Câmara aprova seis projetos

Por Arthur Amorim Jr.

Seis projetos, sendo dois da Mesa Diretora, foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (9), na Câmara de Vereadores. Entre os projetos do Legislativo o PL nº 43/2023, do vereador Elair Gomes (MDB) que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, cujo objetivo é oferecer ao cidadão informações sobre a depressão, o transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento, além de incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes, combater o preconceito e informar meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde do município.

Outro PL do vereador Elair que também foi aprovado, o de nº 46/2023, institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose, com o propósito de chamar a atenção para o problema, esclarecendo sobre o que é, causas e tratamentos, orientar as portadoras a buscar diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno, além de contribuir para a implementação de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos para as portadoras de endometriose, democratizando as informações sobre as técnicas de diagnóstico e tratamento.

A Mesa Diretora apresentou os Projetos de Resolução e de Lei Complementar, 20/2033 e o 10/2023, respectivamente, que altera dispositivos da Resolução n° 04/03/2018 e da Resolução n° 21 de 24/08/2021, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 89 de 16/02/2022.

O PR nº 19/02/2023, da vereadora Julinha da Pastoral (Pode) concede o Título de Cidadão Honorário a José Francisco da Silva.

O PL 48/2023, do vereador Marlus do Independência (PT), visa conceder o Título Declaratório de Utilidade Pública a Associações Mães de Fé em Montes Claros.

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