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POR CHRISTINE ANTONINI

Deu entrada, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9) da Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Executivo que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde pública (PSF).

O reajuste salarial é uma antiga reivindicação da classe e da Casa Legislativa que através de diversos requerimentos e audiências públicas pleitearam o direito para os servidores.

Segundo a pasta, a gratificação anual sobre o piso salarial garante dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS), aos de combate às endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde pública (PSF). Os vereadores reivindicam a demanda pelo menos há dois anos.

Ao falar sobre o projeto, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), salientou que a Casa cumpre o papel.

“Fizemos audiência pública, requerimentos em conjunto para a implementação do piso salarial e com o retroativo que a classe merece e precisa. Esse projeto é uma luta e uma conquista de todos nós vereadores em parceria com o Executivo que nos atendeu prontamente”, ressaltou.

De acordo com o projeto, o dinheiro para a remuneração da classe é oriundo de verbas do Ministério da Saúde especificamente para esta finalidade. O reajuste salarial da classe mencionada será de 20% em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de insalubridade.

O vereador Marcos Nem (PSC) pontuou a luta da Câmara em prol do reajuste do piso salarial. “Agora nossa expectativa é que o prefeito Humberto Souto envie para esta Casa o projeto que oferta o reajuste para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, disse o vereador.

Para o vereador Wilton Dias (PTB), o projeto é um reconhecimento pelos serviços prestados pela classe que se dedicou ao enfrentamento contra a Covid-19.

Os agentes exercem as atividades de prevenção de doenças e da promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

Do mesmo modo, estes servidores desenvolvem serviços de vigilância epidemiológica e ambiental de combate a endemias, visitando residências, executando ações de campo, coletando dados, orientando e mobilizando a população.

Antes de ser colocado em pauta, o projeto seguirá os trâmites legais do legislativo: avaliação da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e se houver necessidade de outra comissão pertinente.

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Por Selma Gonçalves

Os vereadores de Montes Claros aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira(09), nove requerimentos. Entre eles o de autoria do vereador Daniel Dias (PC do B) solicitando cópia do inteiro teor dos documento relativos ao convênio firmado entre o Município de Montes Claros e o Estado de Minas Gerais visando a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Suporte para tratamento de saúde

O vereador Odair Ferreira (SD) destacou a dificuldade de pacientes no tratamento da saúde. Por isso sugeriu a concessão da gratuidade no transporte público (vale-transporte) nos agendamentos de atendimentos de saúde, como exames e consultas, para cidadãos cadastrados no CadÚnico. Solicitamos, ainda, que nos casos em que o paciente for criança ou idoso, a gratuidade do transporte também seja disponibilizada para o acompanhante.

 Recomposição salarial

O Vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou a viabilização do reajuste salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com o novo piso salarial previsto no texto final do PL nº 2.564/2020.

 Infraestrutura

O vereador Edmilson Bispo (SD) Solicitou a colocação de uma faixa elevada com faixa de pedestres n Rua Hércules Vieira Silva, em frente ao número 356, bairro Regina Peres.

Já o vereador Odair Ferreira pediu a construção de uma escola dos anos iniciais e um centro municipal de educação infantil – CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva, para atender a região que integra os bairros Vila Anália, Novo Delfino, Camilo Prates e Belvedere.

 Trânsito

A professora Iara Pimentel (PT) Solicitou a implementação de medidas apresentadas por motoristas de aplicativo que venham garantir melhoria nas condições de trânsito. Entre elas a sincronização dos sinais na região central e a garantia de maior número de pontos de embarque e desembarque.

 Audiência pública

A pedido do vereador Wilton Dias (PTB) a sessão ordinária do dia 29 de setembro de 2022 será transformada em audiência pública para discutir a inclusão no Plano Diretor de Montes Claros (LC 53) com disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do Município.

 Sessão especial

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou duas propostas de sessões especiais na Câmara Municipal. No dia 14 de setembro de 2022 (quarta-feira), às 19 horas, em comemoração aos 90 anos da Loja Maçônica Deus e Liberdade nº 62. O reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Montes Claros e do Norte de Minas.

Já no dia 22 de novembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, comemoração aos 10 anos de instalação, em Montes Claros, da Missão Mineira Norte – Sede Administrativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Norte e Noroeste de Minas Gerais.

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ARTHUR AMORIM JR.

A gratificação anual sobre o Piso Salarial que garante dois salários mínimos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi mais uma vez cobrado pelos vereadores, na reunião ordinária dessa terça-feira (02/08). Programado para ser repassado em maio deste ano, os agentes aguardam este pagamento e que seja retroagido.

Em defesa dos agentes de Saúde e de Endemias, o presidente da Câmara dos Vereadores, Claudio Rodrigues (Rede), cobrou do prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, que encaminhe ao Legislativo o Projeto de Lei sobre a implementação do Piso Salarial. Destacou que a Emenda Constitucional 120 foi aprovada pelo Congresso e por isso é necessária a sua implementação. Lembrou que os recursos para o pagamento dos agentes já se encontram no caixa do município - retroativo ao mês de maio/2022. Entretanto, explicou que o PL precisa ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo para que seja votado e aprovado.

Ainda segundo o vereador Cláudio Rodrigues, o Piso Salarial sobre os dois salários para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) foi tema de audiência pública que ele propôs, em março deste ano. “Confiando no senso de justiça do prefeito Humberto Souto, acredito que ele enviará o PL o mais rápido possível para Câmara Municipal para que seja votado”, afirmou,

O vereador Wilton Dias (PTB) reforçou o pedido do colega Claudim e ressaltou o empenho de todos no Legislativo em votar o Piso Salarial para que os agentes recebam o que têm direito desde maio, que prevê dois salários mínimos. Enfatizou que este PL é muito importante pois é uma forma de valorizar esses profissionais, proporcionando melhores condições de trabalho para todos eles que atuam diariamente, orientando às pessoas sobre como devem se prevenir contra doenças e ajudando na garantia da qualidade de vida.

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ARTHUR AMORIM JR.

A Câmara de vereadores aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (04), o requerimento do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), para que seja realizada Sessão Especial, no dia 26 de outubro, às 19h30, em comemoração ao centenário de Darcy Ribeiro.

Antropólogo, historiador, sociólogo, escritor, indigenista e político brasileiro, Marcos Darcy Silveira Ribeiro, popularmente conhecido como Darcy Ribeiro, nasceu em Montes Claros - MG, em 26 de outubro de 1922. Filho de Reginaldo Ribeiro dos Santos e de Josefina Augusta da Silveira. Em Montes Claros fez os estudos fundamentais e secundário, no Grupo Escolar Gonçalves Chaves e no Ginásio Episcopal de Montes Claros. Foi casado com a etnóloga e antropóloga Berta Gleizer Ribeiro, até 1974.

Suas ideias de identidade latino-americana influenciaram vários estudiosos latino-americanos posteriores. Como Ministro da Educação do Brasil realizou profundas reformas, o que o levou a ser convidado a participar de reformas universitárias no Chile, Peru, Venezuela, México e Uruguai, depois de deixar o Brasil devido à ditadura militar de 1964. Foi filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e conhecido por seu foco em relação aos indígenas e à educação no país.

Neste ano, em que se comemora o centenário de Darcy Ribeiro, o presidente da Câmara dos Vereadores, Cláudio Rodrigues ressaltou a importância de prestar esta homenagem a um dos montes-clarenses mais ilustres e que contribuiu com a história política e educacional do País.

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Por Selma Gonçalves

A Assembleia de Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta sexta-feira (05), na Câmara de Montes Claros, às 18h, audiência pública para discutir sobre o projeto “Mãos Dadas”, do Governo de Minas, que prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais. O evento é de iniciativa Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.

Está liberada a participação da comunidade, respeitando as regras de proteção contra a Covid-19, como o uso obrigatório de máscaras.

Projeto Mãos Dadas

O objetivo do Projeto Mãos Dadas é ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nos municípios, por meio da municipalização de escolas estaduais. A proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros pelo governo.

Os repasses aos municípios que desejarem aderir ao projeto serão efetuados mediante a assinatura de termo de adesão, renovado anualmente e que pode ser rescindido de forma unilateral a qualquer tempo.

Serviço:

Audiência Pública: “Impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar dos municípios do Norte de Minas”

Data: 05 de agosto de 2022 | Sexta-feira

Horário: 18 horas
Realização: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Por Selma Gonçalves

Os vereadores aprovaram, em reunião ordinária nesta quinta-feira (04), moção de apoio ao Grappa - Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores de Aids. O requerimento foi apresentado pela vereadora Iara Pimentel (PT). A parlamentar falou das dificuldades enfrentadas pela instituição por conta de mudanças no processo para acesso aos recursos provenientes do executivo federal.

O Grappa assiste quase 900 famílias que convivem com o vírus HIV, sendo Montes Claros referência para cerca de 69 municípios, além de outras regiões como Vale do Jequitinhonha e sul da Bahia.

“Estamos acompanhando de perto as dificuldades que o Grappa tem enfrentado. Quantas mulheres grávidas são acolhidas, quantas famílias que vem de longe e precisam de assistência psicológica, social, abrigo, alimentação e encaminhamentos para tratamentos”, explicou a vereadora que ressaltou que toda a documentação da instituição está de acordo para o funcionamento e na região não existe outro órgão que presta esse tipo de serviço.

Professora Iara afirmou que vai procurar os conselhos municipais de assistência social e de saúde para ajudar no processo de liberação dos recursos que estão retidos desde janeiro”.

De acordo com a presidente do Grappa, Maurina Carvalho, os recursos eram liberados para a instituição anualmente, via município, sempre com contrato ou termo de fomento porém, neste ano, a administração municipal informou que ocorreu mudança, ficando estabelecida a necessidade de realização de chamamento publico de credenciamento de instituições para acesso aos recursos. O mesmo foi publicado apenas no dia 20 de julho. Para Maurina a mudança prejudicou o funcionamento do Grappa que conta com a ajuda da sociedade civil, mas não é suficiente: “O recurso liberado pelo município é o que dá o amparo aos profissionais que atuam na instituição, ajuda na alimentação que é feita na casa e muitos outros gastos”, comentou Maurina.

A presidente espera que com o apoio dos parlamentares, o processo para liberação dos recursos seja agilizado.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Pensando nos profissionais que precisam se deslocar da cidade para a zona rural de Montes Claros, para trabalhar, o presidente da Comissão de Educação da Câmara de Montes Claros, vereador Daniel Dias (PCdoB) enviou requerimento ao Executivo solicitando recurso para ajudar nos custos do transporte.

O requerimento solicita concessão de ajuda de custo específica para auxiliar no transporte (vale-transporte) para todos os trabalhadores que atuam na zona rural, como professores, agentes comunitários, agentes de saúde e servidores da Secretaria de Agricultura.

“No mês de julho, diversos trabalhadores tiveram seu auxílio-transporte suspenso ou reduzido drasticamente. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o corte aconteceu em virtude da falta de determinação legal do município que garante a referida ajuda de custo no transporte destes trabalhadores”, pontuou o vereador Daniel Dias.

Montes Claros possui em torno de 8 mil quilômetros de extensão de estradas em comunidades rurais, sendo 10 distritos e 200 comunidades. Ainda segundo o vereador, o vale-transporte era uma das garantias para que os trabalhadores permanecessem na zona rural atendendo a necessidade do município.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a primeira sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (2/8), após o recesso parlamentar, os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram nove requerimentos solicitando melhorias em diversos setores como no da saúde, com a ampliação de novos postos para atender à população.

ARTHUR AMORIM JR.

A Câmara de Montes Claros retomou na manhã desta terça-feira 2/8, as atividades após o recesso parlamentar de 19 dias. Na primeira reunião neste segundo semestre, as reformas ou construções de Cemeis, UBS e ESFs foram as cobranças mais apresentadas pelos vereadores,

Em relação as construções e reformas dos Centros Municipais de Educação Infantil – Cemeis de Montes Claros, que desenvolvem ações educativas e de cuidado, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças de 4 meses a 5 anos, o vereador Igor Dias (União Brasil) iniciou os trabalhos agradecendo pela construção da unidade, no bairro Canelas que terá seu prédio próprio, já que o atual funciona em imóvel alugado.

Ainda sobre o assunto, o vereador Marlus do Independência (PT) anunciou para breve no Grande Independência a construção de 3 novos centros.

A construção do Cemei Heloísa Sarmento, no bairro Melo, foi citado pela vereadora Maria Helena Lopes (MDB) e segundo ela, segue em ritmo acelerado. O local, de acordo com a parlamentar foi recuperado e vai ser fundamental para atender as crianças com uma educação de qualidade.

O vereador Marcos Nem (PSC) disse que esteve visitando juntamente com o vice-prefeito Guilherme Guimarães (União Brasil) as Cemeis do Grande Delfino, jardim Olimpo, e Santa Lúcia e aproveitou para cobrar melhorias pontuais.

Sobre o setor de saúde relacionado as Unidades Básicas de Saúde – UBS e as Estratégias de Saúde da Família – ESF, o vereador Edson Cabeleireiro (PV) cobrou do executivo a construção de prédio próprio para abrigar a UBS, no bairro Nossa Senhora das Graças, já que o imóvel que atende a unidade vai ter que ser desalojado, a pedido do proprietário.

A UBS daquele bairro, segundo o vereador, num espaço de 12 meses, no ano passado, mudou de imóvel duas vezes. A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) também cobrou a construção de uma sede própria da ESF do bairro João Botelho. Enquanto não tem o prédio próprio, a atual apresenta algumas deficiências e necessita de melhorias.

E no Jardim Olimpo, a comunidade solicitou ao vereador Edmilson Bispo (PSD) e ele apresentou o requerimento pela construção da UBS.

O vereador Reinaldo Carrapicho comunicou que o seu requerimento pela reforma da UBS do Eldorado foi atendido pela Prefeitura e está sendo realizado.

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Selma Gonçalves

Na manhã desta terça-feira, (02), a Câmara de Montes Claros empossou o advogado Brender Mendes Moreira mais um dos aprovados no concurso realizado através do edital nº 01/2019. Brender assumiu o cargo de controlador interno.

O controlador interno tem como função acompanhar os procedimentos da administração, sugerir soluções para prevenir falhas, prevenir práticas que possam penalizar o gestor ou o ente público em caso de descumprimento de leis e regras.

Devido ao impedimento legal imposto pela Lei Complementar 173/2020, a convocação dos 13 (treze) aprovados só começou no mês de março deste ano. O prazo para chamar os demais foi prorrogado por mais dois anos – eles serão convocados de acordo com a demanda.

Convocação

Além da publicação no Diário Oficial do Município e no Portal da Câmara, os candidatos também serão comunicados sobre a convocação para a vaga por carta enviada por via postal com aviso de recebimento (AR) e por e-mail.

Serão considerados habilitados para posse os candidatos com a documentação completa exigida em edital e aprovados pela junta médica oficial. O candidato que não atender à convocação no prazo estipulado será considerado desistente.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realiza nesta terça-feira, 2/8, a primeira sessão ordinária do segundo semestre deste ano. Devido ser a primeira reunião após o recesso parlamentar, não há projetos na ordem do dia – a sessão será pautada por assuntos gerais e votação de requerimentos, ou seja, demandas da população que chegam aos parlamentares.

Durante o recesso somente foram suspensas as atividades de plenário, sendo que as atividades administrativas bem como os gabinetes dos vereadores funcionaram normalmente.

As sessões serão transmitidas ao vivo, às 7h45, pela TV Câmara, canal 5.3, e, pelo YouTube. Mais informações pelo nosso site ou pelo (38) 3690-5400.

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ARTHUR AMORIM JR

Com a realização do serviço de implantação dos sistemas de esgoto sanitário, no bairro Santo Amaro, os moradores aguardam o início das obras de pavimentação asfáltica. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) esteve reunida com o vice-prefeito Guilherme Guimarães (União Brasil), que também responde pela Secretaria de Serviços Urbanos, e obteve a informação que as obras de pavimentação naquele bairro deverão ser iniciadas no próximo mês.

A vereadora Maria Helena afirmou ainda que os recursos para a realização da obra já estão garantidos nos cofres da Prefeitura. “Nos próximos meses através de emenda impositiva de minha autoria outras ruas serão pavimentadas”, destacou a parlamentar.

Outro importante anúncio feito pela parlamentar foi em relação a reforma da praça do bairro Morada do Parque, onde realizou uma visita juntamente com o vice-prefeito e aproveitou para anunciar que já estão garantidos os recursos para esta obra, por isso pediu atenção especial e celeridade no atendimento.

Sobre o serviço de drenagem do bairro Chiquinho Guimarães, a vereadora informou que as obras seguem em ritmo acelerado e aproveitou para agradecer o deputado estadual Tadeuzinho Martins (MDB) por ter destinado a emenda ao Executivo para a realização da obra, que segundo ela, transformará e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

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ARTHUR AMORIM JR.

Em todo país, a data de 20 de julho se comemora o Dia do Aeromodelista. Em Montes Claros, a partir do Projeto de Lei nº 67/2022, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, o Dia Municipal do Aeromodelista está instituído no calendário de eventos de Montes Claros, a partir da Lei 5.468, de 11 de julho de 2022, sancionada pelo prefeito Humberto Souto.

Além da divulgação do aeromodelismo em Montes Claros, o Dia Municipal do Aeromodelista tem o cunho educativo e de despertar o interesse pela prática deste esporte.

A prática do aeromodelismo iniciou em meados dos anos 50, na época se usava voo circular a cabo. Nesta época, o esporte era praticado na cidade pelos Aeromodelistas José Luiz, Diógenes Vasconcelos, Zeca Guedes, Israel, Carlos Alberto Rocha, dentre outros.

Na década de 1970, Zeca Guedes, José e Dr. Iran Rego já fabricavam seus próprios modelos. Para voar, utilizavam uma pista do lado esquerdo do aeroporto e também o campo do Cassimiro.

Em 1986, por fim, foi aberta uma pista oficial criando o clube/associação HobbyMoc, dando liga neste esporte que a cada dia ganha mais adeptos.

Hoje já são mais de 200 praticantes do aeromodelismo aqui em Montes Claros, e em reconhecimento a este esporte e hobby, a partir de agora, o dia 20 de julho passa a ser o Dia Municipal do Aeromodelista, o mesmo dia que nasceu o Pai Da Aviação, o mineiro Santos Dumont.

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ARTHUR AMORIM JR

Uma das alternativas para ajudar os moradores das comunidades rurais de Montes Claros a conviver com a estiagem prolongada é a abertura de poços artesianos. Entretanto, este benefício, segundo a vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), não está acontecendo devido às exigências dos órgãos federais, como a Codevasf e DNOCS, que determinam que os moradores da zona rural tenham as escrituras das suas terras, para que possam realizar as perfurações de poços.

A vereadora Graça disse que a água é questão de vida, por isso pede menos burocracia e simplificação do processo por parte dos órgãos. “E a falta de água como se vê ainda é constante na zona rural. Quando procu-ramos a Codevasf, DNOCS e Emater, a resposta dada é que não podem formalizar a abertura dos poços por-que as propriedades não possuem as escrituras”, explicou.

Segundo a vereadora, existe emenda parlamentar para a abertura e manutenção dos poços, mas devido às exigências relacionadas a documentação com a obrigatoriedade da escritura as comunidades rurais seguem impedidas de perfurar.

“Não é para facilitar, mas sim desburocratizar e ajudar que a zona rural tenha acesso a água, pois é quase inviável pagar particular a abertura de um poço que está custando atualmente R$ 70 mil. Precisamos da parti-cipação de todos os nossos deputados da Bancada do Norte para reivindicar junto a esses órgãos a desburocratização e garantir o acesso à água aos moradores”, concluiu a parlamentar.

ZONA RURAL
Montes Claros possui 10 distritos e 200 comunidades rurais, sendo que 99% dos moradores só tem contrato de compra e venda, mas não tem escritura. Entretanto, informou a vereadora que apenas três poços foram perfurados nos últimos cinco anos.

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros, com objetivo de apoiar e dar suporte às instituições, associações e sindicatos, busca levantar demandas para apresentar projetos que podem beneficiar trabalhadores.

Em sessão ordinária, o vereador Edson Cabeleireiro (PV) falou sobre a importância e necessidade de apoio ao recém-criado Sindicato Patronal da Beleza (Sindpatronal da Beleza). O sindicato tem o intuito de fortalecer a classe da beleza, como cabeleireiros, esteticistas e manicures.

O parlamentar foi o idealizador do sindicato que agrega mais de dez categorias, mas, para assumir a função de representante do povo na Casa Legislativa, passou a direção do sindicato para uma equipe, hoje, comandada pelo presidente Robert Wagner Magalhães.

Como representante da classe, o vereador Edson apresentará, após o recesso parlamentar, projeto de lei para transformar a instituição em utilidade pública.

“Esse projeto é de suma importância para a categoria. Temos o apoio dos parlamentares e também do deputado federal Paulo Guedes (PT) que está dando todo suporte para o crescimento do sindicato que agrega mais de 50 cidades do Norte de Minas e atinge 12 categorias como manicure, pedicure, esteticista, massagista, tatuador e cabeleireiro”, lembra o vereador.

 Processo de criação e projetos

A Câmara de Vereadores com objetivo de apoiar e dar suporte às instituições, associações e sindicatos, busca levantar demandas para apresentar projetos que possam beneficiar os trabalhadores.

Em sessão ordinária, o vereador Edson Cabeleireiro (PV) falou sobre a importância e necessidade de apoio ao recém-criado Sindicato Patronal da Beleza (Sind-Beleza). O sindicato tem o intuito de fortalecer a classe da beleza, como cabeleireiros, esteticistas e manicures.

O parlamentar foi o idealizador do sindicato que agrega mais de dez categorias, mas, para assumir a função de representante do povo na Casa Legislativa, passou a direção do sindicato para uma equipe, hoje comandada pelo presidente Robert Wagner Magalhães.

Como representante da classe, o vereador Edson apresentará, após o recesso parlamentar, projeto de lei para transformar a instituição em utilidade pública.

“Esse projeto é de suma importância para a categoria. Temos o apoio dos parlamentares e também do deputado federal Paulo Guedes (PT) que está  dando todo suporte para o crescimento do sindicato que agrega mais de 50 cidades do Norte de Minas e atinge 12 categorias como manicure, pedicure, esteticista, massagista, tatuador, babeiro e cabeleireiro,” lembra o vereador.

Processo de criação e projetos

O presidente do Sindpatronal da Beleza, Robert Wagner, conta que as dificuldades para criação do sindicato não impediram o processo. Segundo ele, foram cinco anos de luta para fundar a instituição.

“Durante o processo os trabalhos foram suspensos por seis meses, quando a diretoria buscava a carta sindical, que é um registro diante do Ministério do Trabalho (MT), e houve a impugnação da representatividade por parte de outros sindicatos. A equipe técnica do MT entendeu a importância do projeto para a região e liberou a carta para que a categoria tenha representatividade”, disse Robert.

Filiação ao Sindicato

Robert explicou que o Sindicato Patronal da Beleza é filiado à Confederação Nacional de Serviço e à Federação de Serviço de Minas Gerais que deu suporte na criação da entidade e vem apoiando o trabalho e os projetos elaborados.

A diretoria preferiu regularizar toda a documentação de criação e oficialização do Sindicato Patronal da Beleza para, então, iniciar o processo de filiação dos profissionais, previsto para setembro. Ainda de acordo com o presidente, a classe está trabalhando com cautela e buscando agregar benefícios para que o profissional tenha segurança e saiba a importância de se filiar ao sindicato. Para fortalecer ainda mais a classe, principalmente os filiados na categoria de patrões, a instituição conta com o apoio do vereador Edson Cabeleireiro e com toda a Câmara de Montes Claros na aprovação do projeto de utilidade pública”, finalizou o presidente.

Há um ano em funcionamento, o sindicato está localizado na rua Severo Leite, 217 – Vila Guilhermina (rua da igreja São Sebastião). Os profissionais podem tirar dúvidas e buscar outras informações pelo telefone: (38) 98861 8697.

Utilidade pública

Com o título de utilidade pública o sindicato poderá firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. “O título também confere credibilidade para que a entidade possa ter acesso a verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo, desenvolvido em prol do bem comum”, comentou o vereador Edson.

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POR ARTHUR AMORIM JR

Vereadores de Montes Claros participaram na manhã desta quarta-feira (13) da apresentação do projeto da Procuradoria Geral de Justiça do estado de Minas Gerais denominado Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais – COMPOR, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams.

A Câmara dos Vereadores de Montes Claros fez parte da composição da mesa de honra, através do seu presidente Cláudio Rodrigues (REDE) e do presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira Sudene – Avams, Daniel Dias (PC do B). Também participaram do evento, os vereadores Wilton Dias (PTB) e Iara Pimentel (PT).

O objetivo do COMPOR é Implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

Na abertura dos trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, agradeceu a presença dos prefeitos, vereadores e procuradores dos municípios do Norte de Minas, e disse que a criação do COMPOR tem por finalidade criar uma política de autocomposição de conflitos dentro do Ministério Público de Minas Gerais, de forma robusta. Afirmou que as ações do MPMG serão divididas em autocomposição, que já se faz há mais de 30 anos, mas agora serão executadas de forma mais completa, com os acordos de não persecução penal, acordos de não persecução cível, os termos de ajustamento de conduta. “Esses instrumentos darão ao MPMG uma dimensão ainda maior no sentido de que a própria Instituição poderá resolver grandes conflitos, trazendo soluções com segurança jurídica e diminuindo a judicialização”, explicou.

O presidente da Câmara de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (REDE) disse que é importante a participação da sociedade civil organizada em apoiar projetos como o COMPOR que busca negociar, mediar e conciliar. “Como representantes do povo temos que estar por dentro deste assunto, pois nos interessa diretamente. O COMPOR vai ser fundamental pois as soluções serão desburocratizadas e permitirá a construção de consenso”, ressaltou.

O vereador Daniel Dias (PC do B) destacou a integração entre o judiciário e as entidades de classe em implementar o COMPOR e a participação de todos os poderes em sua realização.

Segundo a vereadora Iara Pimentel (PT), o projeto vem trazer uma importante contribuição para a administração pública no sentido de que propõe a desburocratização, tornando-a mais pública e próxima do cidadão. “Então é dever da Câmara Municipal através dos membros que a compõem acompanhar, pois o nosso dever é fiscalizar e garantir que todos esses processos estejam dentro da legalidade”, assinalou.

O vereador Wilton Dias (PTB) disse que o assunto é importante porque se trata de mediação de conflitos. “Nós entendemos a importância da implementação do COMPOR, e aproveitando a presença do procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, pedimos a sua intervenção junto a Samarco, para que seja inserido entre os recursos a serem liberados, a estrada de Montes Claros – Coração de Jesus passando por São João da Vereda. Ele me pediu que eu fizesse um documento para que seja encaminhado ao governador do estado e que estará empenhado em achar uma solução para esta importante demanda”, informou.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Comissão de Esportes da Câmara de Montes Claros foi acionada pelos parlamentares para averiguar a situação de alguns campos de futebol que necessitam de reformas. O vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou reforma no campo Terra Preta no bairro Canelas.

Segundo o vereador Stalin Cordeiro, a Secretaria de Esportes construiu vestiários no campo Terra Preta, mas o local foi destruído por vândalos. Além da reforma dos vestiários, o parlamentar solicitou a construção de um muro em torno do campo para proporcionar mais segurança.

“Peço urgência nessa demanda, pois a prática do futebol amador está interrompida, uma vez que o campo Terra Preta é o único daquela região”, enfatizou o parlamentar.

Durante sua fala na Tribuna, o vereador Leãozinho cobrou a abertura do Campo do Carmelo. De acordo com ele, a solicitação foi feita desde maio do ano passado e autorizada pelo Executivo Municipal, no entanto, o local continua sem funcionar. O vereador ainda solicitou reforma da quadra do bairro Alto da Boa Vista.

“O deputado estadual Gil Pereira (PSD) destinou recurso no valor de R$100 mil para restauração da quadra, mas ainda não iniciaram as obras. A população está cobrando e eu como representante do povo estou reivindicando”, ressaltou Leãozinho.

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POR ARTHUR AMORIM JR

A construção ou reforma dos salões de velórios são reivindicações constantes dos vereadores da Câmara de Montes Claros.  Na reunião ordinária realizada na terça-feira (05), o vereador Valdecy Contador (Cidadania), que sempre cobrou melhorias do salão de velório do Alto São João, voltou a destacar o assunto em seu pronunciamento onde informou que a licitação para a compra do material da reforma do local será realizada no próximo dia 18.

De acordo com o parlamentar, os recursos para a obra já estão garantidos através de emenda no valor de R$ 100 mil destinada pelo deputado estadual Gil Pereira (PSD).  Lembrou que já tem a garantia do prefeito Humberto Souto que tão logo seja realizada a licitação a obra de reforma já terá seu início. Moradores de mais oito bairros adjacentes também se beneficiarão com o espaço, onde poderão velar os seus entes, com mais conforto e comodidade.

O salão de velório do alto São João foi criado há mais de 50 anos e será a primeira vez que receberá uma obra de reforma em toda sua infraestrutura, com serviços pontuais e necessários, já que, segundo Valdecy o local se encontra atualmente em péssimas condições para a realização de velórios.

Ainda em relação aos salões de velórios, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade) também usou o seu tempo na tribuna para anunciar que está bem próximo de conseguir emenda parlamentar para a construção de um novo espaço, no bairro Delfino Magalhães.

Segundo o vereador Odair, a expectativa é de que o salão seja construído na avenida Olímpio Magalhães, que está recebendo a pavimentação asfáltica, beneficiando outros 10 bairros adjacentes.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores iniciou no sábado, 9, o recesso parlamentar, que segue até o dia 29 de julho. Para representar a Casa Legislativa durante esse período, foram nomeados três vereadores que estarão de plantão para o atendimento à população: Cláudio Rodrigues (Rede), Raimundo do INSS (PDT) e Maria Helena Lopes (MDB).

Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias. Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito pelo telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.

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Câmara debate Cadastro Nacional de Agricultura Familiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira(07) audiência pública para debater o “Cadastro Nacional de Agricultura Familiar – CAF” que vai substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.

Participaram da audiência vereadores, agricultores familiares, além do secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAF/MAPA Nelson de Andrade Júnior; coordenadora do Cadastro da Agricultura Familiar Substituta da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Luísa Martins Fernandes; subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais Ricardo Peres Demicheli; diretor de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Montes Claros; gerente regional da Emater-MG em Montes Claros José Arcanjo Marques; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros Robson do Sindicato Rural de Montes Claros; presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros Fernanda Letícia Oliveira Leite; diretora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais - FETAEMG /Polo Regional Norte Regilane Silva Santos.

O proponente da audiência, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) lembrou que o evento foi uma grande oportunidade para trazer informações e orientações sobre a emissão do CAF, além de esclarecer as dúvidas dos produtores, e contribuir para que esta transição aconteça de forma tranquila.

O secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Nelson de Andrade Júnior lembrou o interesse do governo em priorizar a agricultura familiar e fomentar políticas públicas: “O CAF vai possibilitar o cruzamento de dados que poderão auxiliar no incentivo a produção agrícola e na ampliação de projetos adequados aos 3.9 milhões de agricultores familiares nos 27 estados”, disse.

A coordenadora do Cadastro da Agricultura Familiar Luísa Martins apresentou um histórico do Pronaf e explicou o processo de mudança do DAP para o CAF. De acordo com Luísa o cadastro possibilitará o acesso a todo o histórico do agricultor, possibilitando o direcionamento adequado à políticas públicas e linhas de crédito adequados a realidade de todos.

Na audiência, os vereadores e agricultores tiveram a oportunidade de levantar e ter questionamentos esclarecidos.

Sobre a Agricultura Familiar

Montes Claros é considerado o maior polo de desenvolvimento do Norte de Minas, e tem na agricultura familiar sua principal base econômica. O município possui oito distritos e mais de 180 associações comunitárias de agricultores familiares organizadas.

A produção de alimentos básicos pela agricultura familiar responde por uma área plantada de 4,5 mil hectares do município, com destaque para as culturas de milho, feijão, mandioca, arroz, cana-de-açúcar e frutas em geral.

A produção de hortaliça também é bastante explorada pela agricultura familiar, e é a atividade que mais emprega mão de obra e proporciona renda para os produtores.

As áreas exploradas concentram-se na periferia da cidade, no chamado Cinturão Verde, que abrange aproximadamente 50 comunidades rurais e, em alguns casos, em áreas urbanas em bairros periféricos.

No segmento de pequenos animais, o município tem um destaque especial na avicultura caipira, com produção de frango e ovos, uma vez que praticamente 100% das famílias rurais criam aves.

A comercialização de toda essa produção se processa via mercado municipal, sacolões e feiras livres, e também na Ceanorte, que é a principal central de abastecimento da região, com capacidade média de comercialização de mais 30 mil toneladas/ano de frutas e verduras.

Os agricultores familiares contam com várias entidades que prestam serviços de apoio à produção, como a EMATER-MG, grande parceira do Município.

Juntas, a Emater e a Secretaria Municipal de Agricultura acompanham os projetos e políticas públicas, e orientam sobre o processo de produção de alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos – o Alimenta Brasil, PAA e PNAE -, fornecendo merenda escolar para mais de 40.000 alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, creches, Cemei’s, entidades conveniadas, famílias em situação de insegurança alimentar e toda a rede socioassistencial.

Além de ampliar o acesso à alimentação, esses programas também incentivam a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, populações tradicionais, dentre outras.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promoveu nesta quinta-feira (7), sessão extraordinária para apreciar dois projetos do Executivo Municipal. O primeiro n°68/2022 autoriza o município a firmar parceria e repassar recursos para a Fenics. Já a segunda proposta n°69/2022 autoriza o município a abrir crédito adicional ao orçamento vigente.

O projeto (n°68/2022) autoriza o município a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), e repassar o valor de R$40 mil para a realização da 27° edição da Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços (Fenics). De acordo com a pasta, o recurso será oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A ACI deverá disponibilizar 3 mil ingressos gratuitos para a população que tenha interesse em participar do evento.

O outro projeto aprovado (n°69/2022) autoriza o Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento vigente para aquisição de imóvel.

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Por  Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores realiza nesta quinta-feira (07) sessão extraordinária para discutir e votar dois projetos do executivo. O projeto 68/2022 autoriza o poder executivo firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros.

O projeto 69/2022 autoriza o poder executivo abrir crédito especial ao orçamento vigente. A sessão extraordinária será às 7:45 da manhã na sala de reuniões da Câmara Municipal

 Recesso parlamentar

A partir do dia 9 deste mês, a Câmara de Vereadores inicia o recesso parlamentar, que segue até o dia 29. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores serão escalados e ficarão de plantão para alguma possível eventualidade.

Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (05), 14 requerimentos. Entre eles, o pedido da vereadora Iara Pimentel (PT) que solicitou informações acerca da oferta de primeiros socorros para professores e demais servidores dos Cemeis, escolas municipais e demais unidades de ensino do município. A solicitação foi feita após grave acidente, ocorrido no final de maio, numa creche em Petrópolis (RJ), quando uma criança morreu depois engasgar com um pedaço de maçã.

Pensando também em prevenir esse tipo de acidente com crianças, o parlamentar Eldair Samambaia (PSD) pediu a realização de treinamento de primeiros socorros para os servidores de todas as creches e demais unidades de ensino do município.

Direito do cidadão

O presidente da Casa legislativa Cláudio Rodrigues (Rede) pediu a intervenção da promotoria pública para que proprietários de imóveis na zona urbana e rural de Montes Claros possam ter acesso à numeração, ligação de água, luz e esgoto.

O vereador Cláudio Rodrigues ressaltou que muitos pedidos de ligação de água, luz e esgoto não estão indo a diante, por falta de documentos dos terrenos que são exigidos. O parlamentar lembrou que muitas famílias não têm condições de custear a regularização dos terrenos que possuem há anos.

Infraestrutura

O vereador Reinaldo Barbosa (PRB) cobrou a reforma da escola de Santa Rosa de Limas enquanto que o parlamentar Igor Dias (União Brasil) pediu o asfaltamento das ruas que circundam o Parque Cândido Canela, no bairro Canelas.

Trânsito

Reinaldo Barbosa solicitou a instalação da faixa de pedestre elevada na avenida Amintas Jacques de Moraes, próximo ao número 3531.

Raimundo do INSS (PDT) pediu a instalação de semáforo no cruzamento da rua Tiradentes com a rua Juca Prates. Para o parlamentar, o equipamento poderá evitar acidentes, além de ajudar no fluxo de veículos e pedestres.

Lazer

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou a regulamentação da lei Municipal nº 5.289/2020, que estabelece locais apropriados, as chamadas áreas de recreação, para a soltura de pipas. Em julho de 2020 a Câmara aprovou projeto-de-lei que proíbe a soltura de pipas na área urbana do município de Montes Claros. O objetivo é impedir os acidentes com pipas na rede elétrica e ocorrências com o uso de linhas cortantes (cerol e linha chilena), que já provocaram diversas mortes.

Outro requerimento apresentado por Rodrigo Cadeirante foi a criação de espaço destinado à prática de Wheeling, popularmente conhecido como Grau - prática esportiva de manobras com motocicletas e bicicletas.

Odair Ferreira (SD) solicitou a instalação de um bicicletário na Avenida Manoel Magalhães Filho (Avenida das Palmeiras), no bairro Delfino Magalhães.

O Vereador Elair Gomes(MDB) pediu a instalação de um playground na Praça Santo Antônio, na rua São Luís, bairro Santo Antônio.

Inclusão

Vendo a deficiência no atendimento ao deficiente auditivo, Rodrigo Cadeirante alegou que muitas vezes, em uma loja ou instituição, a comunicação fica comprometida por falta de um interpretes de libras. Por isso, solicitou a criação pelo município de um núcleo de interpretes de libras, via internet. A sugestão é que tendo a necessidade de atendimento ao deficiente auditivo, o apoio possa ser dado via chamada de vídeo.

Homenagem

Os parlamentares também aprovaram requerimento do vereador Edmílson Bispo (PSD) para a realização de sessão especial no dia 16 de agosto para homenagear os 20 anos da primeira turma de mulheres do 7º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Apoio à Cultura

Ceci Protetora (PP) cobrou mais apoio para a cultura e solicitou a publicação de Editais de Fomento à Cultura, em conformidade com a lei Municipal n 3.830/2007 – Lei do SISMIC.

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POR CHRISTINE ANTONINI

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Principal documento da agricultura familiar, o CAF passa a substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que possibilita aos produtores participar de editais de comercialização junto às escolas e também ter acesso ao crédito rural e a outras políticas públicas

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta quinta-feira (07/07), às 9 horas, audiência pública para debater sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento para identificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e que passará a substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

A iniciativa é do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues. “A DAP é o principal documento da agricultura familiar, que possibilita aos produtores participar de editais de comercialização junto às escolas, como o PAA e PNAE, e também ter acesso ao crédito rural e a outras políticas públicas. Então, é preciso orientar sobre a transição para o CAF, de forma que nenhum produtor seja prejudicado. Essa é a motivação principal da audiência pública, e convidamos os representantes do Ministério da Agricultura para que possam explicar diretamente aos agricultores familiares como se dará essa mudança”, justifica o presidente.

A audiência pública contará com a participação de representantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/MAPA) e da Subsecretaria Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Minas Gerais, que apresentarão as diretrizes do CAF.

Também foram convidados representantes da Emater-MG, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (FETAEMG), e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Sindicato Rural de Montes Claros.

Confira as autoridades convidadas: https://bit.ly/3bUzbw1

Além de participar presencialmente no Plenário da Câmara, o cidadão também pode acompanhar a audiência pela TV Câmara no canal 5.3 e pelo YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou neste domingo (03/07), a 50ª edição de outorga da Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros. O homenageado deste ano foi o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. A sessão solene também foi uma celebração do aniversário de 165 anos da Cidade de Montes Claros.

Humberto Guimarães Souto, participou de forma remota da sessão solene. Também participaram da solenidade, deputados estaduais, federais, secretários municipais, líderes de instituições e entidades, servidores e familiares do homenageado.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) falou sobre a escolha do homenageado de 2022: “Temos a honra e o privilégio de entregar a medalha ao vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, um genuíno cidadão montes-clarense, cuja história de vida nos inspira, e cujo trabalho dedicado vem contribuindo de forma incontestável para promover o progresso e o desenvolvimento de nossa cidade”, destacou.

Em nome dos vereadores, o parlamentar Rodrigo Cadeirante (Rede) destacou a contribuição do homenageado ao município. “Guilherme Guimarães é uma das pessoas mais brilhantes da cidade. Ele que tem sob sua responsabilidade as obras realizadas no município, as quais toca com maestria e espírito público. Que momentos como este nos sirva de inspiração, inclusive para este parlamento, para que possamos continuar lutando, cada um ao seu modo, por nossa querida cidade. Está em nossas mãos, a tarefa de continuar fazendo com que ela continue pujante na economia, na cultura e educação. É dever de cada um de nos, seus filhos, trabalhar para que sejam preservados nossos valores e identidade”, pontuou Rodrigo.

O prefeito Humberto Souto (Cidadania) em seu pronunciamento lembrou que a sessão especial é uma forma de homenagear também a cidade. Agradeceu e elogiou a escolha da Câmara em homenagear o vice-prefeito Guilherme Guimarães, enfatizando as características dele, como homem de grandes virtudes, engenheiro, servidor público e ser humano exemplar. Humberto Souto salientou o trabalho desenvolvido por Guilherme.

O prefeito também saudou a população pelo aniversário de 165 anos da Cidade de Montes Claros. “Não poderia deixar de cumprimentar a todos os cidadãos neste dia de festa, montes-clareses de berço e montes-clarenses, como o vereador Rodrigo, que nasceram em outra cidade mas abraçaram nossa cidade como sua casa. Devemos ter o compromisso com o país com o estado e principalmente com a nossa terra para melhorar em todos os pontos, para dar ao povo da cidade e zona rural uma melhor qualidade de vida. Isso é que nossa administração tem procurado fazer,” finalizou Humberto Souto.

Em seu discurso, Guilherme Guimarães agradeceu a Casa legislativa pela homenagem e também a presença do público, destacou o valor da família e lembrou o quanto tem aprendido com o prefeito Humberto Souto.

“Esse título é uma homenagem a todos que caminharam e caminham comigo. Uma homenagem tão importante e que leva o nome de um parente. Os vários locais e pessoas com quem trabalhei, e trabalho, foram fundamentais para esse título. Se tenho esse reconhecimento que chegou ao ponto de receber a melhor medalha conferida pela nossa cidade é porque vocês estavam juntos e sintam-se reconhecidos também”, enfatizou o vice-prefeito.

Ainda em sua fala, o homenageado falou sobre a atuação na administração municipal. “Sem dúvida que o coroamento desses feitos deve-se muito aos meus amigos secretários e demais servidores da prefeitura nestas duas gestões. Não tenho honra maior que ter reconhecimento dos meus conterrâneos, aqui representados pelos 23 vereadores. O sucesso da administração tem a participação efetiva da Câmara que entendeu a importância e responsabilidade na gestão de Montes Claros”, destacou Guilherme.

Sobre a medalha

A Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros foi instituída em 1971 e é considerada a principal e mais importante honraria concedida a um cidadão pelo Poder Público do Município. A medalha leva o nome do ex-vereador Ivan José Lopes que foi vereador por três mandatos consecutivos, de 1989 a 2000, sendo presidente nos três mandatos - em 1991, em 1996 e em 1997.

Além da Medalha de Honra, a mais importante honraria do Município, seu nome também denomina o Arquivo Público da Câmara Municipal de Montes Claros, por ser um dos primeiros parlamentares a perceber a importância de preservar a memória local e promover o acesso aos documentos legislativos a pesquisadores, estudantes e à população em geral. A Medalha de Honra a Montes Claros foi instituída com o objetivo de homenagear cidadãos que realmente contribuíram e contribuem com relevantes serviços para o município, além de renovar o reconhecimento ao parlamentar e ao cidadão Dr. Ivan José Lopes.

A relação dos homenageados com a placa Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros você confere em: https://tinyurl.com/mwwajudu

Confira as imagens da sessão solene:  https://www.facebook.com/camaramoc

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na noite desta quinta-feira (30), sessão especial de entrega de Título de Cidadão Honorário ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres. A homenagem foi de iniciativa da vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), e contou com a participação dos deputados federais Marcelo Freitas (União Brasil) e Igor Timo (Pode), do deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) e autoridades de Montes Claros e região.

Em sua fala a vereadora Graça da Casa do Motor, proponente da honraria ressaltou que “atuar na segurança pública exige muitos sacrifícios, noites insones, estar sempre alerta e à disposição, pronto para atender aos chamados para manter a paz e a segurança, mesmo que isso implique em ficar distante de seus familiares e amigos. Por isso, honramos o ministro Anderson Torres, um cidadão cuja trajetória de vida é motivo de orgulho para o nosso país”.

O deputado federal Marcelo Freitas destacou que a homenagem é extremamente merecida, devido ao trabalho desenvolvido por Torres na segurança pública nacional. “É com ações como essas que faremos uma sociedade mais segura para todos. Anderson Torres promove uma justiça imparcial, sem privilégios”, pontuou o deputado.

Torres destacou o trabalho feito no Ministério da Justiça o qual segundo ele é pautado na imparcialidade sempre em busca de proporcionar mais segurança à população. De acordo com o ministro, o Governo Federal, até o final deste ano, investirá R$130 milhões na segurança pública do estado de Minas Gerais.

“O interesse público sempre deve estar em primeiro lugar, independente de partido e ideologia. É uma responsabilidade muito grande receber esse Título de Cidadão Honorário de Montes Claros - é um gesto que me deixa muito feliz, pois considero de extrema importância. Precisamos unir forças para inibir criminosos que amedrontam nossas cidades”, enfatizou Torres.

Anderson Torres é delegado da Polícia Federal, nomeado Ministro da Justiça e Segurança Pública em 2021 pelo presidente da República Jair Bolsonaro e possui vasta experiência em ciência policial, investigação criminal e inteligência estratégica.

O ministro também foi professor da Academia de Polícia Civil do Estado de Roraima, da Academia da Polícia Militar do Distrito Federal, e da Academia Nacional de Polícia. Em sua trajetória, coordenou investigações e operações policiais direcionadas ao controle de precursores químicos desviados para a produção de drogas no Brasil e na América do Sul.

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Neste ano, o homenageado será o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promove, neste domingo (03/07), às 9 horas, a 50ª edição de outorga da Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros. Neste ano, o homenageado será o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. A sessão solene também será uma celebração do aniversário de 165 anos da Cidade de Montes Claros.

A Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros foi instituída em 1971 e é considerada a principal e mais importante honraria concedida a um cidadão pelo Poder Público do Município. A medalha leva o nome do ex-vereador Ivan José Lopes que foi vereador por três mandatos consecutivos, de 1989 a 2000, sendo presidente nos três mandatos - em 1991, em 1996 e em 1997.

Confira a lista dos homenageados com a honraria:

1971: General Evandro Moreira de Souza Lima
1973: Antônio Lafetá Rebello e Dr. José de Magalhães Pinto
1974: Dr. João Luiz de Almeida e José Carlos Valle de Lima
1975: General José Lins de Albuquerque
1976: Dr. Aureliano Chaves e Ney Aminthas de Barros Braga
1977: Dr. Hermes Augusto de Paula
1978: General Ernesto Geisel (Presidente da República) e Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros
1979: Dr. Geraldo Corrêa Machado
1980: Francelino Pereira dos Santos
1982: Dr. Elizeu Resende
1984: Dr. Heráclito Sobral Pinto
1986: José Sarney
1987: Dr. Luiz Tadeu Leite
1988: Marina Helena Lorenzo Fernandes Silva
1989: Dr. Elias Siufi
1991: Darcy Ribeiro
1992: Maria Jacy Ribeiro
1993: Walduk Wanderley
1994: Dr. Pedro Santos
1995: Dr. João Bosco Martins de Abreu
1996: Dom Geraldo Majela de Castro
1997: Humberto Guimarães Souto
1998: Dr. Mário Ribeiro da Silveira
1999: Dr. Luiz de Paula Ferreira
2000: Maria José Colares Moreira (Zezé Colares)
2001: José Alencar Gomes da Silva
2002: Aécio Neves da Cunha
2003: Jairo Ataíde Vieira
2004: Padre Aderbal Humberto Murta de Almeida
2005: Gilberto Wagner Martins Pereira
2006: Dr. Arlen Santiago Filho
2007: Paulo César Gonçalves de Almeida
2008: Jamil Habib Curi
2009: Dr. Antônio Adilson Salgado Araújo
2010: Antônia Colares (Tonha)
2011: Paulo César Mota Santiago
2012: Professor João dos Reis Canela
2013: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
2014: Yvonne de Oliveira Silveira
2015: Tânia Raquel de Queiroz Muniz
2016: Padre Henrique Munáiz Puig
2017: Newton Carlos Amaral Figueiredo
2018: Ivan de Souza Guedes
2019: Josué Christiano Gomes da Silva
2020: Paulo de Faria Ribeiro
2021: Marcelo Eduardo Freitas
2022: Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta quinta-feira (30), às 18h30, sessão especial de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres. A homenagem é de iniciativa da vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil).

Anderson Gustavo Torres é natural de Brasília (DF), é delegado da Polícia Federal e no ano passado foi nomeado Ministro da Justiça e Segurança Pública. Torres comandou as principais operações de combate ao crime organizado na Superintendência da Polícia Federal no estado de Roraima e investigações de tráfico de drogas no Brasil e na América do Sul.

A sessão especial também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros .

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O processo eletrônico vai  tornar a gestão mais ágil, transparente e democrática, possibilitando maior participação dos cidadãos nas decisões da Casa Legislativa 

Por JERUSIA ARRUDA

O Projeto de Lei nº 50/2022 aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (28/06), que institui processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara de Montes Claros, marca o início de um novo tempo na gestão do Legislativo municipal, que passará a operar com mais transparência e acessibilidade.

Além de atender às determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o processo também vai possibilitar que os atos referentes às proposições legislativas sejam realizados em meio eletrônico, tornando a gestão mais ágil, transparente e democrática, e possibilitar maior participação dos cidadãos nas decisões da Casa Legislativa.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues, explica que com a cooperação técnica firmada com o Senado Federal, a Câmara passou a integrar o Programa Interlegis e a utilizar as ferramentas do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que informatiza o processo legislativo, sem custos financeiros adicionais. “Além de colaborar com a transparência da Casa, esse sistema permite que o cidadão tenha acesso aos documentos expedidos pela Câmara, como projetos e requerimentos, acompanhe o trabalho individual do vereador e faça pesquisa à legislação municipal e estadual”, explica.

Durante a sessão, o vereador Aldair Fagundes destacou que o processo eletrônico também vai reduzir os gastos com papel, uma vez que os documentos serão produzidos integralmente de forma eletrônica, com assinatura digital e em conformidade com o padrão ICP-Brasil, dispensando a impressão de cópias, a exemplo de atas e pautas das sessões. Além da economia, o processo vai promover a sustentabilidade ambiental”, ressalta.

Para garantir a segurança do acervo, será adotado rigoroso procedimento de backup dos documentos, com exceção do Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes, que imprimirá, após a publicação da proposição, todos os documentos referentes ao processo legislativo eletrônico, inclusive as atas de reuniões, para serem arquivados.

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