Câmara aprova projeto que estabelece regime de plantões nas unidades de saúde

POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram durante sessão ordinária desta terça-feira, 22/3, o projeto de lei complementar (n°3/2022), que dispõe sobre o regime de plantão nas unidades de saúde do município. O projeto que é de iniciativa do Executivo também estima valores dos plantões de cada especialidade da área de saúde.

A proposta prevê a inclusão de novos cargos, e seus respectivos vencimentos por plantões exercidos, como as funções de técnico, auxiliar em saúde bucal e assistente de comunicação - os demais exercem os plantões de forma esporádica, para atenderem as campanhas ou demandas infrequentes no município. Essas novas funções serão custeadas pelo Tesouro Municipal, já o reajuste nos valores dos plantões será pago com recursos voltados para a saúde.

Outro ponto em destaque da proposta é que serão considerados plantões especiais, aqueles após às 18h, de sexta-feira a domingos e feriados.

PLANTÕES

Segundo o projeto, no Hospital Alpheu de Quadros haverá em média 22 profissionais em período normal – já em dias especiais serão 20 profissionais. Nas UBS haverá em média 22 profissionais em dias úteis (mês) – sendo 12 atuantes, 4h por dia em quatro unidades de saúde. Já na UPA do Chiquinho Guimarães serão em média 35 profissionais em período normal e 30 em dias especiais. Em relação aos plantões pediátricos foram 25 profissionais em período normal e 20 especiais.

Confira o projeto completo <AQUI>

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