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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal aprovou na manha desta terça-feira (25) projetos concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal para quatro entidades de assistência social de Montes Claros.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) foi o autor do projeto95/2022 que concede o título de Utilidade Pública à Associação Mão Acolhedora que funciona na avenida Coronel José Alves, N°100, Bairro Alto São João. Para o parlamentar, uma forma de fortalecer a entidade que presta importante papel de inclusão social e na luta pela qualidade de vida das famílias, através de atividades de educação alimentar, social e profissional: “Esse título é, na verdade, uma forma da sociedade reconhecer o trabalho prestado pela Mão Acolhedora a nossa cidade”, ressaltou o vereador.

O projeto 96/2022 proposto pelo vereador Wilton Dias (PTB), beneficia com o título Declaratório de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Educação Ímpeto do Saber, que tem como missão a educação e a assistência social por meio de promoção da infância e da adolescência e da juventude. O Instituto desenvolve programas educacionais e sociais dando oportunidades e meios para educação de base, habilitação profissional, recreação, arte e integração social.

Wilton Dias lembrou o envolvimento e apoio do instituto às comunidades, principalmente aquelas de maior venerabilidade social: “O Ímpeto do Saber investe na edução musical dando oportunidade aquelas pessoas que tanto anseiam aprender a tocar e cantar. O título vai contribuir para a ampliação desse belíssimo trabalho”, disse o vereador.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) apresentou o projeto 99/2022 concedendo o título à Associação de Moradores da Comunidade Rural de Paraíso que funciona na comunidade Milivre. A associação desenvolve projetos de assistência e de combate a pobreza e proteção à saúde da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice, promovendo projetos culturais, esportivos de melhoria de emprego e renda. Valdecy destacou que, hoje, a associação presta assistência à 43 famílias: “Uma instituição que merece nosso respeito e apoio pelo empenho em dar mais qualidade de vida às crianças, jovens e adultos”, disse Valdecy.

De autoria da vice-presidente da Casa vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), o projeto 109/2022 dá o título de Utilidade Pública Municipal ao Projeto Social Comunitário Crescer, que funciona no bairro São Geraldo.

A vereadora destacou que o projeto desenvolve diversas ações voltadas principalmente para as crianças carentes, não só do bairro, mas de todas as comunidades adjacentes: “o título fortalece ainda mais o projeto e é uma forma de reconhece o valor desse serviço para nossa cidade”, finalizou Graça.

Sobre o Título Utilidade Pública Municipal

O título a concessão de Utilidade Pública Municipal possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

O reconhecimento também confere credibilidade para que a entidade possa credenciar junto a outras instituições com a finalidade de dar continuidade ao trabalho social e educativo, desenvolvido.

Sessão extraordinária

Também foi aprovada a realização de sessão extraordinária, na próxima quinta-feira, às 18hs, para votar projeto do executivo que dispõem sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano no dia 30 de outubro, data que acontece o segundo turno das eleições 2022.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Deu entrada, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), da Câmara de Montes Claros, anteprojeto de lei, de iniciativa do vereador Igor Dias (União Brasil), que dispõe sobre a inclusão dos meios e formas de pagamentos digitais, tais como PIX e transferência eletrônica, para quitação de débitos dos tributos municipais.

De acordo com o vereador Igor Dias, a medida busca a desburocratização e celeridade da administração pública, bem como a inovação e facilidade por parte do contribuinte aos pagamentos dos tributos municipais.

“Sabemos que o PIX e transferência eletrônica bancária são meios de pagamentos seguros, que podem ser pagos em qualquer horário e para qualquer banco sem taxa para o contribuinte”, destacou o vereador Igor.

Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.

REQUERIMENTOS

Também foram aprovados durante a sessão ordinária mais nove requerimentos de iniciativa dos vereadores. De autoria do vereador Wilton Dias (PTB), a proposta solicita credenciamento de empresas operadoras de plano de saúde para fornecimento de assistência à saúde particular aos servidores públicos municipais. A ideia é que não seja descontado do contracheque dos servidores o valor do plano de saúde com um plano coletivo empresarial de assistência.

Conforme a lei n°2.705/1999, a vereadora Ceci Protetora (PP), solicitou o tombamento do Mercado Sul. Segundo a vereadora, além do mercado trazer consigo a história da cidade e atuar na reafirmação da cultura local, ele reúne vários comerciantes e, portanto, é responsável pela geração de emprego e renda.

“O patrimônio cultural representa a identidade de um povo ou de uma região. Representa tudo aquilo que deve ser preservado, tombado e registrado, ou seja, tudo que não deve ser esquecido, razão pelo qual faz-se necessário o tombamento de um bem público”, explicou a vereadora que também é presidente da Comissão de Cultura da Casa.

O requerimento do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicita que seja providenciado convênio e repasse de recursos para a Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista (Anda) – o valor é de R$50 mil.

De iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), o requerimento solicita a disponibilização gratuita do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no dia das eleições presidenciais, 30 de outubro. A pasta ainda visa incluir linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.

O vereador Odair Ferreira (SD), solicitou a construção de uma praça na rua Cinco, no bairro Belvedere, em frente à Comunidade Santa Cândida.

REUNIÕES E AUDIÊNCIAS

O vereador Júnior Martins (Cidadania), entrou com requerimento solicitando que seja realizada sessão especial no dia 2 de dezembro de 2022, às 19h, para homenagear o coronel Fernando Augusto Alves Ferreira e o tenente-coronel Darlan Moreira Soares – ambos do Corpo de Bombeiros Militar.

Para homenagear o comandante do 55° Batalhão de Infantaria, coronel Hildegard Borba Vasconcelos, o vereador Edmilson Bispo (PSD), solicitou que no dia 11 de novembro de 2022 seja realizada sessão especial.

O vereador Daniel Dias (PCdoB), entrou com requerimento solicitando que no dia 4 de novembro de 2022, às 19h, seja realizada audiência pública para discutir sobre a instalação de iluminação pública em toda extensão do Anel Rodoviário Sul.

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Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta sexta-feira (21), às 9h30, audiência pública para discutir sobre o  "financiamento do serviço proteção social especial para pessoas com deficiência e seus familiares (Centro Dia) no âmbito da Política de Assistência Social", incluindo o tema dentro do projeto de lei n° 97/2022, que está em tramitação, que estima receita e fixa as despesas do município de Montes Claros para o Exercício de 2023. A iniciativa da audiência é do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

De acordo com o documento enviado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e que foi recebido pelo vereador Claudinho, os vereadores podem apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual - Loas do município, destinando recursos para as políticas públicas municipais, seja na esfera pública ou privada. "Nós recebemos e tivemos reunião com essas entidades e sugerimos a realização desta audiência. Acreditamos que o resultado final será satisfatório, pois as demandas são importantes", assinalou  

Foi relatado no documento que nos últimos anos a assistência social sofreu grandes impactos no financiamento desta política, com cortes orçamentários significativos, o que tem afetado sobremaneira a manutenção e a oferta dos serviços socioassistenciais nos municípios do Brasil. Em Montes Claros, aconteceu o desfinanciamento do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias - Centro Dia, que até então recebe recursos do governo federal, mas que gradativamente, ao longo dos anos, foi diminuindo, não garantindo o atendimento ao usuário na sua totalidade ao município.

Também é apontado no documento, que o Centro Dia é ofertado indiretamente, através da assinatura de termo de fomento, por três entidades, Apae, Fundação Clarice Albuquerque - Vovó Clarice e Sociedade Mendonça e Silva - Capelo Gaivota. Essas por sua vez, dependem do recurso para manter e atender pessoas com deficiência em situação de dependência, prestando atendimento especializado nas situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social por violação de direitos aos usuários e suas famílias, por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar as aquisições dos usuários, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

Outro esclarecimento repassado foi sobre o custo do serviço, considerado relativamente alto, sendo necessário manter os profissionais como coordenador, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e 10 cuidadores sociais para atender 60 usuários. Por isso, solicitam que seja avaliada e que dêem atenção especial para a oferta deste serviço, no âmbito da política de assistência social, na qual garanta emenda no orçamento municipal para o ano de 2023 de recurso, para cada entidade que oferta Centro Dia para o atendimento de 240 alunos.

Sandra Veloso, referência do Centro Dia, ressaltou a importância da realização da audiência e pediu urgência aos vereadores, porque o prazo é curto e só faltam dois meses para finalizar o ano, e os recursos precisam ser aprovados o mais rápido possível para que sejam disponibilizados a partir de janeiro/2023.

A presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros, Maria Inês Nunes, acrescentou que a luta é importante e por isso conta com a participação de toda Câmara para aprovar esses recursos para que sejam também inseridos nas emendas impositivas dos vereadores.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros, Josmar Xavier dos Santos, ressaltou que não é só comover, mas mover. "Todos os vereadores vão se mover e o prefeito Humberto Souto vai aprovar. O assunto e o pedido são relevantes. Sinto na pele o que essas instituições estão passando. As instituições têm feito um trabalho incansável em finais de semana, após o horário e feriados. Por isso, peço a cada vereador que apoie esta iniciativa para colocar no orçamento de 2023, os recursos para essas instituições.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros, Aurindo José Ribeiro, afirmou que sempre acreditou nos resultados de uma audiência pública. Informou que o projeto detalhado foi apresentado ao prefeito Humberto Souto e nos próximos dias será dada uma resposta ao Conselho. "Esta audiência tem como objetivo produzir um documento para que seja entregue ao Ministério da Cidadania, mostrando a importância de cada instituição e na  manutenção do Centro Dia. Os resultados já estão consolidados, nós já estamos colhendo os frutos através de um documento que será formalizado nesta audiência", afirmou..

O presidente da Apae de Montes Claros, Silvano Gonçalves Pereira, solicitou que seja dada uma atenção diferenciada às entidades, pois as demandas são grandes desde os veículos para o transporte até alimentação e atendimentos sociais. "Atualmente o atendimento dos profissionais tem sido realizado através de rodízio, porque não temos como arcar se forem contratados diariamente", enfatizou.

A presidente da Fundação Clarice Albuquerque - Vovó Clarice, Adriana Brant Albuquerque Cabral, destacou a parceria mantida com a Prefeitura que arca com todos os serviços. "O Centro Dia é algo novo que está sendo construído e que atende 80 pessoas que têm talentos e que precisam ser assistidas. Entretanto, precisamos do apoio do Legislativo para melhorar os recursos", assinalou.

O aluno da Apae, Jimi Hendrix, pediu aos vereadores para que aprovem esta emenda para o ano que vem. "É o único lugar que pode nos atender e as nossas mães podem trabalhar.  Os recursos são necessários para manter os profissionais que trabalham", argumentou.

Marcus Antônio Lopes disse que está confiante que a Câmara aprove os recursos para o orçamento do ano que vem. E sugeriu ainda que entidades procurem os deputados da bancada da região para apoiarem esta iniciativa na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Uma das mães, Silvana Aparecida, em seu depoimento enfatizou que: "não se trata de caridade, mas de um direito dos nossos filhos de co-existir, de ser pessoas individuais e independentes. Eles têm direito à própria vida e de que intercedam por eles. Nós somos especiais de sermos pais de pessoas tão nobres, por isso não precisamos de promessas e sim de atitudes".

Outro depoimento apresentado foi de Maria Vanilde, que também é mãe de um dos alunos: "Deus colocou eles em nossas vidas. O Centro Vida é importante, quando meu filho não vai, ele fica triste. Se fechar o Centro vai ser muito triste para todos nós".

Os vereadores Edmilson Bispo (PSD), Igor Dias (União Brasil), Wilton Dias (PTB), Daniel Dias (PC do B), Raimundo Pereira (PDT), Iara Pimentel (PT), Leãozinho (Patriota) e Claudim (Rede), se comprometeram em apoiar a iniciativa e se prontificaram em destinar percentual das suas emendas impositivas. 

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira (20), sessão especial para comemorar os 10 anos de fundação da Torcida do Palmeiras Moc, formada por mais de mil torcedores. A homenagem foi de iniciativa do vereador Stalin Cordeiro (Pode) que destacou as ações sociais promovidas pelo clube.

O clube do Palmeiras conta com 142 consulados distribuídos no Brasil e outros 22 no exterior. Os consulados do Palmeiras são grupos de associados que representam o time em cidades de vários estados do Brasil e do mundo. Essas comunidades de torcedores se reúnem para assistir aos jogos, organizam encontros e promovem ações de responsabilidade social.

Segundo o proponente do evento, vereador Stalin Cordeiro, a iniciativa de organizar a comunidade palmeirense nasceu a partir dos encontros de um grupo apaixonado pelo Palmeiras, que desde 2012 se reunia para assistir aos jogos do time.

“Além das atividades esportivas e de apoio ao Palmeiras, o consulado também promove ações solidárias em datas como Dia das Crianças, Páscoa e Natal, com arrecadação e distribuição de alimentos para entidades assistenciais, e também campanhas de doação coletiva de sangue”, destacou o parlamentar.

De acordo com o fundador da Torcida do Palmeiras Moc, Valdiney dos Santos, a ideia de criar o grupo foi para tirar a imagem de que torcida organizada é sinônimo de bagunça, e que independente do time, todos podem ajudar o próximo.

“A cada ano o Palmeiras Moc vem mostrando que não somos apenas um clube de futebol. Pregamos o respeito ao próximo e desenvolvemos isso diariamente com ações que beneficiam as comunidades mais carentes. Através do Palmeiras Moc outras torcidas agregam para nos ajudar a fazer o bem”, pontuou o fundador.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros promove na manhã desta sexta-feira (21/10), às 9h, audiência pública para discutir sobre o  "financiamento do serviço proteção social especial para pessoas com deficiência e seus familiares (Centro Dia) no âmbito da Política de Assistência Social". A audiência é de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

De acordo com proponente do evento, o objetivo da discussão é incluir o tema dentro do projeto de lei n° 97/2022, que está em tramitação, que estima receita e fixa as despesas do município de Montes Claros para o Exercício de 2023.

Segundo o Conselho Municipal de Assistência Social, nos últimos anos a assistência social tem sofrido impactos no financiamento desta política, com cortes orçamentários significativos, o que tem afetado sobremaneira a manutenção e a oferta dos serviços socioassistenciais nos municípios do Brasil.

A audiência será de forma presencial e também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros. Confira a lista dos convidados <AQUI>

SERVIÇO

Evento: Audiência pública para discutir sobre o "financiamento do serviço proteção social especial para pessoas com deficiência e seus familiares (Centro Dia) no âmbito da Política de Assistência Social"

Data: Sexta-feira 21/10/2022

Horário: 9h

Proponente: Vereador Cláudio Rodrigues

Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros

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Por Selma Gonçalves

Vereadores que compõem a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, participaram, na manhã desta quinta-feira  (20), de reunião com representantes de quatro instituições de assistência social de Montes Claros que buscam o título de Utilidade Pública. Também participaram da reunião a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira, além de assessores de parlamentares.

Buscam o título de utilidade pública as instituições: Instituto Ímpeto do Saber, Associação Mão Acolhedora, Projeto Social Comunitário Crescer, Associação Comunitária Rural de Moradores da Comunidade de Paraíso. A partir da reunião desta quinta, os projetos de proposição serão levados ao presidente da Câmara, que definirá o dia de votação.

O presidente da Comissão Permanente de legislação, Justiça e Redação, Júnior Martins(Cidadania) explica que a reunião com representantes das instituições que pleiteiam o título é uma forma de avaliação do trabalho realizado e confirmação de dados: “Mas isso só acontece depois que recebemos, da assessoria técnica, a análise e o parecer sobre a viabilidade e legalidade para levar o assunto em pauta”, destacou Júnior.

O vereador Elair Gomes (MDB), salientou que o trabalho não se restringe a reuniões, já que o vereador que propõem e integrantes da comissão fazem visitas às instituições para acompanhar de perto a importância e necessidade do apoio parlamentar.

Valdecy Contador(Cidadania) que é um dos autores do PL, comentou sobre a importância do título a concessão de Utilidade Pública que possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Aldair Fagundes (Cidadania) lembrou que a votação de projetos passa por três sessões, mas quando há necessidade, o vereador propositor ou integrante da comissão pode pedir o regime de urgência para, assim, o projeto ser discutido e aprovado em apenas uma sessão.

Macreidy Caldeira ressalta que o título de utilidade pública também confere credibilidade para  para que a entidade possa credenciar junto a outras  instituições com a finalidade de  dar continuidade ao trabalho social e educativo, desenvolvido e por isso a Casa Legislativa se empenha no apoio e suporte ao trabalho das instituições. 

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Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (20), às 19hs, sessão especial em homenagem ao aniversário de 10 anos da Torcida do Palmeiras Moc. A homenagem é de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Podemos).

Neste mês de outubro, a torcida do Palmeiras Moc está comemorando 10 anos de existência, sendo justificada por sua imensa história em Montes Claros. Além da sua contribuição ao esporte, também se destaca através das promoções de ações de responsabilidade social, com o objetivo de ajudar aquelas pessoas que se encontram em vulnerabilidade, com a prestação de serviços com amor e dedicação. A torcida Palmeiras Moc promove ainda, ações solidárias em datas especiais, tais como: Dia das Crianças, Páscoa e Natal, através da arrecadação e doação de alimentos para entidades assistenciais, assim como campanhas de doação coletiva de sangue.

A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

Serviço

SESSÃO ESPECIAL: Homenagem ao aniversário de 10 anos da Torcida do Palmeiras em Montes Claros

Data: 20 de outubro de 2022 | Quinta-feira
Horário: 19 horas
Proponente: Vereador Stalin Cordeiro

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Por Selma Gonçalves

Dentro do programa "Saúde Mental na Câmara Municipal", a Escola do Legislativo Professor Arthur leite, realizou na manhã desta quarta-feira (19), o primeiro encontro de servidores da Casa legislativa.

No encontro a convidada, terapeuta Vanuza Duarte, realizou uma Vivência Sistêmica “Reconhecendo o seu lugar no Mundo” tratando com os participantes, sobre o lugar de cada um na família e consequentemente na vida e no mundo.
A partir da pergunta: "Será que ocupamos o nosso lugar?", os presentes puderam discutir sobre relações na família, no trabalho e na vida.

De acordo com a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Cristiane Nunes, os encontros dos servidores com profissionais da área de saúde mental acontecerão quinzenalmente: “A saúde mental é fundamental para a nossa qualidade de vida. Isso reflete diretamente nas relações, no trabalho e na vida como um todo”, ressaltou Cristiane.

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Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros aprovou nove requerimentos que estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (18). Entre os que foram apresentados e aprovados, destaques para os de infraestrutura urbanística e o do vereador Wilton Dias (PTB) que manifesta à Copasa preocupação quanto ao transporte diário de cloreto férrico via estrada rural, na confluência entre a Comunidade de São João da Vereda e Montes Claros. Também foi solicitado pelo vereador, que a estatal possa realizar a pavimentação do trecho da via para reduzir o risco de acidente.

Na área de infraestrutura urbana, o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicitou a redução do canteiro central e recuperação da avenida Dona Gregória, no bairro Cidade Nova.

Já o vereador Elair Gomes (MDB) pediu a instalação de semáforo na esquina entre a avenida das Américas e a rua Inglesa, no bairro Dr. João Alves.

A reforma e limpeza da quadra de esportes, do Bairro de Lourdes, foi a solicitação apresentada pela Vereadora Maria Helena Lopes (MDB).

O vereador Odair Ferreira (SD) também apresentou solicitação no setor de infraestrutura, cobrando a instalação de grades de proteção na avenida Antônio Lafetá Rebelo, ao longo do Córrego das Melancias, no bairro Santa Lúcia.

ESPORTE E SAÚDE
Na área de saúde, o vereador Júnior Martins (Cidadania) solicitou a construção de uma sede própria para a Unidade Básica de Saúde Violeta, localizada no bairro Alice Maia.

No esporte, a solicitação do vereador Leãozinho (Patriota) é pela realização de campeonatos de base para atender os bairros periféricos do município.

SAÚDE ANIMAL

A vereadora Ceci Protetora (PP) cobrou a celebração de convênio com clínicas e/ou hospitais veterinários para atendimento e suporte às ocorrências de maus-tratos e atropelamento de animais no município.

SESSÃO ESPECIAL
Também foi aprovada pela Casa, a realização de Sessão Especial no dia 09/12/2022 - sexta-feira, às 18h30, para outorga do “Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de Oliveira Silveira”. A proposta foi do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) e faz parte da programação especial em comemoração dos 190 anos instalação da Câmara Municipal de Montes Claros.

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Arthur Amorim Jr.

A sessão ordinária da Câmara de vereadores desta terça-feira (11), foi pautada por cobranças direcionadas à Secretaria Municipal de Saúde relacionadas às cirurgias eletivas e a falta de médicos pediatras nos postos de saúde.

O vereador Edmilson Bispo (PSD) foi o primeiro a se posicionar sobre o assunto, relatando que existe uma grande demanda de pacientes sofrendo na fila de espera e que em alguns casos, as pessoas estão sendo obrigadas a pagar por uma cirurgia recorrendo a empréstimos e consequentemente se endividando.

Outro vereador que também se posicionou foi o Wilton Dias (PTB) ao destacar a situação da central de regulação da saúde, o que segundo ele, está faltando gestão. “Diariamente somos cobrados em nossos gabinetes pelos pacientes quanto a morosidade no atendimento às cirurgias eletivas. Alguns relatam que para não morrer e realizar as cirurgias estão buscando ajuda nas redes sociais através de 'vaquinhas'. A Câmara tem que cobrar um posicionamento urgente da Secretaria de Saúde,” enfatizou

O vereador Júnior Martins (Cidadania) solicitou aos membros do Legislativo Municipal que apresente sugestões à Secretaria de Saúde com o objetivo de reduzir as filas de cirurgias eletivas.

As cobranças feitas pelos colegas foram endossadas pelo vereador Igor Dias (União Brasil), que ressaltou a necessidade da Casa solicitar informações à Secretaria de Saúde do porque dessa demora no atendimento. Ainda sobre a saúde, questionou sobre a falta de médicos pediatras no município. “Temos sido cobrados e precisamos dar uma satisfação à sociedade, pois precisamos entender o motivo da ausência desses profissionais nas unidades de saúde.”

A falta de médicos pediatras nas UPAS do município e a morosidade em relação às cirurgias eletivas também foi a cobrança feita pelo vereador Daniel Dias (PC do B). Ele denunciou que no final de semana passada, a falta desses profissionais nas unidades de saúde do município foi a principal reclamação dos pais de família que estavam em busca de atendimento para os seus filhos. “Como sempre, quem sofre com a falta de médicos pediatras é a população carente. Precisamos resolver esta situação através da contratação desses profissionais”, assinalou.

SECRETARIA DE SAÚDE
No último dia 30, durante a prestação de contas da Secretaria de Saúde, a secretária Dulce Pimenta informou que antes da pandemia, a fila para cirurgias eletivas era de aproximadamente de 3 mil pessoas e como as mesmas foram suspensas para dar prioridade ao atendimento dos casos de Covid-19, o número de pacientes na fila já chega a 10 mil. Para buscar resolver o problema, os governos Federal e Estadual implantaram o programa de incentivo “Opera Mais”, que beneficia os hospitais que cumprem a meta de atendimentos.

Além desse programa, a Secretaria de Saúde informou que o município aplicará R$ 15 milhões para pagar cirurgias eletivas a preço de convênios. Assim, além dos leitos do SUS, os hospitais disponibilizarão leitos e prestarão serviços, recebendo valores cobrados por convênios. A secretária destacou que para isso, os hospitais terão, obrigatoriamente, cumprir o contrato com o SUS.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros aprovou sete requerimentos que estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (11). De autoria do vereador Leãozinho (Patriota), o requerimento solicita a construção de unidade de estratégia de saúde da família, na rua Lagoa Marica no bairro Interlagos.

Segundo o vereador, a construção do posto de saúde vai atender cerca de 6 mil pessoas que vivem no bairro Interlagos e adjacentes. “Já temos o terreno para construir essa unidade de saúde, que será ampla e suprirá a necessidade dos moradores, sem que eles precisem se deslocar para outros bairros”, pontuou o vereador Leãozinho.

Pensando no bem-estar animal e para ajudar a diminuir os custos no tratamento de animais feridos, a vereadora Ceci Protetora (PP), solicitou construção de uma Unidade Básica de Saúde Animal (Ubasa) nas imediações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ideia é que o lugar também servirá como uma casa de passagem animal.

“A Ubasa será para a realização de consultas, exames, imunizações, cirurgias e castrações. A casa de passagem servirá para acolher animais vítimas de maus-tratos, por tempo temporário e também aqueles que vivem nas ruas e que passaram por cirurgias. É muito grande o número de animais domiciliados e que vivem em abrigos, no qual os tutores não podem custear atendimento médico veterinário, pois vivem em extrema vulnerabilidade social”, ressaltou a vereadora Ceci.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), entrou com dois requerimentos: o primeiro solicita audiência pública no dia 21 de outubro às 9h, para debater sobre o “financiamento do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e seus familiares”. Já o segundo requerimento solicita pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso à igreja de Nossa Senhora dos Claríssimos Montes, na Estrada da Produção, no quilômetro cinco.

No bairro Delfino Magalhães, o vereador Edmilson Bispo (PSD), pediu a construção de um salão de velório municipal no bairro Novo Delfino. De acordo com o parlamentar, os moradores relataram a dificuldade em velar os familiares por falta de local, uma vez que velórios em igrejas foram proibidos.

O vereador Stalin Cordeiro (Pode) pediu que seja instalado sistema de drenagem no bairro Santa Rita. No mesmo bairro, o vereador solicitou o conserto do piso da quadra de esportes que está deteriorado. “Quando chove, a água entra dentro da quadra, danificando o piso o que acaba impedindo a prática de esportes no local

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) denunciou a má prestação de serviço da empresa MocBus no dia das eleições e por isso, entrou com um novo requerimento pedindo a disponibilização de mais ônibus lotação no dia 30 de outubro – data que ocorre o segundo turno das eleições presidenciais. “Os moradores dos conjuntos habitacionais tiveram dificuldade de irem votar devido aos atrasos dos ônibus e da superlotação dos veículos. Além desse requerimento, levamos as denúncias e as demandas para Justiça Eleitoral”, justificou a parlamentar.

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Arthur amorim Jr.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (6), a Câmara de Montes Claros votou e aprovou o requerimento da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicitando a construção de duas passagens molhadas na comunidade Riachinho.

A preocupação da vereadora é porque com a chegada das chuvas, os moradores correm o risco de ficarem ilhados, já que o local fica intransitável, impedindo o transporte escolar, prejudicando alunos e os agricultores que utilizam as passagens para o escoamento da produção para o comércio.

O requerimento, segundo a vereadora Maria Helena, está sendo reapresentado, pois já havia sido apresentado no final do mandato passado. Entretanto, como houve aumento nos serviços e produtos, entrou novamente com o requerimento para que seja feita uma nova tomada de preços e pediu urgência para evitar o isolamento dessas famílias.

A vereadora argumentou ainda, que o principal objetivo da construção de duas passagens molhadas na comunidade de Riachinho é de promover mais segurança e trafegabilidade para os moradores, animais e condutores de veículos.

A construção de duas passagens molhadas em Riachinho irá beneficiar cerca de 100 pessoas que residem naquela localidade.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (04), requerimento de autoria da vice-presidente da Casa Legislativa, Graça da casa do Motor (União Brasil), solicitando convênio com a Fundação João Pinheiro para a realização de estudo de viabilidade para elevação da comunidade Pedra Preta a distrito.

De acordo com a vereadora, para a consolidação do projeto também seria firmado convênio com a associação da comunidade para que a mesma arque com os custos previstos no contrato. Pedra Preta que fica a 50 quilômetros de Montes Claros conta com mais de 500 moradores, tem escola, posto de saúde, igreja, serviço de água e luz, ruas asfaltadas. Graça salientou que a comunidade atende todos os requisitos da lei para se tornar um distrito e todo o processo seria executado pela fundação João Pinheiro.

 Pedra Preta do Montes

Graça lembrou que Minas Gerais já tem um distrito com o nome de Pedra Preta, por isso, os moradores decidiram que a comunidade, se tornando distrito, passaria a chamar Pedra Preta dos Montes.

 Emenda à lei Orgânica

No dia seis de setembro deste ano, a Câmara aprovou projeto, também de autoria da vice-presidente da Câmara, de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, que altera a redação dos artigos 7º e 8º.

 “O projeto visa mudar a Lei Orgânica para a criação de mais distritos no município de Montes Claros. Algumas comunidades cresceram muito e já possuem todos os critérios para se tornar distritos, como em Pedra Preta, onde as associações já estão preparando toda documentação das primeiras atendidas com a nova lei”, explicou Graça.

 Regras para criação de distritos

Para a criação de distritos, o povoado deverá atender aos requisitos legais estabelecidos:

 -Eleitorado não inferior a 200.

-Existência de povoado com, pelo menos, 50 moradias espacialmente organizadas e escola pública.

-Demarcação dos limites segundo linhas geográficas que acompanhem, preferencialmente, acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial, sendo vedada a formação de áreas descontínuas.

-A lei municipal que criar, organizar, redelimitar ou suprimir distrito será publicada no órgão oficial do Estado.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), a Câmara de Montes Claros votou e aprovou nove requerimentos que estavam na Ordem do Dia. A maioria reivindica melhorias na infraestrutura do município. Como o de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), que solicita o serviço de patrolamento e o cascalhamento das estradas nas comunidades rurais de Monte Sião, Salto, Cruzeiro do Sul, Mato Verde e Riacho do Meio.

Preocupado com possíveis inundações agora no período chuvoso, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) enviou requerimento solicitando que seja feito o sistema de drenagem para resolver o problema da falta de escoamento de água na rua Joel Pereira de Lima, na altura do número 45, no bairro Vera Cruz.

Visando a segurança no trânsito na zona rural, a vereadora Maria Helena Lopes (MDB), elaborou requerimento pedindo a instalação de dois redutores de velocidade na comunidade rural de Canto do Engenho – sendo um na praça Bom Jesus, em frente ao número 19, e outro em frente a Escola Fonseca Brandão.

O vereador Edmilson Bispo (PSD) pediu reforma e ampliação da ponte na avenida L, que dá acesso aos bairros Delfino Magalhães com o Vera Cruz. Já o vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou a construção de passeio ou calçada para pedestres ao redor do Ginásio Esportivo Municipal, que liga as unidades de ensino Cemei Maria das Dores Martins Rodrigues e a Escola Municipal Professora Eunice Carneiro, nos bairros Alterosa e José Correa Machado. No mesmo ginásio, o vereador pediu para que seja feita reforma no local, com a conclusão dos vestiários.

A vereadora Ceci Protetora (PP) reivindicou celeridade na construção do curral municipal. O local servirá para abrigar animais de grande porte como cavalos e gados que sofreram maus-tratos e que foram recolhidos das ruas.

SAÚDE

Com objetivo de prevenir a diabetes o vereador Igor Dias (União Brasil), enviou requerimento à Secretaria de Saúde para que seja disponibilizado dispositivo de rápida aferição de glicose (Freestyle Libre) na rede pública municipal de saúde para atendimento a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. O FreeStyle foi desenvolvido para facilitar e simplificar o processo de monitoramento de glicose, com uma tecnologia menos invasiva e mais confortável do que as rotineiras picadas de ponta de dedo.

NOVO DISTRITO

A vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) pediu que seja autorizado firmar contrato com a Fundação João Pinheiro, com objetivo de realizar estudos acerca da viabilidade da elevação da comunidade de Pedra Preta à condição de distrito de Montes Claros.

HOMENAGEM

O requerimento do vereador Odair Ferreira (SD) solicita que seja realizada sessão especial no dia 11 de novembro para homenagem à rede de farmácia Drogaria Minas Brasil pelos 64 anos de fundação.

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Por Selma Gonçalves

Durante todo o mês de setembro a Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo Professor Artur Leite, realizou ações de conscientização sobre o cuidado com a saúde mental.

O mês é dedicado a prevenção ao suicídio e na última semana, a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo e terapeuta integrativa, Cristiane Nunes ministrou palestra sobre o tema para dezenas de alunos do ensino médio da Escola Estadual Professora Helena Prates. A escola estadual participou do Projeto Parlamento Jovem cujo tema também foi Saúde Mental do Jovem.

Para a coordenadora uma oportunidade de pregar a importância e o valor da vida: “Criar espaços para temas tão relevantes para a sociedade é missão da Escola do Legislativo e também de todas as escolas”, destacou Cristiane.

No evento os alunos levantaram questões como cuidados na prevenção e tratamento para doenças como a depressão que tem feito vítimas de todas as idades.

Congresso Saúde mental pós-pandemia

No dia 22 de setembro a Escola do Legislativo Professor Artur Leite da Câmara Municipal de Montes Claros, realizou, o Congresso – saúde mental pós-pandemia, que teve como público alvo servidores e população em geral.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer, em nível local, a conscientização sobre a prevenção, buscando alertar a população a respeito dos problemas de saúde mental, crescentes em todo mundo, e que foram agravados ainda mais com a pandemia.

“A saúde mental é assunto de extrema relevância para a saúde pública e falar, informar e trazer as pessoas para criar mais possibilidades de cuidado é urgente e necessário”, ressaltou a representante da Escola do Legislativo.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros reivindicou melhoria do salário para os servidores municipais do setor da construção civil, especialmente para pedreiros, serventes, bombeiros hidráulicos, marceneiros, pintores, motoristas, coveiros e eletricistas. Segundo o vereador Valdecy Contador (Cidadania), devido o baixo salário, os servidores preferem trabalhar de forma particular do que pelo município.

Ainda de acordo com o vereador, o ideal é que a Prefeitura de Montes Claros se baseie na planilha oferecida pelo Sindicato da Construção Civil. Que além do salário ser melhor, inclui alguns benefícios como, insalubridade e hora extra – a ideia é que esse reajuste possa ser concedido até janeiro do ano que vem.

“Nessa gestão é quase impossível contratar pedreiros, pois pelo município, eles recebem um salário mínimo, já trabalhando por fora conseguem quase quatro mil (mês). Esperamos que o município pague o valor estipulado pelo sindicato, pois, sabemos que já é uma classe muito desvalorizada.”, enfatizou o vereador Valdecy Contador.

A valorização dos trabalhadores municipais é uma preocupação constante dos Vereadores da Câmara de Montes Claros, por isso, estes assuntos são debatidos na Tribuna, com criação de projetos, ofícios e requerimentos.

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Por Selma Gonçalves

 A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta sexta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal, a apresentação do relatório do quadrimestre anterior a 2022. A prestação de contas trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

A secretária de Saúde, Dulce Pimenta lembrou que o relatório é uma prestação do que foi planejado e do que foi executado em termos de assistência, avanço de serviço investimento com pessoal, avanço com equipes e que o mesmo já teria sido aprovado no Conselho Municipal de Saúde.

Conforme a apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$362.553.849,00, enquanto a despesa liquidada foi de R$324.648.146,00. Na audiência também foram apresentadas ações e investimentos nos programas como o da saúde bucal com 168.174 procedimentos odontológicos realizados e 492 próteses dentárias entregues através do laboratório regional.

De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 159.475.996,24 - incluindo todos os serviços de média e alta complexidades, além dos incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar- Nuveh). O total de procedimentos realizados na Atenção Primária à Saúde foi de 1.624.791

Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, como a situação das cirurgias eletivas que estão acumulada. O assunto foi levantado pelos vereadores Graça da Casa do Motor (União Brasil), Iara Pimentel (PT) e Wilton Dias (PTB).

Segundo a secretária Dulce Pimenta, antes da pandemia, a fila para cirurgias eletivas era de aproximadamente de 3 mil pessoas e como as mesmas foram suspensas para dar prioridade ao atendimento dos casos de Covid-19, o número de pacientes na fila já chega a 10 mil.

Para buscar resolver o problema os governos Federal e Estadual implantaram o programa de incentivo “Opera Mais”, que beneficia os hospitais que cumprem a meta de atendimentos.

Além desse programa, a Secretaria de Saúde informou que o município aplicará R$15 milhões para pagar cirurgias eletivas a preço de convênios. Assim, além dos leitos do SUS, os hospitais disponibilizarão leitos e prestarão serviços, recebendo valores cobrados por convênios. A secretária destacou que para isso, os hospitais terão, obrigatoriamente, cumprir o contrato com o SUS.

Participaram audiência a secretária municipal de saúde Dulce Pimenta, o analista de Indicadores de Saúde Bruno Pinheiro, técnicos e assistentes da secretaria Municipal de Saúde. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.

 ACESSO AO RELATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE

A apresentação da prestação de contas da Secretaria de Saúde de Montes Claros pode ser acessada neste link:

 https://saude.montesclaros.mg.gov.br/arquivos

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Arthur Amorim Jr.

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao segundo quadrimestre de 2022. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (30/9) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A prestação de contas mostrou que houve superávit na receita de capital, entre o valor previsto e o realizado no período, referindo-se a efetivação de valores relativos a convênios: federal e estadual, e alienação de bens. A receita realizada foi de R$ 1.048.155.694,82 e a despesa empenhada R$ 963.314.789,91, resultando o superávit R$ 84.840.904,91.

De acordo com o secretário de Finanças da prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, a tendência é de que haja um crescimento em mais de 30% na receita deste ano. “Estamos numa linha de avanço e isto está acontecendo porque temos um prefeito comprometido com a coisa pública”, destacou.

Os vereadores Valdecy Contador (Cidadania), Graça da Casa do Motor (União Brasil), Wilton Dias (PTB), Iara Pimentel(PT), Igor Dias (União Brasil) e Aldair Fagundes (Cidadania) questionaram sobre a falta de investimentos na iluminação pública, sendo que já foram arrecadados R$ 29.997.491,04, mas até o momento ainda não foram realizadas as extensões de rede. Também  questionaram sobre o piso salarial, Prevmoc e reajustes dos salários dos servidores

O secretário William César respondeu que 2022 foi um ano atípico em relação à contratação, onde se tem o dinheiro para contratar mas falta o prestador de serviço e o produto.  

“A administração do governo Humberto Souto (Cidadania) é rigorosa. Acredito que o próximo passo é investir no servidor e deverá acontecer depois que seja cumprida uma etapa. Para realizar a contratação existe todo um ritual e planejamento rigoroso. Mas vamos encontrar uma solução entre a Câmara Municipal e a Prefeitura para que todas essas reivindicações sejam atendidas”, enfatizou o secretário William César.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 80.000.000,00 / Arrecadado R$39.700.394,73

IPVA - Previsão de R$ 65.000.000,00 / Arrecadado R$57.388.951.74

Fundeb - Previsão de R$ 160.000.000,00 / Arrecadado R$ 133.388.110,59

SUS - Previsão de R$ 360.060.000,00 / Arrecadado R$250,759.996,18

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POR CHRISTINE ANTONINI

Arthur Amorim Jr.

Na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Montes na terça-feira (27), a vereadora Iara Pimentel alertou sobre a redução das linhas de ônibus nos domingos e que isso, pode prejudicar a participação dos cidadãos no comparecimento às urnas.

A vereadora solicitou que a Câmara informasse a Justiça eleitoral e a MocBus sobre a necessidade de ampliar a frota de ônibus no próximo domingo, 02/10.

O pedido da vereadora Iara visa atender principalmente aqueles eleitores que moram nos bairros períféricos, nos residenciais e que votam em zonas eleitorais distantes de suas residências. O corte de ônibus no domingo, segundo ela, pode dificultar o acesso desses cidadãos as zonas eleitorais.

"No próximo domingo, na festa da democracia, temos que garantir que todo o cidadão possa exercer o seu direito de ir votar e escolher os seus representantes. Infelizmente, a exemplo do bairro Novo América e do Monte Sião, onde os ônibus desaparecem no domingo, esse direito pode ser cerceado. Recebemos a denúncia do Robson Gordo, liderança daquela região. Solicitamos assim, que seja regularizado o transporte coletivo urbano, que já é deficitário no nosso município. Para evitar maiores transtornos solicitamos o aumento na frota de ônibus", cobrou a vereadora Iara.

Em contato coma empresa MocBus e a resposta que foi dada é que até o momento não existe nenhuma previsão de aumento na frota de ônibus para o dia da eleição.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o horário de votação nas eleições de 2022 será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal, , das 8 às 17 horas.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (29), às 19hs, audiência pública para discutir a necessidade e possibilidade de inclusão, no Plano Diretor de Montes Claros (LC 53), de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do Município. A proposição é do vereador Wilton Dias (PTB) atendendo pedido da Associação dos Ciclistas de Montes Claros.

Além da comunidade, foram convidados para o evento representantes da Associação dos Ciclistas, MCTrans, prefeitura, médicos, engenheiros e arquitetos. Confira a lista <aqui>

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Serviço:

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Inclusão no Plano Diretor de Montes Claros (LC 53) com disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do Município

Data: 29 de setembro de 2022 | Quinta-feira
Horário: 19 horas
Proponente: Vereador Wilton Dias (PTB)

POR CHRISTINE ANTONNI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), vereadores da Câmara Municipal de Montes solicitaram melhorias na infraestrutura da cidade bem como a reforma de algumas estradas que dão acesso às comunidades rurais. A preocupação dos parlamentares é que a situação fique crítica com o período de chuva.

A vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), enviou ofício solicitando o serviço de drenagem na avenida Governador Magalhães Pinto, próximo ao trevo da Cowan, no bairro Alcides Rabelo. A parlamentar apresentou um vídeo mostrando a situação das ruas quando chove – o local não possui escoamento o que acarreta inundações, estragando o asfalto.

“O local fica inundado gerando sérios prejuízos para lojistas e moradores. Outro problema é um barranco que corre o risco de desmoronar a qualquer momento”, enfatizou a vice-presidente.

Visando na segurança dos pedestres, o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) solicitou grades de proteção nas margens dos córregos localizados na avenida Pai João e Santa Lúcia (córrego das Melancias). O parlamentar também pediu adequação das calçadas que ficam no entorno, uma vez que muitas estão danificadas.

O vereador Igor Dias (União Brasil) pediu reforma da quadra do bairro Cidade Nova, bem como a troca da iluminação no local. “O prefeito já autorizou a obra, mas até o momento não foi iniciada e não explicaram o motivo”, pontuou o vereador.

ZONA RURAL

Outro assunto que voltou a ser discutido pelos parlamentares na Tribuna foi a melhoria nas estradas rurais do município de Montes Claros. O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou cascalhamento nas estradas das comunidades de Esguicho, Cocal, Santo Hilário, Mato Verde e Claraval.

“As estradas estão em péssimas condições. Os veículos estão atolando no areião o que afeta o transporte escolar, deixando os alunos sem condições de frequentar as aulas”, reivindicou Samambaia.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), pediu que seja feita a recuperação das estradas rurais, principalmente as que dão acesso às comunidades de Salto, Mato Verde, Riacho do Meio, Cruzeiro do Sul e Monte Sião.

“Têm crianças que estão sem estudar, pois o transporte escolar não passa devido às más condições das estradas. Peço ao prefeito Humberto Souto e ao secretário de Agricultura para verificar essa situação”, ressaltou o presidente.

Segundo o vereador Marcos Nem (PSC), as obras na comunidade de Poço Novo foram autorizadas desde o mandato passado e até hoje não foram executadas. O vereador também cobrou melhorias nas estradas de Copacabana.

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Por Selma Gonçalves

Foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (27), nove requerimentos apresentados pelos vereadores.

Entre os requerimentos encaminhados ao Executivo, o presidente da Câmara Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou solicitação de reunião como presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais/CRO-MG, o chefe do Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde para tratar sobre o piso salarial dos profissionais da Odontologia, bem como o cumprimento do piso salarial da categoria.

Outro requerimento apresentado pelo vereador Cláudio Rodrigues foi a transformação da sessão ordinária do dia 1º de dezembro de 2022 (quinta-feira) em sessão especial e transferida para 19h30, em homenagem aos 50 anos do Clube da Esquina. O evento integra as comemorações de 190 anos de instalação do Legislativo Municipal de Montes Claros. Para representar o movimento musical na Sessão Especial, serão convidados os artistas Mílton Nascimento, Wagner Tiso, Lô Borges, Beto Guedes e Toninho Horta.

 Transporte

Graça da Casa do Motor (União Brasil) cobrou a renovação do contrato com os prestadores de serviço de transporte escolar rural. De acordo com a vereadora são cerca de 100 motoristas e 100 monitores: “com a renovação, não haveria demissão, além de dar condições aos motoristas de investir nos veículos para um melhorar o atendimento” disse a vice-presidente da Casa.

A vereadora lembrou que por causa da pandemia, o serviço ficou parado por dois anos e, por isso, pediu também a ampliação do período de uso dos veículos: “Hoje o contrato aceita as Kombis com 10 anos de uso, com a ampliação passaria para 12 anos e os ônibus de 15 para 17 anos. A pandemia deixou os donos de veículos de transporte escolar, descapitalizados. Essas mudanças ajudariam os profissionais a se reestabelecerem financeiramente, podendo adquirir veículos novos, já que muitos vencem no ano que vem”, ressaltou Graça.

 Saúde

Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a instalação de uma Unidade Básica de Saúde para atendimentos aos moradores do bairro Santo Amaro. De acordo com a vereadora o bairro conta apenas com o Programa Saúde da Família - PSF que funciona em uma casa alugada e por ter muitas famílias, a região necessita urgentemente de um serviço ampliado de assistência à saúde.

 Educação

Daniel Dias (PCdoB) cobrou informações sobre o pagamento dos saldos dos precatórios do Fundef e do Fundeb dos anos anteriores determinados por ação judicial transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal – STF

Infraestrutura

A professora Iara Pimentel (PT) cobrou providências em relação à situação vivenciada anualmente por empresários que possuem estabelecimentos localizados na avenida Governador Magalhães Pinto, especificamente em sua bifurcação, nas proximidades da Lagoa do Interlagos.

A vereadora lembrou que região não tem estrutura adequada para o escoamento de água e é grande a deficiência de bueiros que estão constantemente entupidos: “Os empresários pagam impostos, empregam dezenas de famílias e sempre que chove têm seus comércios inundados não só de água mas também de lama e entulho. Por isso, a prefeitura precisa urgentemente trabalhar no escoamento, elaborar e colocar em prática um plano de drenagem para evitar tantos prejuízos”, destacou Iara Pimentel.

Para diminuir o risco de acidentes, o vereador Júnior Martins (Cidadania), pediu a instalação de placas de sinalização de advertências na Avenida Sidney Chaves, do cruzamento com a avenida Ipanema até a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, nos dois sentidos, indicando que se trata de um trecho com alto índice de acidentes.

O Vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou a pavimentação asfáltica da Rua Quatro, bairro Novo Horizonte.

 Saúde animal

A Vereadora Ceci Protetora (PP) apresentou um vídeo mostrando a agonia de uma égua que caiu num mata-burro e precisou ser eutanasiada. A vereadora lamentou o não funcionamento do curral e a falta de profissionais da prefeitura para assistir casos de maus tratos e abandono nos finais de semana e feriados. Por isso, solicitou o funcionamento do curral municipal nos finais de semana e feriados.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), seis projetos, destaque para o projeto de resolução nº 26/2022, de autoria da Mesa Diretora que solicita disciplina procedimentos gerais para execução do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial a ser executado pela controladoria interna da Casa. 

Com objetivo de levar a informação correta para a sociedade e contribuir para que as pessoas que gaguejam tenham qualidade de vida sem preconceito e discriminação, foi aprovado projeto (nº 86/2022), de autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), que institui a “Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e a Pessoa que Gagueja em Montes Claros”, no âmbito municipal. A data será celebrada no dia 22 de outubro – mesmo dia instituído internacionalmente.

A denominação de logradouros (ruas e praça) também esteve entre os três projetos de lei apresentados. O projeto de lei nº 91/2022 denomina rua José Alves dos Reis, no bairro Vila Anália – a iniciativa é do vereador Edmilson Bispo (PSD). Já o vereador Marlus do Independência (PT) também apresentou o projeto de lei nº 93/2022 para que seja denominada a Alameda Quita Guimarães, no bairro Acácias.

TÍTULOS

 Em relação aos títulos às pessoas que tenham prestado relevantes serviços ou que escolheram o município para residir, dois projetos foram aprovados. De autoria do vereador Júnior Martins (Cidadania), o projeto de resolução nº 27/2022 para que seja concedido o título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao tenente-coronel e comandante do 7° Batalhão do Corpo de Bombeiros, Darlan Moreira Soares.

Enquanto o vereador Wilton Dias (PTB) solicitou através do Projeto de Resolução nº 25/2022 a concessão do título de Cidadão Honorário ao coronel do Corpo de Bombeiros, Fernando Augusto Alves Ferreira.

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A Câmara de Montes Claros realizou na noite de sexta-feira (23), sessão especial para entrega de Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à advogada Renata Juliana Martins. A homenagem é de autoria do segundo secretário da Casa, vereador Stalin Cordeiro (Podemos).

O proponente da homenagem fez um relato da trajetória da homenageada, desde a sua infância quando a sua família deixou Curvelo para residir em Montes Claros, até se ingressar no curso de direito pelas Faculdades Pitágoras. O vereador destacou que a advogada Renata Juliana sempre prestou serviços relevantes e trabalhou em prol dos menos favorecidos, sem nunca medir esforços para ajudar ao próximo e facilitar o acesso à Justiça.

“Ser humano de qualidades inolvidáveis, de extrema retidão, competência e talento, vestiu a toga honradamente, permanecendo uma mulher simples e humilde. Com profunda consciência do seu dever social. A partir de agora, a senhora não vai mais apenas se sentir, mas ser, de fato, uma cidadã montes-clarense”, destacou o vereador Stalin Cordeiro.

Em seu pronunciamento, a advogada Renata Juliana revelou que estava se sentindo honrada e feliz por receber o título de Cidadã Honorária. Para a advogada, receber a honraria pela Câmara de Montes Claros possui um significado muito especial para ela, uma vez que é nessa cidade, onde coleciona memórias da infância, com grandes amizades firmadas ao longo dos anos, desde o Colégio Tiradentes até as Faculdades Pitágoras, e dos anos trabalhados nos hospitais Santa Casa e Clemente de Faria.

“São anos de imensa dedicação, com ética e respeito, acompanhados de um olhar humanitário por toda população montes-clarense. Agradeço a esta cidade amiga, aos seus habitantes, aos meus familiares, meu esposo, aos meus amigos da vida inteira, e em especial à Câmara Municipal pelo reconhecimento. A esta cidade dei e continuarei dando o meu empenho e a minha dedicação. Se tudo isto significa cidadania, com muito orgulho proclamo, então sou cidadã de Montes Claros”, afirmou a homenageada.

SOBRE A HOMENAGEADA

Renata Juliana Martins é natural de Curvelo, mudou para Montes Claros em 1977. Graduou-se em direito, fez especialização em direito penal e processo penal pela Fundação Getúlio Vargas e em ciências criminais e segurança pública. A advogada também integra a Comissão de Direito Penal da OAB/Montes Claros e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - com reconhecimento nacional pelos vários serviços prestados a classe.

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Em sessão especial, presidente da Câmara destaca a necessidade de modernização e ampliação do transporte ferroviário como alternativa sustentável de mobilidade

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (22/09), sessão especial em comemoração ao “Dia Municipal da Ferrovia e dos Ferroviários de Montes Claros”, data instituída pela Lei nº 4.934, de 01/12/2016.

A solenidade contou com a participação de ferroviários ativos e aposentados e seus familiares, do vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães; Gustavo Tondineli Brant Carneiro, gerente de operações ferroviárias da VLI Logística; Carlos Mendes, representante do Sindicato dos Ferroviários, além dos vereadores e demais autoridades convidadas.

Ao saudar os homenageados, o presidente da Câmara e proponente da sessão, vereador Cláudio Rodrigues, destacou o empenho e o compromisso do Legislativo na defesa do transporte ferroviário como uma alternativa sustentável de mobilidade. “Esta sessão especial também é uma oportunidade de reafirmar nosso o reconhecimento da memória afetiva do trem de ferro como referência da identidade cultural, que continua influenciando a economia, o turismo e o sonho dos norte-mineiros”.

O presidente também ressaltou a necessidade de modernização da malha ferroviária em Montes Claros. “Sempre atenta às iniciativas do governo que impactam o nosso município, a Câmara Municipal de Montes Claros solicitou à União, e também ao governo de Minas, que o edital de renovação da concessão inclua a modernização da malha ferroviária no município”.

Em seu pronunciamento, o vice-prefeito Guilherme Guimarães destacou a importância de homenagear os ferroviários e a ferrovia, que talvez seja a instituição que mais proporcionou o desenvolvimento de Montes Claros.

Guilherme também lembrou que a construção do sistema ferroviário do país tem dois erros históricos. “O primeiro, foi na instalação da ferrovia, quando se permitiu bitolas diferentes, cada um fez o seu modelo impedindo que a integração das linhas. O segundo foi um erro estratégico do governo JK, ao optar por substituir as ferrovias pelas rodovias, quando poderiam coexistir, fazendo atrasar o desenvolvimento do Brasil. Nós nunca mais alcançaremos o que poderia ter sido, como é na Europa, na Ásia, onde a ferrovia é o principal sistema modal de transporte”, explica.

Ao finalizar, Guilherme Guimarães enfatizou que o Norte de Minas não abre mão da modernização da ferrovia que sai de Montes Claros para o mundo. “Quando a Câmara traz de volta esse assunto, junto com essa justa homenagem, é uma forma de lembrar que precisamos muito que a estrada de ferro continue sendo robusta. Estamos às portas de uma renovação de concessão e precisamos eleger representantes que defendam cada vez mais a modernização do nosso transporte ferroviário. Não há possibilidade de o Brasil desenvolver para competir e reduzir os custos do transporte se não tivermos estradas de ferro modernas, eficientes e com alta rentabilidade. Por isso precisamos que nossos representantes que serão eleitos agora defendam isso”, conclamou.

TREM DO SERTÃO
Em 20 de agosto de 1926, chegava à Estação de Montes Claros a ponta dos trilhos da Estrada de Ferro Central do Brasil, comandada pelo engenheiro montes-clarense Augusto Cattoni. Na época, o extinto jornal Gazeta do Norte anunciou que esse foi “O maior dia de Montes Claros”.

Um mês depois, no dia 22 de setembro de 1926, Montes Claros ouvia o primeiro apito de trem. A chegada da locomotiva, que trazia da capital o então ministro da Aviação, Francisco Sá, marcava oficialmente o início de um novo tempo para a cidade e região.

A data inspirou o projeto de lei, de autoria do ex-vereador Eduardo Madureira, instituindo no calendário oficial de eventos de Montes Claros o Dia Municipal da Ferrovia e dos Ferroviários, comemorado em 22 de setembro.

Em 1957, a Central do Brasil integrou-se à Rede Ferroviária Federal, formada pela união do acervo patrimonial de 18 empresas, incluindo as que realizavam o transporte de cargas e passageiros.

Com a desestatização da Rede Ferroviária, em 1996, houve a privatização do modal, nascendo a Ferrovia Centro-Atlântica - que desde 2011 está sob o controle da VLI Logística. As locomotivas passaram então a transportar somente cargas.

Em 04 setembro de 1996, o chamado Trem do Sertão, ou Trem Baiano, passou pelos trilhos com passageiros pela última vez.

Ferroviário há 35 anos e, atualmente, instrutor operacional da VLI, Jairo Gonçalves Batista trabalhou como maquinista nesta última viagem do trem. Emocionado, o ferroviário o relatou como foi conduzir o último trem de passageiro da linha Montes Claros/Monte Azul.

“Era 04 setembro de 1996. Acordei ansioso, escolhi o meu melhor uniforme e fui para aquela que seria a última viagem do trem de passageiros. O trajeto parecia mais longo que o costumeiro. Nos pontos de paradas, às margens da linha, recebia carinhosas saudações das pessoas que, assim como eu, pensavam ser este o fim. Mas não foi. A empresa ampliou seu transporte de carga e eu permaneci na carreira ferroviária, trilhando o caminho do meu avô paterno e do meu pai. E essa herança não se encerra em mim, pois meu filho Bruno é a quarta geração da nossa família que está seguindo os trilhos da ferrovia, consolidando essa história que foi construída com muita dedicação e trabalho”.

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A Câmara de Montes Claros realiza nesta sexta-feira (23), às 19hs, sessão especial para entrega de Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a advogada Renata Juliana Martins. A homenagem é de autoria do vereador Stalin Cordeiro (Podemos).

A advogada Renata Juliana Martins é graduada pelas Faculdades Integradas Pitágoras (2012), pós-graduada em direito penal e processo penal pela Fundação Getúlio Vargas (2013), e em Ciências Criminais e Segurança Pública (2022) – pela Minas Congressos; integra a Comissão de Direito Penal da OAB/Montes Claros, na gestão 2022/2024, e membra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, com reconhecimento nacional pelos vários serviços prestados a classe.

 A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

 Serviço

SESSÃO ESPECIAL: "Outorga do Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Renata Juliana Martins"

Data: 23 de setembro de 2022 | sexta-feira
Horário: 19 horas
Proponente: Vereador Stalin Cordeiro

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Durante este mês acontece a campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio. Com o objetivo de conscientizar e informar as pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento, a Escola do Legislativo Professor Artur Leite da Câmara Municipal de Montes Claros, realizou nesta quinta-feira (22), o Congresso – saúde mental pós-pandemia, que teve como público alvo servidores e população em geral.

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Claudio Rodrigues (Rede) abriu os trabalhos informando que a data também está inserida no calendário oficial de Montes Claros, e 10 de setembro é o “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”, instituído pela Lei n 5.076/2018, de autoria do vereador Wilton Dias (PTB). Ressaltou a iniciativa que tem o intuito de fortalecer, em nível local, a conscientização sobre a prevenção, buscando alertar a população a respeito dos problemas de saúde mental, crescentes em todo mundo, e que foram agravados ainda mais com a pandemia. “Essas ações estão sendo realizadas sob a coordenação da Escola do Legislativo professor Artur Leite e contam com apoio dos gabinetes dos vereadores e de todos os setores da Câmara”, afirmou

A criação de um espaço de formação, informação e cuidado com os servidores e população em geral pela Câmara Municipal. Este é um dos objetivos do evento apontado pela coordenadora pedagógica e de projetos da Escola do Legislativo, Cristiane Nunes. “A saúde mental é assunto de extrema relevância para a saúde pública e falar, informar e trazer as pessoas para criar mais possibilidades de cuidado é urgente e necessário”, ressaltou.

A psicóloga e coordenadora da saúde mental de Montes Claros, Vanessa Murça, discorreu sobre a prevenção ao suicídio e onde buscar ajuda. O autoconhecimento, segundo informou, ajuda a conhecer os serviços e são considerados de extrema importância, citando como porta de entrada a Estratégia Saúde da Família – ESF que tem sempre um profissional à disposição, e a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS que estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos.

“Ao longo dos anos, as pessoas com doença mental eram negligenciadas da saúde pública e excluídas da sociedade. Por isso, é importante a criação de políticas públicas para a melhoria e ampliação do acesso aos serviços ofertados”, enfatizou a psicóloga Vanessa Murça.

O professor da Unimontes, Carlos Eduardo Mendes D’angelis, em sua palestra sobre a “religiosidade/espiritualidade na saúde física e mental”, informou que: “acessar a religiosidade é ter um significado da existência, pois se trata de um recurso poderoso que pode ser utilizado para o enfrentamento de crises, dores e sofrimento. “A ciência tem comprovado que a religiosidade tem ajudado na saúde física e mental. A inteligência espiritual é que dá sentido à existência e impulsiona a ser uma pessoa melhor”.

“A saúde mental pós-pandemia” foi o tema apresentado pela psicóloga clínica Cynthia Meireles. Ela apresentou os números, as doenças e os problemas que surgiram neste período, entre eles o aumento de suicídio, a fadiga pandêmica, desemprego, a grande procura pelas redes sociais provocada pelo desengajamento e a perda de interatividade interpessoais, ansiedade e depressão.  “Não é possível pensar em saúde mental sem se alimentar. É necessária a criação de políticas públicas e o afeto é importante para ajudar no combate a saúde mental, nas amizades, no namoro, no trabalho e em família”, assinalou.

A terapeuta integrativa Cristiane Nunes que também responde pela coordenação pedagógica e de projetos da Escola do Legislativo fez a palestra sobre a “depressão e ansiedade, o que podemos fazer por nós”.  Informou que: “o melhor alimento para o corpo físico é o ar. Ao ser utilizado de forma consciente nos traz uma conexão primordial com o divino. Também são necessários outros importantes alimentos, como a terra, o fogo e a água. Procure uma nutricionista que irá formular uma receita que consista em uma alimentação anti-inflamatória", destacou.

O evento foi finalizado com a entrega dos certificados aos participantes.    

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A Câmara de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (22), às 19hs, sessão especial em comemoração ao “Dia Municipal da Ferrovia e dos Ferroviários de Montes Claros, data instituída pela Lei n 4.934, de 01/12/2016. A proposição é do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

A estrada de ferro Central do Brasil foi inaugurada em Montes Claros em 1926, quando o município passou a ser “ponta de trilho”, abrindo caminho para o progresso e o desenvolvimento da região. Atualmente, a rede ferroviária é operada pela VLI, integrando ferrovias, terminais e portos. Em Montes Claros, a VLI emprega mais de 180 funcionários próprios e terceirizados.

A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros   

Serviço

SESSÃO ESPECIAL: Comemoração ao “Dia Municipal da Ferrovia e dos Ferroviários de Montes Claros”

Data: 22 de setembro de 2022 | Quinta-feira

Horário: 19 horas

Proponente: Vereador Cláudio Rodrigues

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POR CHRISTINE ANTONINI

Visando a campanha “Setembro Amarelo”, mês de prevenção ao suicídio, a Escola do Legislativo Professor Artur Leite da Câmara Municipal de Montes Claros, promove no dia 22 de setembro, às 8h, o Congresso – saúde mental pós-pandemia. O evento é direcionado para servidores e população em geral – as inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site da Câmara.

Durante os últimos dois anos, no auge da pandemia do novo coronavírus, os casos de depressão e ansiedade cresceram consideravelmente. Outra preocupação constante durante a pandemia é o aumento iminente dos casos de suicídio. A coordenadora pedagógica e de projetos da Escola do Legislativo, Cristiane Nunes, destaca a importância da Câmara de Montes Claros criar um espaço de formação, informação e cuidado com os servidores e população em geral.

“Sabemos que a saúde mental de inúmeros brasileiros está comprometida, sobretudo pós-pandemia. A saúde mental é assunto de extrema relevância para a saúde pública e falar, informar e trazer as pessoas para criar mais possibilidades de cuidado é urgente e necessário. E por que não aproveitarmos a campanha do Setembro Amarelo para isso?”, pontuou a coordenadora.

 CONGRESSO

 As inscrições para o congresso podem ser feitas através do portal da Câmara de Montes Claros. O evento será realizado das 8h às 12h, contará com palestras e divulgação de meios onde a população pode buscar ajuda psicológica. Confira a programação completa <AQUI> . Mais informações pelo telefone (38) 3690-5513.

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