Notícias
Câmara estabelece regras para o acesso à Casa
Por Selma Gonçalves
Buscando garantir a continuidade das atividades da Câmara Municipal de Montes Claros, preservando a saúde das pessoas que circulam em suas dependências, a Casa Legislativa publicou nesta quinta-feira (30) portaria estabelecendo critérios para o acesso à mesma.
Pela decisão aprovada, por unanimidade, a partir do dia três de janeiro de 2022 maiores de 18 anos, incluindo servidores e população em geral, só poderão ingressar ou permanecer nos prédios do Poder Legislativo de Montes Claros com a apresentação do esquema vacinal completo. Para isso deverão apresentar cartão de vacinação ou aplicativo digital oficial, acompanhado de documento de identidade com foto.
De acordo com a portaria, na ausência da vacinação poderá ser apresentado teste negativo de RT-PCR, com antecedência máxima de 72 horas.
As demais exigências, estabelecidas em portarias anteriores, como uso de máscara, continuam valendo como forma prevenir e evitar a disseminação do Coronavírus.
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Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
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Câmara de Montes Claros se prepara para mais uma edição do Parlamento Jovem
Realizado há 12 anos consecutivos em Montes Claros, projeto já recebeu mais de 1000 estudantes da região
Por JERUSIA ARRUDA
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros iniciou os preparativos para a realização de mais uma edição do projeto Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas), que neste ano discutirá “Saúde mental do jovem”.
O PJ Minas é um projeto de educação política e cidadã, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais.
De acordo com o diretor Carlos Frederico Souza e Silva, a organização inicial da edição foi finalizada pela coordenação estadual e agora a escola está fazendo contato com as câmaras municipais para que possam participar. “As oficinas do projeto foram divididas em polos e Montes Claros é sede do polo regional União Norte. Nesta etapa, estamos fazendo uma mobilização para que todas as câmaras que integram o polo possam se inscrever para a edição deste ano”, explica.
Oito cidades da região fazem parte do Polo Regional União Norte: Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia, Varzelândia e Montes Claros. “Iniciamos a mobilização nesta segunda-feira e já temos a confirmação de participação das câmara municipais de Janaúba e Pedra Azul”, completa Frederico.
Política e cidadania
Criada em 17 de dezembro de 2007, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros participa do PJ Minas desde 2010, envolvendo cerca de 100 monitores e mais de 1000 estudantes ao longo desses onze anos.
Para o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, a Escola legislativa cumpre a importante função de capacitar jovens para que possam desenvolver um pensamento político e democrático. “O PJ Minas busca estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Três Poderes, especialmente do Legislativo, e estamos renovando o compromisso desta Casa em promover esta séria e fundamental reflexão sobre o papel da política na construção coletiva da cidadania, visando, principalmente, a promoção da igualdade de direitos”, ressalta o presidente.
Atualmente, estão inscritas no projeto, no âmbito da Câmara de Montes Claros, as escolas estaduais Plínio Ribeiro (escola Normal), Felício Pereira, Helena Prates, Augusta Vale, Alcides Carvalho (Polivalente), Hamilton Lopes, Levi Durões Peres, Professora Marilda de Oliveira (Distrito Nova Esperança), além do Instituto Federal do Norte de Minas e Colégio Tiradentes.
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Câmara divulga balanço dos trabalhos em 2021
A Câmara de vereadores de Montes Claros divulgou balanço geral dos trabalhos realizados em 2021.
Dos 140 projetos de lei que deram entrada, 98 foram aprovados. Em relação as propostas de resolução, 40 entraram para discussão e votação, sendo aprovados 36 – o restante foi retirado de tramitação ou arquivado. Além disso, oito projetos de lei complementar e dois projetos de decretos legislativos foram aprovados pelos vereadores.
As votações ocorreram em 45 sessões ordinárias e quatro sessões extraordinárias realizadas no decorrer de 2021. Durante o ano também foram realizadas 19 audiências públicas totalizando 68 sessões.
Entre os projetos de lei e projetos de resolução discutidos e votados estão, o de n°19/2021, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as regras para Registro de Controle Eletrônico da Frequência dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Montes Claros. Em memória as vítimas do novo coronavírus, o projeto da vereadora Iara Pimentel, institui 5 de abril como o dia municipal para a população prestar condolências e homenagem aqueles que faleceram devido à doença – o projeto é da vereadora Iara Pimentel (PT).
Outro projeto que mudou o regimento da Casa, foi do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que reduziu o valor da Medalha de Honra a Montes Claros, que anualmente é entregue para uma autoridade, no dia do aniversário da cidade.
Ao longo do ano foram criadas três frentes parlamentares: através de projeto da vereadora Ceci Protetora(PP), foi instituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais além da Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito. Projeto da mesa diretora e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, projeto dos vereadores Cláudio Rodrigues(Cidadania), Soter Magno (PSD) e Stalin Cordeiro (Pode). Também foi criada a Comissão Permanente da Mulher, uma iniciativa da vereadora Maria Helena (MDB).
Audiências Públicas
Durante o ano vários assuntos foram discutidos entre os parlamentares, autoridades e comunidades em audiências públicas realizadas de forma remota, e, ou híbrida - com controle do número de participantes, para evitar aglomeração.
Confira os assuntos discutidos:
04/03 – Tema: Aprofundar a proteção animal no município, promovendo um debate entre Poderes e Sociedade para criação de uma cadeia que vai desde a prevenção a maus tratos e abandono até a recolocação desses animais num novo lar ou habitat. Proposição: Manoel Stálin Cordeiro(Pode).
05/05 – Tema: Não à Municipalização, não ao desmonte da Educação Pública”. Proposição da vereadora Iara Pimentel (PT).
20/05 – Tema: A Semana da Enfermagem e o Projeto de Lei 2.564/2020 que propõe o piso salarial nacional dos Profissionais da Enfermagem e das Parteiras. Proposição dos vereadores: Daniel Dias (PC do B) e Cláudio Rodrigues (Cidadania).
27/05 – Tema: Reforçar o compromisso assumido pelos Legislativos Municipais na discussão da Reforma Administrativa. Proposição: vereadora Iara Pimentel (PT).
09/06 – Tema: A Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobrás – Darcy Ribeiro, em Montes Claros (MG). Proposição: vereadora Iara Pimentel (PT).
10/06 – Tema: O Projeto do Anel Rodoviário Norte. Proposição: Aldair Fagundes.
01/07– Tema: Discutir sobre a Substituição Gradativa da Tração Animal em Montes Claros (MG), para esclarecer a necessidade dessa substituição e conhecer experiências bem-sucedidas de outros municípios que implementaram esse projeto. Proposição da vereadora Ceci Protetora (PP).
12/08 – Tema: Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande. Proposição: Aldair Fagundes (Cidadania).
09/09 – Tema: Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros. Proposição: Iara Pimentel (PT).
13/09 – Tema: Principais desafios na aplicação da lei que trata das situações de maus-tratos contra os animais em Montes Claros, visando discutir sobre as adversidades para o cumprimento da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão). Proposição: Cecília Meireles (PP).
29/09 – Tema: Ecocrédito de Reciclagem – Eco-Recicla, Projeto em tramitação nessa Casa Legislativa. Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).
30/09 – Tema: Recursos Hídricos e Energias Renováveis no Município de Montes Claros (MG).Proposição: Edmílson Bispo (PSD).
27/10 – Tema: Impactos da Mineração no Norte de Minas. Proposição: Iara Pimentel (PT).
18/11 – Tema: A Importância de Políticas Públicas de Proteção aos Animais. Proposição: Cecília Meireles (PP).
25/11 – Tema: O acesso e regularização de ligação de água, esgoto, energia, luz e numeração de casas na área urbana de Montes Claros (MG). Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).
01/12 – Tema: Funcionários do Transporte Coletivo Urbano De Montes Claros (MG). Proposição: Vereadora Iara Pimentel(PT).
02/12 – Tema: Sobre Ruas e cruzamentos que causam acidentes fatais em nosso Município. Proposição: Maria Helena Lopes (MDB).
09/12 – Tema: A real situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros/MG (PREVMOC). Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).
20/12 – Tema: Os impactos que os fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso causam à saúde e ao meio ambiente. Proposição: Ceci Protetora (PP).
Recesso parlamentar
O recesso parlamentar que começou no dia 1 de janeiro segue até dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores estão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Cláudio Rodrigues (Cidadania), Júnior Martins (Cidadania) e Leãozinho (Patriota).
Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.
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Câmara divulga balanço dos trabalhos em 2021
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Vereadores de Montes Claros divulgou balanço geral dos trabalhos realizados em 2021.
Dos 140 projetos de lei que deram entrada, 98 foram aprovados. Em relação as propostas de resolução, 40 entraram para discussão e votação, sendo aprovados 36 – o restante foi retirado de tramitação ou, arquivado. Além disso, oito projetos de lei complementar e dois projetos de decretos legislativos foram aprovados pelos vereadores.
As votações ocorreram em 45 sessões ordinárias e quatro sessões extraordinárias realizadas no decorrer de 2021. Durante o ano também foram realizadas 19 audiências públicas totalizando 68 sessões.
Entre os projetos de lei e projetos de resolução discutidos e votados estão, o de n°19/2021, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as regras para Registro de Controle Eletrônico da Frequência dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Montes Claros. Em memória as vítimas do novo coronavírus, o projeto da vereadora Iara Pimentel, institui 5 de abril como o dia municipal para a população prestar condolências e homenagem aqueles que faleceram devido à doença – o projeto é da vereadora Iara Pimentel (PT).
Outro projeto que mudou o regimento da Casa, foi do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que reduziu o valor da Medalha de Honra a Montes Claros, que anualmente é entregue para uma autoridade, no dia do aniversário da cidade.
Ao longo do ano foram criadas três frentes parlamentares: através de projeto da vereadora Ceci Protetora(PP), foi instituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais além da Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito. Projeto da mesa diretora e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, projeto dos vereadores Cláudio Rodrigues(Cidadania), Soter Magno (PSD) e Stalin Cordeiro (Pode). Também foi criada a Comissão Permanente da Mulher, uma iniciativa da vereadora Maria Helena (MDB).
Audiências Públicas
Durante o ano vários assuntos foram discutidos entre os parlamentares, autoridades e comunidades em audiências públicas realizadas de forma remota, e, ou híbrida - com controle do número de participantes, para evitar aglomeração.
Confira os assuntos discutidos:
04/03 – Tema: Aprofundar a proteção animal no município, promovendo um debate entre Poderes e Sociedade para criação de uma cadeia que vai desde a prevenção a maus tratos e abandono até a recolocação desses animais num novo lar ou habitat. Proposição: Manoel Stálin Cordeiro(Pode).
05/05 – Tema: Não à Municipalização, não ao desmonte da Educação Pública”. Proposição da vereadora Iara Pimentel (PT).
20/05 – Tema: A Semana da Enfermagem e o Projeto de Lei 2.564/2020 que propõe o piso salarial nacional dos Profissionais da Enfermagem e das Parteiras. Proposição dos vereadores: Daniel Dias (PC do B) e Cláudio Rodrigues (Cidadania).
27/05 – Tema: Reforçar o compromisso assumido pelos Legislativos Municipais na discussão da Reforma Administrativa. Proposição: vereadora Iara Pimentel (PT).
09/06 – Tema: A Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobrás – Darcy Ribeiro, em Montes Claros (MG). Proposição: vereadora Iara Pimentel (PT).
10/06 – Tema: O Projeto do Anel Rodoviário Norte. Proposição: Aldair Fagundes.
01/07– Tema: Discutir sobre a Substituição Gradativa da Tração Animal em Montes Claros (MG), para esclarecer a necessidade dessa substituição e conhecer experiências bem-sucedidas de outros municípios que implementaram esse projeto. Proposição da vereadora Ceci Protetora (PP).
12/08 – Tema: Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande. Proposição: Aldair Fagundes (Cidadania).
09/09 – Tema: Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros. Proposição: Iara Pimentel (PT).
13/09 – Tema: Principais desafios na aplicação da lei que trata das situações de maus-tratos contra os animais em Montes Claros, visando discutir sobre as adversidades para o cumprimento da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão). Proposição: Cecília Meireles (PP).
29/09 – Tema: Ecocrédito de Reciclagem – Eco-Recicla, Projeto em tramitação nessa Casa Legislativa. Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).
30/09 – Tema: Recursos Hídricos e Energias Renováveis no Município de Montes Claros (MG).Proposição: Edmílson Bispo (PSD).
27/10 – Tema: Impactos da Mineração no Norte de Minas. Proposição: Iara Pimentel (PT).
18/11 – Tema: A Importância de Políticas Públicas de Proteção aos Animais. Proposição: Cecília Meireles (PP).
25/11 – Tema: O acesso e regularização de ligação de água, esgoto, energia, luz e numeração de casas na área urbana de Montes Claros (MG). Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).
01/12 – Tema: Funcionários do Transporte Coletivo Urbano De Montes Claros (MG). Proposição: Vereadora Iara Pimentel(PT).
02/12 – Tema: Sobre Ruas e cruzamentos que causam acidentes fatais em nosso Município. Proposição: Maria Helena Lopes (MDB).
09/12 – Tema: A real situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros/MG (PREVMOC). Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).
20/12 – Tema: Os impactos que os fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso causam à saúde e ao meio ambiente. Proposição: Ceci Protetora (PP).
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O recesso parlamentar que começou no dia 1 de janeiro segue até dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores estão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Cláudio Rodrigues (Cidadania), Júnior Martins (Cidadania) e Leãozinho (Patriota).
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TV Câmara Montes Claros apresenta nova grade de programação
O programa Trilha da Leitura, produzido pela Secretaria Municipal, de Educação é exibido diariamente, em quatro horários
Além da divulgação do trabalho Legislativo, a nova programação abre espaço para estudantes, artistas e informações de utilidade pública
Por JERUSIA ARRUDA
A TV Câmara de Montes Claros está preparando uma nova grade de programação, que vai possibilitar maior divulgação das atividades e ações do Legislativo, além de abrir espaço para temas com foco local e regional, com produção interessante e atrativa para o público do canal.
De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, o principal objetivo é dar transparência aos trabalhos da Câmara e aproximar o cidadão da atuação parlamentar. “A TV Câmara é uma emissora sem fins lucrativos voltada inteiramente à promoção da cidadania e da democracia, e se configura como um importante canal de comunicação do Legislativo com o cidadão, de forma transparente, direta e em tempo real”, destaca.
A TV Câmara Montes Claros transmite no canal aberto digital 5.3 e também pode ser acessada em tempo real pelo YouTube em: www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
Nova programação
Além de transmitir, ao vivo, todas as sessões , através do programa ‘Direto do Plenário’, a TV Câmara Montes Claros também leva ao cidadão produções informativas, culturais e educacionais, desenvolvidas através de parcerias com diversas instituições públicas de Montes Claros.
Uma das novidades da nova programação são as aulas para os estudantes da escola básica produzidas pela Secretaria Municipal de Educação. As aulas são transmitidas diariamente em quatro horários, sendo as aulas da manhã (às 7h e às 10h) para os anos iniciais, e a tarde (às 13h e às 16h) para os anos finais.
Ao longo da programação também são transmitidos programas informativos, como o ‘Você Sabia?’, esclarecendo dúvidas sobre a atividade parlamentar, o ‘Montes Claridades’, apresentado pelo historiador Wanderlino Arruda, contando a história de cidadão ilustres e de praças e logradouros de Montes Claros, além dos conteúdos produzidos pelas instituições parceiras, com informação, orientação e utilidade pública para o cidadão.
Como o objetivo principal do canal é dar transparência e divulgar o trabalho parlamentar, a programação diária sempre é interrompida quando há transmissões ao vivo das sessões no plenário.
Estreia
A partir desta sexta-feira, às 19h, a TV Câmara Montes Claros passa a apresentar o programa ‘Câmara Play’, abrindo espaço para divulgar, discutir e fomentar quem produz, cria e movimenta a cena cultural de Montes Claros e região.
O Câmara Play estreia apresentando uma coletânea de videoclipes do violonista, compositor, arranjador e produtor artístico musical Valmyr de Oliveira. Entre as músicas apresentadas estão ‘Catopelando’, ‘A Moça e a Rosa’, ‘Bamba Lelê’, ‘Chegança’, ‘Feijão Tropeiro’ e ‘Modo de Amor’.
CLIQUE PARA SABER MAIS SOBRE A ESTREIA DO PROGRAMA CÂMARA PLAY
A partir de fevereiro, estreiam dois novos programas com participação ao vivo dos vereadores: o ‘Câmara em Ação’, boletim informativo sobre as ações dos vereadores junto à comunidade, e o ‘Tribuna Livre’, programa de entrevista com os vereadores, para comentar sobre os projetos e requerimentos votados em Plenário.
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TV Câmara Montes Claros abre espaço para a arte e a cultura
Programa Câmara Play estreia com uma coletânea de videoclipes do violonista, compositor, arranjador e produtor artístico musical Valmyr de Oliveira (Foto: Arquivo Pessoal)
Além da divulgação do trabalho Legislativo, a nova programação do canal estreia o programa Câmara Play ,abrindo espaço para divulgar, discutir e fomentar quem produz, cria e movimenta a cena cultural de Montes Claros e região
Por JERUSIA ARRUDA
A partir desta sexta-feira (14/01), às 19h, a TV Câmara Montes Claros passa a apresentar o programa ‘Câmara Play’, abrindo espaço para divulgar, discutir e fomentar quem produz, cria e movimenta a cena cultural de Montes Claros e região.
O Câmara Play estreia apresentando uma coletânea de videoclipes do violonista, compositor, arranjador e produtor artístico musical Valmyr de Oliveira. Entre as músicas apresentadas estão ‘Catopelando’, ‘A Moça e a Rosa’, ‘Bamba Lelê’, ‘Chegança’, ‘Feijão Tropeiro’ e ‘Modo de Amar’.
Valmyr de Oliveira
Nascido na pequena cidade de Buenópolis, mudou-se aos onze anos de idade (1971) para a cidade de Montes Claros, ambas no interior de Minas Gerais, onde conviveu desde muito cedo com a forte influência folclórica da região. Fixou residência na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1993.
Iniciou seus estudos em música em 1972, no Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, na cidade de Montes Claros - MG, cursando Violão Popular com a professora Geni Rosa e curso técnico de Violão Clássico com os professores Mauro Necésio e Lindolfo Bicalho. Graduou-se bacharel em Violão Clássico, orientado pelo professor Leo Soares, fez licenciatura em Música e pós-graduação em Educação Musical no Conservatório Brasileiro de Música. É mestre em Educação Musical pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Desenvolve trabalhos em Educação desde 1981. Atuou como professor de Música no Conservatório Lorenzo Fernandez, na cidade de Montes Claros - MG, e no Conservatório Lia Salgado, na cidade de Leopoldina - MG. Lecionou as cadeiras de Violão e Harmonia Aplicada ao Instrumento nos cursos de Musicoterapia, Violão Clássico, Cordas Brasileiras Dedilhadas, Guitarra Elétrica e Contrabaixo Elétrico do Conservatório Brasileiro de Música (CBM) - RJ.
No curso de licenciatura em Música dessa instituição, desenvolveu um trabalho em Educação Musical, tendo o violão como instrumento deste processo educacional, ou seja, como instrumento musicalizador, tema de sua dissertação de mestrado.
Foi coordenador técnico e fundador do Estúdio CBM e coordenador acadêmico dos cursos de bacharelado em Instrumentos, Canto, Regência, Composição e Musicoterapia do Conservatório Brasileiro de Música - Centro Universitário (CBM-UNICBE).
Artisticamente, atua como violonista, compositor, arranjador e produtor artístico musical. Participou como músico instrumentista e cantor do Grupo Folclórico Banzé, apresentando-se em vários estados brasileiros e no exterior, como no Festival Mundial de Folclore, na Bélgica e França, e no Internationale Volkust Festpiele na Áustria, em 1981. Em 1984, apresentou-se no International Folkfest of Tenessee, nos EUA, e, em 1987, participou do XXV Festival Internacional de Los Pirineos, realizado na Espanha e França. O Grupo Folclórico Banzé foi o primeiro grupo brasileiro a se apresentar no Epcot Center, na Disney World.
Integrou o Grupo Instrumental Marina Silva, como instrumentista e compositor. O segundo CD do grupo teve indicação para o Prêmio Sharp, na categoria Música Instrumental, em 1994.
No teatro, participou das peças A Ver Estrelas e Uma Noite de Lua, de autoria de João Falcão, como instrumentista; Lisbela e o Prisioneiro, dirigida por Guel Arraes, como arranjador; e do musical Um Lugar Chamado Recanto, escrito e dirigido por Frederico Mayrink, como instrumentista. Compôs, em parceria com Gabriel Machado, a trilha original da peça Não se brinca com o amor, autoria de Alfred de Musset.
Tem dois CDs solo: Brilho de Saudade (1996), que obteve indicação para o Prêmio Sharp, e Trejeito, em que vive a experiência de cantar, compor, arranjar e produzir.
Dentre outros trabalhos, participou dos grupos Terno de São Benedito, Trio.Br e Seresta Carioca. Em 1996, ao lado de Paulo Pedrassoli e Ricardo Filipo, funda a Camerata de Violões, sendo até hoje integrante do grupo.
DISCOGRAFIA
Disco de Vinil
1979 - Cantigas de Roda e Canções Infantis do Norte de Minas Gerais - Grupo Folclórico Banzé - instrumentista - Gravadora Marcus Pereira
1980 - Saudação - Tino Gomes - instrumentista e compositor - produção independente
1981 - Canto Brasileiro - Grupo Folclórico Banzé - instrumentista e cantor - Gravadora
Cristal Discos
1986 - Grupo Instrumental Marina Silva - Grupo Instrumental Marina Silva - instrumentista - produção independente
1987 - Plantando Emoções - Wanderdaik - instrumentista e compositor - produção independente
1992 - Duas Faces - Wanderdaik - instrumentista, compositor e diretor artístico - produção independente.
CD
1993 - Grupo Instrumental Marina Silva - Grupo Instrumental Marina Silva - instrumentista e compositor - produção independente
1996 - Brilho de Saudade - Valmyr de Oliveira - instrumentista, cantor, compositor e produtor - produção independente.
1997 - Cantos da Terra - Grupo Showcante/Joaquim de Paula - instrumentista e cantor - Produção Fundação Roquete Pinto
1999 - Músicas para Violão Brasileiro - Toni Costa - participação da Camerata de Violões - produção independente
2001 - Camerata de Violões - Camerata de Violões - instrumentista e compositor - produção independente
2002 - Violões da AV-Rio - Diversos - participação da Camerata de Violões - produção independente
2003 - Primeiro Compasso Clássico - Diversos - participação da Camerata de Violões - Biscoito Fino
2008 - Camerata de Violões - Camerata de Violões - instrumentista e arranjador - Biscoito Fino
2008 - Obras para Violão de Roberto Vitório - Roberto Vitório - participação da Camerata de Violões - produção independente
2010 - Trejeito - Valmyr de Oliveira - instrumentista, cantor, compositor e produtor - produção independente.
2011 - Fernanda Canaud interpreta Almiro Zarur - Almiro Zarur - produtor artístico - produção independente
2015 - Suítes do Brasil - Camerata de Violões - instrumentista, arranjador e direção geral - produção independente.
2018 – Camerata de Violões 21 anos – direção geral – Trinity Music e Lei do ISS de Incentivo à Cultura.
2021 – Octeto Instrumental Brasileiro – composição e direção geral – Notícias de Tudo Projetos de Comunicação e Lei do ISS de Incentivo à Cultura.
DVD
2021 – Cordas Clássicas - Camerata de Violões - instrumentista, arranjador e direção geral - produção independente.
SINGLES
2018 – Chegança – composição, arranjo, produção e direção - Independente.
2019 - Tantos Ares - composição e arranjo – Independente.
2020 – Feijão Tropeiro – composição, produção e direção - Independente.
2021 – A Moça e a Rosa – composição, produção e direção - Independente.
Nova programação
Além de transmitir, ao vivo, todas as sessões , através do programa ‘Direto do Plenário’, a TV Câmara Montes Claros também leva ao cidadão produções informativas, culturais e educacionais, desenvolvidas através de parcerias com diversas instituições públicas de Montes Claros.
Como o objetivo principal do canal é dar transparência e divulgar o trabalho parlamentar, a programação diária sempre é interrompida quando há transmissões ao vivo das sessões no plenário.
A TV Câmara Montes Claros transmite no canal aberto digital 5.3 e também pode ser acessada em tempo real pelo YouTube em: www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
Confira a programação completa no Portal Câmara.
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Jovens atletas do jiu-jitsu buscam apoio da Câmara Municipal
Conhecidas como as ‘Irmãs Leoas’ devido ao alto desempenho no caratê, no judô e no jiu-jitsu, Anny Gabriele e Maya Eduarda querem levar o nome de Montes Claros para os torneios Brasil a fora
Por JERUSIA ARRUDA
O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues, recebeu na tarde desta terça-feira (18/01) a visita das atletas Anny Gabriele e Maya Eduarda, conhecidas como as ‘Irmãs Leoas’ devido ao alto desempenho que vêm apresentando no caratê, no judô e no jiu-jitsu em torneios em Minas Gerais e Brasil a fora.
As atletas foram recebidas no gabinete da Presidência, acompanhadas do pai, o treinador de goleiros e técnico de futebol Luiz Fernando Gatão, que após uma carreira de sucesso no futebol, agora tem o desafio de fazer a gestão da carreira das jovens atletas, cujo meta é chegar à disputa de jogos olímpicos.
“É uma missão tão árdua e difícil quanto preparar os profissionais do futebol, mas tem uma compensação muito grande a cada evolução apresentada, a cada torneio conquistado. Além do orgulho profissional, tem o coração que bate forte”, observa o pai orgulhoso, conhecido por ser um treinador disciplinado e rigoroso com os atletas dos clubes por onde passou.
Durante a visita, Gatão relatou ao presidente da Câmara as dificuldades enfrentadas para manter a preparação adequada das filhas. “Temos uma longa jornada de torneios pela frente, com grande chance de vitórias, mas precisamos de apoio para o elevar o rendimento das atletas. Como as fronteiras entre o público e o privado passam pela Câmara, vimos buscar esse apoio junto ao presidente Claudim, para manter a preparação das meninas, cuja trajetória certamente irá elevar ainda mais o nome da nossa cidade Brasil a fora”, ressalta.
O presidente Cláudio Rodrigues destacou o comprometimento da Câmara em apoiar o esporte e, principalmente, as iniciativas que possam incentivar e promover mais qualidade de vida para crianças e adolescentes. “Vamos pensar, junto com o executivo municipal, em projetos que possam dar mais sustentabilidade ao esporte local e que possibilitem a formação de atletas de alto rendimento e incentivar jovens talentos”, afiançou.
Apesar da pouca idade, Anny Gabriele, de 14 anos de idade, e Maya Eduarda, de 11, colecionam vários títulos. Maya, com apenas 7 anos, foi prata no Pan-Americano, ouro no Open Internacional e ouro no Norte Mineiro. Já Anny foi bronze no Pan-Americano, ouro no Open Internacional e ouro no Norte Mineiro.
Já o pai das atletas, Luiz Fernando Gatão, tem uma trajetória reconhecida no futebol mineiro, com passagens pelo Atlético e Cruzeiro. Gatão também foi responsável pelo treinamento do goleiro Taffarel e atuou como treinador das equipes do Ipatinga e Villa Nova, de Nova Lima.
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Câmara Municipal de Montes Claros retoma as atividades parlamentares
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros promove nesta terça-feira, 25/1, a primeira sessão ordinária deste ano. Devido ao recesso parlamentar, não há projetos em tramitação – a sessão será pautada por assuntos gerais, ou seja, demandas da população que chegam aos parlamentares.
As sessões continuarão seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus: os visitantes deverão apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, manter o distanciamento e o uso de máscara de proteção contra o vírus – na entrada também haverá aferição de temperatura.
As sessões serão transmitidas ao vivo, às 7h45, pela TV Câmara, canal 5.3, e, pelo YouTube. Mais informações pelo nosso site ou pelo (38) 3690-5400.
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Vereadores levantam demandas nas comunidades rurais
Por Selma Gonçalves
Durante o recesso parlamentar, os vereadores de Montes Claros fiscalizaram obras acompanharam situações nos bairros e zona rural. A vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), visitou comunidades rurais e povoados para ver de perto a situação pós chuva. As principais reivindicações dos moradores foram a falta d’água e reforma de estradas.
Montes Claros possui em torno de 8 mil quilômetros de extensão de estradas em comunidades rurais, muitas delas danificadas com as últimas chuvas. Em localidades como Antônio Olinto, máquinas da prefeitura já estão trabalhando para melhorar o tráfego.
A parlamentar acredita que a situação pode mudar com as obras de reforma das vias de comum acesso: “A prioridade deverá ser as vias que existem o tráfego do transporte escolar”, destaca a vereadora.
Os produtores, satisfeitos com as chuvas, lembraram da necessidade de melhorar o abastecimento de água. Atualmente, 78 localidades possuem o programa “Pró-àgua” que visa gerenciar água potável para o consumo humano para pequenos agricultores.
SEGURANÇA
Com a pandemia, muitas famílias migraram para a zona rural. O aumento da população acendeu um alerta sobre a segurança. Graça lembra que por causa do aumento de casos de furtos e roubos, foi solicitado à Polícia Militar e Guarda Municipal reforço no patrulhamento rural.
“Assim como na cidade, as famílias da zona rural precisam ter a sensação de segurança para viver com mais tranquilidade, produzir alimentos, criar animais para comercializar. Sabemos de casos de roubo de gado, aves e até mesmo a invasão de hortas para furto de alimentos. Não podemos permitir isso”, enfatizou Graça.
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Câmara de Montes Claros rejeita pedido de impeachment contra o prefeito Humberto Souto
POR CHRISTINE ANTONINI
Por unanimidade a Câmara Municipal de Montes Claros rejeitou a admissibilidade do processo de impeachment contra o prefeito Humberto Souto ( Cidadania), que foi apresentado pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB). O pedido refere a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina contra a Covid-19 para que a população possa frequentar locais públicos e privados. A discussão acerca do assunto foi debatida durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25/1.
Os vereadores consideraram que a proposta do deputado é uma “falta de respeito” à população de Montes Claros, uma vez que o “passaporte” da vacina foi validado pelo Tribunal de Justiça e pela própria Câmara. Alegaram os legisladores, “ que ir a favor do pedido de impeachment, é ir contra a todos os decretos impostos anteriormente, que tiveram o objetivo de conter a contaminação do novo coronavírus” .
Para o vereador Edmilson Bispo (PSD), basta ver o número de redução em relação à contaminação para saber que a atitude do prefeito foi benéfica. Segundo a vereadora Iara Pimentel (PT), a atitude do deputado é “negacionista e absurda”, e, que é preciso incentivar a vacinação contra a Covid-19. O vereador Daniel Dias (PcdoB) também concorda que o negacionismo da imunização gera mortes cada vez mais frequentes. O vereador Marlus do Independência pontuou que o deputado Bruno Engler poderia ter procurado os parlamentares para discutir o assunto e conhecer a realidade da saúde do município antes de tomar essa decisão.
O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), ressaltou que a Câmara de Montes Claros respeita aqueles que optaram por não se vacinar. Entretanto, o prefeito Humberto Sou7to9 tem feito uma gestão pautada no bem-estar da população e no interesse da maioria.
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Câmara realiza primeira sessão ordinária de 2022
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta terça-feira (25) a primeira sessão ordinária de 2022. Os parlamentares discutiram e votaram o pedido de impeachment do prefeito Humberto Souto (Cidadania), feito pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que foi rejeitado pela Casa (entenda o caso e como foi a votação em https://tinyurl.com/3p6yacy2).
Os vereadores também fizeram um balanço do trabalho realizado em 2021 e colocaram em pauta oito requerimentos que foram discutidos e aprovados.
Sessões Especiais
Solicitada pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) a sessão ordinária do dia 03 de março será transformada em Sessão Especial, para realizar o Lançamento Regional da Campanha da Fraternidade 2022, que neste ano tem como tema “Fraternidade e Educação”, e será impulsionada pelo Pacto Educativo Global, convocado pelo Papa Francisco.
Também de autoria do vereador Cláudio Rodrigues foi aprovada sessão especial no dia 23 de fevereiro de 2022, às 19h30, em homenagem aos Cubes de Rotary de Montes Claros. Nesta data é comemorado o Dia Municipal do Rotariano, conforme Lei Municipal nº 4.880, de 28/03/2016, aprovada nesta Casa.
Audiências Públicas
A pedido da vereadora Professor Iara Pimentel (PT) a sessão ordinária do dia três de fevereiro será transformada em audiência pública, com início às 8 horas. O tema será a “situação da saúde pública em Montes Claros”.
Como objetivo é debater sobre o “Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário” também foi aprovado o requerimento do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) para transformar a sessão ordinária do dia 24 de fevereiro em audiência pública.
O Terra Brasil-PNCF é uma política pública que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
Telefonia rural
A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) apresentou requerimento, subscrito pelos parlamentares, solicitando informações sobre o programa de telefonia “Alô Minas” que em Montes Claros contemplou as comunidades rurais de Santa Bárbara, Pedra Preta e Lagoinha, conforme publicado no Diário Oficial do Município em 19/05/2021, mas que até o momento não receberam o benefício.
Assistência à saúde
Vereador Stalin Cordeiro (Pode) falou sobre a dificuldade na assistência médica e solicitou a contratação de técnicos de enfermagem, médicos clínicos gerais e pediatras para atendimento nos PSFs de Montes Claros.
Saúde animal
A vereadora Ceci Protetora (PP) pediu, através de requerimento apoiado pelos parlamentares, que o Município realize chamamento público para credenciamento das Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal e protetores individuais interessados em participar do programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos, para acesso ao Banco de Doação de Ração Municipal. De acordo com a vereadora Ceci Protetora o chamamento é uma forma agilizar o cadastramento de todos os protetores individuais e ONGs para que sejam beneficiados, com equidade, tanto pelo banco de ração quanto pelos outros projetos que vierem a ser implantados no município.
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Vereador pede estudo em relação ao uso da água da barragem de Juramento
POR CHRISTINE ANTONINI
O vereador Aldair Fagundes (Cidadania), em pronunciamento na Tribuna da Câmara, pediu estudo sobre o uso da água da barragem de Juramento, responsável por parte do abastecimento hídrico de Montes Claros. Para o vereador, a plantação de eucalipto às margens da barragem é a grande responsável pelo uso indevido da água, o que contribui para a escassez hídrica.
De acordo com Aldair Fagundes, o eucalipto por si só suga a água subterrânea e esse é um dos principais fatores para a barragem não encher, mesmo com a frequência de chuva.
“A monocultura do eucalipto é a ‘dona’ das águas. Segundo estudos técnicos, pelo menos 8mil hectares do eucalipto deveriam sair dali para recuperar os danos causados na barragem”, afirmou o vereador.
O parlamentar ainda solicitou à Casa, uma visita técnica ao local, com vereadores, deputados e ambientalistas, para que possa negociar uma forma de não comprometer o empreendimento dos eucaliptos, mas também preservar o meio ambiente. “Uma sugestão é criar um parque de recarga nesse local dos 8 mil hectares para preservar a barragem”, ressaltou.
ADUTORA DA COPASA
Por muito tempo Montes Claros passou por um rigoroso racionamento de água. Devido a esse problema, a Copasa começou os serviços de captação de água do rio Pacuí e posteriormente no São Francisco. O vereador Aldair lembrou que a fase de teste deveria ser iniciada agora em fevereiro, mas devido as fortes chuvas dos últimos meses isso não será possível. A previsão é que seja iniciada em março.
“Essa adutora é uma conquista para cidade, uma vez que o município tem a dificuldade de crescer, trazer novas indústrias porque a cidade passa por esse racionamento de água”, finaliza o vereador.
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Anteprojeto visa a criação do plano de carreira dos profissionais da educação
POR CHRISTINE ANTONINI
Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 27, na Câmara de Montes Claros, o requerimento de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), criando um anteprojeto de lei, que dispõe sobre o “Plano de Carreira do Sistema Municipal de Ensino” – a proposta visa atualizar o projeto de 2017, com uma nova revisão. O requerimento teve aprovação de todos os parlamentares da Casa.
Segundo o anteprojeto da vereadora Iara, a proposta dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério no município, que inclui os seguintes cargos: professor, especialista da educação (supervisor educacional), especialista da educação (supervisor de ensino), supervisor pedagógico, analista de conteúdos curriculares, analista da educação, inspetor, instrutor de libras, intérprete de libras, psicopedagogo e a direção escolar.
De acordo com a proponente do anteprojeto, a pasta tem o objetivo de incentivar a profissionalização do servidor do magistério, mediante a criação de condições que amparem e valorizem a contratação de seus esforços no campo do sistema municipal de ensino.
“O plano de carreira propõe a valorização profissional, a abertura de concurso público, garante justiça aos nossos colegas na readaptação, regulamentação de carga horária e pagamento do piso nacional”, enfatiza a vereadora Professora Iara Pimentel.
Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.
OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS
Também durante a sessão ordinária desta quinta-feira, outros três requerimentos foram aprovados. O primeiro, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), transforma a reunião ordinária do dia 29 de maio em sessão especial, em homenagem aos 60 anos da Unimontes.
De iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP), o requerimento solicita informações sobre as obras das creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição Equipamentos para a rede Escolar Pública de Ensino Infantil (Proinfância) do Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE) do Ministério da Educação, que está em construção no município, detalhando o que foi repassado pelo Fundeb, e se todos os valores já foram utilizados nas obras das creches.
O último requerimento, do vereador Wilton Dias (PTB), solicita a construção de um acesso do bairro Morada do Parque à rotatória do Parque Municipal Milton Prates, localizada no cruzamento das avenidas Pedro Augusto Veloso com a Avenida Francisco Gaetani, com objetivo de atender moradores, transeuntes e, em especial, a comunidade escolar dos bairros adjacentes.
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Vereadores de Montes Claros pedem urgência na reforma das estradas rurais
POR CHRISTINE ANTONINI
Durante sessão ordinária desta terça-feira, 1, a bancada rural da Câmara de Montes Claros, se manifestou sobre a necessidade de reformas nas estradas que dão acesso aos distritos e povoados. A grande preocupação dos parlamentares é, que com o retorno presencial das aulas, ficará inviável o transporte escolar trafegar por estes trechos.
O vereador Edson Cabeleireiro (PV) ressaltou a necessidade de patrolamento e cascalhamento nas estradas que dão acesso às comunidades de Buritis, Mucambo Firme e Tábuas. “Peço ao secretário Osmani Barbosa para verificar essa situação”, disse o vereador.
Várias estradas rurais, bem como pontes que ligam as comunidades e povoados foram danificadas com as fortes chuvas dos últimos meses. Segundo os vereadores, algumas pontes caíram e outras estão em estado crítico. O vereador Valdecy Contador (Cidadania) esteve presente nas comunidades de Lages e Capoeirão, onde reuniu com os pequenos produtores rurais para ouvir as demandas da região. “Com as fortes chuvas as estradas e pontes foram danificas e existe a necessidade de reformá-las”, ressaltou Valdecy.
O vereador Eldair Samambaia (PSD) pediu agilidade na reforma das estradas de Canoas, Ribeirão de Tábuas, Santo Hilário, Esguicho, Cachoeira do Bananal, Brejo Novo, Ponte Grossa, Barranco e Vargem de Baixo. “Essas estradas estão em péssimas condições e a tendência é que o fluxo de veículos nelas aumente com a volta das aulas. Peço ao prefeito Humberto Souto (Cidadania) para que possa liberar o mais rápido possível as máquinas para executar as reformas”, destacou Samambaia.
O vereador Marcos Nem (PSC) esteve reunido com o Executivo e com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa, para levar as demandas da zona rural. O parlamentar disse que as máquinas já estão trabalhando nas comunidades de Ponta do Morro, Laranjão e Cruzinha.
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Câmara promove audiência para debater sobre a situação da saúde pública em Montes Claros
Por JERUSIA ARRUDA
A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta quinta-feira (03/02), às 8h, audiência pública para debater sobre a situação da saúde pública em Montes Claros. A proposta é da vereadora Professora Iara Pimentel.
“Ao promover essa audiência estamos cumprindo nosso papel, trazendo à Casa legislativa representantes do poder público, dos hospitais e da sociedade civil para empreender esse importante debate sobre a saúde pública, com ênfase na falta de atendimento pediátrico nos hospitais do nosso município”, destaca a vereadora.
Para participar da audiência foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, dos hospitais, da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Tutelar, da Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde, Deficiência e Idosos de Montes Claros e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Confira a lista de convidados no link: https://bit.ly/3Hz3kLW
Participação do público
Para participar presencialmente da audiência, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br
Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.
A audiência também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
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Audiência debate situação da saúde em Montes Claros
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira, 3, audiência pública para debater a situação da saúde pública municipal, principalmente em relação à falta de pediatras nos hospitais. A audiência foi proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT).
Devido a pandemia do novo coronavírus e com a chegada da gripe H3n2, a procura por médicos nos postos de saúde e hospitais aumentou consideravelmente. Segundo os vereadores, diariamente eles recebem denúncias relacionadas a falta do atendimento médico, especialmente em relação às especialidades.
A vereadora Iara Pimentel destacou que é necessário criar medidas para fortalecer o SUS, pois é a principal porta de entrada para a população carente. “O direito à saúde não pode ser restrito a um grupo de pessoas. Em Montes Claros estamos vivendo uma crise nos hospitais, devido a Covid-19 e à gripe que atingiu grande parte da população. Além da superlotação nos hospitais, estamos vivendo com a falta de profissionais especializados, como é o caso dos pediatras”, pontuou a vereadora.
O Conselho Municipal de Saúde informou que encaminhou para os hospitais uma solicitação pedindo a relação dos especialistas que o município dispõe na rede SUS.
A audiência contou com a participação de representantes dos hospitais de Montes Claros, no qual, cada um mostrou a realidade de sua unidade e a necessidade dos profissionais da saúde. De acordo com a superintendente do Hospital Universitário Clemente de Faria, Priscila Isabela Fonseca, o hospital conta com recursos limitados para uma demanda ilimitada. Destacou que antes a média mensal de atendimentos pediátricos era de 357 crianças, e que agora o número passou para 1.550. “Triplicamos nossa média de atendimento sem aumentar nossos recursos humanos”, enfatizou Priscila.
Representando o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, a médica pediatra, Cindy Machado, relatou os principais gargalos enfrentados pelos especialistas. A médica também pontuou que o hospital tem 10 leitos neonatal e que recentemente foi inaugurado um pronto de atendimento pediátrico – logo será inaugurado 10 leitos de UTI voltados para crianças.
“Muitos colegas estão deixando os postos de trabalho por causa da sobrecarga e pela falta de meios para oferecer um atendimento de qualidade aos pacientes. Recentemente tive que entubar uma criança de um ano de idade, mas não tinha vaga para encaminhá-la para um hospital que atendesse as necessidades – devido a esse tipo de situação, nós pediatras, decidimos abrir mão do plantão”, relatou a médica.
Segundo o superintendente da Santa Casa, Maurício Souza, a Secretaria Municipal de Saúde liberou um pediatra para atender nos plantões SUS, e devido a alta demanda, o hospital colocou a disposição, por conta própria, mais um especialista para ajudar.
A secretária de saúde, Dulce Pimenta, afirmou que o município tem limitação de profissionais, mas que junto com o SUS reforçará o quadro de médicos. A deputada estadual Leninha (PT) que também participou da audiência, disse que os médicos estão trabalhando à exaustão e muitos não são remunerados como deveriam. A deputada colocou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas para reivindicar melhorias para a saúde da população montes-clarense.
SITUAÇÃO DOS PEDIATRAS
O representante dos médicos pediátricos, o advogado Igor Rafael Guedes, relatou os problemas enfrentados pela classe, entre eles a falta de garantia trabalhista, nem mesmo através de contrato. “Eles não pedem altas remunerações, o que precisam é o mínimo para trabalhar com dignidade, segurança no trabalho e condições para oferecer um bom atendimento aos pacientes”, finalizou o advogado.
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Vereador reivindica melhorias para a região Norte da cidade
POR CHRISTINE ANTONINI
O vereador Júnior Martins (Cidadania), em pronunciamento na Tribuna da Câmara de Montes Claros, solicitou melhorias para a região Norte da cidade, onde ficam localizados os bairros Renascença, Planalto, JK, entre outros.
De acordo com o parlamentar, foi solicitado junto ao secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, soluções para os problemas enfrentados pelos moradores da região. O vereador pediu agilidade na obra da ponte sobre a linha férrea na avenida Minas Gerais, entre os bairros Floresta e o JK.
“A região Norte tem um grande potencial para contribuir com o desenvolvimento econômico da cidade, mas é preciso de investimento e organização. Essa ponte do JK mesmo ligará ao bairro Floresta – essa é uma demanda antiga que melhorá o tráfego de veículos e pedestres”, afirmou o vereador Júnior Martins.
Martins também solicitou reforma na ponte localizada na avenida Ruy de Albuquerque que dá acesso ao bairro Village do Lago. Acrescentou que nos bairros JK e Raul Lourenço a demanda é de drenagem. Explicou que os moradores tiveram problemas com o grande volume de chuva que ocorreu nos últimos meses.
Outra demanda apresentada pelo vereador foi a necessidade de intervenção na avenida Osmani Barbosa, que segundo ele, está totalmente esburacada.
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TV Câmara apresenta programa especial com Tino Gomes
O Câmara Play reúne videoclipes do artista de muitas expressões culturais cujos talento e criatividade elevaram o nome de Montes Claros mundo afora
Por JERUSIA ARRUDA
Nesta sexta-feira (04/02), o programa Câmara Play, da TV Câmara de Montes Claros, apresenta uma edição especial com o cantor, compositor ator, humorista e escritor montes-clarense Tino Gomes. O programa vai ao ar às 18h, com reprise no mesmo horário ao longo da semana.
O especial com Tino Gomes é uma coletânea de videoclipes de sucessos consagrados ao longo de mais de 40 anos de carreira do artista, além de destacar sua paixão pelos Catopês e sua parceria com o escritor e compositor Georgino Jr.
Entre as músicas apresentadas estão ‘Monstesclareou', ‘Cantos de Catopê’, ‘Segredo da lua’, ‘Diamantina’, ‘Quando a noite vier’, e um videoclipe especial da música ‘Catopezera’, gravado no corredor cultural de Montes Claros, com participação de vários artistas da cidade.
O Câmara Play estreou no mês passado como parte da nova programação da TV Câmara, abrindo espaço para divulgar, discutir e fomentar quem produz, cria e movimenta a cena cultural de Montes Claros e região.
A TV Câmara Montes Claros transmite no canal aberto digital 5.3 e também pode ser acessada pelo YouTube em:
www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
Confira a playlist do programa do Câmara Play no link: https://bit.ly/34gbeM0

Tino Gomes nasceu Juventino Dário de Oliveira, no celeiro de arte e cultura que é Montes Claros e se tornou um dos artistas mais completos de Minas Gerais. A história da trajetória desse artista irrequieto, e acima de tudo criativo e talentoso, está muito bem contada em sua página na internet. Confira:
Tino Gomes
Para descrever tanto talento, expressado de diversas formas, em 43 anos de profissão, o único jeito é falando das suas atividades em separado, já deixando claro que, na prática, tudo sempre aconteceu simultaneamente na carreira deste mineiro que adotou, como lema, a frase "Sou mineiro e falo um tal de Minerês”.
Desde criança, Tino já tocava violão. Dos 10 aos 16 anos, quando foi seminarista, cantava no coro e, no teatro no seminário, atuava em dramas e comédias. Nessa época, viajava de trem com a Companhia apresentando as peças, nos cinemas das cidades do sertão do Norte de Minas.
Após 6 anos, desistiu da carreira de seminarista e, em Montes Claros, sua terra natal, ainda adolescente, montou sua primeira banda de rock, “The Wilds”, onde se apresentava em bailes da cidade.
Sua história musical profissional deu seus primeiros passos em 1972, a partir dos palcos da peça "Morte e Vida Severina", em São Paulo, quando, então, junto com mais três atores (Charles Boavista, Angela Linhares e Eliane Steves) fundou o “Grupo Raízes”, cuja proposta era fortalecer a música regional do Brasil.
O primeiro disco do grupo tinha como carro chefe a música "Desentoado" ("...eu sou fruta do norte, no curral sou boi de corte; sou água de enxurrada, pau preto no pé da serra...") de autoria de Tino Gomes e Charles Boavista, sendo tocada em todo o território nacional. Essa era a época efervescente da música regional brasileira, quando então surgiram vários grupos conhecidos, tais como Quinteto Vilolado, Banda de Pau e Corda, Quinteto Harmorial, Novos Baianos e outros.
Em 1975, de volta a Montes Claros, Tino Gomes retornou ao Grupo Folclórico Banzé. Atuando como músico e dançarino, participou de vários festivais, nacionais e internacionais, representando a cultura e a tradição do norte de Minas. Em 1978, formou o grupo “Terno de São Benedito” e gravou seu primeiro disco solo "Saudação", que teve como produtor e diretor musical o cantor e compositor Ivan Lins.
A partir daí, foram quinze discos gravados e mais de quinhentos jingles e trilhas para comerciais. Em discos e dividindo palcos, Tino Gomes já teve, como parceiros, Ivan Lins, Flávio Venturini, Nivaldo Ornelas, Elza Soares, Gorete Milagres, Beto Guedes, Milton Nascimento, Marcus Viana, Jackson Antunes e outros.
Durante todos esses anos, a carreira de ator não ficou para trás. No cinema, trabalhou em vários filmes, entre eles o premiado filme de Carlos Alberto Prates “Minas Texas”, ao lado de Andréa Beltrão, José Dumont e Tony Ramos e o recém lançado “Meu Pé de Laranja Lima”, do diretor Marcus Bernstein. Também contracenou com o ator João Miguel no filme “Matraga - A hora e vez de Augusto Matraga”, do diretor Vinícius Coimbra, ainda inédito no circuito comercial.
Na televisão, foi apresentador de dois programas em BH: o irreverente “Brechó do Troca-Troca” e o “Programa Clandestino”. Também participou das novelas globais “Caminho das Índias” e “Malhação” e da minissérie “A Cura”.
Em 2009 esteve em cartaz no Teatro Clara Nunes/RJ, com o musical “Um lugar chamado recanto”, de Fred Mayrink. Atuando ao lado de Nivea Stelmann, Cláudio Galvan e Ronnie Marruda, Tino foi, também, o responsável pelas preparação musical de percussão dos atores.
Atualmente, Tino Gomes viaja com o seu espetáculo de humor “Cantoria e uns Cauzim de Safadeza”, que é sucesso de público e crítica onde se apresenta. Na peça, uma mistura inteligente de ‘causos’ populares e músicas engraçadas, Tino Gomes interpreta vários personagens caricatos. É um espetáculo que explora todo o seu potencial artístico e que proporciona um passeio irreverente pelo lado divertido da cultura mineira.

Público Infantil
Seu primeiro contato com as crianças foi ainda em São Paulo, em 1972, quando trabalhou como ator em peças infantis, como “O Palhaço Imaginador” de Ronaldo Ciambroni, no teatro Treze de Maio.
De volta a Montes Claros, Tino Gomes lecionou no Conservatório Lorenzo Fernandes, ministrando aulas de violão, musicalização e prática de conjunto para crianças.
Já morando em Belo Horizonte, a convite da Editora Lê, Tino escreveu “Festança”, seu primeiro livro infantil, ilustrado por Denise Rochael. “Festança” é uma colcha de retalhos de estórias infantis vividas no Norte de Minas. Para divulgação do livro, musicou algumas estórias e, juntamente com a equipe da Editôra Lê, se apresentou em escolas da capital e do interior de Minas, contando e cantando essas estórias para as crianças.
Com o sucesso do livro, Tino escreveu “A Magia do Signo”, também com desenhos de Denise Rochael. Um livro cheio de humor, onde brinca com as datas e os signos do zodíaco.
Dois anos mais tarde escreveu o livro, “O Menino e o Tempo”, desta vez, para a Editora do Brasil, com ilustrações de Marilda Castanho. O livro conta a história de um menino que passa a vida procurando saber o que há atrás de uma montanha onde nasce o sol. De tão preocupado com este fato, não percebe que sua vida passou rápido e já está velho.
Tino Gomes, então, escreveu “Camundongo’s Rap”, com ilustrações de Denise Rochael. Livro alegre, conta a estória de um ratinho cantador de hip hop que, junto com sua turma de amigos, vive provocando um gato. Este livro teve várias edições e, em 2011, o texto foi adotado pela FTD, integrando seus livros didáticos.
“O universo lúdico da criança me fascina. Sempre tive muita facilidade em lidar com crianças e, escrever para elas, é um presente para mim. Uma verdadeira válvula de escape no meio da seriedade do dia-a-dia”, diz Tino. “O meu próximo trabalho, que já está em andamento, será o DVD de desenho animado “Turma do Toy”, com 10 músicas infantis inéditas. Está sendo um trabalho muito gostoso de fazer. Ver a música tomar vida através dos personagens e dos desenhos é uma experiência nova para mim”.
Além do DVD infantil, já em andamento, seu próximo projeto é a gravação de um DVD Documentário, registrando toda sua trajetória artística pelas estradas de Minas e do Brasil. Um talento que despontou ainda criança e que continua a se recriar constantemente, a buscar novos caminhos e, principalmente, a aprender com os jovens. “Essa moçada está por aí fazendo coisas bacanas e eu tenho muito a ensinar e a aprender com eles.”

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Vereadores de Montes Claros apresentam anteprojetos de lei
POR CHRISTINE ANTONINI
Quatro anteprojetos deram entrada nesta terça-feira, 8, durante a sessão ordinária da Câmara de Montes Claros. Três são de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) que tem o objetivo de oferecer benefícios trabalhistas para os agentes de combate a endemias e aos agentes de saúde. Já o último anteprojeto dispõe sobre auxílio emergencial cultural aos artistas montes-clarenses – a proposta é da vereadora Ceci Protetora (PP).
O primeiro anteprojeto de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues aprovado pela casa refere a lei complementar que altera a base de cálculo do adicional por atividade especial (insalubridade). O outro é uma lei que visa a gratificação anual para a categoria dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. A última proposta do vereador dispõe sobre o reajuste anual do piso salarial para a categoria mencionada.
“A Casa já vem cobrando do prefeito Humberto Souto (Cidadania), um plano de valorização do servidor público municipal. O município possui várias categorias, algumas recebem o piso nacional, já outras são necessárias adequações, por isso, apresentamos (em forma de anteprojeto), sugestões para o Executivo. A classe em destaque precisa de reajuste salarial, retroativo de janeiro de 2022. Em relação ao auxílio à insalubridade, o município tem a prerrogativa de pagar de 10% a 40%, depende do levantamento técnico ambiental”, explicou o presidente da Casa.
De autoria da vereadora Ceci Protetora, foi encaminhado ao Executivo, o anteprojeto que dispõe sobre a instituição do “Auxílio Emergencial Cultural”, em decorrência ao Decreto Municipal nº 4.353/2022, que proíbe apresentações artísticas na cidade, devido ao aumento de contágio da Covid-19.
O projeto tem por finalidade diminuir os impactos financeiros causados à classe artística, oferecendo R$150 para ajuda de custos àqueles que sobrevivem da arte, e, que diante ao decreto não podem trabalhar. A ideia é que o recurso seja do Fundo Municipal de Assistência Social e Direito do Cidadão ou do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.
“Trata-se de um projeto de lei que visa instituir o auxílio municipal emergencial para amparar os trabalhadores da cultura formal e informal. O objetivo do projeto é assegurar a melhora da condição de vida dos trabalhadores da cultura afetados”, destacou a vereadora.
Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.
Confira os outros requerimentos aprovados <AQUI>https://tinyurl.com/49mmvcp3
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Câmara pede permanência de projeto educacional e serviços de infraestrutura
Por Selma Gonçalves
Os Vereadores de Montes Claros aprovaram, durante sessão ordinária desta terça-feira (08), dois projetos de resolução e 12 requerimentos.
Dentre os requerimentos quatro anteprojetos de Lei, três que buscam benefícios salariais para os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde e um que ajuda a classe artística, prejudicada com o novo decreto de enfrentamento da Covid que proíbe apresentações. Entenda sobre os anteprojetos em https://tinyurl.com/yckvs7te
homenagens
De autoria do vereador Odair Ferreira foi aprovado pela Casa, homenagem ao Padre Pedro Henrique Nunes com a entrega do título de Cidadão Honorário.
Outra homenagem aprovada pelos vereadores, foi proposta pelo Vereador Wilton Dias, concedendo título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao juiz de direito Richardson Xavier Brant.
Audiência Pública
Proposta pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues e aprovada por unanimidade a realização, na tarde desta terça-feira (8), na Câmara, audiência Pública para apresentação do Projeto de Construção da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo (EFMES), que soma a EF 030 – Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek, a ser executado pela Petrocity Ferrovias. A ferrovia passará por Montes Claros e por municípios vizinhos, se configurando como um empreendimento de grande relevância para alavancar o desenvolvimento da região e do estado de Minas Gerais.
Outra audiência pública aprovada pelos vereadores foi proposta pela parlamentar professora Iara Pimentel. O evento será no plenário da Câmara no próximo dia 16, com início às 8h. O tema em debate será “Investir em educação é valorizar a carreira dos servidores”.
Infraestrutura
A Vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) falou sobre os benefícios da chuva para a cidade mas lembrou de pontos que ficaram prejudicados e precisam de maior atenção, como a realização do serviço de trenagem no bairro Raul Lourenço.
Para garantir mais segurança para os moradores e quem passa pelo bairro Camilo Prates, o vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou a instalação de duas faixas elevadas na antiga avenida “E”, hoje avenida Maria José de Freitas.
Reinaldo Carrapicho (PRB) falou da necessidade e pediu a pavimentação asfáltica da rua Vicente Braga, localizada na Vila Atlântica, sentido bairro Nova Morada.
Acesso ao novo prédio da prefeitura
Os parlamentares Odair Ferreira (SD) e Wilton Dias (PTB) falaram dos riscos que corre quem passa pela avenida Governador Magalhães Pinto, bairro Jaraguá, acesso principal à nova sede da prefeitura.
Odair Ferreira pediu a abertura do canteiro central, com a devida sinalização e Wilton Dias solicitou a implementação de medidas de intervenção no trânsito na região, tais como: instalação de semáforo, faixa de pedestres e pontos de ônibus em ambos os lados da via.
Ainda sobre o transporte coletivo, Stalin Cordeiro (PODE) cobrou maior fiscalização do serviço, verificando itens como cumprimento de horários, estado de conservação dos veículos, passaporte sanitário e superlotação em horários de pico. Isso, segundo o vereador, para conferir maior segurança e dignidade à população que utiliza o serviço.
Educação
Daniel Dias (PC do B) falou sobre a necessidade do município manter o programa ‘Educamos’ e pediu o retorno do projeto ‘Reforço Escolar: Recuperação e Desenvolvimento de Aprendizagem’. Para ele uma forma importante de ajudar a superar as graves dificuldades do aprendizado impostas aos alunos durante a pandemia de Covid-19.
Saúde animal
Para um maior controle e combate a leishmaniose, o vereador Eldair Samambaia (PSD) pediu a expansão do programa de manejo populacional de cães e gatos também para a zona
rural, assim como a realização de exames nas pessoas para possível diagnóstico da doença.
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Projeto de construção da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo é apresentado na Câmara
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu nesta terça-feira (08/02), às 14h, audiência pública, para a apresentação e discussão do projeto de construção da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo (EFMES), que soma a Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek (EF 030). O projeto será executado pela Petrocity Ferrovias.
Todos os vereadores participaram da audiência que contou com a presença do vice-prefeito e secretário Municipal de Serviços Urbanos Guilherme Guimarães, presidente da Petrocity Ferrovias José Roberto Barbosa, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, presidente da ACI Montes Claros, Leonardo Lima de Vasconcelos, presidente da AMAMS José Nílson Bispo de Sá, deputado estadual José Reis, os deputados federais José Vitor de Resende Aguiar e Igor Timo, além de representantes de empresas envolvidas no processo, jornalistas. A população também participou de forma presencial e remota.
O presidente da Câmara Claudio Rodrigues (Cidadania) ressaltou que a audiência foi uma forma dos vereadores conhecer melhor o projeto, os impactos que trará para região e de levar à população, não só de Montes Claros, a informação dando a oportunidade de opinar e tirar dúvidas:" É um processo com partes que dependem do município e a Câmara, será atuante nessa interlocução, porque vai ter que mudar a legislação municipal. Os conselhos, órgãos municipais que vão expedir as licenças ambientais também vão participar do processo, por isso trouxemos esse assunto importante com investimento privado, mas, com contrato com a União e com prazo de implantação, disse Cláudio Rodrigues.
O presidente lembrou que o projeto vai trazer desenvolvimento:" Temos, por exemplo, a mineração na região de Grão Mogol que vai precisar escoar a produção e, com certeza, isso vai impactar, principalmente Montes Claros que terá o transbordo", ressaltou o vereador que lembrou também que o projeto não está ligado a VLI. Serão trilhos, maquinários, tudo independentes da ferrovia que, hoje, atua na cidade.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães falou da satisfação da cidade em receber e contribuir com um projeto. Ele elogiou a Câmara pela iniciativa de levar até a população informações sobre um investimento que levará o desenvolvimento para toda a região. “Esperamos que efetivamente essa ação aconteça. O prefeito Humberto Souto junto com a Câmara de vereadores criou, no ano passado, o distrito rodoferroviário em Montes Claros que já possibilita toda essa integração. Montes Claros está à frente desse processo olhando para o futuro, mas, pedindo a empresa que apresente de forma bem clara o traçado do projeto que passará pelo município, para que possamos programar e planejar o desenvolvimento urbano evitando qualquer conflito”, ressaltou Guilherme.
O presidente da Petrocity Ferrovias José Roberto Barbosa elogiou o evento e lembrou que essa é a primeira das audiências públicas organizadas para divulgar e discutir o projeto de construção da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo. As audiências antecedem a elaboração do termo de referência que será apresentado em março ao Instituto Brasileiro de Meio ambiente permitindo a empresa realizar efetivamente o estudo ambiental.
De acordo com José Roberto o projeto foi idealizado em 2017. Explicou: “ Nós tínhamos a BR 381 como a principal via para o abastecimento e encaminhamento de cargas. Diante disso, começamos a fazer um diagnostico nas regiões norte e noroeste do Espírito Santo, sul da Bahia, norte e noroeste de Minas e Vales. Enxergamos aí a viabilidade de uma ferrovia. Contratamos uma empresa, fizemos o estudo conceitual do projeto e protocolizamos no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) da presidência da república. Ainda em 2017, buscamos a concessão, respeitando a legislação da época integrando o terminal de São Mateus a um traçado ferroviário que, ligado ao transporte rodoviário, traria a viabilização de nosso terminal portuário”, ressaltou José Roberto.
Ele lembrou que a ferrovia passará por 34 localidades, 24 municípios e todos serão visitados pela empresa que mostrará o traçado para buscar, de cada um, a anuência para o projeto: “Temos dez anos para implantar o projeto ou perderemos tudo que foi investido, 600 milhões de reais, que voltarão para a união se não for cumprido o prazo. Respeitamos os prazos dos projetos ambientais e de impacto e para tudo dê certo é preciso a parceria e apoio dos governos e municípios envolvidos. Já temos todo o traçado pronto e estaremos em contato com todos os envolvidos. Trabalhamos preocupados com a sustentabilidade e por isso investimos nos ajustes do plano” finalizou o presidente Petrocity Ferrovias.
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Escola do Legislativo de Montes Claros recebe o nome de “Professor Artur Leite”
Com uma extensa carreira profissional, Artur Leite foi professor universitário, psicólogo, jornalista, radialista, colunista político, além de exercer o cargo de vereador
Por JERUSIA ARRUDA
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta quinta-feira (10/02), o presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) deu entrada a um projeto de resolução denominando a Escola do Legislativo de “Professor Artur Leite”.
De acordo com o presidente, a proposta é uma forma de a Câmara expressar seu compromisso com a educação para a cidadania e prestar uma homenagem ao cidadão Artur Luiz Ferreira Leite, que dedicou a vida ao trabalho incansável pelo progresso e desenvolvimento do município de Montes Claros e região. “Ao denominar a Escola do Legislativo Professor Artur Leite queremos homenagear não somente a figura do profissional e político de visão progressista, mas também, reafirmar os valores defendidos pelo cidadão, quais sejam: honestidade, retidão, firmeza de propósito, austeridade e caráter que devem nortear a atuação cívica de cada cidadão brasileiro”, destaca.
Com uma extensa carreira profissional, Artur Leite foi professor universitário, psicólogo, jornalista, radialista, colunista político, além de exercer o cargo de vereador na Câmara de Montes Claros na Legislatura de 1989 a 1992, quando ocupou a cadeira de vice-presidente na Mesa Diretora no ano de 1989, licenciando-se na sequência para exercer as funções de secretário de Governo do então prefeito Mário Ribeiro da Silveira.
Nascido em 27 de março de 1953 em São João da Ponte/MG, Artur Leite veio ainda criança para Montes Claros. Em sua extensa carreira profissional, passou pela TV Montes Claros (hoje Inter TV), TV Geraes, Rádio Sociedade e Rádio Itatiaia, Rádio Terra AM e 104,9 FM.
Na imprensa escrita, iniciou sua trajetória no extinto O Jornal de Montes Claros. Na sequência, assinou artigos e coluna política no Jornal de Notícias, Diário de Montes Claros, Gazeta Norte Mineira, Jornal do Norte e O Norte de Minas.
Atuou durante mais de duas décadas como professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e também foi presidente da Apae. Como articulador político e mestre de cerimônia, prestou assessoria de imprensa a diversas prefeituras da região.
Artur leite faleceu em 28 de novembro de 2018, deixando um legado de mais de 40 anos de atuação na imprensa de Montes Claros e região.
O PROJETO
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros foi criada pela Lei nº 3.880, de 17 de dezembro de 2007, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades da Casa Legislativa, entre outras finalidades.
O projeto de resolução denominando a escola de Professor Artur Leite será analisado pelas Comissões e, em seguida, votado em Plenário.
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Câmara cobra reforma de unidades de saúde de Montes Claros
Por Selma Gonçalves
Em reunião ordinária desta semana, vários vereadores destacaram a ordem de serviço, dada pelo prefeito, para o asfaltamento de ruas na zona urbana e rural do município.
O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) ressaltou o serviço feito no trecho que dá acesso ao parque Lapa Grande. Ele lembrou que os moradores que em administrações passadas correram o risco de serem despejadas, hoje tem rede de esgoto e agora o asfalto: “Temos que mostrar e falar de ações que estão valorização e principalmente respeitando os moradores da região”, comentou o parlamentar.
Entre os bairros indicados, o executivo atendeu pedido do vereador Valdecy Contador (Cidadania) para o asfaltamento das ruas onze e lagoa Itapeva no Monte Carmelo e a rua quinze no Parque Pampulha que será recapeada.
Valdecy lembrou a situação precária que vivem os moradores em trechos da rua Inhô Machado e Avenida dos Militares que têm as casas inundadas quando chove, mesmo com todo reforço (barreiras) para impedir o problema. Cobrou uma efetiva obra de drenagem: “É triste ver as casas inundando, muros caindo quando tem uma chuva mais forte”, destacou Valdecy.
O parlamentar também apresentou, na reunião, requerimento pedindo a reforma das Unidades de Saúde das comunidades de Miralta e São João da Vereda:“Estamos acompanhando o trabalho nas comunidades. Os prédios estão totalmente danificados e a população precisa dessas obras. É nossa obrigação cobrar melhorias de trabalho para quem cuida do povo”, falou Valdecy Contador que também cobrou a reforma do salão de velório do Alto São João. Ele destacou a importância de cuidar do ambiente que é usado para o adeus ao ente querido.
Conquistas
Na sessão ordinária, o vereador Igor Dias (PSL) defendeu investimentos e incentivos para a educação, pois acredita que para o crescimento do país é necessário apostar no ensino das crianças. Ele destacou a vitória dos moradores da Vila Guilhermina, principalmente dos professores e pais dos alunos que frequentam o Cemei “Amiguinhos da Vila” que, com o seu apoio, vão receber um prédio próprio de acordo com a necessidade das crianças. Igor Dias lembrou que as tratativas já estão em andamento e, muito breve, as obras serão iniciadas.
O parlamentar lembrou também da necessidade de lazer e dos investimentos que estão sendo feitos no parque Canelas. Em parceira com a comunidade, a Secretária de Meio Ambiente o local está ganhando um espaço para atividade aeróbica para atender aos idosos além de mais mesas e bancos de madeira. Investimentos também na iluminação: “Ações que darão mais conforto e segurança aos frequentadores da área”, concluiu.
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Vereadores de Montes Claros conseguem emendas para aquisição de micro-ônibus para escolas especiais
POR CHRISTINE ANTONINI
Os vereadores Stalin Cordeiro (Pode) e Rodrigo Cadeirante (Rede), através do deputado federal Weliton Prado (Pros), conseguiram emenda parlamentar para a compra de dois micro-ônibus escolares adaptados para as escolas Vovó Clarice e Capelo Gaivota. Cada emenda é no valor de R$250 mil, totalizando R$500 mil no investimento na educação especial em Montes Claros.
De acordo com o vereador Stalin, através das emendas um dos micro-ônibus já foi adquirido, inclusive emplacado e que em breve será entregue. “Estamos felizes com as aquisições para essas escolas que fazem um trabalho brilhante com crianças especiais”, destacou o vereador.
Segundo o vereador Rodrigo Cadeirante, os veículos possuem elevadores para ajudar na locomoção dos alunos com deficiência física. “Tenho orgulho de ter realizado através do nosso trabalho, um sonho antigo da equipe de funcionários e colaboradores da Vovó Clarice e também de todos os alunos que precisam desse transporte especial – historicamente eles tiveram problemas com o transporte escolar, e agora isso será cessado”, defendeu Rodrigo.
SOBRE AS ESCOLAS
A Fundação Clarice Albuquerque (Vovó Clarice) presta atendimentos educacionais a educandos com deficiências mentais e outras deficiências associadas, visando o desenvolvimento de suas potencialidades, a melhoria da qualidade de vida, socialização, a preparação para o trabalho e o pleno exercício de sua cidadania.
Já a Capelo Gaivota foi fundada em 1978, prestando atendimento clínico e pedagógico para aproximadamente 300 crianças a partir de quatro meses de idade , adolescentes, jovens , adultos e idosos carentes, com deficiência - presta atendimento clínico a usuários mensalmente oriundos das escolas regulares do município.
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Câmara realiza audiência para discutir valorização dos servidores da educação
Por Selma Gonçalves
A Câmara de vereadores de Montes Claros realiza na quarta-feira (16) audiência pública para discutir sobre os investimentos e a valorização dos servidores da educação. A proposta da vereadora professora Iara Pimentel foi aprovada por unanimidade pela Casa.
Para a propositora a audiência é uma forma de promover o diálogo entre representantes dos profissionais da educação, a Superintendência Regional de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação, através das suas gestoras Levimar Tupinambá e Rejane Veloso. “Vamos falar sobre valorização dos profissionais da educação. Estamos cobrando o reajuste de 33,24% do piso salarial nacional dos professores, profissionais do quadro do magistério e solicitamos o pagamento de melhores salários aos profissionais do quadro administrativo”, destacou Iara Pimentel.
Para participar da audiência foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros, Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Montes Claros, Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Público Municipal de Montes Claros além de professores da zona rural, urbana e advogados.
Confira a lista de convidados no link: https://tinyurl.com/2mufuh6h
Participação do público
Para participar presencialmente da audiência, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br
Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.
A audiência também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
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Câmara envia anteprojeto ao Executivo
POR CHRISTINE ANTONINI
Durante sessão ordinária desta terça-feira, 15, da Câmara de Montes Claros, o vereador Wilton Dias (PTB), apresentou anteprojeto de lei que autoriza a concessão de moradia própria ao ocupante de imóvel urbano de domínio do município. O objetivo é regularizar a situação fundiária em Montes Claros, baseada na Medida Provisória 2.220/2001.
Segundo a proposta, a concessão especial deverá ser apenas para fins de moradia, com área igual ou menor a 250m² – o proprietário deverá pagar as tarifas públicas, como IPTU e taxa de lixo. O vereador Wilton destaca que essa regularização de moradia não é invasão. São casos de famílias que residem há mais de vinte anos na propriedade e não possuem documentos da terra.
De acordo com o anteprojeto, ao contrário do usucapião, aplicado em imóveis privados, essa medida é instrumento para promover a regularização urbana em terras públicas, quando ocupadas informalmente por pessoas de baixa renda.
“Queremos oferecer dignidade para essas pessoas que estão em situação irregular. Sem a documentação das terras, os moradores não conseguem pedir ligação de luz e água. Vamos efetivar os direitos da Constituição, como a moradia e dignidade humana”, enfatizou Wilton.
Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.
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Plano de carreira do magistério é tema de audiência pública
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira, 16, audiência pública para discutir os investimentos e a valorização dos servidores da educação. A audiência foi uma iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que levantou as demandas da classe e apresentou em plenário.
O principal problema apontado pelos professores é a falta do plano de carreira do magistério. Segundo eles, há 10 anos o Ministério da Educação autorizou o plano, e, a rede estadual seguiu a determinação. Entretanto, de acordo com a vereadora Iara, na rede municipal de Montes Claros não existe um amparo para o magistério e ao administrativo da educação.
Para a vereadora, o progresso da sociedade acontece com investimento na educação. A parlamentar solicitou, além do plano de carreira, regularização na progressão de 10 anos e melhoria salarial. “Existe um desgaste no processo de contratação com acordos defasados, sem nenhuma garantia para o profissional”, enfatizou a vereadora.
Juliana Alves que é professora da rede municipal de ensino, destacou a alta jornada do magistério com baixos salários. A professora pontuou que a classe está cansada, uma vez que há quatro anos não é feito o reajuste salarial e em contrapartida aumentaram as taxas do Prevmoc e INSS.
Representando os professores do município que atuam na zona rural, Rose Beller, pontuou as dificuldades enfrentadas pela classe e pelos alunos, especialmente com a pandemia do novo coronavírus, em que as aulas deixaram de ser presencial e se tornaram remotas.
“Tivemos que nos reinventar, mudar a metodologia de ensino, e para isso ‘tiramos’ do nosso bolso para investir nas aulas. Fora isso, enfrentamos estradas ruins e ônibus escolar em péssimas condições”, salientou Rose.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Público de Montes Claros, Everton Thomaz, disse que a classe pede no mínimo o pagamento do piso salarial. “Isso traz uma insatisfação para os profissionais do magistério e do administrativo”.
Para finalizar, a proponente da audiência, vereadora Iara, ressaltou que a educação é feita em conjunto com toda uma equipe. “Tivemos uma experiência com a união de professores, assistentes sociais e psicólogos e percebemos o quanto os alunos evoluíram. É necessário que este trabalho continue”.
Foram convidados para a audiência pública, o procurador-geral de Montes Claros, Otávio Rocha, a secretária municipal de Educação, Rejane Veloso, e a superintendente regional de ensino, Maria Levimar Tupinambá – nenhum compareceu.
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Câmara realiza audiência pública para discutir a situação do atendimento do INSS em Montes Claros
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara Municipal de Montes Claros, através do vereador Edmilson Bispo (PSD), promove nesta quinta-feira (17/02), às 8h, audiência pública para debater sobre problemas relacionados ao INSS. Segundo o vereador, entre os temas discutidos está a aposentadoria, concessão e corte de benefícios e as dificuldades de acesso no atendimento presencial nas agências do INSS.
Para participar da audiência foram convidados representantes do INSS, advogados, juízes e promotores de Justiça.
Confira a lista de convidados no <AQUI>
Participação do público
Para participar presencialmente da audiência, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br
Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.
A audiência também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros.
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Vereadores comemoram asfaltamento da avenida Olímpio Magalhães
Por Selma Gonçalves
A união de forças entre três vereadores rendeu recursos para o asfaltamento de uma das mais importantes avenidas do bairro Delfino Magalhães. Juntos, Raimundo do INSS (PDT), Marcos Nem (PSC) e Odair Ferreira (SD), conseguiram a aprovação e recursos para o asfaltamento da avenida Olímpio Magalhães.
O asfaltamento da avenida,com 1.070 metros, cerca de um quilômetro, era uma reivindicação de mais de 30 anos e que em breve será iniciado.
Odair Ferreira lembrou que a obra trará benefício para toda a cidade: “A gente entende que além de beneficiar os moradores das margens da avenida, a obra que custará mais de um milhão de reais, será um elo entre vários bairros além de melhorar o fluxo até a MG122 - rodovia que vai pra Juramento”, destacou Odair.
O Vereador Raimundo do INSS falou sobre a importância do trabalho conjunto dos parlamentares para conseguir benefícios para a população: “Juntos fizemos a indicação, porque com o pedido de apenas um vereador não seria possível o benefício. Foi unindo forças, indicando os três a mesma obra, que obtivemos a aprovação e apoio do prefeito Humberto Souto. Outra ajuda importante foi do senador Alexandre Silveira, que através do senador Rodrigo Pacheco, liberou emenda por meio da Codevasf”, explicou Raimundo.
A data de início da obra não foi definida mas, de acordo com o vereador Marcos Nem, os trabalhos começarão em breve já que todo o serviço já foi autorizado pela prefeitura e Codevasf: “Enfim os moradores vão poder transitar sem enfrentar lama ou poeira e, com a construção do Mocão, outra luta nossa, as famílias vão viver com mais conforto além de ter um local para o esporte e claro, viver uma região mais bonita”, destacou Marcos Nem.
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Audiência pública debate dificuldades de acesso aos serviços do INSS
Por Selma Gonçalves
A Câmara de vereadores de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (17) audiência pública para debater sobre aposentadoria, cortes de benefícios e as dificuldades de acesso ao atendimento presencial na agência do INSS em Montes Claros. A proposta foi apresentada pelo vereador Edmílson Bispo (PSD).
Além da população, participaram do evento vereadores, os advogados Felipe Freitas – representando a 11ª subseção da OAB, Bruna Silva Gomes e Flávia Botelho Fiúza.
Do INSS foi convidado o técnico Tiago David Luiz, que não compareceu. O Instituto Nacional do Seguro Social não enviou representante.
O Vereador proponente lamentou a ausência de representantes do INSS e lembrou a importância da audiência pública para debater as dificuldades ao acesso ao Instituto que deveria garantir direitos dos segurados.
“Uma pessoa contribui durante anos e ao buscar um direito é impedida e, muitas vezes, maltratada. Vamos continuar sendo a voz do povo que clama por dignidade e celeridade”, ressaltou Edmílson.
Na audiência foram apresentados vídeos com depoimentos de pessoas que há anos buscam e sofrem por não conseguir direitos como aposentadoria ou auxílio-doença.
O público presente aproveitou o evento para criticar, falar das dificuldades encontradas e cobrar mudanças.
Para o presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Cidadania), essa bandeira é de todos os parlamentares que devem levar às autoridades políticas e judiciárias esse clamor da população.” A demora e dificuldade de acesso a diretos adquiridos ao logo de anos não pode ser admitida”, comentou.
A vereadora Iara Pimentel (PT) elogiou a proposta do parlamentar Edmílson e lamentou a situação vivida no Brasil: “É vergonhoso o cidadão ter direito e não ter acesso. Em 2020, por exemplo, mais de 4 milhões de benefícios foram negados. O problema é nacional, mas precisamos discutir de forma local e buscar solução para garantir qualidade de vida para quem tanto trabalhou e para quem não consegue, por questão de saúde, continuar produzindo”, comentou Iara.
O parlamentar Raimundo do INSS (PDT) falou sobre a urgente necessidade dos concursos públicos: “É preciso ter mais profissionais para tender de forma presencial. Infelizmente o cidadão precisa gastar o pouco de dinheiro que recebe para pagar advogado e assim tentar conseguir seu direito”, lamentou Raimundo.
A Vice-presidente da Câmara, Graça da Casa do Motor (PSL) criticou a necessidade de ter um intermediário para fazer valer o benefício que o trabalhador tem direito.
O vereador Igor Dias (PSL), cobrou mais atenção do Instituto quanto as informações: “São informações desencontradas, que confundem o cidadão que busca benefícios. Podemos citar a cobrança da prova de vida, quantas pessoas numa fila, num momento de pandemia”, comentou o parlamentar que criticou ainda a demora nas análises dos processos e sugeriu um mutirão para diminuir a fila de processos.
O Vereador Valdecy Contador (Cidadania) comentou que como profissional não viu um cidadão ter o processo aprovado na primeira análise. “A pessoa pode estar morrendo mas o benefício não é aprovado na primeira análise. Por isso já oriento procurar ajuda de um advogado. Não deveria ser assim, é preciso simplificar e analisar com mais atenção os processos”, comentou Valdecy.
O representante da 11ª Subseção da OAB Felipe Freitas falou sobre a necessidade de envolvimento de todos na busca por melhor qualidade no serviço do INSS e a celeridade nos processos.
Ele sugeriu que a Câmara contribua realizando encontros da população com profissionais da área, para que possam esclarecer aos segurados, de forma mais simples, sobre como buscar seus benefícios.
Provocou o executivo a investir mais na assistência social para acolher, orientar e encaminhar as pessoas que buscam ajuda.
Lembrou que a Defensoria Pública e a Justiça Federal também podem ajudar, ampliando o atendimento, principalmente às pessoas carentes, para esclarecer e ajudar nos processos de benefícios e aposentadorias.
O proponente da audiência, finalizou lembrando que a informatização do serviço é mais um obstáculo para quem não tem acesso à internet ou não sabe lidar, por exemplo, com os aplicativos necessários para iniciar o processo no INSS.
Com o apoio de todos os parlamentares, a Casa vai elaborar um documento sobre o que foi apresentado e cobrado na audiência e encaminhar ao presidente do INSS e Justiça do trabalho.
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Semana de Arte Moderna, 100 anos depois
Montes Claros celebra os centenário da Semana de Arte Moderna com lançamento de livro e exposição de artes
Por JERUSIA ARRUDA
Neste mês, o Brasil comemora o centenário da Semana de Arte Moderna, manifestação artístico-cultural ocorrida no Theatro Municipal de São Paulo entre os dias 13 a 18 de fevereiro de 1922, que deflagrou uma revolução no meio cultural do país.
Em comemoração a esse marco que consolidou o Modernismo Brasileiro, a Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Cultura, realiza uma programação especial que reúne exposição de artes plásticas, lançamento de livro e diversas outras ações culturais.
Nesta sexta-feira (18/02), às 20h, será aberta a Exposição Comemorativa "100 Anos da Semana de Arte Moderna”, em cartaz na galeria Godofredo Guedes, do Centro Cultural Hermes de Paula. A mostra acontece no período de 18 de fevereiro a 13 de março e reúne esculturas e telas de 39 artistas plásticos, com a curadoria da Associação dos Artistas Plásticos de Montes Claros e apoio da Câmara Municipal.
Programação
A Semana de Arte Moderna de 1922 envolveu artistas dos diversos segmentos dos meios intelectuais e culturais, com apresentações de dança, música, recital de poesias, exposição de pinturas e esculturas, além de palestras.
Entre os participantes da Semana de 22 estava o poeta montes-clarense, Agenor Barbosa, artista de grande prestígio no início do século 20, reverenciado pelos paulistanos, que o tinham como um dos grandes nomes da literatura, sendo, inclusive, eleito em São Paulo para o rol dos dez maiores poetas paulistas.
Em homenagem ao poeta montes-clarense, a programação comemorativa do centenário foi aberta com o lançamento do livro ‘Uma Tristeza Mineira numa Capa de Garoa - Agenor Barbosa: um poeta mineiro na Semana de Arte Moderna’, de Ivana Ferrante Rebello e Fabiano Lopes de Paula. O lançamento foi realizado na quinta-feira (17), no Corredor Cultural.
A programação encerra no sábado (19), com a Leitura Dramática Encenada do livro ‘Tarsila’, de Maria Adelaide Amaral, obra biográfica sobre Tarsila do Amaral, uma das principais artistas modernistas da América Latina. A apresentação será no Auditório Cândido Canela, do Centro Cultural, a partir das 20 horas, com entrada gratuita. (Com informações da Prefeitura Municipal).
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Centro de Convenções será construído em Montes Claros
A unidade vai beneficiar mais de 100 municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e fomentar o turismo de negócios nas duas regiões
Por JERUSIA ARRUDA
Nesta quinta-feira (17/02), foi dado mais um passo para a construção do tão esperado Centro de Convenções do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. O ato oficial de assinatura da ordem de serviço ocorreu nesta quinta-feira (17/02), na nova sede da Prefeitura de Montes Claros.
O documento foi assinado pelo prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, e pelo presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá.
O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues, também participou do ato oficial e, em seu pronunciamento, destacou a importância da parceria e união para que o projeto de construção do Centro de Convenções fosse concretizado. “Esse é um momento histórico, resultado da parceria e harmonia de entidades e do poder público, que se uniram para que esse projeto tão sonhado fosse concretizado. Depois de muitos anos de muita articulação, finalmente a ordem de serviço está sendo assinada, deflagrando o processo de efetiva execução da obra que vai fomentar o turismo de negócios em nosso cidade e região”, ressaltou.
O presidente também destacou a importância da articulação da Câmara Municipal de Montes Claros na concretização do projeto. “Cumprimento o vereador licenciado Soter Magno, que fez a intermediação e levou essa demanda ao prefeito Humberto Souto. Também cumprimento o prefeito Humberto Souto por acreditar na proposta e encaminhar o projeto de doação do terreno para análise da Câmara Municipal, e aos vereadores que votaram favorável, por unanimidade. Por fim, cumprimento o Cimams, através do seu presidente, o prefeito Valmir Morais, pela intermediação que nos trouxe até esse momento. É realmente um orgulho para Montes Claros sediar tão importante obra”, completa.
Centro de Convenções
O Centro de Convenções do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha será construído em Montes Claros, nas proximidades da nova sede da Prefeitura, no bairro Jaraguá I, em área de 2000 m2, doada pelo Município. A obra está orçada em R$ 4 milhões, recursos já repassados pelo Ministério do Turismo através da Caixa Econômica Federal.
Além do auditório multiuso com área de 402 m2, o Centro de Convenções contará com salas de reuniões para prefeitos, sala de imprensa, e espaço para realização de convenções, seminários, exposições, feiras, cursos, treinamentos e oficinas.
O espaço vai beneficiar mais de 100 municípios das duas regiões.
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Câmara Municipal promove três audiências públicas nesta semana
Todas as sessões serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube
Por JERUSIA ARRUDA
A Câmara Municipal de Montes Claros promove três audiências públicas e uma sessão especial nesta semana, além da sessão ordinária que acontece sempre na manhã de terça-feira. Confira a agenda completa:
22/02 – Terça-feira
7h45: Sessão ordinária
23/02 – Quarta-feira
9 horas: Audiência Pública para debater sobre as "Soluções para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc”.
Proponente: Vereador Cláudio Rodrigues
Confira a lista de autoridades convidadas: https://bit.ly/3s6DzO7
23/02 – Quarta-feira
19h30: Sessão Especial em “Homenagem aos Clubes de Rotary de Montes Claros”. Ressalta-se que no dia 23 de fevereiro é comemorado o Dia Municipal do Rotariano, conforme Lei Municipal nº 4.880, de 28/03/2016.
Proponente: Vereador Cláudio Rodrigues
24/02 – Quinta-feira
9 horas: Audiência Pública para debater sobre o “Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário”, uma política pública que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
Proponente: Vereador Odair Ferreira
Confira a lista de autoridades convidadas: https://bit.ly/3v5iPb6
25/02 – Sexta-feira
8 horas: Audiência Pública para “Apresentação da Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2021 pelo Executivo Municipal”.
9 horas: Audiência Pública para “Apresentação do Relatório Detalhado do Terceiro Quadrimestre do Exercício de 2021 pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros”.
Participação do público
Por causa das restrições sanitárias em decorrência da Covid-19, para participar presencialmente das sessões o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br
Na entrada haverá aferição de temperatura e também será exigida a apresentação do cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19 e o uso de máscara de proteção facial.
Vale lembrar que as sessões também serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
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Câmara de Montes Claros inicia nomeação de aprovados em concurso público
Devido ao impedimento legal imposto pela Lei Complementar 173/2020, somente agora foi possível iniciar a convocação dos aprovados
Por JERUSIA ARRUDA
A Câmara Municipal de Montes Claros iniciou nesta terça-feira (22/02) a nomeação dos profissionais aprovados no concurso público, edital nº 01/2019.
De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, devido ao impedimento legal imposto pela Lei Complementar 173/2020, somente agora foi possível iniciar a convocação dos aprovados. “Até 31 de dezembro de 2021, a União, Estados e Municípios ficaram impedidos pela lei federal de fazer qualquer alteração na estrutura de carreira que implicasse aumento de despesa. Agora, com o fim da vigência da lei, vamos retomar o concurso, iniciando com a convocação dos aprovados”.
Cláudio Rodrigues destaca que a Câmara tem uma estrutura muito enxuta e o concurso foi realizado com a exigência de qualificação para que os aprovados possam atender às necessidades da Casa. “Fizemos a adequação da estrutura organizacional com a atualização dos cargos e respectivas atribuições, e também estamos finalizando a adequação do espaço físico, com a construção da sexta etapa da sede própria da Câmara, para que possamos ter uma gestão mais eficiente. Iniciamos a convocação para recomposição do quadro de servidores de carreira que se aposentaram, e nossa proposta é que, até setembro deste ano, todos os aprovados no concurso sejam convocados”, planeja.
De acordo com o presidente, a validade do concurso vai até março, mas a Mesa Diretora da Câmara já decidiu prorrogar o prazo por mais dois anos.
Convocação
Neste primeiro momento, foram convocados os primeiros colocados para os cargos de Técnico em Tradução e Interpretação de Libras, Analista do Legislativo - Consultor Administrativo e Analista do Legislativo – Contador. Os convocados deverão se apresentar até o dia 08 de março.
Além da publicação no Diário Oficial do Município e no Portal da Câmara, os candidatos também serão comunicados sobre a convocação para a vaga por carta enviada por via postal com aviso de recebimento (AR) e por e-mail.
Serão considerados habilitados para posse os candidatos com a documentação completa exigida em edital e aprovados pela junta médica oficial. O candidato que não atender à convocação no prazo estipulado será considerado desistente.
Para conferir a lista de convocados, CLIQUE AQUI
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Câmara solicita melhoria na pavimentação asfáltica
POR CHRISTINE ANTONINI
Durante sessão ordinária desta terça-feira, 22, vereadores da Câmara de Montes Claros apresentaram requerimentos solicitando recapeamento, o serviço de tapa-buracos, pavimentação asfáltica e melhorias nas estradas rurais. Ao todo quatro requerimentos sobre essas solicitações foram apresentados.
O vereador Elair Gomes (MDB) pediu o serviço de tapa-buraco na rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita. De acordo com o parlamentar, desde o mês de dezembro, os moradores aguardam concluir o serviço nessa via, onde foi arrancado grande parte do asfalto.
A vice-presidente da Casa, Graça da Casa do Motor (PSL), solicitou recapeamento das avenidas dos Militares e das Indústrias, no bairro Distrito
Industrial. “O local possui grande fluxo de veículos, inclusive os pesados, como carretas e caminhões, além disso, a via é um importante trecho que liga a diversos bairros de Montes Claros, comentou a vereadora.
Já em relação a zona rural, o vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) apresentou requerimento pedindo a inclusão no “Programa de Pavimentação Asfáltica das Estradas Rurais do Município” a estrada Panorâmica (antiga estrada do Distrito de Vista Alegre) até a BR-135, e a ligação da estrada de Santa Rosa de Lima até o Distrito de São Pedro das Garças.
O vereador Eldair Samambaia (PSD) entrou com requerimento solicitando pavimentação asfáltica entre um trecho da BR-135 até a comunidade de Marcela. O parlamentar pontuou a necessidade de incluir essa obra na próxima etapa do Programa Municipal de Mobilidade Rural.
“Com a pavimentação desse trecho, não será somente a comunidade de Marcela que será beneficiada. Trata-se de diversos povoados, como Lavaginha, Agro Vila, Tábuas, entre outras. A pavimentação ajudará no transporte escolar, linha regular de ônibus e escoamento da produção”, defendeu Samambaia.
Em vídeo, a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) mostrou a situação da estrada de São João da Vereda – nas imagens é possível perceber que o local virou um lamaçal. A parlamentar entrou com requerimento junto com o vereador Aldair Fagundes (Cidadania). De acordo com os vereadores, o problema foi causado por obras da Copasa.
“As máquinas pesadas da Copasa acabaram com a estrada. É um descaso com a população que utiliza o trecho; são estudantes, agricultores que ficam impedidos de passar por lá, pois, não há condições”, relatou Maria Helena.
Para tentar intervir na situação, o vereador Aldair enviou requerimento ao Governo de Minas pedindo providências no sentido de asfaltar a estrada de acesso ao Distrito de São João da Vereda.
“Vamos unir os integrantes desta Casa junto com a bancada de deputados do Norte para buscar o asfaltamento da estrada que demanda o referido distrito”, pontuou Aldair.
O vereador Edson Cabeleireiro (PV), solicitou a recuperação, com patrolamento e cascalhamento, das estradas que dão acesso às comunidades de Buriti do Campo Santo, Olhos D’água e do assentamento de Estrela Brilhante.
Todos requerimentos foram encaminhados para os órgãos competentes.
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Prevmoc apresenta dívida de aproximadamente R$1,5 bilhão
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira, 24, audiência pública para discutir a situação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc). A audiência foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).
De acordo com o proponente, a audiência teve como objetivo buscar alternativas para os problemas enfrentados pelo instituto: como a garantia do pagamento da aposentadoria dos servidores ativos, plano de carreira e reajuste nos salários. Segundo o Prevmoc, são 4.148 funcionários, entre aposentados e pensionistas, e cerca de 5mil servidores estão na espera para se aposentarem. O vereador Cláudio apontou que o gasto do instituto com a folha é de R$6 milhões por mês, no entanto, a arrecadação é de R$4 milhões.
“A questão financeira do Prevmoc é uma tragédia anunciada, devido às inúmeras retiradas de dinheiro que fizeram ao longo dos anos sem nenhuma garantia de retorno. Por isso, a conta não fecha”, destacou o vereador.
O consultor do Prevmoc, Thiago Fernandes, apresentou dados de contribuição e gastos do instituto. Para ele, o principal problema enfrentado pelo órgão é a falta de captação de recurso, o que seria resolvido se o Prevmoc tivesse um patrimônio que gerasse renda. “Se o Prevmoc não tiver condições de arcar com as despesas, a Prefeitura deverá custear os gastos. Porém, isso não é o ideal”, enfatizou o consultor, que ainda afirmou, que somente a contribuição dos servidores não consegue manter o instituto.
DADOS
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Os professores da rede municipal representam 32,47% dos servidores ativos.
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Patrimônio constituído – renda fixa em 2020: R$ 14.790.797,09 / renda fixa em 2021: R$ 24.558.032,28.
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Segmento Imobiliário/Fundos imobiliários - 2020: 0,00 / 2021: R$ 29.238,12
SOLUÇÃO
Uma das medidas citadas pelo procurador-geral, Otávio Rocha, para ajudar a resolver os problemas citados é fazer uma reforma na previdência municipal. Para ele, os débitos poderiam ser feitos em parcelas como ocorreu em Minas Gerais. “Mas, queremos deixar claro que não vamos fazer isso sem comum acordo com os servidores. Será uma decisão conjunta”, frisou o procurador. O presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros, Rodrigo da Silva, também sugeriu o parcelamento dos pagamentos atrasados.
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Dia do rotariano é comemorado na Câmara de Montes Claros
POR CHRISTINE ANTONINI
Em comemoração ao dia do rotariano, celebrado no dia 23 de fevereiro, a Câmara de Montes Claros, prestou homenagem aos nove clubes do Rotary existentes na cidade. O evento foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).
O Dia Nacional do Rotary foi instituído através da Lei Federal número 6.843, de 03 de novembro de 1980. Já em Montes Claros, a data foi instituída pela Lei número 4.880, de 28 de março de 2016, através do então presidente da Casa, vereador Valcir da Ademoc.
“O Rotary vem cumprindo o objetivo de estimular o ideal de servir, unindo voluntários na prestação de serviços humanitários, e contribuindo para o desenvolvimento social, educacional, econômico e comunitário de Montes Claros e de todo o Norte de Minas”, destacou o vereador Cláudio Rodrigues.
Os nove clubes do Rotary existentes em Montes Claros hoje congregam centenas de líderes, com intuito de ajudar a estabelecer a paz e a boa vontade, prestando serviços voluntários em favor da sociedade como um todo, ou beneficiando em casos específicos, pessoas necessitadas e entidades que atuam em favor de desamparados.
“O Rotary é a maior empresa humanitária do mundo. Pregamos o amor ao próximo. Doamos sem querer nada em troca, essa é nossa principal base”, afirmou José Rodolfo de Oliveira, membro do Rotary Liberdade.
PELO BRASIL
A chegada da Organização Rotary Internacional ao Brasil foi marcada pela admissão do Rotary Clube do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 1923, o primeiro em que se falava o idioma português no mundo. Hoje, já são mais de dois mil clubes, em todas as regiões do país, mantidos exclusivamente por doações.
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Programa Terra Brasil é tema de audiência na Câmara
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quinta-feira, 24, audiência pública para discutir o Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário. A audiência foi de iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD).
De acordo com o proponente a audiência teve como objetivo esclarecer sobre o programa, que apresenta soluções para que os agricultores possam ter acesso mais facilitado na compra da terra.
O Vereador falou da importância da valorização e o respeito ao trabalho dos agricultores, lembrando que só em Montes Claros são 200 comunidades e 10 distritos com aproximadamente oito mil agricultores familiares. No Norte de Minas são 170. “Precisamos ouvir os anseios e dificuldades destes trabalhadores no processo de produção e nos unir para buscar soluções para essas famílias, por isso, a importância dessa audiência” ressaltou Odair.
O proponente, em seu pronunciamento falou sobre os desafios do homem do campo na estruturação da propriedade e também no acesso à assistência técnica e ao crédito rural: “Um grande gerador desses desafios está na impossibilidade de comprar um imóvel rural por meio do crédito rural ou mesmo na regularização da terra. Esta Casa está sempre em busca de ações que contribuam para a promoção da qualidade de vida do cidadão e nossa proposta, com essa audiência, é avaliar o programa desenvolvido pelo Governo Federal, através do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, destacou Odair.
Além dos vereadores, representantes o Governo Federal e Estadual, de comunidades rurais, técnicos da Emater, secretários, vereadores e prefeitos de municípios como Capitão Éneas, São Romão e Lagoa dos Patos.
Representando o diretor do departamento de gestão de crédito fundiário do Ministério da Agricultura, Andrea Connoly explicou como funciona o programa Terra Brasil.
O Presidente da Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros Celso Nunes destacou que muitos produtores trabalham como meeiros (produz na terra de terceiros e divide a colheita), por não ter condições de adquirir sua terra. Destacou que um programa voltado para facilitar e dar condições a esses agricultores de terem suas terras vai melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias.
A Presidente Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros Fernanda Letícia Oliveira falou da importância de projetos para ajudar para facilitar o acesso às linhas de crédito, fortalecendo a agricultura familiar.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros, Robson Araújo destacou que o “Terra Brasil” abre a oportunidade da compra de áreas diretamente dos herdeiros.
Gerente Regional da Emater-MG em Montes Claros, José Arcanjo Marques falou sobre esse novo momento que o país vive: “Projetos que no passado foram implantados e que não deram certo, serviram para alinhar esse novo formato do programa fundiário. A Emater, depois de muita discussão, diálogo com Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com o Ministério da Agricultura, está com os pés muito firmes no chão, entrando nesse processo de maneira muito técnica, responsável e confiante para fazer projetos altamente qualificados, dando oportunidade ao agricultor de ter sucesso no empreendimento,” destacou.
O Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais Ricardo Peres Demicheli alertou aos agricultores a aproveitarem o “Terra Brasil” e explicou os benefícios: “Esse programa resolve um sério problema no Norte de Minas que é a disparidade na distribuição fundiária. Uma oportunidade para os agricultores e os filhos investirem e desenvolverem produzindo no campo e terem acesso a programas de assistência. É uma reforma agrária sustentável e viável”, ressaltou Ricardo Peres.
Deputado Federal, Zé Silva lembrou que no país a questão da terra é um grande desafio. Uma missão esperada pelo mundo que é aumentar, nos próximos 30 anos, 40% da produção de alimentos.
Ele destacou que o programa pode resolver a questão de famílias que têm o contrato de compra e venda mas não têm o documento e impede o acesso às políticas públicas. Como exemplo, citou que o agricultor que tem assistência técnica produz quatro vezes mais do que o que não tem. O deputado lembrou que cerca de um milhão de famílias assentadas e quase a metade não possui o documento.
Ao final da audiência ficou decido que a Câmara encaminhará uma solicitação ao Executivo municipal para que o mesmo avalie a possibilidade de firmar um acordo de cooperação técnica com o Governo Federal para que o projeto seja desenvolvido no município.
SOBRE O PROGRAMA
O “Terra Brasil”- Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. Os recursos para os financiamentos concedidos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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Prestação de contas da Prefeitura de Montes Claros apresenta superávit de quase R$ 37 milhões
POR CHRISTINE ANTONINI
A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2021. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (25/2) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.
De acordo com secretário de Finanças da prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, 2021 foi um ano positivo em relação a arrecadação do município, que fechou o período com superávit no orçamento de R$ 36.267.638,99. O secretário ressaltou que foi a primeira vez que a Prefeitura de Montes Claros conseguiu altos índices em recursos próprios.
“Montes Claros era uma cidade que dependia totalmente de repasses governamentais e hoje consegue ‘andar’ sozinha. Isso é o compromisso que o prefeito Humberto Souto tem com a máquina pública”, enfatizou o secretário, William César Rocha.
No terceiro quadrimestre de 2021 receita total de R$ 1.195.100.000,00 – com receita liquidada em R$ 1.231.367.638,99.
Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:
IPTU – Previsão de R$ 65.520.000,00 / R$ 33.229.597,85
IPVA – Previsão de R$ 62.000.000,00 / R$ 57.954.132,97
Fundeb – Previsão de R$ 134.000.000,00 / Arrecadado R$ 172.754.959,52
SUS – Previsão de R$ 334.550.000,00 / Arrecadado R$ 365.957.290,49
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Secretaria de Saúde presta contas na Câmara de Vereadores
Por Selma Gonçalves
A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta sexta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do relatório do terceiro quadrimestre do exercício de 2021 pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros Trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.
Participaram audiência a analista de Indicadores de Saúde Anne Karoline, o diretor de atenção à saúde, Bruno Pinheiro, a diretora administrativa do Alfheu de Quadros, Maria do Socorro, técnicos e assistentes da secretaria Municipal de Saúde. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.
A Secretária de Saúde Dulce Pimenta lembrou que o relatório apresentando nesta sexta-feira é o terceiro relatório é o fechamento do ano de 2021: “Essa prestação de contas é, na verdade, uma prestação do que foi planejado e do que foi executado em termos de assistência, avanço de serviço investimento com pessoal, avanço com equipes. Ele já foi apresentado e aprovado no Conselho Municipal de Saúde” comentou Dulce.
Conforme apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$573.285.327,00, enquanto a despesa liquidada foi de R$ 559.779.575,00. Na audiência também foram apresentadas ações e investimentos nos programas como “Consultório na Rua” (que atende a população que vive em situação de rua), onde foram realizados 15.708 atendimentos e o “Melhor em Casa” (que atende pacientes com dificuldades temporárias ou definitivas de sair da residência), que teve o total de 40.593 procedimentos e visitas domiciliares.
De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 306.071.524,35, incluindo produção/contrato, incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar- Nuveh), e recursos extras para leitos UTI Covid-19.
Os investimentos feitos no setor hospitalar e ambulatorial foram de R$ 371.852.884,00. Na atenção básica: R$122.150.658,00. Na gestão: R$37.563.316,00. Na Vigilância Epidemiológica R$ 18.622.971,00. Farmácia: R$ 6.290.674,00 e Vigilância Sanitária: R$3.299.072,00
Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela equipe da Secretaria de Saúde.
ACESSO AO RELATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE
A apresentação da prestação de contas da Secretaria de Saúde de Montes Claros pode ser acessada neste link:
https://saude.montesclaros.mg.gov.br/arquivos
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Câmara sedia lançamento da Campanha da Fraternidade 2022
Pelo segundo ano consecutivo, a Casa Legislativa promove sessão especial para abrir solenemente a Campanha em Montes Claros
Por JERUSIA ARRUDA
A Câmara Municipal de Montes Claros promove, nesta quinta-feira (03/03), às 09 horas, sessão especial para lançamento da Campanha da Fraternidade 2022, que neste ano tem como tema ‘Fraternidade e Educação’ e o lema ‘Fala com sabedoria, ensina com amor’ (Pr 31,26).
A sessão é uma proposição do presidente, vereador Cláudio Rodrigues, e abre solenemente a Campanha em Montes Claros. “A Câmara tem a honra de sediar pelo segundo ano consecutivo o lançamento de tão importante iniciativa, reafirmando o compromisso de trabalhar, junto com a sociedade montes-clarense, pela promoção do bem comum, e fortalecendo a sintonia da igreja cristã com a educação cidadã”, destaca
A sessão contará com a participação dos parlamentares, do administrador Diocesano Monsenhor Silvestre José de Melo da Arquidiocese de Montes Claros, e de representantes das igrejas católica e evangélicas da região.
Participação do público
Por causa das restrições sanitárias em decorrência da pandemia, para participar presencialmente das sessões o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br
Na entrada haverá aferição de temperatura e também será exigida a apresentação do cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19 e o uso de máscara de proteção facial.
Vale lembrar que as sessões também serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube:
https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
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Iniciada a campanha da fraternidade 2022
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros sediou nesta quinta-feira, 03/3, a abertura da Campanha da Fraternidade 2022, que neste ano tem como tema ‘Fraternidade e Educação’ e o lema ‘Fala com sabedoria, ensina com amor’. O evento foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues.
A Campanha da Fraternidade nasceu por iniciativa de Dom Eugênio de Araújo Sales, em Nísia Floresta, Arquidiocese de Natal (RN), como expressão da caridade e da solidariedade em favor da dignidade da pessoa humana, dos filhos e filhas de Deus. Segundo o padre Genivaldo Lopes Soares, que também é pároco da Igreja Menino Jesus de Praga, a escolha do tema é determinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em comum acordo com as demais igrejas, em relação aos assuntos com mais relevância perante a sociedade.
“É importante o tema da campanha da fraternidade deste ano devido o que a educação vem enfrentando com a pandemia do novo coronavírus, no qual, muitas crianças e professores tiveram que se reinventar para o novo formato de aula. O assunto também é um pedido do Papa Francisco, através do pacto educacional, que é uma forma de poder formar uma pessoa humanizada”, afirmou o padre Genivaldo.
Esse é o segundo ano consecutivo que a Câmara de Montes Claros sedia a campanha da fraternidade. O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) ressaltou que é uma iniciativa que exige de todos uma postura colaborativa e de diálogo, seja em relação às ações realizadas pelo poder público, seja às iniciativas da sociedade civil, através das organizações e pastorais sociais ligadas à Arquidiocese de Montes Claros.
Também esteve presente o deputado estadual Gil Pereira (PP), que enfatizou sobre a educação ser a base de tudo, pois é o meio para criação do ser humano. “Sob a liderança da Igreja conseguiremos fortalecer nossa sociedade e entregar para o mundo crianças de bem e adultos no segmento correto”, disse.
O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães destacou que a campanha da fraternidade traz o debate e a reflexão dos problemas diários, seja no âmbito do saneamento, saúde e agora na área da educação. “A educação é a ferramenta para a mudança da cultura, é através dela que temos a liberdade do conhecimento, da leitura, do saber escolher”, pontuou.
As ações e atividades da Campanha serão realizadas durante o período quaresmal, visando a construção de uma sociedade mais cuidadosa e atenta, e consciente de que todas as pessoas são educandos e educadores.
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Câmara Play apresenta especial com Carlos Maia
Além dos sucessos conhecidos do público norte-mineiro, o programa conta com a participação especial de Dona Hermelina, mãe do artista
Por JERUSIA ARRUDA
O cantor e compositor Carlos Maia é a atração desta sexta-feira do programa Câmara Play, da TV Câmara Montes Claros. O programa vai ao ar às 18h, com reprise no mesmo horário ao longo da semana.
O especial com Carlos Maia reúne videoclipes de sucessos conhecidos do público norte-mineiro, gravados ao longo da carreira do artista. Entre as músicas apresentadas estão ‘O ouro que vale mais’, ‘Mineiros”, a clássica ‘De trem pra Montes Claros’, do compositor Charles Boavista, e uma participação especial de sua mãe Dona Hermelina, em gravações feitas em casa, durante o período de isolamento por causa da pandemia.
O Câmara Play faz parte da nova programação da TV Câmara e abre espaço para divulgar, discutir e fomentar quem produz, cria e movimenta a cena cultural de Montes Claros e região.
A TV Câmara Montes Claros transmite no canal aberto digital 5.3 e também pode ser acessada pelo YouTube em: www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
Confira a playlist do programa do Câmara Play no link: https://bit.ly/34gbeM0
Sobre Carlos Maia
O cantor e compositor Carlos Maia começou sua carreira na década de 1980, com apresentações em bares de Belo Horizonte, no Vale do Jequitinhonha, e em Montes Claros, no Norte de Minas. Seu primeiro registro musical foi com o LP ‘Coração de Artista’, em dupla com Dadi Dumonte , produzido por Téo Azevedo.
Em 1990, participou do programa ‘Sem Censura’ da TVE RJ; do ‘Empório Brasil’, com Rolando Boldrin no SBT, e gravou o LP ‘Pé de Manacá’, com participação de Saulo Laranjeira.
Fez vários shows no Teatro Francisco Nunes, teatro da Assembleia, no projeto Praça 7 Seis e Meia, além de participar de vários festivais de músicas.
De 1994 a 1997, junto com o jornalista Carlos Felipe , criou o projeto ‘Vai de trem’, com apresentações musicais nas estações de metrô de BH. A música ‘Profissão de Fé’, em parceria com o Carlos Felipe, foi escolhida como hino da 10ª Expô Cachaça, realizada no Expominas, em Belo Horizonte.
Gravou os CDs ‘Vamos Falar do Folclore’ e ‘Nos Ventos da Primavera’ (2000). Pelo projeto ‘Raízes de Minas’, em parceria com Charles Boavista, gravou quatro CD’s: ‘A Balada de Antônio Dó’ (2005), ‘Sertão Geraes’ (2007), Catrumano (2012) e São Francisco (2013).
Em abril de 2014, Maia foi convidado a participar da 6ª temporada Brésil Sertão Ét Mér na França, promovida pela Association Brésil Sertão Ét Mér, coordenada por Heitor de Pedra Azul, nas cidades de Saint Juilen Les Villas e Troyes.
Em parceria com o seu filho Davi Seabra, Maia ficou um ano com o programa ‘Tambor Folclorista’, na Rádio web Namorada dos Montes, com canções em homenagem ao Rio São Francisco e contação de história, em parceria com a escritora Éllen Santa Rosa e o projeto Trilha da Leitura.
Neste mês, Carlos Maia inicia o projeto em parceria com Éllen Santa Rosa ‘Um Livro e uma Canção - o Folclore existe e resiste’, nas escolas municipais de Montes Claros.
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TV Câmara apresenta série especial em homenagem às mulheres
A Série “Mulheres do Parlamento” reúne depoimentos das vereadoras sobre os desafios e conquistas no Legislativo Municipal ao longo de 40 anos
Por JERUSIA ARRUDA
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a TV Câmara Montes Claros apresenta a série especial “Mulheres do Parlamento”. Com depoimentos inspiradores, as vereadoras falam sobre os desafios e conquistas no Legislativo Municipal ao longo de 40 anos.
A Primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros foi a professora Maria Aparecida Bispo de Moura, em 1982. Na condição de suplente, ela atuou no cargo de 18 de maio de 1982 a 19 de janeiro de 1983.
Desde então, o legislativo contou, ao todo, com 13 vereadoras, sendo que na atual legislatura, dos 23 parlamentares, quatro são mulheres.
Onde assistir
A série “Mulheres do Parlamento” está sendo veiculada pela TV Câmara Montes Claros no canal 5.3 e também pode ser acessada nas redes sociais da Câmara, pelos links:
No YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
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SOBRE AS PARLAMENTARES
Conheça um pouco mais das mulheres vereadoras da Câmara de Montes Claros:
Maria Aparecida Bispo de Moura
Primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros, Maria Aparecida Bispo de Moura foi convocada no último ano da legislatura 1977 a 1982 para substituir o vereador Luiz Tadeu Leite. Na condição de suplente, ela atuou no cargo de 18 de maio de 1982 a 19 de janeiro de 1983.
Nesse mesmo ano, concorreu ao cargo de vereadora nas eleições municipais e foi eleita para a Legislatura de 1983 a 1988 pelo MDB.
Como Vereadora, costumava comentar que ela era exatamente o contrário do que uma sociedade elitista e machista poderia imaginar: “mulher, pobre, preta e professora”.
Em 1983, junto com os vereadores José Maria Francisco de Oliveira e Milton Cruz, criou o “Bloco Independente”, em função da votação do polêmico Código Tributário, que modificava e regulamentava a utilização de imóveis urbanos.
Aparecida Bispo faleceu em 05 de abril de 1991. No vídeo da série “Mulheres do Parlamento”, quem conta sobre a experiência da vereadora é sua neta, Mayra Paul Bispo de Moura.
Marlene Tavares Cardoso
A professora Marlene Tavares Cardoso foi a segunda vereadora da Câmara de Montes Claros, eleita pelo PTB para a Legislatura de 1989 a 1992.
Atuou como Secretária da Mesa Diretora e também da Mesa Diretora da Constituinte Municipal (1989-1990) para a elaboração da Lei Orgânica do Município.
Conhecida como a “Vereadora da Educação”, teve em sua passagem pela Câmara a oportunidade de realizar o Seminário Municipal de Educação, evento de grande expressão na época.
Foi Secretária Municipal de Educação na Administração do Prefeito Luiz Tadeu Leite (1993-1996).
Em 2007, recebeu por indicação do vereador Ademar de Barros Bicalho, através da Resolução nº 50, a Medalha do Mérito Legislativo, como reconhecimento pela sua atuação e trabalho desenvolvidos no exercício do seu mandato como vereadora.
Kátia Maria dos Santos Oliveira
No período de 12/03/1998 a 02/05/2000, Kátia Maria dos Santos Oliveira assumiu uma cadeira na Câmara de Montes Claros como suplente do vereador Paulo Gustavo Dias Lopes (PPB), que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Esportes.
Kátia Oliveira é professora efetiva da Rede Municipal de Educação.
Maria Socorro de Carvalho Silveira
Socorro Carvalho assumiu a cadeira de vereadora na Câmara de Montes Claros nos meses de janeiro e fevereiro do ano 2000, como suplente dos titulares dos vereadores Tarcísio Iran Rego e Ivan José Lopes, do PFL.
Filha de Sílvio Silveira e Joaquina Carvalho Silveira, Socorro Carvalho é graduada em odontologia pela Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina e Bacharel em Direito pela Unimontes.
Foi Presidente do Diretório Municipal do PFL em Montes Claros. Em 2002, por indicação do vereador José Maria Saraiva (Zé Faquir), recebeu através da Resolução nº 50, o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros.
Maria Helena de Quadros Lopes
Maria Helena de Quadros Lopes é filha de pais educadores e de família tradicional da política de Montes Claros. Seu pai, professor Domingos Hamilton Lopes, foi vereador por três mandatos. Sua mãe, Sônia Quadros, foi diretora da E. E. Plínio Ribeiro e uma das fundadoras da FAFIL e da FUNM – hoje, a Unimontes. O avô materno e padrinho, Alpheu de Quadros, foi prefeito de Montes Claros.
Em 2000 foi eleita vereadora de Montes Claros, e sua principal bandeira foi a elaboração de políticas públicas de combate à violência doméstica. Em 2005 assumiu a Secretaria-Adjunta de Defesa Social, onde implantou, em parceria com a Secretaria Estadual de Defesa Social, o Núcleo de Prevenção à Criminalidade.
Foi novamente eleita para a Legislatura 2017-2020 pelo PPL, e 2021 a 2024 pelo MDB.
Maria de Fátima Pereira Macedo
A professora Maria de Fátima Pereira Macedo foi vereadora da Câmara de Montes Claros nas Legislaturas de 2000-2004 e 2005-2008. Foi presidente e vice-presidente da Comissão de Educação.
Em 2008, por indicação do Vereador Ademar de Barros Bicalho, Fátima Pereira recebeu através da Resolução nº 42, a Medalha de Mérito Educacional.
Pedagoga, com habilitação em Supervisão Pedagógica, Orientação Educacional e Magistério, possui pós-graduação em Políticas Públicas e em Administração Pública.
Fátima Pereira exerceu vários cargos de relevância, dentre os quais destacamos: Professora da Rede Estadual de Ensino; diretora da 22º Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros; diretora interina da Superintendência Regional de Ensino de Januária; Subsecretária de Estado da Administração do Sistema de Ensino da Secretaria de Estado de Educação; presidente do Conselho Curador da Unimontes e supervisora pedagógica da Rede Estadual de Ensino.
Rita Cristina de Souza Vieira
Rita Cristina de Souza Vieira foi vereadora na Câmara de Montes Claros na legislatura 2009-2012, ocupando o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora.
O interesse pela vida pública foi motivado pela sua primeira experiência política como assessora parlamentar do ex-vereador Paulo Gustavo Dias Lopes (1997/2000 e 2001/2004), e depois, trabalhando com os deputados Ana Maria Resende e Jairo Ataíde Vieira.
A vivência política em família e nos gabinetes, o trabalho social que sempre desenvolveu e a vontade de lutar pela melhoria da qualidade de vida da população a motivaram a disputar a uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros. Em 2008, após uma intensa campanha e uma grande concorrência, Rita Vieira foi eleita vereadora com 1.639 votos, ajudando as mulheres a escreverem mais um capítulo na história política do município.
Marly das Graças Alves
Marly das Graças Alves foi eleita vereadora da Câmara de Montes Claros para a legislatura 2013-2016, e assumiu como suplente no período de janeiro a março de 2020, em decorrência do afastamento do vereador Wanderley Ferreira de Oliveira.
Chamada de Marly do Povo, em sua vivência no bairro Santos Reis, desde cedo, Marly, percebeu as necessidades e carências dos seus moradores, e, devido a isto, sempre se dispôs a buscar ajuda e intermediar nas questões que dizem respeito a saúde e qualidade de vida de sua comunidade.
Maria das Graças Correa de Souza
Maria das Graças Correa de Souza, conhecida como Graça do PSF, candidatou-se à vereadora, pela primeira vez, em 2012 e obteve 1.236 votos, ficando na primeira suplência do Partido dos Trabalhadores.
Em decorrência do afastamento do vereador titular Alfredo Ramos Neto, assumiu o cargo de vereadora da Câmara Municipal de Montes Claros em 24/06/2014, permanecendo até o final da Legislatura.
Delcineia Santos Silva
Conhecida como Néia do Criança Feliz, Delcineia foi eleita vereadora pelo PSDC para a Legislatura 2017-2020 com 1.432 votos. Esta legislatura contou com três vereadoras titulares, fato inédito na história da Câmara de Montes Claros (Neia do Criança Feliz, Graça da Casa do Motor e Maria Helena Lopes). E em 06 de janeiro de 2020, a suplente Marly do Povo, tomou posse do cargo, em decorrência do afastamento do vereador Wanderley Ferreira de Oliveira.
Pedagoga, coordenadora de projetos de cunho social e missionária evangélica, Neia é presidente da Associação Criança Feliz, entidade com sede no bairro Carmelo.
Para a educadora, “é na política que se decide o rumo do país, que se criam ações para impedir a violência e o preconceito contra as mulheres, garantindo assim, que a mulher ocupe um lugar merecido e, acima de tudo, necessário para a construção de uma sociedade mais justa e melhor para se viver”.
Maria das Graças Gonçalves Dias
Conhecida como Graça da Casa do Motor, é administradora de empresas e se candidatou ao cargo de vereadora pela primeira vez nas eleições de 2016, sendo foi eleita com 2.725 votos para a legislatura 2017-2020. Graça foi reeleita para a legislatura 2021 a 2024, e ocupa o cargo de Vice-presidente da Mesa Diretora.
Graça é empresária e também desenvolve trabalhos comunitários na zona rural há mais de 10 anos.
Cecília Meireles Ferreira
A vereadora Cecília Meireles Ferreira, ainda muito jovem, já revelava uma intensa paixão pela causa da proteção animal, sendo carinhosamente apelidada de ‘Ceci Protetora’. Em reconhecimento por sua luta em favor da causa animal, foi eleita vereadora de Montes Claros para a legislatura 2021-2024 com 1.786 votos.
A vereadora Ceci Protetora representa uma nova forma de se fazer política. Focada em realizações objetivas na defesa "Pet", de proteção como também sanitárias, que por sua vez atinge um número de pessoas verdadeiramente apaixonadas e comprometidas pelo bem-estar animal.
Iara de Fátima Pimentel Veloso
A vereadora Iara Pimentel foi eleita pelo PT para a legislatura 2021-2024. É professora do Município de Montes Claros e do Estado de Minas Gerais, regente de aulas de Geografia.
Graduada e com especialização pela Unimontes, foi conselheira representante de professores no Conselho Municipal de Educação e primeira presidente do Sind-Educamoc.
Tem história de coragem e engajamento nas lutas nos movimentos sociais e sindicais. Compromissada com a defesa da democracia, direitos dos (as) trabalhadores (as) em educação, servidores públicos, empoderamento feminino, justiça socioambiental e direito à moradia.
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Audiência pública busca combater violência obstétrica
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros realiza nesta quarta-feira, 9/3, às 8h, audiência pública com objetivo de discutir sobre a violência obstétrica. O evento que é proposto pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), refere-se a ‘Semana estadual de combate à violência obstétrica’ celebrada entre os dias 8 a 14 de março.
A Semana estadual de combate à violência obstétrica foi instituída em 2019 com intuito de chamar a atenção da população para práticas que restrinjam direitos garantidos por lei às gestantes e às parturientes.
Para participar presencialmente da audiência, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.
Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.
A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
Confira a lista de convidados <AQUI>
SERVIÇO
Evento: Audiência pública com objetivo de discutir sobre a ‘Semana estadual de combate à violência obstétrica’
Data: Quarta-feira – 09/03/2022
Horário: 8h
Proponente: Vereadora Professora Iara Pimentel
Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros
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Câmara de Montes Claros aprova projetos em pauta
POR CHRISTINE ANTONINI
Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, durante sessão ordinária desta terça-feira, 8/3, os quatro projetos que constavam na Ordem do Dia. Dentre as propostas em pauta está a de n°8/2022 que autoriza o município a firmar parceria e repassar o valor de R$50 mil para a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista (ANDA),, que possui atividade voltada para a assistência social e, é reconhecida pelos relevantes serviços prestados no município.
Outro projeto aprovado, n°7/2022, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Desenvolvimento Social do Norte de Minas Gerais. A entidade fica localizada no bairro Alto São João, com objetivo de prestar apoio e orientação à população norte-mineira, principalmente em ações diretas e periódicas em diferentes áreas.
De autoria do vereador Elair Gomes (MDB), o projeto, n°5/2022, dispõe sobre a proibição de realização de tatuagem e implantação de piercing em cães e gatos, com fins estéticos. A última proposta aprovada, n°6/2022, concede Título de Cidadão Honorário ao juiz de direito eleitoral Vitor Luís de Almeida – o projeto é de iniciativa do vereador Igor Dias (PSL).
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Câmara empossa aprovados em concurso
POR CHRISTINE ANTONINI
Na manhã desta terça-feira, 8/3, a Câmara de Montes Claros empossou três dos aprovados no concurso realizado através do edital nº 01/2019. Devido ao impedimento legal imposto pela Lei Complementar 173/2020, somente agora foi possível iniciar a convocação dos aprovados. O prazo para chamar os demais foi prorrogado por mais dois anos – eles serão convocados de acordo com a demanda.
De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, somente agora foi possível iniciar a convocação já que até 31 de dezembro de 2021, a União, Estados e Municípios ficaram impedidos pela lei federal de fazer qualquer alteração na estrutura de carreira que implicasse aumento de despesa. “Agora, com o fim da vigência da lei, vamos retomar a convocação”.
Neste primeiro momento, foram convocados os primeiros colocados para os cargos de Técnico em Tradução e Interpretação de Libras, Analista do Legislativo - Consultor Administrativo e Analista do Legislativo – Contador.
Para conferir a lista de convocados, CLIQUE AQUI
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Violência obstétrica é tema de audiência
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quarta-feira (09), audiência pública para debater a violência Obstétrica, dentro da semana de combate a violência obstétrica. A proposta foi apresentada pela vereadora Iara Pimentel (PT).
Além do público e vereadores, participaram da audiência, de forma presencial, as representantes do Grupo de Apoio à Gestante e Puérpera promovido pelo “Mães Unidas de Montes Claros” Laíza Coelho Gomes, projeto Tecendo Redes Gislene Graziele Guedes, A Associação Brasileira de Enfermeiras obstétricas – Seção Minas Gerais Sibylle Emilie Vogt, Grupo de Estudos das Condições de Saúde das Gestantes e Puérperas em Montes Claros Talyta Sâmara Batista, advogada Maria Tereza Queiroz e a coordenadora do Programa Saúde da Mulher da prefeitura de Montes Claros
Participaram via remota a deputada estadual Leninha (PT), a representante da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros Ludmila Gonçalves, a médica Caroline Reis e a advogada Andréia Mesquita .
A vereadora proponente lembrou que março é um mês de luta em favor da mulher, onde todas têm a oportunidade de relembrar as lutas históricas que deram mais qualidade de vida e direitos garantidos em lei. A semana estadual de combate a violência obstétrica é uma oportunidade para discutir o abuso sofrido por mulheres quando procuram o serviço de saúde, não apenas na hora do parto, mas, também antes e depois de terem suas crianças. “Esses fatos podem ocorrer como violência física ou psicológica que trazem traumas. Esse termo não se refere apenas ao trabalho dos profissionais de saúde, mas também de infraestrutura que essas mulheres são submetidas nas clínicas e hospitais. Por isso a necessidade de trazer para essa Casa um assunto tão importante", destacou a vereadora Iara .
A representante do Grupo de Apoio à Gestante e Puérpera Laíza Coelho Gomes Rezende relatou que em uma enquete feita em um grupo de mães, 87 por cento das mulheres disseram que já sofreram algum tipo de violência obstétrica e mais de 50 por cento delas não sabem como se proceder em caso de violência, onde denunciar ou mesmo buscar ajuda para terem suas feridas saradas e destacou:" precisamos aceitar que isso acontece, exigir e apoiar políticas públicas que ajudem essas mulheres".
A deputada Leninha, lembrou que há mais de dez anos vem construindo o 8 de março, buscando contemplar na programação da semana, a discussão de projetos, desenvolvendo ações e denunciando as violências, de toda ordem, contra as mulheres: “ A pandemia nos impediu mais uma vez de sair as ruas para a marcha das mulheres mas não nos silenciou, ao contrário, trouxemos para o campo das discussões denúncias de violência como é o caso do tema dessa audiência", destacou Leninha.
A representante da Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros Ludmila Gonçalves Barbosa, destacou que a SRS incentiva todos os municípios, como também os prestadores hospitalares, que dão assistência materno infantil, realizarem ações de sensibilização de seus profissionais durante essa semana estadual de combate a violênia obstétrica e no ano inteiro.
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Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
A homenagem foi instituída em 2002 através da resolução de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB)
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Vereadores de Montes Claros promove nesta quinta-feira (10) sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Cada vereador indica uma mulher para ser homenageada com o diploma Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates).
A solenidade será às 19h30 no plenário da Casa Legislativa. A homenagem faz parte do calendário de eventos da Câmara desde 2002 pela resolução de autoria da vereadora Maria Helena Lopes e é uma forma de reconhecer e valorizar a mulher .
“A Câmara de vereadores sempre reconheceu a importância do papel da mulher na sociedade montes-clarense. Assim que fui eleita, em 2002 criei, com apoio dos parlamentares, a resolução para que as homenagens que vinham acontecendo mas não com regularidade se tornasse oficial. Agora todo ano podemos reconhecer o valor da mulher” , destacou Maria Helena.
Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.
Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.
A solenidade também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
Confira a lista das homenageadas <AQUI>
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Mulheres são homenageadas pela Câmara de Vereadores
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira, 10/3, sessão de homenagem a 20 mulheres com o diploma Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates), por relevantes serviços à sociedade montes-clarense. O evento faz parte da celebração ao Dia Internacional da Mulher e foi presidido pela vice-presidente da Câmara, vereadora Graça da Casa Motor.
A homenagem faz parte do calendário de eventos da Câmara desde 2002 pela resolução de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB). “Queremos incentivar a participação das mulheres em todos os setores, principalmente no parlamento, que ainda é muito tímida”, ressaltou a vereadora.
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), destacou que as mulheres são as responsáveis pela transformação da sociedade. “Hoje celebramos a vida dessas mulheres lutadoras que fazem do mundo um lugar melhor. Parabenizo as nossas vereadoras pelo dia e que tenhamos mais mulheres na política, pois temos voz”, afirmou Iara.
Professora na rede estadual, Beatriz de Souza Silva, homenageada pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), falou em nome de todas as participantes. A educadora agradeceu por representar as mulheres que são exemplos de luta, que, além de trabalhar fora, não deixam de cuidar dos seus lares.
“Estou aqui hoje para influenciar outras a serem corajosas, destemidas e fortes. Para que possamos juntas lutar pelos nossos direitos e celebrar esse grande dia”, disse a professora Beatriz.
Para finalizar a sessão, a vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), enfatizou que ao longo dos anos, as mulheres conquistaram seus direitos e um espaço na sociedade, que antes não era concedido ao público feminino.
“Ao realizar essa sessão especial, a Câmara de Montes Claros, se une as mulheres do nosso município pelo esforço pela igualdade a causa feminina”, destacou.
Também prestigiaram a solenidade, os deputados estaduais Carlos Pimenta e Gil Pereira, o vice-prefeito Guilherme Guimarães, a primeira-dama de Montes Claros, Terezinha Carvalho Brandão e representantes das polícias civil e militar.
SOBRE A HOMENAGEM
Maria do Carmo Lopes Prates - Duca Prates foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo o aprendizado do mundo do trabalho, na responsabilidade. Trabalhou no INSS até se aposentar. Ao casar-se com João da Silva Prates (Zim Bolão) ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que recebeu o nome Duca e Nazareth.
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Audiência discute arrecadação de fundos assistenciais
Audiência discute arrecadação de Fundos assistenciais
A Câmara de vereadores de Montes Claros realiza na próxima segunda-feira (14), às 8hs, audiência pública para discutir “Estratégias para aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso”.
A proposta foi do presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e apoiada por unanimidade.
Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.
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Câmara realiza audiência para incentivar a destinação do imposto de renda para instituições assistenciais
A audiência foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
POR CHRISTINE ANTONINI
Todo início de ano, grande parte dos brasileiros precisa fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). No entanto, o que muitos ainda não sabem é como destinar o IR para entidades filantrópicas. Visando este cenário, a Câmara de Montes Claros promoveu nesta segunda-feira, 14/3, audiência pública para buscar estratégias, a fim de aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso.
A audiência teve o intuito de mostrar de qual forma o cidadão pode contribuir com as entidades do município, através do imposto de renda. Para o proponente do evento. “Isso é uma forma de motivar as instituições a continuarem trabalhando, fortalecendo o segmento chamado de terceiro setor, que acolhe crianças e jovens. Sou a prova do poder social que essas instituições possuem, pois, fui assistido pela Congregação das Irmãs Dominicanas, onde além da educação, eram nos oferecidos alimentação”, destacou o vereador Cláudio.
Por meio da doação do imposto de renda 2022 pode ser destinado até 6% para entidades assistenciais – sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos fundos do Idoso. Segundo o representante do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Edenilson Durães de Oliveira, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, parte do IR destinado para essas causas chega a R$1,5 bilhão por ano – os recursos não são somente para as instituições, mas sim para todo município.
Edenilson ainda explicou que esse dinheiro movimenta toda economia local, pois, o dinheiro gira dentro da cidade, com compras e contratação de funcionários. Outro ponto destacado é que essas instituições sociais devem estar cadastradas nos conselhos municipais, uma vez que são eles que repassam os recursos recebidos.
O delegado da Receita Federal de Montes Claros, Andrey Soares, mostrou as ações que o órgão realiza para incentivar os contribuintes a destinar parte do IR para projetos sociais. “Podem doar sem receio de cair na malha fina. Esse ato é necessário, principalmente para nossa região que é tão carente”, enfatizou o delegado.
Para o secretário de Assistência Social, Aurindo Ribeiro, o imposto de renda ficando na cidade, toda população será ajudada. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dardânia Gonçalves Queiroz, o órgão faz um trabalho árduo para incentivar a destinação dos impostos para entidades sociais, uma vez que muitos não conhecem essa possibilidade. Além da divulgação, a desburocratização é um dos incentivadores do processo.
Durante a audiência foi explicado o passo a passo de como destinar o imposto de renda para entidades filantrópicas – VEJA AQUI
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Câmara aprova programas de Recuperação Fiscal e Assistência Social
Por Selma Gonçalves
Os vereadores de Montes Claros aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (15) dois projetos de autoria do executivo municipal e 12 requerimentos apresentados pelos parlamentares.
O Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, com anistia de multas e remissão de juros, alterndo o Inciso 1, do Art. 208 do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005.
Pelo projeto fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e também de pessoas jurídicas, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Ao aderir ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, em se tratando de débitos ajuizados, as eventuais penhoras e garantias efetivadas nos autos das execuções fiscais permanecerão à disposição do Juizo, até o pagamento integral do parcelamento.
O parcelamento especial será revogado automaticamente independente de notificação, pelo atraso no pagamento de qualquer das parcelas do parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS considerando-se para tal o atraso superior a 90 (noventa) dias do pagamento da parcela, bem como se não for promovida a desistência e expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial relacionado ao débito parcelado.
Também aprovado. o projeto de lei n° 16/2022 -dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município.
Pelo projeto o município definirá os parâmetros e valores para a concessão de Benefícios Eventuais, respeitando o previsto na Lei Orçamentária Anual e utilizando, como base, os critérios e prazos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social e o disposto nesta Lei, nos termos do inciso1°., do art. 22, da Lei Federal n.° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS ou em outra que venha substituí-la. Art. 2°. Os Benefícios eventuais previstos no artigo 22, da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema único de Assistência Social/SUAS e são prestadas às famílias e aos indivíduos em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
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Vereadores voltam a cobrar melhorias nas estradas rurais
POR CHRISTINE ANTONINI
Um dos assuntos que voltou a ser pauta da sessão ordinária de terça-feira, 15/3, na Câmara de Montes Claros, foi a necessidade de reformar as estradas rurais, que após as chuvas, ficaram danificadas. Uma das alternativas apontadas pelos parlamentares é a contratação de empresas para ajudar no serviço, pois, segundo eles, as máquinas do município são insuficientes para atender as demandas.
O vereador Eldair Samambaia (PSD), solicitou agilidade no serviço de recuperação das estradas rurais, especificamente nas comunidades de Vila Nova de Minas, Estreita de Miralta, Monte Alto, Ribeirão de Tábuas, Cachoeira do Bananal, Brejo Novo, Mangarito e Miralta. “É necessário que o prefeito Humberto Souto disponibilize mais maquinário para ajudar a Secretaria de Agricultura, na manutenção das estradas”, pontuou Samambaia. O parlamentar ainda destacou que as estradas estão tão danificadas que o transporte escolar não consegue passar e com isso, os alunos estão sem ir para as escolas.
Dentro da comunidade de Santa Rosa, o vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos), cobrou o serviço de tapa-buracos e patrolamento nas estradas que dão acesso à localidade. Para ele, o ideal é que seja asfaltado esse trecho, porém, a situação está tão crítica que é necessário uma medida mais rápida.
O vereador Valdecy Contador (Cidadania), enviou ofício ao Executivo solicitando a pavimentação asfáltica entre Cabeceiras até Rebentão dos Ferros – trechos estes que dão acessos a diversos povoados, o que contribuiria com o escoamento da produção do homem do campo.
A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) que esteve presente na comunidade de Sol Nascente, viu a necessidade de urbanizar a localidade, uma vez que fica próximo ao bairro São Geraldo II. Para isso, a parlamentar solicitou a união da bancada rural da Casa para cobrar o asfaltamento do local. “Esse é um importante meio de acesso, onde possui um trânsito intenso de veículos. Não compensa mais ficarmos consertando estrada, uma vez, que não temos nem maquinário para isso”, ressaltou a vereadora.
Já para Varginha da Onça, Maria Helena enviou ofício ao Executivo solicitando calçamento em alguns pontos que foram danificados com as chuvas.
Em relação à demora para reformar as estradas rurais, o vereador Marco Nem (PSC) apresentou a sugestão para que o Prefeito Humberto Souto alugue mais máquinas que auxiliam no serviço. O vereador destacou que essa medida diminuiria o gargalo apresentado pela Casa.
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Audiência abordará as condições trabalhistas e estudantis da Unimontes
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quinta-feira, 17/3, às 8h, audiência pública para debater sobre a defesa do ensino público gratuito de qualidade com o tema: ‘A Unimontes resiste!’. O evento é proposto pela vereadora Iara Pimentel (PT).
Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.
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Mineradora SAM apresenta Projeto Bloco 8 na Câmara de Montes Claros
Unidade chinesa prevê investimento de cerca de 2,1 bilhões de dólares até 2025 e geração de mais de 6 mil empregos com extração de minério de ferro no Norte de Minas
Por JERUSIA ARRUDA
A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu nesta quarta-feira (16/03) a diretoria executiva da empresa de mineração Sul Americana de Metais (SAM), unidade da chinesa Honbridge Holdings, para apresentar aos parlamentares o Projeto Bloco 08, que prevê a extração de minério de ferro no Norte de Minas.
Com capacidade para produzir anualmente 27,5 milhões de toneladas de ferro com teor de 66,2% e investimento de cerca de 2,1 bilhões de dólares até 2025, a estrutura do complexo minerário está prevista para ser instalada na região que engloba os municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, a apresentação é importante que os vereadores possam conhecer o que está previsto no projeto. “Precisamos entender como o projeto irá impactar a região, por isso é importante estabelecer esse diálogo”, justifica.
Licenciamento
Conforme o CEO da mineradora, Jin Yongshi, o empreendimento está aguardando a liberação do licenciamento ambiental para iniciar a instalação. “Estamos trabalhando há dez anos para viabilizar o projeto na região”.
De acordo com o gestor, em 2019 a SAM assinou com o Governo de Minas um Protocolo de Intenções e em 2021 assinou com o MPMG um Termo de Cooperação Técnica para a contratação, por parte da SAM, de equipes indicadas pelo MPMG para realização de trabalhos técnicos para compreensão dos aspectos de engenharia, ambientais e sociais do empreendimento.
As análises permitirão que o Ministério Público Estadual conheça mais a fundo o Projeto Bloco 8, entenda as soluções e novas tecnologias propostas e, se for o caso, possa fazer contribuições que reflitam no desenvolvimento sustentável da região de implantação do empreendimento. “Isso ocorrerá concomitantemente ao processo de licenciamento executado e sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais”, completa.
Segurança
O vereador Rodrigo Cadeirante destacou que devido às tragédias de Mariana e Brumadinho, a simples menção à palavra mineração já causa certa apreensão e preocupação. “É claro que a gente vê com bons olhos o projeto e sabemos da sua importância para o desenvolvimento da nossa região, mas é importante esclarecer sobre as estratégias para garantir a segurança ambiental, para que possamos ficar tranquilos e também tranquilizar a população”.
Ao apresentar o detalhamento do projeto, Gizelle Andrade Tocchetto, diretora de Relacionamento e Meio Ambiente da SAM, explicou que a área do complexo minerário é de cerca de 8.500 hectares e integra a mina, a usina de tratamento, duas barragens de rejeito, muro de contenção e uma barragem de água no Rio Vacaria.
De acordo com a diretora, o alteamento da barragem utilizada será por linha de centro. Entre outros dispositivos de segurança, para evitar a ocorrência de infiltração e consequentemente de qualquer possibilidade de rompimento, essa estrutura terá um filtro vertical que acompanhará todo o seu corpo central.
Durante a operação, este corpo será separado do espelho d’água por uma área seca de rejeito com uma distância mínima de 400m. Essa distância faz com que a barragem se mantenha sempre livre de infiltrações, e cada vez mais estável.
Gizelle Tocchetto explica que esse rigor na construção da barragem de rejeitos e as soluções desenvolvidas visa garantir proteção para as comunidades e municípios. “No Projeto Bloco 8, a cava, onde ocorrerá a extração do minério, estará localizada logo abaixo da barragem de rejeitos, se configurando como um dispositivo de diminuição de risco na operação do projeto, uma vez que seria o primeiro lugar para onde o material escoaria, num caso hipotético de rompimento. Para evitar a concentração de pessoas na área, de operação da futura cava, serão utilizados máquinas e equipamentos que operam por controle remoto”.
Ainda de acordo com a diretora, aproveitando sua localização, a SAM projetou um muro de contenção logo após a cava, onde, num caso hipotético de rompimento, todo o material ficaria restrito e confinado dentro da área da empresa, evitando que qualquer onda de rejeito atinja as comunidades.
Apoio social
A vereadora professora Iara Pimentel questionou sobre as alternativas para atender as comunidade geraizeiras. “Além dos impactos ambientais, também temos a preocupação com as comunidades tradicionais que vivem nessa região, e que terão que sair de suas terras para dar lugar ao projeto de mineração”.
Segundo Gizelle Tocchetto, a SAM construirá a barragem de água do rio Vacarias, nos municípios mineiros de Padre Carvalho e Fruta de Leite que permitirá a disponibilização de água às comunidades locais. “Com distribuição prevista pelo Governo do Estado haverá uma quantidade de água disponível que permitirá o atendimento de mais de 640 mil pessoas por dia, superior à população de Montes Claros, com cerca de 400 mil habitantes”.
Gizelle explica que a pós a sua construção, a SAM realizará, em conjunto com o Governo de Minas, um projeto de irrigação de 950 hectares para fortalecimento da agricultura familiar na região – uma demanda da população rural local. “A empresa distribuirá os kits de irrigação e a proposta é incentivar culturas que possam ser adquiridas pela própria mineradora em suas atividades. Um exemplo é o milho e mandioca que serão utilizados em forma de amido no processo de concentração do minério”.
A SAM construirá ainda outra barragem de água, no Córrego do Vale, especificamente para atendimento ao Vale das Cancelas, atualmente com cerca de 2800 moradores. A expectativa é que a unidade produza água suficiente para atender até 10 mil pessoas no local.
Na fase de implantação, o empreendimento vai gerar 6.200 empregos diretos, e na fase de operação, 1.100 empregos diretos e 5.600 indiretos, com geração de taxas e impostos com a folha salarial, encargos sociais, benefícios e despesas correlatas, ISS, ICMS, PIS, COFINS e CFEM, além das compensações ambientais, conforme a Lei do SNUC, que prevê que o valor de até 0,5% do investimento total do projeto (cerca de R$55 milhões) seja aplicado em ações de preservação ambiental, entre outras.
“É um projeto de grande porte, mas com muito lastro, instalado numa plataforma inteligente, que irá contribuir para o desenvolvimento regional, com inovação, segurança e efetivo viés social e ambiental”, completa.
A diretora diz que a proposta é que o minério extraído seja transportado por mineroduto até o Porto Sul, em Ilhéus/Ba. “Esse mineroduto não intercepta nenhuma unidade de conservação”, destaca.
Parceria
Ao final da reunião, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues apresentou uma proposta para que os cursos e treinamento do pessoal contratado pela SAM para trabalhar no Projeto Bloco 8 sejam realizados em parceria com a prefeitura de Montes Claros, nas estruturas da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC). “É um espaço com estrutura pronta e de altíssima qualidade, e que vai facilitar o acesso para os trabalhadores”, ressalta.
O vereador Edson Cabeleireiro também solicitou ao CEO Jin Yongshi o apoio da mineradora para projetos esportivos. “Montes Claros é a principal cidade da região e uma das principais do estado, e não conta com um time de futebol, justamente por falta de apoio”, justificou.
O gestor da SAM disse que irá analisar a possibilidade de parceria para realizar os cursos na FEMC, e que a mineradora está aberta para avaliar todas as propostas para apoiar projetos sociais, esportivos e culturais que forem encaminhados.
Participantes
Além dos parlamentares, também participaram da reunião o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Montes Claros, Edilson Carlos Torquato; e Cristiano Duarte e Denilde Lepore, respectivamente, coordenador socioambiental e secretária-executiva da SAM.
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Educação pública em debate na Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (17) audiência pública para debater o ensino público gratuito de qualidade com o tema: ‘A Unimontes resiste!’. O evento foi proposto pela vereadora Iara Pimentel (PT).
Estiveram presentes, além do público e vereadores, os professores da Unimontes, Heiberle Hirsberg Horácio- Rômulo Soares Barbosa – Magda Martins Macedo, a presidente da Associação dos Docentes da Unimontes Maria da Penha Brandim de Lima, coordenadora do Emancipa Bárbara Figueiredo, diretor da Adunimontes Ildenilson Meireles e o vice-presidente da Adunimontes Wesley Helker Felício Silva.
A deputada estadual Leninha (PT) participou remotamente e lamentou a necessidade da greve para abrir um diálogo com o governo e trazer uma pauta judicializada no acordo de greve há mais de três anos. Entre eles o pagamento de dedicação exclusiva e a incorporação de gratificação dos salários-base dos profissionais. “Essa é uma luta justa e conta com meu apoio”, destacou Leninha.
O deputado federal Paulo Guedes (PT) elogiou a audiência afirmando ser uma pauta que vai garantir o futuro da educação do Norte de Minas. Ele criticou o governo Zema em não cumprir decisão judicial que garante direitos dos servidores: “O Governador tentou no início de seu mandato privatizar a Unimontes. Já são quase quatro anos e sabemos que a melhor forma de governar é cuidar da educação. Os servidores têm meu apoio e parabenizo a Câmara pela iniciativa pois, fortalecer a Unimontes é fortalecer a educação em toda região”, destacou o deputado
Deputado federal Rogério Correia (PT) solidarizou-se com a greve da Unimontes e lembrou da última conquista do serviço público que foi impedir que o congresso nacional aprovasse a PEC32 “No estado também estamos avançando. Conseguimos que o governador Zema foi obrigado a se desfazer o regime de urgência, onde ele queria aprovar o regime de recuperação fiscal. A PEC 32 e esse regime de recuperação são almas gêmeas, pois levariam a privatização do serviço público. Agora é hora de colocar nossas bandeiras como aumento de verba para a educação e melhoria das condições de trabalho”, enfatizou Rogério Correia.
A proponente da audiência, professora Iara Pimentel lembrou que o propósito da audiência foi levar a sociedade a assumir a responsabilidade na luta pela garantia dos diretos para a construção de uma educação pública de qualidade e o fortalecimento, em tempos tão difíceis, da Unimontes.
“Essa audiência também visa levar a comunidade e essa Casa se responsabilizarem, junto com a Adunimontes e professores, dessa reconstrução. Infelizmente não temos representantes da Secretaria de Estado da Educação e Reitoria da Unimontes, mas temos a participação de lutadores que buscam a garantia judiciais e também infraestrutura física e sanitária da universidade para haja um desenvolvimento das atividades diárias e produção de pesquisa com qualidade. Valorizar a educação é valorizar e investir no futuro de qualidade da nossa região”, destacou a vereadora professora Iara Pimentel.
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Câmara aprova projeto que estabelece regime de plantões nas unidades de saúde
POR CHRISTINE ANTONINI
Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram durante sessão ordinária desta terça-feira, 22/3, o projeto de lei complementar (n°3/2022), que dispõe sobre o regime de plantão nas unidades de saúde do município. O projeto que é de iniciativa do Executivo também estima valores dos plantões de cada especialidade da área de saúde.
A proposta prevê a inclusão de novos cargos, e seus respectivos vencimentos por plantões exercidos, como as funções de técnico, auxiliar em saúde bucal e assistente de comunicação - os demais exercem os plantões de forma esporádica, para atenderem as campanhas ou demandas infrequentes no município. Essas novas funções serão custeadas pelo Tesouro Municipal, já o reajuste nos valores dos plantões será pago com recursos voltados para a saúde.
Outro ponto em destaque da proposta é que serão considerados plantões especiais, aqueles após às 18h, de sexta-feira a domingos e feriados.
PLANTÕES
Segundo o projeto, no Hospital Alpheu de Quadros haverá em média 22 profissionais em período normal – já em dias especiais serão 20 profissionais. Nas UBS haverá em média 22 profissionais em dias úteis (mês) – sendo 12 atuantes, 4h por dia em quatro unidades de saúde. Já na UPA do Chiquinho Guimarães serão em média 35 profissionais em período normal e 30 em dias especiais. Em relação aos plantões pediátricos foram 25 profissionais em período normal e 20 especiais.
Confira o projeto completo <AQUI>
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Audiência debaterá situação dos profissionais que atuam no setor de endemias
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros promove nesta quarta-feira, 23/3, às 19h, audiência pública para discutir três anteprojetos de lei complementar referentes à situação trabalhista dos agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde. A audiência é de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).
O primeiro anteprojeto é sobre a alteração da base de cálculo do adicional por atividade especial (insalubridade). A outra proposta cria a lei referente à gratificação anual para a categoria dos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde. O último anteprojeto refere ao ajuste anual do piso salarial da categoria citada acima.
Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.
Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.
A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
Confira a lista de convidados <AQUI>
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Câmara de Montes Claros lança campanha de incentivo à doação de IR
O objetivo é sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para os fundos municipais da Infância e Adolescência e do Idoso
Por JERUSIA ARRUDA
A Câmara Municipal de Montes Claros está realizando a campanha “Eu declaro, eu apoio” para sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e para o Fundo Municipal do Idoso.
De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a iniciativa tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento social e a qualidade de vida dos idosos, crianças e adolescentes do município. “Além de um direito, a doação é um exercício de cidadania, pois possibilita reduzir a demora excessiva da liberação dos recursos e garantir que estes cheguem a quem realmente se destinam, através dos programas, projetos e ações realizados pelas entidades devidamente cadastradas”, reforça.
O presidente da Câmara diz que também irá propor um projeto de lei instituindo a ‘Semana de Incentivo à doação do IR’, para ser incluída no calendário municipal de Montes Claros.
Como doar
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração e a opção para doação está disponível próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo.
Já as empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa idosa. Nas doações a projetos sociais os contribuintes não podem escolher uma entidade específica, mas podem escolher o fundo para o qual pretendem doar.
As doações possibilitam a qualificação da rede de atendimento e auxiliam no processo de inclusão de crianças, adolescentes e idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade .
A campanha
A campanha “Eu declaro, eu apoio” é realizada em parceria com a Prefeitura de Montes Claros, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Direito dos Idosos (CMDI) de Montes Claros, Conselho Regional de Contabilidade (CRCMG), Coletivo SCO, Rede Voluntariado e Movimento Minas 2032.
Ao longo do mês de abril, será disponibilizado material on-line (vídeos, cartilha, live) em todos os canais da rede de comunicação da Câmara, com orientações aos contribuintes de como fazer a doação
O passo a passo para efetivar a doação também disponível no site: https://www.leaosolidario.org.br/
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Montes Claros receberá maior mutirão de castração
Casa Legislativa também comemora lei sancionada que proíbe piercings e tatuagens em cães e gatos
Por Selma Gonçalves
Montes Claros receberá, em abril, o maior mutirão de castração de cães e gatos já realizado no Norte de Minas. O anúncio foi feito pela vereadora Ceci protetora (PP). De acordo com a parlamentar serão 22 dias de trabalho como objetivo de castrar quatro mil animais totalmente de graça.
Em seu pronunciamento Ceci protetora lembrou que mutirão só será possível graças aos recursos destinados, através de emendas, do deputado estadual Noraldino Júnior. As inscrições poderão ser feitas a partir desta quarta-feira (23) através do formulário online disponível nas redes sociais da parlamentar e Associação “Apelo Canino”. O atendimento prioritário será para animais domiciliados e semidomicialiados de tutores de baixa renda.
A parlamentar falou sobre a importância de mutirões para o controle populacional de animais: “Isso é um problema que precisa ser enfrentado de frente. Uma pesquisa realizada pelo IBGE, há alguns anos, mostrou que o número de cães e gatos nos lares brasileiros é maior do que de crianças. O excesso populacional desses animais acaba gerando graves consequências como maus-tratos, abandono, problemas sanitários e outros” Ressaltou a vereadora.
Em seu pronunciamento, Ceci cobrou políticas públicas permanentes e específicas que envolvam programas multidisciplinares, sustentáveis e humanitários de manejo de animais domésticos, projetos permanentes de castração, de educação em guarda responsável, de registro e identificação, de fiscalização do comércio, promoção da adoção além de fiscalização para coibir o abandono.
Proibido piercings e tatuagens cães e gatos
Outra vitória comemorada na Câmara de vereadores foi a sansão do prefeito Humberto Souto ao projeto de lei 5.421, de 14 de março de 2022 do vereador Elair Gomes (MDB). A lei proíbe a realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, A proposta foi aprovado pela dia 8 de março desse ano.
O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos.
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Quinta-feira de homenagens na Câmara Municipal
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (24), às 19hs, sessão Especial de Outorga de Título de Cidadão Benemérito aos juízes Richardson Xavier Brant e Evandro Cangussu e ao desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Lailson Braga Baeta.
A proposta da homenagem ao juiz Richardson Xavier Brant é do vereador Wilton Dias (PTB), a homenagem ao Juiz Evandro Cangussu Melo foi proposta do então vereador Cláudio Prates e a homenagem ao desembargador Laíslon Braga Baeta Neves pelo então vereador Rosemberg dos Anjos Medeiros.
Para os autores das resoluções as homenagens são uma forma de reconhecer e agradecer pelos relevantes serviços prestados no município e em todo o estado.
Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.
Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.
A solenidade também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
Sessão Especial de Outorga de Título de Cidadão Benemérito
Data: 24 de março de 2022 | Quinta-feira
Horário: 19 horas
Homenageados com o Título de Cidadão Benemérito de Monte Claros:
- Richardson Xavier Brant
- Lailson Braga Baeta
- Evandro Cangussu Melo
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Audiência discute direitos de agentes de saúde e endemias
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Montes Claros realizou nesta quarta-feira, 23/3, às 19hs, audiência pública para discutir três anteprojetos de lei complementar referentes à situação trabalhista dos agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde. A audiência foi proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).
O primeiro anteprojeto é sobre a alteração da base de cálculo do adicional por atividade especial (insalubridade). A outra proposta cria a lei referente à gratificação anual para a categoria dos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde. O último anteprojeto refere ao ajuste anual do piso salarial da categoria.
Além dos vereadores, centenas de agentes estiveram no plenário participando de forma presencial. Também participaram o presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Jean Carlo Rodrigues Maia, o representante dos agentes comunitários de saúde Marcos Vinícius Aparecido Soares, o representante dos agentes de combate a endemias Ramon Queiroz de Melo, assessor jurídico da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Hugo Araújo Alcântara, a diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Lucimar Cristina Pimenta Maia e a representante do Fórum Nacional e dos agentes de combate à endemias Gabriela Machado Batista.
O presidente da Câmara e proponente da audiência Cláudio Rodrigues falou sobre a proposta da audiência. Salientou que tem sido realizado um trabalho conjunto com a administração, em defesa com os interesses dos servidores. “Vamos levar ao executivo as demandas e angustias dos servidores”, declarou o presidente que propôs a formação de uma comissão com representantes dos servidores e vereadores para uma reunião com a administração.
O Assessor Jurídico da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Hugo Araújo explicou de forma técnica a situação e as regras para o reajuste do piso nacional da categoria, a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade e o 14º salário. Explicou que a questão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias é tratada e regulamentada com uma lei federal 11.350 que se aplica também aos municípios e estados. Segundo ele, em 2014 foi incluída na lei o artigo 9A no qual instituiu o piso salarial e no parágrafo quinto traz a obrigação de, a partir de 2022, conceder reajuste com data base de 1º de janeiro do piso nacional salarial, hoje, em torno de R$1.550,00. Esse reajuste foi fixado, pela lei de diretrizes orçamentárias do governo federal, no ano passado e ficou no percentual de 12,9 por cento indo para R$ 1.750,00. Hugo explicou que foi reservado, pela união, dinheiro suficiente para o repasse da assistência financeira complementar para os estados e municípios para o pagamento do piso salarial mas, nesse ano o Ministério da Saúde divulgou duas portarias que não trouxeram o repasse do piso, mantendo assim o piso de R$1.550,00 e, por esse motivo, os municípios não têm pago o valor maior. Ele declarou: “ A Aspmoc entende que esta questão é uma problemática entre os entes federativos e não cabe ao servidor suportar esse ônus e o repasse do piso salarial de R$1.750,00 já deveria está sendo feito pelos municípios”.
A representante do Fórum Nacional e dos agentes de combate à endemias Gabriela Machado Batista apresentou uma proposta sugerindo o envio de anteprojeto ao Executivo instituindo a insalubridade, o incentivo adicional e o décimo quarto salário para a Casa legislativa, criando ainda uma legislação a nível municipal para complementar o que já é garantido na legislação federal. A sugestão foi entregue a mesa diretora já que, segundo a Gabriela, o artigo 30 da constituição Federal diz que compete aos municípios suplementar a legislação federal.
O Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Jean Carlo Rodrigues Maia lembrou que durante a pandemia a classe, não parou de trabalhar e por isso merece atenção e apoio da Casa legislativa; “O piso que era para ter recebido desde janeiro até hoje nada, sem falar do décimo quarto que ninguém sabe quando sairá”, comentou Jean.
O representante dos agentes comunitários de saúde Marcos Vinícius lamentou a ausência da secretária de saúde e pediu apoio dos parlamentares.
Os vereadores elogiaram a união dos agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde e também lamentaram a ausência de representantes do executivo.
O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) lembrou da necessidade de se discutir o assunto e apresentar, de forma legal, propostas que possam garantir os benefícios dos servidores.
A vereadora Maria Helena (MDB) relatou que no ano passado um grupo de parlamentares levou ao prefeito as reivindicações da classe e alguns pontos foram acatados, disse também que um documento elaborado pelos servidores foi entregue ao executivo mas não obtiveram respostas positivas. Maria Helena colocou a Comissão de Saúde da Câmara à disposição dos agentes.
Valdecy Contador (Cidadania) lembrou que o município tem saldo em caixa e sugeriu a utilização desse recurso para garantir aos agentes seus direitos.
Graça da Casa do Motor (PSL) lembrou das dificuldades dos agentes que trabalham na zona rural: “Muitos têm que usar seus veículos para conseguir visitar todas as famílias que são responsáveis. Eles merecem ajuda de custo para esse trabalho tão árduo e importante”, disse Graça.
Rodrigo Cadeirante(Rede) lembrou de outras necessidades dos servidores que precisam ser respeitadas como equipamento de trabalho, o não desconto em caso de licença por doença e ajuda de custo para quem trabalha na zona rural.
Os agentes que estiveram presentes também puderam expor os problemas enfrentados. Ao final da audiência ficou acertada a elaboração de um documento com as demandas e a criação de uma comissão para reunir com o executivo buscando assim alternativas para garantir os direitos dos trabalhadores.
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O rock de André Águia embala o Câmara Play desta sexta-feira
O Especial André Águia reúne canções como ‘A flor do rio’, ‘Anjos aloprados’, ‘Boneco da guarita’, ‘Relampeia’, além de um tributo a Elthomar Santoro
Por JERUSIA ARRUDA
O cantor e compositor André Águia é a atração do programa Câmara Play desta sexta-feira (25/03), na TV Câmara Montes Claros. O programa vai ao ar às 18h, com reprise no mesmo horário ao longo da semana.
A TV Câmara Montes Claros transmite no canal aberto digital 5.3 e também pode ser acessada pelo YouTube em:
www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
O Especial André Águia reúne canções como ‘A flor do rio’, ‘Anjos aloprados’, ‘Boneco da guarita’, ‘Relampeia’, além de um tributo a Elthomar Santoro.
O Câmara Play faz parte da nova programação da TV Câmara e abre espaço para divulgar, discutir e fomentar quem produz, cria e movimenta a cena cultural de Montes Claros e região.
Sobre André Águia
Natural de Belém do Pará, André Luiz de Aguiar Coimbra se mudou ainda na infância para Minas Gerais, inicialmente para Porteirinha, na região norte do estado.
Filho de Mercedes, pianista, e Luís, compositor, aos 12 anos de idade já havia montado sua primeira banda de rock, ‘Carro Tanque’, e fez suas primeiras apresentações em público.
Sua próxima banda foi a ‘Zona Proibida’, já no final da década de 1980, e se apresentava em Montes Claros nos Festivais chamados de ‘Rock da Cidade’. O Zona ainda abriu shows importantes como o d‘Os Paralamas do Sucesso, e inclusive teve músicas tocadas nas rádios da região.
Em 1990, André se mudou para Belo Horizonte para iniciar carreira solo, adotando o nome de André Águia, codinome dado pelo parceiro e amigo Leo Lopes.
Na capital mineira, Águia se apresentou nos principais palcos, abriu shows de artistas como Beto Guedes, J Quest, Ira, Sideral, entre outros, fez turnês de norte a sul do estado e gravou suas primeiras canções – ‘Princípios’ e ‘Amor Só’.
Águia então dá um tempo na carreira solo e ingressa no projeto da banda ‘O Verso’, que inicia com o lançamento do álbum ‘Teto de Sol’, produzido por Marcelo Sussekind e Alexandre Lopes, com participação de Luís Guedes.
O álbum é destacado pela crítica especializada e a banda ganha destaque fazendo vários shows, inclusive no Rio e em São Paulo, e as músicas sendo executadas em emissoras de rádio de BH. O Verso lança, ainda, o single ‘Capa de Madeira’, produzido por André Cabelo.
Águia entra em um novo projeto, paralelo, e nasce a banda Ozorríveis, um grupo que reuniu integrantes das bandas O Verso e o Stoneheng. A banda ganha destaque na cena independente e se apresenta nos principais festivais da cidade como o Fit, Conexão, Circus, Sambatório Geral, Paco Pigale, Casa do Conde, e outros. Nos Orríveis, dividiu o palco com artistas como Maurício Tizumba, Alexandre Az, Vander Lee e Patrícia Ahmaral.
A banda lança, então, os singles ‘O Fino dos Orríveis’, ‘Segura o Samba’ e o álbum ‘Pessoas Ótimas’, que também teve uma versão em gibi. Águia grava a convite de Robertinho Brant o CD comemorativo do Clube da Esquina com a música ‘Maria Maria’. Em 2003, grava o single ‘Azul é o Futebol’, em homenagem ao Cruzeiro.
De volta a Montes Claros, retoma sua carreira solo. A reestreia vem com o single na ‘Beira do Caos’, produzido por André Cabelo, que teve boa divulgação nas rádios. Depois veio o projeto ‘Carnaval de um futuro real’, um álbum totalmente autoral que será relançado em breve.
Em seguida, grava em Santa Bárbara o CD e DVD ‘A Música do Novo Brasil’, com participações especiais de artistas norte-mineiros como Jukita Queiroz, Leo Lopes, Bete Antunes, Deborah Rosa e Warleyson Almeida .
Logo depois lança o clipe da música ‘Mariana ao Mar’, gravado em Bento Rodrigues, o single ‘Massa conectada’, junto com o clip, o single ‘Dispare’, e teve a música ‘Juazeiro’, de sua autoria, gravada por Rogério Delayon e Zeca Baleiro.
Atualmente, Águia desenvolve um trabalho com seus filhos, Lucas e Luíza, na banda ‘O ninho da Águia’, que prepara um lançamento ainda para 2022.
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Magistrados são homenageados pelo legislativo montes-clarense
POR CHRISTINE ANTONINI
Na noite desta quinta-feira, 25/3, a Câmara de Vereadores prestou homenagem, com o Título de Cidadão Benemérito, a três membros do magistrado montes-clarense: os juízes Richardson Xavier Brant e Evandro Cangussu e ao desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Lailson Braga Baeta. As honrarias foram de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB) e dos ex-vereadores Cláudio Prates e Rosemberg dos Anjos Medeiros.
A primeira homenagem, de iniciativa do então vereador Cláudio Prates, foi para Evandro Cangussu Melo, juiz há 17 anos. Ele que também é formado em administração, possui especialidade em direito processual civil, empresarial, criminal e execução de penas. Cangussu incentivou a criação da Apac onde atuou como corregedor da instituição e dos presídios; quando estava à frente do Fórum de Montes Claros iniciou os trabalhos para construção de uma nova sede no bairro Ibituruna, conquista de anos de dedicação. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) representou Prates durante a sessão e ressaltou o trabalho do magistrado.
“É uma honra ter a oportunidade de entregar o Título de Cidadão Benemérito a esse homem que contribui para uma sociedade mais justa e igualitária. Evandro é um juiz simples que carrega com si a responsabilidade de fazer a justiça de forma imparcial”, destacou Maria Helena.
Há quase 18 anos atuando como juiz, Richardson Brant recebeu o título através do vereador Wilton Dias. O juiz já atuou como promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais tendo exercido a função de juiz eleitoral. Na área administrativa, o magistrado investiu em educação sendo sócio fundador das Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros, atual AFYA.
“Não tenho dúvida de estar diante de um cidadão que merece todas as honras. Richardson possui uma brilhante atuação na magistratura, já que é imensa sua folha de serviços prestados à sociedade. De lá pra cá, nos tornamos amigos, e tenho por ele uma grande admiração e profunda gratidão”, ressaltou Wilton, que também se pronunciou em nome do ex-vereador Rosemberg dos Anjos Medeiros ao homenagear o desembargador Lailson Baeta.
Baeta exerceu a judicatura na comarca de Montes Claros, onde atuou na quarta Vara Cível e na segunda Vara de Fazenda Pública e Falência. Também foi Juiz nas comarcas de Itaguara e São
Francisco, respondendo por diversas comarcas do interior do estado. Atualmente, Lailson Baeta é desembargador na décima sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Esta sessão especial é uma oportunidade para registrar o reconhecimento e o agradecimento do povo de Montes Claros, através desta Casa Legislativa, pela importante contribuição desses três cidadãos para o desenvolvimento, principalmente social e humano, do nosso município e do nosso estado”, finalizou Wilton.
OS HOMENAGEADOS
O juiz Evandro Cangussu foi um dos incentivadores a ampliar o Fórum e modernizar os processos por meio da digitalização dos processos. “Creio que o mérito dessa grata homenagem é fruto dos trabalhos desta Casa Legislativa e de todos colegas do Fórum. Foi uma surpresa quando recebi a notícia que seria agraciado com o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros. Agradeço à minha mãe, esposa, filhos e colegas do magistrado que juntos possamos fazer mais por nossa sociedade”, pontuou Cangussu.
Além de juiz, Richardson Brant é professor, o que para ele a missão de ensinar é o quão importante é fazer Justiça. “Essa homenagem é gratificante, entretanto, vale ressaltar que não fiz mais que minha obrigação perante a Justiça. Sempre gostei de atuar como magistrado, porém, a profissão de professor é uma das mais genuínas, pois temos a missão de ensinar. Venho de uma família de educadores, em que minha mãe também era professora e vê-la ensinando com tanto amor, despertou essa paixão pelas salas de aula”, agradeceu Brant, que ainda enfatizou a importância da educação para o desenvolvimento do senso crítico cidadão.
O desembargador Lailson Baeta pontuou os trabalhos realizados pelo Fórum de Montes Claros, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública. Baeta foi um dos responsáveis pela criação do Fórum montes-clarense, bem como a fundação das varas da Família e Fazenda e do juizado especial.
Estiveram presentes os deputados estaduais Gil Pereira (PSD) e Arlen Santiago (PTB), prefeitos de diversas cidades, membros do magistrado, Ministério Público e Defensoria, representantes de entidades de classe e da Polícia Militar.
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Câmara aprova projeto que institui Fundo Municipal de Saneamento Básico
Por Selma Gonçalves
Em reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (25), os vereadores de Montes Claros aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei do executivo, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico. O FMSB será instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações relacionadas às políticas públicas voltadas para garantia do saneamento básico do município.
O Vereador Aldair Fagundes (Cidadania) explicou que foi necessária a sessão extraordinária e a votação em regime de urgência por causa do prazo para regulamentação que deverá ser até o dia 31 deste mês, para e assim poder receber ainda este ano, provavelmente em setembro, seu primeiro recurso que é de 5,2 milhões de reais.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães falou sobre a importância do projeto para a cidade já que o saneamento é, antes de tudo, saúde e bem-estar da população. Guilherme lembrou que nos últimos cinco anos o executivo tem se empenhado, com o apoio da Câmara de vereadores, em melhorar cada vez mais o saneamento básico da cidade.
O vice-prefeito citou alguns resultados dos investimentos na área como a adutora do São Francisco que deverá ficar pronta nos próximos dois meses, e a adutora do Pacuí, pronta há cerca de três anos pondo fim ao racionamento e o sistema de coleta de lixo e reciclagem que tem sido modelo para o estado: “As obras de drenagem, outro componente do saneamento, foram intensificadas nos últimos cinco anos com maior parte concluída. Nesses últimos levantamentos feito as entidades de pesquisas na área de saneamento demonstrou que Montes Claros já é a vigésima cidade em qualidade de saneamento do país. Superior a maior parte das capitais e das principais cidades de Minas. No estado está em segundo lugar”, destacou Guilherme.
O vice-prefeito lembrou que os avanços têm a ver com a preocupação e o cuidado do prefeito Humberto Souto no sentido de estruturar a agência de saneamento e a agora criando o Fundo de Saneamento básico. Ou seja, todos os recursos provenientes, necessários para o saneamento terão finalidade específica e, sobretudo, o fundo garantirá que o município tenha outros recursos para continuar investindo no saneamento: “O Fundo é uma necessidade e a criação de um conselho para monitora esse fundo e já tendo o plano municipal de saneamento faz com que Montes Claros também vire referência na gestão de saneamento”, finalizou o vice-prefeito.
Pelo projeto os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico serão aplicados em Intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda; ampliação e manutenção do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; ampliação e manutenção dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem, contenção de encostas, fundos de vale, talvegues e áreas de preservação permanente ao longo dos cursos e espelhos d'Água; recuperação e melhoramento da malha viária, estudos e projeto de saneamento; ações de educação ambiental em relação ao saneamento básico; ações de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, inclusive por meio de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis; desapropriação de áreas para implantação das ações de responsabilidade do Fundo e desenvolvimento de sistema de informação em saneamento básico.
O Conselho, que fiscalizará a aplicação dos recursos terá como integrantes representantes da Secretaria Municipal de infraestrutura e planejamento urbano; Agência Municipal de água, saneamento Básico e Energia de Montes Claros – AMASBE; Secretaria de Serviços Urbanos; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Procuradoria-Geral; Procon; Câmara Municipal; e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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Vereadores cobram segurança no trânsito
Por Christine Antonini
Melhorias no trânsito de Montes Claros foi um dos assuntos abordados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29/3, na Câmara de Vereadores. Entre as solicitações estão a instalação de redutores de velocidade, semáforos e melhorias nas vias.
O vereador Valdecy Contador (Cidadania) enviou requerimento ao Executivo solicitando a instalação de um semáforo de pedestres na passarela que fica localizada na avenida Deputado Esteves Rodrigues, em frente à rua Monteiro Fonseca. O parlamentar apresentou fotos do local onde é possível ver estudantes dividindo o espaço da avenida com os carros.
A vice-presidente da Câmara, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) também enviou requerimento pedindo a instalação de semáforo no Trevo da Cowan, localizado no cruzamento entre a avenida Governador Magalhães Pinto e deputado Plínio Ribeiro.
Para proporcionar mais segurança aos estudantes da Escola Estadual Francisco, o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou a construção de duas faixas elevadas de pedestres, sendo uma no cruzamento da rua João Pinheiro com a rua Barão do Rio Branco, e outra na Rua João Pinheiro, em frente ao número 26.
Também pensando na segurança dos estudantes, o parlamentar Edmilson Bispo (PSD) reivindicou a instalação de faixa elevada para pedestres em frente ao Cemei Amiguinho Adelour, na rua Geovane Soares, no bairro de Lourdes. Já na rua Beijamim Campos, próximo a Escola Municipal Alcides Carvalho, no bairro Vera Cruz, o vereador Stalin Cordeiro solicitou a instalação de redutores de velocidade.
Outra reivindicação constante na Câmara de Montes Claros é a agilidade na construção do anel rodoviário Norte. Durante a sessão desta terça, o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) enviou requerimento solicitando a execução das obras da primeira etapa de duplicação da avenida João XXIII, trecho compreendido do trevo que liga à avenida das Indústrias até a rua Atenas. Segundo o parlamentar, a obra desafogará o trânsito da João XXIII e também da avenida Minas Gerais.
O vereador Marlus do Independência (PT) pediu sinalização para pedestres na avenida Governador Magalhães Pinto em frente à nova sede da Prefeitura, no bairro Jaraguá. “O movimento de pessoas e veículos aumentou muito naquela região, então, para evitar futuros acidentes é necessário fazer uma intervenção no local”, afirmou Marlus.
Todos requerimentos foram encaminhados ao Executivo e às secretarias competentes.
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Câmara aprova dez projetos
O projeto do executivo destina recursos para educação, saúde, esporte e infraestrutura
Por Selma Gonçalves
Os vereadores de Montes Claros aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira(29) dez projetos, entre eles o de número 22/ 2022 do executivo que autoriza o poder executivo abrir crédito especial ao orçamento. Pelo projeto serão investidos R$7.803.000,00 na educação, saúde, esporte e infraestrutura.
Na construção e ampliação unidades de ensino infantil serão destinados R$1.820.000,00. Para entidades desportivas R$ 150.000,00. Para manutenção das atividades de ensino fundamental R$ 1.800.00,00; pavimentação de vias urbanas R$150.000,00. Tem também contribuições para entidades de assistência a saúde no valor de 3.225.000,00; repasse de recursos do programa Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica na ordem de R$323.000,00; construção ampliação das unidades de assistência Farmacêutica R$200.000,00 e para construção e reforma de salão de velório R$ 115.000,00.
Escola do Legislativo de “Professor Artur Leite”
Outro projeto aprovado, o de nº 07/2022 de autoria do presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues (Cidadania) que denomina Escola do Legislativo Professor Arthur leite.
De acordo com o presidente, a proposta é uma forma de a Câmara expressar seu compromisso com a educação para a cidadania e prestar uma homenagem ao ex-vereador Artur Luiz Ferreira Leite, que dedicou a vida ao trabalho incansável pelo progresso e desenvolvimento do município de Montes Claros e região. “Ao denominar a Escola do Legislativo Professor Artur Leite queremos homenagear não somente a figura do profissional e político de visão progressista, mas também, reafirmar os valores defendidos pelo cidadão, quais sejam: honestidade, retidão, firmeza de propósito, austeridade e caráter que devem nortear a atuação cívica de cada cidadão brasileiro”, destaca.]
Sobre Arthur Leite
Com uma extensa carreira profissional, Artur Leite foi professor universitário, psicólogo, jornalista, radialista, colunista político, além de exercer o cargo de vereador na Câmara de Montes Claros na Legislatura de 1989 a 1992, quando ocupou a cadeira de vice-presidente na Mesa Diretora no ano de 1989, licenciando-se na sequência para exercer as funções de secretário de Governo do então prefeito Mário Ribeiro da Silveira.
Nascido em 27 de março de 1953 em São João da Ponte/MG, Artur Leite veio ainda criança para Montes Claros. Em sua extensa carreira profissional, passou pela TV Montes Claros (hoje Inter TV), TV Geraes, Rádio Sociedade e Rádio Itatiaia, Rádio Terra AM e 104,9 FM.
Na imprensa escrita, iniciou sua trajetória no extinto O Jornal de Montes Claros. Na sequência, assinou artigos e coluna política no Jornal de Notícias, Diário de Montes Claros, Gazeta Norte Mineira, Jornal do Norte e O Norte de Minas.
Atuou durante mais de duas décadas como professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e também foi presidente da Apae. Como articulador político e mestre de cerimônia, prestou assessoria de imprensa a diversas prefeituras da região.
Artur leite faleceu em 28 de novembro de 2018, deixando um legado de mais de 40 anos de atuação na imprensa de Montes Claros e região.
Outros projetos aprovados
De autoria do vereador Edmílson Bispo (PSD) Projeto de Lei nº 06/2022 que denomina Rua Aristeu Rodrigues dos Reis no Bairro Vila Anália.
O Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Vereador Júnior Martins (Cidadania),que denomina Academia de Saúde Nílton Gonçalves de Jesus no Bairro Vila Exposição.
Também do vereador Júnior Martins, projeto de Lei nº 10/2022 que denomina Praça da União no Bairro Jardim Niemeyer.
Projeto de Lei nº 11/2022, de autoria da vereadora Maria Helena (MDB), que denomina Rotatória Laura Soares dos Santos no Bairro Morada do Parque.
Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do vereador Daniel Dias (PC do B), que Denomina Rua Joaquim Pereira dos Santos no Bairro Mangues.
De autoria do vereador Wilton Dias (PTB) o Projeto de Lei nº 18/2022 que denomina Rua Agnelo Flávio dos Santos no Bairro Independência.
Aprovado também o Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), que denomina Rua Jardim dos Ipês no Bairro Jardim Primavera.
E o projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do presidente da Casa vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que denomina Rua Maria Macedo Chaves no Condomínio Chácaras Santa Terezinha.
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Centenário do PCdoB será celebrado
Por Christine Antonini
A Câmara Municipal de Montes Claros realiza, nesta quinta-feira (31/3), às 19h, sessão especial em homenagem ao centenário do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O evento é de iniciativa do vereador Daniel Dias, que é membro do partido.
No dia 25 de março foi celebrado o cem anos da fundação do PCdoB. Segundo o vereador Daniel Dias, o partido é o mais antigo do país em atividade, e foi reformulado em 1962 adotando a sigla PCdoB.
Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.
Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.
A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
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Sessão especial marca centenário do PCdoB
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira(31) sessão especial em homenagem aos cem anos do Partido Comunista do Brasil. A proposição do vereador Daniel Dias (PCdoB), foi aprovada por unanimidade pela Casa Legislativa.
Além dos vereadores, participaram do evento aliados, integrantes e dirigentes do partido entre eles Presidente Estadual do PCdoB em Minas Whadson Ribeiro, o vereador de outra legislatura e membro do PCdoB Lipa Xavier, membro da direção estadual do PCdoB, ex-vereador e ex- vice-prefeito de São Romão Hebert Levi, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Gílson Reis, membro da Direção Estadual do PCdoB e secretária de organização do partido em Montes Claros Ana Maria Oliva, a vice-presidente do PCdoB em Montes Claros, a presidente da União Popular da Mulher e presidente do Conselho da Mulher em Montes Claros, Marisa Cantídio, a socióloga, produtora rural e funcionária pública Zilene Maia.
No hall de entrada da Câmara foi montada uma exposição de fotos contando a história do partido. Também foi apresentado um documentário sobre o trabalho do PCdoB.
O evento foi feito de forma híbrida e teve também a participação virtual da presidente nacional do PC do B, Luciana Santos, a presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil, CTB, Minas e presidente do Sindicato dos professores, Valéria Norato.
Membro da direção estadual do PCdoB e secretária de organização do partido em Montes Claros Ana Maria Olivia destacou que o PCdoB mesmo sendo um partido centenário é moderno e contemporâneo e explicou: “O partido é antigo porque preserva a sua militância e essa militância é responsável por aqueles que chegam e isso faz a diferença. Muitos de seus membros vieram do movimento estudantil. O PCdoB é único partido que acredita nos jovens e investe na formação dos seus filiados”, disse Ana.
O Vereador Daniel Dias, proponente da sessão especial, fez questão de destacar que a homenagem ao partido é o reconhecimento do trabalho de todos os militantes filiados, presidentes de sindicatos, diretores de ONGs, de entidades de mulheres que fazem a luta do partido: “Eu sou o representante desse partido na cidade de Montes Claros. No trabalho do mandato em Montes Claros, enquanto presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Norte de Minas (Avams) temos colocado a importância do poder legislativo e do PCdoB enquanto defensor da democracia, que nos piores momentos do país, esteve na luta dos trabalhadores e contra qualquer tipo de autoritarismo.
Por todos os anos de história, nada mais justo do que a Casa Legislativa reconhecer essa importante homenagem ao PCdoB que é o partido que tem a cara e a coragem do Brasil com cem anos e história e amor pelo país, concluiu Daniel Dias.
Presidente estadual do PCdoB em Minas Wadson Ribeiro participou do evento de forma presencial. Ele destacou a atuação do PCdoB ao longo dos cem anos de história no país, em Minas e em Montes Claros: “A História do PCdoB se confunde com a história de resistência do Brasil desses últimos cem anos. O partido sempre esteve atuando sem precisar mudar sua filosofia, seus princípios e ideologias. No Norte de Minas também temos uma história muito bonita. Em Montes Claros participamos da Câmara Municipal, agora com o vereador Daniel Dias que está no seu segundo mandato. Já tivemos aqui vereadores como o Lipa Xavier por quatro mandato. No Norte de Minas temos um conjunto de cidades como Januária, São Francisco, Francisco Sá, Janaúba, onde o PCdoB se encontra nas Câmaras Municipais com vereadores, já tivemos vice-prefeitura, além de uma presença forte nos movimentos como os estudantis, a partir da Unimontes, os movimentos sindicais nas várias categorias e o movimento de mulheres. O Norte de Minas tem uma contribuição muito importante na construção desses cem anos do PCdoB. Ficamos muito feliz por estar aqui em Montes Claros celebrando oficialmente o centenário do partido na Câmara de Vereadores porque essa data é importante para o PCdoB e também para a democracia brasileira, para os direitos humanos e para a defesa dos direitos dos trabalhadores.
O documentário sobre a história do PCdoB você pode acompanhar AQUI
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Câmara aprova projeto que repassa recursos para as entidades conveniadas
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (5/4), cinco projetos que estavam na Ordem do Dia, sendo dois do Executivo Municipal e três do Legislativo. Entre as propostas aprovadas está a de número 28/2022 que autoriza repasse financeiro para as entidades conveniadas.
Segundo o projeto, nove instituições de educação especial serão beneficiadas com o repasse, que visa possibilitar a celebração de parceria da Secretaria Municipal de Educação. Ainda segundo a pasta, o município vem promovendo a celebração de Termos de Convênio com algumas instituições beneficentes, sem fins lucrativos, que apresentaram propostas de trabalho para atuarem no atendimento a alunos não beneficiados pelo sistema de educação convencional.
Além dos recursos financeiros, as instituições receberão kits de material escolar, gêneros alimentícios e gás de cozinha a serem destinados exclusivamente à preparação da merenda escolar. Para a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga será repassado o valor R$305.764,52; Centro Comunitário de Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira (R$ 435.336,62); Centro de Recuperação Renascer do Município de Montes Claros (R$ 935.603,50); Projeto Comunitário Betel (R$ 594.429,09); Projeto Comunitário Nova Canaã (R$553.064,72); Circulo de Trabalhadores Cristãos (R$ 335.578,61); Apae (R$ 1.414.100,84); Fundação Clarice Albuquerque (Fundação Clarice Albuquerque); Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$ 1.306.968,09).
Também de iniciativa da prefeitura, o projeto, n°27/2022, autoriza abrir crédito especial no valor de R$900 mil para ratificar convênio entre o Estado, município e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), que tem como objeto a execução de obras de melhoramento e pavimentação de rodovia no trecho compreendido entre o distrito de São Pedro da Garça e o entroncamento da LMG-631, com extensão de 4,16 quilômetros.
Foi aprovado o projeto n°25/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Cultural Jabs – Jovens e Adolescentes em Busca de Recuperação. Um dos objetivos da instituição é estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da cultura para melhorar a qualidade de vida da população. A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
Através do vereador Elair Gomes (MDB), a proposta (n°29/2022) institui no Calendário Municipal o dia obreiro universal – a data será comemorada anualmente no terceiro domingo de agosto. Outro projeto aprovado, de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues, concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à professora Filomena Luciene Cordeiro Reis.
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Câmara comemora o Dia Municipal em memória às vítimas da Covid
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal comemorou, pela primeira vez, nesta terça-feira (05), o dia Municipal em memória às vítimas da Covid em Montes Claros com uma campanha de vacinação. Durante todo o dia quem trabalha, visitou ou passou pela Casa Legislativa pode vacinar contra a Covid e outras doenças como tétano, difteria, hepatite e febre amarela.
A data foi instituída pela Lei nº 5.417, de 23 de dezembro de 2021, proposta pela vereadora Iara Pimentel, para relembrar as pessoas que perderam a vida por causa do coronavírus. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05) a vereadora Iara Pimentel lembrou que o Dia Municipal do memorial às vítimas da Covid 19, também é uma data reservada para o luto, para alertar sobre a importância da vacinação e a valorização dos profissionais que trabalharam e ainda trabalham na linha de frente contra a pandemia.
Na sessão foram discutidos, votados e aprovados cinco projetos (confira os detalhes AQUI) e 13 requerimentos. Entre os requerimentos, as solicitações do vereador Igor Dias (PSL) para que as sessões ordinárias dos dias 05 de maio e 23 de junho sejam transformadas em sessões especiais. No dia 05 para homenagem ao desembargador Nelson Missias de Morais e ao juiz Vítor Luís de Almeida que receberão o título de cidadão Honorário de Montes Claros. No dia 23 de junho será homenageado, com o título de cidadão benemérito de Montes Claros, o advogado Matheus Augusto da Silva Amaral.
Nas áreas de lazer e esporte foi solicitado pelo vereador Stalin Cordeiro (PODE), ao executivo, a construção de um playground na Praça das Tilápias, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Graça da Casa do Motor (PSL) também solicitou uma praça na rua Augita com a rua Cinco, no bairro Belvedere, já que, segundo a vereadora, a região não tem nenhum espaço para o lazer.
Infraestrutura e trânsito
O Vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou a limpeza e revitalização do canteiro central da Avenida 39, no bairro Jardim Olympio.
Valdecy Fagundes (Cidadania) solicitou a pavimentação asfáltica em ruas do bairro Guarujá.
Maria Helena (MDB) pediu a instalação de redutor de velocidade e sinalização da via na rua Hélio Nilton Pereira no bairro Morada do Sol.
Daniel Dias (PCdoB) cobrou a instalação de semáforo na Avenida João Luiz de Almeida, cruzamento com a Rua Urbino Viana, na Vila Guilhermina.
Saúde
O requerimento apresentado pelo vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) solicitou ao executivo a construção de uma Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro jardim Eldorado
Vereador Odair Ferreira (SD) cobrou a construção da sede própria da Unidade Básica de Saúde–UBS Cintra I e II.
Saúde animal
No mês mundial da prevenção da crueldade contra animais, a vereadora Ceci Protetora (PP) lembrou do trabalho desenvolvido em prol dos cães e gatos, denunciou a situação dos cavalos apreendidos e encaminhados ao curral: “Infelizmente muito donos não têm condições de dar a família um cuidado especial, principalmente na área da saúde e com os cavalos usados para garantir o sustento também é difícil”, ressaltou Ceci Protetora. A vereadora apresentou requerimento solicitando a criação de um programa de substituição voluntária das carroças com animais pelas bicicletas de carga.
Valorização servidores
O presidente da Casa Legislativa Vereador Cláudio Rodrigues(Cidadania) solicitou, através de requerimento a inclusão nas negociações da Data-base 2022 a regulamentação da Jornada de Trabalho, Intervalos e Folgas Semanais e Mensais remuneradas da Guarda Municipal de Montes Claros.
Iara Pimentel (PT) solicitou que a Câmara Municipal encaminhe ao Governo do Estado de Minas Gerais Moção de Apoio ao cumprimento da lei que determina o pagamento do Piso Salarial Nacional da Educação, assim como o apoio aos servidores públicos estaduais em greve por garantia de direitos
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Professora será homenageada pela Câmara de Vereadores
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal de Montes Claros realizará nesta quinta-feira (07), às 19h30, sessão especial em homenagem a professora e diretora Eliane Oliveira Marques que receberá o título de Cidadã Benemérita. A Proposta do vereador Leãozinho (Patriota) foi aprovado por unanimidade.
Atualmente Eliane Oliveira Marques possui cargo efetivo de Professora dos anos Iniciais na Prefeitura Municipal de Montes Claros. Está lotada na Escola Municipal Sebastião Mendes, no bairro Delfino Magalhães onde, além de ser professora, foi coordenadora do projeto de Tempo Integral e exerce no momento função de Diretora Escolar.
Para o parlamentar Heudes da Silva Siqueira (Leãozinho), a homenagem é uma forma de reconhecer e agradecer a atuação da professora, principalmente nos bairros alto da Boa Vista, Vila Sion e Santo Antônio e na igreja do bairro Delfino Magalhães.
Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.
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Professora recebe honraria da Câmara de Vereadores
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros entregou na noite desta quinta-feira, 7/4, o Título de Cidadã Benemérita à professora Eliane Oliveira Marques. O evento foi de autoria do vereador Leãozinho (Patriota), e contou com a participação de vereadores, educadores e do deputado estadual Gil Pereira (PSD).
Eliane Oliveira Marques é professora e também diretora da Escola Municipal Sebastião Mendes – instituição que o vereador Leãozinho estudou e externa grande gratidão.
“Temos a oportunidade de reconhecer o trabalho de uma profissional que neste momento representa a mais importante categoria: os professores. Afinal, são estes profissionais que formam todas as demais profissões”, enfatizou o vereador.
A professora Márcia Aparecida Cesário discursou em nome dos profissionais da Escola Sebastião Mendes, e agradeceu a diretora Eliane pelo incentivo e liderança na coordenação do educandário.
“Eliane com humildade e competência, sempre foi comprometida com o trabalho, e com todos nós que temos a honra de trabalharmos ao lado dela”, ressaltou a professora Márcia.
O deputado estadual Gil Pereira também enalteceu a professora Eliane pela simplicidade. Para ele, a educadora dignifica a profissão, e que além disso, consegue conciliar o trabalho com a função de mãe e esposa.
Eliane Oliveira é cidadã montes-clarense, egressa de escola pública, onde estudou o ensino fundamental e médio - primeiro como aluna da Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, depois, da Escola Estadual Delfino Magalhães. A educadora é graduada em normal superior, pós-graduada em supervisão e em recursos humanos pelas Faculdades Santo Agostinho, onde também exerceu a função de Coordenação das Coordenadorias de Cursos.
A educadora já trabalhou na tesouraria da Cooperativa Regional de Montes Claros, foi assistente contábil na empresa Guindastes Bahia, funcionária do departamento de compras e licitação da Prefeitura de Francisco Sá.
“Não se faz nada sozinha e foi isso que aprendi ao longo da minha caminhada. Tenho a satisfação de ter uma equipe brilhante para desenvolver um trabalho de qualidade, garantindo assim ao município de Montes Claros uma educação de qualidade”, pontuou a homenageada.
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Vereadora solicita inclusão de placas de energia solar no programa Pró-Água Rural
POR CHRISTINE ANTONINI
Durante a sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, desta terça-feira, 12, a vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), entrou com requerimento solicitando que o município inclua placas de energia solar no próximo chamamento público do programa “Pró-Água Rural”. O objetivo da proposta é contribuir com a sustentabilidade e ajudar economicamente o homem do campo.
O Pró-Água, programa da Prefeitura de Montes Claros foi criado com o objetivo de mobilizar as comunidades rurais para ações de captação, distribuição e manutenção de água e combate ao desperdício. O requerimento da vereadora Graça busca incluir nesse processo placas para o fornecimento de energia fotovoltaica para o funcionamento de motores dos poços artesianos – para isso são necessárias bombas compatíveis para essa tecnologia, bem como painéis.
“Os presidentes das associações pedem essa demanda, uma vez que geraria economia no valor das contas da energia, para investir em outras matérias na manutenção e ampliação no abastecimento para os associados”, justificou a parlamentar.
Atualmente o programa Pró-Água Rural atende em Montes Claros 78 associações, que representam mais de 5 mil famílias rurais, especialmente as de baixa renda.
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Câmara aprova seis projetos
Por Selma Gonçalves
Vereadores de Montes Claros, em reunião ordinária nesta sexta-feira (12), aprovaram seis projetos, de iniciativa do próprio legislativo.
Entre eles o de número 19/2022 do vereador Wilton Dias (PTB) que institui o Dia Municipal Contra a Psicofobia. A proposta é combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais. O Dia Municipal Contra a Psicofobia terá cunho educativo e publicitário, conscientizando a população em geral sobre a temática e desmistificando preconceitos e discriminações.
O Projeto de Lei nº 36/2022 de autoria do presidente da Casa Vereador Cláudio Rodrigues (Rede), institui a Semana do Bebê no Município de Montes Claros que terá como objetivos discutir a situação da primeira infância do município; promover atividades voltadas para pais, mães e crianças menores de 06 anos de idade; construir estratégias de articulação intrassetorial e intersetorial para melhoria da situação da primeira infância no município.
Utilidade Pública
De autoria do vereador Igor Dias (PSL), o projeto de Lei nº 26/2022 concede título Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Laborearte de Capacitação Profissional e Ética dos Socialmente Excluídos–INCAPESE.
O instituto busca a promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, aplicando técnicas de reciclagem e transformação do lixo em arte; contribuição para a preservação e conservação do meio ambiente além da promoção do desenvolvimento sustentável, valendo-se da reciclagem e do reúso.
Também de autoria do vereador Igor Dias, o projeto de Lei número 35/2022 concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Ciclistas de Montes Claros. A Associação visa divulgar a cultura da bicicleta, apoiando, incentivando e amparando seu uso como meio de lazer, o esporte, turismo.
De autoria da vereadora Ceci Protetora (PP) o projeto de lei número 40/2022, concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Protetora dos Animais – Instituto Eu Salvo.
A entidade trabalha com o resgate de animais, ou seja, com a retirada dos que estão em situação de risco nas ruas, vítimas de maus-tratos e com o processo de adoção desses mesmos animais. O trabalho da entidade também envolve cuidados como consulta, cirurgias (ortopédicas, retirada de tumores e castrações), medicação, vacinação, alimentação.
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Vereadores visitam 55º Batalhão de Infantaria e conhecem projetos realizados pela unidade na região
Atendendo convite do comandante do 55º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, coronel Hidelgard Borba de Vasconcelos, vereadores de Montes Claros, compareceram na manhã desta quarta-feira naquela unidade, onde tiveram oportunidade de conhecer de perto toda estrutura, o trabalho e as missões ali realizadas. Os integrantes do legislativo foram informados da parceria com a sociedade, a exemplo do programa Força no Esporte e o projeto João do Pulo.
Hoje a estrutura do 55º Batalhão conta no seu efetivo com 500 pessoas, sendo deste total 233 entre soldados e recrutas. Quanto aos projetos, o Força no Esporte atende 230 crianças com atividades esportivas, reforço escolar, lanche e outros. Trata-se de uma parceria com a Prefeitura de Montes Claros e destinada a crianças em vulnerabilidade social. Já o projeto João do Pulo atende 25 crianças autistas, com diversas atividades. A parceria é com a ANDA - Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista.
Uma das preocupações apresentadas foi em relação a estudos de reestruturação das Forças Armadas que podem resultar na diminuição do contingente, ou extinção de algumas unidades.
O presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Rede), Claudim da Prefeitura, em sua fala citou a importância do 55º BI como referência para o município, comprometendo a mobilização do Legislativo para o fortalecimento e a defesa da instituição.
O deputado Carlos Pimenta (PDT), que também compareceu ao encontro, comentou sobre a importância da sociedade externar publicamente o que representa a unidade do Exército para o Norte de Minas. Elogiou o trabalho social envolvendo crianças carentes e autista do município, oportunidade em que se comprometeu a usar a tribuna da Assembleia Legislativa para mostrar a importância do Batalhão para a região.
Também usaram da palavra o vereador Marcos Nem (PSC) que afirmou ter apresentado requerimento sugerindo homenagem ao 55º BI pelos seus 47 anos, cuja solenidade está marcada para o dia 19 de maio. O vereador Elair Gomes (MDB), reforçou o compromisso de envolver com o fortalecimento do Batalhão, lembrando que fez parte das Forças Armadas por 9 anos como sargento. A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), fez o compromisso de unir os 23 vereadores para elaboração de documento mostrando a importância da Unidade bem como o compromisso de defendê-la. A mesma posição foi apresentada pelo vereador Rodrigo Cadeirante (Rede).
Projeto prevê reajuste de 10,06% para servidores públicos municipais de Montes Claros
A proposta é que a recomposição salarial já comece a valer na folha de pagamento de maio
Por JERUSIA ARRUDA
A Câmara de Montes Claros recebeu na última terça-feira (12/04) o Projeto de Lei nº 42/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê o reajuste de 10,06% dos salários dos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de provimento efetivo e comissionados.
O reajuste contempla todas as categorias, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, excetuando os servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário mínimo e médicos da Estratégia de Saúde da Família, médico com especialização e com residência em Saúde da Família.
O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, destaca que com o fim da vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que limitava a contratação de pessoal e proibia reajustes para o funcionalismo, como medida de enfrentamento da pandemia, a Câmara, através dos 23 vereadores, vinha reivindicando ao Executivo que fosse enviado ao Legislativo o projeto para a recomposição salarial dos servidores.
“Nós entendemos que essa restrição foi necessária para que pudéssemos chegar a esse momento de controle da pandemia, e sabemos que o prefeito Humberto Souto teve sabedoria para administrar essa crise, e, finalmente, chegou o momento de atender essa importante demanda”, avalia.
Conforme o projeto, a recomposição salarial já começa a valer na folha de pagamento de maio – exceto para os servidores da Educação, cujo reajuste incidirá sobre o vencimento base do respectivo cargo retroativo a janeiro deste ano. Para esses servidores, os valores retroativos poderão ser pagos em folha suplementar, a critério do Executivo.
Impacto financeiro
De acordo com o projeto em tramitação, o reajuste gerará um custo adicional com pessoal na ordem de R$ 2,5 milhões mensais, o equivalente a mais de R$25,6 milhões por ano. A previsão de execução de despesa com pessoal em 2022, incluindo os custos com o reajuste proposto, será de mais de R$ 456,3 milhões.
De acordo com o Executivo o reajuste está compatível com os dispostos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), é considerado abaixo dos limites, e vai garantir aos servidores a recomposição das recentes perdas inflacionárias apuradas.
O projeto irá à votação em Plenário após tramitar nas comissões competentes.
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Câmara de Montes Claros promove audiência pública e sessão especial
POR CHRISTINE ANTONINI
Nesta quarta-feira, 20, a Câmara de Montes Claros promove dois eventos. O primeiro, de autoria do vereador Igor Dias (PSL), é uma audiência pública, às 9h, para discutir sobre as intervenções na BR-135, na região do Pentáurea. Às 19h30, a Casa entrega Título de Cidadão Honorário ao senador Carlos Viana – o evento é de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB).
As intervenções que serão feitas na BR-135 faz parte do conjunto de obras que vem sendo realizadas pela concessionária Eco-135,e, que afetará as estradas que dão acesso às comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha. Confira a lista de convidados <Aqui>.
Já ás 19h30, a Câmara entrega Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao senador Carlos Viana.
PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO
Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.
Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.
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Câmara pede tempo para analisar emendas ao projeto de reajuste dos servidores
Por Selma Gonçalves
Dezenas de servidores municipais participaram da reunião ordinária desta terça-feira (19), para acompanhar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê o reajuste de 10,06% dos salários dos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de provimento efetivo e comissionados. O projeto teve pedido de vista, feito pelo vereador Aldair Fagundes (Cidadania) e aprovado pela casa. Isso, para uma melhor análise de seis emendas apresentadas; uma da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e cinco da parlamentar Iara Pimentel (PT).
O reajuste contempla todas as categorias, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, excetuando os servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário-mínimo e médicos da Estratégia de Saúde da Família, médico com especialização e com residência em Saúde da Família.
Projetos aprovados
Outros três projetos foram aprovados pela Casa Legislativa. O projeto de lei nº 04/2022 que altera a lei complementar número 89, de 16 de fevereiro de 2022 . O projeto 09/2022, proposto pelo presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Rede), que concede título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG) ao professor Laurindo Mekie Pereira. E o de número 10/2022, proposto pelo vereador Valdecy Contador (Cidadania), que também concede título de cidadão honorário ao juiz Antônio de Souza Rosa.
Requerimentos aprovados
Na reunião também foram aprovados cinco requerimentos. O requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitando a reforma das duas pontes da Comunidade Rural Atoleiro, que se encontram em más condições de conservação. As pontes são utilizadas para o translado dos moradores da comunidade, do transporte escolar, transporte coletivo de passageiros e de veículos que fazem o escoamento da produção para a Ceanorte, bem o acesso dos moradores das comunidades vizinhas.
O parlamentar Vereador Stalin Cordeiro (Podemos) cobrou a instalação de faixa de pedestres elevada na rua Bocaiuva, esquina com a rua General Carneiro, e na rua João Souto na área central de Montes Claros.
Audiência Pública e Sessão Especial
Ceci Protetora (PP) solicitou a realização de Audiência Pública no dia 04 de maio de 2022, às 19 horas, com o tema “O que tem sido feito pelo Município para o efetivo cumprimento da lei de Maus-tratos aos animais – Lei Federal nº 14.064/2020.
O requerimento do vereador Marcos Nem (PSC) pediu que a sessão ordinária do dia 19 de maio seja transformada em sessão especial, transferida para as 19 horas, com objetivo de homenagear o 55º batalhão de Infantaria pelos 47 anos de serviços prestados a Montes Claros e região.
E o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou a realização de Audiência Pública no dia 26 de abril de 2022, para debater sobre o “Autismo: a inclusão é um dever de todos”.
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Audiência pública discute Intervenções na BR-135
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã desta quarta-feira (20) audiência pública para debater as intervenções propostas e a serem realizadas pela concessionária Eco-135, entre os trechos limítrofes das comunidades de Planalto Rural, Borá, Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha na BR-135. A proposta foi do vereador Igor Dias (PSL).
Além dos vereadores, participaram do encontro moradores das regiões a serem afetadas, o vice-prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros Guilherme Guimarães, o deputado estadual Arlen Santiago (Avante), os representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros, Renato Marcelo Dias Rocha, da Associação Comunitária de Lagoinha Solange Alves Ferreira, os comerciantes e moradores da região de lagoinha e Pentáurea, Armando Geraldo Mendes Maia, o presidente do Clube Campestre Pentáurea Rogério Batista Bicalho.
O Superintendente Eco-135, Marcelo Bevilaqua, o coordenador do DER MG Tibireça Pires Glória e o promotor público Felipe Caires também foram convidados mas não compareceram, ou enviaram representantes.
O proponente da audiência vereador Igor Dias (PSL) destacou que as intervenções propostas pela concessionária, de edificar passarelas e retornos da via nas regiões do Planalto Rural, Borá, Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha podem prejudicar a vida dos moradores daquelas localidades e também dos usuários do clube Pentáurea. “Por esse motivo, caberia a empresa, prestadora do serviço, dar explicações para a Câmara e comunidades” ressaltou.
O parlamentar criticou a concessionária que não enviou representante nem mesmo o projeto das obras previstas. Lembrou que boa parte dos alimentos que chega a Montes Claros vem das regiões do Pentáurea e lagoinha e é urgente a necessidade da concessionária Eco-135 apresentar o projeto e discutir com o povo as obras pretendidas e possíveis mudanças.
Igor elogiou a participação dos colegas parlamentares, destacando o trabalho das vereadoras Maria Helena (MDB) e Graça (PSL) que sugeriram a criação de uma comissão para exigir da concessionária uma posição e discussão para evitar prejuízos e transtornos para os moradores das comunidades.
Para o comerciante Armando Geraldo Maia as obras propostas pela Eco-135 pode decretar o fim de vários comércios como farmácias, armazéns, posto de combustível. Armando é dono de uma das churrascarias mais tradicionais do estado (João Maia) tem 20 funcionários que, segundo ele, perderão o emprego com o fechamento do local, se as obras se concretizarem da maneira proposta e enfatizou; “Não queremos impedir o progresso mas sim, discutir sobre esse progresso”, disse Armando.
Armando lembrou que, pelo projeto, as comunidades serão divididas trazendo transtorno também para os usuários do PSF e estudantes que terão que andar pelo menos mais 20 quilômetros para consultas, escola e suas residências. Ele lembrou a necessidade das famílias brigarem pelos seus direitos e suas histórias lembrando o artigo da constituição que “todo poder emana do povo”.
Para o deputado Arlen Santiago, a prioridade deve ser o povo que deve ser ouvido. Informou que seu gabinete já está fazendo pedido oficial para que a Assembleia tenha acesso ao projeto que será encaminhado, por ele, para análise da Câmara e representantes das comunidades. Arlen Santiago também agendará audiência com o secretário de estado de desenvolvimento econômico Fernando Passalio, o presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues e demais vereadores.
O Vice-prefeito Guilherme Guimarães lembrou que a prefeitura está atenta a todo o processo: “O prefeito Humberto Souto, de forma alguma aceita que intervenções, seja da iniciativa privada ou pública, atrapalhe a vida das pessoas. Nesse sentido a prefeitura, que é ordenadora do espaço, ficou preocupada com a proposta de construção dos retornos, das passarelas. Sabemos que toda obra provoca impactos mas tem que promover segurança e garantir que as pessoas tenham condições adequadas de vida. Sabemos do tamanho da região do Planalto, lagoinha, Santa Rita e da importância do Pentáurea Clube, com mais de 60 anos, do restaurante João Maia que é praticamente tombado pela cultura de Montes Claros, reconhecido nacionalmente. Por tudo isso, e sabendo da preocupação do governo do estado com as pessoas, o prefeito já está em contato com o governado”, destacou o vice-prefeito.
Guilherme lembrou que a Eco é uma concessionária fará tudo que o governo do estado determinar. Disse que já foi pedido, pelo Estado, que o DER reveja o que incomoda a população, sobretudo as passarelas e retornos: “Já percorremos o trecho que marcamos pontos que deverão afetados com a duplicação da BR” ressaltou o vice-prefeito que informou que já foram definidos novos retornos de forma a não prejudicar os moradores das comunidades de lagoinha, Planalto e o clube Pentáurea. Disse também que repassará as demandas das outras comunidades como Antônio Olinto e Santa Rita para garantir a segurança das pessoas e destacou” O Desenvolvimento tem que ser integrado e harmônico”, conclui.
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Senador Carlos Viana recebe título de Cidadão Honorário de Montes Claros
Por JERUSIA ARRUDA
Em sessão especial realizada na noite desta quarta-feira (20/04), a Câmara Municipal concedeu ao senador Carlos Viana o título de Cidadão Honorário de Montes Claros. A sessão contou com a presença dos parlamentares, prefeitos e vereadores de vários municípios da região, autoridades, familiares e amigos do homenageado.
De acordo com o vereador Wilton Dias, proponente da homenagem, além de uma relação de amizade, Carlos Viana é um líder político de grande sabedoria e com importante contribuição para a sociedade mineira. “Sempre fui admirador do Carlos Viana como jornalista e, cruzeirense que sou, acompanhava seu trabalho, nos intervalos dos jogos. Depois o conheci pessoalmente como pré-candidato a senador, eu já vereador por Montes Claros, e desde então nos tornamos grandes amigos e companheiros de caminhada e de ideias e ideais políticos e sociais. Essa homenagem, hoje, é um reconhecimento da Câmara Municipal ao grande trabalho que Carlos Viana sempre desenvolveu em prol dos mineiros, como comunicador e também como político”, justifica.
O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, destacou que Carlos Viana é um político nato, e uma referência em todas as áreas que atuou. “Minas Gerais é um celeiro de grandes comunicadores e também o grande berço da política brasileira. Carlos Viana se destaca nessas duas áreas, sendo exemplo para toda uma geração de repórteres, jornalistas, comunicadores em geral, e também para uma geração de jovens políticos. Como senador da República, já em seu primeiro mandato se tornou uma referência para todos nós, políticos mineiros”, ressaltou.
O presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) e prefeito de Patis, Walmir Morais de Sá, ressaltou a simplicidade no trato do senador, ao mesmo tempo em que realiza um trabalho que prioriza as pessoas, indistintamente. “Quero parabenizar a Câmara e ao vereador Wilton Dias pela iniciativa de homenagear um político genuinamente mineiro, que respeita as comunidades e, sem fazer alarde, vem contribuindo para transformar Minas mais dos mineiros”.
Mais novo cidadão honorário de Montes Claros, Carlos Viana agradeceu a homenagem e disse se sentir em casa com seus novos conterrâneos. “Deus me fez nascer numa família humilde, passar por todos os percalços, e me preparar para que eu pudesse chegar até aqui, como senador, para trabalhar e contribuir para a justiça social em nosso país. E quero trabalhar junto com os vereadores de Montes Claros e demais municípios do Norte de Minas para desenvolver uma política especialmente voltada para as pessoas mais humildes, para que o nosso estado cresça de forma equilibrada e com mais oportunidades. Recebo essa homenagem com o maior carinho e profunda gratidão”.
O homenageado
O senador Carlos Viana nasceu em Braúnas, na região Leste de Minas Gerais, é casado com a administradora Solange Viana e tem dois filhos e dois netos. Está em seu primeiro mandato como senador da República por Minas Gerais, no período de 2019 a 2027.
Formado em Jornalismo e pós-graduado em Gestão Estratégica de Marketing pelo Centro de Pesquisas Administrativas da UFMG, Carlos Viana iniciou sua carreira profissional aos 24 anos. Ele foi selecionado como representante brasileiro da empresa Deutsche Lufthansa AG para desenvolver projetos de divulgação sobre a Alemanha no estado de Minas Gerais, durante seis anos.
Durante sua trajetória profissional, Carlos Viana realizou diversas atividades e cursos no exterior, tendo visitado 16 países e levado milhares de brasileiros a conhecer as paisagens e feiras profissionais alemãs. Na época, o escritório da Lufthansa, em Belo Horizonte, se tornou um dos mais lucrativos em todo o Brasil.
Na televisão iniciou sua carreira como repórter da Rede Minas de Televisão. Em seguida trabalhou na TV Globo Minas e na TV Globo Bahia. Após voltar à Minas Gerais, em 1999, ganhou visibilidade ao ser repórter e apresentador do Jornal da Alterosa, exibido pela rede de televisão mineira TV Alterosa.
Em 2004, Viana deixou o cargo de apresentador e editor assistente no Jornal da Alterosa para apresentar e editar o Alterosa Urgente. Com o objetivo de mostrar as notícias de maior interesse de Minas Gerais, com informações instantâneas sobre o que de mais importante estivesse ocorrendo em Belo Horizonte, o programa estreou no dia 16 de junho de 2004 na programação da TV Alterosa.
Em outubro de 2004 foi para os Estados Unidos onde, na cidade de Cliffside Park Nova Jersey, atuou como editor-chefe do National - The Brazilian Newspaper. Ao voltar para o Brasil, foi contratado pela Rádio Itatiaia em 2007 para apresentação do programa Plantão da Cidade.
Nesse mesmo período, Carlos Viana atuou como âncora do programa de jornalismo e cobertura policial Balanço Geral, exibido pela TV Record Minas. Ele comandou o Balanço Geral por quase um ano.
Em 2008, Viana deixou a apresentação do programa e a Record Minas e retornou para a TV Alterosa, para novamente apresentar o Alterosa Urgente. Em seguida, ele voltou à Record Minas onde apresentou o MG Record até junho de 2018.
No rádio, até 15 de dezembro de 2018, Carlos Viana atuou como apresentador do Plantão da Cidade, programa transmitido pela Rádio Itatiaia.
No jornalismo impresso, o Viana teve passagens por jornais da capital mineira como repórter de veículos, além de assinar por dois anos uma coluna especializada em aviação em um dos jornais de maior circulação de Minas Gerais.
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Câmara de Montes Claros aprova reajuste para os servidores
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Vereadores de Montes Claros, na manhã de hoje, aprovou o projeto (n°42/2022), de iniciativa do Executivo, que concede o reajuste de 10,06% aos servidores públicos municipais. De acordo com a proposta, a medida gerará custo adicional com pessoal na ordem de R$ 25.636.713,00 por ano.
Segundo o projeto, o reajuste no vencimento base dos servidores públicos visa garantir a recomposição das recentes perdas inflacionárias apuradas. Consta na matéria que o reajuste não se aplica aos agentes políticos, servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário-mínimo e aos ocupantes dos cargos de médico da estratégia de saúde da família, médico com especialização em saúde da família e médico com residência em saúde da família.
Durante a votação, foram apresentadas seis emendas ao projeto, sendo cinco da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) e uma da Comissão de Finanças. Todas as emendas tiveram o parecer de ilegal e inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e foram rejeitadas em Plenário.
O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) explicou que as emendas apresentadas pelos demais parlamentares não foram aprovadas por gerar ônus ao município.
“Por lei, vereadores não podem criar projetos, leis e emendas que gerem custos ao município. Neste caso, cinco das seis emendas onerariam, e corria o risco, caso aprovadas, de serem vetadas pelo Executivo”, ponderou o presidente.
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Lançamento da 12ª edição do Parlamento Jovem
POR CHRISTINE ANTONINI
Inicia nesta quarta-feira, 27, às 15h, a 12ª edição do Parlamento Jovem (PJ) da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros - o programa é uma parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Seis escolas de Montes Claros e região estão participando desta edição que terá como tema “Saúde Mental dos Jovens” e subtemas “políticas públicas de prevenção e tratamento em saúde mental”.
A decisão do tema foi escolhida, de forma coletiva, pela Coordenação Estadual, coordenações municipais e regionais do projeto. Um dos objetivos do PJ 2022 é elaborar políticas públicas relacionadas ao tema “Saúde Mental do Jovem”. Posteriormente essas propostas serão aprimoradas e votadas em cada etapa, até a fase final, quando passam a integrar o documento que é encaminhado à Comissão de Participação Popular da ALMG que analisará as sugestões e estas poderão originar outros desdobramentos concretos para a sociedade.
Ao todo são 106 estudantes inscritos das cidades de Montes Claros, Bonito de Minas, Janaúba, São João da Ponte, Varzelândia, Miravânia e Francisco Sá. O Parlamento Jovem foi implantado em Montes Claros pela primeira vez em 2010. Mais de 700 estudantes, entre 15 a 17 anos, e 90 monitores já participaram do projeto.
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Câmara celebra centenário de João Valle Maurício
Por JERUSIA ARRUDA
A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (28/04), às 19h30, sessão especial em homenagem ao centenário de João Valle Maurício.
Para o vereador Cláudio Rodrigues, presidente da Câmara e proponente da homenagem, a Sessão se configura como uma oportunidade de registrar o reconhecimento da importância e efetiva contribuição de João Valle Maurício para o desenvolvimento de Montes Claros e região.
“Dr. João Valle Maurício foi um cidadão que se destacou, com louvor, em tudo o que fez – na medicina, na música, na literatura, na política, como educador, como gestor público, e até mesmo no futebol. Um cidadão que amou Montes Claros e que dedicou a vida trabalhando para torná-la uma cidade grande próspera. É realmente uma honra para o Parlamento Municipal render essa homenagem”, destaca.
Filho de João Alves Maurício e Nair Valle Maurício, João Valle Maurício nasceu em Montes Claros, no dia 26 de abril de 1922. Casou-se com Milene Antonieta Coutinho Maurício, com quem teve quatro filhas: Mânia, Nair, Vitória e Liliane.
Formou-se em Medicina pela UFMG, em 1946. Na política foi presidente do Partido Republicano, vereador e presidente da Câmara Municipal, no período 31 de janeiro de 1959 a 31 de janeiro de 1963.
Dentre as realizações de seu governo, pode-se destacar: a implantação da Companhia de Água e Esgoto de Montes Claros, a linha de transmissão de energia elétrica de Três Marias, a ampliação da rede escolar, urbana e rural, a implantação do Conservatório de Música Lorenzo Fernandez, e a instalação do Distrito Sanitário do Departamento Nacional de Endemias Rurais, transformado posteriormente na SUCAM.
Representante do Governo do Estado na implantação do ensino superior no Norte de Minas, foi presidente e o primeiro reitor da Fundação Norte Mineira do Ensino Superior, hoje a Universidade Estadual de Minas Gerais - Unimontes, tendo sido reconduzido ao cargo pelo governador do Estado por mais três mandatos. Como reitor, implantou as faculdades de Direito, Medicina, Administração e Finanças, e incorporou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras que funcionava de forma autônoma.
João Valle Maurício também foi secretário estadual de Saúde no governo de Francelino Pereira. Amante do futebol, foi presidente da Associação Atlética Cassimiro de Abreu.
Além de médico e político, João Valle Maurício também se destacou como escritor, com publicação de várias obras. Foi membro da Academia Municipalista de Letras de Belo Horizonte, da Academia de Medicina de Minas Gerais e da Academia Montes-clarense de Letras.
João Valle Maurício faleceu no dia 23 de março de 2000.
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Câmara debate “Autismo: a inclusão é um dever de todos”
Por Selma Gonçalves
A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (26) audiência pública para discutir as estratégias que visem promover melhorias na prestação de serviços públicos e particulares que objetivam a inclusão do portador do transtorno do espectro autista. A proposição foi do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede).
Participaram do evento, de forma remota o deputado estadual Carlos Pimenta e, representando o Serviço de Apoio à Inclusão e Superintendência Regional de Ensino Aline Luyza Rodrigues Duarte. Presencialmente participaram, além dos vereadores, pais de estudantes autistas, os promotores Daniel Librelon Pimenta e Rodrigo Brás; a psiquiatra e voluntária da Anda Gislene Alves,a secretária municipal de educação Rejane Veloso, os representantes do Sindicato das Escolas Particulares Élio Soares Ribeiro, Associação dos Deficientes de Montes Claros Valcir Soares da Silva, Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista Vanda Dias, a professora e psicopedagoga Keilia Marielle Neri, professora Regente Tatiele Neres Lima, mãe de autista Rawiellle Pascoal de Souza e a representante dos Autistas Carol Almeida Lima.
O vereador Rodrigo Cadeirante falou da importância do debate para alertar a comunidade e autoridades sobre a necessidade de valorização e políticas públicas que realmente atendam as pessoas, principalmente os estudantes autistas: “Queremos, com essa audiência, nos mobilizar e avançar nas legislações, unir forças para garantir a todos, autistas ou não, o cumprimento dos direitos”, ressaltou.
Rodrigo lembrou a portaria editada pelo governo do estado que estabelece um professor auxiliar para quatro alunos com necessidades especiais. A decisão gerou polêmica porque, tanto para os profissionais que atuam na área quanto para os pais, o certo seria um profissional para cada aluno.
A psiquiatra e voluntária da Anda Gislene Alves, lembrou que estudos recentes provaram que é preciso um auxiliar, para trabalhar questões sensoriais, motoras, entre outras coisas e um professor especializado para trabalhar a parte pedagógica: “Seriam, nesse caso, dois profissionais para cada paciente, não um profissional para quatro pacientes. Contra a ciência não tem argumentos” criticou a psiquiatra.
O ex-vereador e representante da Ademoc Valcir Soares lembrou do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Berenice: “Como podemos garantir a inclusão e a qualidade de ensino com um profissional atendendo ao mesmo tempo um cadeirante, um surdo, um autista, por exemplo?”, destacou Valcir, que pediu empenho da Assembleia para derrubar a decisão do estado.
O Deputado Carlos Pimenta falou sobre os avanços da inclusão dos estudantes, que precisam e tem o direito de participar das redes de ensino. Destacou a necessidade de garantir a atenção que com equidade por parte do estado.
Carlos Pimenta, que esteve reunido com o vereador Rodrigo, pais e representantes de instituições de apoio ao autista, relatou que a maior dificuldade é quando a portaria editada pela Secretaria Estadual de Educação que tenta disciplinar a participação desses estudantes a rede pública estadual: “Vamos levar a situação ao governo do estado porque o assunto não foi discutido de forma ampla e isso refletiu na insatisfação de pais e professores, Vamos levar propostas mais abrangentes que possam garantir os direiros dos alunos autistas”, ressaltou o deputado.
A Secretária Municipal de educação, Rejane Veloso, destacou que o município está empenhado em atender com equidade os estudantes, mas sabe que pode melhorar. Ela pediu que os pais levem as reclamações sobre a qualidade do serviço dos profissionais do município para que a secretaria possa detectar e corrigir falhas. A secretaria lembrou que o concurso público, já liberado pelo prefeito, poderá elevar a qualidade do ensino.
A representante da Superintendência de Ensino e do Serviço de Apoio à Inclusão de apoio Aline Luyza falou da importância do diálogo para articular e provocar mudanças e defendeu o serviço de apoio que, segundo ela, atende de forma respeitosa e dentro da capacidade.
Carol Almeida, diagnosticada autista já na fase adulta, e Rawiellle Pascoal de Souza mãe de três autistas compartilharam suas histórias de luta pela inclusão e valorização.
Os vereadores presentes criticaram a decisão do governo e, na audiência, decidiram fazer uma moção de repúdio que será apresentando na próxima sessão ordinária da Câmara. Os participantes que falaram da necessidade de sempre acionar a justiça para garantir direitos, destacaram o apoio dos órgão e pediram um trabalho conjunto com as entidades para dar mais dignidade as famílias e aos autistas.
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Parlamento Jovem 2022 tem como tema central a “Saúde Mental dos Jovens”
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na tarde desta quarta-feira (27) seminário de lançamento da 12ª edição Parlamento Jovem da Escola do Legislativo de Montes Claros Professor Artur Leite.
Participaram da solenidade o presidente da Câmara de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), estudantes das cinco escolas de Montes Claros inscritas no projeto, além do diretor da Escola do Legislativo, Carlos Frederico Souza, representando as escolas participantes a supervisora e a professora da Escola Estadual Helena Prates Larissa Lima e Silvânia Dias e a aluna da Escola Estadual Alcides Carvalho, Ana Luíza Durães.
De forma remota participaram a gerente-geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas, Ruth Schmitz de Castro, o presidente da Câmara Municipal de Bonito de Minas vereador Miqueias Mota e a coordenadora do PJ no município de Francisco Sá, Jerciany Lopes Durães.
O diretor Carlos Frederico destacou a importância da Escola do Legislativo que cria oportunidades para que os alunos conheçam melhor a política e os instrumentos de participação no poder legislativo municipal e estadual: “A cada ano os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudos, debates e deliberações que contribuem para a formação política e cidadã. Este ano o tema escolhido foi a “Saúde Mental dos Jovens”. Passamos por um período de pandemia que mudou a rotina e a vida de todos, por isso, trabalhar esse assunto é de grande relevância”, disse Carlos Frederico.
Este ano seis cidades participam do programa; Montes Claros, Bonito de Minas, Janaúba, São João da Ponte, Miravânia e Francisco Sá. Só de Montes Claros são cinco escolas: E.E Professor Plínio Ribeiro, E.E Levi Durães Peres, E.E Helena Prates, E.E Professor Alcides Carvalho e E.E Felício Pereira de Araújo.
O vereador Cláudio Rodrigues, que presidiu a solenidade, falou da importância do projeto e destacou que a cada edição, a Câmara Municipal de Montes Claros renova o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento da democracia e da cidadania, através desse programa que é tão importante na construção coletiva, tendo a escola como principal agente de formação política e de participação social.
“Hoje, ao lançarmos o programa Parlamento Jovem de Minas edição 2022 no polo união norte, queremos, mais uma vez, convidar a cada um dos alunos a renovar, junto com esta casa legislativa, o compromisso de participar desta séria e fundamental reflexão sobre o papel da política na construção da cidadania" destacou o presidente.
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Osmani Barbosa Neto receberá Placa Alferes José Lopes de Carvalho
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros realiza nesta sexta-feira (29), às 10h, sessão especial para entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa Neto. O evento é de iniciativa da vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL).
Osmani Barbosa Neto é produtor rural e graduado em administração de empresas pela Unimontes. Desde 2017, ele ocupa o cargo de secretário municipal de Agricultura em Montes Claros. Cargo que também ocupou no Município de Francisco Sá. Osmani faz parte da Sociedade Rural há mais de 20 anos, ocupou diversas diretorias e já presidiu a entidade por três mandatos.
Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.
A solenidade também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
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Centenário de João Valle Maurício é comemorado na Câmara de Vereadores
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu, na noite desta quinta-feira (28), sessão de homenagem para celebrar o centenário do saudoso João Valle Maurício. O evento foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) e contou com familiares e amigos do médico que faleceu em 2000.
João Valle Maurício formou-se em Medicina pela UFMG, em 1946. Na política foi presidente do Partido Republicano, vereador e presidente da Câmara Municipal, no período de 31 de janeiro de 1959 a 31 de janeiro de 1963. Dentre as realizações de seu governo, pode-se destacar: a implantação da Companhia de Água e Esgoto de Montes Claros, a linha de transmissão de energia elétrica de Três Marias, a ampliação da rede escolar, urbana e rural, a implantação do Conservatório de Música Lorenzo Fernandez, e a instalação do Distrito Sanitário do Departamento Nacional de Endemias Rurais, transformado posteriormente na Sucam.
O proponente da homenagem, vereador Cláudio Rodrigues, ressaltou que a trajetória do médico continua inspirando o povo montes-clarense, ressignificando a palavra progresso, e impulsionando em direção a um mundo de novas oportunidades, de compreensão e de solidariedade.
“Ao celebrarmos o aniversário de 100 anos, vamos nos lembrar da sua caminhada em direção à educação e oportunidades iguais; da sua paixão pela medicina; do seu amor pela pelas artes, pela música, pela literatura, pelo futebol, do grande amor por nossa terra e por nossa”, enfatizou o vereador.
Durante o evento, professores e alunos da Escola Municipal Dr. João Valle Maurício recitaram poemas do autor que leva o nome do educandário. Amiga da família Maurício, Maria Luísa Meira Araújo, destacou os feitos do montes-clarense que tanto contribuiu para o desenvolvimento da cidade.
“João Valle é um dos homens que transformou Montes Claros, prova disso são os benefícios para nossa cidade. Ele era dono de uma simpatia, alegria e um ótimo contador de histórias”, disse.
O deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) participou do centenário e lembrou da época que João Valle foi seu professor no curso de medicina. “João Valle Maurício foi em busca do tratamento da doença de chagas, e, é um dos precursores na luta do tratamento do câncer de colo de útero. Celebramos um homem simples, porém com uma elegância única”, pontuou o deputado.
SOBRE O HOMENAGEADO
Como cidadão envolvido nas ações sociais e esportivas do município, foi diretor de Prontocor, hoje Prontosocor, do Rotary Cclube, diretor do Pentáurea Clube, e presidente da Associação Atlético Cassimiro de Abreu.
Também foi fazendeiro, chacreireiro, fabricante e consumidor da boa pinga maluquinha. Apaixonado por serenata, criou o grupo de seresta “lágrimas ao luar”. Foi poeta, improvisador, contador de causos, cronista e contista, com publicação de várias obras.
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Secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa Neto é homenageado pela Câmara
Por SELMA GONÇALVES
A Câmara de Montes Claros realizou nesta sexta-feira (29) sessão especial para entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho ao secretário Municipal de Agricultura Osmani Barbosa Neto.
A homenagem, proposta pela vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), foi aprovada por unanimidade. Familiares, amigos, autoridades, trabalhadores rurais, lotaram o plenário da Casa Legislativa, para prestarem homenagem ao secretário.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães, o senador Alexandre Silveira, os deputados estaduais Carlos Pimenta, Gil Pereira, deputado federal Marcelo Freitas, presidente da Associação da Mulheres Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Pedra Preta e adjacências Célia Soares, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais da de Agricultura de Montes Claros, pastor Antônio Nobre, destacaram o respeito e zelo que Osmani Barbosa Neto tem com o homem do campo.
Também ressaltaram o caráter, a competência, o empenho no dever de trabalhar na reconstrução de Montes Claros. Enfatizaram o trabalho desenvolvido no setor de agronegócio, que carrega o país e em especial na Secretária Municipal de Agricultura em Montes Claros, sempre na luta pela melhoria da qualidade de vida da população.
O prefeito Humberto Souto também participou da solenidade, mas de forma remota, destacou o trabalho e empenho do homenageado. "Quando fui eleito, procurei buscar nomes tendo como referência alguns valores; a honestidade o respeito a coisa pública, o exemplo de vida, a contribuição social, o amor a Montes Claros, que não misturasse os interesses particulares com os interesses da população. A homenagem ao secretário é também uma homenagem a administração que trabalha na busca por uma Montes Claros melhor”, disse o prefeito.
Através de um vídeo, produtores rurais, representantes da agricultura familiar, amigos e familiares parabenizaram e agradeceram Osmani Barbosa Neto pela atenção ao homem do campo e o tratamento que dá a todos com igualdade e atenção. O vídeo foi encerrado com uma música sertaneja, apreciada pelo homenageado, cantada pelo filho e sobrinhos.
Em seu pronunciamento, o presidente da Sociedade Rural de Montes Claros José Moacyr Basso destacou o trabalho de Osmani Barbosa Neto quando presidente da Sociedade Rural e, hoje, como secretário de agricultura.
“Esta honraria comprova a importância do trabalho do homenageado a frente da agricultura do município que consideramos ser não só de Montes Claros, mas de todo o Norte de Minas”, finalizou.
Graça da Casa do Motor (PSL) ressaltou que a homenagem é uma forma de agradecer e reconhecer a trajetória e o trabalho de Osmani Barbosa que se empenhou para o crescimento e fortalecimento do homem do campo. “Produtor rural por vocação, conhece a realidade do meio rural como ninguém. Há cinco anos assumiu, pela segunda vez, o comando da Secretaria de Agricultura desenvolvendo de fora exemplar o trabalho em prol do homem do campo. É um defensor nato do homem do campo. Atende a todos de portas abertas, estando sempre presente no meio rural vendo de perto as demandas e buscando soluções”, finalizou a proponente da homenagem.
Em seu pronunciamento Osmani Barbosa Neto falou da alegria e gratidão pela homenagem e sobre a satisfação de poder contribuir para o crescimento da cidade e região.
"Divido essa comenda com toda minha equipe da Secretaria de Agricultura, pois sem ela e sem a confiança do prefeito Humberto Souto não estaria aqui para este importante momento. A prática da minha atividade econômica, a história da minha família, o convívio com amigos e o compartilhamento do afeto e respeito com a agropecuária são caminhos que me trouxeram até aqui. Ao longo dos anos tenho me dedicado a ajudar as pessoas, colaborar pela defesa do campo e para quem dele sobrevive, fazendo uma integração entre o grande e o pequeno, abrindo portas para a agricultura familiar e fortalecendo o agronegócio. Porque só assim, juntos, conseguiremos fazer com que nossa região possa chegar à pujança que desejamos” destacou o homenageado.
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Audiência pública discutirá a Lei Sansão
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros promove nesta quarta-feira, 4, às 19h, audiência pública para discutir a efetivação da Lei federal n°14.064/2020 – Lei Sansão, no município que trata de maus tratos aos animais. Segundo a proponente da audiência, vereadora Ceci Protetora (PP), a discussão se faz necessária tendo em vista a falta de ações por parte do Executivo Municipal.
Logo com a criação da Lei Sansão, o crime de maus tratos aos animais passou a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa. A motivação para a proposição da lei foi a morte de uma cachorra de rua após ter sido espancada e envenenada pelo segurança de um supermercado, na porta do estabelecimento situado em Osasco (SP). Um outro caso de violência, a morte de um cão da raça pitbull conhecido como Sansão, no município de Confins (MG), após ter sido brutalmente agredido, serviu de inspiração para o nome como a lei ficou conhecida.
PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO
Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br. A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
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Câmara aprova dois projetos e 14 requerimentos
Por Selma Gonçalves
Os vereadores, em reunião ordinária desta terça-feira (03), aprovaram dois projetos de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Pode) que concedem título de Cidadão Honorário ao juiz Francisco Lacerda Figueiredo e de Cidadã honorária à Sra. Renata Juliana Martins, membro da Comissão de Direito Penal da OAB/Montes Claros e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
Na sessão também foram aprovados 14 requerimentos. Na área infraestrutura o presidente da Casa Legislativa Cláudio Rodrigues (Rede) pede a reforma de mureta de proteção e pintura do piso da quadra esportiva da Praça do Rotary, no bairro Jardim São Luís.
O vereador Stalin Cordeiro solicitou o recapeamento da Rua Canadá, no bairro Acácias. O recapeamento do asfalto na rua Campo Belo, no bairro Antônio Pimenta foi pedido pelo Vereador Leãozinho (Patriota)
Edson Cabeleireiro (PV) solicitou a instalação de postes de iluminação na Avenida Dr. Mário Tourinho e Júnior Martins (Cidadania) cobrou a construção de uma praça pública no bairro Universitário.
Segurança no Trânsito
O vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou a instalação de semáforo na Avenida Francisco Gaetani com a rua José Catulino, no bairro Major Prates.
Elair Gomes (MDB) pediu a instalação de um semáforo na rua Padre Chico esquina com a rua Nossa Senhora de Fátima, no bairro Maracanã.
O vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) solicitou, para a entrada do bairro Castelo Branco, a instalação de braços de luzes em postes.
A Vereadora Maria Helena (MDB) pediu o recapeamento e iluminação da via de acesso ao Clube Pentáurea.
Audiência Pública e Sessão Especial
A Vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) pediu, e os parlamentares aprovaram, que sessão ordinária do dia 02 de junho de 2022 seja transforma em audiência pública para debater a “segurança no campo”.
Em comemoração aos 60 anos da psicologia, o vereador Daniel Dias (PS do B) pediu a realização de sessão especial para celebração da data.
Também foi aprovada a solicitação da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) para que a Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2022 seja transforma em sessão especial para outorga do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Reginaldo Lopes, conforme Resolução nº 03/2014.
Saúde Pública
A vereadora Cecília Meireles cobrou do município ações urgentes de combate ao mosquito aedes aegypti e a disponibilização de caçambas de coleta de lixo em pontos estratégicos nos bairros com maior foco do mosquito.
Moção de Repúdio
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou que seja encaminhada ao Governo de Minas Moção de Repúdio ao teor da Resolução SEE nº 4.256/2020, que institui as diretrizes para normatização e organização da educação especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais. O vereador que promoveu uma audiência para tratar o assunto, ressaltou que a portaria editada pelo governo do estado estabelece um professor auxiliar para quatro alunos com necessidades especiais. A decisão gerou polêmica porque, tanto para os profissionais que atuam na área quanto para os pais, o certo seria um profissional para cada aluno. Na audiência, a psiquiatra e voluntária da Anda Gislene Alves, lembrou que estudos recentes provaram que é preciso um auxiliar, para trabalhar questões sensoriais, motoras, entre outras coisas e um professor especializado para trabalhar a parte pedagógica ou seja, dois profissionais para cada aluno. A moção foi aprovada por unanimidade.
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Sessão especial em homenagem ao Dia das Mães
POR CHRISTINE ANTONINI
Em celebração ao Dia das Mães, comemorado no dia 8 de maio, a Câmara de Montes Claros promove sessão especial, nesta sexta-feira, 6, para homenagear 22 mulheres indicadas pelos vereadores da Casa. As homenageadas receberão o Diploma América Eleutério Nogueira - o evento começa às 19h30.
Anualmente, a Casa propõe esta sessão especial para homenagear mulheres e mães que possuem histórias de dedicação e carinho.
O diploma leva o nome de América Eleutério Nogueira, primeira mulher a se candidatar a cargo público em Montes Claros e também a obter carteira de motorista na cidade. Como professora, ela tinha trânsito livre em todas as esferas ligadas à Educação, tendo participado de vários congressos e seminários nacionais e internacionais, onde se relacionava com grandes mestres, como os professores Paulo Freire e Darcy Ribeiro.
A homenagem também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
Confira aqui a lista das homenageadas.
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Lei de maus-tratos aos animais é tema de audiência
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal realizou na noite desta quarta-feira (04) audiência pública para debater “o que tem sido feito pelo município para o efetivo cumprimento da Lei nº14.064/2020 de maus-tratos aos animais (Lei Sansão)”. A proposta foi da vereadora Ceci Protetora (PP).
Participaram do evento, realizado de forma híbrida, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros Soter Magno, vice-prefeito e secretário Municipal de Serviços Urbanos Guilherme Guimarães, Médica Veterinária Camila Helen Castro Maia, Comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Tenente – Coronel Darlan Moreira Soares.
Representando a Comissão dos Direitos dos Animais da 11ª Subseção da OAB/MG Gilma Aguiar Gouveia; Abrigo Novo Começo Silvana Rodrigues Leite; Instituto Eu Salvo Ivana Mendes Tourinho Nonato; Associação Apelo Canino a senhora Márcia Valadares; 11ªCompanhia da PMM MAMB-MG, Capitão Tancredo Fonseca e o 11º Departamento de Polícia Civil, inspetor Eduardo Oliveira.
Na audiência foi apresentado um vídeo denunciando maus-tratos a animais e a dificuldade para se fazer cumprir a lei como a falta de um local adequado para abrigar os animais recolhidos pela polícia.
A proponente da audiência, Ceci Protetora cobrou do município o que de efetivo está sendo feito para se cumprir a lei e explicou que a audiência vem atender uma solicitação dos protetores de animais: “Pessoas que trabalham de forma voluntária para garantir o direito dos animais, principalmente os animais que sofrem maus-tratos, reclamam da falta de apoio e ações por parte do município”, disse.
Ceci reclamou da dificuldade de cuidar dos animais: “Muitas vezes o animal que sofre maus-tratos permanece no local ou quando a polícia vai a uma ocorrência é preciso um protetor ou uma ONG para assumir a tutela do animal, assumindo todos os gastos já que o município não tem um abrigo adequado ou presta um serviço como manda a lei ”, comentou.
A veterinária Camila Helen também denunciou a dificuldade para se conseguir apoio para o cumprimento da lei. Citou os atendimentos feitos de forma voluntárias para ajudar os protetores e ONGS.
A representante da ONG Apelo Canino concordou que ao longo dos 40 anos como protetora tem visto melhoras no trabalho, justamente porque veterinários se dispõem a se envolverem na causa animal. Ressaltou que, hoje, os abrigos estão sem espaço e sem dinheiro e é urgente o suporte do município para recolher o animal e deixar pronto para adoção. Márcia Valadares também denunciou que a falta de conscientização e punição desencadeiam mais problemas.
O Inspetor Eduardo Oliveira falou sobre o trabalho da Polícia Civil que está apta para atender as demandas na área de crime ambiental mas esbarra na dificuldade de veterinários, problema que será resolvido com o concurso já anunciado.
Capitão Luiz Fernando relatou que em 2021 a unidade do Corpo de Bombeiros de Montes Claros, órgão responsável em promover resgates, atuou em mais de 200 ocorrências envolvendo animais silvestres ou domésticos em risco. Elogiou e falou da importância da parceria com as Ongs no socorro dos animais.
Membro da Comissão dos Direitos dos Animais da 11ª Subseção da OAB/MG Gilma Aguiar falou que está em fase de preparação de ações jurídicas ambiental. Lembrou que por diversas vezes foi procurada pela polícia que, sem local para levar os animais, pediu apoio para a proteção e guarda. Gilma anunciou um plano de ação elaborado pela OAB para conscientização sobre a lei de maus-tratos, adoção e cuidado com animais
A representante da ONG Eu Salvo – falou sobre o trabalho feito ao longo de quatro anos de existência: “Além de socorrer o animal temos que cuidar e dar abrigo e infelizmente não temos suporte do município. Hoje, as cinco casas que funcionam como abrigo estão lotadas”, comentou Ivana Mendes.
O Capitão Fonseca também ressaltou o trabalho feito em conjunto com a sociedade civil organizada e informou que as denúncias feitas pelo 190 são atendidas na medida dos recursos disponíveis: “O número de ocorrência tem aumentado e, por isso, algumas vezes, a polícia fica impedida de atender todas as demandas.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães informou que município, preocupado com a saúde animal está construído um novo curral para atender ou abrigar os animais vítimas de maus-tratos. O abrigo terá veterinário e uma farmácia
O secretário de Meio Ambiente Soter Magno, afirmou que hoje o Centro de Controle de Zoonoses tem dado o suporte para as Ongs. Reconheceu que ainda é preciso avançar muito e que a audiência é uma forma de levantar as demandas.
Sóter Magno informou que o município adquiriu um castramóvel que tem atuado na cidade e outro está sendo adquirido e dará suporte aos distritos. Também falou sobre o centro de castração, avaliado em um milhão de reais, que está sendo construído e que ajudará no controle populacional de cães e gatos. Sobre os outros animais informou: “Estamos construindo, em parceria com o IEF, um Centro de triagem e tratamento de animais silvestres. O município está buscando, junto ao governo do estado, a implantação de uma delegacia especializada na cidade”, concluiu Soter.
Sugestões dos participantes
Os participantes cobraram a regulamentação da lei de comércio de animais, um plano de tratamento e abrigo dos animais. Eles cobraram o envolvimento e investimento do município numa campanha de conscientização da população, principalmente nas escolas, sobre o que é maus-tratos, as penalidades e o incentivo a adoção.
Também pediram o controle do número de animais que sofrem maus-tratos e cobraram assistência da polícia e do município para o resgate à noite e durante os finais de semana.
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Câmara de Vereadores homenageia magistrados
POR CHRISTINE ANTONINI
Na noite desta quinta-feira, 5, a Câmara de Vereadores prestou homenagem, com o Título de Cidadão Honorário, a três membros do magistrado mineiro: o desembargador Nelson Missias de Morais e aos juízes Antônio de Souza Rosa e Vitor Luís de Almeida. As honrarias foram de iniciativa dos vereadores Igor Dias (PSL), Valdecy Contador (Cidadania) e do ex-vereador Cláudio Prates. O evento contou com a participação de juízes, membros da defensoria pública, do vice-prefeito Guilherme Guimarães e do deputado estadual Gil Pereira (PSD).
A primeira homenagem, de iniciativa do vereador Igor Dias, foi para Vitor Luís, juiz de direito há 15 anos, estando na Comarca de Montes Claros desde 2018, onde atuou como juiz eleitoral e atualmente está lotado no Juizado Especial. O homenageado cursa doutorado em direito, na Universidade de Coimbra, uma das mais respeitadas e antigas universidades do mundo, com fundação em 1290, no qual a área de concentração do doutoramento foi “Ciências Jurídico-Processuais”. O parlamentar recordou do tempo que foi colega de faculdade do magistrado e destacou a dedicação na época dos estudos.
“Passamos por todas as dificuldades que muitos universitários passam. Vitor sempre foi dedicado, esforçado e era comum encontrá-lo com um livro debaixo do braço. Precisamos valorizar pessoas como ele, que é exemplo de integridade, honestidade e dedicação à família. São essas pessoas que honram nossa cidade”, ressaltou Igor Dias.
ANTÔNIO ROSA
Filho de lavradores e oriundo de família humilde, o juiz Antônio de Souza Rosa recebeu o Título de Cidadão Honorário do vereador Valdecy Contador. O magistrado é titular do primeiro juizado especial da primeira unidade dos juizados especiais de Montes Claros, onde permanece atuando os feitos de natureza cível, criminal e de fazenda pública. Doutor Antônio também atua na segunda turma recursal do Grupo Jurisdicional dos Juizados Especiais da Comarca de Montes Claros.
Valdecy destacou que a sessão especial foi uma oportunidade para registrar o reconhecimento e o agradecimento do povo de Montes Claros. “Através desta Casa Legislativa, pela sua importante contribuição para o desenvolvimento do nosso município e do nosso estado”, ponderou.
DESEMBARGADOR
A homenagem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e desembargador Nelson Missias de Morais, foi de iniciativa do então vereador Cláudio Prates e entregue pelo vereador Wilton Dias (PTB). Nelson Missias é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais desde 2010, onde também ocupou o cargo de presidente no biênio 2018/2020, atualmente compõe a segunda Câmara Criminal.
Para Wilton Dias, Nelson Missias é um ser humano de qualidades memoráveis, jurista e intelectual destacado, e magistrado de extrema retidão e competência. “Agradeço ao amigo Cláudio Prates por me dar a honra de falar sobre esse magistrado que possui grande competência no âmbito municipal e estadual”, pontuou o vereador.
SOBRE OS HOMENAGEADOS
O juiz Richardson Xavier Brant, que em março deste ano foi agraciado com o Título de Cidadão Benemérito pela Casa, se pronunciou para falar dos homenageados da noite. Ele recordou da época que lecionou no curso de direito da Unimontes, local onde o juiz Vitor Luís estudou. “Vitor era um aluno brilhante, sempre se destacava em todas as disciplinas. Vindo se tornar um magistrado e professor exigente; outra característica dele é a generosidade, tal qual é praticada de forma quase imperceptível – ele deixa a vaidade de lado para ajudar o próximo”, afirmou Richardson.
Em relação ao juiz Antônio Rosa, Richardson ressaltou que todo mundo que tem/teve a oportunidade de trabalhar com o magistrado, carrega o aprendizado, não apenas pela trajetória de lutas e vitórias, sobretudo pelos ensinamentos de maneira serena. “Ele tem a capacidade de ensinar com tolerância, mesmo em momentos difíceis”.
Richardson Brant enfatizou que o desembargador Nelson Missias possui a competência de ser ministro do Brasil, entretanto, ele nunca quis deixar Minas Gerais. “Em momentos de tormenta precisamos de pessoas com sua capacidade e serenidade”, encerrou Brant.
FALA DOS HOMENAGEADOS
“Nesse tempo no magistrado montes-clarense, tento devolver para a cidade tudo aquilo que me foi proporcionado: aqui fui acolhido e aqui construí minhas raízes profissionais e familiar. Essa honraria que a Câmara me entrega é uma homenagem à Justiça”, juiz Vitor Luís de Almeida.
“Essa homenagem é de grande júbilo para a Comarca, onde sempre fomos respeitados pelo Legislativo e Executivo municipais, pois nunca fomos pressionados a tomar determinada decisão. Uma vez que também possuímos um corpo de profissionais sérios, honrosos e competente”, juiz Antônio Rosa.
“É uma honra ser homenageado ao lado desses magistrados tão memoráveis. Agradeço a Câmara de Montes Claros por esta honraria. Eu incorporei o Norte de Minas como meu lar, talvez por isso, durante minha gestão conseguimos implantar quase 13 fóruns por toda região. Não podemos permitir a fragilidade das instituições e nem narrativas de ódio e incompreensões. Precisamos construir uma sociedade mais pacífica e fraterna”, desembargador Nelson Missias.
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Câmara celebra o Dia das Mães com entrega do Diploma América Eleutério Nogueira
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal celebrou o dia das mães em sessão especial, realizada na última sexta-feira (07), homenageando 22 mulheres indicadas pelos vereadores da Casa com o diploma América Eleutério Nogueira.
Anualmente, a Casa propõe esta sessão especial para homenagear mães que possuem histórias de dedicação e carinho.
O diploma leva o nome da mãe e professora América Eleutério Nogueira, primeira mulher a se candidatar a cargo público em Montes Claros e também a obter carteira de motorista na cidade.
A solenidade foi presidida pela vice-presidente da Casa, Vereadora Graça da casa do Motor (PSL) que falou sobre a luta e o valor das mães na formação de um cidadão: “Mulheres que não medem esforços para dar o melhor para os filhos”, destacou.
O Presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues também destacou luta e a participação constante das mulheres com seus filhos sejam eles crianças, jovens ou adultos: “Muitas contam com a parceria de companheiros e parentes, mas não são poucas as mães que assumem sozinhas a tarefa de chefes de família. Elas cuidam com coragem da casa, dos filhos e do emprego, exercendo a chamada dupla jornada”, ressaltou.
O prefeito Humberto Souto participou da solenidade de forma virtual e o vice-prefeito Guilherme Guimarães, de forma presencial.
O Jornalista, apresentador e colunista social João Jorge prestou homenagem às mães declamando uma poesia.
As mães que receberam o diploma América Eleutério Nogueira foram Alice dos Anjos Soares Brito, Maria Elizabeth Meireles Ferreira, Rita de Cássia Soares Maluf, Iraci luzia dos Santos Cordeiro, Gracilene Cardozo Santos, Caroline Caldeira Vasconcelos Mendes, Kênia Juliana Gonçalves, Vânia de Lourdes Oliveira Dias, Mariza Elizabeth da Silva, Solange Pimentel Veloso, Maria Pereira dos Santos, Maria das Mercês Costa Cordeiro, Odete Avelino de Aquino, Felismina Martins Barbosa Ferreira, Francisca Railda de Souza, Maria Soledade Ferreira de Oliveira, Cinthia Fagundes Silva Rodrigues, Ariadna Lílian da Silva, Eliete Costa de Freitas Veloso, Maria Antônia de Freitas, Maria Nilza Souza Silva, Josélia de Fátima Santos Silveira.
Confira a solenidade < Aqui>
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Projeto aprovado institui selo amigo da criança e do idoso
POR CHRISTINE ANTONINI
Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), três dos doze projetos da Ordem do Dia – todos são de iniciativa do Legislativo. Entre as propostas aprovadas está a de número 46/2022, que institui a Semana de Incentivo às doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, criando o selo “Amigo da Criança e do Idoso” – a proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
Com a aprovação do projeto, fica instituída no calendário municipal a semana de incentivo a ser realizada anualmente, preferencialmente na primeira semana do mês de início da entrega das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda (IR), conforme a determinação da Receita Federal. Segundo a pasta, o projeto tem o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Idosos – a medida vale para pessoas físicas e jurídicas.
Outro objetivo é construir estratégias de comunicação e mobilização social visando informar e orientar os contribuintes acerca dos procedimentos necessários às deduções do IR, para que as instituições beneficiadas possam elaborar projetos sociais.
Através da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), a proposta n°15/2022 concede Título de Cidadão Benemérito ao presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Moacyr Guimarães Basso. Também foi aprovado o projeto n°14/2022 que normaliza disposição de cargos e funções no funcionamento interno da Casa – a pasta é de autoria da Mesa Diretora.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) pediu vista por três dias ao projeto (n°45/2022), de sua própria autoria, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação Bora Viver. Já o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) pediu vista aos oito projetos que denominam ruas em Montes Claros.
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Processo seletivo de agentes comunitários preocupa Câmara
Por Selma Gonçalves
Na reunião ordinária desta terça-feira (10), o presidente da Casa legislativa vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou requerimento solicitando a efetivação dos profissionais da saúde nos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) que atualmente estejam sob o regime de contratação por tempo determinado. Estes foram contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e foram submetidos a prévio processo seletivo.
O parlamentar sugeriu que o município efetive os atuais agentes que já passaram por processos seletivos, foram aprovados e ainda estão como contratados. Explicou que a nova seleção pode gerar demissão, já que, quem ficar na fila de espera poderá judicializar sua contratação para assumir o cargo de quem já foi aprovado pelo mesmo processo e está como contratado.
O vereador Wilton Dias (PTB) falou sobre a necessidade de resolver essa questão para não prejudicar os servidores. Ele lembrou que os agentes que já atuam passaram por treinamento e já tem a experiência por já estarem atuando na cidade.
De acordo com o proponente, o requerimento, que teve apoio de todos os parlamentares, tem amparo legal no art. 198, §4º, da Constituição Federal de 1988, que determina que o ACS que se encontrar aprovado em processo seletivo tem direito à nomeação em cargo de provimento efetivo.
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Audiência pública discutirá "Ações para evitar mortes na BR-251”
Por Selma Gonçalves
A Câmara de vereadores realizará nesta quinta-feira (12), às 9hs, audiência pública para discutir a situação da BR-251, que apresenta problemas em vários trechos no Norte de Minas., a duplicação da via e também ações que podem ser desenvolvidas, a curto prazo, para diminuir o número de mortes na estrada.
A audiência, que acontecerá no plenário da Câmara, foi proposta pelo vereador Daniel Dias (PC do B).
A relação dos convidados você confere <AQUI>
A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.
SERVIÇO
Audiência: "Ações para evitar mortes na BR-251”
Data: 12 de maio de 2022 | Quinta-feira
Horário: 9 horas
Proponente: Vereador Daniel Dias
Autoridades clamam pela duplicação da BR-251
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros promoveu audiência pública nesta quinta-feira (12), para buscar ações que possam reduzir o índice de acidentes na BR-251 (Júlio Garcia), conhecida como “rodovia da morte”. A audiência foi de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB) que enfatizou a necessidade de intervenções ao longo da BR que é o segundo maior entroncamento do Brasil, ficando atrás apenas de Feira de Santana (BA).
De acordo com o vereador Daniel Dias, a audiência foi uma solicitação de diversos vereadores de cidades que ficam localizadas às margens da rodovia, como Francisco Sá, Grão Mogol e Salinas. “Nossa proposta é fazer um debate de como pode ser evitado esses acidentes: ou por intervenções na via, melhorias no asfalto ou até mesmo a duplicação da rodovia. Outra necessidade é melhorar as entradas para os distritos com acostamentos mais largos, e, em alguns pontos, a implantação deles”, ressaltou o parlamentar.
Ainda segundo Daniel, além dos altos índices de acidentes, as más condições da estrada gera prejuízo material, danificando os veículos, principalmente os transportes de carga. “Estamos falando de vidas e por isso, é responsabilidade de todos nós buscarmos uma solução”, enfatizou.
Dados apresentados pelo Corpo de Bombeiros mostram que entre os anos de 2017 e 2021 foram registrados 556 acidentes na BR-251 (trecho norte-mineiro) – a maioria envolvendo veículos de grande porte. Ainda segundo as estatísticas, em 2021 foi o ano com mais ocorrências, totalizando 250 acidentes.
O Samu Macro Norte aponta que o primeiro semestre de 2022 nem chegou e já é considerado o ano com maior número de acidentes na BR-251. Foram 190 até a data de hoje – uma média de 48 colisões por mês. O socorrista Ubiratam Lopes Correia, responsável pelo Núcleo de Educação Permanente do Samu, salientou as ações do órgão para atender as urgências com mais rapidez e precisão. Para isso, foram instaladas Unidades de Suporte Avançado em Francisco Sá, a fim de chegar mais rápido na rodovia – até julho mais duas unidades desse tipo serão instaladas em Grão Mogol e Salinas.
“Assim conseguiremos atender com mais rapidez todo trecho da BR-251. Outra ação do Samu é treinar equipes dos hospitais que recebem as vítimas, principalmente aquelas com risco de morte. Pela nossa avaliação, se não for possível a duplicação, uma terceira faixa já ajudaria melhorar o tráfego da rodovia”, pontuou Ubiratam.
O diretor da Associação Vereadores Área Mineira da Sudene (Avams) e vereador da Câmara de Francisco Sá, José Messias Pereira, destacou que diariamente os municípios localizados às margens da BR-251 convivem com tragédias na rodovia. Ele enfatizou a necessidade de acostamentos ao longo do trecho. O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo, disse que protocolou junto ao presidente Jair Bolsonaro a demanda da duplicação da rodovia em questão.
O prefeito de Salinas, Joaquim Neres Dias (Kinca Dias), destacou que os moradores do município convivem diariamente com as tragédias da região – recentemente o prefeito perdeu um irmão vítima de acidente na BR-251. A preocupação do executivo é com os diversos passageiros que trafegam pelo trecho – cerca de 20 mil veículos diariamente. “Grande parte dos feridos são encaminhados para o hospital municipal de Salinas que é 100% SUS. É necessário mais fiscalização nas vias, onde vários acidentes ocorrem devido os motoristas estarem sob o efeito de álcool e drogas”, finalizou Kincas.
A audiência contou com a participação de vereadores das cidades de Catuti, Francisco Sá, Grão Mogol, Rio Pardo de Minas, Salinas, São Francisco, Juvenília, Josenópolis, Padre Carvalho e Patis.
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