Notícias

A Câmara de Montes Claros aprovou na manhã desta quinta-feira (23), durante a sessão ordinária, diversos projetos, entre eles, o reajuste para os agentes de endemias e o repasse financeiro para as escolas conveniadas.

Um dos projetos aprovados, de iniciativa do Executivo, dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, endemias, e agentes da saúde pública. Esse projeto foi uma reivindicação da Casa, que através de ofícios e requerimentos provocou ao prefeito para que atualizasse a folha, de acordo com a lei federal. Assim, o salário da classe passa de R$1.212,00 para R$2.604,00 – ainda segundo a pasta o retroativo de janeiro também deve ser pago.

Outro projeto aprovado (n°23/2023), autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para escolas conveniadas: Casa da Juventude Luiz Gonzaga (R$298.739,34), Centro Comunitário de Vivência Educacional Luiz Flávio Pereira (R$877.546,91), Centro de Recuperação Renascer (R$1.318.283,91), Projeto Betel (R$1.133.018,49), Projeto Comunitário Nova Canaã (R$813.566,72), Círculo de Trabalhadores Cristãos (R$351.760,91), Apae (R$1.654.423,05), Fundação Clarice Alburquerque (R$1.494.342,30), Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$1.460.903,55). Todos os valores serão pagos em dez parcelas, através da Secretaria Municipal de Educação.

As medidas passam a valer após a sanção do prefeito Humberto Souto.

TÍTULOS

De autoria do vereador Marcos Nem (PSC), o projeto (n°8/2023) concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Rodrigo Machado de Andrade. Também de iniciativa de Marcos Nem, a proposta (n°16/2023), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Vigilante do Norte – 3949.

Também foram aprovados dois projetos de iniciativa do vereador Valdecy Contador (Cidadania) – os dois concedem Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros – a primeira comenda será para Adam Rananne Souza Felizardo e a segunda para Ricardo Lima Júnior.

A última proposta aprovada, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei Federal n°13.709/2018, que trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

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Por Selma Gonçalves

Após uma denúncia divulgada nas redes sociais sobre altas taxas cobradas dos feirantes da Central de Abastecimento do Norte de Minas – Ceanorte, a Comissão Permanente de Agricultura da Câmara de Montes Claros, decidiu conferir de perto a questão. O Secretário Municipal de Agricultura, Osmani Barbosa também foi convidado para acompanhar a visita e esclarecer dúvidas.

A presidente da Comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) falou sobre a importância da Casa Legislativa apurar denúncias e buscar soluções para problemas relacionados ao homem do campo.

“A Comissão está sempre atenta as questões do produtor e comunidades rurais. Temos o cuidado de buscar melhorias para a zona rural e também fiscalizar o serviço oferecidos”, destacou Graça.

A comissão e o secretário foram recebidos pelo gerente da Ceanorte Afrânio Nogueira que, acompanhado de sua equipe, mostrou e explicou todo o processo de funcionamento e cobrança. De acordo com ele a taxa é, na verdade, de 24,52 por dia de feira. O produtor ocupa um espaço , chamado de pedra, de 2m X 2m, suficiente para 120 caixas ou 100 sacos de alimentos. Como em um mês são 9 feiras, o produtor paga, ao final de 4 semanas cerca de R$220,00.

O Gerente esclareceu também que a taxa é paga com boleto. O dinheiro vai direto para o cofre do município que reveste em melhorias na central.

Afrânio esclareceu que desde que iniciou a cobrança, várias obras estão sendo realizadas, entre elas a reforma do galpão um, parte do galpão dois, a reforma total de todos os banheiros do galpão um, inclusive com espaço para cadeirantes e parte dos banheiros do galpão dois. O Refeitório também está sendo reformado com recursos das taxas.

Mostrou que para melhor assistência e segurança tanto de quem vende quanto de quem compra foi implantado livro de ocorrência. Cada feirante registra o chamado romaneio de carga, um documento que descreve as principais informações do que está entrando na central para ser comercializado, como por exemplo, qual a verdura e sua origem. Todo esse serviço é feito antes mesmo do feirante expor seus produtos.

Foram mostrados os investimentos feitos no local como o muro, a portaria, além do apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar.

A Vereadora Graça destacou que ainda é preciso investir em mais segurança, já que no local há grande circulação de dinheiro.

“Vamos cobrar a instalação de Câmeras de segurança, buscar emendas com deputados para que esse serviço seja disponibilizado o mais rápido possível”, disse Graça.

Também na área de segurança o Secretário Municipal de Agricultura, informou que a prefeitura está negociando com dois bancos, a instalação de caixas eletrônicos e policiamento mais intensivo.

Sobre a denúncia feita em vídeo da necessidade de bebedouros, o vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) conferiu que já foram adquiridos dois bebedouros que serão instalados em 30 dias, após a implantação de rede da Copasa, já que hoje a água utilizada é de poço artesiano.

“Os bebedouros adquiridos não podem funcionar com água do poço artesiano e por isso aguardamos que a Copasa finalize a instalação da tubulação para que tanto feirantes como os clientes e funcionários possam ser bem servidos”, destacou Reinaldo

A Iluminação do local também recebeu melhorias que gerou economia. O Vereador Eldair Samambaia (PSD) conferiu que foi feita a troca das lâmpadas comuns pelas de LED.

“Mais um investimento feito com as taxas pagas pelos feirantes. A conta de luz que era de cerca de 16 mil reais, caiu para sete, oito mil reais por mês. Uma economia de mais de 50 por cento sobrando recursos que deverão ser aplicados para beneficiar os próprios produtores”, comentou o vereador Samambaia.

O presidente da Câmara vereador Junior Martins (Cidadania) destacou a importância do papel do vereador que é fiscalizar e acompanhar o trabalho oferecido a comunidade da zona urbana e zona rural.

“Estamos cumprindo nossa função que é legislar e fiscalizar o trabalho do executivo e defender os direitos do povo da nossa cidade. Hoje conferimos a situação da Ceanorte e continuaremos acompanhar os investimentos feitos neste local que atender produtores não só de Montes Claros mas de Jaíba, Janaúba e cidades do sul da Bahia que vêm vender alimentos”, finalizou o presidente Junior Martins.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na última sexta-feira (24), a Câmara de Montes Claros realizou sessão especial para entrega de Título de Cidadão Honorário ao diretor da 11° região de Polícia Penal, Antônio José Costa Neto. A homenagem foi de iniciativa do segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) e contou com a participação de representantes do Exército, polícias Militar e Civil e lideranças da segurança pública.

Antônio José Costa Neto é natural de Poções (BA) e veio para Montes Claros em 2009 para tomar posse como Agente de Segurança Penitenciário. Desde 2019 exerce a função de Diretor da Décima Primeira Região de Polícia Penal.

“Baiano como é conhecido é um montes-clarense de coração e essa homenagem é reflexo do reconhecimento desta Casa e gratidão pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança pública na nossa cidade e todo Norte de Minas. Nosso homenageado trouxe na sua bagagem sonhos e coragem para lutar por uma sociedade melhor, fazendo história aqui e por isso, hoje colhe frutos”, enfatizou o vereador Wilton Dias.

O policial penal, Antônio Neto, é responsável por coordenar 14 penitenciárias da região, incluindo a de Francisco Sá, a única de segurança máxima da região. O chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, Jurandir Rodrigues, destacou os avanços da Polícia Penal desde a gestão de Baiano, com o aprimoramento da custódia dos encarcerados. Para o delegado, a parceria entre os dois órgãos é fundamental para manter a sociedade em segurança.

O diretor-geral do Presídio Alvorada, Eduardo do Santos Silva, pontuou que com o comando do homenageado, houve evolução no serviço que os policiais penais desempenham dentro do âmbito do trabalho.

“Estamos sempre na busca de aprimorar técnicas oferecendo melhor qualidade de trabalho para nossos irmãos de farda e para aqueles que somos responsáveis em monitorar e manter a integridade”, pontuou o diretor.

Já o diretor-geral de Operações Especiais, Renato Rabelo, disse que a gestão de Antônio Neto se destaca em relação aos outros presídios de Minas Gerais.

O HOMENAGEADO

Durante a trajetória como policial penal, Antônio José Costa Neto (Baiano) foi diretor administrativo da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá (2012-2013), depois no mesmo presídio assumiu a direção (2013-2015. Em 2016 foi diretor adjunto do presídio de Bocaíuva e em 2018 assumiu a direção-geral em Manga, retornando para Francisco Sá como diretor-geral de 2019 a 2021. Em 2021 tornou-se diretor regional da 11° Polícia Penal.

“Essa homenagem representa mais uma etapa da minha vida. A 11° região é a maior de Minas Gerais em relação a tamanho territorial e mesmo assim estamos conseguindo fazer um serviço de excelência em toda região. O título que recebo quero chamar de ‘nosso’, pois, é graças aos esforços de todos que conseguimos exatidão no nosso trabalho. As conquistas nunca são individuais, existem grupos de serviço, pessoas empenhadas e capacitadas para lidarem com as mais diversas adversidades. A Polícia Penal evoluiu com o aprimoramento de técnicas e reconhecimento do nosso trabalho perante a sociedade. Grandes são os desafios, mas, maiores são os nossos propósitos”, finalizou o homenageado.

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Por Arthur Amorim Jr.

Conhecer o poder Legislativo da sua cidade, compreender a sua importância para a população e entender o valor de ser um cidadão participativo e consciente na sociedade. Este é o objetivo do projeto Visitas Orientadas que tem como público-alvo, alunos do ensino fundamental e médio das escolas municipais, estaduais e privadas. Na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira (28), às 8 horas, um grupo de estudantes acompanhará a reunião dos vereadores.

Em seguida, às 9 horas, está programada uma visita às dependências da Câmara. Às 9h15, será proferida uma palestra sobre os três poderes e educação para a cidadania. Às 10 horas, encerramento da visita e retorno à escola.

A coordenadora pedagógica e de projetos da Escola do Legislativo, Cristiane Nunes, ressaltou que o projeto Visitas Orientadas é oferecido a todas as escolas interessadas em levar os estudantes a conhecer mais sobre o Poder Legislativo, o papel do vereador e os mecanismos de participação popular.

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Por Arthur Amorim Jr.

Nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28) acontece no plenário da Câmara Municipal, o curso de capacitação dos agentes da Guarda Municipal, com o tema "Direitos Humanos e Acolhimento Familiar da População LGBTQIA+". O evento da prefeitura de Montes Claros, através da integração das secretarias de Defesa Social, Planejamento e Gestão e em parceria com o Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG), OAB e apoio da Câmara dos Vereadores, visa capacitar é orientar os guardas municipais no combate aos efeitos da discriminação homofóbica, principalmente na maneira de atuar nas ocorrências envolvendo a população LGBTQIA+

O primeiro secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) e a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) participaram da abertura do evento e destacaram a sua importância no projeto de humanização dos procedimentos de segurança pública através da guarda municipal.

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Por Arthur Amorim Jr.

A sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal, foi de pauta cheia, com a aprovação de 16 requerimentos. Destaque para o pedido da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) que solicita do executivo a doação de um terreno para a construção de um galpão para abrigar a área administrativa e os produtos do programa Mesa Brasil, conforme demanda do Conselho Regional do Sesc de Minas Gerais.

A vereadora Maria Helena explicou que o local para implantação da unidade, conforme o projeto arquitetônico, é necessário um espaço de 1,5 a 2 mil m², dos quais, 364 m² que se destinam à área administrativa e 300 m² para armazenamento de alimentos. O Mesa Brasil atua ao lado de parceiros, como centrais de distribuição e abastecimento de alimentos, feiras livres, redes atacadistas e varejistas, e indústria alimentícia que doam excedentes de produção ou produtos fora dos padrões de comercialização, mas em condições seguras para o consumo.

INTERNET

A realização de estudo para aquisição de equipamento Colibri, mouse de cabeça que possibilita a pessoa com deficiência severa usar computador, telefone e tablet apenas com piscar dos olhos e pouquíssimo movimento de cabeça, foi a solicitação apresentada pelo vereador Rodrigo cadeirante (Rede).

O pedido do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) foi pelo retorno do Projeto Onda Verde internet gratuita nas praças e parques municipais.

INFRAESTRUTURA

No setor de infraestrutura urbana, a vereadora Graças da Casa do Motor (União Brasil) solicitou o envio de uma equipe para a recuperação das estradas na Comunidade de Campos Elíseos.

A reforma e revitalização da Praça do bairro São Geraldo II, incluindo a instalação de bancos, plantio de grama e demais serviços de embelezamento, e a reforma das estradas das regiões de Morro Vermelho e Claraval, foram os pedidos apresentados pelo vereador Rodrigo Cadeirante.

Um estudo por parte da MCTrans de viabilidade para implantação de uma sinalização semafórica na rua Januária, esquina com a rua João Pinheiro, foi o requerimento apresentado pelo vereador Wilton Dias (PTB).

A instalação de playgrounds nas praças Madre Olmira Lacerda França, no bairro Delfino Magalhães; Zilda Arns, no bairro Santo Antônio; na rua Curitiba, no bairro Delfino Magalhães; na Rua JK, no bairro Belvedere, foi o pedido do vereador Odair Ferreira (SD).

O pedido do vereador Raimundo Pereira (PDT) é pela restauração do asfalto próximo à ponte da rua Campo Azul, bairro Santo Antônio II, que devido o período chuvoso surgiu um grande buraco.

Já o vereador Daniel Dias (PC do B) solicitou que sejam realizadas obras de estruturação para o parque dos Mangues, situado entre os bairros José Correa Machado, Residencial Parque Sul e Residencial Sul.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O Projeto de Lei que institui a Política Pública do Município com garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtornos do espectro autista — TEA e seus familiares, foi o requerimento apresentado pelo vereador Elair Gomes (MDB).

O vereador Edson Pereira dos Santos (PV) apresentou o anteprojeto que estabelece as Políticas Pública para Segurança nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do município de Montes Claros.

 SEGURANÇA

 A criação de um canal para denúncias de ameaças a integridade das crianças da rede municipal de educação, bem como ameaças ao patrimônio público, foi a solicitação apresentada pelo vereador Aldair Fagundes Brito (Cidadania).

Ainda sobre a área de segurança, os vereadores Edson Pereira dos Santos e José Marcos Martins Freitas (PSC) se juntaram para solicitar o anteprojeto que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Escolar no âmbito do município de Montes Claros.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vereador Edson Pereira dos Santos se juntou ao colega Heudes da Silva Siqueira (Patriota) para solicitar que seja transformada em audiência pública a sessão ordinária do dia 13/04/2023, tendo como pauta a criação de Políticas Públicas para a Segurança Escolar nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do município de Montes Claros.

 MEIO AMBIENTE

 A vereadora Ceci Protetora (PP) solicitou a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a elaboração do plano municipal de arborização urbana.

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Por Arthur Amorim Jr.

Vereadores participaram na tarde desta terça-feira (28), na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura de Montes Claros, da ordem de serviço, dada pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania), para construção de creches pró-infância, ampliação de salas e banheiros de escolas municipais e obras a serem inauguradas de Cemeis.

Conforme o cronograma de serviço apresentado, está previsto a construção de creches pró-infância, nos bairros Santo Antônio e Jardim Brasil; ampliação de salas e banheiros nas escolas municipais Neide de Melo Franco, na Vila Anália; Dominguinhos Pereira, no Caic Maracanã; Dr. Crisantino Borém, no Nossa Senhora das Graças; Ruy Lage, no Bairro Planalto; Professora. Eunice Carneiro, no Conjunto José Corrêa Machado; Bolivar Andrade, no Bairro Planalto (mais construção de quadra coberta). Obras a serem inauguradas: Os Cemeis Raimundo Neto, no Chiquinho Guimarães; e José Brás Filho, em Nova Esperança; Pré-escolar de Miralta; Escolas municipais Joaquim Costa, na Lagoinha; e Nair Fonseca Brandão, em Canto do Engenho; quadra poliesportiva do Cemei Paulo no Village do Lago 2.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou o anúncio dessas obras e da importância da Câmara fazer parte da história e do desenvolvimento do município, investindo na educação.

O presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador Daniel Dias (PC do B), ressaltou que esses investimentos por parte do executivo é uma forma de valorizar os profissionais da educação e os estudantes, por uma melhoria na infraestrutura dos prédios escolares.

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Por Selma Gonçalves

Os vereadores de Montes Claros aprovaram em sessão ordinária nesta terça-feira (28) 16 projetos.

Entre os projetos aprovados está o do executivo que prevê suporte financeiro para Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC.

O segundo secretário, vereador Wilton Dias (PTB) destacou a importante da ajuda do executivo para sanar o deficit do instituto. “ O município está agora legalizado, através desta Casa, para repassar recursos para custear os benefícios que o Prevmoc paga aos aposentados do município de Montes Claros”, ressaltou Wilton Dias.

Outro projeto do executivo autoriza o repasse de recursos para a Associação Norte Mineira de Apoio ao autista – ANDA. O vereador Valdeci Contador (Cidadania) lembrou que no ano passado a associação recebeu 30 mil reais e este ano receberá 50 mil: “Esperamos incluir a Anda com as instituições conveniadas para que tenha o recurso garantido todos os anos”, destacou Valdeci.

Nesta terça-feira também foi aprovada a criação do Conselho Tutelar da 4ª região.

 Outros projetos

Proposições do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o Projeto de Lei nº 22 denomina Bairro São Lorenço e o nº 26 que denomina dez ruas no mesmo bairro.

De proposição do presidente da Casa Legislativa vereador Junior Martins (Cidadania), o Projeto de Lei nº 04/2023 denomina Calçadão Pedro Antônio Sena, na Vila Exposição e o de nº 12/2023 que denomina rua Geraldo César Andrade Mendes, no Bairro Vila Regina.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou dois projetos de Lei. O de nº 13/2023 que denomina Rua Santina Ferreira da Silva, no Bairro Santos Reis e o de nº 28/2023 que denomina Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos, na Comunidade Rural de Atoleiro.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) também apresentou dois Projetos de Lei. O de nº 18/2023 que denomina Rua Deosmar Alves Pereira, no Bairro Jardim Olímpico e o nº 19/2023 que denomina Espaço São José de Anchieta, no Conjunto Joaquim Costa.

O PL nº 26/2023 do vereador Aldair Fagundes denomina Rua Joana Francisca, no Bairro Vila Atlântida.

Proposição do primeiro-secretário, Igor Dias (União Brasil), o Projeto de Lei nº 27/2023 denomina Praça Délcio Cristianismo Costa, no Bairro Santa Rita.

Do vereador Reinaldo Barbosa (PRB), o PL nº 32/2023 denomina Praça Júlia Pereira dos santos, no Bairro Santa Lúcia II.

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Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (30), às 19 horas, sessão especial em comemoração ao centenário do Cabo Geraldo Martins Santana. A homenagem é de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil).

O Cabo Santana, militar da Força Expedicionária Brasileira, foi mortalmente ferido por um estilhaço de morteiro alemão, tornando-se o primeiro e único filho de Montes Claros a morrer em combate na Segunda Guerra Mundial. Foi agraciado com a Medalha de Campanha, Medalha Sangue do Brasil e a Cruz de Combate de 2ª Classe, por ação de feito excepcional na campanha da Itália. Ainda nos últimos dias da Segunda Guerra Mundial na Europa, no dia 1º de maio de 1945, em Montes Claros, em emocionante cerimônia, a antiga rua 15 de Julho foi rebatizada “Cabo Santana”.

A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

Serviço

SESSÃO ESPECIAL: Comemoração ao Centenário do Cabo Geraldo Martins Santana

 Data: 30 de março de 2023 | quinta-feira

 Horário: 19 horas

 Proponente: Vereador Igor Dias

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira (30), sessão especial em comemoração ao centenário do Cabo Geraldo Martins Santana, montes-clarense morto em combate na segunda guerra mundial. A homenagem foi de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil).

O autor da proposição, que presidiu a solenidade, falou sobre a necessidade de valorizar a história.

"Não podemos dissociar a memória da história acadêmica, mas hoje em dia isso se perde pelo imediatismo, pelas manchetes, por fotos. Hoje uma grande manchete e uma foto já resultou numa história e não deve ser assim. Como historiador, acredito que a memória é muito importante mas associada a história acadêmica", destacou o vereador que também falou da importância de lembrar, celebrar e valorizar quem contribuiu e destacou-se na história.

O historiador e professor, Júlio César Guedes Antunes, contou como foi a participação do saudoso Cabo Santana, único filho de Montes Claros a perder a vida em combate durante a Segunda Guerra Mundial. Toda a história pode ser conferida aqui <canal da TV Câmara no Youtube>

Júlio César lembrou, em sua apresentação, dos outros militares montes-clarenses que também fazem parte da história da Segunda Guerra Mundial.

O historiador Wanderlino Arruda que já foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores, lembrou da ligação da Casa Legislativa com a família do saudoso Cabo Santana tendo como vereador o Sr. Pedro Martins Santana.

O comandante do 55º Batalhão de Infantaria, Ten-cel. Henrique de Queiroz Henriques elogiou a iniciativa da Câmara de lembrar dos soldados que deram e dão a vida pela nação.

Além da sobrinha do cabo Geraldo Martins Santana, professora Janice Cláudia Freire Santana, quatro sobrinhos-netos Letícia, Liliane, Alex e Guilherme Peixoto acompanharam a solenidade.

Emocionada, Janice Cláudia Santana leu a carta que o tio, o pai do saudoso cabo Santana, escreveu para o filho quando recebeu a notícia de sua participação na guerra. A carta lida pela sobrinha do cabo Santana pode ser conferida <aqui>

Ao final do evento o presidente da sessão especial, vereador Igor Dias, se prontificou elaborar projetos de lei para homenagear outros militares de Montes Claros que fizeram parte da segunda guerra mundial.

Participaram do evento, vereadores, historiadores, familiares, do então Cabo Martins, além de representantes do Corpo Bombeiros, Polícia Militar e Exército.

A sessão especial foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube.

 Um pouco sobre o Cabo Santana

O Cabo Santana, militar da Força Expedicionária Brasileira, foi mortalmente ferido por um estilhaço de morteiro alemão, tornando-se o primeiro e único filho de Montes Claros a morrer em combate na Segunda Guerra Mundial. Foi agraciado com a Medalha de Campanha, Medalha Sangue do Brasil e a Cruz de Combate de 2ª Classe, por ação de feito excepcional na campanha da Itália. Ainda nos últimos dias da Segunda Guerra Mundial na Europa, no dia 1º de maio de 1945, em Montes Claros, em emocionante cerimônia, a antiga rua 15 de Julho foi rebatizada “Cabo Santana”.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Encerrando o mês da Mulher, a Câmara Municipal de Montes Claros promoveu nesta sexta-feira (31), um evento para homenagear as servidoras da Casa, com palestra ministrada pela psicóloga, Deborah Jardim. A palestrante ressaltou a importância da autoestima e o empoderamento da mulher moderna.

Segundo a presidente da Comissão da Mulher e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena, nada mais justo encerrar o mês da Mulher homenageando quem trabalha em prol do legislativo municipal – ‘a alma feminina da Casa do Povo’.

“São todas essas mulheres que ajudam a construir todo nosso trabalho dentro e fora da Câmara. Não podemos homenagear somente as mulheres de fora, temos que valorizar cada servidora que se dedica diariamente a servir à população montes-clarense”, enfatizou a parlamentar.

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Por Arthur Amorim Jr.

O Conservatório de Música Lorenzo Fernândez encerrou na manhã desta sexta-feira (31), as comemorações pelos 62 anos de fundação, homenageando pessoas que ajudaram a escola nesta caminhada. A Câmara Municipal esteve representada no evento, pelo presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), oportunidade em que foi homenageado.

O presidente Junior Martins ressaltou a importância do conservatório para a cultura de Montes Claros, no descobrimento de novos talentos e na formação de futuros artistas e professores.

Sobre o Conservatório

O Conservatório de Música Lorenzo Fernândez foi fundado em 14 de março de 1961, pela professora Marina Helena Lorenzo Fernândez Silva. Atualmente, são atendidos gratuitamente, mais de quatro mil alunos, em Montes Claros, Bocaiúva e cidades vizinhas. São oferecidos os cursos de: violão, musicalização, piano, flauta doce, teclado, balé, teatro/dança, artesanato, desenho/pintura e canto coral.

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Por Arthur Amorim Jr.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Martins (Cidadania) recebeu na tarde desta sexta-feira (31), da diretoria da Secretaria Municipal de Finanças, conforme o que determina a Lei Orgânica do Município, a cópia de empenhos das despesas da Prefeitura de Montes Claros referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2022.

Participaram da entrega, o diretor de Finanças, Tião Prates; o diretor de Comunicação da Prefeitura de Montes Claros, Sérgio Souto; e a agente do Legislativo, Suziane Caldeira.

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Por Arthur Amorim Jr.

Vereadores participaram na noite de sexta-feira (31), da solenidade de inauguração da nova sede do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). O presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Martins (Cidadania) participou com o prefeito Humberto Souto (Cidadania) do descerramento da placa, da nova sede do órgão, no Casarão dos Teles, que foi totalmente reformado.

Presidente Júnior Martins ressaltou a participação da Câmara na restauração do casarão dos Teles para abrigar o Procon. “Estamos participando das mudanças que estão acontecendo em Montes Claros, com obras fundamentais e que estão garantindo a qualidade de vida do cidadão. A Câmara dá a sua parcela de contribuição, sendo parceira da Prefeitura, na realização de obras e projetos que estão melhorando o dia-a-dia das pessoas. A nova sede do Procon, neste casarão que foi totalmente reformado e que faz parte da história de Montes Claros, é mais um benefício para o consumidor, na busca e na garantia de quais são os seus direitos e obrigações.”

Em seu discurso, o prefeito Humberto Souto destacou a relação de harmonia entre o executivo e o legislativo: “os vereadores são prefeitos comigo. O povo precisa saber que eles têm uma grande contribuição para que as obras aconteçam.”

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por Selma Gonçalves

Cinco projetos, sendo um do executivo, foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores. Entre os projetos do legislativo o da Vereadora Professora Iara Pimentel (PT), nº17/2023, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Comunicação do Grande Village.

Para a parlamentar, uma oportunidade de dar a associação o acesso à recursos para se manter e ampliar o trabalho “Uma forma de garantir que essa comunicação popular seja reconhecida” , destacou Iara Pimentel.

Para o presidente da Associação de Comunicação do Grande Village Walderlei Alves, uma grande oportunidade para a instituição, que há 10 anos vem divulgando as ações e os movimentos sociais na região e tem cerca de 30 mil habitantes. “ Hoje usamos as redes sociais para essa divulgação. Com o título esse trabalho poderá ser melhor implementado com a outorga de uma rádio comunitária e a construção da sede,” destacou o presidente.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) apresentou projeto de lei n º 25/2023 concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Laços de Amor. A instituição funciona no bairro Alcides Rabelo há quatro anos. De caráter filantrópico e sem fins lucrativos, ajuda famílias carentes desenvolvendo campanhas beneficentes em prol de cirurgias, entrega de cestas básicas além de desenvolver projetos na área de esporte e lazer.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Cidadão Benemérito

Do vereador Edmílson Bispo (PSD), o projeto de lei nº 12/2023 concede Título de Cidadão Benemérito ao presidente da Igreja Comunidade Cristã Pentecostal, pastor Cleipison Alves da Silva.

De iniciativa do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), o projeto nº 13 concede Título de Cidadão Benemérito ao comandante da 11ª RPM, coronel Gildásio Rômulo Gonçalves.

O Título de Cidadão Benemérito é a mais alta honraria que o Poder Legislativo concede aos cidadãos que se destacam pelos relevantes servidos prestados ao Município.

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Por Arthur Amorim Jr.

Na tarde desta terça-feira (4), no plenário da Câmara Municipal, aconteceu o lançamento do Parlamento Jovem Minas 2023, que apresentou o tema “o jovem e o mercado de trabalho”. Neste ano, o projeto completa 14 anos de atividades legislativas ininterruptas, visando aproximar e trazer mais conhecimento político para os estudantes, mostrando na prática como funciona o poder Legislativo e os demais poderes.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou a importância da integração dos jovens com o parlamento. “A nossa garantia é de que nos próximos dois anos, daremos todo suporte e apoio necessário para que este parlamento siga forte, objetivando o repasse de mais conhecimento. O tema deste ano, o jovem no mercado de trabalho é muito importante. Se todas as casas legislativas se preocupassem em investir e preparar os jovens, acredito que eles seriam mais conhecedores e aptos para enfrentar o competitivo mercado de trabalho.”

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) assinalou sobre quem tem conhecimento, que pode participar para ajudar no repasse das informações. “O Parlamento jovem realiza um destacado trabalho educativo apresentando aos jovens como que é ser vereador e como é legislar em favor de uma determinada causa. A política é que pode melhorar e modificar situações. Se nós vamos lutar pelos jovens no mercado de trabalho, nada mais justo que todos estejam integrados. Os jovens tendo conhecimento do parlamento e nós, vereadores, tendo conhecimento das suas necessidades.”

A coordenadora regional do Parlamento Jovem Polo União Norte, Cristiane Alves Nunes, ressaltou que este lançamento representa 14 anos de parlamento jovem, na Câmara Municipal de Montes Claros, e nove anos do polo regional. “É um momento importante onde podemos encontrar e celebrar com os monitores, professores, supervisores, jovens e vereadores este projeto que acontecerá até agosto deste ano. O Parlamento Jovem é um projeto inovador que traz esperança, credibilidade e força para os jovens acreditarem no potencial que eles têm para construir uma sociedade justa, com igualdade e humanidade.”

A cientista social e monitora voluntária do Parlamento Jovem, Isa Pereira Dias, ministrou a palestra “o jovem e o mercado de trabalho”. Ela enfatizou que: “eu volto para o Parlamento Jovem com a missão de devolver tudo o que ele me deu enquanto cidadã para que eu possa contribuir e ajudar a mudar a realidade de cada um de vocês.”

PARLAMENTO JOVEM

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior, dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de exercício de participação no Parlamento, como sociedade civil organizada.

O PJ é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.

Nesta edição, participam as escolas estaduais Plínio Ribeiro (escola Normal), Professor Alcides Carvalho, Beato José de Anchieta, Dr. Carlos Albuquerque, Antônio Canela e Levi Durães

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Na manhã desta quarta-feira (5), a Secretaria Municipal de Saúde apresentou para Câmara de Montes Claros dados sobre arboviroses e as ações de enfrentamento contra as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

De acordo com dados apresentados, no primeiro trimestre de 2023, foram notificados 139 casos de dengue (com uma morte), 1.171 casos de chikungunya (com quatro mortes) e 115 casos de Zika notificados, com uma confirmação da doença.

Em relação a dengue de 2020 a 2023 o número de notificações aumentou 19.174 – passando de 918 casos para 20.092. Os bairros com maior índice de dengue são o Independência (849), Maracanã (709) e Vila Atlântida (472).

Em relação à chikungunya, no mesmo período acima, o número subiu de 33 para 8.789. Os bairros com maior índice da doença são Maracanã (279), Jardim Palmeiras (258) e Vila Guilhermina (228). Já em relação ao Zika Vírus, a secretaria possui somente as notificações que passaram de 26 em 2020 para 80 em 2023.

ESTRATÉGIAS APLICADAS

A secretaria também apresentou as estratégias que o município tem feito para reduzir os índices citados acima. No caso das arboviroses a prevenção é o melhor caminho, como evitar água parada e recipientes que possam acumular água, pois, esses são os lugares para proliferação do mosquito Aedes aegypti.

• Ampliação do número de máquinas de UBV portátil e de veículos acoplados

• Intensificação das rotas de veículos de fumacê/UBV que atuam na madrugada e noite – 5h às 8h e das 18h às 22h

• Convocação de 230 agentes de endemias que passaram no processo seletivo

• Visitas domiciliares

• Mutirão de limpeza em 100 bairros da cidade onde foram recolhidos mil toneladas de materiais que poderiam ser possível lugar de foco do mosquito

AMBULATÓRIO PÓS-CHIKUNGUNYA

O município criou um ambulatório para atender os pacientes vítimas da chikungunya, uma vez que mesmo com a cura da doença, algumas pessoas continuam com sequelas por algum tempo, como fortes dores nas articulações e febre. O ambulatório fica na rua Geovane Soares da Cruz, n°647 – bairro de Lourdes – o agendamento deve ser feito no PSF do bairro do morador. Uma das inovações é a laserterapia que ajuda a diminuir as dores do paciente. No local, também é oferecido o serviço de fisioterapia e fonoaudiologia.

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Foram aprovados 13 requerimentos durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), da Câmara Municipal de Montes Claros. Destaque para o setor educacional, com vistas a segurança nas escolas do município.

Neste sentido, o vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou que seja instalado o dispositivo "botão de pânico" que, ao ser acionado, a viatura mais perto da unidade de ensino receberá o alerta e seguirá, imediatamente, ao local para atender tais situações.

O pedido do vereador Wilton Dias (PTB) foi pelo estudo de viabilidade para instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas escolas locais, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb para custeio destes dispositivos nas unidades da rede pública de ensino, bem como adoção de medidas de incentivo fiscal, como isenção de ISSQN, para que as unidades da rede particular possam igualmente adotar tal medida.

O vereador Igor Dias (União Brasil) apresentou requerimento solicitando a possibilidade da contratação de empresa especializada em segurança, com profissionais treinados para auxiliar nas recepções das escolas e em seus variados ambientes, bem como a instalação de cercas elétricas, concertinas e sistemas de registro de imagens e monitoramento eletrônico em tempo real, voltados para a segurança dos usuários.

INFRAESTRUTURA URBANA

Na área de infraestrutura urbana do município, a solicitação do vereador Leãozinho (Patriota) foi pela construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Santo Antônio II (região do conjunto Bandeirantes).

A construção de uma ponte, na rua C, no bairro Santo Antônio II, foi a pedido feito pelo vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT).

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) pediu a realização de um levantamento para viabilizar a instalação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas e bairros que ainda não estão identificadas.

TRANSPORTE

A recomposição das linhas de transporte coletiva suspensas aos fins de semana, sobretudo aquelas que possuem hospitais públicos e unidades de saúde em sua rota, foi a cobrança feita pela vereadora Julinha da Pastoral (PODE).

PRÓ-ÁGUA

A vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB) solicitou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a prestação de contas referente ao programa Pró-Água dos anos 2021 e 2022.

PROTEÇÃO ANIMAL

A doação de áreas do município para as entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal para edificação de suas sedes, com todas as instalações, dependências e acessórios, foi a solicitação apresentada pela vereadora Ceci Protetora.

 AGENTES SANITÁRIOS

O pedido do vereador Cláudio Rodrigues (REDE) ao executivo é que seja enviado o projeto de lei complementar, referente a transformação do cargo de agente sanitário, previsto na Lei Municipal nº 3.194, de 24 de março de 2004, para o cargo de agente de combate a endemias, de que trata a Lei Complementar Municipal n º 15, de 26 de fevereiro de 2008.

Já a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou um parecer quanto a falta de cumprimento da equiparação salarial dos Agentes Sanitários com os cargos de Agentes de Combate a Endemias, conforme está fundamentado no artigo 7° da lei 3.174 de 23 de dezembro de 2003.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vereador Daniel Dias (PC do B) solicitou o agendamento de audiência pública "O novo ensino médio em debate", para o dia 24 de abril de 2023, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal.

SESSÃO ESPECIAL

O pedido do vereador Reinaldo Barbosa (PRB) foi pela realização de uma sessão especial em homenagem à Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal – IDERP, no dia 6 de julho de 2023, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promove nesta quinta-feira (13), duas reuniões. A primeira, às 7h45, é uma audiência pública para discutir sobre “A criação de políticas públicas para segurança escolar” – o evento é de iniciativa do vereador Edson Cabeleireiro (PV). Às 19h, a Casa promove sessão especial para homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – proposição do vereador Daniel Dias (PCdoB).

De acordo com o vereador Edson, a audiência se faz necessária devido os massacres e tentativas em escolas por todo país, onde vitimaram alunos e professores. A ideia é verificar a raiz do problema e buscar soluções para oferecer segurança nas escolas.

Já às 19h, a Casa homenageia o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais que no último dia 12 de fevereiro, celebrou 90 anos de fundação.

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta quinta-feira (13) audiência pública para discutir políticas públicas para segurança escolar. A proposição foi do vereador Edson cabeleireiro (PV). O parlamentar destacou a necessidade de verificar a raiz do problema e buscar soluções para oferecer segurança nas escolas, principalmente depois dos massacres e tentativas em instituições de ensino no país.

Edson cabeleireiro falou sobre os dois anteprojetos, apresentados por ele, na Casa Legislativa. Um estabelece políticas públicas para segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino de Montes Claros. O outro propõem a criação da guarda municipal escolar no município.

Participaram da audiência o vice-prefeito, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Conselho dos direitos da Criança e Adolescentes, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Educação. Todos falaram sobre as denúncias recebidas e investigadas e o que está sendo feito para garantir mais segurança.

Pais, alunos, diretores e professores de escolas públicas e privadas também participaram de forma presencial e remota, através do canal da TV Câmara no YouTube.

Eles falaram da insegurança, medo e pediram, principalmente, mais policiais nas instituições e treinamento dos funcionários das mesmas.

Os vereadores destacaram requerimentos e projetos apresentados além de propor ações que podem ajudar na segurança.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) destacou seu requerimento pedindo a implantação do dispositivo “botão do pânico” que, ao ser acionado, a viatura mais perto da unidade de ensino receberá o alerta e seguirá, imediatamente, ao local para atender tais situações.

Wilton Dias (PTB) destacou a necessidade da instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas escolas locais. Falou da importância das instituições de segurança e comunidade se unirem em prol da comunidade escolar e destacou, com pedido ao prefeito, sobre o uso de armas pela Guarda Municipal.

O parlamentar Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou mais empenho e atenção da classe política na questão em debate.

Cláudio Rodrigues (Rede) sugeriu reforço na guarda municipal e defendeu que aumentando o efetivo os mesmos poderiam atuar também nas escolas.

Igor Dias (União Brasil) sugeriu a contratação de empresa especializada em segurança, com profissionais treinados para auxiliar nas recepções das escolas e em seus variados ambientes, bem como a instalação de cercas elétricas, concertinas e sistemas de registro de imagens e monitoramento eletrônico.

O presidente da Comissão Permanente de Educação, vereador Daniel Dias (PC do B) destacou a necessidade de buscar soluções e criar medidas que deem segurança aos pais e alunos.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) ressaltou a necessidade de mais investimento na segurança em escolas das comunidades e distritos.

Os parlamentares Professora Iara Pimentel (PT), Igor Dias (União Brasil), Julinha da Pastoral (Pode), Valdecy Contador (Cidadania), Raimundo do INSS (PDT), Odair Ferreira (SD), Maria Helena Lopes (MDB), além de pedir o reforço no policiamento, destacaram a necessidade dos pais participarem da vida escolar e ficar atentos aos conteúdos das redes sociais dos filhos e também as companhias dos mesmos. Eles também destacaram a importância da não propagação de fake news e a necessidade de denunciar ameaças e buscar ajuda quando necessário.

Aldair Fagundes (Cidadania) lembrou do caso de ameaça que foi interceptado em minutos depois de uma rápida ação de comunicação entre o parlamentar, secretária de educação e secretário de defesa social e sugeriu a criação urgente de um canal de denúncias.

O presidente da Câmara vereador Junior Martins (Cidadania) encerrou o evento destacando a necessidade de se investir na base da sociedade que é a família. Lembrou que o papel do professor é alfabetizar e é dos pais a obrigação de educar os filhos. Junior Martins propôs a criação do Conselho de Segurança pública com a participação de pais e sugeriu a implantação do sistema “olho vivo”, da PM, nas escolas.

As pessoas que estavam acompanhando a audiência de forma presencial e via remota também fizeram reclamações e sugestões. Todas as propostas apresentadas na audiência serão encaminhadas ao prefeito Humberto Souto e serão acompanhadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por Selma Gonçalves

Representantes da Escola do Legislativo de cinco dos seis municípios que compõem o Polo Norte, estiveram na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores de Montes Claros para uma visita técnica. O objetivo foi consolidar informações e orientações, melhorar a interlocução entre os coordenadores do polo, operacionalizar e fortalecer o Parlamento Jovem na região além de elaborar e aprovar o regulamento do PJ.

Sete municípios fazem parte do Polo Norte que passou a se chamar União Norte: Bonito de Minas, Janaúba, Montes Claros (coordenação regional),Ubaí, Miravânia, Luislândia além de Joaquim Felício e Bonito de Minas que aderiram ao projeto este ano e pela primeira vez vão desenvolver ações voltadas a educação política de jovens estudantes.

A presidente da Câmara de Vereadores de Bonito de Minas, vereadora Joelma Magalhães, destacou a importância da participação dos jovens no Parlamento Jovem: ‘É uma forma de trazer o jovem para a política que está em tudo que fazemos, além de trabalhar os jovens para a inserção no mercado de trabalho, uma vez que o tema deste ano do PJ é “O jovem e o mercado de trabalho”, destacou Joelma.

Marcela Muriel Ferreira é assessora de comunicação da Câmara Municipal de Joaquim Felício e coordenadora do PJ, falou da satisfação dos jovens que aderiram ao projeto: “Importante eles estarem no meio da realidade que vivemos. Estar no meio da política é fundamental porque eles não são apenas o futuro, são o presente na sociedade. Vamos trabalhar com eles de uma forma coletiva e democrática para fazer com que eles aprendam cada dia mais”, destacou Marcela.

Sobre a elaboração e aprovação do regulamento, os participantes lembraram que já é uma forma de fazer política, já que todas as ideias discutidas têm o principal objetivo o bem comum.

Para a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo Cristiane Nunes os encontros dos coordenadores do parlamento Jovem são oportunidades valiosas “fazemos contatos há um tempo, mas sem encontrarmos todos e aqui vamos alinhar os objetivos, fortalecer nosso grupo para expandir, com consistência, o projeto”, comentou Cristiane

Sobre a Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo da Assembleia de Minas tem por objetivo contribuir para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral. A Escola tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da ALMG e de câmaras municipais mineiras, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo. Além de atividades presenciais, a Escola do Legislativo também conta com mais um meio efetivo de construir e difundir a educação legislativa: a Educação a Distância.

Sobre o Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política em âmbito estadual destinado a estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros. Oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. Realizado desde 2004, em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), o projeto aborda a cada ano um tema de relevância social e do interesse dos jovens, a ser trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação. Ao final, são apresentadas sugestões que podem ser acolhidas pelas comissões municipal e estadual de Participação Popular e apresentadas na forma de projetos de lei e outras proposições.

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Por Gissele Niza

Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros participaram, na última sexta-feira (17), no pátio do 10º Batalhão da Polícia Militar, da solenidade de transmissão e assunção do comando da 11ª Região de Polícia Militar. O Coronel César Willian Passos assumiu o comando em substituição ao Coronel Gildásio Rômulo Gonçalves, que entrou para o quadro da reserva da PMMG.

A Câmara esteve representada pelo seu segundo secretário, vereador Wilton Dias (PTB), que destacou o trabalho do Coronel Gildásio Rômulo e do novo comandante Coronel César Willian.

“O norte de Minas Gerais se tornou referência em segurança pública no comando do Coronel Rômulo, que prestou serviços relevantes para toda à população. Temos a mais absoluta certeza de que esses serviços terão continuidade com o novo comandante Coronel César Willian, pelo seu histórico de empenho, dedicação e competência em prol da paz e ordem social”, afirmou.

Também estiveram presentes os vereadores Cláudio Rodrigues (Rede) e Valdecy Contador (Cidadania).

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, nesta segunda-feira (17), a visita do vereador Alex Lopes Godinho (Podemos), do município de Turmalina. Ele foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania).

O objetivo da visita, segundo o vereador de Turmalina, foi de conhecer o trabalho desenvolvido pelo legislativo da maior cidade no Norte de Minas e estreitar relação entre as duas casas.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins, ressaltou a importância desta integração com as Câmaras Municipais do Norte de Minas e de outras regiões, como a do Jequitinhonha.

SOBRE TURMALINA

O município de Turmalina está localizada na microrregião do Vale do Jequitinhonha. A Câmara Municipal conta com a participação de 11 vereadores.

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Por Gissele Niza

Vereadores da Câmara Municipal participaram, na segunda-feira (17), de videoconferência com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - DEPEN, Rodrigo Machado Andrade; o diretor de Atenção ao Paciente Judiciário, Paulo Duarte e o diretor da 11ª Região de Polícia Penal, Antônio Costa com objetivo de apresentar o portfólio da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública voltado para implantação do projeto que fomenta e potencializa a utilização de mão de obra prisional no mercado de trabalho.

A proposta prevê a concessão de mão de obra dos presos para suprir as necessidades do município em diversas áreas, como manutenção de prédios e espaços públicos, construção de concreto, bloquetes e insumos, peças de vestuário (uniformes), lençóis para rede hospitalar, manejo de mudas, plantação de hortaliças, limpeza e serviços gerais.

O presidente da casa, vereador Junior Martins (Cidadania), avaliou como positivas as propostas apresentadas. “Vamos trabalhar para que essa parceria aconteça para o avanço na política de humanização do sistema prisional. A ressocialização dos presos, o aprimoramento do trabalho além dos muros, por parte da instituição e do município, trará um retorno positivo para toda a sociedade”, afirmou.

Articulador da videoconferência, o vereador Marcos Nem (PSC) destacou a importância do trabalho do sistema prisional junto a sociedade.
“Para ressocializar é preciso oferecer oportunidades. Buscaremos agilizar essa parceria para desenvolver o projeto que trará bons frutos para o município e para o próprio preso que receberá0 remuneração e remição de pena pelos dias trabalhados; ou seja, a cada três dias de trabalho, menos um dia na pena”, informou.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira dois projetos e 17 requerimentos. Entre os requerimentos aprovados está o do segundo secretário, vereador Wilton Dias, que cobrou do executivo que seja disponibilizado salas no prédio da prefeitura, e se possível o uso de espaço onde funcionava a antiga câmara, para atender aos funcionários da Prefeitura e eventualmente a população que foram afetados pela chikungunya. A Secretaria de Saúde já disponibiliza atualmente nas ESF'S os profissionais para fisioterapia, acupuntura, laserterapia.

 Saúde e segurança

O primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União Brasil) sugeriu ao executivo, como oferecido em alguns municípios, a disponibilização do dispositivo de rápida aferição de glicose, que não exija a punção capilar dolorosa, na rede municipal de saúde.

Rodrigo Cadeirante (Rede), com apoio dos parlamentares, enviará ofício ao governador Romeu Zema Neto, Secretaria de Estado de Segurança Pública de MG, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Comando da Guarda Municipal, além dos deputados estaduais e federais solicitando que as forças de segurança ofereçam treinamento e noções de primeiros socorros aos professores, alunos e pais sobre como agir em caso de ataques, como forma de minimizar os efeitos desses atos violentos.     

 Ceci Protetora (PP) cobrou da Secretaria de Serviços Urbanos a instalação de câmeras de segurança no Curral Municipal, inclusive na portaria, para assegurar a segurança dos animais e dos agentes no seu manejo coibindo possíveis situações de maus-tratos.

 Lazer e infraestrutura

A vice-presidente da Casa Legislativa vereadora Maria Helena Lopes(MDB) pediu estudo de viabilidade de construção de entrada para melhor acesso ao bairro São Geraldo II.       

O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou ao executivo a construção de uma praça com playground no bairro Raul Lourenço, na Rua D, em um terreno público ao lado da Igreja de São Miguel Arcanjo.

Eldair Samambaia (PSD) pediu a reforma da praça do Bairro Vera Cruz, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) pediu estudo de viabilidade técnica para a reconstrução de uma lombada, colocação de placa de sinalização e Iluminação em Poste de Luz localizado na Rua Boa Esperança, em frente a casa 860 “B”, Bairro Santa Rita II.

Juntos, os parlamentares Odair Ferreira (SD) e Marcos Nem (PSC), pediram à MC TRANS um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Avenida Olímpio Magalhães Filho, cruzamento com a rua Roque Ferreira Pimenta no bairro Delfino Magalhães.

Odair Ferreira           também cobrou obra de interligação da rua Ângelo de Quadros no bairro São José com a Avenida Atlântica, interligando o lado leste e o lado oeste da cidade, facilitando o acesso entre os bairros: Lourdes, Vila Ipiranga, Monte Carmelo, Belvedere e adjacentes.

Aldair Fagundes (Cidadania) cobrou a implementação do projeto já elaborado para melhoria da travessia de pedestres na Avenida João XXIII, sentido Escola Estadual Irmã Beata.      

Segurança escolar

Graça da Casa do Motor (União Brasil)  pediu a Secretaria Municipal de Educação, um levantamento nas Escolas e Cemei Rurais para garantir mais segurança para os alunos e funcionários. No requerimento cobrou ainda reformas, construção ou ampliação de muro, instalação de concertina, interfone e botão de pânico e também a contratação de Segurança.

 Edmílson Bispo dos Santos cobrou a reforma e ampliação do Cemitério localizado na Comunidade Rural de Ponta do Morro. O vereador explica que as famílias não estão conseguindo espaço para enterrar seus entes queridos.

 Audiência pública

A vereadora Julinha da Pastoral solicitou que a sessão ordinária do dia três de maio seja transformada em audiência pública para discutir a “Revitalização da Praça Doutor João Alves, e ações de segurança ao entorno da Escola Estadual Gonçalves Chaves”. Será às 7:45 no plenário.

Reajuste e recomposição salarial

Os direitos dos servidores também foram destaques na reunião desta terça-feira. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobrou o cumprimento do piso salarial dos Cirurgiões Dentistas da Prefeitura de Montes Claros, nos termos da Lei Federal 3.999 e após revisão de entendimento no STF através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537. 

A Professora Iara Pimentel (PT)   Solicitou a administração o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, direito que é garantido pela Lei Federal 11.738 08.

Daniel Dias (PC do B) encaminhou anteprojeto de Lei Complementar que trata sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, em cumprimento a Lei Federal 3.999 de 1961 e revisão de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537, que diz que o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, deve ser observado por todos os entes federativos. aplicando-se, portanto, aos servidores municipais.

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Por STÊNIO AGUIAR

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (20), o requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP) que cobra do Executivo a alteração da estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para que possa oferecer os cuidados necessários para a fauna doméstica, em Montes Claros.

A parlamentar destacou que atualmente não existe uma secretaria em que as pessoas possam conversar a respeito das ações de bem-estar animal e não existia sequer previsão orçamentária destinada à proteção e ao cuidado dos animais da cidade, até que em 2022 houve a provação de cinco emendas de sua autoria ao Plano Plurianual.

Ceci Protetora esclareceu, em seu pronunciamento na Tribuna, que hoje existe na cidade apenas castrações realizadas através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria da Saúde, e que isso é uma consequência da necessidade de cuidados com a saúde humana e não animal. O CCZ continuará responsável por controlar doenças que possam ser transmitidas aos seres humanos pelos animais. “Essa nossa solicitação está voltada para a proteção e bem-estar dos animais domésticos. O CCZ não cuida dos animais, ele trata das doenças advinda dos animais”, esclareceu.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros recebeu psicólogos e assistentes sociais que atuam nos centros de referências de assistência social (Cras) e em centro de referência de assistência social (Creas), para viabilizar a possibilidade de efetivação desses servidores. Os profissionais foram contratados há dez anos por meio de processo seletivo realizado pela Prefeitura.

O presidente da Câmara, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou que além da efetivação da classe, outras demandas precisam ser resolvidas, como a regulamentação do pagamento da folha, como rege a legislação federal.

“A função desses profissionais é algo muito específico, pois criam laços com as famílias que muitas vezes são carentes. Não podemos deixar a classe desamparada e nem os usuários dessas instituições desamparados”, destacou o presidente.

A classe reivindica a efetivação daqueles que possuem mais de dez anos de serviço no município. A justificativa é que o trabalho feito por eles é contínuo e necessita que as pessoas criem confiança para que tenha sucesso.

O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ouviu as demandas e informou que, no momento, isso não é possível. Ele citou alguns exemplos de efetivação de funcionários contratados, como foi o caso da Lei 100 (no Estado) em que vários servidores foram prejudicados posteriormente.

“É um grande risco fazermos isso e o Ministério Público ‘barrar’ a lei. Consultaremos o procurador-geral do município para ver alguma possibilidade, dando preferência aqueles que possuem mais tempo de serviço.

A reunião foi solicitada pelo vereador Edmilson Bispo (PSD), que fará um documento enumerando as necessidades da classe e posteriormente enviará ao Executivo para que busque alternativas para amparar estes profissionais.

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Por STÊNIO AGUIAR

Seis projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores. Seguindo a solicitação do vereador Igor Dias (União Brasil), segundo-secretário da Casa, os projetos foram votados em bloco.

Entre os projetos do Legislativo, estão os do vereador Valdecy Contador (Cidadania), que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Serra Verde de Capim Pubo (Projeto de Lei nº 37/2023) e ao Instituto Social Vide (Projeto de Lei nº 38/2023).

O parlamentar destacou que a aprovação dos projetos valoriza o trabalho das instituições. Para a Associação Serra Verde de Capim Pubo - que fica na região de Cabeceira de baixo, irá beneficiar 64 famílias de agricultores - possibilitando uma melhor estrutura para que possa desenvolver o seu trabalho. Para o Instituto Social Vide, que atende a 150 crianças com atividade social e esportiva, Valdecy Contador ressaltou que o Título Declaratório de Utilidade Pública possibilitará uma grande ajuda financeira que possibilitará a aquisição de material esportivo, tatame, alimentação e manutenção da instituição.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) apresentou o Projeto de Lei nº 44/2023, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Industrial. A associação, que funciona no bairro São Lourenço há 18 anos, atua em causas de caráter social.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Cidadão Benemérito e Honorário

Foram aprovados ainda três projetos de lei. Um deles, o de nº 15/2023, de autoria da vice-presidente da Casa, a vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB), concede Título de Cidadão Honorário ao médico João Batista Silvério. A parlamentar destacou que o Título visa reconhecer e homenagear o trabalho prestado por esse grande conhecedor da saúde pública, que participou da equipe que estruturou o (SUS), exemplo de um sistema de saúde que é referencia para todo o mundo. “É importante, ainda que tardio, prestar essa homenagem porque ele foi fundamental para que Montes Claros fosse reconhecido por sua contribuição na estruturação do SUS”, destacou.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) apresentou Projeto de Lei nº 16/2023, que concede Título de Cidadã Benemérita à secretária municipal de Planejamento e Gestão e; interina de Esportes e Juventude, Celeste Leite Fróes. O Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), concede Título de Cidadão Benemérito ao delegado da Receita Federal em Montes Claros, o auditor-fiscal Andrey Soares de Oliveira.

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Por Gissele Niza 

O tema educação foi predominante na sessão ordinária desta terça-feira (25) da Câmara Municipal, com a cobrança do repasse dos recursos financeiros para as escolas conveniadas do município.
O projeto (n°23/2023), que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para escolas conveniadas foi aprovado na Casa no último dia 23 de março.

A vereadora Iara Pimentel (PT) reivindicou o repasse imediato dos recursos. “É lamentável a situação das escolas conveniadas do município que podem ser fechadas nas próximas semanas devido à impossibilidade de continuar o trabalho voltado para as pessoas com deficiência e para a educação infantil. Temos professores sem receber salário desde o início do ano e é preciso que o município resolva esse problema”, afirmou.

O segundo secretário da mesa diretora, vereador Wilton Dias (PTB), destacou que o problema já está sendo resolvido pelo município. “As escolas conveniadas realizam um belo trabalho junto à população e continuará atendendo às pessoas que mais precisam. Ontem estive com outros vereadores atualizando a questão do repasse junto ao controle interno da Prefeitura e fomos informados de que até sexta-feira a situação será resolvida”, declarou.

Também reiteram o pedido para que o repasse financeiro às escolas conveniadas sejam efetuados o mais breve possível os vereadores Rodrigo Cadeirante (Rede) e Marcos Nem (PSC).

Conveniadas

As escolas conveniadas que tiveram repasses aprovados pela Câmara Municipal com o projeto n°23/2023 são: Casa da Juventude Luiz Gonzaga (R$298.739,34), Centro Comunitário de Vivência Educacional Luiz Flávio Pereira (R$877.546,91), Centro de Recuperação Reanascer (R$1.318.283,91), Projeto Betel (R$1.133.018,49), Projeto Comunitário Nova Canaã (R$813.566,72), Círculo de Trabalhadores Cristãos (R$351.760,91), Apae (R$1.654.423,05), Fundação Clarice Alburquerque (R$1.494.342,30), Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$1.460.903,55). Todos os valores deverão ser pagos em dez parcelas, através da Secretaria Municipal de Educação.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (25), 13 requerimentos. A maioria foi direcionada a melhorias no trânsito e infraestrutura urbana.

Quatro vereadores apresentaram requerimentos solicitando estudos técnicos para instalações de semáforos e disponibilidade de linha de transporte coletivo. O vereador Reinaldo Barbosa (PRB) cobrou a instalação de semáforo de pedestre com botoeira, na avenida Amintas Jacques de Morais, próximo ao novo Supermercado BH.

A colocação de faixa elevada na avenida Antônio Versiane Athaíde, em frente ao número 205, no bairro Santo Antônio I, foi o pedido feito pelo vereador Edmilson Bispo (PSD).

O vereador Raimundo Pereira (PDT) solicitou em seu requerimento a instalação de semáforo na rua Januária, esquina com a Rua Doutor Veloso, localizada na área central.

A solicitação do vereador Wilton Dias (PTB) foi pela disponibilidade de uma linha de transporte coletivo urbano que ligue ao novo cemitério, localizado na avenida Facela, 9999, bairro Jardim Primavera.

INFRAESTRUTURA URBANA

No setor de infraestrutura urbana, três vereadores apresentaram suas solicitações. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobrou o patrolamento e cascalhamento nas estradas principais de acesso às comunidades Ponta do Morro, Riacho do Fogo I e II, Mamonas, Rio Verde, Campo do Meio, Cruzinha e Facelas.

A realização de limpeza dos canteiros e área verde, bem como revitalização da Praça da Vila Atlântida, com instalação do playground, foi o requerimento apresentado pela vereadora Julinha da Pastoral (Pode).

O pedido do vereador Eldair Samambaia (PSD) foi pela reforma da praça do bairro Esplanada, inclusive com instalação de playground, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários.

SAÚDE

A cobrança da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) foi direcionada a Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a possibilidade do fornecimento de exames médicos admissionais para os que serão contratados nas secretarias, como os cargos de pedreiros, serventes, ajudantes de serviços gerais, cantineiras, serviços de zeladoria, como, por exemplo, o exame de Audiometria, também, os professores, que precisam apresentar, como, por exemplo, o exame de videolaringoscopia, dentre outros exames conforme o cargo.

 SERVIDORES PÚBLICOS

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) reivindicou que seja encaminhado a Casa Legislativa, projeto que vise melhoria salarial para profissionais técnicos administrativos da rede pública municipal de educação.

 Já o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobrou do Executivo que seja encaminhado anteprojeto de lei que altera a Lei n.º 3331/2004, que concede adicional especial de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de vigia patrimonial, passando de 15% para 30%.

EDUCAÇÃO

O pedido do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) foi na área educacional, onde solicita da Secretaria Municipal de Educação, a construção de muro ao redor do CAIC do Maracanã, tendo em vista a apreensão da comunidade escolar com as ameaças de ataques a escolas que estão sendo feitas em Montes Claros, via rede social.

MEIO AMBIENTE

A vereadora Ceci Protetora (PP) solicitou da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que seja transformado o antigo Zoológico Municipal Amaro Sátiro de Araújo em um Complexo de Referência em Educação e Bem-estar Animal, que conte com espaços para cuidados aos animais domésticos, como um CATA - Centro de Acolhimento Transitório de Animais, uma UBASA - Unidade Básica de Saúde Animal e para feiras de adoção, assim como espaços para a educação ambiental humanitária, para conscientização sobre tráfico de animais silvestres, orientações sobre bem-estar e comportamento animal, educação para guarda responsável, entre outros.

SESSÃO ESPECIAL

O requerimento apresentado pelo vereador Daniel Dias (PC do B) foi pelo agendamento para o dia 31 de maio de 2023, às 19 horas, Sessão Especial em homenagem ao Dia do(a) Assistente Social em Celebração aos 30 anos do Código de Ética do(a) Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993).

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Por Arthur Amorim Jr.

Vereadores participaram na tarde/noite desta terça-feira (25), no Gabinete do vice-prefeito, Guilherme Guimarães, da reunião com odontólogos, técnicos e auxiliares da equipe bucal. Na pauta, o cumprimento do “Piso Salarial da Odontologia”, reajuste salarial para os técnicos e auxiliares de saúde bucal.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) abriu a reunião ressaltando o empenho de todos os membros do Legislativo municipal em apoiar esta reivindicação, por considerá-la justa, assim como o Executivo em sentar à mesa com os profissionais da odontologia para buscar uma solução. “A Câmara está solidária a esta causa e está sendo intermediadora junto ao Executivo. Sabemos do valor de todos os profissionais que atuam e a reivindicação é legítima, pois isso, estamos aqui para pedir que as reivindicações sejam atendidas.”

A presidente da Comissão da Saúde e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) acentuou que a luta é justa e que é necessário a correção de algumas distorções, principalmente no que diz respeito aos salários. “Sabemos que esses profissionais atuam com amor, entretanto é necessária a valorização profissional para garantir a dignidade. Defendo, ainda, a revisão das aposentadorias e reorganização desses pontos. Seremos sempre favoráveis a classe e as suas reivindicações.”

O segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) enfatizou que o trabalho dos odontólogos, técnicos e auxiliares da saúde bucal é feito com dedicação. Por isso, defende a valorização da classe. “Quando aprovamos um projeto é para toda a cidade. Estamos juntos e queremos que vocês sejam valorizados.”

O vereador Daniel Dias (PTB) enalteceu o serviço da classe, que tem apresentado melhoras e qualidade no atendimento. “Apresentei um anteprojeto de lei para que essas alterações sejam feitas, por entender a necessidade de valorização dos servidores.”

A representante dos odontólogos, a cirurgia dentista Sheila Silva Mendes informou que já havia sido entregue ao vice-prefeito Guilherme Guimarães, um abaixo-assinado com centenas de assinaturas, reivindicando a valorização profissional e o cumprimento do piso salarial. “Houve uma perda muito grande, pois existe uma discrepância salarial onde uma auxiliar recebe mais do que um dentista. Procuramos a Câmara para nos ajudar e ser interlocutora nesta reivindicação. A reunião com o vice-prefeito Guilherme Guimarães é um grande passo na nossa luta. Apresentamos as nossas reivindicações, aguardamos que o prefeito seja sensível e as atendam.”

O vice-prefeito Guilherme Guimarães informou que foi conferido o número de funcionários e que já sabe da real situação. “Estamos passando por um momento delicado, principalmente porque houve queda no FPM. Entretanto, a prioridade é de garantir pagamento do salário em dia. Sabemos que há uma distorção na folha salarial dos servidores. Por isso, a necessidade de que seja construído um plano de carreira. Neste primeiro momento vamos avaliar a situação e passar ao prefeito essas necessidades. Temos que construir uma ação efetiva. O prefeito está atento e buscando uma solução que poderá ajudar a todos os setores.”

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quinta-feira (27/4), audiência pública para debater o “novo ensino médio” que entrou em vigor em todas as escolas (particulares e públicas) em 2022. O evento foi proposto pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), que também é presidente da Comissão de Educação da Casa.

Segundo o proponente da audiência, o novo ensino médio foi implantado através de uma medida provisória sem nenhum tipo de estudo aprofundado e que isso tem gerado aflição na comunidade escolar. Para o parlamentar, a principal questão foi a rapidez com que a proposta foi implantada, na qual existem mudanças drásticas na grade curricular dos alunos e na necessidade dos professores terem que se adequar.

“Temos visto que propostas, mal elaboradas, que envolvem grandes mudanças que têm dificultado a vida da população. Prova disso, temos as reformas da previdência e a trabalhista que foram elaboradas de forma drástica”, enfatizou Daniel.

De acordo com o Ministério da Educação, o novo ensino médio tem o objetivo de ampliar o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ofertando diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Contudo, a diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro), Isabela Catrink, destacou que os informativos itinerários propostos na nova legislação trazem uma discrepância na qualidade de ensino fornecido entre as escolas públicas e privadas.

“Enquanto as instituições da rede privada têm como disciplina itinerária de robótica a rede pública tem aula de como fazer brigadeiro gourmet. A desigualdade educacional é grande e isso impactará diretamente nos nossos alunos”, ponderou a diretora.

Fernando Andrade é professor de história e já atua em escolas que oferecem o novo ensino médio. Segundo ele, foram retiradas disciplinas de história para colocar a de “receitas” no lugar.

“Substituíram minhas aulas por outros conteúdos totalmente aleatórios, os quais não fui preparado para lecionar. Estou dando aula em três turnos, pois, aumentaram a quantidade de horas e disciplinas – agora são 21 por semana. Alunos de escola pública não conseguem acompanhar. Já as escolas particulares estão colocando essas matérias em outros turnos e cobrando a mais na mensalidade”, pontuou o professor que leciona nas escolas Caic do Maracanã e Planalto Rural.

O estudante Gabriel Soares Alves, diretor social do Grêmio Estudantil do IFNMG, ressaltou que a implantação do novo ensino médio foi mal-planejado, sendo necessária uma reavaliação, pois exclui disciplinas importantes que desenvolvem o senso crítico e democrático dos estudantes. “As escolas também não estão preparadas para receber esse novo ensino. Talvez se fosse melhor planejado feito de maneira adequada agregaria o futuro desses jovens”, finalizou.

O presidente do Sind-UT, Célio Moreira, informou que os servidores da educação do Estado de Minas Gerais, fizeram greve ontem, reivindicando o pagamento do piso salarial nacional e a revogação do novo ensino médio.

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Por Gissele Niza

A Câmara de Montes Claros realizou na última sexta-feira (28), sessão especial para entrega de Título de Cidadão Honorário ao líder comunitário Altair da Paixão Barreto Nobre. A homenagem foi de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) e contou com a participação de familiares, amigos e moradores do Bairro Cristo Rei.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins, agradeceu o homenageado pelo trabalho realizado em prol da população de Montes Claros.

“O Sr. Altair é um benfeitor e um grande homem que sempre trabalhou pelo bem da população de Montes Claros. É um privilégio ter entre nós pessoas que fazem o bem para a nossa cidade e reconhecer a força do trabalho pelo bem-estar das comunidades, especialmente do Bairro Cristo Rei”, afirmou o presidente.

O proponente do título, Cláudio Rodrigues, destacou o trabalho realizado pelo homenageado. “Acompanho o trabalho do Sr. Altair em busca de benefícios para a comunidade do bairro Cristo Rei e de toda Montes Claros, desde quando fui secretário de Planejamento e Gestão. Coloquei-me à disposição para ajudá-lo a servir e comunidade e presenciei a evolução da qualidade de vida dos moradores do bairro. Estamos honrados em entregar esse título de cidadão honorário para um homem que fez e faz a diferença por onde passa”, disse Cláudio Rodrigues.

O homenageado agradeceu a comenda e lembrou da trajetória na comunidade do Bairro Cristo Rei.

“Ser presidente de uma associação não é fácil. Iniciamos nosso trabalho com muita dificuldade e nestes 43 anos de trabalho voltado para o bem da nossa comunidade tivemos muitos parceiros como o vereador Cláudio Rodrigues que abriu as portas da prefeitura junto ao prefeito Humberto Souto. Tínhamos vários projetos, mas não tínhamos dinheiro. Com muita garra conseguimos realizar muitas ações no bairro que hoje tem apenas uma rua sem pavimentação. Agradeço este título e o divido com os membros da associação do bairro Cristo Rei que sempre me apoiaram”, declarou Altair Paixão.

O homenageado

Altair da Paixão Barreto Nobre, filho de Adão Barreto Nobre e Maria Leite Nobre, natural de Luislândia/MG, veio para Montes Claros no ano de 1976, onde conheceu sua esposa, Dona Ruth, com quem possui dois filhos e um neto. Trabalhou na MONVEP até se aposentar em 1996.

Foi presidente do Studientes Futebol Clube, no futebol amador de Montes Claros, por 7 anos (1998 a 2004), tendo contribuído de forma efetiva para o esporte da nossa cidade.

Em 2008, foi eleito vereador pelo Partido Progressista (PP) em Luislândia.

De 2016 a 2022, foi presidente da Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei, onde reside com seus familiares e busca melhorias para a população local.

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Por Gissele Niza

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (02/05), 3 projetos de lei, entre eles o PL nº 49/2023, de autoria do município, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG), voltado para a prevenção e combate à violência e criminalidade.

A criação do COMSEG atende às demandas dos vereadores apresentadas em audiência pública no último dia 13 de abril, com objetivo de discutir políticas públicas para segurança escolar.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou emenda ao projeto instituindo o Conselho Tutelar como membro convidado do COMSEG.

 “A inclusão do Conselho Tutelar é de extrema importância para o debate de segurança pública, principalmente porque contribuirá de forma significativa para o combate à violência nas escolas”, afirmou o primeiro-secretário da mesa diretora, Igor Dias (União Brasil).

Para o vereador Edmílson Bispo (PSD), Montes Claros ganha mais um reforço para a segurança da população.

“A união das forças de segurança pública que participarão do conselho trará, com certeza, mais tranquilidade para população, especialmente para os pais de alunos, professores e servidores das escolas de Montes Claros”, pontuou o vereador.

O Conselho

Entre as ações de competência do COMSEG estão: sugerir prioridades na área de segurança pública do município; assessorar na execução da Política Municipal de Segurança Pública; avaliar os serviços prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência nas ações de proteção do cidadão; participar da realização de campanhas voltadas a não violência e pela paz, bem como de encontros, estudos, debates e eventos ligados à segurança pública e ao combate à violência e à criminalidade; discutir meios de prevenção e combate à violência nas escolas. O conselho será composto por membros das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Educação e de Esportes e Juventude, da Procuradoria do Município, das forças de segurança do Estado e da sociedade civil organizada.

Extinção do IMD

Também foi aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 09/2023 do município que prevê a extinção do Instituto Municipal Urbano Randhall Juliano Maia de Almeida.

O vereador Aldair Fagundes defendeu a necessidade da ação. “A extinção se faz necessária porque observamos há tempos que o instituto estava ativo, gerando questões burocráticas e sem nenhuma utilidade real para o município”, afirmou Aldair Fagundes (Cidadania).

Cidadão benemérito

Outro projeto de lei aprovado na sessão desta terça-feira foi o que concede ao Procurador do município, Otávio Batista Rocha Machado, o título de cidadão benemérito de Montes Claros. O projeto é de autoria do vereador Wilton Dias (PTB).

“Essa será uma justa homenagem ao procurador do município, que é um homem ético, de moral e caráter ilibado, e presta relevantes serviços à população”, finalizou Wilton Dias.

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Por Arthur Amorim Jr.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, na manhã desta terça-feira (2), foram aprovados 10 requerimentos. Os setores de segurança pública e educação foram as cobranças apresentadas pelos vereadores.

Visando garantir mais segurança aos moradores do distrito de Ermidinha, a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitou que seja encaminhado ofício ao coronel do 50° Batalhão de Polícia Militar de Montes Claros, César William Passos, cobrando mais rotas da patrulha rural.

A vereadora professora Iara Pimentel (PT) cobrou previdência por parte do executivo, visando garantir equipamentos de prevenção a incêndio, bem como adequação estrutural e certificação mediante auto de vistoria do corpo de bombeiros no tocante às unidades de ensino municipais, escolas e CEMEIS, para a segurança nas instituições.

EDUCAÇÃO

No setor educacional, a solicitação do presidente da Casa, vereador Junior Martins, foi pelo fornecimento de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino, bem como a exigência do uso do mesmo.

 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 O vereador Cláudio Rodrigues (REDE) solicitou ao executivo que envie a Casa Legislativa, o projeto de lei que faça a substituição da terminologia “idoso” da Lei nº 2.913 de 02 de julho de 2001 que cria Politica Municipal do Idoso e da Lei 2.947 de 23 de outubro de 2001 que cria o Fundo Municipal do Idoso – FMDI, para a expressão “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”.

 INFRAESTRUTURA URBANA

 A solicitação do vereador Edmílson Bispo dos Santos (PSD) foi pela construção de uma pista de caminhada em toda extensão da avenida Olímpio Magalhães, no Bairro Delfino Magalhães.

O recapeamento da rua Professora Maria Luíza Avelar, no Bairro Vila Atlântida, foi o requerimento apresentado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT).

A limpeza no cemitério da Vila Atlântida, localizado na rua Antônio Lopes da Silva, nº 794, daquele bairro, bem como a realização de estudo de viabilidade para construção de salão de velório naquele local, foi a solicitação apresentada pela vereadora Julinha da Pastoral (Pode).

SESSÃO ESPECIAL

 O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou o dia 15 de maio de 2023, às 19 horas, para ser realizada a Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Benemérito a Andrey Soares de Oliveira.

O pedido do secretário-geral da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) foi pela transformação da Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2023 em Sessão Especial a ser realizada às 19h30, para entrega do título de Cidadão Benemérito a Juliano Rocha Caldeira.

Outra homenagem solicitada foi feita pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB) para ser agendada uma reunião especial no dia 11 de agosto de 2023, às 19 horas, para a realização da homenagem ao Fitas Grupo de Tradições Folclóricas pelos seus 18 anos de tradição.

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Por Arthur Amorim Jr.

Propiciar a vivência da democracia, através de estudos, debates e negociações, respeitando-se as diferentes opiniões. Com este objetivo, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros realizou na tarde desta terça-feira (2), no plenarinho, a Oficina do Parlamento Jovem.

Os participantes tiveram acesso aos seguintes assuntos: Orçamento Público e Política, e a influência da comunicação/mídia na política. Ainda durante a oficina, aconteceu dinâmica de grupo e um bate-papo com os representantes do projeto Resgatando Vidas, sobre a violência nas escolas.

O tema do Parlamento Jovem escolhido para este ano é “o jovem e o mercado de trabalho”. Este projeto visa despertar o interesse dos jovens pela agenda sociopolítica e estimular a participação democrática na discussão e na decisão de questões relevantes para a comunidade.

Participaram desta oficina, estudantes das escolas Professor Alcides de Carvalho (Polivalente), Antônio Canela, Beato José de Anchieta, Carlos Albuquerque, Levi Durães e Professor Plínio Ribeiro (escola Normal).

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Por Gissele Niza

A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira (03/05), audiência pública sobre a revitalização da Praça Doutor João Alves e ações de segurança ao entorno da Escola Estadual Gonçalves Chaves. O evento foi proposto pela vereadora Julinha da Pastoral (Pode).

A vereadora relacionou os principais problemas enfrentados e cobrou do município ações efetivas para solucioná-los. “A questão da praça Dr. João Alves é muito ampla, vai desde a revitalização a segurança da população, dos comerciantes e da comunidade escolar da Escola Estadual Gonçalves Chaves. Os moradores em situação de rua estão tomando o local, inclusive morando na calçada do Automóvel Clube, espaço histórico na cultura e política da cidade. As pessoas que passam pelo local estão presenciando situações constrangedoras, estão inseguras, com medo. Isso não pode acontecer. É preciso que a praça seja revitalizada urgentemente. É preciso que haja intervenção do município, que seja instalado o Olho Vivo e que as rondas da Guarda Municipal e da Polícia Militar se intensifiquem”, enfatizou Julinha.

A insegurança da comunidade escolar foi ressaltada pelo diretor da Escola Estadual Gonçalves Chaves, Frederico Alves Mota. “Entendemos que as pessoas em situação de rua tem o direito de estar em qualquer lugar da cidade, mas isso não quer dizer tirar o direito de outras pessoas. Além do uso de drogas, as pessoas também estão tomando banho e fazendo suas necessidades fisiológicas em plena praça, a luz do dia. A situação gera insegurança não só para os pais que levam seus filhos para a escola, mas para toda comunidade e sociedade”, afirmou Frederico.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL, Ernandes Ferreira, destacou o potencial turístico e do comércio local. “Não podemos acomodar com a situação. Devemos buscar soluções imediatas para que estes problemas sejam resolvidos. Montes Claros tem um potencial econômico pujante e este deve ser incentivado e não afastado”, finalizou Ernandes.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Sóter Magno, pontuou que o município tem realizado ações para revitalização da praça, inclusive foram plantadas várias mudas, mas foram roubadas. Também participaram do evento representantes das secretarias municipais de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social, de Assistência Social e de Defesa Social.

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POR CHRISTINE ANTONINI E STÊNIO AGUIAR

As comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Denominação de Vias e Logradouros Públicos da Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira (3/5), reunião para apresentar demandas da população em relação a falta de nomeação de ruas, duplicidade de CEP em alguns bairros e a criação do mesmo para as comunidades rurais. A reunião contou com a participação de representantes dos Correios e de cartórios de registro de imóveis.

Segundo o vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o objetivo da reunião foi analisar a possibilidade de mudar a legislação de denominação de ruas. O parlamentar afirma que em Montes Claros existem centenas de vias cujos nomes são com numeração ou letras. “Outra questão é quando altera o nome da rua no papel, mas nas contas de água e luz permanecem a nomenclatura antiga, o que dificulta o trabalho de entrega dos Correios”, pontuou Aldair.

A assessora técnica das Comissões da Casa, Macreide Valésia explicou que as denominações de ruas são feitas através de iniciativa dos moradores, que acionam os vereadores, através de um abaixo-assinado, com a sugestão de nome para a via.

A representante do Segundo Cartório de Registro de Imóveis, Daniele Riso, enfatizou que existe falta de comunicação (desde a aprovação do novo nome, a publicação do decreto e comunicação com o cartório para alterá-lo). “Quando chega pra gente precisamos olhar todo cadastro, pois possuem ruas com nomes duplicados. Em outras situações, não temos leis para regulamentar as denominações”, destacou Daniele Riso.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), ressaltou que o nome da rua é a identidade do morador. Uma das soluções apresentadas por ele, é que quando for feito o loteamento, o morador já saia com o CEP da rua – assim saberá o nome da via e bairro.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) destacou as necessidades da zona rural onde em muitos lugares não possuem nome da rua e nem CEP. “O CEP de Tábuas está localizado no bairro Independência. Em outras comunidades o endereço é nome de fazenda”.

Os representantes dos Correios solicitaram a implantação da geolocalização para a definição das quadras das ruas, para que os novos projetos de loteamento sejam obrigados a instalarem placas de identificação com a numeração das residências. Os representantes destacaram ainda que disponibiliza a base de dados para que possa ser utilizada pela Cemig, Copasa e demais órgãos que necessitarem do uso do CEP.

O vereador Junior Martins, presidente da Casa, disse que a Câmara irá se mobilizar para diminuir os percursos das informações do banco de dados para solucionar os problemas. O vereador Aldair Fagundes solicitou que, na próxima reunião para discutir sobre o assunto, tenha a participação de representantes da Procuradoria do Município de Montes Claros, da Secretaria de Infraestrutura, da Receita Estadual, da Receita Federal, da Cemig e da Copasa. Solicitou ainda que seja elaborada uma campanha para a divulgação à população, em que os moradores possam registrar problemas relativos ao CEP na Ouvidoria da Câmara de Vereadores.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (4), audiência pública para debater a perturbação por poluição sonora e a ocupação das calçadas por bares da cidade. O evento foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.

O presidente da Comissão, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), destacou a carência de participação mais efetiva do Poder Público e que já na solicitação do Alvará, o município pode verificar se é permitido aquele tipo de empreendimento, bem como o cumprimento Código de Postura - vias públicas e calçadas - e a Lei do Silêncio, que está sob responsabilidade da Meio Ambiente.

O representante dos moradores do bairro Jardim São Luiz, Marcelo Veloso Maia, destacou a importância da audiência pública para encontrar formas em que os moradores possam transitar pelas calçadas e ter descanso após um dia de trabalho e a mesmo tempo não retirar o emprego das pessoas e nem fechar os estabelecimentos.

O som alto também foi apontado como um problema no bairro São José. A representante dos moradores daquele bairro, Rita Cristina Costa disse que a praça Flamaryon Wanderley tornou-se uma causo em virtude do som alto e da ocupação das calçadas por bares e restaurantes. “Em Montes Claros tem lei, mas é preciso ter mais fiscalização. É preciso que o limite de decibéis seja cumprido”, disse Rita Cristina.

O representante dos músicos de Montes Claros, Pedro Santos de Tommaso destacou a preocupação com o trabalho dos músicos e o funcionamento de bares e restaurantes, sendo necessário para tanto que a preocupação em não incomodar o próximo.

O diretor regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Diego Macedo destacou a necessidade de se empreender de forma harmônica e citou a audiência pública realizada em dezembro do ano passado na qual ficou definido que a Prefeitura irá emitiria o alvará ambiental para funcionamento de bares e restaurantes. “Esse alvará, que a prefeitura deve providenciar, é fundamental para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, destacou.

A representante da Secretaria de Serviços Urbanos, Geane Caetano, disse que a Pasta é responsável pelo Código de Postura e que já foram realizadas diversas fiscalizações noturna e levantamento dos bares reincidentes.

O representante da Secretaria de Defesa Social, Weligton José de Araújo, destacou o trabalho realizado pela Guarda Municipal, órgão vinculado à secretaria, durante a vigência de decreto municipal, no qual a Guarda Municipal ficou responsável por orientar, num primeiro momento e, depois, fiscalizar bares e restaurantes durante a pandemia da Covid-19. “Solicito que seja feito um documento em que sejam acordados os limites de decibéis e de uso das calçadas caso não seja cumprido que estes sejam penalizados. Todos temos que respeitar o direito do outro”, frisou.

O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves, cobrou mais rigor em relação à liberação de alvará de funcionamento. Solicitou ainda a criação de um Comitê de Autorização de Eventos com regras claras e que devem ser cumpridas. Caso não as sejam, o estabelecimento deve ser notificado e punido pelo descumprimento. “Ontem, por descumprimento das normas em vigor, um posto de combustíveis com mais de 60 registros, terá que evitar aglomerações de pessoas. Penso que está punição servirá para que outros estabelecimentos se conscientizem e não seja penalizado”, pontuou.

O comandante do 50º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Guilherme Antunes Machado, destacou a importância do diálogo para se evitar problemas em relação ao sossego do outro. “Quando a Polícia é chamada naquele espaço falta-se o diálogo. O diálogo também deve existir entre pais e filhos. Os pais precisam acompanhar os jovens, porque eles têm responsabilidade compartilhada sobre os filhos”, alertou o militar.

O secretário de Meio Ambiente, Sóter Magno destacou que a secretaria tem feito autuação preventiva e corretiva como forma de amenizar o problema de perturbação do sossego e uso das calçadas pelos bares. “O que está faltando respeito. A secretaria tem feito tudo aquilo que é possível, mas é preciso do apoio de toda a sociedade”, ponderou.

O promotor de Justiça de Meio Ambiente Guilherme Roedel Fernandes Silva disse que a música em si não é o problema, mas o volume e o horário em que esta música é tocada. “Solicito uma relação dos estabelecimentos notificados e multados para que o Ministério Publico possa ter ciência, sobretudo caso este estabelecimento seja um posto de combustíveis, como ajuizamos uma ação recentemente e que fica proibido a aglomeração de pessoas, a fim de se evitar uma tragédia maior”, alertou.

Requerimentos e encaminhamentos

Ficou acertado entre os encaminhamentos a sugestão da criação de um Comitê de Gestão de Eventos, bem como que as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos encaminhe à Comissão de Meio Ambiente e à Polícia Militar a relação dos estabelecimentos notificados e multados. Foi solicitado ainda o retorno da guarnição que compõem a Secretaria de Meio Ambiente, a Guarda Municipal e a Polícia Militar para fiscalização e da ronda noturna realizada pela MCTrans.

Entre os requerimentos estão a criação da Câmara de Conciliação que terá como integrantes os membros do Conselho de Segurança Pública e representantes de outros órgãos e dos moradores de bairros da cidade. Outro requerimento solicita que as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos disponibilize um serviço de atendimento telefônico por 24 horas.

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Por Stênio Aguiar

A situação das estradas que dá acesso às comunidades rurais e aos distritos de Montes Claros foi um dos assuntos da reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta semana. A preocupação dos parlamentares se dá em virtude do estado das estradas que compromete o acesso a veículos que realizam o transporte de alimentos produzidos nas comunidades rurais e do transporte escolar.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) pediu a reforma da estrada que dá acesso ao Assentamento de Mucambo Firme e a Buriti do Campo Santo, o que tem comprometido os estudos dos alunos. O parlamentar reivindicou o pagamento de emendas impositivas indicadas para que beneficie a população.

O vereador Marcos Nem (PSC) solicitou melhoria na estrada que dá acesso à Gameleira, à Claraval, à Santa Rita do Canaci, à Peri-Peri, a Estreito de Miralta, a Olhos d’Água e a Buriti.

“É importante o asfaltamento que dá acesso à zona rural e a reforma das estradas, tão cobradas pela população, apesar de saber que as secretarias de Agricultura e de serviços Urbanos não têm, hoje, estrutura suficiente para atender à demanda. Por isso, a necessidade de mais investimentos nessas secretarias”, ressaltou Marcos Nem.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou o cumprimento da ordem de serviço no distrito de Panorâmica e em Canto do Engenho, bem como melhorias nas estradas de Ribeirão de Tábuas e de Poço Novo. Solicitou, ainda, esclarecimentos sobre a emenda impositiva para a escola em Peri-Peri e reajuste salarial para os operadores de máquinas.

Pavimentação e melhorias para a cidade

O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, cobrar a pavimentação da avenida Duzentos, importante via que dá acesso ao Grande Village do Lago. Destacou ainda a importância a duplicação da ponte entre o Floresta e JK, que beneficiará não somente a população desse bairros, mas todas as pessoas que passam por aquela região. Citou ainda o retorno do funcionamento da linha 8201, do transporte coletivo que possibilita deslocamento das pessoas que residem nos bairros Vila Tiradentes, o Bairro Tancredo Neves e Santa Cecília.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) reivindicou o tapa-buraco no bairro Raul Lourenço que possibilita a passagem de ônibus e que beneficia a população.

O vereador Odair Ferreira (SD) reivindicou redutor de velocidade na avenida Manoel Magalhães Filho, no bairro Delfino Magalhães e cobrou a ordem de serviço para atender aos moradores do bairro Veneza Park.

O vereador Reinaldo Carrapicho disse que se reuniu com moradores dos bairros de Eldorado, Santos Reis e Vila Áurea e com o engenheiro da MCTrans para discutir melhoria para o trevo que dá acesso ao Distrito Industrial, ligação da avenida João XXIII com avenida das Indústrias.

A vereadora Julinha da Pastoral a necessidade de se revitalizar o cemitério da Vila Atlântica com a limpeza constante do espaço, não somente para o Dia de Finados. Solicitou ainda um estudo de viabilidade para que no local seja construído um Salão de Velório.

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 Por Selma Gonçalves

A necessidade de vários trabalhadores que não têm como arcar com exames admissionais foi assunto de discussão na Câmara de Vereadores de Montes Claros.

Na tentativa de ajudar dezenas de pessoas nessa situação, a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) apresentou requerimento pedindo o fornecimento de exames médicos admissionais para os que serão contratados nas secretarias, como os cargos de pedreiros, serventes, ajudantes de serviços gerais, cantineiras, serviços de zeladoria.

Graça citou exames como o de audiometria que sempre é pedido e o de videolaringoscopia, que devem ser apresentados pelos professores que serão contratados.

“Tem exame, que custa de duzentos a trezentos reais. Quem está desempregado não tem condições de arcar com essa despesa. A prefeitura acabada perdendo a oportunidade de empregar bons profissionais. Esperamos e acreditamos que o prefeito será sensível quanto ao nosso pedido”, ressaltou a parlamentar.

 O requerimento, que teve apoio de todos os vereadores, já foi encaminhado ao Executivo. A Casa espera um parecer positivo nos próximos dias.

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Por Gissele Niza

A reativação imediata dos 37 leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria foi discutida pela Câmara de Vereadores em reunião na manhã desta segunda-feira (08), com o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Wagner Santiago e o vice-reitor Dalton Caldeira.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou a importância da união de forças para solucionar o problema. “Nós estamos trabalhando para recuperar os leitos que Montes Claros e o Norte de Minas perderam no hospital”, afirmou o presidente.

Para a vice-presidente da Câmara, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), são necessárias ações imediatas para o resgate dos leitos. “Estivemos em Belo Horizonte com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, que nos garantiu que irá se reunir com o governador Romeu Zema para juntos vencermos essa luta”, declarou Maria Helena.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A causa animal foi um dos assuntos da sessão ordinária desta terça-feira (9), na Câmara de Montes Claros. A vereadora Ceci Protetora (PP) conseguiu, junto ao deputado federal Fred Costa (Patriota), emenda parlamentar no valor de R$1 milhão que será utilizado para convênio com o Hospital Veterinário Renato Andrade. A parceria tem o objetivo de viabilizar consultas, exames e cirurgias de graça ONGS de proteção animal, protetores independentes e tutores de baixa renda.

Um dos problemas enfrentados pelos protetores é arcar com altos custos de exames veterinários ao resgatar algum animal. Muitos não conseguem pagar as despesas que incluem medicamentos, ração e precisam alugar casa para acomodar os animais resgatados.

“Vamos iniciar um programa de atendimento médico veterinário de cães e gatos para a população de baixa renda, ONGs e protetores independentes no município”, ressaltou a vereadora Ceci.

De acordo com a vereadora a partir da semana que vem serão disponibilizadas 360 consultas mês (4.320 consultas/ano), 100 cirurgias de alta e baixa complexidade mês (1.200/ano), 900 exames mês (10.800/ano), 80 exames de imagem mês (960/ano).

A vereadora ainda cobrou do Prefeito Humberto Souto a execução de uma emenda parlamentar também do deputado Fred Costa, no valor de R$700 mil, destinada para 3.500 castrações.

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Por Stênio Aguiar

Um dos requerimentos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta terça-feira (9), foi o da vereadora Ceci Protetora (PP), cobra do Executivo a celeridade no pagamento das emendas individuais dos vereadores (LOA 2023), em especial a destinada à Contribuição a Entidades de Proteção e Conservação Ambiental, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no valor de R$ 462.616,97.

Outros 14 requerimentos também foram aprovados pelo plenário da Câmara de Vereadores. Um foi o da Comissão de Agricultura, que pede ao Executivo melhoria para a segurança do Mercado Municipal de Montes Claros com a instalação de câmeras de monitoramento. “O assunto é uma demanda dos comerciantes que trabalham no espaço, considerado patrimônio histórico e um dos pontos turísticos mais visitados da cidade”, disse a presidente da comissão, Graça da Casa do Motor. Com a aprovação do requerimento será enviado ofício ao prefeito Humberto Souto e ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Edílson Torquato.

O requerimento da vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa, reivindica a implantação de uma faixa elevada em frente à Escola Estadual João de Freitas Neto, bem como redutores de velocidade nas avenidas Mestra Rosa Chaves e Olímpio Teixeira Guimarães, no bairro Morada do Parque.

Outro requerimento, o da Comissão de Saúde, solicita o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde sugerindo a contratação de servidores temporários para recompor os 207 servidores exonerados do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF).

O Requerimento nº 190, da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicita que a Reunião Ordinária do dia 15/06/2023, às 19 horas, fosse transformada em Reunião Especial, na qual será entregue o Título de Cidadã Benemérita à secretária de Planejamento e Gestão, Celeste Leite Fróes.

Maior frequência na realização de cursos e capacitações voltadas à educação e segurança no trânsito é o tema do requerimento da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que solicita o envio de ofício ao Executivo.

Educação

O requerimento nº 199, de autoria do vereador Daniel Dias (PC do B), e subscrito pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV), solicita o envio de ofício ao Executivo, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar aos profissionais da educação - Auxiliar de Secretaria de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor de Informática, Supervisor, Cantineiro, Servente de Zeladoria e demais servidores da educação - nos meses de julho e outubro. “O requerimento é uma forma de valorizar os servidores da rede municipal de ensino”, disse Dias.

O requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicita o envio de ofício ao Executivo para que seja feito estudo jurídico em relação à mudança no critério na convocação das vagas do processo de seleção pública simplificado da Secretaria Municipal de Educação.

Reforma e revitalização de espaço público

A reforma de praça é o tema de outros dois requerimentos. Um, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), envia ofício ao Executivo para a reforma da praça São Geraldo, no bairro São Geraldo II. O outro, de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), solicita a revitalização da praça no bairro Residencial Vitória II.

A limpeza e capina nos cemitérios Bonfim e Jardim da Esperança é o tema do requerimento do vereador Edmílson Bispo (PSD), e subscrito pela vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), que solicita o envio de ofício ao Executivo para a realização da obra.

O Requerimento nº 193, do vereador Valdecy Contador (Cidadania), solicita ao Executivo a reforma do Ginásio Ana Lopes, no bairro Morada do Sol. “O requerimento foi elaborado levando em consideração a necessidade de melhoria no espaço para a prática de atividades esportivas”, destaca o parlamentar.

O estudo de viabilidade e execução de obras de restauração e revitalização das escadarias no bairro Vila São Francisco de Assis é o tema do requerimento da vereadora Julinha da Pastoral (Pode), que solicita o envio de ofício ao Executivo.

Asfaltamento de vias

O requerimento do vereador Raimundo do INSS (PDT), solicita um estudo de viabilidade técnica para asfaltamento da rua Espinosa, no bairro Bela Vista. “O asfaltamento visa melhorar as condições de tráfego local, contribuindo com a melhor qualidade de mobilidade urbana das pessoas que transitam pela via pública”, pondera.

O asfaltamento também é o tema do Requerimento nº 202, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que solicita a pavimentação da estrada principal que liga o bairro São Geraldo II à Comunidade de Gameleira.

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Por Arthur Amorim Jr.

Seis projetos, sendo dois da Mesa Diretora, foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (9), na Câmara de Vereadores. Entre os projetos do Legislativo o PL nº 43/2023, do vereador Elair Gomes (MDB) que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, cujo objetivo é oferecer ao cidadão informações sobre a depressão, o transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento, além de incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes, combater o preconceito e informar meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde do município.

Outro PL do vereador Elair que também foi aprovado, o de nº 46/2023, institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose, com o propósito de chamar a atenção para o problema, esclarecendo sobre o que é, causas e tratamentos, orientar as portadoras a buscar diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno, além de contribuir para a implementação de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos para as portadoras de endometriose, democratizando as informações sobre as técnicas de diagnóstico e tratamento.

A Mesa Diretora apresentou os Projetos de Resolução e de Lei Complementar, 20/2033 e o 10/2023, respectivamente, que altera dispositivos da Resolução n° 04/03/2018 e da Resolução n° 21 de 24/08/2021, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 89 de 16/02/2022.

O PR nº 19/02/2023, da vereadora Julinha da Pastoral (Pode) concede o Título de Cidadão Honorário a José Francisco da Silva.

O PL 48/2023, do vereador Marlus do Independência (PT), visa conceder o Título Declaratório de Utilidade Pública a Associações Mães de Fé em Montes Claros.

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Em celebração ao Dia das Mães, comemorado no dia 14 de maio, a Câmara de Montes Claros promove sessão especial, às 19h dessa quinta-feira (11), quando homenageará 22 mulheres indicadas pelos vereadores da Casa. As homenageadas receberão o Diploma América Eleutério Nogueira.

Anualmente, a Casa propõe esta sessão especial para homenagear mulheres e mães que possuem histórias de dedicação e carinho.

O diploma leva o nome de América Eleutério Nogueira, primeira mulher a se candidatar a cargo público em Montes Claros e também a obter carteira de motorista na cidade. Como professora, ela tinha trânsito livre em todas as esferas ligadas à Educação, tendo participado de vários congressos e seminários nacionais e internacionais, onde se relacionava com grandes mestres, como os professores Paulo Freire e Darcy Ribeiro.

A homenagem também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Homenageadas

Maria Cleunice Ferreira Gusmão (Nice) – Vereador Aldair Fagundes (Cidadania)

Camila Helen Castro Maia – Vereadora Ceci Protetora (PP)

Miguelina Pereira Santos Veloso – Vereador Cláudio Rodrigues (Rede)

Messias Gonçalves de Oliveira Oliva – Vereador Daniel Dias (PCdoB)

Sônia Aparecida Gomes Martins – Vereador Edmilson Bispo (PSD)

Delma Pereira dos Santos – Vereador Edson Cabelereiro (PV)

Maria Assunção Virgens Santos – Vereador Elair Gomes (MDB)

Joventina Gonçalves dos Santos – Vereador Eldair Samambaia (PSD)

Maria Aparecida Lourenço de Castro (Cida) – Vereador Leãozinho (Patriota)

Jacqueline Pereira de Souza – Vereadora Iara Pimentel (PT)

Eunice Fonseca Martins - Vereador Igor Dias (União)

Euna Duarte Gonçalves Guimarães – Vereador Marcos Nem (PSC)

Maria Aquino – Vereadora Julinha da Pastoral (Pode)

Jéssica Pereira Soares – Vereadora Graça da Casa do Motor (União)

Maria Luiza Meira Araújo – Vereadora Maria Helena Lopes (MDB)

Ismar Marques da Silva – Vereador Marlus do Independência (PT)

Maria José da Silva Gomes – Vereador Junior Martins (Cidadania)

Cláudia Denise Bicalho Lima – Vereador Odair Ferreira (SD)

Maria Cristina Santos – Vereador Raimundo do INSS (PDT)

Geralda Ribeiro Veloso De Abreu - (Dada) – Vereador Reinaldo Carrapicho (PRB)

Danielle Souto Chaves Tolentino Guimarães – Vereador Rodrigo Cadeirante (Rede)

Maria Aparecida de Araújo Nery – Vereador Valdecy Contador (Cidadania)

Palmyra Santos Oliveira – Vereador Wilton Dias (PTB) 

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR), da Câmara de Vereadores emitiu, nesta quinta-feira (11) parecer favorável para instituir o Dia do Nerd, a ser celebrado no dia 21 de maio, em Montes Claros. O Projeto de Lei nº 54/ 2023, é de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT). A data visa divulgar a Cultura Nerd e seus segmentos como uma nova modalidade em arte, contribuindo para o desenvolvimento artístico e econômico, desempenhado um importante papel na sociedade.

A LJR conjuntamente com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN) emitiram parecer favorável sobre a criação, no âmbito do instituto municipal de previdência dos servidores públicos de Montes Claros, da função gratificada de agente de contratação para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na lei 14.133 de 2021. O Projeto de Lei Complementar nº 11/ 2023, de autoria do poder Executivo prevê que o Agente de Contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública, responsável pela condução da fase externa do processo licitatório e do procedimento auxiliar, bem como por exercer as demais atribuições dispostas no Decreto Municipal n.º 4.539, 31 de março de 2023.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal celebrou o dia das mães em sessão especial, realizada na última quinta-feira(11) homenageando 20 mulheres, indicadas pelos vereadores da Casa, com o diploma América Eleutério Nogueira. Anualmente, a Câmara promove a sessão especial para homenagear as mães que possuem histórias de dedicação e carinho.

O diploma leva o nome da mãe e professora América Eleutério Nogueira, primeira mulher a se candidatar a cargo público em Montes Claros e também a obter carteira de motorista na cidade.

A solenidade foi dirigida pelo presidente da Casa vereador Júnior Martins (Cidadania) que lembrou do seu primeiro ano como vereador, quando pode homenagear sua mãe. Ele destacou que a solenidade é uma forma de prestar honra a todas as mães: “ Uma das maiores, mais difíceis e importantes missões é a de ser mãe e, por isso, essa Casa tem a alegria de prestar homenagem as mulheres que se doam e multiplicam força, amor e carinho para filhos de sangue ou de coração”, enfatizou Júnior Martins.

Duas apresentações especiais foram feitas pelos pelos filhos de uma das homenageadas. Bernardo Gonçalves Dias cantou, a capela, a música perfeitinha e Yasmim Gonçalves Dias declamou uma poesia, de sua autoria, em homenagem a todas as mães.

A vereadora Julinha da Pastoral (Pode) falou em nome dos vereadores e destacou a gratidão às mães que esforçaram para dar o melhor e cuidar bem dos filhos. Lembrou daquelas que, depois de uma jornada de trabalho, ainda consegue forças, disposição, ânimo e, com amor, ensina tarefa, alimenta e leva os filhos a buscar a Deus, em oração, antes de dormir. Também falou sobre as mães que, mesmo sem ajuda dos pais de seus filhos, assumem a árdua missão de sustentar e educar os pequenos sozinhas. Falou das mães que lutam para dar aos filhos portadores de necessidades especiais, uma melhor qualidade de vida e lutam pela inclusão dos mesmos na escola e trabalho. Ela exaltou as mães que, mesmo não gerando filhos no ventre, gestaram filhos de coração.

O Vice-prefeito Guilherme Guimarães, que participou da solenidade, destacou que todas as ações desenvolvidas pela prefeitura é pensando na vida. Ele lembrou que quando se constrói uma cidade cada vez mais justa, mais inclusiva, com mais oportunidades, a prefeitura garante que aquilo que mais sagrado: A preservação de uma família feliz: “Valorizar a família é valorizar a mãe e a vida”, destacou Guilherme.

Em nome das homenageadas, Euna Duarte Gonçalves Guimarães, falou sobre a escolha de ser pedagoga e transformar o local de trabalho num ambiente de aprendizagem, lazer e principalmente amor. Destacou como os filhos desenvolvem na mulher o sentimento de cuidado, amor, proteção e agradecimento a Deus pelas benção de cada dia, entre elas, a capacidade de fazer do seu lar um porto seguro e a alegria de ser avó .

As mães que receberam o diploma América Eleutério Nogueira foram: Maria Cleunice Ferreira Gusmão (Nice), Camila Helen Castro Maia, Miguelina Pereira Santos Veloso, Sônia Aparecida Gomes Martins, Delma Pereira dos Santos, Maria Assunção Virgens Santos, Maria Aparecida Lourenço de Castro (Cida), Jaqueline Pereira de Souza, Eunice Fonseca Martins, Euna Duarte Gonçalves Guimarães, Maria Aquino, Jéssica Pereira Soares, Maria Luíza Meira Araújo, Maria José da Silva Gomes, Cláudia Denise Bicalho Lima, Maria Cristina Santos, Geralda Ribeiro Veloso de Abreu (Dadá), Daniele Souto Chaves Tolentino Guimarães, Maria Aparecida de Araújo Nery e Palmyra Santos Oliveira.

Você pode ver ou rever a solenidade de homenagens as mães <aqui >

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Por Gissele Niza

A Câmara de Montes Claros promove na próxima semana três sessões especiais. A primeira acontece na segunda-feira (15), às 19h, quando será entregue o título de Cidadão Benemérito ao delegado da Receita Federal em Montes Claros, Andrey Soares de Oliveira. A proposição é do vereador Elair Gomes (MBD).

Já na quinta-feira (18), também às 19h, por iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD), será realizada uma homenagem ao Centro Universitário FIP Moc – UNIFIPMOC.

Encerrando a semana, na sexta-feira (19), às 19h, acontece a entrega do título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao chefe geral da Polícia Penal, Rodrigo Machado de Andrade, proposto pelo vereador Marcos Nem (PSC).

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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POR SELMA GONÇALVES

Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na noite dessa segunda-feira (15), sessão especial de entrega de Título de Cidadão Benemérito ao delegado da Receita Federal, Andrey Soares de Oliveira. A homenagem foi de iniciativa do vereador Elair Gomes (MDB) e contou com a participação de autoridades civis, militares, representantes de instituições sociais, familiares e amigos.

Em sua fala o vereador proponente da honraria ressaltou a trajetória de vida do homenageado baseada na fé, incentivo à educação, trabalho honesto e ações em prol da sociedade. “Andrey assume o principal compromisso de aproximar a Receita Federal, cada vez mais, da sociedade de Montes Claros e do norte de Minas. É o leão que deixa de ser figura agressiva, e passa a ser um parceiro daqueles que querem e trabalham para o bem da região”, pontuou o vereador Elair Gomes.

O Vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, destacou os projetos desenvolvidos pelo homenageado à frente da instituição, em especial o de conscientização da população sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos da criança e do adolescente e fundos de direito da pessoa idosa. 

“Essa medida pode garantir mais de R$ 15 milhões ao ano para Montes Claros para destinação em projetos sociais dedicados à parcela vulnerável da população. Esse é apenas um exemplo do brilhante trabalho realizado pelo Andrey que tem alcance não só em Montes Claros, mas em toda região. Essa é uma homenagem mais do que justa para uma pessoa que tanto dedica seu trabalho a sociedade”, declarou o vice-prefeito.

Representando a família, filha de Andrey, Luana Stefanny, relembrou os tempos de estudos e o exemplo de força do pai. “É muito gratificante estar aqui hoje. Poucas pessoas sabem da luta e dedicação do meu pai para chegar até aqui. Sempre, em quaisquer de suas funções, ele dedicou sua força a diversos projetos sociais e agora cumpre sua função com êxito na Receita Federal. Estamos muito orgulhosos, meu pai é exemplo de perseverança e dedicação”, disse Luana.

O homenageado agradeceu o reconhecimento do seu trabalho e reafirmou o compromisso de trabalhara em prol da população. 

“Gratidão e responsabilidade. Essas palavras resumem os sentimentos que me acometem neste momento em que recebo essa honraria. Agradeço a Deus, minha família e a todos que caminharam e caminham junto comigo nessa missão de servir ao público. Reforço o meu compromisso de continuar buscando e fortalecendo parcerias, de forma a maximizar resultados em prol de toda população, especialmente da parcela em situação de vulnerabilidade. Que possamos facilitar a vida do contribuinte norte-mineiro que paga seus tributos com retidão e que atuemos de forma preventiva, na conformidade tributária, incentivando o cumprimento espontâneo da obrigação tributária. Desenvolvimento socioeconômico e continuado com justiça fiscal: esse é o meu norte e sempre será”, declarou Andrey Soares.

Homenageado

Andrey Soares de Oliveira é natural de Montes Claros, bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e pós-graduado em Análise da Criminalidade, Violência e Segurança Pública; Direito e Processo Tributário; e Direito Tributário e Auditoria Fiscal. Aos 14 anos teve seu primeiro registro na carteira de trabalho como menor aprendiz em uma empresa de metalurgia de Montes Claros. Trabalhou no Banco do Nordeste do Brasil, foi Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais, Analista Tributário e Auditor Fiscal da Receita Federal e é Delegado da Receita Federal desde 2018.

Por Gissele Niza

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (16), três projetos de lei, entre eles o de nº 58/2023 do executivo, que concede reajuste de 11,30% aos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado.

O reajuste incidirá sobre o vencimento base do respectivo cargo, a partir da competência de maio do corrente ano. Mais de 10 mil servidores públicos municipais serão beneficiados.

Outro projeto aprovado foi o de nº 57/2023, de autoria do município, que cria na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, uma função gratificada de agente de contratação, pessoa designada entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública que ficará responsável pela condução da fase externa do processo licitatório e do procedimento auxiliar, bem como por exercer as demais atribuições dispostas no Decreto Municipal n.º 4.539, 31 de março de 2023.

O projeto de nº 54/2023, de autoria da vereadora Iara Pimental (PT), que institui o dia 21 de maio como Dia Municipal do Nerd também foi aprovado. O objetivo é promover a cultura nerd e seus segmentos como uma nova modalidade de arte, contribuindo para o desenvolvimento artístico e econômico, desempenhando um importante papel na sociedade.

Por Arthur Amorim Jr.

A sessão ordinária da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (16) foi de pauta cheia, com a aprovação de 16 requerimentos, desde faixas elevadas para travessia de pedestres, pavimentações de vias públicas da sede e zona rural, perfuração de poços, audiência pública até Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para funcionários públicos.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitou uma ação conjunta dos deputados federais e estaduais da região frente a Codevasf e Dnocs, um instrumento que desburocratize o processo de perfuração de poços artesianos na zona rural do município.

REQUERIMENTOS CONJUNTOS

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) e o vereador Eldair Samambaia (PSD) se uniram para solicitar do executivo que seja adquirido e distribuído EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os agentes de endemias, pedreiros, serventes de zeladoria e garis.

A doação de um terreno de posse da Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG entre as ruas Serra da Saudade e Serra Dourada, localizadas no bairro Morada da Serra, para a construção de uma praça, foi outro requerimento que uniu a vice-presidente da Casa e o colega Edson Cabeleireiro (PV).

A nomeação da comissão de representação temporária do Pro-Água, no âmbito do legislativo municipal foi outra solicitação feita pela vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena e o vereador Edmilson Bispo dos Santos (PSD) ao presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania).

INFRAESTRUTURA

Na área de infraestrutura urbana, foram aprovados quatro requerimentos. O do vereador Reinaldo Barbosa (PRB) foi pela reforma da estrada de São Domingos que dá acesso ao distrito de Aparecida do Mundo Novo.

A construção de uma praça pública, no cruzamento da rua Alameda dos Flamboyants com a Rua Alameda dos Salgueiros, no bairro Jaraguá, foi a solicitação apresentada pelo vereador Odair Ferreira (SD).

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou celeridade na conclusão da obra de asfaltamento da estrada que liga os distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo. Também solicitou da Secretaria de Agricultura e Abastecimento a construção de uma ponte de concreto na estrada que liga o distrito de Aparecida do Mundo Novo à comunidade de Eduardos, entre o cemitério e a fazenda de José Carlos Caetano.

TRÂNSITO

Preocupados com o sistema viário do município, principalmente no que diz respeito a segurança no trânsito, quatro requerimentos foram aprovados. O da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes que solicita que seja expedido ao executivo, o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente as escolas do município de Minas Gerais, dentre elas estaduais, municipais e particulares com o intuito de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres.

O secretário-geral da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) apresentou requerimento cobrando a instalação de redutores de velocidade e sinalizações pertinentes na rua 3 (três) e na avenida A, no bairro Jardim Primavera.

O requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) foi pelo estudo para viabilidade de instalação de redutores de velocidade na extensão da avenida Leonel Beirão de Jesus.

Já o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) em sua solicitação, o pedido foi pela sinalização da estrada que liga os distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vereador Wilton Dias (PTB) solicitou a realização de audiência pública, na segunda-feira dia 29/05/2023, às 19 horas, objetivando discutir medidas efetivas que possam ser implementadas no município e região para ampliar a segurança dos ciclistas no trânsito.

REUNIÃO ESPECIAL

No requerimento do vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT), a solicitação foi para que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 22/06/2023, e, transferida para o horário das 19 horas.

DESARQUIVAMENTOS

A vereadora Ceci Protetora (PP) requereu o envio do expediente para solicitar o desarquivamento do projeto de lei (92/2022), de sua autoria.

LIMPEZA URBANA

A solicitação da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) foi acerca de informações da forma de atuação, no âmbito da administração municipal, a respeito dos despejos ocorridos no bairro Castelo Branco.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou em reunião ordinária nesta semana, requerimento alertando para a necessidade e cobrando a aquisição e distribuição EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os agentes de endemias, pedreiros, serventes de zeladoria e garis.

A autora do requerimento, vice-presidente da Casa Maria Helena Lopes (MDB) ressaltou que em alguns casos servidores estão trabalhando sem equipamentos essenciais: “Acompanhando trabalho de agentes, percebi alguns usando tênis e seria necessário botas adequadas”, destacou Maria Helena.

A vice-presidente ressaltou que o uso do EPI é fundamental para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidentes de trabalho além de garantir que o profissional não será exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida, durante e depois da fase ativa de trabalho. Todas as atividades que possam imprimir algum tipo de risco físico para o trabalhador devem ser cumpridas com o auxílio de EPIs que incluem óculos, protetores auriculares, máscaras, mangotes, capacetes, luvas, botas, cintos de segurança, protetor solar e outros itens de proteção.

Maria Helena lembrou que o uso dos equipamentos é determinado por norma técnica e devem serem fornecidos de forma gratuita ao trabalhador para o desempenho de suas funções.

O requerimento aprovado por unanimidade pela Casa foi encaminhado ao executivo. Os parlamentares, que tem como missão fiscalizar o executivo acompanharão o andamento do processo.

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As Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Saúde, de Esportes, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Denominação de Vias e Logradouros Públicos, realizaram nesta quinta-feira (18), reuniões para analisarem Projetos de Lei que tramitam na casa.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou os projetos de nº 52 e 53/2023 que dispõem sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga e para a Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Bananal.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Após o parecer positivo da Comissão, as propostas serão colocadas na Ordem do Dia da sessão ordinária.

A Comissão de Saúde analisou o Projeto de Lei nº 55/2023 que institui o componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde – CMA/SUS, órgão integrante do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, indispensável ao bom andamento das atividades de controle interno e qualificação da gestão da rede pública de saúde, responsável pelas atividades de avaliação técnico-científica, assistencial, contábil, operacional, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Montes Claros.

As Comissões de Esportes e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas analisaram o projeto de lei nº 56/2023 que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, na modalidade de futebol de campo, com objetivo de estimular a prática do esporte, de forma amadora e profissional, notadamente nos estádios atualmente existentes no Município.

Já a Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos analisou os projetos de nº 36/2023 que denomina Quadra Pública José Adilson da Silva no Bairro JK; nº 42/2023 que dispõe sobre a Estrada Rural que se inicia na BR 135 passando no Distrito de Santa Rosa de Lima e na Comunidade de Santo Inácio até a LMG 657 (Estrada da Produção), que passará a se denominar oficialmente Rodovia MC 10 João Maia; nº 47/2023 que denomina Rua Dr. Luiz Gonzaga Quintino, no Loteamento Rio do Cedro; e nº 59/2023 que denomina Rua Jovelino Soares Dias no Loteamento Novo Inconfidentes.

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Por Stênio Aguiar

A situação dos atendimentos pediátricos em Montes Claros voltou a ser assunto na Comissão de Saúde em reunião na noite de quinta-feira (18). Participaram, a presidente da Comissão, vereadora Maria Helena de Quadros Lopes; o presidente da Casa, Junior Martins; o primeiro-secretário, Igor Dias; o segundo-secretário Wilton Dias. Ainda estiveram presentes os vereadores Raimundo do INSS (relator da Comissão), Cláudio Rodrigues, Julinha da Pastoral, Reinaldo Carrapicho. Quatro pediatras compareceram de forma presencial, e outros 22 profissionais, de forma remota.

A médica Isabela Dias Oliveira Sarmento disse que a sobrecarrega de serviços pediátricos na cidade foi comprometido com o fechamento da especialidade médica no hospital Santa Casa. Disse ainda que para contornar a situação o município optou por remanejar os pediatras das Estratégias de Saúde da Família (ESF) para a Policlínica Ariosto Corrêa Machado. “Secretaria de Saúde tem entendimento de que não há demanda para que os pediatras sejam lotados nos PSF, junto à atenção primária”, disse.

Luísa Toledo Silva Rodrigues destacou que a demanda da UPA Chiquinho Guimarães aumentou consideravelmente em virtude da falta de pediatras das unidades básicas de Saúde. “A maioria dos casos graves atendidos pela UPA são de crianças com problemas de saúde que poderiam ter sido ser resolvidos se, logo no início da doença, fossem atendidos na atenção primária”, relatou a pediatra.

A médica Maura Carneiro disse que os hospitais devem atender paciente com quadros mais graves e que deveria ser criadas outras duas UPAs na cidade para atender a demanda de paciente, bem como descentralizar o atendimento das crianças na atenção básica, seja por pediatras ou clínicos gerais, pois, “em alguns casos, as crianças são atendidas por enfermeiros, ante a falta de médicos no PSF”, comentou.

Luísa Tolentino ponderou que há pediatras em Montes Claros, mas que os médicos não querem trabalhar no município porque não aceitam as condições disponibilizadas, que segundo ela, são insuficientes para prestar um serviço de qualidade.

A maioria dos pediatras que trabalham em hospitais e na UPA em Montes Claros demonstram ter interesse em trabalhar também nas Estratégias de Saúde da Família, no entanto vem encontrando dificuldade. “Já tentei minha remoção da UPA para a atenção básica, mas recebi a informação de que não havia demanda da pediatria na atenção primária em Montes Claros”, disse a médica Dalila Maria de Souza.

A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Maria Lopes (MDB) disse que a reunião possibilitou conhecer as dificuldades que os pediatras vêm enfrentando para desempenhar a função em hospitais e na UPA e de que maneira a especialidade médica poderia melhor se estruturar na cidade. “Conseguimos enxergar algumas soluções para mediar junto ao Município, como, por exemplo, a proporcionar mais segurança para os pediatras no trabalho. Precisamos da contribuição de todos, o que inclui a população, que possa entender que os pediatras não como os causadores do problema, mas como parte da solução”, disse a vereadora.

O presidente da Casa, vereador Júnior Martins destacou a importância da Câmara Municipal intervir na situação para ajudar a resolver o problema. “Entre as possíveis soluções está ainda a descentralização do atendimento pediátrico nas grandes regiões da cidade: Santos Reis, Independência, Renascença, Delfino, Major Prates, Maracanã; a regulação municipal de paciente da UPA e; o reajuste do valor pago aos pediatras”, ressaltou o vereador.

Como proposta da Comissão de Saúde será agendada nova reunião com a presença da secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta; do vice-prefeito, Guilherme Guimarães; do procurador-geral do Município, Otávio Rocha; de representantes dos hospitais e dos médicos pediatras.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros realizou, na noite de quinta-feira (18), sessão especial para homenagear o Centro Universitário FipMoc Afya e a entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao reitor da instituição, professor Marcelo Vinícius Santos Chaves. A homenagem e a entrega do título são de autoria do vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade).

O proponente da homenagem fez um relato da trajetória da instituição de ensino em duas décadas, contribuindo com a formação de milhares de profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, entregando valor na educação em âmbito nacional e impactando fortemente o município de Montes Claros.

“A FipMoc Afya em mais de duas décadas de existência tem sido fundamental na formação de pessoas para o mercado de trabalho, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou.

HOMENAGEM AO REITOR

A segunda homenagem da noite, com o título de Cidadão Honorário, foi conferida ao reitor da FipMoc Afya, professor Marcelo Vinícius Santos Chaves. O vereador Odair Ferreira destacou que foi uma maneira de reconhecer, através do poder legislativo, o trabalho que ele vem desenvolvendo desde que assumiu a instituição, ajudando na formação de novos profissionais e contribuindo na geração de emprego e renda para o município.

O superintendente do Hospital Santa Casa, Maurício Sérgio felicitou a FipMoc Afya e o reitor Marcelo Vinícius pelas homenagens e a Câmara e o seu proponente, vereador Odair pelas indicações. Assinalou que o grupo FipMoc Afya tem dado uma importante contribuição para o município e a Santa Casa tem sido parceira, liberando a sua estrutura para o estágio dos acadêmicos utilizarem. Em relação ao reitor Marcelo, “os laços familiares e com a cidade já se estreitaram e já é considerado um cidadão montes-clarense.”

Representado o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), o vice-prefeito Guilherme Guimarães, acentuou o respeito que a administração tem com esta homenagem, demonstrando a gratidão que tem com a FipMoc Afya pelo trabalho ao longo dos 21 anos. “Monte Claros é pelas universidades de ensino. A última revolução do município foi com as instituições de ensino. Quando homenageamos o professor Marcelo, mostramos que somos amigáveis com as pessoas que vêm de fora. Sempre recebemos todos muito bem. A nossa torcida é que traga mais cursos e assim gere mais empregos para que a nossa cidade seja um lugar melhor para se viver.”

O homenageado, o reitor da FipMoc Afya, professor Marcelo Vinícius Santos Chaves agradeceu o reconhecimento e por se tornar o novo cidadão montes-clarense. Ele fez questão de dividir o título com toda equipe da instituição. “É um orgulho receber este título. Quero agradecer a Câmara, na pessoa do vereador proponente, Odair Ferreira e ao povo de Montes Claros. Levo para minha vida este momento e a minha gratidão, em nome do time da FipMoc Afya. A educação continuará sendo a marca essencial do meu trabalho e o objetivo da nossa instituição. Reconhecemos e valorizamos aqueles que estão ao nosso lado. O nosso trabalho é para você e com você. Temos orgulho da nossa pluralidade e da diversidade. Esta honraria é orgulho para mim e toda minha família. É uma honra ser considerado um cidadão montes-clarense.”

SOBRE A FIPMOC AFYA

O Centro Universitário FipMoc – UNIFIPMoc foi fundado em 2001, a partir da associação entre Pitágoras Administração e Participações Ltda e Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda para operar com foco no ensino de 3º grau, com uma concepção pedagógica inovadora e uma metodologia diferenciada baseada em pesquisa nos cursos das áreas da Saúde, Ciências Exatas e Sociais Aplicadas. Em outubro de 2020, o Centro Universitário celebrou contrato de venda de suas ações para o grupo Afya Educacional. Além disso, o portfólio de graduação da Afya Educacional tem mais de 30 cursos. Além de Medicina, há destaque para as graduações em Gestão, Odontologia, Direito, Engenharias, Enfermagem, Psicologia, Ciências Contábeis, entre outras. Hoje, a UNIFIPMoc Afya segue sendo referência em Ensino Superior no Norte de Minas e sul da Bahia, entregando valor na educação em âmbito nacional e impactando fortemente milhares de pessoas e suas famílias por meio de uma formação de excelência.

O HOMENAGEADO

Marcelo Vinícius Santos Chaves é natural de Belo Horizonte, casado e pai de dois filhos. Reside há dois anos em Montes Claros. Está como reitor do Centro Universitário UNIFIPMoc. Filho do ex-técnico do Cruzeiro, Atlético e América, Hilton Chaves. Tem entre suas qualidades a generosidade e a ousadia de implementar ações capazes de inspirar os colaboradores que integram seu time a trabalharem motivados e de forma integrada. É mestre em Gestão Empresarial e Competitividade, especialista em Gestão com ênfase em Pessoas e bacharel em Administração, com mais de 15 anos de experiência em Gestão Administrativa, Operacional e Financeira em Empresa de Grande Porte, além de colecionar em seu currículo experiência como docente.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na quarta-feira (24), a partir das 16h, audiência pública para discutir a não violência contra os professores numa proposta em defesa da educação. A audiência é uma solicitação da vereadora Professora Iara Pimentel.

Na quinta-feira (25), às 19h, será realizada sessão especial de entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros aos policiais civis Adam Renanne Souza Felizardo (escrivão) e; Ricardo Lima Júnior (investigador). A sessão é uma proposição do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

ORDEM DO DIA

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (23), serão votados dois projetos de lei. Um, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, na modalidade de futebol de campo. O programa visa estimular a prática do esporte, de forma amadora e profissional, nos estádios da Associação Atlética Cassimiro de Abreu e na Associação Desportiva Ateneu (ADA).

O outro projeto na pauta de votação é o do vereador Eldair Samambaia, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Bananal.

Confira a agenda completa

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite da última sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores entregou Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao chefe da Polícia Penal de Minas Gerais, Rodrigo Machado de Andrade. O evento foi de iniciativa do vereador Marcos Nem (PSC).

Rodrigo Machado de Andrade é natural de Belo Horizonte e está à frente da Polícia Penal de Minas Gerais desde 2019. O policial é responsável por mais de 200 presídios, gerenciando aproximadamente 18 mil servidores.

“Rodrigo de Andrade sempre esteve atento às necessidades daqueles que mais precisam, em busca de estratégias de garantias de direitos fundamentais, trabalhando arduamente para sublinhar o valor da Policia Penal de Minas Gerais. Seu compromisso inabalável com o serviço público é à base do incansável trabalho”, enfatizou o proponente da homenagem, vereador Marcos Nem.

O diretor da 11° região de Polícia Penal, Antônio José Costa Neto, enfatizou a trajetória do homenageado, que além da qualificação profissional, possui vasta experiência em gestão no sistema prisional, na atuação como diretor em diversas unidades do estado.

“Ao longo dos últimos quatro anos, a Polícia Penal de Minas Gerais, sob a gestão do doutor Rodrigo de Andrade, se destacou com as inúmeras entregas e conquistas da instituição durante esse período: capacitação de servidores, emissão de novas carteiras funcionais, padronização de uniformes, aquisição de armamento, realização de concurso, reforma nas unidades prisionais e parcerias firmadas com empresas”, destacou o diretor.

A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, Patrícia Melo, ressaltou que o homenageado, mesmo diante as adversidades, motiva diariamente a tropa. “Rodrigo trouxe a excelência no serviço prestado pela Polícia Penal, tornando-a a melhor do país”, afirmou Melo.

Rodrigo Machado de Andrade é advogado e antes de assumir a chefia da Polícia Penal de Minas Gerais, foi responsável pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, Superintendência de Segurança Prisional, coordenou a Equipe de Prevenção e Qualidade de Corregedoria da Secretaria de Estado e Defesa Social.

“Nossa instituição funciona com três pilares: a custódia, a ressocialização e o tratamento. Nós temos muito para entregar à sociedade, pois um dos nossos deveres é entregar cidadãos melhores de quando entraram no sistema. Estou caminhando para meus 20 anos de vida pública, onde passei por diversas regiões e me sinto honrado de fazer parte de Montes Claros. Tenho uma equipe comprometida em fazer entregas cada vez mais fortes e também de fazer parte da construção da Polícia Penal de Montes Claros”, concluiu o homenageado.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), na Câmara de Montes Claros, 19 requerimentos foram aprovados, sendo seis voltados para melhorias na saúde. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou do Executivo Municipal o projeto de lei que implementa o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Os vereadores Edmilson Bispo (PSD) e Aldair Fagundes (Cidadania) também enviaram requerimento solicitando o piso dos profissionais de enfermagem. Os parlamentares apontam que em maio deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.581/2023, autorizando o pagamento, no entanto, em Montes Claros ainda não foi efetivada. O pagamento do piso inclui enfermeiros e técnicos em enfermagem.

A Comissão de Saúde da Casa entrou com três requerimentos. O primeiro foi encaminhado para o prefeito Humberto Souto (Cidadania) e à Secretaria de Saúde, solicitando que informe à Câmara o impacto financeiro aos cofres do município, em valores absolutos e percentuais, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal. O requerimento ainda solicita que a Câmara seja informada sobre o impacto, nos mesmos moldes solicitados para os profissionais de enfermagem, decorrente do pagamento do piso salarial dos odontólogos. De acordo com a pasta, a classe possui um número menor de servidores, mas não existe aporte financeiro do Governo Federal.

Outro requerimento aprovado da Comissão de Saúde, pede que o Governo de Minas informe a Câmara de Montes Claros o impacto financeiro aos cofres do Estado, em valores absolutos, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem lotados no Hospital Universitário Clemente de Farias, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal, já que, embora haja legislação fixando o piso salarial, também há instrumento legal destinando aporte financeiro do Governo Federal.

A Comissão de Saúde encaminhou ofício reivindicando a implementação de, pelo menos, mais duas Unidades de Pronto de Atendimento (UPA) em Montes Claros. Segundo o ofício, o intuito é desafogar a UPA do Chiquinho Guimarães e descentralizar os atendimentos médicos. Essa reivindicação é um pedido dos profissionais da saúde que estiveram em reunião com os parlamentares e solicitaram essa demanda.

De iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, foi expedido ofício ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o retorno de 10 pediatras para atender nas Estratégias de Saúde da Família do município.

OUTROS REQUERIMENTOS

Foi aprovado o requerimento do vereador Elair Gomes (MDB) pedindo que seja fornecido transporte especial para alunos que possuem transtorno do espectro autista (TEA) e que estudam na Apae.

A vereadora Ceci Protetora (PP) enviou anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho na Prefeitura de Montes Claros. Segundo a vereadora, o objetivo da pasta é proteger os funcionários em seus locais de atuação, garantindo a saúde e integridade física e reduzindo acidentes ou doenças ocupacionais.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) também entrou com anteprojeto de decreto que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade individual para os servidores ocupantes do cargo de motorista no quadro funcional do município.

De autoria do vereador Wilton Dias (PTB), foi aprovado requerimento solicitando a implantação de playground em todas as praças do município de Montes Claros. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) expediu ofício para que seja concedido ao profissional de agente apontador o direito a gratificação de estímulo à produção individual de até 100% do vencimento básico do cargo, conforme a lei de n° 5.517/2023 que concede o direito aos seguintes profissionais: pedreiros, mecânicos, eletricistas, operadores de máquinas pesadas, motoristas carteira "D" e ajudantes de serviços gerais.

Foi encaminhado a MCTrans ofício para que seja alterada a rota do transporte coletivo (linha 7101), para que possa incluir as ruas Quinca Souto, Professora Maria Luíza Avelar, Vicente Braga e a rua Antônio Lopes da Silva – o pedido é da Vereadora Julinha da Pastoral (Pode). Outro requerimento, aprovado, do vereador Rodrigo Cadeirante, solicita que seja construída calçada na via de acesso ao bairro São Geraldo II, prolongamento até o Residencial Montes Claros.

INFRAESTRUTURA

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) encaminhou requerimento solicitando a construção de praça, no bairro Raul Lourenço. A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a implantação de faixa elevada na rua Espanha, no bairro
Independência, próximo a Escola Municipal Maria de Lourdes Pinheiro. Já o vereador Edmilson Bispo enviou ofício reivindicando a pavimentação asfáltica da BR-365 até a comunidade rural de Morro Vermelho.

MOÇÃO DE APOIO

Os vereadores Elair Gomes e Reinaldo Carrapicho entraram com moção de apoio à PEC n°05/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A PEC amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

EVENTOS

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) promoverá audiência pública, no dia 2 de junho, às 16h, para discutir sobre a realização de concurso público para o município de Montes Claros. O vereador Valdecy Contador (Cidadania) agendou reunião especial no dia 14 de junho, às 19h, para homenagear a Viação Irmãos Silva, em comemoração aos seus 50 anos de fundação.

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Por Stênio Aguiar

A qualidade da água fornecida à população de Montes Claros foi um dos assuntos apresentados pelos vereadores durante a reunião realizada nesta terça-feira (23). A preocupação dos parlamentares se dá em virtude da coloração da água que chega às residências.

A vereadora Julinha da Pastoral (Podemos) se mostrou preocupada com a interrupção do fornecimento de água tratada pela população da Vila Atlântica no domingo e na segunda-feira. “Naquela região da cidade tem pessoas que muitas vezes não tem um recipiente para armazenar água. Está é uma situação inadmissível. Entrarei em contato com a Copasa solicitando um posicionamento da Companhia para resolver o mais rápido possível este problema”, disse.

O assunto também foi abordado pelo vereador Marcos Nem (PSC) que destaca a qualidade da água fornecida na região do Grande Delfino. O parlamentar disse que foi convidado para ir à lavanderia do bairro Delfino onde constatou a turbidez da água que saia das torneiras e que comprometeu a lavagem de roupas no local.

A coloração da água que saia nas torneiras das residências no bairro Acácia foi levantado pelo vereador Marlus do Independência (PT). O parlamentar cobrou posicionamento da Copasa sobre a qualidade da água fornecido à população.

Atendimento pediátrico

A necessidade da descentralização do atendimento pediátrico em Montes Claros foi outro assunto apresentado pelos parlamentares. O presidente da Casa, vereador Junior Martins, que participou da reunião da Comissão de Saúde, destacou a importância da Câmara de Vereadores para mediar junto ao Executivo municipal com o intuito de buscar soluções para descentralização do atendimento pediátrico realizado pela UPA Chiquinho Guimarães e na Policlínica Ariosto Corrêa Machado.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena, presidente da Comissão de Saúde, destacou a importância da reunião realizada com os pediatras ao citar a importância da gestão municipal e hospitalar para resolver as dificuldades enfrentadas na cidade para o atendimento pediátrico na cidade. A vereadora solicitou ainda o retorno dos 37 leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), bem como a segurança dos profissionais de saúde no exercício da profissão. “Ontem [segunda-feira], já tivemos atendimento pediátrico em unidades de saúde em bairros estratégicos da cidade”, citou a parlamentar.

O vereador Igor Dias, primeiro-secretário da Casa, destacou a reunião da Comissão de saúde com os pediatras em que fez sugestão para ampliar o atendimento pediátrico em dez unidades de saúde da cidade. O parlamentar destacou a função social da Câmara para mediar junto ao Executivo por melhorias para a Saúde.

A vereadora Julinha da Pastoral sugeriu à Comissão de Saúde a realização de reunião com os pais para encontrar alternativa para melhoria no atendimento pediátrico na cidade.

O vereador Leãozinho (Patriota) solicitou à secretaria de Saúde a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Alto da Boa Vista como forma de descentralizar o atendimento médico para a população que reside no bairro e adjacências.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (23), dois projetos de lei, destaque para o do executivo, de nº 56/2023 que institui o programa municipal de incentivo ao esporte, na modalidade de futebol de campo.

O objetivo do projeto é estimular a prática do esporte, de forma amadora e profissional, nos estádios existentes no município.

Outro ponto apresentado pelo projeto desobriga os créditos tributário e anistia as penalidades por descumprimento, já constituídos ou em fase de lançamento pelo município em desfavor da Associação Atlética Cassimiro de Abreu e da Associação Desportiva Ateneu – ADA, entidades desportivas sem fins lucrativos, até 31 de dezembro de 2023. Fica concedida as entidades declinadas, a isenção de tributos de competência do município, a partir do exercício de 2023, observada a limitação prevista no artigo 291, do Código Tributário Municipal.

O benefício alcança também os tributos incidentes sobre os ingressos cobrados em todos os eventos das beneficiárias e que aconteçam nas dependências de seus respectivos estádios.

O outro projeto aprovado é o de nº 53/2023, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB) que concede título declaratório de utilidade pública à Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Bananal, localizada neste município. A partir desta concessão, a entidade poderá firmar convênios com o poder público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

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