Câmara debate “Autismo: a inclusão é um dever de todos”
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (26) audiência pública para discutir as estratégias que visem promover melhorias na prestação de serviços públicos e particulares que objetivam a inclusão do portador do transtorno do espectro autista. A proposição foi do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede).
Participaram do evento, de forma remota o deputado estadual Carlos Pimenta e, representando o Serviço de Apoio à Inclusão e Superintendência Regional de Ensino Aline Luyza Rodrigues Duarte. Presencialmente participaram, além dos vereadores, pais de estudantes autistas, os promotores Daniel Librelon Pimenta e Rodrigo Brás; a psiquiatra e voluntária da Anda Gislene Alves,a secretária municipal de educação Rejane Veloso, os representantes do Sindicato das Escolas Particulares Élio Soares Ribeiro, Associação dos Deficientes de Montes Claros Valcir Soares da Silva, Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista Vanda Dias, a professora e psicopedagoga Keilia Marielle Neri, professora Regente Tatiele Neres Lima, mãe de autista Rawiellle Pascoal de Souza e a representante dos Autistas Carol Almeida Lima.
O vereador Rodrigo Cadeirante falou da importância do debate para alertar a comunidade e autoridades sobre a necessidade de valorização e políticas públicas que realmente atendam as pessoas, principalmente os estudantes autistas: “Queremos, com essa audiência, nos mobilizar e avançar nas legislações, unir forças para garantir a todos, autistas ou não, o cumprimento dos direitos”, ressaltou.
Rodrigo lembrou a portaria editada pelo governo do estado que estabelece um professor auxiliar para quatro alunos com necessidades especiais. A decisão gerou polêmica porque, tanto para os profissionais que atuam na área quanto para os pais, o certo seria um profissional para cada aluno.
A psiquiatra e voluntária da Anda Gislene Alves, lembrou que estudos recentes provaram que é preciso um auxiliar, para trabalhar questões sensoriais, motoras, entre outras coisas e um professor especializado para trabalhar a parte pedagógica: “Seriam, nesse caso, dois profissionais para cada paciente, não um profissional para quatro pacientes. Contra a ciência não tem argumentos” criticou a psiquiatra.
O ex-vereador e representante da Ademoc Valcir Soares lembrou do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Berenice: “Como podemos garantir a inclusão e a qualidade de ensino com um profissional atendendo ao mesmo tempo um cadeirante, um surdo, um autista, por exemplo?”, destacou Valcir, que pediu empenho da Assembleia para derrubar a decisão do estado.
O Deputado Carlos Pimenta falou sobre os avanços da inclusão dos estudantes, que precisam e tem o direito de participar das redes de ensino. Destacou a necessidade de garantir a atenção que com equidade por parte do estado.
Carlos Pimenta, que esteve reunido com o vereador Rodrigo, pais e representantes de instituições de apoio ao autista, relatou que a maior dificuldade é quando a portaria editada pela Secretaria Estadual de Educação que tenta disciplinar a participação desses estudantes a rede pública estadual: “Vamos levar a situação ao governo do estado porque o assunto não foi discutido de forma ampla e isso refletiu na insatisfação de pais e professores, Vamos levar propostas mais abrangentes que possam garantir os direiros dos alunos autistas”, ressaltou o deputado.
A Secretária Municipal de educação, Rejane Veloso, destacou que o município está empenhado em atender com equidade os estudantes, mas sabe que pode melhorar. Ela pediu que os pais levem as reclamações sobre a qualidade do serviço dos profissionais do município para que a secretaria possa detectar e corrigir falhas. A secretaria lembrou que o concurso público, já liberado pelo prefeito, poderá elevar a qualidade do ensino.
A representante da Superintendência de Ensino e do Serviço de Apoio à Inclusão de apoio Aline Luyza falou da importância do diálogo para articular e provocar mudanças e defendeu o serviço de apoio que, segundo ela, atende de forma respeitosa e dentro da capacidade.
Carol Almeida, diagnosticada autista já na fase adulta, e Rawiellle Pascoal de Souza mãe de três autistas compartilharam suas histórias de luta pela inclusão e valorização.
Os vereadores presentes criticaram a decisão do governo e, na audiência, decidiram fazer uma moção de repúdio que será apresentando na próxima sessão ordinária da Câmara. Os participantes que falaram da necessidade de sempre acionar a justiça para garantir direitos, destacaram o apoio dos órgão e pediram um trabalho conjunto com as entidades para dar mais dignidade as famílias e aos autistas.
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