Procuradores de Montes Claros pedem criação de lei Orgânica

Integrantes da Associação dos Procuradores do Município de Montes Claros (Aprommoc)  participaram na manhã de segunda-feira de reunião com o presidente da Câmara, vereador Júnio Martins (Cidadania), vereador Wilton Dias (PTB), Cláudio Rodrigues (Rede) e o vice-prefeito Guilherme Guimarães. Proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues, a reunião teve como objetivo  pedir apoio do executivo e legislativo para a criação da Lei Orgânica da Procuradoria Municipal. Procuradores da cidade de Pirapora também  participaram da reunião.

A presidente da Aprommoc, Paula Carvalho do Amaral ressaltou que, a lei orgânica será de fundamental importância para a instituição e vai delinear sua estrutura organizacional, atribuições, competências e órgão colegiado, possibilitando a advocacia pública a necessária autonomia técnica administrativa e financeira, para contribuir efetivamente para uma administração pública orientada pelos princípios da legalidade e a normativa.

Seguindo atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores, Tribunais de Contas, Ministério Público, a associação tomou como parâmetro a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Pirapora, aprovada em maio deste ano, para auxiliar no processo de criação da LOT.
Cópias do documento foram entregues ao vice-prefeito e aos vereadores.

Cláudio Rodrigues ressaltou que a criação da LOP é uma forma de resguardar o próprio município, já que os procuradores representam o município.

O Presidente da Câmara , ressaltou a importância do trabalho conjunto e apoio ao fortalecimento da Associação dos procuradores: “Estaremos unindo forças para a elaboração, apresentação, discussão e votação da Lei Orgânica da procuradoria do Município de Montes Claros para dar, cada vez mais, transparência aos trabalhos do executivo e legislativo”, disse o presidente.