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Audiência discute arrecadação de Fundos assistenciais

A Câmara de vereadores de Montes Claros realiza na próxima segunda-feira (14), às 8hs, audiência pública para discutir “Estratégias para aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso”.

A proposta foi do presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e apoiada por unanimidade.

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

 Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A solenidade também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

 Confira a lista dos convidados <AQUI>

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A audiência foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)

POR CHRISTINE ANTONINI

Todo início de ano, grande parte dos brasileiros precisa fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). No entanto, o que muitos ainda não sabem é como destinar o IR para entidades filantrópicas. Visando este cenário, a Câmara de Montes Claros promoveu nesta segunda-feira, 14/3, audiência pública para buscar estratégias, a fim de aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso.

A audiência teve o intuito de mostrar de qual forma o cidadão pode contribuir com as entidades do município, através do imposto de renda. Para o proponente do evento. “Isso é uma forma de motivar as instituições a continuarem trabalhando, fortalecendo o segmento chamado de terceiro setor, que acolhe crianças e jovens. Sou a prova do poder social que essas instituições possuem, pois, fui assistido pela Congregação das Irmãs Dominicanas, onde além da educação, eram nos oferecidos alimentação”, destacou o vereador Cláudio.

Por meio da doação do imposto de renda 2022 pode ser destinado até 6% para entidades assistenciais – sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos fundos do Idoso. Segundo o representante do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Edenilson Durães de Oliveira, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, parte do IR destinado para essas causas chega a R$1,5 bilhão por ano – os recursos não são somente para as instituições, mas sim para todo município.

Edenilson ainda explicou que esse dinheiro movimenta toda economia local, pois, o dinheiro gira dentro da cidade, com compras e contratação de funcionários. Outro ponto destacado é que essas instituições sociais devem estar cadastradas nos conselhos municipais, uma vez que são eles que repassam os recursos recebidos.

O delegado da Receita Federal de Montes Claros, Andrey Soares, mostrou as ações que o órgão realiza para incentivar os contribuintes a destinar parte do IR para projetos sociais. “Podem doar sem receio de cair na malha fina. Esse ato é necessário, principalmente para nossa região que é tão carente”, enfatizou o delegado.

Para o secretário de Assistência Social, Aurindo Ribeiro, o imposto de renda ficando na cidade, toda população será ajudada. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dardânia Gonçalves Queiroz, o órgão faz um trabalho árduo para incentivar a destinação dos impostos para entidades sociais, uma vez que muitos não conhecem essa possibilidade. Além da divulgação, a desburocratização é um dos incentivadores do processo.

Durante a audiência foi explicado o passo a passo de como destinar o imposto de renda para entidades filantrópicas – VEJA AQUI

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Por Selma Gonçalves

Os vereadores de Montes Claros aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (15) dois projetos de autoria do executivo municipal e 12 requerimentos apresentados pelos parlamentares.

O Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, com anistia de multas e remissão de juros, alterndo o Inciso 1, do Art. 208 do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005.

Pelo projeto fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e também de pessoas jurídicas, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Ao aderir ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, em se tratando de débitos ajuizados, as eventuais penhoras e garantias efetivadas nos autos das execuções fiscais permanecerão à disposição do Juizo, até o pagamento integral do parcelamento.

O parcelamento especial será revogado automaticamente independente de notificação, pelo atraso no pagamento de qualquer das parcelas do parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS considerando-se para tal o atraso superior a 90 (noventa) dias do pagamento da parcela, bem como se não for promovida a desistência e expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial relacionado ao débito parcelado.

Também aprovado. o projeto de lei n° 16/2022 -dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município.

Pelo projeto o município definirá os parâmetros e valores para a concessão de Benefícios Eventuais, respeitando o previsto na Lei Orçamentária Anual e utilizando, como base, os critérios e prazos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social e o disposto nesta Lei, nos termos do inciso1°., do art. 22, da Lei Federal n.° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS ou em outra que venha substituí-la. Art. 2°. Os Benefícios eventuais previstos no artigo 22, da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema único de Assistência Social/SUAS e são prestadas às famílias e aos indivíduos em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Um dos assuntos que voltou a ser pauta da sessão ordinária de terça-feira, 15/3, na Câmara de Montes Claros, foi a necessidade de reformar as estradas rurais, que após as chuvas, ficaram danificadas. Uma das alternativas apontadas pelos parlamentares é a contratação de empresas para ajudar no serviço, pois, segundo eles, as máquinas do município são insuficientes para atender as demandas.

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quinta-feira, 17/3, às 8h, audiência pública para debater sobre a defesa do ensino público gratuito de qualidade com o tema: ‘A Unimontes resiste!’. O evento é proposto pela vereadora Iara Pimentel (PT).

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

 Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Unidade chinesa prevê investimento de cerca de 2,1 bilhões de dólares até 2025 e geração de mais de 6 mil empregos com extração de minério de ferro no Norte de Minas

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu nesta quarta-feira (16/03) a diretoria executiva da empresa de mineração Sul Americana de Metais (SAM), unidade da chinesa Honbridge Holdings, para apresentar aos parlamentares o Projeto Bloco 08, que prevê a extração de minério de ferro no Norte de Minas.

Com capacidade para produzir anualmente 27,5 milhões de toneladas de ferro com teor de 66,2% e investimento de cerca de 2,1 bilhões de dólares até 2025, a estrutura do complexo minerário está prevista para ser instalada na região que engloba os municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, a apresentação é importante que os vereadores possam conhecer o que está previsto no projeto. “Precisamos entender como o projeto irá impactar a região, por isso é importante estabelecer esse diálogo”, justifica.

Licenciamento
Conforme o CEO da mineradora, Jin Yongshi, o empreendimento está aguardando a liberação do licenciamento ambiental para iniciar a instalação. “Estamos trabalhando há dez anos para viabilizar o projeto na região”.

De acordo com o gestor, em 2019 a SAM assinou com o Governo de Minas um Protocolo de Intenções e em 2021 assinou com o MPMG um Termo de Cooperação Técnica para a contratação, por parte da SAM, de equipes indicadas pelo MPMG para realização de trabalhos técnicos para compreensão dos aspectos de engenharia, ambientais e sociais do empreendimento.

As análises permitirão que o Ministério Público Estadual conheça mais a fundo o Projeto Bloco 8, entenda as soluções e novas tecnologias propostas e, se for o caso, possa fazer contribuições que reflitam no desenvolvimento sustentável da região de implantação do empreendimento. “Isso ocorrerá concomitantemente ao processo de licenciamento executado e sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais”, completa.

Segurança
O vereador Rodrigo Cadeirante destacou que devido às tragédias de Mariana e Brumadinho, a simples menção à palavra mineração já causa certa apreensão e preocupação. “É claro que a gente vê com bons olhos o projeto e sabemos da sua importância para o desenvolvimento da nossa região, mas é importante esclarecer sobre as estratégias para garantir a segurança ambiental, para que possamos ficar tranquilos e também tranquilizar a população”.

Ao apresentar o detalhamento do projeto, Gizelle Andrade Tocchetto, diretora de Relacionamento e Meio Ambiente da SAM, explicou que a área do complexo minerário é de cerca de 8.500 hectares e integra a mina, a usina de tratamento, duas barragens de rejeito, muro de contenção e uma barragem de água no Rio Vacaria.

De acordo com a diretora, o alteamento da barragem utilizada será por linha de centro. Entre outros dispositivos de segurança, para evitar a ocorrência de infiltração e consequentemente de qualquer possibilidade de rompimento, essa estrutura terá um filtro vertical que acompanhará todo o seu corpo central.

Durante a operação, este corpo será separado do espelho d’água por uma área seca de rejeito com uma distância mínima de 400m. Essa distância faz com que a barragem se mantenha sempre livre de infiltrações, e cada vez mais estável.

Gizelle Tocchetto explica que esse rigor na construção da barragem de rejeitos e as soluções desenvolvidas visa garantir proteção para as comunidades e municípios. “No Projeto Bloco 8, a cava, onde ocorrerá a extração do minério, estará localizada logo abaixo da barragem de rejeitos, se configurando como um dispositivo de diminuição de risco na operação do projeto, uma vez que seria o primeiro lugar para onde o material escoaria, num caso hipotético de rompimento. Para evitar a concentração de pessoas na área, de operação da futura cava, serão utilizados máquinas e equipamentos que operam por controle remoto”.

Ainda de acordo com a diretora, aproveitando sua localização, a SAM projetou um muro de contenção logo após a cava, onde, num caso hipotético de rompimento, todo o material ficaria restrito e confinado dentro da área da empresa, evitando que qualquer onda de rejeito atinja as comunidades.

Apoio social
A vereadora professora Iara Pimentel questionou sobre as alternativas para atender as comunidade geraizeiras. “Além dos impactos ambientais, também temos a preocupação com as comunidades tradicionais que vivem nessa região, e que terão que sair de suas terras para dar lugar ao projeto de mineração”.

Segundo Gizelle Tocchetto, a SAM construirá a barragem de água do rio Vacarias, nos municípios mineiros de Padre Carvalho e Fruta de Leite que permitirá a disponibilização de água às comunidades locais. “Com distribuição prevista pelo Governo do Estado haverá uma quantidade de água disponível que permitirá o atendimento de mais de 640 mil pessoas por dia, superior à população de Montes Claros, com cerca de 400 mil habitantes”.

Gizelle explica que a pós a sua construção, a SAM realizará, em conjunto com o Governo de Minas, um projeto de irrigação de 950 hectares para fortalecimento da agricultura familiar na região – uma demanda da população rural local. “A empresa distribuirá os kits de irrigação e a proposta é incentivar culturas que possam ser adquiridas pela própria mineradora em suas atividades. Um exemplo é o milho e mandioca que serão utilizados em forma de amido no processo de concentração do minério”.

A SAM construirá ainda outra barragem de água, no Córrego do Vale, especificamente para atendimento ao Vale das Cancelas, atualmente com cerca de 2800 moradores. A expectativa é que a unidade produza água suficiente para atender até 10 mil pessoas no local.

Na fase de implantação, o empreendimento vai gerar 6.200 empregos diretos, e na fase de operação, 1.100 empregos diretos e 5.600 indiretos, com geração de taxas e impostos com a folha salarial, encargos sociais, benefícios e despesas correlatas, ISS, ICMS, PIS, COFINS e CFEM, além das compensações ambientais, conforme a Lei do SNUC, que prevê que o valor de até 0,5% do investimento total do projeto (cerca de R$55 milhões) seja aplicado em ações de preservação ambiental, entre outras.

“É um projeto de grande porte, mas com muito lastro, instalado numa plataforma inteligente, que irá contribuir para o desenvolvimento regional, com inovação, segurança e efetivo viés social e ambiental”, completa.

A diretora diz que a proposta é que o minério extraído seja transportado por mineroduto até o Porto Sul, em Ilhéus/Ba. “Esse mineroduto não intercepta nenhuma unidade de conservação”, destaca.

Parceria
Ao final da reunião, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues apresentou uma proposta para que os cursos e treinamento do pessoal contratado pela SAM para trabalhar no Projeto Bloco 8 sejam realizados em parceria com a prefeitura de Montes Claros, nas estruturas da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC). “É um espaço com estrutura pronta e de altíssima qualidade, e que vai facilitar o acesso para os trabalhadores”, ressalta.

O vereador Edson Cabeleireiro também solicitou ao CEO Jin Yongshi o apoio da mineradora para projetos esportivos. “Montes Claros é a principal cidade da região e uma das principais do estado, e não conta com um time de futebol, justamente por falta de apoio”, justificou.

O gestor da SAM disse que irá analisar a possibilidade de parceria para realizar os cursos na FEMC, e que a mineradora está aberta para avaliar todas as propostas para apoiar projetos sociais, esportivos e culturais que forem encaminhados.

Participantes
Além dos parlamentares, também participaram da reunião o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Montes Claros, Edilson Carlos Torquato; e Cristiano Duarte e Denilde Lepore, respectivamente, coordenador socioambiental e secretária-executiva da SAM.

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A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (17) audiência pública para debater o ensino público gratuito de qualidade com o tema: ‘A Unimontes resiste!’. O evento foi proposto pela vereadora Iara Pimentel (PT).

Estiveram presentes, além do público e vereadores, os professores da Unimontes, Heiberle Hirsberg Horácio- Rômulo Soares Barbosa – Magda Martins Macedo, a presidente da Associação dos Docentes da Unimontes Maria da Penha Brandim de Lima, coordenadora do Emancipa Bárbara Figueiredo, diretor da Adunimontes Ildenilson Meireles e o vice-presidente da Adunimontes Wesley Helker Felício Silva.

A deputada estadual Leninha (PT) participou remotamente e lamentou a necessidade da greve para abrir um diálogo com o governo e trazer uma pauta judicializada no acordo de greve há mais de três anos. Entre eles o pagamento de dedicação exclusiva e a incorporação de gratificação dos salários-base dos profissionais. “Essa é uma luta justa e conta com meu apoio”, destacou Leninha.

O deputado federal Paulo Guedes (PT) elogiou a audiência afirmando ser uma pauta que vai garantir o futuro da educação do Norte de Minas. Ele criticou o governo Zema em não cumprir decisão judicial que garante direitos dos servidores: “O Governador tentou no início de seu mandato privatizar a Unimontes. Já são quase quatro anos e sabemos que a melhor forma de governar é cuidar da educação. Os servidores têm meu apoio e parabenizo a Câmara pela iniciativa pois, fortalecer a Unimontes é fortalecer a educação em toda região”, destacou o deputado

Deputado federal Rogério Correia (PT) solidarizou-se com a greve da Unimontes e lembrou da última conquista do serviço público que foi impedir que o congresso nacional aprovasse a PEC32 “No estado também estamos avançando. Conseguimos que o governador Zema foi obrigado a se desfazer o regime de urgência, onde ele queria aprovar o regime de recuperação fiscal. A PEC 32 e esse regime de recuperação são almas gêmeas, pois levariam a privatização do serviço público. Agora é hora de colocar nossas bandeiras como aumento de verba para a educação e melhoria das condições de trabalho”, enfatizou Rogério Correia.

A proponente da audiência, professora Iara Pimentel lembrou que o propósito da audiência foi levar a sociedade a assumir a responsabilidade na luta pela garantia dos diretos para a construção de uma educação pública de qualidade e o fortalecimento, em tempos tão difíceis, da Unimontes.

“Essa audiência também visa levar a comunidade e essa Casa se responsabilizarem, junto com a Adunimontes e professores, dessa reconstrução. Infelizmente não temos representantes da Secretaria de Estado da Educação e Reitoria da Unimontes, mas temos a participação de lutadores que buscam a garantia judiciais e também infraestrutura física e sanitária da universidade para haja um desenvolvimento das atividades diárias e produção de pesquisa com qualidade. Valorizar a educação é valorizar e investir no futuro de qualidade da nossa região”, destacou a vereadora professora Iara Pimentel.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram durante sessão ordinária desta terça-feira, 22/3, o projeto de lei complementar (n°3/2022), que dispõe sobre o regime de plantão nas unidades de saúde do município. O projeto que é de iniciativa do Executivo também estima valores dos plantões de cada especialidade da área de saúde.

A proposta prevê a inclusão de novos cargos, e seus respectivos vencimentos por plantões exercidos, como as funções de técnico, auxiliar em saúde bucal e assistente de comunicação - os demais exercem os plantões de forma esporádica, para atenderem as campanhas ou demandas infrequentes no município. Essas novas funções serão custeadas pelo Tesouro Municipal, já o reajuste nos valores dos plantões será pago com recursos voltados para a saúde.

Outro ponto em destaque da proposta é que serão considerados plantões especiais, aqueles após às 18h, de sexta-feira a domingos e feriados.

PLANTÕES

Segundo o projeto, no Hospital Alpheu de Quadros haverá em média 22 profissionais em período normal – já em dias especiais serão 20 profissionais. Nas UBS haverá em média 22 profissionais em dias úteis (mês) – sendo 12 atuantes, 4h por dia em quatro unidades de saúde. Já na UPA do Chiquinho Guimarães serão em média 35 profissionais em período normal e 30 em dias especiais. Em relação aos plantões pediátricos foram 25 profissionais em período normal e 20 especiais.

Confira o projeto completo <AQUI>

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promove nesta quarta-feira, 23/3, às 19h, audiência pública para discutir três anteprojetos de lei complementar referentes à situação trabalhista dos agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde. A audiência é de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

O primeiro anteprojeto é sobre a alteração da base de cálculo do adicional por atividade especial (insalubridade). A outra proposta cria a lei referente à gratificação anual para a categoria dos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde. O último anteprojeto refere ao ajuste anual do piso salarial da categoria citada acima.

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Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Confira a lista de convidados <AQUI>

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O objetivo é sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para os fundos municipais da Infância e Adolescência e do Idoso 

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros está realizando a campanha “Eu declaro, eu apoio” para sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e para o Fundo Municipal do Idoso.

De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a iniciativa tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento social e a qualidade de vida dos idosos, crianças e adolescentes do município. “Além de um direito, a doação é um exercício de cidadania, pois possibilita reduzir a demora excessiva da liberação dos recursos e garantir que estes cheguem a quem realmente se destinam, através dos programas, projetos e ações realizados pelas entidades devidamente cadastradas”, reforça.

O presidente da Câmara diz que também irá propor um projeto de lei instituindo a ‘Semana de Incentivo à doação do IR’, para ser incluída no calendário municipal de Montes Claros.

Como doar
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração e a opção para doação está disponível próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo.

Já as empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa idosa. Nas doações a projetos sociais os contribuintes não podem escolher uma entidade específica, mas podem escolher o fundo para o qual pretendem doar.

As doações possibilitam a qualificação da rede de atendimento e auxiliam no processo de inclusão de crianças, adolescentes e idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade .

A campanha
A campanha “Eu declaro, eu apoio” é realizada em parceria com a Prefeitura de Montes Claros, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Direito dos Idosos (CMDI) de Montes Claros, Conselho Regional de Contabilidade (CRCMG), Coletivo SCO, Rede Voluntariado e Movimento Minas 2032.

Ao longo do mês de abril, será disponibilizado material on-line (vídeos, cartilha, live) em todos os canais da rede de comunicação da Câmara, com orientações aos contribuintes de como fazer a doação

O passo a passo para efetivar a doação também disponível no site: https://www.leaosolidario.org.br/

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Casa Legislativa também comemora lei sancionada que proíbe piercings e tatuagens em cães e gatos

Por Selma Gonçalves

Montes Claros receberá, em abril, o maior mutirão de castração de cães e gatos já realizado no Norte de Minas. O anúncio foi feito pela vereadora Ceci protetora (PP). De acordo com a parlamentar serão 22 dias de trabalho como objetivo de castrar quatro mil animais totalmente de graça.

Em seu pronunciamento Ceci protetora lembrou que mutirão só será possível graças aos recursos destinados, através de emendas, do deputado estadual Noraldino Júnior. As inscrições poderão ser feitas a partir desta quarta-feira (23) através do formulário online disponível nas redes sociais da parlamentar e Associação “Apelo Canino”. O atendimento prioritário será para animais domiciliados e semidomicialiados de tutores de baixa renda.

A parlamentar falou sobre a importância de mutirões para o controle populacional de animais: “Isso é um problema que precisa ser enfrentado de frente. Uma pesquisa realizada pelo IBGE, há alguns anos, mostrou que o número de cães e gatos nos lares brasileiros é maior do que de crianças. O excesso populacional desses animais acaba gerando graves consequências como maus-tratos, abandono, problemas sanitários e outros” Ressaltou a vereadora.

Em seu pronunciamento, Ceci cobrou políticas públicas permanentes e específicas que envolvam programas multidisciplinares, sustentáveis e humanitários de manejo de animais domésticos, projetos permanentes de castração, de educação em guarda responsável, de registro e identificação, de fiscalização do comércio, promoção da adoção além de fiscalização para coibir o abandono.

Proibido piercings e tatuagens cães e gatos

Outra vitória comemorada na Câmara de vereadores foi a sansão do prefeito Humberto Souto ao projeto de lei 5.421, de 14 de março de 2022 do vereador Elair Gomes (MDB). A lei proíbe a realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, A proposta foi aprovado pela dia 8 de março desse ano.

O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos.

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (24), às 19hs, sessão Especial de Outorga de Título de Cidadão Benemérito aos juízes Richardson Xavier Brant e Evandro Cangussu e ao desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Lailson Braga Baeta.

A proposta da homenagem ao juiz Richardson Xavier Brant é do vereador Wilton Dias (PTB), a homenagem ao Juiz Evandro Cangussu Melo foi proposta do então vereador Cláudio Prates e a homenagem ao desembargador Laíslon Braga Baeta Neves pelo então vereador Rosemberg dos Anjos Medeiros.

Para os autores das resoluções as homenagens são uma forma de reconhecer e agradecer pelos relevantes serviços prestados no município e em todo o estado.

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Sessão Especial de Outorga de Título de Cidadão Benemérito

Data: 24 de março de 2022 | Quinta-feira

Horário: 19 horas


Homenageados com o Título de Cidadão Benemérito de Monte Claros:
- Richardson Xavier Brant

- Lailson Braga Baeta

- Evandro Cangussu Melo

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros realizou nesta quarta-feira, 23/3, às 19hs, audiência pública para discutir três anteprojetos de lei complementar referentes à situação trabalhista dos agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde. A audiência foi proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

O primeiro anteprojeto é sobre a alteração da base de cálculo do adicional por atividade especial (insalubridade). A outra proposta cria a lei referente à gratificação anual para a categoria dos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde. O último anteprojeto refere ao ajuste anual do piso salarial da categoria.

Além dos vereadores, centenas de agentes estiveram no plenário participando de forma presencial. Também participaram o presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Jean Carlo Rodrigues Maia, o representante dos agentes comunitários de saúde Marcos Vinícius Aparecido Soares, o representante dos agentes de combate a endemias Ramon Queiroz de Melo, assessor jurídico da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Hugo Araújo Alcântara, a diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Lucimar Cristina Pimenta Maia e a representante do Fórum Nacional e dos agentes de combate à endemias Gabriela Machado Batista.

O presidente da Câmara e proponente da audiência Cláudio Rodrigues falou sobre a proposta da audiência. Salientou que tem sido realizado um trabalho conjunto com a administração, em defesa com os interesses dos servidores. “Vamos levar ao executivo as demandas e angustias dos servidores”, declarou o presidente que propôs a formação de uma comissão com representantes dos servidores e vereadores para uma reunião com a administração.

O Assessor Jurídico da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Hugo Araújo explicou de forma técnica a situação e as regras para o reajuste do piso nacional da categoria, a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade e o 14º salário. Explicou que a questão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias é tratada e regulamentada com uma lei federal 11.350 que se aplica também aos municípios e estados. Segundo ele, em 2014 foi incluída na lei o artigo 9A no qual instituiu o piso salarial e no parágrafo quinto traz a obrigação de, a partir de 2022, conceder reajuste com data base de 1º de janeiro do piso nacional salarial, hoje, em torno de R$1.550,00. Esse reajuste foi fixado, pela lei de diretrizes orçamentárias do governo federal, no ano passado e ficou no percentual de 12,9 por cento indo para R$ 1.750,00. Hugo explicou que foi reservado, pela união, dinheiro suficiente para o repasse da assistência financeira complementar para os estados e municípios para o pagamento do piso salarial mas, nesse ano o Ministério da Saúde divulgou duas portarias que não trouxeram o repasse do piso, mantendo assim o piso de R$1.550,00 e, por esse motivo, os municípios não têm pago o valor maior. Ele declarou: “ A Aspmoc entende que esta questão é uma problemática entre os entes federativos e não cabe ao servidor suportar esse ônus e o repasse do piso salarial de R$1.750,00 já deveria está sendo feito pelos municípios”.

A representante do Fórum Nacional e dos agentes de combate à endemias Gabriela Machado Batista apresentou uma proposta sugerindo o envio de anteprojeto ao Executivo instituindo a insalubridade, o incentivo adicional e o décimo quarto salário para a Casa legislativa, criando ainda uma legislação a nível municipal para complementar o que já é garantido na legislação federal. A sugestão foi entregue a mesa diretora já que, segundo a Gabriela, o artigo 30 da constituição Federal diz que compete aos municípios suplementar a legislação federal.

O Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Jean Carlo Rodrigues Maia lembrou que durante a pandemia a classe, não parou de trabalhar e por isso merece atenção e apoio da Casa legislativa; “O piso que era para ter recebido desde janeiro até hoje nada, sem falar do décimo quarto que ninguém sabe quando sairá”, comentou Jean.

O representante dos agentes comunitários de saúde Marcos Vinícius lamentou a ausência da secretária de saúde e pediu apoio dos parlamentares.

Os vereadores elogiaram a união dos agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde e também lamentaram a ausência de representantes do executivo.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) lembrou da necessidade de se discutir o assunto e apresentar, de forma legal, propostas que possam garantir os benefícios dos servidores.

 A vereadora Maria Helena (MDB) relatou que no ano passado um grupo de parlamentares levou ao prefeito as reivindicações da classe e alguns pontos foram acatados, disse também que um documento elaborado pelos servidores foi entregue ao executivo mas não obtiveram respostas positivas. Maria Helena colocou a Comissão de Saúde da Câmara à disposição dos agentes.

Valdecy Contador (Cidadania) lembrou que o município tem saldo em caixa e sugeriu a utilização desse recurso para garantir aos agentes seus direitos.

Graça da Casa do Motor (PSL) lembrou das dificuldades dos agentes que trabalham na zona rural: “Muitos têm que usar seus veículos para conseguir visitar todas as famílias que são responsáveis. Eles merecem ajuda de custo para esse trabalho tão árduo e importante”, disse Graça.

Rodrigo Cadeirante(Rede) lembrou de outras necessidades dos servidores que precisam ser respeitadas como equipamento de trabalho, o não desconto em caso de licença por doença e ajuda de custo para quem trabalha na zona rural.

Os agentes que estiveram presentes também puderam expor os problemas enfrentados. Ao final da audiência ficou acertada a elaboração de um documento com as demandas e a criação de uma comissão para reunir com o executivo buscando assim alternativas para garantir os direitos dos trabalhadores.

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O Especial André Águia reúne canções como ‘A flor do rio’, ‘Anjos aloprados’, ‘Boneco da guarita’, ‘Relampeia’, além de um tributo a Elthomar Santoro

Por JERUSIA ARRUDA

O cantor e compositor André Águia é a atração do programa Câmara Play desta sexta-feira (25/03), na TV Câmara Montes Claros. O programa vai ao ar às 18h, com reprise no mesmo horário ao longo da semana.

A TV Câmara Montes Claros transmite no canal aberto digital 5.3 e também pode ser acessada pelo YouTube em:
www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

O Especial André Águia reúne canções como ‘A flor do rio’, ‘Anjos aloprados’, ‘Boneco da guarita’, ‘Relampeia’, além de um tributo a Elthomar Santoro.

O Câmara Play faz parte da nova programação da TV Câmara e abre espaço para divulgar, discutir e fomentar quem produz, cria e movimenta a cena cultural de Montes Claros e região.

Sobre André Águia
Natural de Belém do Pará, André Luiz de Aguiar Coimbra se mudou ainda na infância para Minas Gerais, inicialmente para Porteirinha, na região norte do estado.

Filho de Mercedes, pianista, e Luís, compositor, aos 12 anos de idade já havia montado sua primeira banda de rock, ‘Carro Tanque’, e fez suas primeiras apresentações em público.

Sua próxima banda foi a ‘Zona Proibida’, já no final da década de 1980, e se apresentava em Montes Claros nos Festivais chamados de ‘Rock da Cidade’. O Zona ainda abriu shows importantes como o d‘Os Paralamas do Sucesso, e inclusive teve músicas tocadas nas rádios da região.

Em 1990, André se mudou para Belo Horizonte para iniciar carreira solo, adotando o nome de André Águia, codinome dado pelo parceiro e amigo Leo Lopes.

Na capital mineira, Águia se apresentou nos principais palcos, abriu shows de artistas como Beto Guedes, J Quest, Ira, Sideral, entre outros, fez turnês de norte a sul do estado e gravou suas primeiras canções – ‘Princípios’ e ‘Amor Só’.

Águia então dá um tempo na carreira solo e ingressa no projeto da banda ‘O Verso’, que inicia com o lançamento do álbum ‘Teto de Sol’, produzido por Marcelo Sussekind e Alexandre Lopes, com participação de Luís Guedes.

O álbum é destacado pela crítica especializada e a banda ganha destaque fazendo vários shows, inclusive no Rio e em São Paulo, e as músicas sendo executadas em emissoras de rádio de BH. O Verso lança, ainda, o single ‘Capa de Madeira’, produzido por André Cabelo.

Águia entra em um novo projeto, paralelo, e nasce a banda Ozorríveis, um grupo que reuniu integrantes das bandas O Verso e o Stoneheng. A banda ganha destaque na cena independente e se apresenta nos principais festivais da cidade como o Fit, Conexão, Circus, Sambatório Geral, Paco Pigale, Casa do Conde, e outros. Nos Orríveis, dividiu o palco com artistas como Maurício Tizumba, Alexandre Az, Vander Lee e Patrícia Ahmaral.

A banda lança, então, os singles ‘O Fino dos Orríveis’, ‘Segura o Samba’ e o álbum ‘Pessoas Ótimas’, que também teve uma versão em gibi. Águia grava a convite de Robertinho Brant o CD comemorativo do Clube da Esquina com a música ‘Maria Maria’. Em 2003, grava o single ‘Azul é o Futebol’, em homenagem ao Cruzeiro.

De volta a Montes Claros, retoma sua carreira solo. A reestreia vem com o single na ‘Beira do Caos’, produzido por André Cabelo, que teve boa divulgação nas rádios. Depois veio o projeto ‘Carnaval de um futuro real’, um álbum totalmente autoral que será relançado em breve.

Em seguida, grava em Santa Bárbara o CD e DVD ‘A Música do Novo Brasil’, com participações especiais de artistas norte-mineiros como Jukita Queiroz, Leo Lopes, Bete Antunes, Deborah Rosa e Warleyson Almeida .

Logo depois lança o clipe da música ‘Mariana ao Mar’, gravado em Bento Rodrigues, o single ‘Massa conectada’, junto com o clip, o single ‘Dispare’, e teve a música ‘Juazeiro’, de sua autoria, gravada por Rogério Delayon e Zeca Baleiro.

Atualmente, Águia desenvolve um trabalho com seus filhos, Lucas e Luíza, na banda ‘O ninho da Águia’, que prepara um lançamento ainda para 2022.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite desta quinta-feira, 25/3, a Câmara de Vereadores prestou homenagem, com o Título de Cidadão Benemérito, a três membros do magistrado montes-clarense: os juízes Richardson Xavier Brant e Evandro Cangussu e ao desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Lailson Braga Baeta. As honrarias foram de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB) e dos ex-vereadores Cláudio Prates e Rosemberg dos Anjos Medeiros.

A primeira homenagem, de iniciativa do então vereador Cláudio Prates, foi para Evandro Cangussu Melo, juiz há 17 anos. Ele que também é formado em administração, possui especialidade em direito processual civil, empresarial, criminal e execução de penas. Cangussu incentivou a criação da Apac onde atuou como corregedor da instituição e dos presídios; quando estava à frente do Fórum de Montes Claros iniciou os trabalhos para construção de uma nova sede no bairro Ibituruna, conquista de anos de dedicação. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) representou Prates durante a sessão e ressaltou o trabalho do magistrado.

“É uma honra ter a oportunidade de entregar o Título de Cidadão Benemérito a esse homem que contribui para uma sociedade mais justa e igualitária. Evandro é um juiz simples que carrega com si a responsabilidade de fazer a justiça de forma imparcial”, destacou Maria Helena.

Há quase 18 anos atuando como juiz, Richardson Brant recebeu o título através do vereador Wilton Dias. O juiz já atuou como promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais tendo exercido a função de juiz eleitoral. Na área administrativa, o magistrado investiu em educação sendo sócio fundador das Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros, atual AFYA.

“Não tenho dúvida de estar diante de um cidadão que merece todas as honras. Richardson possui uma brilhante atuação na magistratura, já que é imensa sua folha de serviços prestados à sociedade. De lá pra cá, nos tornamos amigos, e tenho por ele uma grande admiração e profunda gratidão”, ressaltou Wilton, que também se pronunciou em nome do ex-vereador Rosemberg dos Anjos Medeiros ao homenagear o desembargador Lailson Baeta.

Baeta exerceu a judicatura na comarca de Montes Claros, onde atuou na quarta Vara Cível e na segunda Vara de Fazenda Pública e Falência. Também foi Juiz nas comarcas de Itaguara e São

Francisco, respondendo por diversas comarcas do interior do estado. Atualmente, Lailson Baeta é desembargador na décima sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“Esta sessão especial é uma oportunidade para registrar o reconhecimento e o agradecimento do povo de Montes Claros, através desta Casa Legislativa, pela importante contribuição desses três cidadãos para o desenvolvimento, principalmente social e humano, do nosso município e do nosso estado”, finalizou Wilton.

OS HOMENAGEADOS

O juiz Evandro Cangussu foi um dos incentivadores a ampliar o Fórum e modernizar os processos por meio da digitalização dos processos. “Creio que o mérito dessa grata homenagem é fruto dos trabalhos desta Casa Legislativa e de todos colegas do Fórum. Foi uma surpresa quando recebi a notícia que seria agraciado com o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros. Agradeço à minha mãe, esposa, filhos e colegas do magistrado que juntos possamos fazer mais por nossa sociedade”, pontuou Cangussu.

Além de juiz, Richardson Brant é professor, o que para ele a missão de ensinar é o quão importante é fazer Justiça. “Essa homenagem é gratificante, entretanto, vale ressaltar que não fiz mais que minha obrigação perante a Justiça. Sempre gostei de atuar como magistrado, porém, a profissão de professor é uma das mais genuínas, pois temos a missão de ensinar. Venho de uma família de educadores, em que minha mãe também era professora e vê-la ensinando com tanto amor, despertou essa paixão pelas salas de aula”, agradeceu Brant, que ainda enfatizou a importância da educação para o desenvolvimento do senso crítico cidadão.

O desembargador Lailson Baeta pontuou os trabalhos realizados pelo Fórum de Montes Claros, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública. Baeta foi um dos responsáveis pela criação do Fórum montes-clarense, bem como a fundação das varas da Família e Fazenda e do juizado especial.

Estiveram presentes os deputados estaduais Gil Pereira (PSD) e Arlen Santiago (PTB), prefeitos de diversas cidades, membros do magistrado, Ministério Público e Defensoria, representantes de entidades de classe e da Polícia Militar.

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Por Selma Gonçalves

Em reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (25), os vereadores de Montes Claros aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei do executivo, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico. O FMSB será instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações relacionadas às políticas públicas voltadas para garantia do saneamento básico do município.

O Vereador Aldair Fagundes (Cidadania) explicou que foi necessária a sessão extraordinária e a votação em regime de urgência por causa do prazo para regulamentação que deverá ser até o dia 31 deste mês, para e assim poder receber ainda este ano, provavelmente em setembro, seu primeiro recurso que é de 5,2 milhões de reais.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães falou sobre a importância do projeto para a cidade já que o saneamento é, antes de tudo, saúde e bem-estar da população. Guilherme lembrou que nos últimos cinco anos o executivo tem se empenhado, com o apoio da Câmara de vereadores, em melhorar cada vez mais o saneamento básico da cidade.

O vice-prefeito citou alguns resultados dos investimentos na área como a adutora do São Francisco que deverá ficar pronta nos próximos dois meses, e a adutora do Pacuí, pronta há cerca de três anos pondo fim ao racionamento e o sistema de coleta de lixo e reciclagem que tem sido modelo para o estado: “As obras de drenagem, outro componente do saneamento, foram intensificadas nos últimos cinco anos com maior parte concluída. Nesses últimos levantamentos feito as entidades de pesquisas na área de saneamento demonstrou que Montes Claros já é a vigésima cidade em qualidade de saneamento do país. Superior a maior parte das capitais e das principais cidades de Minas. No estado está em segundo lugar”, destacou Guilherme.

O vice-prefeito lembrou que os avanços têm a ver com a preocupação e o cuidado do prefeito Humberto Souto no sentido de estruturar a agência de saneamento e a agora criando o Fundo de Saneamento básico. Ou seja, todos os recursos provenientes, necessários para o saneamento terão finalidade específica e, sobretudo, o fundo garantirá que o município tenha outros recursos para continuar investindo no saneamento: “O Fundo é uma necessidade e a criação de um conselho para monitora esse fundo e já tendo o plano municipal de saneamento faz com que Montes Claros também vire referência na gestão de saneamento”, finalizou o vice-prefeito.

Pelo projeto os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico serão aplicados em Intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda; ampliação e manutenção do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; ampliação e manutenção dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem, contenção de encostas, fundos de vale, talvegues e áreas de preservação permanente ao longo dos cursos e espelhos d'Água; recuperação e melhoramento da malha viária, estudos e projeto de saneamento; ações de educação ambiental em relação ao saneamento básico; ações de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, inclusive por meio de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis; desapropriação de áreas para implantação das ações de responsabilidade do Fundo e desenvolvimento de sistema de informação em saneamento básico.

O Conselho, que fiscalizará a aplicação dos recursos terá como integrantes representantes da Secretaria Municipal de infraestrutura e planejamento urbano; Agência Municipal de água, saneamento Básico e Energia de Montes Claros – AMASBE; Secretaria de Serviços Urbanos; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Procuradoria-Geral; Procon; Câmara Municipal; e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

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Por Christine Antonini

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O projeto do executivo destina recursos para educação, saúde, esporte e infraestrutura

Por Selma Gonçalves

Os vereadores de Montes Claros aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira(29) dez projetos, entre eles o de número 22/ 2022 do executivo que autoriza o poder executivo abrir crédito especial ao orçamento. Pelo projeto serão investidos R$7.803.000,00 na educação, saúde, esporte e infraestrutura.

Na construção e ampliação unidades de ensino infantil serão destinados R$1.820.000,00. Para entidades desportivas R$ 150.000,00. Para manutenção das atividades de ensino fundamental R$ 1.800.00,00; pavimentação de vias urbanas R$150.000,00. Tem também contribuições para entidades de assistência a saúde no valor de 3.225.000,00; repasse de recursos do programa Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica na ordem de R$323.000,00; construção ampliação das unidades de assistência Farmacêutica R$200.000,00 e para construção e reforma de salão de velório R$ 115.000,00.

 Escola do Legislativo de “Professor Artur Leite”

Outro projeto aprovado, o de nº 07/2022 de autoria do presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues (Cidadania) que denomina Escola do Legislativo Professor Arthur leite.

De acordo com o presidente, a proposta é uma forma de a Câmara expressar seu compromisso com a educação para a cidadania e prestar uma homenagem ao ex-vereador Artur Luiz Ferreira Leite, que dedicou a vida ao trabalho incansável pelo progresso e desenvolvimento do município de Montes Claros e região. “Ao denominar a Escola do Legislativo Professor Artur Leite queremos homenagear não somente a figura do profissional e político de visão progressista, mas também, reafirmar os valores defendidos pelo cidadão, quais sejam: honestidade, retidão, firmeza de propósito, austeridade e caráter que devem nortear a atuação cívica de cada cidadão brasileiro”, destaca.]

 Sobre Arthur Leite

Com uma extensa carreira profissional, Artur Leite foi professor universitário, psicólogo, jornalista, radialista, colunista político, além de exercer o cargo de vereador na Câmara de Montes Claros na Legislatura de 1989 a 1992, quando ocupou a cadeira de vice-presidente na Mesa Diretora no ano de 1989, licenciando-se na sequência para exercer as funções de secretário de Governo do então prefeito Mário Ribeiro da Silveira.

Nascido em 27 de março de 1953 em São João da Ponte/MG, Artur Leite veio ainda criança para Montes Claros. Em sua extensa carreira profissional, passou pela TV Montes Claros (hoje Inter TV), TV Geraes, Rádio Sociedade e Rádio Itatiaia, Rádio Terra AM e 104,9 FM.

Na imprensa escrita, iniciou sua trajetória no extinto O Jornal de Montes Claros. Na sequência, assinou artigos e coluna política no Jornal de Notícias, Diário de Montes Claros, Gazeta Norte Mineira, Jornal do Norte e O Norte de Minas.

Atuou durante mais de duas décadas como professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e também foi presidente da Apae. Como articulador político e mestre de cerimônia, prestou assessoria de imprensa a diversas prefeituras da região.

Artur leite faleceu em 28 de novembro de 2018, deixando um legado de mais de 40 anos de atuação na imprensa de Montes Claros e região.

 Outros projetos aprovados

De autoria do vereador Edmílson Bispo (PSD) Projeto de Lei nº 06/2022 que denomina Rua Aristeu Rodrigues dos Reis no Bairro Vila Anália.

O Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Vereador Júnior Martins (Cidadania),que denomina Academia de Saúde Nílton Gonçalves de Jesus no Bairro Vila Exposição.

Também do vereador Júnior Martins, projeto de Lei nº 10/2022 que denomina Praça da União no Bairro Jardim Niemeyer.

Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da vereadora Maria Helena (MDB), que denomina Rotatória Laura Soares dos Santos no Bairro Morada do Parque.

Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do vereador Daniel Dias (PC do B), que Denomina Rua Joaquim Pereira dos Santos no Bairro Mangues.

De autoria do vereador Wilton Dias (PTB) o Projeto de Lei nº 18/2022 que denomina Rua Agnelo Flávio dos Santos no Bairro Independência.

Aprovado também o Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), que denomina Rua Jardim dos Ipês no Bairro Jardim Primavera.

E o projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do presidente da Casa vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que denomina Rua Maria Macedo Chaves no Condomínio Chácaras Santa Terezinha.

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Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza, nesta quinta-feira (31/3), às 19h, sessão especial em homenagem ao centenário do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O evento é de iniciativa do vereador Daniel Dias, que é membro do partido.

No dia 25 de março foi celebrado o cem anos da fundação do PCdoB. Segundo o vereador Daniel Dias, o partido é o mais antigo do país em atividade, e foi reformulado em 1962 adotando a sigla PCdoB.

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por  Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira(31) sessão especial em homenagem aos cem anos do Partido Comunista do Brasil. A proposição do vereador Daniel Dias (PCdoB), foi aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa.

Além dos vereadores, participaram do evento aliados, integrantes e dirigentes do partido entre eles Presidente Estadual do PCdoB em Minas Whadson Ribeiro, o vereador de outra legislatura e membro do PCdoB Lipa Xavier, membro da direção estadual do PCdoB, ex-vereador e ex- vice-prefeito de São Romão Hebert Levi, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Gílson Reis, membro da Direção Estadual do PCdoB e secretária de organização do partido em Montes Claros Ana Maria Oliva, a vice-presidente do PCdoB em Montes Claros, a presidente da União Popular da Mulher e presidente do Conselho da Mulher em Montes Claros, Marisa Cantídio, a socióloga, produtora rural e funcionária pública Zilene Maia.

No hall de entrada da Câmara foi montada uma exposição de fotos contando a história do partido. Também foi apresentado um documentário sobre o trabalho do PCdoB.

O evento foi feito de forma híbrida e teve também a participação virtual da presidente nacional do PC do B, Luciana Santos, a presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil, CTB, Minas e presidente do Sindicato dos professores, Valéria Norato.

Membro da direção estadual do PCdoB e secretária de organização do partido em Montes Claros Ana Maria Olivia destacou que o PCdoB mesmo sendo um partido centenário é moderno e contemporâneo e explicou: “O partido é antigo porque preserva a sua militância e essa militância é responsável por aqueles que chegam e isso faz a diferença. Muitos de seus membros vieram do movimento estudantil. O PCdoB é único partido que acredita nos jovens e investe na formação dos seus filiados”, disse Ana.

O Vereador Daniel Dias, proponente da sessão especial, fez questão de destacar que a homenagem ao partido é o reconhecimento do trabalho de todos os militantes filiados, presidentes de sindicatos, diretores de ONGs, de entidades de mulheres que fazem a luta do partido: “Eu sou o representante desse partido na cidade de Montes Claros. No trabalho do mandato em Montes Claros, enquanto presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Norte de Minas (Avams) temos colocado a importância do poder legislativo e do PCdoB enquanto defensor da democracia, que nos piores momentos do país, esteve na luta dos trabalhadores e contra qualquer tipo de autoritarismo.

Por todos os anos de história, nada mais justo do que a Casa Legislativa reconhecer essa importante homenagem ao PCdoB que é o partido que tem a cara e a coragem do Brasil com cem anos e história e amor pelo país, concluiu Daniel Dias.

Presidente estadual do PCdoB em Minas Wadson Ribeiro participou do evento de forma presencial. Ele destacou a atuação do PCdoB ao longo dos cem anos de história no país, em Minas e em Montes Claros: “A História do PCdoB se confunde com a história de resistência do Brasil desses últimos cem anos. O partido sempre esteve atuando sem precisar mudar sua filosofia, seus princípios e ideologias. No Norte de Minas também temos uma história muito bonita. Em Montes Claros participamos da Câmara Municipal, agora com o vereador Daniel Dias que está no seu segundo mandato. Já tivemos aqui vereadores como o Lipa Xavier por quatro mandato. No Norte de Minas temos um conjunto de cidades como Januária, São Francisco, Francisco Sá, Janaúba, onde o PCdoB se encontra nas Câmaras Municipais com vereadores, já tivemos vice-prefeitura, além de uma presença forte nos movimentos como os estudantis, a partir da Unimontes, os movimentos sindicais nas várias categorias e o movimento de mulheres. O Norte de Minas tem uma contribuição muito importante na construção desses cem anos do PCdoB. Ficamos muito feliz por estar aqui em Montes Claros celebrando oficialmente o centenário do partido na Câmara de Vereadores porque essa data é importante para o PCdoB e também para a democracia brasileira, para os direitos humanos e para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

O documentário sobre a história do PCdoB você pode acompanhar AQUI

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (5/4), cinco projetos que estavam na Ordem do Dia, sendo dois do Executivo Municipal e três do Legislativo. Entre as propostas aprovadas está a de número 28/2022 que autoriza repasse financeiro para as entidades conveniadas.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal comemorou, pela primeira vez, nesta terça-feira (05), o dia Municipal em memória às vítimas da Covid em Montes Claros com uma campanha de vacinação. Durante todo o dia quem trabalha, visitou ou passou pela Casa Legislativa pode vacinar contra a Covid e outras doenças como tétano, difteria, hepatite e febre amarela.

A data foi instituída pela Lei nº 5.417, de 23 de dezembro de 2021, proposta pela vereadora Iara Pimentel, para relembrar as pessoas que perderam a vida por causa do coronavírus. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05) a vereadora Iara Pimentel lembrou que o Dia Municipal do memorial às vítimas da Covid 19, também é uma data reservada para o luto, para alertar sobre a importância da vacinação e a valorização dos profissionais que trabalharam e ainda trabalham na linha de frente contra a pandemia.

Na sessão foram discutidos, votados e aprovados cinco projetos (confira os detalhes AQUI) e 13 requerimentos. Entre os requerimentos, as solicitações do vereador Igor Dias (PSL) para que as sessões ordinárias dos dias 05 de maio e 23 de junho sejam transformadas em sessões especiais. No dia 05 para homenagem ao desembargador Nelson Missias de Morais e ao juiz Vítor Luís de Almeida que receberão o título de cidadão Honorário de Montes Claros. No dia 23 de junho será homenageado, com o título de cidadão benemérito de Montes Claros, o advogado Matheus Augusto da Silva Amaral.

Nas áreas de lazer e esporte foi solicitado pelo vereador Stalin Cordeiro (PODE), ao executivo, a construção de um playground na Praça das Tilápias, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Graça da Casa do Motor (PSL) também solicitou uma praça na rua Augita com a rua Cinco, no bairro Belvedere, já que, segundo a vereadora, a região não tem nenhum espaço para o lazer.

Infraestrutura e trânsito

O Vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou a limpeza e revitalização do canteiro central da Avenida 39, no bairro Jardim Olympio.

Valdecy Fagundes (Cidadania) solicitou a pavimentação asfáltica em ruas do bairro Guarujá.

Maria Helena (MDB) pediu a instalação de redutor de velocidade e sinalização da via na rua Hélio Nilton Pereira no bairro Morada do Sol.

Daniel Dias (PCdoB) cobrou a instalação de semáforo na Avenida João Luiz de Almeida, cruzamento com a Rua Urbino Viana, na Vila Guilhermina.

Saúde

O requerimento apresentado pelo vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) solicitou ao executivo a construção de uma Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro jardim Eldorado

Vereador Odair Ferreira (SD) cobrou a construção da sede própria da Unidade Básica de Saúde–UBS Cintra I e II.

Saúde animal

No mês mundial da prevenção da crueldade contra animais, a vereadora Ceci Protetora (PP) lembrou do trabalho desenvolvido em prol dos cães e gatos, denunciou a situação dos cavalos apreendidos e encaminhados ao curral: “Infelizmente muito donos não têm condições de dar a família um cuidado especial, principalmente na área da saúde e com os cavalos usados para garantir o sustento também é difícil”, ressaltou Ceci Protetora. A vereadora apresentou requerimento solicitando a criação de um programa de substituição voluntária das carroças com animais pelas bicicletas de carga.

Valorização servidores

O presidente da Casa Legislativa Vereador Cláudio Rodrigues(Cidadania) solicitou, através de requerimento a inclusão nas negociações da Data-base 2022 a regulamentação da Jornada de Trabalho, Intervalos e Folgas Semanais e Mensais remuneradas da Guarda Municipal de Montes Claros.

Iara Pimentel (PT) solicitou que a Câmara Municipal encaminhe ao Governo do Estado de Minas Gerais Moção de Apoio ao cumprimento da lei que determina o pagamento do Piso Salarial Nacional da Educação, assim como o apoio aos servidores públicos estaduais em greve por garantia de direitos

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará nesta quinta-feira (07), às 19h30, sessão especial em homenagem a professora e diretora Eliane Oliveira Marques que receberá o título de Cidadã Benemérita. A Proposta do vereador Leãozinho (Patriota) foi aprovado por unanimidade.

Atualmente Eliane Oliveira Marques possui cargo efetivo de Professora dos anos Iniciais na Prefeitura Municipal de Montes Claros. Está lotada na Escola Municipal Sebastião Mendes, no bairro Delfino Magalhães onde, além de ser professora, foi coordenadora do projeto de Tempo Integral e exerce no momento função de Diretora Escolar.

Para o parlamentar Heudes da Silva Siqueira (Leãozinho), a homenagem é uma forma de reconhecer e agradecer a atuação da professora, principalmente nos bairros alto da Boa Vista, Vila Sion e Santo Antônio e na igreja do bairro Delfino Magalhães.

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A solenidade também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros entregou na noite desta quinta-feira, 7/4, o Título de Cidadã Benemérita à professora Eliane Oliveira Marques. O evento foi de autoria do vereador Leãozinho (Patriota), e contou com a participação de vereadores, educadores e do deputado estadual Gil Pereira (PSD).

Eliane Oliveira Marques é professora e também diretora da Escola Municipal Sebastião Mendes – instituição que o vereador Leãozinho estudou e externa grande gratidão.

“Temos a oportunidade de reconhecer o trabalho de uma profissional que neste momento representa a mais importante categoria: os professores. Afinal, são estes profissionais que formam todas as demais profissões”, enfatizou o vereador.

A professora Márcia Aparecida Cesário discursou em nome dos profissionais da Escola Sebastião Mendes, e agradeceu a diretora Eliane pelo incentivo e liderança na coordenação do educandário.

“Eliane com humildade e competência, sempre foi comprometida com o trabalho, e com todos nós que temos a honra de trabalharmos ao lado dela”, ressaltou a professora Márcia.

O deputado estadual Gil Pereira também enalteceu a professora Eliane pela simplicidade. Para ele, a educadora dignifica a profissão, e que além disso, consegue conciliar o trabalho com a função de mãe e esposa.

Eliane Oliveira é cidadã montes-clarense, egressa de escola pública, onde estudou o ensino fundamental e médio - primeiro como aluna da Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, depois, da Escola Estadual Delfino Magalhães. A educadora é graduada em normal superior, pós-graduada em supervisão e em recursos humanos pelas Faculdades Santo Agostinho, onde também exerceu a função de Coordenação das Coordenadorias de Cursos.

A educadora já trabalhou na tesouraria da Cooperativa Regional de Montes Claros, foi assistente contábil na empresa Guindastes Bahia, funcionária do departamento de compras e licitação da Prefeitura de Francisco Sá.

“Não se faz nada sozinha e foi isso que aprendi ao longo da minha caminhada. Tenho a satisfação de ter uma equipe brilhante para desenvolver um trabalho de qualidade, garantindo assim ao município de Montes Claros uma educação de qualidade”, pontuou a homenageada.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, desta terça-feira, 12, a vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), entrou com requerimento solicitando que o município inclua placas de energia solar no próximo chamamento público do programa “Pró-Água Rural”. O objetivo da proposta é contribuir com a sustentabilidade e ajudar economicamente o homem do campo.

O Pró-Água, programa da Prefeitura de Montes Claros foi criado com o objetivo de mobilizar as comunidades rurais para ações de captação, distribuição e manutenção de água e combate ao desperdício. O requerimento da vereadora Graça busca incluir nesse processo placas para o fornecimento de energia fotovoltaica para o funcionamento de motores dos poços artesianos – para isso são necessárias bombas compatíveis para essa tecnologia, bem como painéis.

“Os presidentes das associações pedem essa demanda, uma vez que geraria economia no valor das contas da energia, para investir em outras matérias na manutenção e ampliação no abastecimento para os associados”, justificou a parlamentar.

Atualmente o programa Pró-Água Rural atende em Montes Claros 78 associações, que representam mais de 5 mil famílias rurais, especialmente as de baixa renda.

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Por Selma Gonçalves

Vereadores de Montes Claros, em reunião ordinária nesta sexta-feira (12), aprovaram seis projetos, de iniciativa do próprio legislativo.

Entre eles o de número 19/2022 do vereador Wilton Dias (PTB) que institui o Dia Municipal Contra a Psicofobia. A proposta é combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais. O Dia Municipal Contra a Psicofobia terá cunho educativo e publicitário, conscientizando a população em geral sobre a temática e desmistificando preconceitos e discriminações.

O Projeto de Lei nº 36/2022 de autoria do presidente da Casa Vereador Cláudio Rodrigues (Rede), institui a Semana do Bebê no Município de Montes Claros que terá como objetivos discutir a situação da primeira infância do município; promover atividades voltadas para pais, mães e crianças menores de 06 anos de idade; construir estratégias de articulação intrassetorial e intersetorial para melhoria da situação da primeira infância no município.

Utilidade Pública

De autoria do vereador Igor Dias (PSL), o projeto de Lei nº 26/2022 concede título Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Laborearte de Capacitação Profissional e Ética dos Socialmente Excluídos–INCAPESE.

O instituto busca a promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, aplicando técnicas de reciclagem e transformação do lixo em arte; contribuição para a preservação e conservação do meio ambiente além da promoção do desenvolvimento sustentável, valendo-se da reciclagem e do reúso.

Também de autoria do vereador Igor Dias, o projeto de Lei número 35/2022 concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Ciclistas de Montes Claros. A Associação visa divulgar a cultura da bicicleta, apoiando, incentivando e amparando seu uso como meio de lazer, o esporte, turismo.

De autoria da vereadora Ceci Protetora (PP) o projeto de lei número 40/2022, concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Protetora dos Animais – Instituto Eu Salvo.

A entidade trabalha com o resgate de animais, ou seja, com a retirada dos que estão em situação de risco nas ruas, vítimas de maus-tratos e com o processo de adoção desses mesmos animais. O trabalho da entidade também envolve cuidados como consulta, cirurgias (ortopédicas, retirada de tumores e castrações), medicação, vacinação, alimentação.

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Atendendo convite do comandante do 55º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, coronel Hidelgard Borba de Vasconcelos, vereadores de Montes Claros, compareceram na manhã desta quarta-feira naquela unidade, onde tiveram oportunidade de conhecer de perto toda estrutura, o trabalho e as missões ali realizadas. Os integrantes do legislativo foram informados da parceria com a sociedade, a exemplo do programa Força no Esporte e o projeto João do Pulo.

Hoje a estrutura do 55º Batalhão conta no seu efetivo com 500 pessoas, sendo deste total 233 entre soldados e recrutas. Quanto aos projetos, o Força no Esporte atende 230 crianças com atividades esportivas, reforço escolar, lanche e outros. Trata-se de uma parceria com a Prefeitura de Montes Claros e destinada a crianças em vulnerabilidade social. Já o projeto João do Pulo atende 25 crianças autistas, com diversas atividades. A parceria é com a ANDA - Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista.

Uma das preocupações apresentadas foi em relação a estudos de reestruturação das Forças Armadas que podem resultar na diminuição do contingente, ou extinção de algumas unidades.

O presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Rede), Claudim da Prefeitura, em sua fala citou a importância do 55º BI como referência para o município, comprometendo a mobilização do Legislativo para o fortalecimento e a defesa da instituição.

O deputado Carlos Pimenta (PDT), que também compareceu ao encontro, comentou sobre a importância da sociedade externar publicamente o que representa a unidade do Exército para o Norte de Minas. Elogiou o trabalho social envolvendo crianças carentes e autista do município, oportunidade em que se comprometeu a usar a tribuna da Assembleia Legislativa para mostrar a importância do Batalhão para a região.

Também usaram da palavra o vereador Marcos Nem (PSC) que afirmou ter apresentado requerimento sugerindo homenagem ao 55º BI pelos seus 47 anos, cuja solenidade está marcada para o dia 19 de maio. O vereador Elair Gomes (MDB), reforçou o compromisso de envolver com o fortalecimento do Batalhão, lembrando que fez parte das Forças Armadas por 9 anos como sargento. A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), fez o compromisso de unir os 23 vereadores para elaboração de documento mostrando a importância da Unidade bem como o compromisso de defendê-la. A mesma posição foi apresentada pelo vereador Rodrigo Cadeirante (Rede).

A proposta é que a recomposição salarial já comece a valer na folha de pagamento de maio

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara de Montes Claros recebeu na última terça-feira (12/04) o Projeto de Lei nº 42/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê o reajuste de 10,06% dos salários dos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de provimento efetivo e comissionados.

O reajuste contempla todas as categorias, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, excetuando os servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário mínimo e médicos da Estratégia de Saúde da Família, médico com especialização e com residência em Saúde da Família.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, destaca que com o fim da vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que limitava a contratação de pessoal e proibia reajustes para o funcionalismo, como medida de enfrentamento da pandemia, a Câmara, através dos 23 vereadores, vinha reivindicando ao Executivo que fosse enviado ao Legislativo o projeto para a recomposição salarial dos servidores.

“Nós entendemos que essa restrição foi necessária para que pudéssemos chegar a esse momento de controle da pandemia, e sabemos que o prefeito Humberto Souto teve sabedoria para administrar essa crise, e, finalmente, chegou o momento de atender essa importante demanda”, avalia.

Conforme o projeto, a recomposição salarial já começa a valer na folha de pagamento de maio – exceto para os servidores da Educação, cujo reajuste incidirá sobre o vencimento base do respectivo cargo retroativo a janeiro deste ano. Para esses servidores, os valores retroativos poderão ser pagos em folha suplementar, a critério do Executivo.

Impacto financeiro
De acordo com o projeto em tramitação, o reajuste gerará um custo adicional com pessoal na ordem de R$ 2,5 milhões mensais, o equivalente a mais de R$25,6 milhões por ano. A previsão de execução de despesa com pessoal em 2022, incluindo os custos com o reajuste proposto, será de mais de R$ 456,3 milhões.

De acordo com o Executivo o reajuste está compatível com os dispostos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), é considerado abaixo dos limites, e vai garantir aos servidores a recomposição das recentes perdas inflacionárias apuradas.

O projeto irá à votação em Plenário após tramitar nas comissões competentes.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Nesta quarta-feira, 20, a Câmara de Montes Claros promove dois eventos. O primeiro, de autoria do vereador Igor Dias (PSL), é uma audiência pública, às 9h, para discutir sobre as intervenções na BR-135, na região do Pentáurea. Às 19h30, a Casa entrega Título de Cidadão Honorário ao senador Carlos Viana – o evento é de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB).

As intervenções que serão feitas na BR-135 faz parte do conjunto de obras que vem sendo realizadas pela concessionária Eco-135,e, que afetará as estradas que dão acesso às comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha. Confira a lista de convidados <Aqui>.

Já ás 19h30, a Câmara entrega Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao senador Carlos Viana.

PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

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Por Selma Gonçalves

Dezenas de servidores municipais participaram da reunião ordinária desta terça-feira (19), para acompanhar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê o reajuste de 10,06% dos salários dos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de provimento efetivo e comissionados. O projeto teve pedido de vista, feito pelo vereador Aldair Fagundes (Cidadania) e aprovado pela casa. Isso, para uma melhor análise de seis emendas apresentadas; uma da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e cinco da parlamentar Iara Pimentel (PT).

O reajuste contempla todas as categorias, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, excetuando os servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário-mínimo e médicos da Estratégia de Saúde da Família, médico com especialização e com residência em Saúde da Família.

 Projetos aprovados

Outros três projetos foram aprovados pela Casa Legislativa. O projeto de lei nº 04/2022 que altera a lei complementar número 89, de 16 de fevereiro de 2022 . O projeto 09/2022, proposto pelo presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Rede), que concede título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG) ao professor Laurindo Mekie Pereira. E o de número 10/2022, proposto pelo vereador Valdecy Contador (Cidadania), que também concede título de cidadão honorário ao juiz Antônio de Souza Rosa.

Requerimentos aprovados

Na reunião também foram aprovados cinco requerimentos. O requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitando a reforma das duas pontes da Comunidade Rural Atoleiro, que se encontram em más condições de conservação. As pontes são utilizadas para o translado dos moradores da comunidade, do transporte escolar, transporte coletivo de passageiros e de veículos que fazem o escoamento da produção para a Ceanorte, bem o acesso dos moradores das comunidades vizinhas.

O parlamentar Vereador Stalin Cordeiro (Podemos) cobrou a instalação de faixa de pedestres elevada na rua Bocaiuva, esquina com a rua General Carneiro, e na rua João Souto na área central de Montes Claros.

Audiência Pública e Sessão Especial

Ceci Protetora (PP) solicitou a realização de Audiência Pública no dia 04 de maio de 2022, às 19 horas, com o tema “O que tem sido feito pelo Município para o efetivo cumprimento da lei de Maus-tratos aos animais – Lei Federal nº 14.064/2020.

O requerimento do vereador Marcos Nem (PSC) pediu que a sessão ordinária do dia 19 de maio seja transformada em sessão especial, transferida para as 19 horas, com objetivo de homenagear o 55º batalhão de Infantaria pelos 47 anos de serviços prestados a Montes Claros e região.

E o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou a realização de Audiência Pública no dia 26 de abril de 2022, para debater sobre o “Autismo: a inclusão é um dever de todos”.

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Por Selma Gonçalves

 A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã desta quarta-feira (20) audiência pública para debater as intervenções propostas e a serem realizadas pela concessionária Eco-135, entre os trechos limítrofes das comunidades de Planalto Rural, Borá, Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha na BR-135. A proposta foi do vereador Igor Dias (PSL).

Além dos vereadores, participaram do encontro moradores das regiões a serem afetadas, o vice-prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros Guilherme Guimarães, o deputado estadual Arlen Santiago (Avante), os representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros, Renato Marcelo Dias Rocha, da Associação Comunitária de Lagoinha Solange Alves Ferreira, os comerciantes e moradores da região de lagoinha e Pentáurea, Armando Geraldo Mendes Maia, o presidente do Clube Campestre Pentáurea Rogério Batista Bicalho.

 O Superintendente Eco-135, Marcelo Bevilaqua, o coordenador do DER MG Tibireça Pires Glória e o promotor público Felipe Caires também foram convidados mas não compareceram, ou enviaram representantes.

O proponente da audiência vereador Igor Dias (PSL) destacou que as intervenções propostas pela concessionária, de edificar passarelas e retornos da via nas regiões do Planalto Rural, Borá, Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha podem prejudicar a vida dos moradores daquelas localidades e também dos usuários do clube Pentáurea. “Por esse motivo, caberia a empresa, prestadora do serviço, dar explicações para a Câmara e comunidades” ressaltou.

O parlamentar criticou a concessionária que não enviou representante nem mesmo o projeto das obras previstas. Lembrou que boa parte dos alimentos que chega a Montes Claros vem das regiões do Pentáurea e lagoinha e é urgente a necessidade da concessionária Eco-135 apresentar o projeto e discutir com o povo as obras pretendidas e possíveis mudanças.

Igor elogiou a participação dos colegas parlamentares, destacando o trabalho das vereadoras Maria Helena (MDB) e Graça (PSL) que sugeriram a criação de uma comissão para exigir da concessionária uma posição e discussão para evitar prejuízos e transtornos para os moradores das comunidades.

Para o comerciante Armando Geraldo Maia as obras propostas pela Eco-135 pode decretar o fim de vários comércios como farmácias, armazéns, posto de combustível. Armando é dono de uma das churrascarias mais tradicionais do estado (João Maia) tem 20 funcionários que, segundo ele, perderão o emprego com o fechamento do local, se as obras se concretizarem da maneira proposta e enfatizou; “Não queremos impedir o progresso mas sim, discutir sobre esse progresso”, disse Armando.

Armando lembrou que, pelo projeto, as comunidades serão divididas trazendo transtorno também para os usuários do PSF e estudantes que terão que andar pelo menos mais 20 quilômetros para consultas, escola e suas residências. Ele lembrou a necessidade das famílias brigarem pelos seus direitos e suas histórias lembrando o artigo da constituição que “todo poder emana do povo”.

 Para o deputado Arlen Santiago, a prioridade deve ser o povo que deve ser ouvido. Informou que seu gabinete já está fazendo pedido oficial para que a Assembleia tenha acesso ao projeto que será encaminhado, por ele, para análise da Câmara e representantes das comunidades. Arlen Santiago também agendará audiência com o secretário de estado de desenvolvimento econômico Fernando Passalio, o presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues e demais vereadores.

O Vice-prefeito Guilherme Guimarães lembrou que a prefeitura está atenta a todo o processo: “O prefeito Humberto Souto, de forma alguma aceita que intervenções, seja da iniciativa privada ou pública, atrapalhe a vida das pessoas. Nesse sentido a prefeitura, que é ordenadora do espaço, ficou preocupada com a proposta de construção dos retornos, das passarelas. Sabemos que toda obra provoca impactos mas tem que promover segurança e garantir que as pessoas tenham condições adequadas de vida. Sabemos do tamanho da região do Planalto, lagoinha, Santa Rita e da importância do Pentáurea Clube, com mais de 60 anos, do restaurante João Maia que é praticamente tombado pela cultura de Montes Claros, reconhecido nacionalmente. Por tudo isso, e sabendo da preocupação do governo do estado com as pessoas, o prefeito já está em contato com o governado”, destacou o vice-prefeito.

Guilherme lembrou que a Eco é uma concessionária fará tudo que o governo do estado determinar. Disse que já foi pedido, pelo Estado, que o DER reveja o que incomoda a população, sobretudo as passarelas e retornos: “Já percorremos o trecho que marcamos pontos que deverão afetados com a duplicação da BR” ressaltou o vice-prefeito que informou que já foram definidos novos retornos de forma a não prejudicar os moradores das comunidades de lagoinha, Planalto e o clube Pentáurea. Disse também que repassará as demandas das outras comunidades como Antônio Olinto e Santa Rita para garantir a segurança das pessoas e destacou” O Desenvolvimento tem que ser integrado e harmônico”, conclui.

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Por JERUSIA ARRUDA

Em sessão especial realizada na noite desta quarta-feira (20/04), a Câmara Municipal concedeu ao senador Carlos Viana o título de Cidadão Honorário de Montes Claros. A sessão contou com a presença dos parlamentares, prefeitos e vereadores de vários municípios da região, autoridades, familiares e amigos do homenageado.

De acordo com o vereador Wilton Dias, proponente da homenagem, além de uma relação de amizade, Carlos Viana é um líder político de grande sabedoria e com importante contribuição para a sociedade mineira. “Sempre fui admirador do Carlos Viana como jornalista e, cruzeirense que sou, acompanhava seu trabalho, nos intervalos dos jogos. Depois o conheci pessoalmente como pré-candidato a senador, eu já vereador por Montes Claros, e desde então nos tornamos grandes amigos e companheiros de caminhada e de ideias e ideais políticos e sociais. Essa homenagem, hoje, é um reconhecimento da Câmara Municipal ao grande trabalho que Carlos Viana sempre desenvolveu em prol dos mineiros, como comunicador e também como político”, justifica.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, destacou que Carlos Viana é um político nato, e uma referência em todas as áreas que atuou. “Minas Gerais é um celeiro de grandes comunicadores e também o grande berço da política brasileira. Carlos Viana se destaca nessas duas áreas, sendo exemplo para toda uma geração de repórteres, jornalistas, comunicadores em geral, e também para uma geração de jovens políticos. Como senador da República, já em seu primeiro mandato se tornou uma referência para todos nós, políticos mineiros”, ressaltou.

O presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) e prefeito de Patis, Walmir Morais de Sá, ressaltou a simplicidade no trato do senador, ao mesmo tempo em que realiza um trabalho que prioriza as pessoas, indistintamente. “Quero parabenizar a Câmara e ao vereador Wilton Dias pela iniciativa de homenagear um político genuinamente mineiro, que respeita as comunidades e, sem fazer alarde, vem contribuindo para transformar Minas mais dos mineiros”.

Mais novo cidadão honorário de Montes Claros, Carlos Viana agradeceu a homenagem e disse se sentir em casa com seus novos conterrâneos. “Deus me fez nascer numa família humilde, passar por todos os percalços, e me preparar para que eu pudesse chegar até aqui, como senador, para trabalhar e contribuir para a justiça social em nosso país. E quero trabalhar junto com os vereadores de Montes Claros e demais municípios do Norte de Minas para desenvolver uma política especialmente voltada para as pessoas mais humildes, para que o nosso estado cresça de forma equilibrada e com mais oportunidades. Recebo essa homenagem com o maior carinho e profunda gratidão”.

O homenageado
O senador Carlos Viana nasceu em Braúnas, na região Leste de Minas Gerais, é casado com a administradora Solange Viana e tem dois filhos e dois netos. Está em seu primeiro mandato como senador da República por Minas Gerais, no período de 2019 a 2027.

Formado em Jornalismo e pós-graduado em Gestão Estratégica de Marketing pelo Centro de Pesquisas Administrativas da UFMG, Carlos Viana iniciou sua carreira profissional aos 24 anos. Ele foi selecionado como representante brasileiro da empresa Deutsche Lufthansa AG para desenvolver projetos de divulgação sobre a Alemanha no estado de Minas Gerais, durante seis anos.

Durante sua trajetória profissional, Carlos Viana realizou diversas atividades e cursos no exterior, tendo visitado 16 países e levado milhares de brasileiros a conhecer as paisagens e feiras profissionais alemãs. Na época, o escritório da Lufthansa, em Belo Horizonte, se tornou um dos mais lucrativos em todo o Brasil.

Na televisão iniciou sua carreira como repórter da Rede Minas de Televisão. Em seguida trabalhou na TV Globo Minas e na TV Globo Bahia. Após voltar à Minas Gerais, em 1999, ganhou visibilidade ao ser repórter e apresentador do Jornal da Alterosa, exibido pela rede de televisão mineira TV Alterosa.

Em 2004, Viana deixou o cargo de apresentador e editor assistente no Jornal da Alterosa para apresentar e editar o Alterosa Urgente. Com o objetivo de mostrar as notícias de maior interesse de Minas Gerais, com informações instantâneas sobre o que de mais importante estivesse ocorrendo em Belo Horizonte, o programa estreou no dia 16 de junho de 2004 na programação da TV Alterosa.

Em outubro de 2004 foi para os Estados Unidos onde, na cidade de Cliffside Park Nova Jersey, atuou como editor-chefe do National - The Brazilian Newspaper. Ao voltar para o Brasil, foi contratado pela Rádio Itatiaia em 2007 para apresentação do programa Plantão da Cidade.

Nesse mesmo período, Carlos Viana atuou como âncora do programa de jornalismo e cobertura policial Balanço Geral, exibido pela TV Record Minas. Ele comandou o Balanço Geral por quase um ano.

Em 2008, Viana deixou a apresentação do programa e a Record Minas e retornou para a TV Alterosa, para novamente apresentar o Alterosa Urgente. Em seguida, ele voltou à Record Minas onde apresentou o MG Record até junho de 2018.

No rádio, até 15 de dezembro de 2018, Carlos Viana atuou como apresentador do Plantão da Cidade, programa transmitido pela Rádio Itatiaia.

No jornalismo impresso, o Viana teve passagens por jornais da capital mineira como repórter de veículos, além de assinar por dois anos uma coluna especializada em aviação em um dos jornais de maior circulação de Minas Gerais.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores de Montes Claros, na manhã de hoje, aprovou o projeto (n°42/2022), de iniciativa do Executivo, que concede o reajuste de 10,06% aos servidores públicos municipais. De acordo com a proposta, a medida gerará custo adicional com pessoal na ordem de R$ 25.636.713,00 por ano.

Segundo o projeto, o reajuste no vencimento base dos servidores públicos visa garantir a recomposição das recentes perdas inflacionárias apuradas. Consta na matéria que o reajuste não se aplica aos agentes políticos, servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário-mínimo e aos ocupantes dos cargos de médico da estratégia de saúde da família, médico com especialização em saúde da família e médico com residência em saúde da família.

Durante a votação, foram apresentadas seis emendas ao projeto, sendo cinco da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) e uma da Comissão de Finanças. Todas as emendas tiveram o parecer de ilegal e inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e foram rejeitadas em Plenário.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) explicou que as emendas apresentadas pelos demais parlamentares não foram aprovadas por gerar ônus ao município.

“Por lei, vereadores não podem criar projetos, leis e emendas que gerem custos ao município. Neste caso, cinco das seis emendas onerariam, e corria o risco, caso aprovadas, de serem vetadas pelo Executivo”, ponderou o presidente.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Inicia nesta quarta-feira, 27, às 15h, a 12ª edição do Parlamento Jovem (PJ) da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros - o programa é uma parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Seis escolas de Montes Claros e região estão participando desta edição que terá como tema “Saúde Mental dos Jovens” e subtemas “políticas públicas de prevenção e tratamento em saúde mental”.

A decisão do tema foi escolhida, de forma coletiva, pela Coordenação Estadual, coordenações municipais e regionais do projeto. Um dos objetivos do PJ 2022 é elaborar políticas públicas relacionadas ao tema “Saúde Mental do Jovem”. Posteriormente essas propostas serão aprimoradas e votadas em cada etapa, até a fase final, quando passam a integrar o documento que é encaminhado à Comissão de Participação Popular da ALMG que analisará as sugestões e estas poderão originar outros desdobramentos concretos para a sociedade.

Ao todo são 106 estudantes inscritos das cidades de Montes Claros, Bonito de Minas, Janaúba, São João da Ponte, Varzelândia, Miravânia e Francisco Sá. O Parlamento Jovem foi implantado em Montes Claros pela primeira vez em 2010. Mais de 700 estudantes, entre 15 a 17 anos, e 90 monitores já participaram do projeto.

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (28/04), às 19h30, sessão especial em homenagem ao centenário de João Valle Maurício.

Para o vereador Cláudio Rodrigues, presidente da Câmara e proponente da homenagem, a Sessão se configura como uma oportunidade de registrar o reconhecimento da importância e efetiva contribuição de João Valle Maurício para o desenvolvimento de Montes Claros e região.

“Dr. João Valle Maurício foi um cidadão que se destacou, com louvor, em tudo o que fez – na medicina, na música, na literatura, na política, como educador, como gestor público, e até mesmo no futebol. Um cidadão que amou Montes Claros e que dedicou a vida trabalhando para torná-la uma cidade grande próspera. É realmente uma honra para o Parlamento Municipal render essa homenagem”, destaca.

Filho de João Alves Maurício e Nair Valle Maurício, João Valle Maurício nasceu em Montes Claros, no dia 26 de abril de 1922. Casou-se com Milene Antonieta Coutinho Maurício, com quem teve quatro filhas: Mânia, Nair, Vitória e Liliane.

Formou-se em Medicina pela UFMG, em 1946. Na política foi presidente do Partido Republicano, vereador e presidente da Câmara Municipal, no período 31 de janeiro de 1959 a 31 de janeiro de 1963.

Dentre as realizações de seu governo, pode-se destacar: a implantação da Companhia de Água e Esgoto de Montes Claros, a linha de transmissão de energia elétrica de Três Marias, a ampliação da rede escolar, urbana e rural, a implantação do Conservatório de Música Lorenzo Fernandez, e a instalação do Distrito Sanitário do Departamento Nacional de Endemias Rurais, transformado posteriormente na SUCAM.

Representante do Governo do Estado na implantação do ensino superior no Norte de Minas, foi presidente e o primeiro reitor da Fundação Norte Mineira do Ensino Superior, hoje a Universidade Estadual de Minas Gerais - Unimontes, tendo sido reconduzido ao cargo pelo governador do Estado por mais três mandatos. Como reitor, implantou as faculdades de Direito, Medicina, Administração e Finanças, e incorporou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras que funcionava de forma autônoma.

João Valle Maurício também foi secretário estadual de Saúde no governo de Francelino Pereira. Amante do futebol, foi presidente da Associação Atlética Cassimiro de Abreu.

Além de médico e político, João Valle Maurício também se destacou como escritor, com publicação de várias obras. Foi membro da Academia Municipalista de Letras de Belo Horizonte, da Academia de Medicina de Minas Gerais e da Academia Montes-clarense de Letras.

João Valle Maurício faleceu no dia 23 de março de 2000.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (26) audiência pública para discutir as estratégias que visem promover melhorias na prestação de serviços públicos e particulares que objetivam a inclusão do portador do transtorno do espectro autista. A proposição foi do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede).

Participaram do evento, de forma remota o deputado estadual Carlos Pimenta e, representando o Serviço de Apoio à Inclusão e Superintendência Regional de Ensino Aline Luyza Rodrigues Duarte. Presencialmente participaram, além dos vereadores, pais de estudantes autistas, os promotores Daniel Librelon Pimenta e Rodrigo Brás; a psiquiatra e voluntária da Anda Gislene Alves,a secretária municipal de educação Rejane Veloso, os representantes do Sindicato das Escolas Particulares Élio Soares Ribeiro, Associação dos Deficientes de Montes Claros Valcir Soares da Silva, Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista Vanda Dias, a professora e psicopedagoga Keilia Marielle Neri, professora Regente Tatiele Neres Lima, mãe de autista Rawiellle Pascoal de Souza e a representante dos Autistas Carol Almeida Lima.

O vereador Rodrigo Cadeirante falou da importância do debate para alertar a comunidade e autoridades sobre a necessidade de valorização e políticas públicas que realmente atendam as pessoas, principalmente os estudantes autistas: “Queremos, com essa audiência, nos mobilizar e avançar nas legislações, unir forças para garantir a todos, autistas ou não, o cumprimento dos direitos”, ressaltou.

Rodrigo lembrou a portaria editada pelo governo do estado que estabelece um professor auxiliar para quatro alunos com necessidades especiais. A decisão gerou polêmica porque, tanto para os profissionais que atuam na área quanto para os pais, o certo seria um profissional para cada aluno.

A psiquiatra e voluntária da Anda Gislene Alves, lembrou que estudos recentes provaram que é preciso um auxiliar, para trabalhar questões sensoriais, motoras, entre outras coisas e um professor especializado para trabalhar a parte pedagógica: “Seriam, nesse caso, dois profissionais para cada paciente, não um profissional para quatro pacientes. Contra a ciência não tem argumentos” criticou a psiquiatra.

O ex-vereador e representante da Ademoc Valcir Soares lembrou do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Berenice: “Como podemos garantir a inclusão e a qualidade de ensino com um profissional atendendo ao mesmo tempo um cadeirante, um surdo, um autista, por exemplo?”, destacou Valcir, que pediu empenho da Assembleia para derrubar a decisão do estado.

O Deputado Carlos Pimenta falou sobre os avanços da inclusão dos estudantes, que precisam e tem o direito de participar das redes de ensino. Destacou a necessidade de garantir a atenção que com equidade por parte do estado.

Carlos Pimenta, que esteve reunido com o vereador Rodrigo, pais e representantes de instituições de apoio ao autista, relatou que a maior dificuldade é quando a portaria editada pela Secretaria Estadual de Educação que tenta disciplinar a participação desses estudantes a rede pública estadual: “Vamos levar a situação ao governo do estado porque o assunto não foi discutido de forma ampla e isso refletiu na insatisfação de pais e professores, Vamos levar propostas mais abrangentes que possam garantir os direiros dos alunos autistas”, ressaltou o deputado.

A Secretária Municipal de educação, Rejane Veloso, destacou que o município está empenhado em atender com equidade os estudantes, mas sabe que pode melhorar. Ela pediu que os pais levem as reclamações sobre a qualidade do serviço dos profissionais do município para que a secretaria possa detectar e corrigir falhas. A secretaria lembrou que o concurso público, já liberado pelo prefeito, poderá elevar a qualidade do ensino.

A representante da Superintendência de Ensino e do Serviço de Apoio à Inclusão de apoio Aline Luyza falou da importância do diálogo para articular e provocar mudanças e defendeu o serviço de apoio que, segundo ela, atende de forma respeitosa e dentro da capacidade.

Carol Almeida, diagnosticada autista já na fase adulta, e Rawiellle Pascoal de Souza mãe de três autistas compartilharam suas histórias de luta pela inclusão e valorização.

Os vereadores presentes criticaram a decisão do governo e, na audiência, decidiram fazer uma moção de repúdio que será apresentando na próxima sessão ordinária da Câmara. Os participantes que falaram da necessidade de sempre acionar a justiça para garantir direitos, destacaram o apoio dos órgão e pediram um trabalho conjunto com as entidades para dar mais dignidade as famílias e aos autistas.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na tarde desta quarta-feira (27) seminário de lançamento da 12ª edição Parlamento Jovem da Escola do Legislativo de Montes Claros Professor Artur Leite.

Participaram da solenidade o presidente da Câmara de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), estudantes das cinco escolas de Montes Claros inscritas no projeto, além do diretor da Escola do Legislativo, Carlos Frederico Souza, representando as escolas participantes a supervisora e a professora da Escola Estadual Helena Prates Larissa Lima e Silvânia Dias e a aluna da Escola Estadual Alcides Carvalho, Ana Luíza Durães.

De forma remota participaram a gerente-geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas, Ruth Schmitz de Castro, o presidente da Câmara Municipal de Bonito de Minas vereador Miqueias Mota e a coordenadora do PJ no município de Francisco Sá, Jerciany Lopes Durães.

O diretor Carlos Frederico destacou a importância da Escola do Legislativo que cria oportunidades para que os alunos conheçam melhor a política e os instrumentos de participação no poder legislativo municipal e estadual: “A cada ano os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudos, debates e deliberações que contribuem para a formação política e cidadã. Este ano o tema escolhido foi a “Saúde Mental dos Jovens”. Passamos por um período de pandemia que mudou a rotina e a vida de todos, por isso, trabalhar esse assunto é de grande relevância”, disse Carlos Frederico.

Este ano seis cidades participam do programa; Montes Claros, Bonito de Minas, Janaúba, São João da Ponte, Miravânia e Francisco Sá. Só de Montes Claros são cinco escolas: E.E Professor Plínio Ribeiro, E.E Levi Durães Peres, E.E Helena Prates, E.E Professor Alcides Carvalho e E.E Felício Pereira de Araújo.

O vereador Cláudio Rodrigues, que presidiu a solenidade, falou da importância do projeto e destacou que a cada edição, a Câmara Municipal de Montes Claros renova o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento da democracia e da cidadania, através desse programa que é tão importante na construção coletiva, tendo a escola como principal agente de formação política e de participação social.

“Hoje, ao lançarmos o programa Parlamento Jovem de Minas edição 2022 no polo união norte, queremos, mais uma vez, convidar a cada um dos alunos a renovar, junto com esta casa legislativa, o compromisso de participar desta séria e fundamental reflexão sobre o papel da política na construção da cidadania" destacou o presidente.

 
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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realiza nesta sexta-feira (29), às 10h, sessão especial para entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa Neto. O evento é de iniciativa da vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL).

Osmani Barbosa Neto é produtor rural e graduado em administração de empresas pela Unimontes. Desde 2017, ele ocupa o cargo de secretário municipal de Agricultura em Montes Claros. Cargo que também ocupou no Município de Francisco Sá. Osmani faz parte da Sociedade Rural há mais de 20 anos, ocupou diversas diretorias e já presidiu a entidade por três mandatos.

Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A solenidade também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por SELMA GONÇALVES

A Câmara de Montes Claros realizou nesta sexta-feira (29) sessão especial para entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao secretário Municipal de Agricultura Osmani Barbosa Neto.

A homenagem, proposta pela vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), foi aprovada por unanimidade. Familiares, amigos, autoridades, trabalhadores rurais, lotaram o plenário da Casa Legislativa, para prestarem homenagem ao secretário.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães, o senador Alexandre Silveira, os deputados estaduais Carlos Pimenta, Gil Pereira, deputado federal Marcelo Freitas, presidente da Associação da Mulheres Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Pedra Preta e adjacências Célia Soares, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais da de Agricultura de Montes Claros, pastor Antônio Nobre, destacaram o respeito e zelo que Osmani Barbosa Neto tem com o homem do campo.

Também ressaltaram o caráter, a competência, o empenho no dever de trabalhar na reconstrução de Montes Claros. Enfatizaram o trabalho desenvolvido no setor de agronegócio, que carrega o país e em especial na Secretária Municipal de Agricultura em Montes Claros, sempre na luta pela melhoria da qualidade de vida da população.

O prefeito Humberto Souto também participou da solenidade, mas de forma remota, destacou o trabalho e empenho do homenageado. "Quando fui eleito, procurei buscar nomes tendo como referência alguns valores; a honestidade o respeito a coisa pública, o exemplo de vida, a contribuição social, o amor a Montes Claros, que não misturasse os interesses particulares com os interesses da população. A homenagem ao secretário é também uma homenagem a administração que trabalha na busca por uma Montes Claros melhor”, disse o prefeito.

Através de um vídeo, produtores rurais, representantes da agricultura familiar, amigos e familiares parabenizaram e agradeceram Osmani Barbosa Neto pela atenção ao homem do campo e o tratamento que dá a todos com igualdade e atenção. O vídeo foi encerrado com uma música sertaneja, apreciada pelo homenageado, cantada pelo filho e sobrinhos.

Em seu pronunciamento, o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros José Moacyr Basso destacou o trabalho de Osmani Barbosa Neto quando presidente da Sociedade Rural e, hoje, como secretário de agricultura.

“Esta honraria comprova a importância do trabalho do homenageado a frente da agricultura do município que consideramos ser não só de Montes Claros, mas de todo o Norte de Minas”, finalizou.

Graça da Casa do Motor (PSL) ressaltou que a homenagem é uma forma de agradecer e reconhecer a trajetória e o trabalho de Osmani Barbosa que se empenhou para o crescimento e fortalecimento do homem do campo. “Produtor rural por vocação, conhece a realidade do meio rural como ninguém. Há cinco anos assumiu, pela segunda vez, o comando da Secretaria de Agricultura desenvolvendo de fora exemplar o trabalho em prol do homem do campo. É um defensor nato do homem do campo. Atende a todos de portas abertas, estando sempre presente no meio rural vendo de perto as demandas e buscando soluções”, finalizou a proponente da homenagem.

Em seu pronunciamento Osmani Barbosa Neto falou da alegria e gratidão pela homenagem e sobre a satisfação de poder contribuir para o crescimento da cidade e região.

"Divido essa comenda com toda minha equipe da Secretaria de Agricultura, pois sem ela e sem a confiança do prefeito Humberto Souto não estaria aqui para este importante momento. A prática da minha atividade econômica, a história da minha família, o convívio com amigos e o compartilhamento do afeto e respeito com a agropecuária são caminhos que me trouxeram até aqui. Ao longo dos anos tenho me dedicado a ajudar as pessoas, colaborar pela defesa do campo e para quem dele sobrevive, fazendo uma integração entre o grande e o pequeno, abrindo portas para a agricultura familiar e fortalecendo o agronegócio. Porque só assim, juntos, conseguiremos fazer com que nossa região possa chegar à pujança que desejamos” destacou o homenageado.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promove nesta quarta-feira, 4, às 19h, audiência pública para discutir a efetivação da Lei federal n°14.064/2020 – Lei Sansão, no município que trata de maus tratos aos animais. Segundo a proponente da audiência, vereadora Ceci Protetora (PP), a discussão se faz necessária tendo em vista a falta de ações por parte do Executivo Municipal.

Logo com a criação da Lei Sansão, o crime de maus tratos aos animais passou a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa. A motivação para a proposição da lei foi a morte de uma cachorra de rua após ter sido espancada e envenenada pelo segurança de um supermercado, na porta do estabelecimento situado em Osasco (SP). Um outro caso de violência, a morte de um cão da raça pitbull conhecido como Sansão, no município de Confins (MG), após ter sido brutalmente agredido, serviu de inspiração para o nome como a lei ficou conhecida.

PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br. A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Os vereadores, em reunião ordinária desta terça-feira (03), aprovaram dois projetos de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Pode) que concedem título de Cidadão Honorário ao juiz Francisco Lacerda Figueiredo e de Cidadã honorária à Sra. Renata Juliana Martins, membro da Comissão de Direito Penal da OAB/Montes Claros e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

Na sessão também foram aprovados 14 requerimentos. Na área infraestrutura o presidente da Casa Legislativa Cláudio Rodrigues (Rede) pede a reforma de mureta de proteção e pintura do piso da quadra esportiva da Praça do Rotary, no bairro Jardim São Luís.

O vereador Stalin Cordeiro solicitou o recapeamento da Rua Canadá, no bairro Acácias. O recapeamento do asfalto na rua Campo Belo, no bairro Antônio Pimenta foi pedido pelo Vereador Leãozinho (Patriota)

Edson Cabeleireiro (PV) solicitou a instalação de postes de iluminação na Avenida Dr. Mário Tourinho e Júnior Martins (Cidadania) cobrou a construção de uma praça pública no bairro Universitário.

 Segurança no Trânsito

O vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou a instalação de semáforo na Avenida Francisco Gaetani com a rua José Catulino, no bairro Major Prates.

Elair Gomes (MDB) pediu a instalação de um semáforo na rua Padre Chico esquina com a rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Maracanã.

O vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) solicitou, para a entrada do bairro Castelo Branco, a instalação de braços de luzes em postes. 

A Vereadora Maria Helena (MDB) pediu o recapeamento e iluminação da via de acesso ao Clube Pentáurea.

 Audiência Pública e Sessão Especial

A Vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) pediu, e os parlamentares aprovaram, que sessão ordinária do dia 02 de junho de 2022 seja transforma em audiência pública para debater a “segurança no campo”.

Em comemoração aos 60 anos da psicologia, o vereador Daniel Dias (PS do B) pediu a realização de sessão especial para celebração da data.

Também foi aprovada a solicitação da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) para que a Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2022 seja transforma em sessão especial para outorga do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Reginaldo Lopes, conforme Resolução nº 03/2014.

 Saúde Pública

A vereadora Cecília Meireles cobrou do município ações urgentes de combate ao mosquito aedes aegypti e a disponibilização de caçambas de coleta de lixo em pontos estratégicos nos bairros com maior foco do mosquito.

 Moção de Repúdio

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou que seja encaminhada ao Governo de Minas Moção de Repúdio ao teor da Resolução SEE nº 4.256/2020, que institui as diretrizes para normatização e organização da educação especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais. O vereador que promoveu uma audiência para tratar o assunto, ressaltou que a portaria editada pelo governo do estado estabelece um professor auxiliar para quatro alunos com necessidades especiais. A decisão gerou polêmica porque, tanto para os profissionais que atuam na área quanto para os pais, o certo seria um profissional para cada aluno. Na audiência, a psiquiatra e voluntária da Anda Gislene Alves, lembrou que estudos recentes provaram que é preciso um auxiliar, para trabalhar questões sensoriais, motoras, entre outras coisas e um professor especializado para trabalhar a parte pedagógica ou seja, dois profissionais para cada aluno. A moção foi aprovada por unanimidade.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Em celebração ao Dia das Mães, comemorado no dia 8 de maio, a Câmara de Montes Claros promove sessão especial, nesta sexta-feira, 6, para homenagear 22 mulheres indicadas pelos vereadores da Casa. As homenageadas receberão o Diploma América Eleutério Nogueira - o evento começa às 19h30.

Anualmente, a Casa propõe esta sessão especial para homenagear mulheres e mães que possuem histórias de dedicação e carinho.

O diploma leva o nome de América Eleutério Nogueira, primeira mulher a se candidatar a cargo público em Montes Claros e também a obter carteira de motorista na cidade. Como professora, ela tinha trânsito livre em todas as esferas ligadas à Educação, tendo participado de vários congressos e seminários nacionais e internacionais, onde se relacionava com grandes mestres, como os professores Paulo Freire e Darcy Ribeiro.

A homenagem também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Confira aqui a lista das homenageadas.

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Por Selma  Gonçalves

A Câmara Municipal realizou na noite desta quarta-feira (04) audiência pública para debater “o que tem sido feito pelo município para o efetivo cumprimento da Lei nº14.064/2020 de maus-tratos aos animais (Lei Sansão)”. A proposta foi da vereadora Ceci Protetora (PP).

Participaram do evento, realizado de forma híbrida, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros Soter Magno, vice-prefeito e secretário Municipal de Serviços Urbanos Guilherme Guimarães, Médica Veterinária Camila Helen Castro Maia, Comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Tenente – Coronel Darlan Moreira Soares.

Representando a Comissão dos Direitos dos Animais da 11ª Subseção da OAB/MG Gilma Aguiar Gouveia; Abrigo Novo Começo Silvana Rodrigues Leite; Instituto Eu Salvo Ivana Mendes Tourinho Nonato; Associação Apelo Canino a senhora Márcia Valadares; 11ªCompanhia da PMM MAMB-MG, Capitão Tancredo Fonseca e o 11º Departamento de Polícia Civil, inspetor Eduardo Oliveira.

Na audiência foi apresentado um vídeo denunciando maus-tratos a animais e a dificuldade para se fazer cumprir a lei como a falta de um local adequado para abrigar os animais recolhidos pela polícia.

A proponente da audiência, Ceci Protetora cobrou do município o que de efetivo está sendo feito para se cumprir a lei e explicou que a audiência vem atender uma solicitação dos protetores de animais: “Pessoas que trabalham de forma voluntária para garantir o direito dos animais, principalmente os animais que sofrem maus-tratos, reclamam da falta de apoio e ações por parte do município”, disse.

Ceci reclamou da dificuldade de cuidar dos animais: “Muitas vezes o animal que sofre maus-tratos permanece no local ou quando a polícia vai a uma ocorrência é preciso um protetor ou uma ONG para assumir a tutela do animal, assumindo todos os gastos já que o município não tem um abrigo adequado ou presta um serviço como manda a lei ”, comentou.

A veterinária Camila Helen também denunciou a dificuldade para se conseguir apoio para o cumprimento da lei. Citou os atendimentos feitos de forma voluntárias para ajudar os protetores e ONGS.

A representante da ONG Apelo Canino concordou que ao longo dos 40 anos como protetora tem visto melhoras no trabalho, justamente porque veterinários se dispõem a se envolverem na causa animal. Ressaltou que, hoje, os abrigos estão sem espaço e sem dinheiro e é urgente o suporte do município para recolher o animal e deixar pronto para adoção. Márcia Valadares também denunciou que a falta de conscientização e punição desencadeiam mais problemas.

O Inspetor Eduardo Oliveira falou sobre o trabalho da Polícia Civil que está apta para atender as demandas na área de crime ambiental mas esbarra na dificuldade de veterinários, problema que será resolvido com o concurso já anunciado.

Capitão Luiz Fernando relatou que em 2021 a unidade do Corpo de Bombeiros de Montes Claros, órgão responsável em promover resgates, atuou em mais de 200 ocorrências envolvendo animais silvestres ou domésticos em risco. Elogiou e falou da importância da parceria com as Ongs no socorro dos animais.

Membro da Comissão dos Direitos dos Animais da 11ª Subseção da OAB/MG Gilma Aguiar falou que está em fase de preparação de ações jurídicas ambiental. Lembrou que por diversas vezes foi procurada pela polícia que, sem local para levar os animais, pediu apoio para a proteção e guarda. Gilma anunciou um plano de ação elaborado pela OAB para conscientização sobre a lei de maus-tratos, adoção e cuidado com animais

A representante da ONG Eu Salvo – falou sobre o trabalho feito ao longo de quatro anos de existência: “Além de socorrer o animal temos que cuidar e dar abrigo e infelizmente não temos suporte do município. Hoje, as cinco casas que funcionam como abrigo estão lotadas”, comentou Ivana Mendes.

O Capitão Fonseca também ressaltou o trabalho feito em conjunto com a sociedade civil organizada e informou que as denúncias feitas pelo 190 são atendidas na medida dos recursos disponíveis: “O número de ocorrência tem aumentado e, por isso, algumas vezes, a polícia fica impedida de atender todas as demandas.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães informou que município, preocupado com a saúde animal está construído um novo curral para atender ou abrigar os animais vítimas de maus-tratos. O abrigo terá veterinário e uma farmácia

O secretário de Meio Ambiente Soter Magno, afirmou que hoje o Centro de Controle de Zoonoses tem dado o suporte para as Ongs. Reconheceu que ainda é preciso avançar muito e que a audiência é uma forma de levantar as demandas.

Sóter Magno informou que o município adquiriu um castramóvel que tem atuado na cidade e outro está sendo adquirido e dará suporte aos distritos. Também falou sobre o centro de castração, avaliado em um milhão de reais, que está sendo construído e que ajudará no controle populacional de cães e gatos. Sobre os outros animais informou: “Estamos construindo, em parceria com o IEF, um Centro de triagem e tratamento de animais silvestres. O município está buscando, junto ao governo do estado, a implantação de uma delegacia especializada na cidade”, concluiu Soter.

Sugestões dos participantes

Os participantes cobraram a regulamentação da lei de comércio de animais, um plano de tratamento e abrigo dos animais. Eles cobraram o envolvimento e investimento do município numa campanha de conscientização da população, principalmente nas escolas, sobre o que é maus-tratos, as penalidades e o incentivo a adoção.

Também pediram o controle do número de animais que sofrem maus-tratos e cobraram assistência da polícia e do município para o resgate à noite e durante os finais de semana.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite desta quinta-feira, 5, a Câmara de Vereadores prestou homenagem, com o Título de Cidadão Honorário, a três membros do magistrado mineiro: o desembargador Nelson Missias de Morais e aos juízes Antônio de Souza Rosa e Vitor Luís de Almeida. As honrarias foram de iniciativa dos vereadores Igor Dias (PSL), Valdecy Contador (Cidadania) e do ex-vereador Cláudio Prates. O evento contou com a participação de juízes, membros da defensoria pública, do vice-prefeito Guilherme Guimarães e do deputado estadual Gil Pereira (PSD).

A primeira homenagem, de iniciativa do vereador Igor Dias, foi para Vitor Luís, juiz de direito há 15 anos, estando na Comarca de Montes Claros desde 2018, onde atuou como juiz eleitoral e atualmente está lotado no Juizado Especial. O homenageado cursa doutorado em direito, na Universidade de Coimbra, uma das mais respeitadas e antigas universidades do mundo, com fundação em 1290, no qual a área de concentração do doutoramento foi “Ciências Jurídico-Processuais”. O parlamentar recordou do tempo que foi colega de faculdade do magistrado e destacou a dedicação na época dos estudos.

“Passamos por todas as dificuldades que muitos universitários passam. Vitor sempre foi dedicado, esforçado e era comum encontrá-lo com um livro debaixo do braço. Precisamos valorizar pessoas como ele, que é exemplo de integridade, honestidade e dedicação à família. São essas pessoas que honram nossa cidade”, ressaltou Igor Dias.

ANTÔNIO ROSA

Filho de lavradores e oriundo de família humilde, o juiz Antônio de Souza Rosa recebeu o Título de Cidadão Honorário do vereador Valdecy Contador. O magistrado é titular do primeiro juizado especial da primeira unidade dos juizados especiais de Montes Claros, onde permanece atuando os feitos de natureza cível, criminal e de fazenda pública. Doutor Antônio também atua na segunda turma recursal do Grupo Jurisdicional dos Juizados Especiais da Comarca de Montes Claros.

Valdecy destacou que a sessão especial foi uma oportunidade para registrar o reconhecimento e o agradecimento do povo de Montes Claros. “Através desta Casa Legislativa, pela sua importante contribuição para o desenvolvimento do nosso município e do nosso estado”, ponderou.

DESEMBARGADOR

A homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e desembargador Nelson Missias de Morais, foi de iniciativa do então vereador Cláudio Prates e entregue pelo vereador Wilton Dias (PTB). Nelson Missias é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desde 2010, onde também ocupou o cargo de presidente no biênio 2018/2020, atualmente compõe a segunda Câmara Criminal.

Para Wilton Dias, Nelson Missias é um ser humano de qualidades memoráveis, jurista e intelectual destacado, e magistrado de extrema retidão e competência. “Agradeço ao amigo Cláudio Prates por me dar a honra de falar sobre esse magistrado que possui grande competência no âmbito municipal e estadual”, pontuou o vereador.

SOBRE OS HOMENAGEADOS

O juiz Richardson Xavier Brant, que em março deste ano foi agraciado com o Título de Cidadão Benemérito pela Casa, se pronunciou para falar dos homenageados da noite. Ele recordou da época que lecionou no curso de direito da Unimontes, local onde o juiz Vitor Luís estudou. “Vitor era um aluno brilhante, sempre se destacava em todas as disciplinas. Vindo se tornar um magistrado e professor exigente; outra característica dele é a generosidade, tal qual é praticada de forma quase imperceptível – ele deixa a vaidade de lado para ajudar o próximo”, afirmou Richardson.

Em relação ao juiz Antônio Rosa, Richardson ressaltou que todo mundo que tem/teve a oportunidade de trabalhar com o magistrado, carrega o aprendizado, não apenas pela trajetória de lutas e vitórias, sobretudo pelos ensinamentos de maneira serena. “Ele tem a capacidade de ensinar com tolerância, mesmo em momentos difíceis”.

Richardson Brant enfatizou que o desembargador Nelson Missias possui a competência de ser ministro do Brasil, entretanto, ele nunca quis deixar Minas Gerais. “Em momentos de tormenta precisamos de pessoas com sua capacidade e serenidade”, encerrou Brant.

FALA DOS HOMENAGEADOS

“Nesse tempo no magistrado montes-clarense, tento devolver para a cidade tudo aquilo que me foi proporcionado: aqui fui acolhido e aqui construí minhas raízes profissionais e familiar. Essa honraria que a Câmara me entrega é uma homenagem à Justiça”, juiz Vitor Luís de Almeida.

“Essa homenagem é de grande júbilo para a Comarca, onde sempre fomos respeitados pelo Legislativo e Executivo municipais, pois nunca fomos pressionados a tomar determinada decisão. Uma vez que também possuímos um corpo de profissionais sérios, honrosos e competente”, juiz Antônio Rosa.

“É uma honra ser homenageado ao lado desses magistrados tão memoráveis. Agradeço a Câmara de Montes Claros por esta honraria. Eu incorporei o Norte de Minas como meu lar, talvez por isso, durante minha gestão conseguimos implantar quase 13 fóruns por toda região. Não podemos permitir a fragilidade das instituições e nem narrativas de ódio e incompreensões. Precisamos construir uma sociedade mais pacífica e fraterna”, desembargador Nelson Missias.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal celebrou o dia das mães em sessão especial, realizada na última sexta-feira (07), homenageando 22 mulheres indicadas pelos vereadores da Casa com o diploma América Eleutério Nogueira.

Anualmente, a Casa propõe esta sessão especial para homenagear mães que possuem histórias de dedicação e carinho.

O diploma leva o nome da mãe e professora América Eleutério Nogueira, primeira mulher a se candidatar a cargo público em Montes Claros e também a obter carteira de motorista na cidade.

A solenidade foi presidida pela vice-presidente da Casa, Vereadora Graça da casa do Motor (PSL) que falou sobre a luta e o valor das mães na formação de um cidadão: “Mulheres que não medem esforços para dar o melhor para os filhos”, destacou.

O Presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues também destacou luta e a participação constante das mulheres com seus filhos sejam eles crianças, jovens ou adultos: “Muitas contam com a parceria de companheiros e parentes, mas não são poucas as mães que assumem sozinhas a tarefa de chefes de família. Elas cuidam com coragem da casa, dos filhos e do emprego, exercendo a chamada dupla jornada”, ressaltou.

O prefeito Humberto Souto participou da solenidade de forma virtual e o vice-prefeito Guilherme Guimarães, de forma presencial.

O Jornalista, apresentador e colunista social João Jorge prestou homenagem às mães declamando uma poesia.

As mães que receberam o diploma América Eleutério Nogueira foram Alice dos Anjos Soares Brito, Maria Elizabeth Meireles Ferreira, Rita de Cássia Soares Maluf, Iraci luzia dos Santos Cordeiro, Gracilene Cardozo Santos, Caroline Caldeira Vasconcelos Mendes, Kênia Juliana Gonçalves, Vânia de Lourdes Oliveira Dias, Mariza Elizabeth da Silva, Solange Pimentel Veloso, Maria Pereira dos Santos, Maria das Mercês Costa Cordeiro, Odete Avelino de Aquino, Felismina Martins Barbosa Ferreira, Francisca Railda de Souza, Maria Soledade Ferreira de Oliveira, Cinthia Fagundes Silva Rodrigues, Ariadna Lílian da Silva, Eliete Costa de Freitas Veloso, Maria Antônia de Freitas, Maria Nilza Souza Silva, Josélia de Fátima Santos Silveira.

Confira a solenidade < Aqui>

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POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), três dos doze projetos da Ordem do Dia – todos são de iniciativa do Legislativo. Entre as propostas aprovadas está a de número 46/2022, que institui a Semana de Incentivo às doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, criando o selo “Amigo da Criança e do Idoso” – a proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

Com a aprovação do projeto, fica instituída no calendário municipal a semana de incentivo a ser realizada anualmente, preferencialmente na primeira semana do mês de início da entrega das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda (IR), conforme a determinação da Receita Federal. Segundo a pasta, o projeto tem o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Idosos – a medida vale para pessoas físicas e jurídicas.

Outro objetivo é construir estratégias de comunicação e mobilização social visando informar e orientar os contribuintes acerca dos procedimentos necessários às deduções do IR, para que as instituições beneficiadas possam elaborar projetos sociais.

Através da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), a proposta n°15/2022 concede Título de Cidadão Benemérito ao presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Moacyr Guimarães Basso. Também foi aprovado o projeto n°14/2022 que normaliza disposição de cargos e funções no funcionamento interno da Casa – a pasta é de autoria da Mesa Diretora.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) pediu vista por três dias ao projeto (n°45/2022), de sua própria autoria, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Bora Viver. Já o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) pediu vista aos oito projetos que denominam ruas em Montes Claros.

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Por Selma Gonçalves

Na reunião ordinária desta terça-feira (10), o presidente da Casa legislativa vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou requerimento solicitando a efetivação dos profissionais da saúde nos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) que atualmente estejam sob o regime de contratação por tempo determinado. Estes foram contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e foram submetidos a prévio processo seletivo.

O parlamentar sugeriu que o município efetive os atuais agentes que já passaram por processos seletivos, foram aprovados e ainda estão como contratados. Explicou que a nova seleção pode gerar demissão, já que, quem ficar na fila de espera poderá judicializar sua contratação para assumir o cargo de quem já foi aprovado pelo mesmo processo e está como contratado.

O vereador Wilton Dias (PTB) falou sobre a necessidade de resolver essa questão para não prejudicar os servidores. Ele lembrou que os agentes que já atuam passaram por treinamento e já tem a experiência por já estarem atuando na cidade.

De acordo com o proponente, o requerimento, que teve apoio de todos os parlamentares, tem amparo legal no art. 198, §4º, da Constituição Federal de 1988, que determina que o ACS que se encontrar aprovado em processo seletivo tem direito à nomeação em cargo de provimento efetivo.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores realizará nesta quinta-feira (12), às 9hs, audiência pública para discutir a situação da BR-251, que apresenta problemas em vários trechos no Norte de Minas., a duplicação da via e também ações que podem ser desenvolvidas, a curto prazo, para diminuir o número de mortes na estrada.

A audiência, que acontecerá no plenário da Câmara, foi proposta pelo vereador Daniel Dias (PC do B).

A relação dos convidados você confere <AQUI>

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

 SERVIÇO

Audiência: "Ações para evitar mortes na BR-251”

Data: 12 de maio de 2022 | Quinta-feira
Horário: 9 horas
Proponente: Vereador Daniel Dias

POR CHRISTINE ANTONINI

O programa vai ao ar às 18h pela TV Câmara Montes Claros, e abre espaço para divulgar, discutir e fomentar quem produz, cria e movimenta a cena cultural de Montes Claros e região

Por JERUSIA ARRUDA

O cantor e compositor Herberth Lincoln é a atração desta sexta-feira (13/05) do programa Câmara Play, da TV Câmara Montes Claros. O programa vai ao ar às 18h, com reprise no mesmo horário ao longo da semana.

Nascido em Porteirinha, região norte de Minas Gerais, Herberth Lincoln se mudou para Montes Claros ainda criança.

Inspirado pela influências da vida interiorana e rural, alimentadas pelas frequentes visitas à roça de sua avó paterna, no Vale do Jequitinhonha, ainda na adolescência se interessou pela música regional, iniciando seu aprendizado em violão e viola caipira.

Desde então, passou a participar de festivais de música, com composições de sua autoria, onde ressalta os valores da cultura regional e a se apresentar em shows por toda região.

Após ter várias de suas composições gravadas em CD’s de festivais e coletâneas, reuniu suas composições no álbum Planeta Sertão.

Herberth Lincoln é também sociólogo e professor de história da rede pública estadual.

O Câmara Play apresenta uma coletânea de videoclipes do artista. Entre as canções estão ‘Coração menino’, ‘O ciúme’, ‘Sou violeiro’, ‘matuto, que nem marimbondo’, ‘Passarim’, ‘Peão na amarração’, ‘Em volta da fogueira’.

A TV Câmara Montes Claros transmite no canal aberto digital 5.3 e também pode ser acessada pelo YouTube em: www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

Confira a programação completa no portal da Câmara: www.montesclaros.mg.leg.br 

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O concurso contribui para o resgate e reafirmação das tradições e costumes da gastronomia ao incluir o elemento regional como critério na elaboração dos pratos concorrentes

Por JERUSIA ARRUDA

Em sessão especial realizada na manhã desta segunda-feira (16/05), a Câmara Municipal de Montes Claros prestou homenagem ao concurso Comida di Buteco, que há quinze anos vem apoiando empreendedores do setor de bares e restaurantes do município.

“Depois de mais de dois anos desafiadores, por causa da pandemia, as atividades estão sendo retomadas, e, aos poucos, estamos voltando à normalidade. A sessão desta manhã é uma forma de celebrar essa retomada, e, de forma especial, homenagear o concurso Comida di Buteco, que traz um fôlego novo para esse setor que tanto sofreu com as restrições sanitárias”, justifica o presidente da Casa Legislativa e autor da proposição, vereador Cláudio Rodrigues.

O presidente ressalta que é inegável a efetiva contribuição do concurso para o empreendedorismo e para a economia do município, além de tudo que ele proporciona em termos de entretenimento e sociabilidade. “É um projeto que gera emprego e renda, fortalece o turismo de gastronomia e potencializa a economia local, ao alavancar toda a cadeia empreendedora na qual o buteco está inserido, desde o produtor rural até o consumidor final”, ressalta.

O concurso
O Concurso Comida di Buteco nasceu no ano 2000, em Belo Horizonte, como uma atividade da extinta Rádio Geraes, e hoje está em sua 22ª edição, sendo realizado simultaneamente em 21 circuitos em mais de 40 municípios em todas as regiões do Brasil.

Em Montes Claros, o concurso promove neste ano a 15ª edição, com a participação de 16 butecos. “É o primeiro concurso do gênero no país com quase 800 butecos participantes”, destaca Ana Carolina Mayrink, coordenadora do Comida di Buteco em Minas Gerais.

Ana Carolina explica que o segmento de bares e restaurantes está entre os que mais sofreram com a pandemia e 30% dos butecos participantes do concurso fecharam as portas no período de 2020 e 2021. “Mas o Comida di Buteco continuou firme no seu propósito, mantendo o critério de selecionar apenas negócios familiares, não contemplando redes nem franquias, valorizando pequenos empreendedores”.

Gastronomia regional
De acordo com o presidente Cláudio Rodrigues, além de prestar homenagem ao concurso, a iniciativa teve o objetivo de provocar uma agenda de atividades e ações ligadas à gastronomia regional e a abertura de novos mercados para os produtos agroextrativistas da região.

“Montes Claros possui um dos maiores setores de negócios de Minas Gerais ligados à alimentação e ao turismo de negócio. A cidade é vitrine da cultura alimentar regional, além de abrigar e iniciativas inovadoras que só agregam valor à rica gastronomia sertaneja. E o concurso di Buteco se soma a todo esse movimento pela valorização, resgate e reafirmação das tradições e costumes da nossa gastronomia ao incluir o elemento regional como critério na elaboração dos pratos concorrentes”, completa.

A representante do movimento Guardiões da Gastronomia dos Gerais, Viviane Marque Terence, também destacou a importância do Comida di Buteco para a valorização da gastronomia regional. “Não é apenas uma competição, mas um multiplicador da valorização dos frutos e produtos tão ricos da nossa região, que precisam ser conhecidos e explorados no dia-a-dia”.

Ao encerrar seu pronunciamento, o presidente Cláudio Rodrigues colocou a Câmara Municipal à disposição para apoiar as iniciativas de fortalecimento da gastronomia regional. “É preciso incentivar a população a consumir os produtos do Cerrado; incentivar bares, restaurantes e hotéis a introduzirem os frutos nos seus cardápios, e também nos cardápios da alimentação escolar; fortalecer o Festival do Pequi e criar uma rota gastronômica urbana que promova o resgate e valorização desses superalimentos, muitas vezes considerados exóticos, mas que na verdade são nativos de nossa região e fazem parte da nossa cultura”.

Participantes
Além dos parlamentares, também participaram da solenidade de forma presencial o gerente de Turismo da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico; Lucas Lafetá; Geraldo Élcio do Socorro, representante do Núcleo do Pequi, além de proprietários de bares e restaurantes de Montes Claros.

A sessão também foi transmitida pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17, os vereadores da Câmara de Montes Claros protocolaram diversos requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura de quadras esportivas, pavimentação asfáltica, capina, construção de pontes, entre outras.

O vereador Marlus do Independência (PT) cobrou o serviço de drenagem na Vila Real. Segundo o parlamentar, o bairro foi mal planejado e os moradores sempre sofrem quando chove com ruas inundadas, chegando entrar água nas residências.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) protocolou requerimento para que a Copasa solucione vazamento de esgoto sanitário na região do bairro Dona Gregória, em terreno vago localizado no quarteirão entre as ruas Inocêncio Sena, Juca Malveira e Zuza Engraxate. O vereador ressaltou que o esgoto está correndo a céu aberto, contaminando o Córrego Bicano.

Outra cobrança feita durante a sessão ordinária foi a urbanização na Vila Itatiaia, como asfalto na avenida Dona Izabel, pavimentação com concreto no Beco3 e Beco Suely, e limpeza do canal do córrego que passa dentro do bairro – a solicitação foi do vereador Edson Cabeleireiro (PV). Também em relação a pavimentação, o vereador Stalin Cordeiro (Pode), cobrou recapeamento da avenida Deputado Plínio Ribeiro, na altura do número 3509.

Com objetivo de oferecer mais segurança aos pedestres, o vereador Odair Ferreira (SD), elaborou requerimento solicitando a construção de pista de caminhada na avenida Zeus, paralela à rodovia

MG-308 (saída para Juramento), no bairro Jardim Olímpico. Já o vereador Igor Dias (PSL) reivindicou a conclusão das obras da avenida Viriato Ribeiro Aqui, no bairro Canelas.

Na comunidade de São João da Vereda, o vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicitou que seja feita a substituição das lâmpadas incandescentes pelas de Led – além de oferecer uma melhor iluminação, esse tipo de lâmpada é mais econômica. O parlamentar Wilton Dias (PTB) cobrou a reforma nas estradas vicinais que dão acesso à comunidade de Santa Rosa de Lima, que segundo ele, está intransitável.

QUADRAS

O vereador Marlus ainda solicitou reforma na quadra de areia do bairro Independência. Ainda em relação a pauta esportiva, o vereador Leãozinho (Patriota) cobrou manutenção na quadra do bairro Boa Vista. Segundo o parlamentar, já está nos cofres da prefeitura verba no valor de R$100 mil referente a emenda do deputado Gil Pereira (PSD).

O vereador Edson solicitou que o prefeito Humberto Souto (Cidadania) execute a verba do deputado estadual Tadeuzinho Leite (MDB), no valor de R$120 mil para a reforma da quadra de esportes em Aparecida do Mundo Novo. Além de cobrar a pavimentação asfáltica na comunidade de Marcela, o vereador Marcos Nem (PSC), reivindicou a reforma na quadra de São Pedro da Garça.

Todos requerimentos foram encaminhados para as secretarias competentes.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Em comemoração aos 60 anos da regulamentação da profissão de psicólogos no Brasil, a Câmara de Montes Claros promove nesta quarta-feira, 18, às 19h30, sessão especial para homenagear profissionais da área e que trabalham em prol do bem-estar mental do indivíduo. O evento é de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB).

Em 27 de agosto de 1962 a profissão de psicólogo foi regulamentada no Brasil. A psicologia chegou ao país como ciência e profissão ao início do século XX e somente em 1962, por meio da Lei nº 4.119/62, se torna uma profissão regulamentada.

A homenagem também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara aprovou nesta terça-feira (17), em sessão ordinária, 12 projetos, todos do legislativo.

Entre eles, o projeto de lei nº 45/2022, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Bora Viver.

A associação tem caráter filantrópico, sem fins lucrativos, trabalha visando, entre outras coisas, congregar instituições e pessoas interessadas em melhorar as condições sociais e econômicas da Comunidade; promover eventos sociais e recreativos além de desenvolver projetos assistências de combate à fome e a pobreza para minorar os efeitos da natureza e da seca sobre dos membros da comunidade.

 Cidadão Benemérito

Também foram aprovados dois projetos que concedem título de Cidadão Benemérito de Montes Claros. Homenagem é prestada às pessoas que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Por indicação do vereador Edmílson Bispo(PSD), através do projeto nº 16/2022 será homenageado o pastor Marcelo Cardoso Teixeira.

O vereador Igor Dias (PSL) indicou para receber o título, através do projeto nº 17/2022, o advogado Juliano Rocha Caldeira.

 Denominação de ruas e praças

O projeto de Lei nº 30/2022 de autoria da vereadora Maria Helena (MDB) denomina rua Nogueira no bairro Reserva Verde.

De autoria do vereador Reinaldo Barbosa, o projeto de lei 31/2022, denomina Rua Antônio Ferreira da Silva no Bairro Vila Santa Cruz.

O vereador Odair Ferreira (SD) apresentou o projeto 38/2022 que denomina praça Eustáquio Ferreira Silva, no Bairro Delfino Magalhães.

O projeto de Lei nº 39/2022 de autoria do vereador Heudes Siqueira, denomina Rua Edvaldo Sampaio Dias no Bairro Interlagos.

 Já o vereador Marlus Mendes (PT) apresentou dois projetos. O 43/2022, denomina Rua Antônio Fernandes Guimarães, no Bairro Independência. E o projeto 44/2022 denomina Rua Eustáquio Joaquim Boitrago, no Bairro Independência.

O parlamentar Igor Dias (PSL) apresentou o projeto de Lei nº 47/2022 que denomina Rua David Cristianismo Costa, no Bairro João Bote

 Denominação de estradas rurais

O projeto de Lei nº 31/2022 de autoria do presidente da Casa vereador Cláudio Rodrigues, que teve três emendas, denominou oito estradas rurais do município de Montes Claros.

A estrada rural que se inicia no Distrito de Aparecida do Mundo Novo até o Distrito de São Pedro da Garça passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 30.

A estrada rural que se inicia na BR 135 até o Distrito de Ermidinha passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 31.

A estrada rural que se inicia na BR 135 passando no Distrito de Santa Rosa de Lima e na Comunidade de Santo Inácio até a LMG 657 (Estrada da Produção), passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 10.

A estrada rural que se inicia na BR 135, passando pelo Povoado de Mucambo Firme, pelo Distrito de Miralta, pelo povoado de Cachoeira de Miralta, pelo Distrito de Vila Nova de Minas, pelo povoado de Samambaia até a LMG 657 (Estrada da Produção), passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 20.

A estrada rural que se inicia no Distrito de Nova Esperança até a Rodovia MC 20, próximo ao Distrito de Miralta, passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 15.

A estrada rural que se inicia na BR 365 até Canto do Engenho passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 11.

A estrada rural que se inicia na BR 135 até o Distrito de Panorâmica passa denominar-se oficialmente Rodovia MC 21.

A estrada rural que se inicia na BR 135, passando por Mucambo Firme até o Distrito de Miralta, passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 12.

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Por Selma Gonçalves

Foi realizado na manhã desta quarta-feira (18) seminário de abertura da Semana Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual da Criança e Adolescente. Participaram do evento, organizado pelo executivo, vereadores, representantes de entidades de assistência às crianças e adolescentes, promotor de justiça Daniel Librelon, analista da polícia civil e psicóloga Iara Wanderley Biondi, a presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente Dardânia Gonçalves, secretário de desenvolvimento social Aurindo Ribeiro e representando a Secretaria Municipal de Saúde, Bruno Pinheiro.

A lei municipal 5.140 de 17 de maio de 2019 que institui a semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes passou a ser realizada sempre a partir do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil. Durante toda a semana vários eventos serão realizados com o objetivo de chamar a atenção da sociedade, além de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda população a participar da luta de combate a esse tipo de violência e garantir às crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento “sadio” de sua sexualidade.

No evento crianças atendidas pelas instituições apresentaram número de dança e música trazendo como mensagem o valor, o respeito e o cuidado necessário com elas.

A analista da polícia civil e psicóloga Iara Wanderley Biondi, a presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, Dardânia Gonçalves o falaram sobre o trabalho desenvolvido no município e sobre importância do envolvimento das escolas, mães e organizações da sociedade civil no combate ao abuso e exploração infantojuvenil.

O presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues, destacou o trabalho desenvolvido pelos servidores, muitos, sendo voluntários nas pastorais, nos movimentos sociais em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Destacou o trabalho do prefeito frente ao social, dando suporte às entidades do terceiro setor, e também na saúde, ampliando, por exemplo as equipes do Estratégia Saúde da Família, além da educação: “Sabemos que o município valoriza e precisa do apoio do terceiro setor, que trabalha pelo bem-estar da população. Por isso  apoia cada vez mais as entidades, dando condições de ajudar nosso município”, ressaltou o vereador.

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Por Selma Gonçalves 

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (19), às 19hs, sessão especial em homenagem aos 47 anos do 55º Batalhão de Infantaria. A proposta do vereador Marcos Nem (PSC) foi aprovada por unanimidade.

Em 21 de maio de 1971, os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros apresentaram requerimento solicitando que fosse dirigido um ofício ao Ministro do Exército para estudar a possibilidade de instalação de um Batalhão de Engenharia.

Em 1975 foram extintos os Regimentos. O primeiro Batalhão do 12° RI passou a denominar-se 12° BI e o segundo, 55° BI.

O 55° Batalhão de Infantaria foi transferido de sua sede para a cidade de Montes Claros-MG, graças à atuação do Dep. Luiz de Paula e de políticos da região. Em 13 de setembro de 1983, por intermédio da portaria 738, foi concedida ao 55° BI a denominação histórica de Batalhão Dionísio Cerqueira. Hoje a estrutura do 55º Batalhão conta no seu efetivo com 500 pessoas, sendo deste total 233 entre soldados e recrutas.

 A homenagem também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realizou na noite desta quarta-feira (18) sessão especial em comemoração aos 60 anos da psicologia no Brasil. No evento, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), foi entregue uma placa alusiva à data aos conselheiros regionais de psicologia de Minas Geras Luiz Henrique de Souza Cunha e Ted Nobre Evangelista. Outros quatorze profissionais da área foram homenageados com certificado em reconhecimento aos serviços prestados à psicologia. 

Participaram do evento, além dos vereadores e homenageados, a presidente da Associação Profissional das Clínicas de Psicologia e medicina do Trânsito de Minas Gerais psicóloga Ana Luiza Barbosa Rodrigues, o coordenador de Saúde Mental de Montes Claros Leonardo Félix de Oliveira, a referência ao atendimento às mulheres em situação de violência na Secretaria de Desenvolvimento Social de Montes Claros J’asmily Araújo Paiva e representando a 11ª Região da Polícia Militar psicólogo Patrick, o 55º Batalhão de Infantaria, o psicólogo subtenente Constantin, a Associação Brasileira de psicologia Social Jaciany Soares Serafim e a Secretaria Municipal de Educação psicólogo Rubens Lopes.

Para o vereador proponente, a homenagem é uma forma de reconhecer e destacar o trabalho dos profissionais da área da saúde mental. Daniel Dias destacou que a data foi escolhida simbolicamente por ser Dia da Luta Antimanicomial e também por ser dia Nacional do Combate à Exploração ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O vereador destacou que atualmente, conforme estatísticas do Conselho Federal de Psicologia, são mais de 440 mil psicólogas e psicólogos em todo o território nacional, o que faz do Brasil o país com o maior número de profissionais da Psicologia em todo o mundo. A atuação está nas clínicas, nas políticas públicas da saúde, da assistência social, no sistema de justiça, na segurança pública, no trânsito, nos esportes e em todos os contextos de cuidado à saúde mental.

O proponente falou sobre a importância do serviço do psicólogo que deve basear seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos: “A psicologia faz parte da minha vida em um quesito especial: o tratamento humanizado e digno da minha querida mãe, dona Maria Marlene Dias da Silva. Há 35 anos diagnosticada com transtorno mental, atualmente é atendida na Rede de Atenção Psicossocial, no CAPS-TM Helena Macedo. Destaco o trabalho humanizado e de envolvimento da família e a escuta, sempre atenta, do serviço de psicologia e seus profissionais”, concluiu o parlamentar.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (24) dez requerimentos apresentados pelos parlamentares. Os vereadores pediram vista dos dois projetos também apresentados na sessão, para uma melhor análise. Entre os requerimentos, costa o apresentado pelo presidente da Casa legislativa Cláudio Rodrigues (Rede) que solicita a regulamentação da Lei Municipal nº 5.051, de 28 de fevereiro de 2018,que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros, mas que desde sua criação ainda não recebeu repasse de recursos para cumprir suas finalidades.

Infraestrutura

A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) cobrou a reforma dos banheiros feminino e masculino localizados na Praça Doutor Carlos.

Stalin Cordeiro (Pode) mostrou, em vídeo, a situação do muro da Escola Municipal Celestino Pereira Salgado no bairro Jardim Primavera e solicitou a urgente reforma.

A vereadora Maria Helena, que esteve visitando a Central de Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte), falou sobre a necessidade de garantir melhor infraestrutura e segurança pedindo o cadastro e uniformização dos chapas que trabalham no transporte das mercadorias. Solicitou ainda instalação de Câmeras de segurança, asfaltamento para novos estacionamentos, organização do estacionamento, instalação de plataforma para descarregamento de alimentos e instalação de novas lixeiras.

Edmílson Bispo (PSD) solicitou a construção de uma ponte na comunidade de Espigão. Uma obra que, segundo o vereador, vai garantir mais segurança à comunidade

Lazer

O vereador Igor Dias (PSL) solicitou a edificação de uma praça no lote público localizado na Rua Martins Paulino, no Conjunto Cristo Rei, final da Avenida Vargem Grande. O parlamentar falou do anseio e dos benefícios da obra para a comunidade.

Iluminação Pública e pavimentação asfáltica

O parlamentar Elair Gomes (MDB) solicitou a extensão de rede elétrica na Rua Seis, do nº 41 ao nº 71, no bairro Jardim Primavera.

Leãozinho (Patriota) cobrou a pavimentação asfáltica da estrada que interliga a Vila Sion à comunidade rural de Antônio Olinto.

Reinaldo Carrapicho(PRB), solicitou a inclusão da estrada do Distrito de Santa Rosa de Lima até a comunidade de Vaca Morta no Programa de pavimentação asfáltica das estradas rurais Montes Claros.

Saúde

Ceci Protetora (PP) cobrou a regulamentação da Lei nº 42, de 18 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre as medidas permanentes de prevenção contra a dengue, aplicação de penalidades administrativas”.

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 Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira (25), às 9 hs, audiência pública para discutir as "Intervenções propostas e a serem realizadas pela concessionária Eco-135, entre os trechos da BR-135 limítrofes das comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha". A proposta do vereador Wilton Dias (PTB), foi aprovada por unanimidade.

A relação dos convidados você confere <AQUI>

A audiência será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

SERVIÇO

Audiência: "Intervenções propostas e a serem realizadas pela concessionária Eco-135”

Data: 25 de maio de 2022 - Quarta-feira

Horário: 9 horas

Proponente: Vereador Wilton Dias

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta quinta-feira (26/05), às 9 horas, sessão especial em comemoração aos 60 anos da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)

A iniciativa é do presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues. “A homenagem é uma forma de expressar o reconhecimento do Legislativo Municipal pela efetiva contribuição da Unimontes, ao longo desses 60 anos, para o desenvolvimento regional, o crescimento das pessoas e para a construção da cidadania mineira e brasileira”, destaca o presidente.

O aniversário da Unimontes, comemorado em 24 de maio de 2022, é um marco da implantação do ensino superior no Norte de Minas. A instituição resulta da transformação da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM), criada por meio da Lei Estadual 2.615, de 24 de maio de 1962. A antiga FUNM foi transformada na atual Unimontes por meio da Constituição Mineira promulgada em 21 de setembro de 1989.

Em 1994, a Universidade teve o seu reconhecimento federal, homologado pela Portaria nº 1.116, do Ministério da Educação. Desde então, iniciou o seu processo de expansão nas regiões Norte e Noroeste do Estado e no Vale do Jequitinhonha. Atualmente, a Universidade conta com 11 campi e dois núcleos fora da sede.

A sessão especial também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros


SERVIÇO:
Sessão Especial em Homenagem aos 60 anos da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
Data: 26 de maio de 2022 | Quinta-feira
Horário: 9 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros (Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina)

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 POR CHRISTINE ANTONINI

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (26/05), sessão especial em comemoração aos 60 anos da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A proposição, do presidente da Casa legislativa vereador Cláudio Rodrigues (Rede), é uma forma de expressar o reconhecimento do Legislativo Municipal pela efetiva contribuição da universidade para o desenvolvimento regional, o crescimento das pessoas e para a construção da cidadania mineira e brasileira.

Participaram do evento, além dos vereadores, o reitor da Unimontes professor Antônio Alvimar Souza, vice-reitora da Unimontes professora Ilva Ruas de Abreu; ex-reitores Paulo Cézar Gonçalves e Dr. João dos Reis Canela; deputado Carlos Pimenta, presidente da CDL Hernandes Ferreira e representando o 55º Batalhão de Infantaria aspirante Carla Mendonça Almeida; o 4º Comando de Bombeiros Militar Major Fábio Spinola e a Secretaria de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa.

Em seu pronunciamento, o presidente da Casa legislativa, destacou a importância da sessão especial: “para honrar todos que pensaram, idealizaram, implementaram, construíram e fizeram crescer um grande sonho, um grande projeto, enfim, esta realidade em que se transformou a nossa Universidade ao longo desses 60 anos: Uma Instituição que nasceu do anseio da nossa população, e é para essa população que ela desenvolve e aplica seus conhecimentos” disse Cláudio Rodrigues.

O deputado Carlos Pimenta, que cursou medicina pela antiga Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, a FUNM (hoje Unimontes), destacou a importância dos ex-reitores que segundo ele fizeram a história de uma universidade que se destaca não só no norte de Minas mas também no estado e Brasil. O deputado falou da parceria e apoio com a classe política e governo do estado no fortalecimento da universidade que tem o único hospital cem por cento SUS e merece todo respeito.

 O reitor da Unimontes professor Antônio Alvimar agradeceu a confiança e o envolvimento dos políticos, ex-reitores, professores e comunidade. Destacou a importância do diálogo, o respeito a pessoa na sua diversidade na busca pelo bem-estar de todos e crescimento de instituições como a Unimontes: “Acho que a universidade dá certo porque não há um desprezo pela sua história mas um reconhecimento por todo o trabalho, por todas as limitações, contingências enfrentadas em um momento na história”.

Comentou o reitor que a universidade tem que compreender o seu papel e a comunidade tem que compreender o papel que tem a universidade. “A universidade tem que está onde as pessoas precisam dessa universidade. Vejo a Unimontes, nesses sessenta anos, um quadro lindo, maravilhoso. Eu me recuso criticar a universidade pela formiga no canto do quadro. Eu prefiro enxergar a grandeza do quadro”, finalizou.

Sobre a Unimontes

Criada em 24 de maio de 1962, a Unimontes é resultado da transformação da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, a FUNM.

A Universidade atua, prioritariamente, numa região que abrange quarenta por cento da área total do Estado de Minas Gerais, incluindo as regiões Norte e Noroeste de Minas, e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, alcançando 342 municípios e uma população que ultrapassa a dois milhões de habitantes.

Tendo a missão de contribuir para a melhoria e a transformação da sociedade; de atender às aspirações e aos interesses de sua comunidade; e de promover o Ensino, a Pesquisa e a Extensão com eficácia e qualidade, a Unimontes é referência na produção do conhecimento nas áreas de saúde, educação, ciências sociais aplicadas, ciências humanas, ciências exatas e tecnológicas.

Além do campus sede de Montes Claros, a instituição reforça suas atividades nos campi de Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Espinosa, Janaúba, Januária, Paracatu/Unaí, Pirapora, Salinas e São Francisco, além dos nos núcleos de Joaíma e Pompéu.

 A Unimontes, além dos cursos de graduação, também oferece dezesseis cursos de mestrado e três doutorados próprios, além de Doutorado Interinstitucional em Administração, em parceria com a Universidade de Brasília.

A Universidade se destaca na educação a distância, fortalecida por intermédio do programa da Universidade Aberta do Brasil, desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação.

Através do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, a universidade oferece cursos de nível técnico-profissionalizante, que possibilitam aos seus alunos a oportunidade de inserção no mercado de trabalho de maneira mais preparada.

Na Pesquisa, são desenvolvidos projetos de interesse regional, buscando as soluções para os problemas e a melhoria da qualidade de vida, com estímulo permanente à iniciação científica e à integração com o ensino de graduação.

A extensão universitária também é priorizada, objetivando a inserção na comunidade e a melhoria da qualidade de vida da população, com atendimento nas áreas de extensão comunitária, cultural e de apoio ao estudante.

A Universidade também se destaca na prestação de serviços na área de saúde, ampliada por intermédio do Hospital Universitário Clemente de Faria, o único genuinamente público em Montes Claros, com atendimento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Hospital Universitário conta com importantes títulos de reconhecimento nacional e internacional, como “Hospital Amigo da Criança”, “Maternidade Segura” e o “Prêmio Galba de Araújo”.

 O HU integra o Centro de Referência em Assistência à Saúde do Idoso Eny Faria de Oliveira, onde são atendidos idosos frágeis, integrante do “Mais Vida”, programa do Governo do Estado.

 E também o Centro Ambulatorial de Especialidades Tancredo Neves – o CAETAN – que presta atendimento nas diversas especialidades médicas, além de pequenas cirurgias.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2022. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (27) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A receita de arrecadação total prevista para este ano é de R$ 1.320.704.000,00. Segundo os dados apresentados pela Secretaria de Finanças, até o dia 30 de abril, foram recolhidos R$490.013.047,80 – valores oriundos de arrecadações do IPTU, IPVA, Fundeb, SUS, entre outros tributos. Também consta no relatório que até o final deste ano, a Prefeitura deve aplicar 25% na Educação, e, que até o momento foram investidos 4,82% - cerca de R$10.372.108,74 dos R$28.056.612,31. Já em relação a Saúde, deve ser aplicado 15% e nesses primeiros quatro meses foram utilizados 9,41% - R$ 19.995.930,02.

Um dos principais questionamentos dos vereadores foi a falta de investimento na iluminação pública, uma vez, que a previsão de gasto é de R$40 milhões, já arrecadados R$16.256.520,40 milhões. “Pelo orçamento apresentado, percebemos que há dinheiro em caixa para investir nesse setor. Cobro isso desde meu primeiro mandato – são cinco anos enviando requerimento sem nenhum retorno”, enfatizou o vereador Valdecy Contador (Cidadania).

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) também reivindicou melhoria na iluminação pública no bairro Santo Amaro, onde é necessário fazer uma extensão de rede elétrica.

Em resposta aos parlamentares, o secretário William César Rocha disse que o município está com dificuldade em encontrar equipamentos para estender o serviço de iluminação pública e que também falta mão de obra especializada.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deve ser arrecadado pelo município até o final deste ano e o que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 80.000.000,00 / Arrecadado R$ 22.935.035,15

IPVA – Previsão de R$65.000.000,00 / Arrecadado R$35.265.733,11

Fundeb – Previsão de R$160.000.000,00 / Arrecadado R$67.702.183,01

SUS – Previsão de R$360.060.000,00 / Arrecadado R$123.202.732,32

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Por Selma Gonçalves

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta sexta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do relatório do primeiro quadrimestre de 2022. Trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram da audiência a secretária municipal de saúde Dulce Pimenta Gonçalves a analista de planejamento e orçamento público Anne Karoline Ribeiro Antunes Gherardi e um dos coordenadores da equipe SMS
Frederico do Couto Drumond. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.