Seis instituições recebem Título de Utilidade Pública
POR CHRISTINE ANTONINI
Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), oito projetos que estavam na Ordem do Dia. Entre eles, seis que concedem o Título de Utilidade Pública para associações sem fins lucrativos.
O primeiro (n°119/2023), de iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), concede o Título para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira. Três projetos de autoria do vereador Wilton Dias (PTB) também contendem o título – o primeiro (n°136/2023) foi para ONG Alimentando Esperanças – a instituição trabalha com arrecadação de alimentos para doar aos menos favorecidos.
Já o projeto n°141/2023 outorga o benefício à Associação Rural Recanto das Palmeiras. E o último (n°142/2023), concede o título à Associação Norte Mineira de Voo Livre – a associação trabalha.
Outro projeto (n°145/2023), concede o título de utilidade pública para Associação dos Desportistas do Grande Renascença – a proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania).
Foram aprovadas, duas propostas do vereador Leãozinho (Patriota). O primeiro concede título declaratório para o Instituto Missionários Urbanos, que oferece cursos de música, canto e artes. O outro projeto (n°39/2023) concede Título de Cidadão Benemérito ao secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani.
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
INTERNO
De iniciativa da Mesa Diretora, o substitutivo n°4/2023, altera a resolução n° 01, de 23 de fevereiro de 1996, alterada pelas Resoluções N° 13, de março de 2001 e N° 09, de 12 de abril de 2022. Com a aprovação do projeto o número de servidores beneficiados com o plano de saúde será aumentado.
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