid-19, e apoio à rede hospitalar do município.

“Sabemos que o momento é crítico, e estamos diuturnamente em diálogo com os parlamentares, e também fazendo a gestão das demandas junto ao Executivo municipal e aos representantes da nossa região na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no Congresso Nacional, propondo medidas que possam amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia, principalmente para as famílias em situação mais vulnerável”, explica o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

 Encaminhamentos ao Executivo municipal

Após a reunião, os parlamentares encaminharam três ofícios ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto. O primeiro deles, solicitando a inclusão das atividades presenciais realizadas pela Agência da Previdência Social de Montes Claros no rol de serviços essenciais, de forma a conceder a autorização necessária para manutenção do atendimento na unidade do INSS, em acolhimento à solicitação encaminhada à Câmara pela Gerência Administrativa do INSS em Montes Claros.

“Ressaltamos que o atendimento deverá ser realizado resguardando todos os protocolos de segurança em relação à prevenção da Covid-19, e seguindo as orientações dos decretos municipais, estaduais e federal”, ressalta o vereador e segundo secretário da Câmara, Stalin Cordeiro (Podemos).

No segundo ofício, a Câmara solicita a prorrogação do calendário fiscal, cujos vencimentos foram fixados pelo Decreto 4.163/2021. A proposta é que o Município edite, em caráter de urgência, um decreto prorrogando as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo prazo para pagamento com desconto se finda em 16 de abril; do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dos profissionais liberais e autônomos e de contribuintes do ISSQN lançados por regime de estimativa, além das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) dos comércios e dos prestadores de serviços, com vencimento em 23 de março.

“No ofício, também sugerimos que seja realizado um estudo de viabilidade para elaboração de um projeto de lei, a ser apreciado pela Casa legislativa, visando a desoneração e refinanciamento de tributos municipais com vistas a socorrer os setores econômicos mais impactados”, completa o vereador Gildeon Durães (PSL).

 No terceiro ofício, os vereadores solicitam que o Executivo municipal realize um estudo de viabilidade para aquisição de cestas básicas, com alimentos e gêneros de higiene pessoal, para serem distribuídas às famílias de baixa renda. “Esta medida, certamente, minimizará impactos sociais e econômicos, bem como o sofrimento pelo qual estas famílias estão passando no enfrentamento da pandemia de Coronavírus (Covid-19)”, justifica o presidente.

 Na última sexta-feira, os vereadores já haviam solicitado a inclusão da classe odontológica no plano municipal de imunização contra a Covid-19. De acordo com o vereador Vadecy Contador (Cidadania), o grupo prioritário de vacinação incluiu os dentistas que atuam na rede pública de saúde, mas os demais, que atendem em clínicas e consultórios particulares, ainda não foram imunizados.  “São cerca de 1800 profissionais, entre dentistas, técnicos em higiene dental (THD) e auxiliares de consultório, que aguardam pela vacina”, explica.

 Encaminhamentos ao Congresso e à ALMG

Os vereadores também encaminharam aos deputados e senadores uma solicitação para que reforcem o pedido junto ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde, no sentido de disponibilizar dez mil doses extras de vacina contra Covid-19 para imunização dos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente no enfrentamento à pandemia em Montes Claros.

“Também foi encaminhado aos representantes da região no Congresso Nacional o pedido para que reforcem junto ao Ministério da Saúde a solicitação da rede hospitalar de Montes Claros de auxílio financeiro a ser utilizado especificamente para compra de materiais e medicamentos”, conclui a vereadora Maria Helena (MDB), presidente da Comissão de Saúde.

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Por Jerusia Arruda

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta sexta-feira (12/03), às 8 horas, reunião extraordinária para votação de projeto de lei do executivo municipal que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas contra covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.

Desde o dia 02 de março, as sessões plenárias na Câmara estão suspensas, como medida temporária e emergencial de prevenção à disseminação e contágio do Coronavírus (Covid-19). De acordo com a Portaria nº 89/2021, publicada pelo Legislativo municipal, nesse período, as sessões plenárias serão realizadas somente em caso de urgência, limitando-se ao recebimento, apreciação e votação de projetos de lei, lei complementar e decretos legislativos, e contarão com a participarão apenas os vereadores e servidores do quadro administrativo imprescindíveis para a realização da reunião, sendo dispensada a participação dos parlamentares com mais de sessenta anos, portadores de doença crônica ou autoimune.

Mas todas as reuniões serão transmitidas pela rede de comunicação da Câmara, e o público poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara, no canal 5.3, pela rádio Terra, na sintonia 670 AM, e pelo canal da TV Câmara Montes Claros no YouTube.

Durante a vigência da portaria ficam suspensos os assuntos gerais, assim como a apresentação e votação de requerimentos, indicações ou moções,

ATENDIMENTO REMOTO

A Portaria também suspendeu o atendimento presencial nos gabinetes dos parlamentares e o acesso do público externo às dependências da Câmara, atividades da Escola do Legislativo. Para o atendimento ao público externo ficam mantidos os serviços de comunicação por telefone e pela internet.

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A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta sexta-feira (12/03), em reunião extraordinária, o projeto de lei que inclui a cidade no consórcio intermunicipal para aquisição de vacinas contra a Covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde. Agora, a proposta segue para ser sancionada pelo prefeito.

Na justificativa, o Executivo municipal afirma que a participação no consórcio vai permitir melhores negociações de preços, condições contratuais e de prazos, reforçando a autonomia dos municípios, e destaca que a medida não impedirá nenhuma eventual aquisição direta de vacinas.

Após avaliação e aprovação da legalidade e do mérito do projeto pelas comissões competentes, os vereadores discutiram e aprovaram a proposta, em regime de urgência.

Presidente da Câmara, o vereador Cláudio Rodrigues explica que o Legislativo municipal vem se mobilizando pela ampliação das doses de vacina, especialmente para imunização dos profissionais que estão atuando na linha de frente no enfrentamento à pandemia em Montes Claros. “Enviamos uma solicitação aos deputados e senadores para que reforcem o pedido junto ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde, no sentido de disponibilizar dez mil doses extras de vacina contra Covid-19. E agora, com a adesão ao consórcio, o município terá a possibilidade de realizar a compra direta dos imunizantes. Sabemos que há uma restrição na oferta, uma vez que o mundo inteiro está em busca da vacina, mas essa organização em consórcio abre um novo caminho para acelerar o programa de imunização”, avalia.

Em seu pronunciamento, o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) ressaltou que a expectativa é que essa aquisição possa feita pelo Ministério da Saúde, “mas a gente entende que todos os caminhos legais que possam nos levar à superação desse momento crítico e garantir a imunização de todos os munícipes devem ser considerados”, ressaltou.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) também destacou a importância da adesão do município ao consócio e sugeriu que a secretaria municipal de Saúde implante uma ‘Lista Pública de Imunizados’ para que a população possa acompanhar o programa de imunização. “Como vereadora, mãe e mulher, no dia 02 de março, protocolei no gabinete do prefeito Humberto Souto uma solicitação por medidas efetivas de enfrentamento à Covid-19 e, dentre elas, a adesão do município ao consórcio que propõe a compra da vacina. Mas além de comprar, é importante que o município de Montes Claros implante a ‘Lista Pública de Imunizados’ para que possamos acompanhar quem está sendo imunizado. É um passo importante para Câmara Municipal ao ratificar protocolo de intenções de adesão ao consórcio”, avalia.

O consórcio

O movimento das cidades brasileiras por mais vacinas na pandemia do novo coronavírus teve início após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante.

Uma iniciativa organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) resultou na criação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). Até quinta-feira (11/03), a mobilização já contava com a manifestação de interesse de 2.327 municípios. O prazo final para adesão seria até sexta-feira (5), mas foi estendido para respeitar a lei de contratação de consórcio.

A expectativa é que o consórcio seja constituído legalmente até 22 de março. De acordo com a FNP, os municípios que formalizarem a adesão e mandarem a lei municipal até 19 de março serão convocados para a assembleia-geral de instalação do consórcio, que será realizada no dia 22, passando a fazer parte do consórcio formalmente a partir dessa data.

Próximos passos

Os municípios que manifestaram interesse em participar do consórcio têm 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras municipais autorizando a adesão. Somente após a assembleia-geral de instalação, no dia 22 de março, a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estará apto a fazer a compra de vacinas.

A Frente Nacional de Prefeitos reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas a adesão ao consórcio foi aberta a todos os municípios brasileiros, sem custo para as prefeituras. Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP.

Confira a lista completa de cidades que aderiram ao consórcio: https://bit.ly/3liYCbf

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros protocolou junto ao Executivo municipal um ofício assinado pelo presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), e subscrito pelos demais vereadores, solicitando ao prefeito Humberto Souto a prorrogação do calendário fiscal, cujos vencimentos foram fixados pelo Decreto 4.163/2021.

A proposta dos vereadores é que o Município edite, em caráter de urgência, um decreto prorrogando as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo prazo para pagamento com desconto se finda em 16 de abril; da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos, com vencimento em 16 de junho; do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dos profissionais liberais e autônomos e de contribuintes do ISSQN lançados por regime de estimativa, além das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) do comércio e dos prestadores de serviços, com vencimento em 23 de março.

Os vereadores também solicitaram ao prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade para elaboração de um projeto de lei, a ser apreciado pela Câmara, visando a desoneração e refinanciamento de tributos municipais com vistas a socorrer os setores econômicos mais impactados.

O presidente Cláudio Rodrigues explica que as medidas, certamente, vão contribuir para minimizar os impactos sociais e econômicos, bem como as dificuldades pelas quais a população está passando, em decorrência da pandemia de Coronavírus (Covid-19), e ressalta a disposição do Legislativo Municipal no enfrentamento desta grave crise.

“Os vereadores estão trabalhando em conjunto para contribuir nesse enfrentamento e estamos contando com a sensibilidade do prefeito Humberto Souto em atender nossa solicitação, entendendo o momento difícil, principalmente para as famílias em situação mais vulnerável, e também dos empresários e empreendedores que tiveram que interromper as atividades econômicas consideradas não essenciais, após a inclusão do Norte de Minas no protocolo da ‘Onda Roxa’ do programa ‘Minas Consciente’, justifica.

De acordo com o vereador, a expectativa é de que o prefeito de edite um novo decreto com a prorrogação do calendário fiscal nos próximos dias.

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Por Jerusia Arruda

A Câmara Municipal de Montes Claros outorga, nesta quinta-feira (18/03), a Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo Ribeiro.

A solenidade de outorga da mais importante condecoração do Município acontecerá de forma virtual e a entrega será feita pelo atual presidente do legislativo, vereador Cláudio Rodrigues, na residência do homenageado e apenas com a presença  de seus familiares, observando as recomendações sanitárias dos órgãos de saúde e respeitando o distanciamento social.

Mas o público poderá acompanhar a homenagem, ao vivo, pela rede de comunicação da Câmara, através da TV Câmara, no canal 5.3, e pelo canal da TV Câmara Montes Claros no YouTube.

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SERVIÇO:
Outorga da Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo de F. Ribeiro
Data: 18 de março de 2021 – Quinta-feira
Horário: 17 horas

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Por JERUSIA ARRUDA

O sociólogo e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo de Faria Ribeiro, foi condecorado nesta quinta-feira (18/03) com a Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros, a mais importante honraria do Município.

A medalha foi entregue pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues, na residência do homenageado, com participação dos familiares, convidados e público em geral apenas pela rede de comunicação da Câmara, em cumprimento às medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde, devido à pandemia.

A Medalha é entregue anualmente, e a proposta da homenagem a Paulo Ribeiro é de autoria da Mesa Diretora da Legislatura anterior, composta pelos vereadores Marcos Nem (presidente), Soter Magno (vice-presidente), Maria Helena (1ª secretária) e Daniel Dias (2º secretário), subscrita pelos demais parlamentares.

Durante a sessão de homenagem, o vereador Cláudio Rodrigues disse que a outorga da Medalha é sempre é um ato de dupla honra. “Primeiro, por levar o nome do Dr. Ivan José Lopes, ex-presidente da Câmara, pela relevante participação na construção da história não apenas do Legislativo municipal, mas de Montes Claros. E essa homenagem a ele se renova a cada outorga da Medalha. Segundo, por sempre homenagear cidadãos que realmente contribuíram com relevantes serviços para o nosso Município”, justifica.

O presidente destacou que a homenagem a Paulo Ribeiro é ainda mais especial. “Tenho tripla honra em proceder a entrega da Medalha ao cidadão Paulo Ribeiro. Tripla porque, além da grande contribuição do homenageado para o desenvolvimento da nossa cidade, ele é o quarto membro da família Ribeiro a também receber tal honraria: seu pai, Mário Ribeiro, foi condecorado com a Medalha em 1998; sua mãe, D. Jacy Ribeiro, em 1982; e seu tio, Darcy Ribeiro, em 1991”, lembra.

Cláudio Rodrigues também destacou que a história da família Ribeiro se confunde com a própria história de Montes Claros. “O Município sempre contou com os relevantes serviços prestados pela família Ribeiro, que contribuiu para o desenvolvimento não só da cidade, mas do País. E por diversas vezes, o Legislativo municipal rendeu justas homenagens a esses cidadãos tão ilustres”.

O deputado estadual Gil Pereira destacou a importância do trabalho de Paulo Ribeiro nesta geração. “Tive a honra de ser, enquanto vereador, o autor da mesma homenagem para Darcy Ribeiro e D. Jacy Ribeiro. Paulinho segue os passos e a tradição da família no serviço exemplar prestado aos cidadãos montes-clarenses. Parabéns, Paulinho! Parabéns vereadores! Vocês registram para a história o relevante e inovador legado de quem tem marcado a sua atuação como um grande homem público”, felicitou o deputado.

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto disse Paulo Ribeiro tem vocação natural de servir. “Isso é o que distingue os homens, pessoas que pensam com uma largueza maior, com um sentimento de grandeza maior, que enxergam muito além do próprio interesse, e pensam na sociedade como uma família, cujo trabalho dedicado nos ajuda a chegar a dias melhores”, destacou.

Ao receber a Medalha, Paulo Ribeiro ressaltou que receber a maior honraria da cidade é uma grande responsabilidade, uma alegria imensa e até uma certa vaidade. “Mas, reservo-me o direito de tomar como norte a responsabilidade amorosa que tem me movido como montes-clarense e a partir dela que quero seguir em frente”.

Paulo Ribeiro destacou que ser de Montes Claros o torna diferente de tudo. “Acredito que somos únicos. Cresci vendo potência em tudo o que era daqui. Cresci com orgulho por ser daqui. E foi com esse sentimento, de orgulho e de gratidão, que pautei a minha caminhada, observando a travessia de outras pessoas que me inspiraram e inspiram ainda hoje”.

O homenageado finalizou agradecendo a oportunidade de ser Secretário de Meio Ambiente, pela segunda vez. “Ao prefeito Humberto Souto, obrigado pela confiança e, penso, pela coragem de me dar a liberdade e autonomia de implementar uma política que reconhece a pauta ambiental na centralidade do direito à cidade, ao bem viver. Divido essa honraria com todos aqueles que, junto comigo, escreveram um novo capítulo na história de nossa cidade e compartilho com cada um de vocês a tarefa de fazer da nossa cidade o melhor lugar do mundo para se viver”.

Ao encerrar a sessão, o presidente Cláudio Rodrigues disse que apesar desse período crítico, devido à pandemia, e das inúmeras restrições sanitárias decorrentes dela, entregar a Medalha a Paulo Ribeiro é motivo de gratidão para o Legislativo municipal. “Que Deus abençoe com saúde e paz a você e a toda família Ribeiro”, concluiu.

Sobre Paulo Ribeiro
Paulo de F. Ribeiro é sociólogo, nasceu em Montes Claros em 29/06/59, filho de Mário Ribeiro da Silveira e Maria Jacy de Oliveira Ribeiro. Foi presidente do Diretório Estudantil de Montes Claros (1979-1980); assistente do professor Darcy Ribeiro na vice-governadoria do Estado do Rio de Janeiro (1981-1987); assessorou o professor Darcy Ribeiro no Programa Mineiro de Desenvolvimento Social, em Belo Horizonte (1987); trabalhou na Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas em Montes Claros - Sudenor (1988-1990); assessorou o professor Darcy Ribeiro no Senado Federal (1990 a 1994); e presidiu a TV Minas (1995) e TV Brasil (em 1996).

Em 1998, assumiu a presidência da Companhia de Habitação do estado de Minas Gerais – Cohab/MG e, em 1999, criou a Opinião em Movimento, empresa de consultoria. De 2005 a 2007, foi secretário municipal de Meio Ambiente em Montes Claros.

Em 2005, criou a Expedição Caminhos dos Geraes e articulou a criação do Parque Estadual da Lapa Grande. Em 2008, assumiu o comando da Secretaria Municipal de Comunicação e Articulação Institucional de Montes Claros. De 2008 a 2017, foi presidente da Fundação Darcy Ribeiro.

Em 2017 torna-se, novamente, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cargo que ocupa até hoje.

Homenagens da Câmara à família Ribeiro
Em 2006, a Câmara Municipal de Montes Claros homenageou Paulo Ribeiro com o Título de Cidadão Benemérito.
 
Em 2007, Paulo Ribeiro recebeu a Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho”, como superintendente da Fundação Darcy Ribeiro, Instituição Cultural de pesquisa e desenvolvimento científico criada por Darcy Ribeiro com o objetivo de manter seus pensamentos vivos e defender seus ideais.

Ainda em 2007, o sociólogo recebeu a Medalha de Mérito Ecológico “José Gonçalves Ulhôa”, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade e região.

O pai de Paulo Ribeiro, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, que foi vereador na Legislatura 1959-1962; vice-prefeito de 1983 a 1988, e prefeito de 1989 a 1992 recebeu da Câmara de Montes Claros o Título de Cidadão Benemérito (Resolução nº 559, de 30/06/1987, de autoria de João Hamilton Silveira); a Medalha de Honra Ivan José Lopes (Resolução nº 09, de 02/06/1998, de autoria de Geraldo Correa Machado Filho); a Sala das Sessões da Câmara (plenário) recebeu o nome de “Dr. Mário Ribeiro da Silveira” (Lei nº 2.805, de 27/12/1999);e o Shopping Popular de Montes Claros recebeu o nome de “Mário Ribeiro da Silveira” (Lei nº 2.871, de 06/11/2000).

A mãe de Paulo Ribeiro, Maria Jacy de Oliveira Ribeiro, recebeu da Câmara a Medalha de Honra Ivan José Lopes (Resolução nº 81, de 16/06/1982, de autoria do vereador Gilberto Wagner Martins Pereira); e o Título de Cidadã Benemérita (Resolução nº 45, de 26/09/1991, de autoria da vereadora Marlene Tavares Cardoso).

Já o seu tio, Darcy Ribeiro, foi homenageado pela Câmara com o Título de Cidadão Benemérito (Resolução nº 304, de 08/05/1979, de autoria do vereador Augusto José Vieira Neto); Medalha de Honra Ivan José Lopes (Resolução nº 22, de 11/06/1991, de autoria do vereador Gilberto Wagner Martins Pereira); instituição da Medalha de Mérito Internacional, com o nome de “Professor Darcy Ribeiro” (Resolução nº 33 de 01/06/2006, de autoria de Athos Mameluque Mota), além da edição da Lei nº 2.620, de 17/08/1998, de autoria de Eurípedes Xavier Souto, que denomina a Rua “Professor Darcy Ribeiro” no bairro Edgar Pereira.

Confira o vídeo da sessão de homenagem: https://bit.ly/3ts0ukG

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Por Jerusia Arruda

O sociólogo e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo de Faria Ribeiro, foi condecorado nesta quinta-feira (18/03) com a Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros, a mais importante honraria do Município.

A medalha foi entregue pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues, na residência do homenageado, com participação dos familiares, convidados e público em geral apenas pela rede de comunicação da Câmara, em cumprimento às medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde, devido à pandemia.

Ao receber a Medalha, Paulo Ribeiro ressaltou que receber a maior honraria da cidade é uma grande responsabilidade, uma alegria imensa e até uma certa vaidade. “Mas, reservo-me o direito de tomar como norte a responsabilidade amorosa que tem me movido como montes-clarense e a partir dela que quero seguir em frente”.

Confira, a seguir, o discurso de Paulo Ribeiro, durante a sessão especial de outorga da Medalha.

SENHORAS E SENHORES, AMIGOS, AMIGAS, FAMILIARES E DEMAIS CONVIDADOS, BOA TARDE!

Receber a maior honraria da cidade é uma grande responsabilidade, uma alegria imensa e porquê não dizer uma certa vaidade. Mas, reservo-me o direito de tomar como norte a responsabilidade amorosa que tem me movido como montes-clarense e a partir dela que quero seguir nossa prosa!

Nasci numa cidade já centenária e numa família que desde sempre me fez reconhecer a singularidade de ser de Montes Claros. Com o tempo, essa singularidade foi se concretizando na minha percepção como o meu conceito de identidade.

Ser de Montes Claros me torna diferente de tudo. Eu acredito fortemente nisso. Acredito que somos únicos. Cresci vendo potência em tudo o que era daqui. Cresci com orgulho por ser daqui. E foi com esse sentimento, de orgulho e de gratidão, que pautei a minha caminhada. Foi observando a travessia de outras pessoas que me inspiraram e inspiram ainda hoje.

A primeira inspiração é afetiva, familiar. Marão que viajou o mundo inteiro, curioso, desbravador que era, alargou a vista de todos nós. Mas, bastava uma semana longe de Montes Claros e a gente ouvia: Bom mesmo é Montes Claros! Marão saía de Montes Claros, mas a cidade não saía dele. Montes Claros era sim o melhor lugar do mundo para ele.

Minha mãe nasceu em Pedra Azul, ama o Vale do Jequitinhonha, mas ama mais ser de Montes Claros. Foi em Montes Claros que Maria Jacy se fez o que é e como é. Ela aprendeu a amar cada detalhe, cada singularidade. Ama a nossa gente, a sua gente!

Darcy que é e sempre foi uma inspiração para mim. Seu amor por Montes Claros, por nossa história. Seu orgulho, um orgulho genuíno, que reconhece além das qualidades, as nossas mazelas e ainda assim as tomava para si. Darcy imprimiu em mim um outro tipo de compromisso e responsabilidade, o com a coletividade, o de unidade, a perseguição do bem- comum, a necessidade de beleza.

Genival Tourinho que além de um amigo é grande inspirador como homem e político, um exemplo, uma referência no exercício do civismo e na resistência ao autoritarismo. Qualidades tão caras para os dias de hoje!

Além da esfera familiar, doméstica, outros homens dessa cidade fizeram a minha cabeça, o meu pensar e o meu jeito de me colocar no mundo. Simeão Ribeiro, um ambientalista, um estudioso, um intelectual e político à frente do seu tempo, conhecedor e defensor de nossas potencialidades!

Cândido Canela, sua sensibilidade a serviço da nossa identidade. Autor da primeira lei de proteção a uma árvore típica do cerrado. Somos tão singulares que temos a primeira lei de proteção ao pequi do Brasil.

Professor Ivo das Chagas, que nasceu em São Romão, na beira do São Francisco e tornou-se um dos maiores estudiosos sobre cerrado no Brasil, com trabalhos de referência mundial sobre a geografia tropical, ecologia vegetal, cartografia, metodologia e pesquisa e organização do espaço. Um amigo, um sábio que em toda a sua inteireza e simplicidade me ensinou muito!

José Gonçalves Ulhôa escritor e ambientalista montes-clarense responsável pela criação da Associação Protetora do Pequi. Seu nome e legado estão marcados no Centro de Referência em Meio Ambiente da nossa cidade.

Em comum, esses nomes, essas histórias se entrelaçam à minha por amor a Montes Claros. Me inspiram a ser o que sou e como sou.

Eu preciso dividir essa honraria com todos aqueles que, junto comigo, escreveram um novo capítulo na história de nossa cidade. Agradeço imensamente a oportunidade de ser Secretário de Meio Ambiente, pela segunda vez. Ao prefeito Humberto Souto, obrigado pela confiança e, penso pela coragem de me dar a liberdade e autonomia de implementar uma política que reconhece a pauta ambiental na centralidade do direito à cidade, ao bem viver. Agradeço de modo muito especial aos amigos e colegas de trabalho e sonhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os amigos e colegas de agora e do passado, como Eduardo Gomes, Anildes Lopes, agradeço o compromisso e, sobretudo, a ousadia de acreditar em meus sonhos e ansiedades!

Nada me é tão caro como a liberdade. A liberdade de pensar e criar. A ousadia, o despudor. Com essa liberdade, temos construído uma cidade-jardim. Uma galeria de arte a céu aberto. Arte para todos e todas. Arte para os olhos e para a alma. Temos a primeira lei de proteção ambiental que estabelece com o pequeno produtor rural uma relação de parceria e corresponsabilidades que é o ECOCRÉDITO. Gosto, gosto muito do nosso pioneirismo.

Me orgulha ter plantado essa semente de um novo conceito de cidade e de fazer politico o da construção de uma cidade afetiva. Que reconheça, a partir da nossa essência, nossa potência. Que se projeta para o futuro, cuidando do presente e respeitando o seu passado.

A filosofia do Bem Viver nos permite pensar em lugares onde os homens vivam em harmonia uns com os outros e com a natureza.  De modo que a natureza seja o norte na reconfiguração das cidades, oportunizando a construção de lugares que sejam capazes de automanter-se e acolher pessoas.

Assim, trazer a discussão do Bem Viver para o cenário urbano, apesar do espanto inicial que isso possa gerar, é urgente e necessário, porque urgente e necessário é viver, viver bem, com dignidade. É reconhecer nossa gente, o montes-clarense, como nosso maior patrimônio. É redimensionar a utopia, que em sua síntese é o não lugar, abrindo picada para uma cidade de todos e para todos. Uma cidade que acolhe, que abraça, que nos pede para ficar!

Eu honro a memória de todos os que me inspiraram. Eu compartilho com cada um de vocês a tarefa de fazer da nossa cidade O MELHOR LUGAR DO MUNDO para se viver.

Muito obrigado! Mãos à obra!

PAULO RIBEIRO DE FARIA
Montes Claros/MG, 18 de março de 2021.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-vereador José Linhares Frota Machado, ocorrido neste sábado (20/03). Linhares foi vereador por dois mandatos e presidente da Câmara em três legislaturas.

No início do ano, Linhares contraiu uma pneumonia que o debilitou muito, vindo a óbito neste sábado. Os parlamentares e servidores da Câmara Municipal expressam as mais sinceras condolências aos familiares e amigos e José Linhares nesse momento de dor. Que Deus possa levar conforto a todos.

Sobre José Linhares
Filho de José Lucas Machado e Maria Linhares Frota Machado, José Linhares Frota Machado nasceu em Januária no dia 17 de fevereiro de 1928.

Com a mudança da família para Montes Claros, iniciou seus estudos no Grupo Escolar Gonçalves Chaves, e, em seguida, estudou no Colégio Diocesano. Formou-se em Direito pela Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM) e cursou pós-graduação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Casou-se com Augusta Atayde Machado e tiveram oito filhos: Aurélio, José Linhares Filho, Ângela, Olívia, Augusto, Paulo, Rogério e Cibele.

Trajetória política
José Linhares concorreu pela primeira vez a uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros nas eleições de 03 de outubro de 1958. Ficou em primeiro lugar na suplência do Partido União Progressista Independente (UPI), e, por este motivo, atuou na Câmara em alguns momentos, em razão das licenças concedidas aos titulares.

Foi um dos fundadores, em meados 1961, da União Democrática Nacional (UDN) em Montes Claros, partido político que o elegeu como vereador mais votado nas eleições de outubro de 1962.

Foi presidente da Câmara Municipal nos períodos 31/01/1963 a 03/01/1964; 06/01/1965 a 05/01/1966, e, reeleito em 15 de novembro de 1970, foi novamente presidente de 31/01/1971 a 05/01/1972.

Alguns dilemas do ofício marcaram a sua passagem pela política, como por exemplo, a pressão para cassação do Prefeito de Montes Claros, Doutor Pedro Santos, em 1972.

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Por Christine Antonini

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a população ainda tem que enfrentar as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue. Preocupado com essa situação, o vereador Leãozinho (Patriota) enviou requerimento ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) solicitando os serviços do carro fumacê em alguns bairros da cidade, que apresentam maior índice de infestação. 

"Estamos atendendo uma demanda dos moradores destes bairros, que procuraram nosso gabinete. Além da dengue, que já é uma doença grave, o mosquito Aedes aegypti provoca outras doenças, como o Zika vírus e a Chikungunya", pontua. 

O vereador Leãozinho solicitou que o carro fumacê passe pelos bairros Monte Carmelo II, Santa Lúcia I e II, Vila Sion I e II e no Alto da Boa Vista. Vale ressaltar que a fumaça solta no ar mata somente o Aedes aegypti, preservando assim outros mosquitos que ajudam a equilibrar o ecossistema. 

O segundo Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti (LIRAa) realizado pelo CCZ de Montes Claros, aponta a infestação do mosquito em 11,4%, sendo que o aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. O LIRAa é realizado a cada três meses, e a metodologia por amostragem, aponta, de forma rápida, a quantidade de imóveis com a presença de recipientes com larvas de Aedes aegypti

Prevenção

Confira algumas medidas para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti:

- Realizar limpeza periódica e vedamento dos tambores e tanques;

- Limpar semanalmente os ralos e usar tela de malha fina;

- Destinar o lixo para coleta pública;

- Escoar a água dos pratos e suportes de plantas;

- Limpar e drenar calhas, lajes e piscinas;

- Manter os lotes limpos.

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Por Christine Antonini

De acordo com o Ministério da Saúde, indígenas e quilombolas estão na lista de prioridades no Plano Nacional de Vacinação contra o novo coronavírus. Pensando nesse público-alvo, a Câmara de Montes Claros, através dos vereadores Graça da Casa do Motor (PSL) e Júnior Martins (Cidadania) enviaram ofício à Secretaria Municipal de Saúde para agilizar a imunização das duas comunidades quilombolas existentes na cidade: Monte Alto e Nogueira.

A Câmara de Vereadores está preocupada com a falta de imunização voltada para as duas comunidades reconhecidas, em Montes Claros, como quilombolas pela Fundação Cultural Palmares.

“Enviamos ofício para que a vacina chegue o quanto antes nesses povoados, uma vez que são pessoas carentes e estão expostas diariamente a um possível contágio. A vacinação deverá ser realizada por meio de estratégias específicas a serem planejadas no âmbito municipal”, pontua a vereadora Graça da Casa do Motor.

A comunidade Quilombola dos Nogueira está localizada no bairro Camilo Prates com 59 membros entre crianças, jovens, adultos e idosos. Já a de Monte Alto fica aproximadamente 42 quilômetros da cidade de Montes Claros com 55 famílias, cerca de 250 pessoas.

“A ideia é que esse público seja vacinado nos postos de saúde existentes nas próprias comunidades. A vacinação é o único meio seguro para evitar o contágio com a Covid-19 e assim diminuir o número de infecções que cada dia aumenta na nossa cidade”, afirma o vereador Júnior Martins.

A população indígena e quilombola está escalada para o recebimento desde a primeira fase da campanha, quando divide a etapa com trabalhadores da saúde e idosos a partir de 75 anos. O Governo de Minas aponta que da nova remessa de vacinas que chegaram na última semana, 37% serão destinadas para as comunidades quilombolas.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, no momento estão sendo vacinados idosos a partir de 70 anos e profissionais da saúde. Ainda de acordo com a secretaria, o município não recebeu doses para a imunização de quilombolas e que já solicitou as vacinas ao Governo Federal.

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A Câmara Municipal de Montes Claros lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-vereador José Maria Saraiva (Zé Faquir), ocorrido nesta segunda-feira (29/03), em decorrência da Covid-19. Os parlamentares e funcionários da Casa Legislativa expressam as mais sinceras condolências aos familiares e amigos. Que Deus possa levar conforto a todos nesse momento de dor.

Zé Faquir, como era mais conhecido, concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Montes Claros na eleição de 1988, ficando na suplência do Partido da Frente Liberal (PFL). Na condição de 1º suplente, atuou de 09/08 a 04/10/1990, em substituição ao titular licenciado Eduardo Avelino.

Candidato novamente na eleição de 03 de outubro de 1992, pelo Partido Democrático Cristão, foi eleito vereador titular para a legislatura de 1993 a 1996. Atuou como 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara em 1996. Não obteve êxito na eleição municipal para vereador em 1996, e foi convidado a assumir o cargo de Secretário-Adjunto de Serviços Urbanos na primeira gestão do prefeito Jairo Ataíde Vieira, no período de 1997 a 2000.

Em 2000, novamente pelo PFL, Zé Faquir foi eleito para a legislatura 2001 a 2004, assumindo a Presidência da Mesa Diretora Câmara Municipal em 2004.

No período em que foi presidente da Câmara, Zé Faquir teve importante participação na consolidação do Arquivo Público da Câmara Municipal, com a celebração do Convênio entre a Câmara Municipal, a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig, através do programa ‘Uso da Tecnologia Digital no Resgate da Identidade Histórico-Cultural de Minas Gerais’.

Nesse convênio, foram microfilmados e digitalizados documentos da Administração Pública do Município de Montes Claros, ou seja, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Montes Claros. Documentos estes, datados de 1831 a 1976, que resultaram no projeto denominado “Acervo da Memória Pública de Montes Claros”.

FAMÍLIA

Filho de Alfredo Saraiva e Geracina Saraiva, José Maria Saraiva nasceu no dia 11 de abril de 1948 em Montes Claros/MG. Casou-se com Marlene Durães Saraiva, em 1969, e tiveram como filhos Kelsilene, Cláudia e Kelson.

Zé Faquir estudou somente até o 4° ano primário, pois começou sua vida profissional muito cedo porque precisava ajudar os seus pais a cuidar dos sete irmãos menores. Aos 12 anos de idade, foi convidado a trabalhar na cidade de Guanambi/BA como auxiliar mecânico, quando aprendeu a exercer a profissão, onde trabalhou por cerca de um ano, retornando a Montes Claros.

Aos 17 anos, foi contratado pela Intervolks, onde se qualificou fazendo cursos na área de mecânica e lanternagem, melhorando o seu currículo e possibilitando o estabelecimento da sua própria oficina na cidade de Brasília de Minas, denominada Oficina Mecânica São Judas Tadeu. Posteriormente, transferiu sua oficina para a cidade de Montes Claros, onde permaneceu por toda a vida.

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No final de fevereiro, a Câmara Municipal de Montes Claros iniciou uma mobilização para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inclua o município norte-mineiro no Plano de Investimentos que será implementado com a efetivação da prorrogação do contrato da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Entre as ações de mobilização, a Câmara encaminhou ao Ministério da Integração uma solicitação de investimentos e melhorias para as regiões de Montes Claros onde passa a linha férrea, para ser incluída no Plano de Investimento.

Nesta segunda-feira (29/03), a Câmara recebeu um ofício assinado pelo secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Integração, Marcello da Costa Vieira, informando que as solicitações foram encaminhadas à ANTT para que sejam incorporadas no rol de contribuições feitas durante a Audiência Pública nº 12/2020, que teve como objetivo colher sugestões com vistas ao aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da FCA.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, explica que no documento enviado ao Ministério foi solicitado que o Plano contemple o município com obras de reforma da linha férrea, construção de contorno ferroviário para retirar a ferrovia da área urbana da cidade, construção de viadutos, melhorias na sinalização das passagens de nível, reforma da estação, viabilizar transporte de passageiros, e estrutura turística com doação de vagões antigos, de imóveis e terrenos.

Cláudio Rodrigues ressalta que Montes Claros possui 15 quilômetros de trilhos na área urbana que estão em uso há quase cem anos, sem nenhuma benfeitoria. “Ao longo desses anos a cidade cresceu e os trilhos dificultam e, em algumas áreas, até impedem a integração e a mobilidade ente os bairros, e a renovação da concessão é uma oportunidade para realizar as obras de urbanização e revitalização necessárias”, avalia.

De acordo com a ANTT, todas as contribuições recebidas serão analisadas pela Diretoria Colegiada responsável pelo processo, e a minuta de Termo Aditivo gerado a partir dos resultados, após as devidas adequações, será disponibilizada em 30 dias no portal da ANTT.

Sobre a Ferrovia
A Estrada de Ferro Central do Brasil foi inaugurada em Montes Claros em 1926, quando o município passou a ser “ponta de trilho", abrindo caminho para o progresso e o desenvolvimento da região.

Com a privatização da ferrovia, em 1996, o serviço de transporte de passageiros foi encerrado e as locomotivas passaram a transportar somente cargas, sob a administração da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), passando a ser o principal eixo de integração entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-oeste, se destacando como uma rota importante para o fluxo logístico de carga geral, por meio de suas conexões com outras ferrovias, permitindo o acesso aos maiores centros consumidores do país.

A concessão que deu origem à FCA tem duração de 30 anos, ou seja, é válida até o dia 31 de agosto de 2026, mas, em 2017, foi publicada a Lei Federal Nº 13.448, que permite às concessionárias que se enquadrem em determinados requisitos técnicos requerer renovar antecipadamente seu contrato. “Com a renovação será possível antecipar investimentos na concessão que só seriam feitos a partir de 2026”, explica Cláudio Rodrigues.

Entre os benefícios da renovação da concessão está a antecipação de um novo ciclo de investimentos de cerca de R$ 13,8 bilhões, que serão direcionados pelo Governo a iniciativas de interesse público, tais como: resolução de conflitos urbanos, proporcionando mais qualidade de vida e segurança para dezenas de municípios brasileiros; implantação de projetos de sustentabilidade que compartilham valor com a sociedade; e novos investimentos em projetos de infraestrutura logística.

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Por JERUSIA ARRUDA

As unidades da Câmara Municipal de Montes Claros passarão por serviços de sanitização e desinfecção nesta quinta-feira (1º/04). O serviço será realizado pela equipe de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, nas unidades à rua Urbino Viana e avenida Dr. João Luiz de Almeida, além do Arquivo Público Dr. Ivan José Lopes.

As unidades da Câmara estão com o atendimento presencial suspenso e a circulação de pessoas reduzida desde o dia 02 de março, como medida preventiva no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Aproveitamos que a quinta-feira é ponto facultativo no âmbito do legislativo municipal e a Câmara estará fechada para realizar esse serviço de limpeza mais profunda, com biossegurança, garantindo que o local receba os cuidados necessários para a retomada do expediente, na próxima semana”, explica o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues.

Segundo o presidente, o serviço de sanitização e desinfecção vem sendo realizado periodicamente. “Esse trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Saúde nos espaços públicos, com objetivo de conter a propagação do coronavírus, já que a desinfecção elimina o vírus da superfície de objetos e do piso, evitando a infecção das pessoas”, justifica.

De acordo com os agentes da Vigilância em Saúde o produto utilizado para a limpeza é uma solução de hipoclorito de sódio, importante para desinfetar o que não pode ser limpo apenas com água e sabão.

Cláudio Rodrigues reforça que, além da assepsia dos ambientes, é necessário que todos façam sua parte, adotando as medidas preventivas para evitar o contágio pelo vírus. “Para que esse trabalho surta efeito é preciso manter o distanciamento social, a higienização das mãos, e todas as medidas recomendadas pelos órgãos de saúde, para vencermos essa pandemia", finaliza.

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Por Christine Antonini

No dia 31 de março, o Governo de Minas colocou na lista de prioridades do Plano de Vacinação contra o novo coronavírus, os trabalhadores das Forças de Segurança. Porém as doses para esse público ainda não chegaram em Montes Claros.

Antes desta decisão, o vereador Odair Ferreira (SD) informou que já havia solicitado, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação dos bombeiros que lidam diretamente com pessoas que possuem o vírus da Covid-19.

De acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), mais de 7 mil militares testaram positivo para a COVID-19, dos quais 155 morreram em decorrência da doença. Para evitar novas perdas e proteger quem protege a população, o vereador Odair Ferreira (SD) conseguiu a imunização da primeira dose para 71 bombeiros que atuam em Montes Claros.

“Os bombeiros estão na linha de frente no atendimento a pacientes com Covid-19 e ainda não haviam sido imunizados. Estivemos pessoalmente durante a imunização dos 71 profissionais – fomos recebidos pelos militares Major Darlan Moreira Soares e Capitão Dilson Veloso. Quero agradecer a secretária de Saúde, Dulce Pimenta por ter atendido nossa solicitação”, pontua o vereador Odair.

VACINAÇÃO

De acordo com a nota técnica nº297/2021 do Ministério da Saúde ao Governo de Minas, ficou estabelecido que será antecipado o envio de um quantitativo de doses de vacinas de maneira escalonada e proporcional, direcionado exclusivamente para a vacinação dos profissionais das Forças de Segurança, Salvamento e Forças Armadas.

Nesse grupo estão os trabalhadores envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, resgates e atendimento pré-hospitalar, ações de vacinação contra covid-19, ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independentemente da categoria.

Ainda segundo a nota, os militares que não estiverem na linha de frente, terão que esperar o andamento nacional do Plano de Vacinação contra o novo coronavírus.
Em Montes Claros estão sendo vacinados profissionais da saúde e idosos a partir dos 65 anos.

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Neste momento de pandemia de Covid-19, a falta de um sistema de telefonia móvel e de internet para os moradores das comunidades rurais tem feito falta, principalmente na área da educação.

A avaliação é da vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça Gonçalves Dias - Graça da Casa do Motor (PSL), que colocou o mandato à disposição dos moradores dos distritos, comunidades e localidades rurais, para buscar junto ao Governo Estadual a ampliação da telefonia móvel e internet nestas áreas.

Segundo a vereadora, cerca de 80 comunidades rurais do município não possuem acesso à internet e sinal de celular. “Neste período de pandemia, quando as atividades escolares estão sendo realizadas online, o sinal de internet se tornou imprescindível, e estamos aguardando a licitação do Governo de Estado para implementação e ampliação dos serviços na região”, observa.

Graça do Motor ressalta que a falta de telefonia móvel e internet também interfere na qualidade de vida dos moradores dessas comunidades, que ficam impossibilitados de acessar remotamente serviços essenciais como INSS, cartórios, Detran, fazer transações bancárias, entre outras facilidades que a internet proporciona, além de não poderem acionar o SAMU. “Essa falta de acesso também interfere na contratação de mão de obra e favorece o êxodo rural”, pondera.

Alô Minas
No ano passado, o Governo de Minas lançou o edital para que os municípios aderissem ao programa Alô Minas, com o objetivo de ampliar a cobertura da telefonia móvel e de internet no Estado, levando o acesso a regiões mais remotas. O programa contemplará 43 municípios, entre eles Montes Claros, onde foram incluídas as comunidades de Lagoinha, Santa Bárbara e Pedra Preta.

De acordo com o Governo de Minas, a segunda etapa do programa estava prevista para acontecer no segundo semestre de 2020, entretanto, nenhuma empresa de telefonia encaminhou proposta para a Seleção Pública do Programa Alô Minas.

Graça diz que em pleno século 21, não é possível aceitar que o acesso aos sistemas de telefonia móvel, internet e eletrificação seja tão discrepante entre os moradores da área urbana e rural.

"Por isso, continuaremos mobilizados junto à Prefeitura de Montes Claros, aos colegas vereadores, aos deputados da bancada do Norte na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e lideranças políticas e empresariais, mostrando a necessidade de que esses serviços sejam implantados. Também continuaremos colocando nosso mandato à disposição do homem do campo, e estamos atendendo a todos, mesmo que seja no modo virtual, para ouvir e receber suas reivindicações”, assegura a vereadora.

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Por JERUSIA ARRUDA

Em reunião realizada nesta quinta-feira (08/04), na sede da subseção do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), em Montes Claros, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), recebeu o pedido de apoio ao movimento pela valorização da categoria.

Participaram da reunião o presidente do Coren-MG, Bruno Faria, e conselheiros do Norte de Minas. “O Coren-MG possui 250 mil profissionais inscritos e estamos nos mobilizando no sentido de buscar melhores condições de trabalho para a categoria”, explica Bruno Farias.

De acordo com o presidente, o movimento é pela criação do piso salarial, adicional de insalubridade de 40% e jornada de trabalho de 30 horas para enfermeiros e técnicos em enfermagem. “Mesmo sendo uma profissão que cuida das pessoas do início ao fim da vida, muitos profissionais da enfermagem ainda recebem pouco mais de um salário mínimo, e nem sempre contam com condições adequadas no seu ambiente de trabalho. O que estamos buscando é uma maior valorização da categoria”, explica o enfermeiro.

Porta-voz na Câmara
Durante a reunião, o vereador Cláudio Rodrigues destacou que todas essas demandas dependem de aprovação no Congresso Nacional, mas afiançou que a Câmara Municipal é parceira e solidária do movimento. “Comecei a trabalhar muito cedo como servidor público, e sei o quanto é importante o apoio na defesa dos direitos do servidor. E os enfermeiros e técnicos de enfermagem desempenham um trabalho fundamental no cuidado com a vida, especialmente nesse período de pandemia; são como anjos”, avalia.

Rodrigues destacou que as reivindicações do Coren são justas e legítimas, e avalizou seu apoio. “A política nos possibilita essa aproximação com os diversos setores da sociedade, e com muita honra serei porta-voz dos técnicos e enfermeiros no legislativo municipal, para trabalhar com todo vigor na defesa da categoria, que precisa e merece ser valorizada”, garante.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira (13/04), às 7h45, tendo como pauta a apreciação dos projetos de lei do Executivo Municipal, nº 14/2021, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação Comunitária dos Amigos de Tiririca e Cocal e dá outras providências; e nº 15/2021, que autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.

Devido às medidas de prevenção em decorrência da pandemia, a Sessão Ordinária contará com a participarão apenas dos vereadores e servidores do quadro administrativo imprescindíveis para a realização da sessão. Mas a imprensa e o público poderão acompanhar os trabalhos pela TV Câmara, no canal 5.3, pela rádio Terra, na sintonia 760 AM, e pelo canal da TV Câmara Montes Claros no YouTube.

Protocolo de Intenções
Logo após a Sessão Ordinária, às 11 horas, será realizada uma Sessão Especial para assinatura de Protocolo de Intenções objetivando a cooperação e intercâmbio técnico-científico e cultural entre a Câmara Municipal de Montes Claros e a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES; e a Câmara Municipal de Montes Claros e o Instituto Federal do Norte de Minas.

A Sessão Especial também será virtual, com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo canal no YouTube.

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Por JERUSIA ARRUDA

Em reunião nesta sexta-feira (09/04), a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Montes Claros discutiu sobre o início do ano letivo e as medidas previstas no Processo Seletivo 01/2021, que trata da seleção pública simplificada de profissionais para atender o Sistema Municipal de Ensino no âmbito da secretaria de Educação de Montes Claros.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, e os membros da Comissão: vereador Daniel Dias (presidente), vereador Junior Martins (vice-presidente) e Raimundo Pereira da Silva (Relator).

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão, Daniel Dias, explicou que a preocupação é com a demora na contratação dos profissionais da educação. “A Comissão de Educação, no seu papel fiscalizador, precisa cobrar um posicionamento do Executivo para que não ocorra mais atrasos e os alunos da Rede Municipal fiquem prejudicados”, destacou.

Daniel explicou, ainda, que a Comissão tem recebido muitos questionamentos da categoria em relação à distribuição das aulas para as turmas que não possuem professor e supervisor efetivo (regime especial e cargos vagos), e sobre o acompanhamento dos alunos da educação especial, como por exemplo, os alunos com transtorno de espectro de autismo e altas habilidades. “Também precisamos saber como serão feitas as contratações dos profissionais classificados no processo Seletivo 01/2021”, completa Daniel Dias.

Após as discussões, o presidente Cláudio Rodrigues sugeriu encaminhar ao prefeito Humberto Souto e à secretaria municipal de Educação um ofício solicitando informações sobre o andamento do processo.

No documento, que foi assinado por todos os presentes e encaminhado ao prefeito e à secretaria de Educação, os vereadores também solicitaram ao Executivo municipal a contratação dos profissionais da Educação classificados no Processo Seletivo 01/2021 para compor o quadro de servidores das escolas municipais, tendo em vista que o ano letivo já se iniciou, evitando, desta forma, prejuízos no processo de ensino-aprendizagem dos alunos.

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por Luzia Chagas

Após reivindicação do vereador Elair Gomes (MDB), a prefeitura municipal de Montes Claros, realizou a troca de iluminarias incandescentes para as de led no bairro Jardim Olímpico e a restauração do muro de arrimo da Praça da Tilápias.

Os moradores do bairro Jardim Olímpico procuraram o vereador Elair Gomes solicitando  melhorias para a região, como a substituição das lâmpadas incandescentes para as de led. De acordo o parlamentar, com a iluminação ruim, as ruas estavam escuras e o risco de acidentes e assaltos era maior. O bairro possui cerca de 300 famílias.

A reivindicação do vereador perdurou por cerca de um ano e somente agora as lâmpadas foram trocadas. “Essa conquista é importante e essencial para segurança de todos os moradores daquela localidade. As lâmpadas de led são mais claras e econômicas”, defende Elair Gomes.

Outra importante obra conquistada pelo parlamentar foi a restauração do muro de arrimo que fica localizado na Praça da Tilápias, que serve como proteção para os frequentadores. A praça fica entre os bairros Cintra e Santa Rita.

Troca de lâmpadas do Bairro Jardim Olímpico

Troca de lâmpadas do Bairro Jardim Olímpico

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Por Luzia Chagas

Dois projetos do Executivo foram aprovados em regime de urgência, durante a reunião ordinária da Câmara de Montes Claros, realizada nesta terça-feira (13/4). Devido às medidas de prevenção em decorrência da pandemia, a Sessão Ordinária contou com apenas a participação dos vereadores e servidores da Casa.

A primeira proposta aprovada (n°14/2021) autoriza o município de Montes Claros a conceder o imóvel da antiga Escola Municipal Gregório Ribeiro de Andrade, que está desativada há cinco anos, para a instalação da sede da Associação dos Amigos do Tiririca e Cocal que atende 50 famílias. A entidade fica localizada a 60 quilômetros de Montes Claros.

“Muitas famílias daquela localidade sobrevivem de suas plantações, agora poderão contar com um espaço adequado para seus encontros, reuniões e atendimentos médicos. Isso é uma importante conquista”, defende a vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL).

O segundo projeto aprovado (n°15/2021) autoriza o município a realizar a permuta de categoria de áreas públicas situadas no bairro Ibituruna, através de afetação e desafetação, com o objetivo de permitir a junção de duas áreas verdes em um só imóvel. O projeto regulariza o terreno de acordo com a recomendação da legislação ambiental, permitindo melhor aproveitamento da área pela população de Montes Claros.

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Em Sessão Especial, realizada nesta terça-feira (13/04), a Câmara Municipal de Montes Claros firmou Protocolo de Intenções com a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes e com o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas – IFNMG, objetivando a cooperação e intercâmbio técnico, científico e cultural com as duas instituições.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), a assinatura do protocolo marca os 100 dias da atual Legislatura, iniciada em 1º de janeiro. “Nesta semana, estamos completando 100 dias da 19ª Legislatura, e tanto para os vereadores que estão no primeiro mandato, quanto para os que já acumulam mais experiência, foram dias desafiadores, principalmente por causa da pandemia. Mas temos o compromisso de trabalhar para construir soluções positivas, não importam as adversidades, e a parceria que firmamos hoje certamente é uma forma de selarmos esses 100 dias com a certeza de que demos um grande passo em direção à proposta firmada por esta Legislatura desde o seu início, de fazer uma gestão de mãos dadas com outras instituições para promover o progresso e o desenvolvimento de Montes Claros, e continuar sendo referência para os demais municípios da região”, explica Cláudio Rodrigues.

Parceria com a Unimontes
O Protocolo de Intenções firmado entre a Câmara Municipal e a Unimontes vai possibilitar o desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e difusão de tecnologia, editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucional, contribuindo para o aperfeiçoamento, criação de novos horizontes e formação profissional.

O reitor, professor Antônio Alvimar, destaca que essa parceria é muito importante para ampliar o diálogo da Unimontes com a sociedade. “O Brasil tem passado por um momento de profunda turbulência, que muitas vezes nos impedem de ver as coisas boas que acontecem no nosso dia a dia. E as ações positivas, sobretudo nesse momento que estamos vivendo, são importantes para fomentar nosso espírito de esperança. Certamente, esse momento é o marco de uma parceria que vai ampliar horizontes, abrir portas para que a Universidade possa cumprir seu compromisso de colaborar na formação técnica e no aprimoramento da vida das pessoas”, avalia.

Uma das possibilidades da cooperação, em parceria com o departamento de História da Unimontes, será a de organizar, catalogar e digitalizar os registros do Arquivo Público Municipal Vereador Ivan José Lopes, um importante patrimônio documental e de memória do Município. Por outro lado, a parceria também irá fortalecer a relação interinstitucional, notadamente nos projetos de estruturação da Unimontes que dependem do apoio dos governos do Município, do Estado e da União.

Parceria com o IFNMG
O Protocolo de Intenções firmado com o IFNMG foi motivado pela necessidade de implantação de um sistema eletrônico de gestão de processos e documentos, essencial para viabilizar a modernização e a transparência do legislativo municipal, premissas da atual Legislatura.

A reitora do IFNMG, professora Joaquina Aparecida Nobre da Silva, que participou da reunião de forma remota, explica que a parceria representa a união das duas instituições para atender um objetivo maior. “Dentro da perspectiva tecnológica, é importante destacar o quanto esse sistema eletrônico de informação que será implantado na Câmara traz de transparência, de acesso à informação, de acompanhamento de todos os processos, de modernidade, de economia em termos de tempo e ambientais. Agradeço ao protagonismo do presidente Cláudio Rodrigues, juntamente com todos os vereadores, nessa nova empreitadas em busca de soluções para todos”, ressalta.

Ao encerrar a reunião, Cláudio Rodrigues agradeceu aos demais parlamentares pelo apoio à iniciativa, e aos reitores das duas instituições parceiras pela confiança. “Agradecemos pela oportunidade de trabalharmos juntos, de mãos dadas, pelo desenvolvimento da nossa cidade e pelo cuidado do que temos de mais precioso: nossa gente".

Participação do público
A Sessão Especial foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo canal no YouTube.

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Por Christine Antonini

A ponte sob a linha férrea que liga os bairros Floresta e JK será totalmente reformada. A obra que é reivindicação de décadas dos moradores e uma das principais bandeiras do vereador Junior Martins (Cidadania), foi orçada em R$1.144.759,19. A previsão é que as reformas comecem nos próximos 30 dias – a empresa que venceu o processo de licitação foi a Gilberti Eireli.

A ponte localizada na região Norte de Montes Claros é o principal acesso às Faculdades Funorte, Santo Agostinho, UFMG, ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, entre outras instituições, assim como a vários bairros. O tráfego no local é intenso e no momento, a ponte permite a passagem de apenas um veículo por vez – o que tem gerado congestionamento, aumentando o risco de acidentes com pedestres.

De acordo com o vereador Junior Martins, em 2019 foi iniciada a ação para que a ponte fosse reformada, entretanto, a obra não foi executada, devido alguns processos burocráticos, que agora foram resolvidos, envolvendo a Centro Atlântica (ferrovia que fica sob a ponte) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Essa obra levará progresso para a região Norte da cidade, uma vez que, liga diversos bairros e grandes avenidas. Além da segurança para motoristas e pedestres, a ponte desafogará o trânsito no local”, pontua o parlamentar.

A nova ponte terá capacidade para o tráfego de veículos nos dois sentidos ao mesmo tempo, entre carros de passeio, motos, caminhões, ônibus de transporte coletivo e um espaço para pedestres.

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O escritório local da Emater-MG em Montes Claros apresentou, nesta semana, à Câmara Municipal, o relatório anual de ações de assistência técnica e extensão rural, onde descreve as ações e projetos desenvolvidos pela empresa no município, e os resultados alcançados no ano de 2020.

O documento foi entregue pelo extensionista Agropecuário Ricardo Alves Froes ao presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues. “Ressaltamos que os resultados alcançados somente foram possíveis graças ao empenho do poder público municipal, Executivo e Legislativo, na formação desta parceria por meio de convênio para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater)”, destacou o extensionista.

O relatório foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (13/04) e, conforme registrado no documento, a Emater realizou 12.963 atendimentos aos agricultores familiares do município, prestando assistência técnica nas áreas de bovinocultura, cultivo de hortaliças e frutas, comercialização e gestão, segurança hídrica e sustentabilidade ambiental, agroecologia e inclusão produtiva, dentre outras.

Para realizar esse trabalho, o município investiu R$ 421.200 durante o ano e, de acordo com o relatório, foram viabilizados recursos da ordem de R$ 4,8 milhões com a interveniência da Emater-MG. Esses recursos foram destinados ao crédito rural, como Pronaf e outras linhas de custeio e investimento; ICMS Solidário (produção de alimentos), Garantia-Safra, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), capacitação de agricultores, entre outros projetos.

De acordo com o relatório, para cada R$ 1 aplicado pela Prefeitura de Montes Claros nos serviços de Ater prestados pela Emater-MG, foram viabilizados R$ 11,48 para o município.

O presidente Cláudio Rodrigues destaca que a atuação da Emater é fundamental na promoção do desenvolvimento rural sustentável do município. “Sabemos que o trabalho do extensionista rural potencializa a produção no campo e dá maior efetividade às políticas públicas voltadas para o meio rural, além de fortalecer a economia, promover a integração social e elevar a qualidade de vida das famílias. A parceria do município com a Emater é fundamental para garantir que esses benefícios continuem chagando ao produtor rural”, avalia Rodrigues.

De acordo com o presidente, é importante que essa parceria avance, sobretudo nesse período de pandemia, que desafia aos gestores públicos a construir  melhores soluções para ampliar e garantir a assistência técnica ao produtor rural. “É preciso pensar novas forma de levar o apoio técnico ao homem do campo e para isso precisamos vencer as barreiras tecnológicas, ampliar a conectividade e melhorar o acesso ao sinal de internet e telefonia nas áreas mais distantes dos centros urbanos, de forma que o produtor possa ser conectado a informações relevantes, técnicas e de impacto seu trabalho diário”, pondera.

O relatório demonstra que durante o ano 2020 a Emater integrou diversos conselhos, comitês e grupos técnicos de estudo, como Codema, Consea, Defesa Civil, Comitê de Bacias, Conselho Estadual da Lapa Grande, IBGE, Zoonoses, Coban, entre outros, contribuindo com discussões, deliberações e busca de alternativas visando o desenvolvimento sustentável.

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Por Luzia Chagas

Reformas em estradas, atenção no aumento de casos do Covid – 19, pedido de extensões em rede elétrica e ampliação da telefonia celular e internet gratuita foram demandas solicitadas para o meio rural de Montes Claros durante reunião ordinária da Câmara, na terça-feira (13/04). As reivindicações foram feitas pelos vereadores Edson Cabeleireiro (PV), Eldair Samambaia (PSD), Reinaldo Carrapicho (PRB), Valdecy Contador (Cidadania), Marcos Nem (PSC) e Graça do Motor (PSL).

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) apresentou a dificuldades nas estradas das comunidades Mucambo Firme e Assentamento de Canoas. “As estradas precisam serem melhoradas para atender as linhas do transporte escolar, além de facilitar o trânsito dos moradores. Estes locais precisam de reparo para que a vida dos alunos não sejam ainda mais prejudicadas, assim que voltarem as aulas presenciais ’’ alerta o vereador. As estradas de Rio da Serra, Samambaia, Canoas e outros assentamentos estão precárias”, afirma Samambaia.

Já o parlamentar Reinaldo Carrapicho (PRB), solicitou da Secretaria de Agricultura o cronograma de atuação das máquinas que estão fazendo reparos nas estradas rurais. Explicou o vereador que os integrantes do legislativo deveriam ter acesso ao cronograma, para que possamos informar os moradores, quando suas comunidades serão atendidas, reivindica Samambaia.

Outra cobrança durante a reunião da Câmara foi apresentada pelo vereador Marcos Nem (PSC). A queixa se refere a extensão de rede elétrica em algumas localidades. Segundo o parlamentar, há mais de quatro anos foi dada a ordem de serviço em várias comunidades rurais, porém, até o momento não saiu do papel.

COVID NA ZONA RURAL

A vice–presidente da Câmara, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), alertou para o crescimento do número de casos da Covid–19 no meio rural. Segundo a parlamentar, atualmente o município tem mais de 237 casos de pessoas infectadas em 74 comunidades – nestes locais, assim como determina o decreto do Executivo, todas as reuniões de associações, cavalgadas e demais eventos estão suspensos.

INTERNET E CELULAR NA ZONA RURAL

Ainda durante seu pronunciamento, a vereadora Graça da Casa do Motor, ressaltou que pelo menos 80 comunidades rurais não possuem acesso à telefonia celular e internet. “Muitos alunos e trabalhadores, sobretudo nesse tempo de pandemia, estão sendo prejudicados, uma vez, que grande parte dos trabalhos e matérias para estudos estão disponíveis virtualmente’’ lembra a parlamentar.

CONECTA BRASIL

Em sua fala o vereador Valdecy Contador ( Cidadania) informou que através do Deputado Estadual Gil Pereira (PSD), conseguiu que 27 comunidades fossem contempladas com o programa Conecta Brasil, que visa levar sinal de internet para zona rural. Explicou que o programa visa a inclusão digital, levando o (Wi-Fi) internet gratuita para comunidades e distritos. A previsão, segundo ele, é que dentre dois meses o serviço já esteja funcionando”, afirma o vereador.

Confira as comunidades rurais de Montes Claros que serão completadas pelo Conecta Brasil:

Mucambo Firme, Distrito Miralta, Serra Verde, Planalto Rural, Vila Nova de Minas, Samambaia, Nova Esperança, Vaca Morta, Cabeceiras, Brejo Novo, Pederneiras, Bengo, São João da Vereda, Santa Rita de Canaci, Pipoca, Santo Hilário, Morrinhos, Lages, Canoas, Lagoinha, Barreiras, Rita Rural, Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça, Lavaginha e Riachão e Pindaíbas.

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Por Fernanda Aquino

Foi apresentado na última sessão ordinária (13/04) da Câmara de Montes Claros, pelo vereador Rodrigo cadeirante (Rede), um requerimento solicitando ao prefeito Humberto Souto e a secretária municipal de saúde, Dulce Pimenta, a priorização da vacinação contra a COVID-19 dos moradores e pessoas em situação de rua.

"O secretário de desenvolvimento social, Aurindo José Ribeiro, me informou que existem aproximadamente 200 pessoas que se enquadram nesta situação e que algumas delas já foram vacinadas devido a faixa-etária. Sendo assim, esse quantitativo não causaria impacto negativo, não atrasaria nem prejudicaria o restante da população", explicou o vereador.

Ainda segundo o vereador, os moradores e pessoas em situação de rua estão extremamente expostos a se infectarem e a propagarem o vírus, o que ajuda a proliferar a contaminação para o restante da população. Pontuou ainda que eles não se alimentam bem, não têm boa imunidade, acesso às informações sobre o assunto e dificuldades para manterem a sua higiene pessoal. O vereador acrescenta que segundo o cronograma nacional de vacinação e na regulação municipal, eles fazem parte do penúltimo grupo a ser vacinado, antes somente das demais pessoas.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário, ganhando a adesão dos demais vereadores da casa legislativa.

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Por Christine Antonini

Três escolas estaduais de Montes Claros foram contempladas com emendas impositivas obtidas pelo vereador Stalin Cordeiro (Pode), através do deputado estadual Elismar Prado (Pros). O valor total do recurso é de R$120 mil e será investido na aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários. 

Segundo o vereador Stalin, foi solicitado ao deputado federal Weliton Prado (Pros) recursos para que pudessem contribuir com a educação de jovens que estejam cursando o ensino fundamental e médio. Weliton fez a mediação e conseguiu emenda impositiva com seu irmão, o deputado estadual Elismar Prado – será destinado R$120 mil dividido igualmente para as escolas estaduais, Professor Hamilton Lopes, Eloy Pereira e Américo Martins.

“A educação é a base da construção de uma sociedade. Dinheiro aplicado em educação é investimento e foi isso que solicitei junto aos deputados, que eles fornecessem meios que contribuíssem com o progresso dos nossos jovens”, afirma o vereador Stalin Cordeiro. 

De acordo com a emenda, cada escola receberá R$40 mil para aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários. As instituições deverão enviar a demanda dos itens a serem adquiridos para o deputado. 

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Por JERUSIA ARRUDA

A prefeitura de Montes Claros publicou na última sexta-feira (16/04), o decreto nº 4200, que dispõe sobre a criação do Programa Montes Claros Inteligente, com o objetivo de promover maior eficiência administrativa e desburocratização dos serviços. O projeto vinha sendo aguardado com expectativa, principalmente pelo setor da construção civil, uma das áreas mais afetadas pela burocracia.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 13 de abril, os vereadores chegaram a aprovar um requerimento, de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitando que fosse dado seguimento à proposta referente ao licenciamento de obras e tramitação de projetos de construção e à implantação de sistema eletrônico, com vistas a aprimorar a análise eletrônica dos documentos.

A justificativa apresentada pelo vereador é que tais medidas simplificariam e reduziriam a burocracia no processo de aprovação de projetos para as edificações particulares.

Com a publicação do decreto, a construção civil passará a operar com novas regras, simplificando e até suprimindo exigências desnecessárias ou superpostas. “A Câmara Municipal reconhece o esforço do Executivo, que atendeu prontamente à nossa solicitação, dando encaminhamento a essa demanda tão ansiada pela população”, ressalta o presidente.

Etapas
De acordo com o vice-prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Oliveira Guimarães, as regras previstas no decreto fazem parte de um projeto maior, que vem sendo executado pela gestão do prefeito Humberto Souto desde o mandato anterior. “Na primeira etapa, o foco era organizar a prefeitura; na segunda etapa, a reconstrução da cidade com grandes obras. A terceira etapa inicia com o lançamento do Programa Montes Claros Inteligente, um programa conceitual que busca modernizar, informatizar e agilizar os processos em todas as áreas”, explica.

Guilherme observa que uma das áreas mais urgentes para o município é a construção civil. “Essa área já está sendo beneficiada pelo programa, já que os processos digitais começam a tramitar de imediato, reduzindo os prazos em mais de três meses, fazendo a economia girar”, avalia.

De acordo com o vice-prefeito, até então, para iniciar uma construção particular, era preciso que o projeto passasse por análise da prefeitura, antes da emissão do alvará de construção. Com o Programa Montes Claros Inteligente, o engenheiro ou arquiteto vai declarar que o projeto foi elaborado de acordo com a legislação e que a construção será realizada de acordo com o projeto, e ele terá a responsabilidade de acompanhar a execução. “O ponto mais importante é a simplificação do processo de aprovação para as edificações particulares, tornando-o mais rápido, reduzindo parâmetros de análise e permitindo o início das obras antes da finalização do processo de aprovação. Outro ponto é a anistia de obras construídas irregularmente, reduzindo a outorga onerosa, legalizando construções já consolidadas. Ao final, o objetivo é a desburocratização para o desenvolvimento econômico da cidade e das pessoas”, destaca.

De acordo com o vice-prefeito, o programa prevê novas ações, para áreas como saúde, educação, dentre outras.

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Por Christine Antonini

Foi aprovado pela Câmara de Montes Claros, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/4), dois projetos, sendo um do Legislativo e outro do Executivo. O primeiro, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), cria a Comissão Permanente da Mulher, já o segundo autoriza repasse de recursos financeiros para a Emater.

O projeto da vereadora Maria Helena Lopes altera o Regimento Interno da Câmara de Montes Claros, criando a Comissão Permanente da Mulher. Segundo a parlamentar, o objetivo da nova comissão é promover políticas públicas que visem a igualdade de oportunidade e de direitos das mulheres, de forma que assegure à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

“A intenção é que mesmo depois desta legislatura, a comissão exista para que tenhamos cada vez mais a participação da mulher em todos os âmbitos. O nosso grande desafio é combater o feminicídio que cresce cada vez mais no nosso país. Temos que ter políticas públicas para todas as mulheres, incluindo as trabalhadoras rurais”, pontua a vereadora Maria Helena.

Pela primeira vez em toda sua história, a Câmara de Montes Claros possui quatro vereadoras. A vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), aponta que a Comissão ajudará a combater as injustiças contra as mulheres. A vereadora Iara Pimentel (PT) destaca que esse é um momento histórico para Câmara, uma vez que a violência contra a mulher dispara cada dia mais e que, com a Comissão, as vítimas poderão ser mais bem amparadas.

Atualmente a Casa possui 13 comissões permanentes, entre elas a de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde.

EMATER

O segundo projeto aprovado (n°21/2021), autoriza repasse no valor de R$ 1.547.810,88 à Emater para contribuir com o desenvolvimento rural e sustentável no município de Montes Claros, através do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) - de acordo com a pasta, o repasse será feito em 44 parcelas.

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Por Luzia Chagas

Inicia nesta segunda - feira (26/04) a 11ª edição do Parlamento Jovem (PJ) da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, numa parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Este ano (2021), o tema é Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o mesmo do ano passado. A solenidade será transmitida virtualmente pelos  meios de comunicações da Casa, a partir das 09 horas da manhã.

 A decisão do tema foi escolhido, de forma coletiva, pela Coordenação Estadual, coordenações municipais e regionais do projeto. A extensão da edição 2020 tem em vista as limitações impostas pela pandemia de Covid-19. A continuidade do debate sobre Meio ambiente e desenvolvimento sustentável se justifica também por ser  um assunto necessário e atual, inclusive em tempos de coronavírus.

Os integrantes da Escola do Legislativo de Montes Claros, o diretor Carlos Frederico e a coordenadora Clarissa Neves Durães, vem mobilizando estudantes para participarem das atividades, que contribuiram para suas formação, inserindo-lhes mais informações sobre o contexto político e o seu poder de participação.
Cidades inscritas: Botumirim, Bonito de Minas, Francisco Sá, Montalvânia, São João da Ponte e Varzelândia.

O QUE É PJ
O Parlamento Jovem foi implantado em Montes Claros pela primeira vez em 2010. Mais de 700 estudantes e 90 monitores já participaram do projeto. O objetivo principal é trabalhar a consciência cidadã e política de jovens entre 15 e 17 anos, propondo que alunos do ensino médio participem de plenárias com sugestões que contribuam para o desenvolvimento da região.

OBJETIVOS DO PJ MINAS
    • Estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento.
  •  Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania e fortalecer o Legislativo municipal.

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Por Christine Antonini

O vereador Wilton Dias (PTB) enviou requerimento ao Executivo Municipal solicitando que seja destinado R$1 milhão a cada hospital de Montes Claros para aquisição e instalação de miniusina de oxigênio. De acordo com o requerimento, o dinheiro é oriundo dos recursos do município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

No mês de março, a Secretaria Municipal de Saúde informou que Montes Claros poderia ficar sem oxigênio a qualquer momento. Na mesma época foram abertos 10 novos leitos de UTI, porém, 9 não puderam funcionar devido à dificuldade de se adquirir cilindros de oxigênio, que estão em falta no mercado.

A ideia do vereador Wilton Dias, para que essa situação não volte acontecer, é que os hospitais possam comprar e instalar miniusina com capacidade de produção de até 30m³/h de oxigênio hospitalar ou micro-usinas de até 20m³/h.

“Tal pedido se fundamenta no cenário de agravamento da Covid-19, que provocou aumento da procura de oxigênio medicinal e consequentemente levou a escassez do produto, limitando a compra de cilindros para atendimento nas unidades hospitalares”, explica o parlamentar.

As miniusinas de oxigênio hospitalar são tecnologias inovadoras e que ajudam a reduzir custos para os municípios. Recentemente o estado do Amazonas adquiriu o equipamento com capacidade 624 metros cúbicos de oxigênio medicinal.

Ainda segundo o vereador, o requerimento também foi enviado a Secretaria de Saúde, incluindo a UPA do Chiquinho Guimarães.

A USINA

No caso da usina de oxigênio medicinal, o ar é comprimido e passado por filtros que removem nitrogênio, CO₂, CO, Argônio e vapor d´água. Esses filtros, os elementos adsorventes, são compostos de aluminosilicatos, minerais feitos de alumínio, silício, oxigênio, e dependendo da variedade titânio, zinco, etc.

“Queremos prevenir caso falte novamente oxigênio. Nós vimos a grande quantidade de óbito em Manaus, por causa da falta dos cilindros. Além disso, a estrutura é econômica e sustentável, podendo atender a macro Norte de Saúde”, enfatiza Wilton Dias.

VACINA

Atualmente em Montes Claros, o público que está sendo imunizado contra a Covid-19 é de idosos a partir dos 64 anos, trabalhadores da saúde e profissionais da segurança pública.

Os vereadores Odair Ferreira (SD) e Aldair Fagundes (Cidadania) enviaram requerimento à Secretaria de Saúde pedindo que a vacina seja estendida aos funcionários da assistência social, policiais penais e agentes socioeducativos.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros está iniciando, nesta semana, um importante projeto de reaproveitamento de água, com o lançamento do “Projeto Câmara Sustentável.

O primeiro secretário da Câmara, vereador Soter Magno (PSD), explica que durante a escavação dos poços para instalação dos elevadores foi detectado um minadouro com nível de água aflorando a 60 cm do piso do subsolo. “Imediatamente, iniciamos a abertura de um poço auxiliar e instalamos um sistema automatizado para receber a água drenada”.

De acordo o vereador, a quantidade de água descartada por dia chega a aproximadamente 2.000 litros. “Com esse volume expressivo, vimos a oportunidade de elaborar um projeto para o reaproveitamento dessa água, que poderia ser destinada para uso diverso, como serviços de limpeza e nas descargas dos banheiros”, relata.

A Câmara consome, mensalmente, uma média de 73 mil litros de água, e o sistema de drenagem vai produzir cerca de 60 mil litros/mês. Como a água drenada será utilizada para serviços de limpeza e descarga sanitária, estima-se uma economia de 60% no consumo. “Isso implica em economia de recursos públicos, com redução da conta de água”, completa.

Para melhor aproveitamento da estrutura para manejo dessa água, Soter explica que o projeto também vai incluir a captação e reutilização da água da chuva, e reutilização da água descartada nos sistemas de refrigeração para o mesmo fim. "A água é um bem precioso que não pode ser desperdiçado, principalmente em uma região extremamente seca como é o Norte de Minas”, avalia.

A proposta é que o “Projeto Câmara Sustentável” sirva como referência e inspiração para realizar debates, com participação de colaborares e dos cidadãos, através da rede de comunicação da Câmara, visando a promoção da conscientização sobre a importância de evitar o desperdício de água e a preservação de recursos hídricos e do meio ambiente.

Além disso, o projeto vai contribuir para promover a conscientização sobre a sustentabilidade nas construções por parte das pessoas influentes no mercado de construção, como empreendedores, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, construtores, investidores e de proprietários de imóveis, no sentido de desenvolver projetos que contemplem uma nova relação com água, reduzindo os impactos ambientais e elevando o setor de construção civil do município a um novo nível.

O projeto
Soter explica que o projeto será dividido em duas etapas. Na primeira está sendo feita a drenagem, com escavação profunda de poço auxiliar e instalação de bombas automatizadas.

Na segunda etapa, será feita a instalação para reaproveitamento e distribuição da água drenada com capacidade de 12.000 litros de armazenagem e instalação de caixa de coleta de concreto, além do reservatório com capacidade de 5 mil litros.

Para realização do projeto, a Câmara conta com apoio técnico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros. 

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Na última sessão ordinária, que aconteceu no dia (20/04), a Câmara Municipal de Montes Claros apresentou sugestão, através da vereadora Iara Pimentel, que o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC, possa disponibilizar os testes da COVID-19 para os servidores municipais ativos e também aposentados.

“Esta sugestão se baseia no exemplo praticado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais -IPSEMG, que divulgou que vai liberar os testes para todos os usuários”, explica a vereadora.

Testar maciçamente a população. Esta é a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para enfrentar a disseminação do coronavírus, causador da Covid-19. Para a entidade, a realização em larga escala de exames, combinada com o isolamento social, é o caminho ideal para proteger a população da pandemia.

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Por Luzia Chagas

Durante sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, vereadores encaminharam ao executivo municipal pedido de implantação de  infraestrutura em vários pontos da cidade. Uma das solicitações foi a pavimentação asfáltica no bairro Santo Antônio e faixa elevada e sinalização no Delfino. 

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), destacou a necessidade de redutores de velocidade na rua 25 do bairro Santo Amaro. De acordo o parlamentar, os quebra-molas contribuirão com a segurança dos moradores no trânsito.

“Tem oito anos que faço essa solicitação, desde a gestão do então prefeito Ruy Muniz. Esta rua é a principal do bairro que dá acesso também à Escola Municipal Zizinha Ribeiro, gerando muita movimentação, principalmente em períodos escolares, com entrada e saída dos alunos”, defende o vereador.

Segundo Rodrigo, durante esse tempo foram registradas ocorrências de acidentes de trânsito e atropelamentos de pedestres. O vereador esteve pessoalmente no local mostrando a realidade para a  MCTrans e agora aguarda o retorno dos requerimentos que foram enviados à empresa.

Já o vereador Odair Ferreira (SD), solicitou a conclusão de 190 metros de  pavimentação asfáltica da rua Guanabara, no bairro Santo Antônio, atendendo as reivindicações dos moradores daquela área. O parlamentar também pediu a construção de faixa elevada e implantação adequada de sinalização nas imediações da Escola Nossa Senhora de Fátima, que fica na Avenida Neco Delfino. 

Ainda em sua fala Odair reivindicou  a implantação de sinalização semafórica na Avenida Magalhães Filho, no cruzamento com a Neco Delfino, no bairro Delfino Magalhães. Segundo ele,  a solicitação se deve a várias ocorrências de acidentes provocadas por veículos em alta velocidade, trazendo insegurança aos moradores e demais motoristas.

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Por Christine Antonini

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (26/4), o lançamento da 11ª edição do Parlamento Jovem de Minas, da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros. O tema de debate desse ano é o mesmo da edição anterior: “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.

Há 18 anos o Parlamento Jovem em Minas busca estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Três Poderes, especialmente do Legislativo.

“A Escola do Legislativo cumpre a função de criar agentes políticos, capacitando jovens (do ensino médio) para que possam desenvolver um pensamento político e democrático. O tema trabalhado, desde a edição anterior, busca pensar no bem-estar atual do nosso planeta, interferindo na atual realidade e nas próximas gerações. Ao longo do projeto vamos debater assuntos do desenvolvimento ambiental e socioeconômico”, pondera o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Montes Claros, Carlos Frederico Souza e Silva.

O Parlamento Jovem foi implantado em Montes Claros pela primeira vez em 2010. Mais de 700 estudantes, entre 15 a 17 anos, e 90 monitores já participaram do projeto. Para o coordenador estadual do PJ da Assembleia Legislativa, Ricardo Moreira Martins, é perceptível a evolução dos participantes até o final do programa. Além disso, é possível unir diferentes realidades em uma única causa, aproximando diversas Casas Legislativas.

“O Parlamento Jovem está em 123 cidades de Minas Gerais. Nesses 18 anos de projeto, temos ex-participantes que entraram para carreira política como vereadores, prefeitos ou assessorando estes representantes políticos”, ressalta o coordenador.

O presidente da Câmara de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destaca que o lançamento é uma forma de reflexão em dois temas de extrema importância para sociedade: Cidadania e Educação.

“Estamos renovando o compromisso desta Casa Legislativa em promover a séria e fundamental reflexão sobre o papel da política na construção coletiva de sentidos de cidadania, fazendo deste programa, por meio da Escola, a base para assegurar, sem reservas, a igualdade a todos os indivíduos”, finaliza o presidente.

PARTICIPAÇÃO

Atualmente, estão inscritas as escolas estaduais Plínio Ribeiro, Alcides Rabelo, Felício Pereira de Araújo e Helena Prates, o Colégio Tiradentes e o Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG).

Segundo o diretor da Escola Estadual Felício Pereira, Charles Gutemberg Alencar, a missão é fomentar para que os participantes possam, futuramente, ser os representantes da população. “São oportunidades como estas que motivam nossos alunos”, afirma o diretor.

É a primeira vez que a Câmara Municipal de Bonito de Minas faz parte do programa do Parlamento Jovem. De acordo com o vereador Miquéias Figueiredo (PP) graças as ideias do PJ, o município começou a desenvolver um projeto de saneamento básico que ainda é carente na cidade.

Além de Montes Claros, seis cidades já fazem parte do Polo União Norte: Botumirim, Bonito de Minas, Francisco Sá, Montalvânia, São João da Ponte e Varzelândia.

“É a primeira vez que a Câmara Municipal de Bonito de Minas faz parte do programa do Parlamento Jovem. Graças às ideias do PJ, o município começou a desenvolver um projeto de saneamento básico, área ainda é carente na cidade”, avalia o presidente, vereador Miquéias Figueiredo (PP).

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Por Luzia Chagas

O retorno das aulas presenciais em Montes Claros foi discutido em reunião ordinária desta terça - feira na Câmara de Vereadores. Dando continuidade ao plano municipal Avança Moc, o decreto de n° 4204 publicado e divulgado no dia 26 de Abril, prevê o retorno das atividades presenciais dos serviços educacionais, na rede privada e pública. Durante a reunião vereadores mostraram preocupação com o retorno. Para os parlamentares Daniel Dias (PCdoB), Marlus do Independência (PT), Iara Pimentel (PT), Raimundo Pereira (PDT), o momento requer cautela.

De acordo com o decreto, o nível maternal e infantil deverá retornar imediatamente, o fundamental, a partir do dia 03, já o ensino médio a partir do dia 10 de maio. Superior e pós- graduação, juntamente com as escolas de idiomas e similares deverão retornar a partir do dia 17. A partir do dia 24 de maio acontecerá um revezamento entre os alunos, podendo comparecer somente  50%, em cada dia, para as aulas presenciais, e os demais alunos irão acompanhar virtualmente.

O presidente da comissão da educação, Daniel Dias (PCdoB), alertou para o grande número de pessoas que ainda não foram imunizadas. Destacou também a preocupação com a primeira modalidade liberada - o ensino maternal e infantil. Neste nível, segundo o vereador, o contato é direto, diferente dos demais, que ja são crianças e adolescentes. Lembrou que a Casa solicitou desde fevereiro a imunização para os profissionais da educação. '' a vacinação é o principal ponto para o retorno das aulas. Vidas não voltam e não podemos perder nossos profissionais’'', finaliza Daniel.

Para o vereador Marlus do Independência (PT), precisamos de mais tempo sem total flexibilização, para que Montes Claros, não volte ao cenário desesperador. “Esta volta às aulas comporta um número muito grande de pessoas, vidas estão em jogo” finaliza.

A parlamentar professora Iara Pimentel (PT) se posicionou contrária a proposta do "Montes Claros Avança" de retorno às aulas presenciais antes da vacinação. Primeiro vacina, depois retorna, destaca.

Para Raimundo Pereira (PDT), os pais deverão escolher se mandarão ou não seus filhos para as escolas, aqueles que não se sentirem seguros, poderão continuar acompanhados de forma virtual. Lembrou também sobre a calamidade em toda rede de saúde do país.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (27/04), requerimento ao Executivo municipal para reabertura dos parques municipais. A solicitação foi feita pelo vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que salienta a necessidade de acesso da população aos espaços adequados para a prática de atividades físicas individuais, nesse período de pandemia.

“A prática de exercício físico fortalece o sistema imunológico, e nesse momento precisamos do nosso organismo funcionando adequadamente. Com a abertura segura das academias, não há justificativa para manterem fechados os parques municipais”, explica o vereador.

Ainda segundo o parlamentar, os parques têm espaços mais amplos para as pessoas praticarem atividades físicas, possibilitando respeitar o distanciamento necessário e todas as normas de segurança propostas pelas autoridades sanitárias. “Com os parques fechados, tememos que as pessoas que utilizam esses espaços não tenham outra alternativa e acabem indo para as ruas e academias, superlotando esses lugares”, finaliza o vereador.

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Por Christine Antonini

Durante a última sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) cobrou a conclusão da construção e reforma de dez creches que estão inacabadas. Para o parlamentar, existe urgência nessas obras, uma vez que o retorno das aulas presenciais está próximo e as crianças precisam que o espaço seja amplo e arejado para evitar aglomeração.

De acordo com decreto municipal (n°4204), as aulas presenciais na educação infantil e maternal deverão iniciar a partir de 3 de maio. Já para o ensino médio a data prevista é 10/5 e nas demais graduações, como ensino superior e especializações, a partir de 17/5 – a medida vale para as instituições de ensino público e privado.

“Tem obras paradas onde foram investidos grandes recursos, o dinheiro público jamais pode ser desperdiçado. Agora mais que nunca precisamos de espaço dentro das instituições para que não tenha aglomeração”, enfatiza o vereador Stalin Cordeiro.

O parlamentar fez um levantamento com as creches que estão inacabadas. Entre elas estão as dos bairros Monte Carmelo,  Jardim Primavera, Alterosa, Acácia, Delfino Magalhães, Vila Real, Santa Lúcia, Residencial Vitória e Jaraguá 2.

NOVA FRENTE PARLAMENTAR

Deu entrada na Câmara de Montes Claros um projeto de iniciativa do vereador Stalin Cordeiro que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito. A iniciativa tem como objetivo de planejar discussões e políticas públicas voltadas para melhorias na área urbana e rural.

“O projeto busca melhorar a qualidade do trânsito em Montes Claros, através da educação, organização e fiscalização”,justifica Cordeiro.

De acordo com a pasta, a Frente Parlamentar será composta por três vereadores da Casa Legislativa.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia (27/04), foi apresentado pela Comissão Permanente de Saúde um requerimento ao Executivo municipal sobre a necessidade de inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.

De acordo com a vereadora Maria Helena (MDB), presidente da Comissão, os servidores do SUAS estão na linha de frente no atendimento de diversos serviços prestados à população mais vulnerável, nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) do município, sendo considerados como trabalhadores essenciais. “A população primeiro procura o tratamento com os profissionais do SUS nos PSFs e ESFs, depois eles vão para os profissionais do SUAS em busca de amparo, então esses profissionais estão expostos ao vírus e necessitam também ser imunizados”, explicou a vereadora.

Na última segunda-feira os representantes da categoria foram recebidos pela Comissão de Saúde, para discutirem sobre o assunto. Tendo em vista a importância do atendimento desta demanda, a Câmara enviou solicitação também ao governador Romeu Zema, reiterando os pedidos de apoio que vem recebendo destes profissionais no exercício de suas atividades laborais.

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Por Fernanda Aquino

Realização do programa de acompanhamento psicológico às vítimas da Covid-19 e a seus familiares. Essa foi a solicitação do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) ao Executivo municipal, aprovada pela Câmara Municipal de Montes Claros na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27/04).

O vereador Odair Ferreira explica que esse acompanhamento é de suma importância, tendo em vista as sequelas psicológicas que essa doença vem trazendo. “É necessário esse acompanhamento a todos que passaram pela doença, por tratamento intensivo, além dos familiares enlutados que tiveram o trauma da perda dos entes queridos e sofreram a inviabilidade de acompanhá-los durante a internação e de poder sepultá-los de forma digna”, avalia.

Em resposta à solicitação, a prefeitura informou que já criou o serviço psicológico gratuito que funciona de segunda a sexta-feira, com atendimento por telefone para manter o distanciamento social. Quem precisar do serviço pode entrar em contato pelos números, (38) 98418-0030 e (38) 99992-5355.

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Por Christine Antonini

O vereador Marlus do Independência (PT) conseguiu duas importantes emendas para a região Norte de Montes Claros. Entre elas está a aquisição de 20 kits Feira Livre da Agricultura Familiar para iniciar a feirinha no bairro Independência – a resolução é do deputado federal Paulo Guedes (PT).

Segundo o vereador Marlus, os bairros localizados na parte Norte de Montes Claros, são carentes de recursos públicos e por isso, se faz necessário buscar meios com os deputados para que a região cresça, oferecendo aos moradores uma melhor qualidade de vida.

“A feirinha é uma forma de incentivar e potencializar o comércio daquela região, assim, todos os montes-clarenses poderão conhecer e investir no local. Além disso, também, será de extrema importância para as famílias que trabalham com a agricultura familiar”, enfatiza o vereador.

As feirinhas fazem parte do programa “Aqui Tem Feira”, executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), para aquisição e doação dos chamados “Kits Feiras”, que incluem barracas, jalecos, caixas plásticas e balanças, itens que possibilitam uma infraestrutura mínima para as feiras.

EMENDA PARA EDUCAÇÃO

Outra emenda conquistada pelo vereador Marlus do Independência, foi através da deputada estadual Leninha (PT), com a destinação de R$130 mil para reforma da Escola Estadual Augusta Vale, no bairro Interlagos.

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Tramita na Câmara Municipal de Montes Claros Projeto de Lei Complementar do Executivo municipal que propõe a alteração de dispositivos da Lei nº 3.175/2003, que institui nova modalidade de indenização ao servidor público municipal, possibilitando a aquisição de uniformes para desempenho de suas funções públicas.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explica que a medida vai possibilitar maior agilidade e racionalização de despesas na aquisição de uniformes no âmbito municipal. “Com a proposta, não será mais necessário que o Município adquira muitas unidades em tamanhos diversos, evitando gastos desnecessários e atendendo melhor à necessidade do servidor, que poderá adquirir a vestimenta sob medida, de acordo com o padrão previsto”, avalia o presidente.

Conforme projeto, nos casos em que seja obrigação do Município a disponibilização de uniforme, o servidor será autorizado a fazer a aquisição, sendo indenizado após apresentação da nota fiscal de compra. Ressalta-se que a indenização somente ocorrerá após a autorização expressa e ficará limitada ao valor da efetiva aquisição, atendendo as formalidades legais.

A proposta já foi aprovada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e vai para votação em Plenário na próxima sessão ordinária

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Por Luzia Chagas

Parlamentares se reuniram, nesta manhã, na Câmara Municipal de Montes Claros, à pedido do vereador Pastor Elair Gomes (MDB), com os representantes do bairro Jardim Olímpico, para discutir sobre a construção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Estiveram presentes os vereadores Marlus do Independência (PT), Sotter Magno (PSD), Claudio Rodrigues (CIDADANIA) o e Odair Ferreira (SD ) e de forma remota Iara Pimentel (PT), Daniel Dias (PCdoB) e Raimundo do INSS (PDT ).

O terreno para construção da Apac, foi doado há dez anos. A área fica localizada no bairro Jardim Olímpico, e na época não tinha residências próximas. Hoje o local é habitado por aproximadamente  450 famílias.

Durante a reunião o presidente da associação do bairro, Renan Oliveira, acompanhado dos moradores Gilson Lacerda, Valmir Ferreira e Valdir Nogueira, pediram o apoio da Casa Legislativa. Lembraram que em 2019, participaram de audiência publica, na época, proposta pelo ex- vereador Edmilson Magalhães  e que em Fevereiro de 2020 enviaram dossiê relatando toda a situação ao prefeito Humberto Souto.

Os representantes do bairro, destacaram problemas vivenciados diariamente por toda população daquela região, com a  falta de iluminação, transporte publico, escolas, cemeis, acessos ao bairro, posto de saúde - A escola mais próxima fica cerca de 5km de distancia, o acesso ao bairro se faz através do cruzamento de Juramento, dentre tantas outras necessidades, pontua Renan Oliveira. 

O terreno doado pela prefeitura em 2009, hoje se encontra embarcado, por falta de alvarás e projetos necessários para a finalidade da construção da obra. Os representantes clamam pela fiscalização e pela segurança - Não sabemos como vamos viver naquele ambiente, como iremos criar nossos filhos e se estaremos de fato seguros, uma vez que, não terá policiamento para monitorar, lembra o morador Gilson Lacerda.

Após escutarem a todos , os vereadores informaram que irão enviar ao executivo documento com as reivindicações da população, como por exemplo, permuta por outra área do município. Outra  solicitação é o do esclarecimentos sobre todas as possíveis irregularidades da obra, assim como o prazo para conclusão que já teria que ser encerrado.

APAC
 A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo  da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. A APAC se diferencia do sistema carcerário comum  porque os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

 Foto enviada pelo morador

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