Câmara aprova nove projetos de lei

Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (12), nove projetos de lei, sendo seis, de autoria do Legislativo e; três, do Executivo.

O projeto de Lei 158/2023, do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Hollywood.

De autoria do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), o Projeto de Lei 164/2023, concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Vale do Pequi.

Já o PL 165/2023, da vereadora Ceci Protetora (PP), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Arco-íris do Amor. Por fim, o Projeto de Lei 172/2023, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Social Dona Marly.

DATAS COMEMORATIVAS

De autoria do vereador Elair Gomes (MDB), foram aprovados os Projetos de Lei 162/2023 e 163/2023, que institui a Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no âmbito do Município de Montes Claros, respectivamente.

EXECUTIVO

Do Executivo municipal foram aprovados: o Projeto de Lei 21/2023 que altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de abril de 2006, em conformidade com o artigo 93-A da Lei Orgânica Municipal, institui a segregação e massas do regime próprio; o Projeto de Lei 124/2023, que cria o distrito de Pedra Preta dos Montes, dá redação à descrição das novas confrontações do distrito de Ermidinha; e o Projeto de Lei nº 175/2023, que autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e transferência de recursos no orçamento e dá outras providências.

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