Programa Montes Claros Inteligente beneficia setor da construção civil

Por JERUSIA ARRUDA

A prefeitura de Montes Claros publicou na última sexta-feira (16/04), o decreto nº 4200, que dispõe sobre a criação do Programa Montes Claros Inteligente, com o objetivo de promover maior eficiência administrativa e desburocratização dos serviços. O projeto vinha sendo aguardado com expectativa, principalmente pelo setor da construção civil, uma das áreas mais afetadas pela burocracia.

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 13 de abril, os vereadores chegaram a aprovar um requerimento, de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitando que fosse dado seguimento à proposta referente ao licenciamento de obras e tramitação de projetos de construção e à implantação de sistema eletrônico, com vistas a aprimorar a análise eletrônica dos documentos.

A justificativa apresentada pelo vereador é que tais medidas simplificariam e reduziriam a burocracia no processo de aprovação de projetos para as edificações particulares.

Com a publicação do decreto, a construção civil passará a operar com novas regras, simplificando e até suprimindo exigências desnecessárias ou superpostas. “A Câmara Municipal reconhece o esforço do Executivo, que atendeu prontamente à nossa solicitação, dando encaminhamento a essa demanda tão ansiada pela população”, ressalta o presidente.

Etapas
De acordo com o vice-prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Oliveira Guimarães, as regras previstas no decreto fazem parte de um projeto maior, que vem sendo executado pela gestão do prefeito Humberto Souto desde o mandato anterior. “Na primeira etapa, o foco era organizar a prefeitura; na segunda etapa, a reconstrução da cidade com grandes obras. A terceira etapa inicia com o lançamento do Programa Montes Claros Inteligente, um programa conceitual que busca modernizar, informatizar e agilizar os processos em todas as áreas”, explica.

Guilherme observa que uma das áreas mais urgentes para o município é a construção civil. “Essa área já está sendo beneficiada pelo programa, já que os processos digitais começam a tramitar de imediato, reduzindo os prazos em mais de três meses, fazendo a economia girar”, avalia.

De acordo com o vice-prefeito, até então, para iniciar uma construção particular, era preciso que o projeto passasse por análise da prefeitura, antes da emissão do alvará de construção. Com o Programa Montes Claros Inteligente, o engenheiro ou arquiteto vai declarar que o projeto foi elaborado de acordo com a legislação e que a construção será realizada de acordo com o projeto, e ele terá a responsabilidade de acompanhar a execução. “O ponto mais importante é a simplificação do processo de aprovação para as edificações particulares, tornando-o mais rápido, reduzindo parâmetros de análise e permitindo o início das obras antes da finalização do processo de aprovação. Outro ponto é a anistia de obras construídas irregularmente, reduzindo a outorga onerosa, legalizando construções já consolidadas. Ao final, o objetivo é a desburocratização para o desenvolvimento econômico da cidade e das pessoas”, destaca.

De acordo com o vice-prefeito, o programa prevê novas ações, para áreas como saúde, educação, dentre outras.

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