Transparência
Transparência
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Licitações
As licitações de anos anteriores podem ser solicitadas no setor de Compras/Licitações na Câmara Municipal de Montes Claros
Grupo de Trabalho - PREVMOC
Grupo de trabalho para elaboração de proposta acerca do deficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC.
e-SIC Solicitacao
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.
e-SIC - Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Emendas Parlamentares
Este espaço reúne informações sobre as emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, em atendimento às orientações dos órgãos de controle e às decisões do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de assegurar transparência, rastreabilidade e amplo acesso público.
