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POR CHRISTINE ANTONINI

O retorno das cirurgias eletivas foi assunto da sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Montes Claros. Os vereadores receberam diversas solicitações de pacientes que estão há anos na fila de espera. A situação pandêmica, provocada pela Covid-19, suspendeu a realização das cirurgias eletivas, devido a superlotação dos leitos hospitalares.

Cirurgia eletiva é aquela programada, não considerada de urgência, sem risco de morte ao paciente. Entretanto, algumas necessitam de intervenções graves, como cirurgia de hérnia, remoção de pedras nos rins ou de apêndice. A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre o que está acontecendo com o SUS, pois, são inúmeras as denúncias de falta de médicos e a reivindicação por atendimento humanizado nas redes hospitalares.

“Precisamos entender essa precariedade para que possamos, como legislativo, cobrar mais do Poder Executivo, uma atuação séria, em relação a preservação da vida. O município precisa apresentar estratégias, políticas públicas de prevenção à saúde da população”, reivindicou a vereadora.

O vereador Marcos Nem (PSC) sugeriu um mutirão para realização das cirurgias eletivas. Ele aponta que as pessoas não estão conseguindo nem mesmo agendar uma consulta médica para posteriormente marcar a cirurgia. “Solicitamos que a Secretaria de Saúde reúna com os hospitais para analisar o que cada unidade pode oferecer na área das cirurgias eletivas, pois a população está realmente necessitando desta demanda”, ressaltou o parlamentar.

O vereador Wilton Dias (PTB) trouxe uma denúncia envolvendo a falta de agilidade de atendimento no hospital Alpheu de Quadros. De acordo com ele, um paciente chegou à unidade às 9h e foi atendido somente às 15h.

“A Secretaria de Saúde de Montes Claros possui o maior orçamento do estado e está deixando a população sem atendimento digno; pacientes ficam esse tempo todo sem alimentação. Isso é um absurdo!”, repudiou o vereador.

Segundo o vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o deputado federal Marcelo Freitas (PSL) destinou uma emenda para saúde, com a finalidade de desafogar a fila das cirurgias eletivas.

“Não é justo as pessoas venderem o que não têm, realizar rifas e bingos para fazer procedimentos que deveriam ser custeados pelo SUS. Recebemos a denúncia que são 12 mil pessoas na fila de espera, isso é desumano”, pontuou o vereador.

Todas as reivindicações foram encaminhadas para a Secretaria de Saúde.

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Em sessão especial, vereadores celebram os 130 anos de instalação do Fórum na comarca de Montes Claros

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara de Vereadores promoveu sessão especial na noite de sexta-feira (24/06) para celebrar os 130 anos de instalação do Fórum Gonçalves Chaves na Comarca de Montes Claros, datada de 15 de maio de 1892.

Na sessão especial também foi outorgado o Título de Cidadão Honorário Juiz de Direito, Dr. Francisco Lacerda Figueiredo, por iniciativa do vereador Stalin Cordeiro.

Durante a sessão, o presidente da Casa legislativa e proponente da homenagem, vereador Cláudio Rodrigues destacou o papel da atual legislatura, que vem trabalhando com grande sinergia e harmonia com os outros poderes, e agradeceu pela oportunidade de prestar a homenagem ao Fórum. “Esse momento solene, em que o Legislativo tem a oportunidade de homenagear uma instituição tão importante que é o Fórum Gonçalves Chaves, cuja atuação contribui com louvor para a construção da história de Montes Claros, é realmente motivo de júbilo para nós, vereadores e servidores desta Casa”.

Confira, a seguir, a íntegra do discurso do presidente.

Senhoras e Senhores, boa noite!

- Cumprimento os magistrados, advogados, membros do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Minas Gerais, colegas parlamentares e demais autoridades e cidadãos que participam desta solenidade, seja presencialmente neste Plenário, ou virtualmente, pelos canais de comunicação da Câmara Municipal;

- Parabenizo o vereador Stalin Cordeiro pela proposição de realizar esta sessão solene para prestar merecida homenagem ao Juiz de Direito, Dr. Francisco Lacerda Figueiredo, e agradeço por aceitar nossa proposição de ampliar esta sessão para prestar homenagem ao Fórum Gonçalves Chaves, pelos 130 anos de instalação em Montes Claros, datada de 15 de maio de 1892.

- E de forma especial, cumprimento os servidores e colaboradores do Fórum Gonçalves Chaves, na pessoa do Dr. Eliseu Silva Leite Fonseca, que honram esta Casa Legislativa nos concedendo o privilégio de lhes outorgar essa homenagem.

A Câmara Municipal de Montes Claros está comemorando 190 anos, e sua história foi escrita ao longo desses anos ombreada com o Fórum do Município.

Conforme registro dos historiadores, a primeira sede da Câmara foi na Praça Dr. Chaves – Praça da Matriz, em 1832, no local onde atualmente funciona o Centro Cultural Hermes de Paula.

No livro “Montes Claros, sua gente e seus costumes”, Hermes de Paula conta que, nesta época, a cadeia do município funcionava em um imóvel de propriedade do Coronel Francisco Vaz Mourão, que em 1833 exigiu que se desocupasse com urgência a casa.

A Câmara então cogitou a construção de um prédio que servisse ao mesmo tempo de Cadeia e Casa da Câmara. Na época, o presidente da Câmara era o Coronel José Pinheiro Neves e o Juiz de Direito Interino era Tertuliano Antônio Alves Pires.

O projeto foi executado parcialmente e somente em 1864 a obra foi concluída. Além de Cadeia e Casa da Câmara, o prédio também servia de Fórum.

Por cerca de 60 anos, esse sobrado, localizado na Praça da Matriz, esquina com a Simeão Ribeiro, prestou serviço como Cadeia e Fórum.

Mas é claro que com o tempo, o prédio já não atendia mais à demanda.

Após repetidas queixas ao Governo do Estado, em 1920, deu-se início à construção do edifício na rua Camilo Prates, esquina com Dom João Pimenta, onde, além da Cadeia e Fórum, também abrigava os Cartórios.

Nos fundos da Delegacia de Polícia foi construída uma nova cadeia, e em 1956 construiu-se um prédio para nele funcionar apenas o Fórum.

O novo prédio foi inaugurado em 15 de junho de 1957, na Rua Camilo Prates, com a presença do então Governador do Estado de Minas Gerais, José Francisco Bias Fortes.

O Fórum da Comarca de Montes Claros recebeu o nome de Gonçalves Chaves, em homenagem a Antônio Gonçalves Chaves, Bacharel em Direito formado pela Faculdade de São Paulo em 1863.

Após a graduação, Antônio Gonçalves Chaves se dedicou à Magistratura, a princípio como Promotor de Justiça de Montes Claros, onde também serviu de Juiz de Direito.

Ingressando na política, filiado ao Partido Liberal, elegeu-se deputado provincial por mais de uma legislatura.

Foi presidente da província de Santa Catarina, nomeado por carta imperial, de junho de 1882 a janeiro de 1883, e, na sequência, presidente da província de Minas Gerais, de 1883 a 1884.

Foi juiz de Mariana em 1889. Já sob o regime republicano foi deputado constituinte, e senador de 1894 a 1902, sempre por Minas Gerais.

Foi o segundo diretor da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais (atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), ainda na então capital de Minas, Ouro Preto.

Seguindo o trem da história, em 1996, a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o projeto do Executivo, então chefiado pelo prefeito Tadeu Leite, autorizando a desafetação e doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para construção da nova sede do Fórum Gonçalves Chaves na rua Raimundo Penalva, onde funciona atualmente, novamente ao lado da Câmara – nosso ilustre vizinho.

A nova sede do Fórum, inaugurada em 1999, apresenta uma arquitetura imponente, à altura da importância da entidade.

Mas, como bem disse, o filósofo Heráclito de Éfeso, em sua sabedoria: “A única constante é a mudança”.

E Montes Claros, ao longo dos anos, vem se transformando. Se tornou uma cidade moderna, desenvolvida, gigante. E as instituições precisam acompanhar essa evolução para desenvolver melhor seu trabalho.

Caminhando nessa direção, em 2018, a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o projeto enviado pelo prefeito Humberto Souto, autorizando a desafetação e doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para construção de uma nova sede que passará a centralizar todo o serviço do Judiciário da comarca de Montes Claros.

Com a ampliação do espaço físico, em área de cerca de quinze mil metros, no bairro Ibituruna, a expectativa é de que haja a expansão dos serviços do Judiciário, com mais juízes e mais Varas para atender à demanda da região.

Certamente, a inauguração da próxima sede do Fórum Gonçalves Chaves será um novo marco na história de quase 200 anos da nossa querida Montes Claros.

Já caminhando para o encerramento, quero ressaltar que ao longo desses 190 anos de emancipação municipal, o Plenário desta Casa Legislativa tem sido palco de discussão e de votação de projetos que visam, sobretudo, promover a cidadania, a garantia de direitos e a qualidade de vida para os cidadãos montes-clarenses.

Os vereadores eleitos para representar a população nesta Casa têm a elevada missão de promover o bem geral dos munícipes, e as decisões tomadas nesse Plenário ao longo desses anos foram feitas sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.

E aqui destaco o papel da atual legislatura, que vem trabalhando com grande sinergia e harmonia com os outros poderes, e também com as instituições públicas, entidades de classe, representações da sociedade civil organizada, os diversos setores da sociedade, e a população de modo geral, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento de Montes Claros e do Norte de Minas.

Esse momento solene, em que o Legislativo tem a oportunidade de homenagear uma instituição tão importante que é o Fórum Gonçalves Chaves, cuja atuação contribui com louvor para a construção da história de Montes Claros, é realmente motivo de júbilo para nós, vereadores e servidores desta Casa.

Em nome do povo de Montes Claros, receba o abraço e o reconhecimento dos 23 vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Muito obrigado!

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes promoveu na noite desta sexta-feira (24) duas sessões especiais. A primeira, de iniciativa do vereador Stalin Cordeiro (Pode), entregou o Título de Cidadão Honorário ao juiz Francisco Lacerda Figueiredo. Já a segunda sessão homenageou o Fórum Gonçalves Chaves pelos seus 130 anos – o evento foi de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

“Não temos dúvidas de estar diante de um cidadão que merece receber todas as honras do povo de Montes Claros, pois o Dr. Francisco Lacerda é um ser humano de qualidades inolvidáveis, jurista e intelectual destacado, e magistrado de extrema retidão e competência”, destacou o autor da proposição, Stalin Cordeiro.

O juiz Francisco Lacerda Figueiredo nasceu em Janaúba, foi delegado de polícia, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e atuou no juizado especial cível e criminal das comarcas dos municípios de Unaí, de 2001 a 2003; Espinosa, de 2003 a 2004; Januária, de 2005 a 2011, e em Montes Claros, em 2011. Atualmente é titular da Segunda Vara Empresarial e da Fazenda Pública desde 2017, é presidente da primeira turma recursal do Juizado Especial de Montes Claros e integrante da turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de
Minas Gerais.

“Receber esse título é uma honra, pois sempre sonhei com isso. Eu trabalhava oito horas em Janaúba e à noite, pegava a estrada para vir fazer o curso de direito aqui em Montes Claros. É uma honra fazer parte do magistrado montes-clarense”, destacou o homenageado.

130 ANOS DO FÓRUM GONÇALVES CHAVES

Também na noite desta sexta-feira, a Casa homenageou Fórum Gonçalves Chaves pelos seus 130 anos de fundação no município, no dia 15 de maio de 1892. Esse poder judiciário leva o nome do bacharel em direito Antônio Gonçalves Chaves, que formou-se na Faculdade de São Paulo em

1863. Após a graduação, o bacharel se dedicou à magistratura, a princípio como promotor de Justiça de Montes Claros, onde também serviu de Juiz de Direito. Ingressando na política, filiado ao Partido Liberal – foi eleito por diversos mandatos como deputado provincial.

Em 1996, a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o projeto do Executivo, então chefiado pelo prefeito Tadeu Leite, autorizando a desafetação e doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para construção da nova sede do Fórum Gonçalves Chaves na rua Raimundo Penalva, onde funciona atualmente, novamente ao lado da Câmara. Já em 2018 a Casa Legislativa aprovou projeto enviado pelo prefeito Humberto Souto, autorizando a doação de terreno ao TJMG para construção de uma nova sede que passará a centralizar todo o serviço do judiciário da comarca de Montes Claros. Com a ampliação do espaço físico, em área de cerca de quinze mil metros, no bairro Ibituruna, a expectativa é de que haja a expansão dos serviços, com mais juízes e mais varas para atender à demanda da região.

“Esse momento solene, em que o Legislativo tem a oportunidade de homenagear uma instituição tão importante que é o Fórum Gonçalves Chaves, cuja atuação contribui com louvor para a construção da história de Montes Claros, é realmente motivo de júbilo para nós, vereadores e servidores desta Casa”, encerrou o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através do vereador Igor Dias (PSL), realizou nesta quinta-feira (23) sessão especial para entrega de Título de Cidadão Benemérito ao advogado e professor, Mateus Augusto da Silva Amaral.

Mateus Amaral graduou-se em direito pela Unimontes, se especializando na área previdenciária e atualmente é membro da comissão de Direito Previdenciário da 11° Subseção da OAB/MG e do Rotary Club Montes Claros Norte. “Mateus estudou comigo e se tornou um homem trabalhador e empreendedor, sempre ajudando quem precisa. E hoje, no nosso mundo moderno, é difícil encontrar pessoas que ajudam o próximo sem nenhuma distinção”, ressaltou o autor da proposição, vereador Igor Dias.

Além de advogado, Mateus Amaral é professor no curso de direito, mestre em Desenvolvimento Social e possui diversas especializações em gestão de pessoas e empresarial, sendo autor do livro “Autoconhecimento e Empoderamento”. O advogado começou a trabalhar ainda muito cedo, aos 14 anos de idade, como office boy na pequena empresa dos seus pais.

“Foi nessa época que descobri minha vocação em ajudar pessoas. Desde pequeno quis ser advogado, com o tempo descobri que apenas aplicar a lei não era o bastante e por isso, busquei a criar relações humanas. Aprendi a cuidar e advogar além dos processos e comecei a cuidar de pessoas, fazendo a diferença na vida de cada um”, destacou o homenageado.

O presidente da OAB, Hebert Alcântara, também estudou com o homenageado e pontuou suas qualidades, destacando que o serviço prestado por ele transcende a advocacia, trazendo dignidade para aqueles que buscam seus diretos. Estiveram presentes juristas e o deputado federal Marcelo Freitas (PSL).

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promoveu na noite desta quarta-feira (22), audiência pública para discutir sobre o serviço do Transpecial – transporte oferecido para pessoas com necessidades especiais. A audiência foi de iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede),após receber várias denúncias envolvendo a má prestação de serviço do coletivo especial.

Segundo o proponente da reunião, o debate teve o intuito de buscar solução para os problemas enfrentados pelos usuários do transporte, que são carentes e possuem somente esse meio de deslocamento. “São poucos veículos para atender a demanda de mais de mil usuários. Essas pessoas utilizam o serviço para irem a consultas médicas, escolas e até mesmo para lazer, como passear no parque ou ir ao cinema. Essas pessoas estão tendo seus direitos violados”, ponderou Rodrigo Cadeirante.

Os usuários do Transpecial queixam da redução no número de veículos disponíveis para o serviço, atrasos e ônibus quebrados. De acordo com dados apresentados durante a audiência, atualmente são 6 ônibus para o Transpecial, sendo 4 em operação e 2 de reserva. Antes da pandemia do coronavírus, eram 10 ônibus, com 8 em funcionamento e 2 de reserva.

Além disso, a Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros (Ademoc) apontou que existe uma dificuldade em agendar as viagens, uma vez que pacientes que fazem tratamento de hemodiálise também estão utilizando o serviço, gerando uma superlotação dos veículos.

“Fomos até a McTrans verificar o que estava acontecendo e constatamos que o transporte está sendo utilizado por pacientes da hemodiálise, o que aponta outro problema, uma vez que essas pessoas também têm o direito a um tratamento digno. Entretanto, o Poder Público deve oferecer outro serviço e não o Transpecial”, explicou Marcel Raoni, assessor jurídico da Ademoc.

O Consórcio MocBus, empresa responsável pelo Transpecial, se justificou, afirmando que a Prefeitura de Montes Claros não oferece nenhum tipo de subsídio para ajudar nos custos do serviço, e, com isso, o prejuízo chega na casa dos R$31 milhões.

“O Transpecial sempre foi tratado pela MocBus com muita seriedade. Por conta nossa, sem nenhum apoio da prefeitura, colocamos mais um ônibus para esse serviço. Além disso, todos os nossos profissionais passam por um treinamento para saberem como ajudar cada usuário. Sabemos que precisamos melhorar, porém, tentamos conversar com o Executivo e não tivemos nenhuma resposta a respeito das questões apresentadas. O Consórcio MocBus não vai conseguir se manter sem o apoio do Poder Público”, ressaltou o representante da empresa, João Vitor Neto.

RESULTADO

Ao final da audiência foram elaborados requerimentos solicitando que o município disponibilize transporte sanitário para os pacientes que fazem hemodiálise e outro somente para os alunos. A ideia é que o Transpecial fique disponível somente para pessoas com algum tipo de mobilidade reduzida, como consta na legislação.

O presidente da McTrans, José Wilson Guimarães, chegou ao final da audiência, com o resultado de uma reunião que teve com o prefeito Humberto Souto. Segundo ele, foi assinado uma ordem de serviço para que a partir de hoje estejam disponíveis 10 ônibus para o Transpecial e que posteriormente o município tentará separar os pacientes da hemodiálise dos usuários do transporte.

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O termo de cooperação entre as duas instituições vai possibilitar o desenvolvimento, produção e editoração de programas e peças audiovisuais para compor a programação da TV Câmara

Por JERUSIA ARRUDA

O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues, e o presidente do Lions Clube Sertanejo, Jefferson Tolentino Trindade, assinaram, nesta quarta-feira (22/06), termo de cooperação entre as duas instituições para o desenvolvimento, produção e editoração de programas e peças audiovisuais para compor a programação da TV Câmara.

A assinatura aconteceu na sede da Câmara de Montes Claros e contou com a participação de membros do Lions Sertanejo, dentre eles o vereador licenciado e secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno.

Segundo o vereador Cláudio Rodrigues, a ampliação da parceria para geração de conteúdo faz cumprir a missão de melhor informar o cidadão. “A política é responsável pelas principais decisões que alteram o dia a dia da vida do nosso povo. E a TV Câmara tem esse papel, de levar ao cidadão informações sobre a atividade parlamentar, ampliar a transparência e a participação popular no Poder Legislativo. Mas também tem o compromisso de gerar conteúdo informativo, educativo e de utilidade pública, e abrir espaço para que as instituições possam divulgar suas ações possibilita cumprir esse papel”.

Jefferson Tolentino Trindade destaca que as instituições precisam se apoiar para conseguir atingir seus objetivos. “A missão do Lions é servir a população mais carente e essa parceria vai possibilitar que trabalho do clube, que é voluntário, alcance mais pessoas”.

TV Câmara
Em operação desde 2004, viabilizada por um acordo de cooperação com a Rede Legislativa de Rádio e Televisão , a TV Câmara Montes Claros transmite no canal aberto digital 5.3.

Sem fins lucrativos, a emissora é voltada inteiramente à promoção da cidadania e da democracia e tem como principal objetivo divulgar e dar transparência ao trabalho dos vereadores e aproximar o cidadão da atuação parlamentar.

Com 24 horas diárias de programação exclusiva, além de transmitir, ao vivo, todas as sessões realizadas no Plenário, a TV Câmara também leva ao cidadão conteúdo informativo, cultural e educacional, desenvolvido através de parcerias com instituições públicas de Montes Claros.

Dentre as instituições parceiras estão a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samu, MCTrans, Sesc, Prevmoc, Ministério Público, Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, e agora o Lions Clube Sertanejo de Montes Claros.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta semana audiência pública para discutir sobre o serviço do Transpecial e duas sessões especiais. A audiência é de iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) e será realizada nesta quarta-feira (22), às 19h30.

Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é discutir as distorções verificadas na operacionalização do transporte público feito pelo Consórcio MocBus, especialmente em relação aos serviços do Transpecial. Confira a lista de convidados <AQUI>

A primeira sessão especial será realizada nesta quinta-feira (23), às 19h30 e concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao advogado Mateus Augusto da Silva Amaral. O evento é uma iniciativa do vereador Igor Dias (PSL).

Para comemorar os 130 anos do Fórum Gonçalves Chaves em Montes Claros, a Câmara de Vereadores promove sessão especial nesta sexta-feira (24), às 19h. A homenagem é de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

Acompanhe a agenda completa da Câmara de Montes Claros.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), os quatro projetos que constavam na Ordem do Dia - dois do Executivo e dois do Legislativo. Entre eles, está o de n°55/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2023.

De acordo com o anexo de Metas Fiscais – Receita, o Orçamento Fiscal e da Seguridade do Município, incluindo o orçamento das Empresas Públicas e Autarquias, a receita para o exercício do ano de 2023, está estimada em 1.652.500.000,00. Antes de ser apreciado em plenário, o projeto foi analisado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela comissão de Finanças e Tomada de Contas, e, posteriormente, foi discutido em audiência pública.

Também de iniciativa do Executivo Municipal, o projeto n°60/2022, autoriza o município a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, com o repasse no valor de R$100 mil para a realização da 48° Expomontes. A instituição disponibilizará 4 mil ingressos (diurnos) para a população montes-clarense, além de franquear as dependências do Parque de Exposição João Alencar Athayde para comemoração do Aniversário da Cidade no dia 3 de julho.

Dois projetos de iniciativa da vereadora Iara Pimentel (PT), concedem Título de Cidadã Honorária para duas professoras da Unimontes. O primeiro n°21/2022 concede a honraria à Maria da Penha Brandim Lima e o outro (n°22/22) à Ana Paula Glinfdkoi Thé.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores realizou na manhã desta quarta-feira, audiência pública para discutir as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei orçamentária para o exercício Financeiro de 2023.

A audiência foi proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação composta pelos vereadores, o presidente Júnior Martins (Cidadania), vice-presidente Elair Gomes (MDB), relator Aldair Fagundes (Cidadania) e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pelos parlamentares, presidente Marcos Nem(PSC), vice-presidente Daniel Dias (PCdoB) e o relator Aldair Fagundes.

Participaram da audiência os parlamentares, o secretário municipal de finanças de Montes Claros, Willian César Rocha, a secretária municipal de planejamento e gestão Celeste Leite Fróes, o gerente de orçamento e planejamento Francisco Aparecido, o presidente da Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores de Montes Claros Celso Nunes, a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Fernanda Letícia Oliveira Leite, além de representantes dos conselhos municipais de Montes Claros.

O gerente de orçamento e planejamento Francisco Aparecido explicou o projeto de lei e a importância do mesmo para a administração pública.

O vereador Júnior Martins, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação esclareceu que a LDO é elaborada anualmente e seu principal objetivo é apontar as prioridades do governo para o ano subsequente. E é a partir de suas orientações que é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).A LDO é elemento de ligação entre esses dois documentos, determinando quais serão as despesas mais importantes de cada ano, dando assim direcionamento aos gastos dos cofres públicos municipais.

As diretrizes orçamentárias para o ano de 2023 do Município de Montes Claros compreende as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.

As prioridades dos programas do governo municipal, previstas no projeto de lei, são a garantia de direitos fundamentais à Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Criança e do Adolescente, Saneamento Básico e Habitação.

De acordo com o anexo de Metas Fiscais – Receita, o Orçamento Fiscal e da Seguridade do Município, incluindo o orçamento das Empresas Públicas e Autarquias, a receita para o exercício do ano de 2023, está estimada em 1.652.500.000,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e dois milhões e quinhentos mil).

A lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentada, discutida e votada em setembro na Câmara Municipal.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira(15),às 9hs, audiência pública para debater as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023.

O requerimento foi apresentado pelas comissões de “legislação, justiça e Redação e Finanças” e “Orçamento e Tomada de Contas”. A audiência é uma regra da Casa Legislativa e deve ser realizada antes do recesso parlamentar que será de 10 a 29 de julho.

A Coordenadora da Assessoria Técnica de Comissões, Macreidy Valésia Barbosa Caldeira explica que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Macreidy falou da importância da audiência pública: “Na LDO que antecede a Lei orçamentária, que será apresentada em setembro, é que tem a organização de onde serão aplicados os recursos, quais as prioridades e metas do executivo para o ano subsequente. Por exemplo, quais as políticas públicas para a educação, para a saúde, quanto de recurso será aplicado nesses programas” finalizou.

Além da audiência outros seis requerimentos foram apresentados e aprovados na sessão ordinária desta terça-feira. O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues encaminhou ao executivo anteprojeto de lei que dispõe sobre a numeração e emplacamento dos imóveis no Município de Montes Claros.

Cláudio Rodrigues explicou que muitas famílias abrem processo solicitando água, esgoto, luz, numeração para imóveis adquiridos há muitos anos e encontram dificuldades. Muitos imóveis são herança de pais e membros da família e não estão registrados em cartório, mas tem o direito à propriedade e são bens legais (não frutos de invasões). Por isso, a necessidade do município buscar desburocratização e a regularização dos endereços para que a população tenha acesso a benefícios básicos.

O presidente em sua justificativa salientou que a proposta de alteração da Lei Municipal nº 3.644, de 19 de setembro de 2006, poderá otimizar o procedimento para a concessão de autorização para ligação de água, esgoto e energia elétrica pelo Município de Montes Claros nos imóveis situados dentro do perímetro urbano municipal.

“A ideia é possibilitar fornecimento de numeração para todo aquele que provar possuir vínculo definitivo com o bem imóvel, quer seja por meio do título da propriedade, ou mesmo por meio de documento que comprove a posse com ânimo de dono, os quais são objetiva e especificamente elencados à luz do que dispõe o Código Civil, o Código de Processo Civil, a Lei de Registros Públicos e a Lei de Desburocratização. Sem se olvidar da inclusão de dispositivo legal que trata especificamente do pedido de ligação de água, esgoto e energia elétrica”, concluiu.

Infraestrutura

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitou a ligação da Rua Ouro com a Avenida Antônio Ferreira de Oliveira, no bairro Monte Carmelo.

Edmílson Bispo (PSD) pediu a pavimentação asfáltica da Rua Lagoa Tanganica, no bairro Interlagos. Já o vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) pediu o apoio dos parlamentares na solicitação da reforma da agência dos Correios localizada no Distrito de Nova Esperança.

Júnior Martins (Cidadania) pediu a construção de uma pista de caminhada no entorno do campo de futebol no Conjunto Nacional Monte Sião.

E para ajudar a melhorar o fluxo de pessoas na região central da cidade, o vereador Odair Ferreira (SD) solicitou a implantação de faixa elevada de pedestres em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição e São José, na praça da Matriz, no centro histórico de Montes Claros.

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A solenidade da 50ª edição de outorga de Medalha será realizada no 03 de julho, no plenário da Câmara Municipal, no dia do aniversário de 165 anos da Cidade de Montes Claros

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (14/06), os vereadores aprovaram por unanimidade a indicação do nome do vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, para receber a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, a maior honraria outorgada pelo Legislativo Municipal, concedida anualmente a cidadãos que realmente contribuíram e contribuem com relevantes serviços para o município

O Projeto de Resolução que concede a homenagem é de autoria da Mesa Diretora. “Guilherme é um servidor público, professor, ambientalista, um sonhador, conhece cada rua do nosso município, tem contribuído ao longo dos anos com o desenvolvimento da nossa cidade, e agora mais ainda, como vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, ajudando o prefeito Humberto Souto a fazer a melhor gestão da história de Montes Claros”, justifica o presidente, vereador Cláudio Rodrigues.

A solenidade da 50ª edição de outorga de Medalha será realizada no 03 de julho, no plenário da Câmara Municipal, no dia do aniversário de 165 anos da Cidade de Montes Claros.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) destacou que a medalha até pouco tempo era cunhada em ouro maciço. “Mas a partir de um projeto de lei de minha autoria e aprovado por unanimidade nesta Casa, a medalha passou a ser banhada a ouro 18 quilates, reduzindo, assim, os custos de produção, cuja previsão orçamentária era em torno de 17 a 40 mil reais. Mas ressalto que isso não diminui o brilho e o valor da homenagem, que merecidamente será outorgada ao Guilherme Guimarães, cujo nome agrada a todos os montes-clarenses. Guilherme é o responsável por tocar as obras públicas e pela grande evolução do município nos últimos anos na área de infraestrutura”, avalia.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) também destacou a representatividade do homenageado para Montes Claros. “O professor Guilherme tem grandes contribuições para o nosso município, e uma importante caminhada na construção do

Sobre o homenageado
Genuíno cidadão montes-clarense, Guilherme Augusto Guimarães nasceu em 06 de agosto de 1964, é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com especialização e mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Pesquisador e analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) por 25 anos, é professor universitário da Unimontes desde 1998, onde ocupou a Chefia do Departamento de Geociências e responsável pela criação do Curso de Engenharia Civil, do qual foi coordenador no período de 2012 a 2017. Também foi coordenador e professor do Curso de Engenharia Civil da Faculdade Santo Agostinho e da FACIT.

Na gestão pública, Guilherme Augusto ocupou o cargo de secretário municipal de Planejamento e Coordenação de Montes Claros no período de 2005 a 2007, e secretário municipal de Infraestrutura de Montes Claros de 2017 a 2020. Foi presidente do Instituto Randhal Juliano (2007/2008), presidente da Associação Regional de Engenheiros Arquitetos e Agrônomos do Norte de Minas Gerais (ÁREA), coordenador da Superintendência Regional do COPAM, inspetor do CREA/MG, conselheiro e coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do CREA/MG, diretor regional da Subseção da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e presidente do CODEMA de Montes Claros.

Atualmente, além e ocupar o cargo de vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Guimarães é diretor-presidente da Agência Municipal de Água e Saneamento Básico de Montes Claros (AMASBE).

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Por Selma Gonçalves

 A Câmara de vereadores de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira (9) sessão especial em homenagem ao deputado federal Reginaldo Lopes (PT). A proposição foi do então vereador Eduardo Madureira (2012-2015) e a solicitação para a realização do evento, nesta data, foi da vereadora Iara Pimentel (PT).

Participaram do evento vereadores, representantes políticos e de várias instituições. Entre os presentes: a deputada estadual Leninha (PT), o presidente do Partido dos Trabalhadores de Montes Claros Gustavo Xavier; reitor substituto e o diretor do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais Renato Afonso Costa Silva e Ricardo Cardoso; superintendente do Banco do Nordeste Wesley Maciel; prefeito de Serranópolis de Minas Max Andrade; o prefeito de Riacho dos Machados Marcelo Lopes, o presidente da Câmara de Luislândia Leonardo Antunes e a vereadora Júnia dos Gerais; vereador de Brasília de Minas Thiago Mendes: presidente do Sindicato Educamoc Everton Roberto Thomas; secretário de fazenda de Serranópolis de Minas José Leles Neto; representado o Sindicato dos Metalúrgicos de Bocaiuva Delson José Oliveira; membro julgador do Tribunal de Ética da OAB/ MG Marcos Aurélio Sares Júnior; e Engenheiro Navarro representado por Alexandre Freitas.

O proponente da homenagem falou sobre a atuação do deputado Reginaldo Lopes na região destacando o trabalho na fiscalização das ações políticas e os investimentos em projetos educacionais e também aos hospitais, principalmente no período da pandemia.

A deputada Leninha destacou a missão do partido na luta por igualdade e garantia dos direitos.

O Homenageado agradeceu o reconhecimento e destacou que, como deputado federal, tem a missão de fiscalizar, trabalhar e buscar recursos e projetos para todas as regiões. Ele também destacou o carinho especial que tem com o norte de Minas e Montes Claros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na noite desta quarta-feira (8), sessão especial em homenagem ao presidente das Igrejas Pentecostal Ganhando as Nações, Pastor Marcelo Cardoso Teixeira. A proposta foi do vereador Edmílson Bispo (PSD) e teve o apoio de todos os parlamentares.

Participaram do evento, familiares e membros das igrejas além dos pastores Guilhermino Fernandes Ribas da Igreja Yeshua; presbítero Eduardo Silva Ramos da igreja Comunidade Peniel; representando o deputado Federal Marcelo Freitas o ex-vereador Antônio Eustáquio Gomes e representando o grupo Chaparral Denner Antônio Souza.

Para o propositor, trata-se de uma oportunidade de reconhecer no homenageado a trajetória de vida e dedicação à sociedade: “Formado em teologia, o pastor Marcelo Teixeira transformou sua vida em exemplo para muitos. Com simplicidade e humildade desenvolve projetos sociais em clínicas terapêuticas, presídios, bairros periféricos, comunidades rurais e quilombolas. Um canal de bençãos na vida de muitas famílias não somente no social como no espiritual. Pastor, esposo, pai, voluntário que sempre será lembrado coo uma pessoa comprometida com o social”, ressaltou o vereador.

O homenageado, baseou o discurso de agradecimento no texto bíblico 2 Coríntios 5:20 “Portanto, somos embaixadores de Cristo” e lembrou que todos foram chamados para fazer a diferença: “O Senhor nos chamou para atender aos necessitados, os carentes, os órfãos. Fazer o que Cristo nos ensinou e por isso, somos embaixadores de Cristo, não só nesta cidade, mas no nosso estado e país. Sou grato a Deus pelo privilégio de servir ao próximo. O nome do nosso deus está sendo glorificado nesta Casa”, disse o homenageado.

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 Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores realiza nesta quarta-feira (8), às 19 h, sessão especial para outorga do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao presidente das Igrejas Pentecostal Ganhando as Nações, Pastor Marcelo Cardoso Teixeira.

A proposta é do vereador Edmílson Bispo (PSD) que ressalta a importância do trabalho missionário e social realizado pelo homenageado. Pastor Marcelo Cardoso Teixeira atua, há 25 anos, em todo o norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, principalmente nas comunidades quilombolas.

A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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A Câmara de vereadores aprovou três dos quatro projetos apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (7). Os parlamentares pediram vista, para melhor análise, do projeto 50/2022, de autoria da mesa diretora, que institui o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal.

 Projetos aprovados

O presidente da Casa, Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou dois projetos. O de número nº 51/2022 Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal Associação Amigos do Verde.

A Associação Amigos do Verde funciona no bairro Ibituruna desde 2001 com objetivo de realizar feiras de produtos orgânicos, promover agroecologia nos espaços comunitários, disponibilizar adubos orgânicos, sementes, mudas de hortaliças e plantas aromáticas. Enfim, tudo em prol do meio ambiente e de oferecer aos munícipes uma alimentação saudável.

O segundo projeto, o de número 53/2022, dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica.

Pelo projeto, os profissionais inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, que estiverem representando os interesses dos seus clientes, terão atendimento prioritário nas instituições financeiras, concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais. Estabelecidas no Município de Montes Claros.

O terceiro projeto aprovado foi o de número 19/2022 de autoria da vice-presidente, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Gustavo Torres. O reconhecimento da Casa pelos relevantes serviços prestados ao município.

  Audiência Pública e Sessão Especial

Na sessão também foram aprovados 11 requerimentos. A pedido do presidente Cláudio Rodrigues (Rede) a sessão ordinária do dia 07 de julho de 2022 será transformada em Audiência Pública e transferida para as 9 horas, para debater sobre o “Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAFÉ”, instrumento para identificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e que passará a substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para fins de acesso às ações.

programas e políticas públicas direcionadas ao apoio e desenvolvimento da agricultura familiar.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) também solicitou a realização de sessão especial no dia 24 de junho de 2022 às 19 horas, em comemoração aos 130 anos de instalação do Fórum Gonçalves Chaves, datada de 15 de maio de 1892.

Segurança no campo

 Graça da Casa do Motor (União Brasil) pediu a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas e saídas dos distritos e comunidade e rurais.

Infraestrutura

A parlamentar Vereadora Maria Helena Lopes (MDB) cobrou a instalação de um banheiro na Praça Honorato Alves (Praça da Santa Casa), no Centro de Montes Claros.

Elair Gomes (MDB) pediu a reforma dos banheiros do Parque Municipal Milton Prates.

Vereador Odair Ferreira (SD) solicitou a cobertura da quadra de esportes situada na Praça Zilda Arns, na rua Guanabara, bairro Santo Antônio I.

Valdecy Contador (Cidadania) pediu a construção de uma ponte na rua Monte Sião, bairro Esplanada.

O segundo secretário Vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou a reforma do muro da Escola municipal Alcides Carvalho, localizada no bairro Vera Cruz.

Vereador Edmílson Bispo(PSD) cobrou a pavimentação asfáltica da rua Itaguatinga, bairro Interlagos.

Igor Dias (União Brasil) pediu a instalação de rampa elevada com faixa de pedestres na Avenida Francisco Gaetani, entre os números 475 e 448, no bairro Major Prates.

O vereador Wilton Dias (PTB) solicitou a construção de acostamento na Estrada da Produção, que liga o trecho de Montes Claros a São Pedro da Garça – LMG-631.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores realizou na manhã desta quinta-feira (02) audiência pública para discutir a segurança no campo. A proposta foi apresentada pela vice-presidente da Casa Graça da Casa do Motor (PSL) e teve o apoio de todos os parlamentares.

Participaram da audiência os vereadores, representantes de comunidades rurais, o Secretário Municipal de Defesa Social Anderson Chaves, deputado Carlos Pimenta, o comandante do 11ª Região Integrada de Segura Pública da Polícia Militar de MG Coronel Gildásio Rômulo Gonçalves; comandante do 50º Batalhão da Polícia Militar Tenente-coronel Guilherme Antunes Machado; comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar Tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves; representante da comunidade rural de Lavaginha Hélio Marcos Gonçalves; presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros Robson Damião Leal Araújo; presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros Fernanda Letícia Oliveira Leite.

A vereadora proponente da audiência, falou da sensação de insegurança que vive a população da zona rural com o alto índice de criminalidade e, por isso, a necessidade de projetos e políticas públicas para garantir mais segurança. Em Montes Claros são 200 comunidades e 10 distritos em uma extensão de mais de oito mil quilômetros de estradas vicinais

Graça lembrou que hoje, com o aumento de furtos, roubos é quase impossível deixar o imóvel sem alguém para vigiar: “Vir à cidade para fazer compras ou consulta médica virou um problema. Outra situação que prejudica a segurança no campo é a chegada das drogas. Com o aumento da população na zona rural aumentou também a violência” lembrou Graça.

A vereadora cobrou, mais uma vez, intenso patrulhamento rural e maior interação das polícias com os presidentes das comunidades: “Eles estão acompanhando o dia a dia da população local e podem ajudar com informações sobre os fatos ocorridos”, comentou Graça que lembrou também da necessidade de melhorar também o sinal de internet: “Infelizmente 60 por cento da zona rural não conta com esse serviço. Por isso, o empenho dos nossos deputados”, enfatizou.

Todos os convidados responderam questionamentos dos participantes que reclamaram, dentre outros assuntos, da demora no atendimento da polícia e da necessidade de mais policiamento nas localidades.

O Secretário Municipal de Defesa Social Anderson Chaves destacou o empenho dos parlamentares envolvidos com as comunidades e lembrou do trabalho da secretaria, realizado em conjunto com a PM, na busca por mais segurança no campo se colocando à disposição para um trabalho em parceria com as comunidades.

O deputado Carlos Pimenta se comprometeu destinar emendas para garantir mais viaturas para a Polícia Militar e Guarda Municipal. Sobre a Guarda Municipal o deputado lembrou do projeto de lei, do qual o deputado Federal Marcelo Freitas está a frente, que prevê o porte de arma para os guardas municipais do Brasil, em serviço ou não. No dia 30 deste mês o assunto estará em discussão em Belo Horizonte.

O Deputado se dispôs a, junto com o Secretário Municipal de Defesa Social e Câmara Municipal, elaborar um projeto para instalação de câmeras de segurança nas principais entradas das comunidades.

O coronel Rômulo propôs aos representantes das comunidades, uma reunião após a audiência para definir ações conjuntas que podem garantir mais segurança no campo e destacou: “A polícia militar pode muito mas não pode tudo e por isso, é fundamental o envolvimento de todos para uma otimização do trabalho da PM”, comentou o coronel que destacou também a importância de câmeras de segurança que podem, com certeza, auxiliar na identificação de infratores.

O comandante falou também da eficácia do programa “vizinhos protegidos”: “ A segurança imediata que o morador tem é o vizinho. Vocês conhecem as pessoas que moram ou transitam pela comunidade e por isso, qualquer comportamento diferente do usual pode e deve ser comunicado ao vizinho”, lembrou o coronel que colocou a PM à disposição das comunidades que queiram implantar o programa.

O tenente-coronel Guilherme Antunes, se comprometeu a procurar todos os líderes comunitários para entender a demanda de cada localidade e assim melhorar o serviço da Polícia Militar na zona rural.

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O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, e a vereadora Maria Helena Lopes receberam a homenagem em solenidade comemorativa dos 20 anos da Revista Tempo

Por JERUSIA ARRUDA

O presidente do Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues, e a vereadora Maria Helena Lopes foram homenageados na noite desta segunda-feira (30/05), com o troféu 'Tempo 20 anos’, como parte das comemorações dos 20 anos da Revista Tempo.

A solenidade, realizada na Casa do Rotariano de Montes Claros, homenageou personalidades norte-mineiras que fizeram parte da história da revista ao longo dessas duas décadas.

Em discurso emocionado, Patrícia Silva, diretora-superintendente da Tempo, destacou que a solenidade marca as comemorações de vinte anos de muitos desafios, mas também de grandes conquistas. “Temos muito orgulho de comemorar essa data junto com esses importantes parceiros e colaboradores que acreditam na revista e que contribuem para sua evolução e representatividade no cenário regional. Essa parceria é fundamental para que possamos continuar seguindo firmes”, destacou.

O vereador Cláudio Rodrigues recebeu das mãos de Patrícia o troféu em formato de ampulheta, obra idealizada pelo chargista e cartunista Márcio Leite e criação da artista plástica Cecília Smith.

Rodrigues agradeceu e parabenizou Patrícia e sua equipe pelo trabalho que eleva e valoriza a história de Montes Claros e do Norte de Minas. “A Tempo se tornou referência na produção de informação ética e de qualidade e, desde 2001, o registro que vem sendo feito em suas páginas, através das suas matérias e reportagens, torna a revista uma parte importante do acervo da memória e da história da nossa região”, destacou.

Impossibilitada de comparecer à solenidade, a vereadora Maria Helena também agradeceu pela homenagem.

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Os vereadores de Montes Claros aprovaram, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (31), projeto de lei 52/2022 do executivo que autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado| de Educação. O objetivo é a municipalização do atendimento dos alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental (1° ao5° ano).

 Os profissionais da educação lotaram o plenário da Câmara e manifestaram contra o projeto que foi aprovado por 17 votos a favor e quatro contra. O projeto volta, agora, para o executivo para a sanção do prefeito e publicação no diário oficial.

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Por Selma Gonçalves

 Em sessão ordinária nesta terça-feira (31) os vereadores aprovaram sete requerimentos e pediram vista de três projetos apresentados para melhor análise. Os mesmos deverão entrar em pauta na próxima sessão ordinária.

Entre os requerimentos aprovados, a solicitação do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) para realização de audiência Pública no dia 22 de junho, às 19h30. O objetivo e discutir o que ele considera distorções verificadas na operacionalização do transporte público pelo Consórcio MocBus, especialmente no que diz respeito ao serviço de transpecial (veículo de transporte exclusivo de pessoas com deficiência).

De acordo com o vereador várias reclamações e denúncias de usuários do transpecial chegaram à Câmara. Rodrigo Cadeirante explicou que uma das denúncias é redução no número de veículos que atendem essa demanda. Pelo contrato com a prefeitura deveriam ser 10 veículos mas, hoje, atuam apenas seis, sendo dois de reserva e, segundo o vereador, por motivo de liminar, mais um foi retirado ficando em circulação apenas três veículos.

Os demais requerimentos foram na área de infraestrutura. O vereador Cláudio Rodrigues Solicitou estudo para desapropriação do imóvel situado à Rua Eduardo de Almeida, N°190, bairro Delfino Magalhães, para abertura do acesso à Rua Roque Ferreira Pimenta (antiga Rua C).

Odair Ferreira (SD) Solicitou a revitalização e reforma na Praça São Sebastião, situada na Avenida das Américas, no bairro Dr. João Alves.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) Solicitou a cobertura quadra de esportes localizada na Avenida A, no bairro Portal dos Ipês.

Leãozinho (Patriota) cobrou a capina e poda de toda a área do Parque Jardim Olímpico, bem como a iluminação da área.

Vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou a construção de uma ponte na Rua Aracaju, no bairro Santo Antônio I, fazendo ligação com o bairro Santo Antônio II.

Elair Gomes (MDB) cobrou a extensão de rede elétrica na Rua Seis, do nº 41 ao 71, no bairro Jardim Primavera.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na tarde desta segunda-feira (30) sessão especial para outorga do título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Capitão PM Bruno Gonçalves, Comandante da 209ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais.

Participaram do evento, vereadores, familiares, amigos, o Comandante da 11ª Região da Polícia Militar Cel Gildásio Rômulo; comandante do 10º Batalhão Tenente Coronel Luciano Magalhães, representando o 50° Batalhão Major Reginaldo Ribeiro, o 7º batalhão do Corpo de Bombeiros Militar Major Andrey Gomes; o 55º batalhão de Infantaria, Tenente Jesse Júnior e o Promotor de Justiça Fernando Torres Lima..

O proponente da homenagem vereador Edmílson Bispo (PSD) falou sobre os motivos da outorga do título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Capitão Bruno, pessoa que o parlamentar conhece desde a adolescência e que vem atuando há vários anos no comando de uma das frações da Polícia Militar ,se destacando em decorrência da proatividade e bons resultados alcançados: “Os serviços realizados na área de Segurança pública lhe renderam, só no posto de capitão da PMMG mais de 14 elogios individuais e 15 notas meritórias, além de diversas outras recompensas”. Lembrou que “o indicado foi destaque administrativo e Operacional por diversas vezes, vindo inclusive em decorrência dos bons serviços prestados, a receber a maior comenda da Polícia Militar: a medalha Alferes Tiradentes”, destacou o vereador.

Edmílson Bispo falou sobre os serviços prestados à comunidade dentre eles destacou a reforma e ampliação da Sede de Cias PMs e de Pelotões, através da captação de recursos provenientes de emendas parlamentares e mobilização da sociedade civil organizada. Como forma de aproximar a população da PMMG, gerando créditos de sustentabilidade, suplementou diversos projetos sociais, além de promover em datas comemorativas como natal e dia das Crianças, fortalecendo a marca institucional.

O Comandante da 11ª Região da Polícia Militar Cel Gildásio Rômulo Gonçalves falou sobre a satisfação pela consideração com o homenageado e toda polícia militar.

“A Polícia Militar tem a grandeza que tem pela qualidade se seus integrantes. São 246 anos trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana. Podemos dizer que estamos sendo eficiente já que no ano passado, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em indicadores de criminalidade violenta que envolve todos os crimes, como estupro, roubos, homicídios, dentre outros, Minas Gerais foi considerado o estado mais seguro do país. O homenageado é um grande exemplo dessa eficiência tanto pelo trabalho em campo como o trabalho voluntário”, disse o Cel. Rômulo.

O mais novo cidadão Montes-clarense, emocionado, definiu a homenagem com a palavra gratidão. Por fazer parte de uma instituição bicentenária que muito contribui para a qualidade de vida para a segurança da sociedade mineira, gratidão por poder contar com colegas, amigos, companheiros de farda. É necessário uma ação conjunta mas, acima de tudo, a benção de Deus para nossos caminhos sejam claro e alcancemos o que realmente é agradável e bom para todos .

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Além de comemorar o dia municipal da categoria, o encontro foi uma oportunidade de compartilhar informações para a gestão das organizações rurais e urbanas

Por JERUSIA ARRUDA

Em 31 de maio é comemorado o Dia Municipal dos Presidentes das Associações das Zonas Urbana e Rural de Montes Claros, instituído pela Lei nº 3.982, de 24/06/2008. Para marcar a data, a Câmara Municipal promoveu, nesta segunda-feira (30/05), das 8h às 12h, o III Encontro com Presidentes de Associações Comunitárias.

Realizado através da Escola do Legislativo Professor Artur Leite em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros (Cordam), o encontro reuniu cerca de 150 presidentes, que participaram de um ciclo de palestras sobre temas de interesse tanto das associações rurais quanto urbanas.

Para o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, o encontro foi uma oportunidade de compartilhar informações importantes para a gestão das organizações. “Nosso objetivo é fortalecer as associações, cujo trabalho, realizado de forma voluntária, é tão importante na organização, fortalecimento e representação dos interesses das comunidades”, avalia o parlamentar.

Na abertura do encontro, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa, parabenizou a Câmara Municipal de Montes Claros por perceber a importância das associações. “Também parabenizo os presidentes pela garra e determinação à frente de uma associação, dando voz e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades”. Maria Yvelônia também destacou a importância de as associações estarem envolvidas nos conselhos municipais para a tomada de decisões.

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Almeida Pereira Fernandes ressaltou o papel dos presidentes das associações. “Enquanto organizações da sociedade civil, as associações lutam pelo interesse da comunidade junto com o Poder Público, no campo e na cidade, e o papel do presidente é fundamental nesse processo”.

Além dos vereadores, também participaram da abertura do encontro o deputado federal Marcelo Freitas, o subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural do Estado de Minas Gerais, Ricardo Peres Demicheli, o Diretor da Escola do Legislativo Professor Artur Leite, da Câmara Municipal de Montes Claros, Carlos Frederico Souza e Silva; o presidente da Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros (Cordam) Celso Nunes; a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros, Fernanda Letícia Oliveira Leite; e o gerente regional da Emater em Montes Claros, José Arcanjo Marques Pereira.

Seminário
Abrindo o ciclo de palestras, o diretor técnico da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Oto Ferreira Cândido apresentou o programa “Brasil mais Cooperativo”, uma iniciativa do Ministério da Agricultura para apoiar o cooperativismo e o associativismo rurais através da oferta de assistência técnica especializada e qualificação de processos de gestão. “O programa visa contribuir para o fortalecimento da produção e comercialização com os mercados institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e também com o mercado convencional”, explica.

Representando a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luísa Martins Fernandes apresentou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento para identificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar. “A identificação e qualificação são importantes para fins de acesso às diversas ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar”, completa.

O ciclo de palestras também contou com a participação do professor do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais (ICA/UFMG) Demerson Arruda Sanglard, que orientou sobre a elaboração de projetos de fomento social; do advogado especialista em Direito Penal e Civil, Guilherme Augusto Ferreira, que falou sobre comunicação e relacionamento no âmbito das associações; e dos extensionistas da regional da Emater Montes Claros, Ricardo Alves Fróes e José Carlos Dias Santos, que falaram sobre associativismo e cooperativismo com foco no PNAE.

Ao final das palestras, foram apresentados relatos de experiências exitosas por presidentes de cinco associações, e outorgada homenagem à Cordam, com entrega de uma placa de ao presidente da coordenadoria, Celso Nunes. “A homenagem é um reconhecimento e agradecimento do legislativo pelo relevante trabalho da Cordam em prol do fortalecimento das associações e para o desenvolvimento social do município”, justificou o vereador Cláudio Rodrigues.

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Por JERUSIA ARRUDA

Em 31 de maio é comemorado o Dia Municipal dos Presidentes das Associações das Zonas Urbana e Rural de Montes Claros, instituído pela Lei nº 3.982, de 24/06/2008.

Para marcar a data, a Câmara Municipal promove nesta segunda-feira (30/05), das 8h às 12h, o III Encontro com Presidentes de Associações Comunitárias Urbanas e Rurais de Montes Claros.

O evento será realizado através da Escola do Legislativo Professor Artur Leite em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros (Cordam). A iniciativa é do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues.

“No ano passado, a Câmara Municipal promoveu o primeiro e o segundo encontros com as associações com objetivo de orientar sobre os principais desafios enfrentados em suas comunidades. Neste terceiro encontro, além de compartilhar informações importantes para as organizações, queremos comemorar o Dia Municipal dos Presidentes das Associações”, justifica o presidente.

Programação
Durante o Encontro, será realizado um ciclo de palestras, com temas de interesse tanto das associações rurais quanto urbanas.

Entre os temas abordados estão: ‘Cadastro da Agricultura Familiar’, apresentado por Luísa Martins Fernandes, coordenadora do Cadastro da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/MAPA); ‘Programa Brasil Mais Cooperativo’, apresentado por Oto Ferreira Cândido, diretor técnico da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); ‘Associativismo e Cooperativismo com foco no PNAE’, apresentado pelos extensionistas da regional da Emater-MG em Montes Claros, Ricardo Alves Fróes e José Carlos Dias Santos.

O professor do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais (ICA/UFMG) Demerson Arruda Sanglard orienta sobre a ‘Elaboração de Projetos de Fomento Social’, e o advogado especialista em Direito Penal e Civil, Guilherme Augusto Ferreira, apresenta palestra sobre ‘Comunicação e Relacionamento’.

Ao final do encontro, serão apresentados relatos de experiências exitosas por presidentes de associações e conferida homenagem à Cordam, em reconhecimento e agradecimento pelo relevante trabalho em prol do fortalecimento das associações e para o desenvolvimento do município.
O seminário também será transmitido, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

Sessão Especial
Ainda na segunda-feira, às 17h, a Câmara Municipal realiza uma sessão especial para outorga do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Capitão PM Bruno Gonçalves, Comandante da 209ª Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais.

SERVIÇO:

III Encontro com Presidentes de Associações Comunitárias Urbanas e Rurais de Montes Claros

Data: 30 de maio de 2022 | Segunda-feira
Horário: 8h às 12h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros (Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina)

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Por Selma Gonçalves

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta sexta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do relatório do primeiro quadrimestre de 2022. Trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram da audiência a secretária municipal de saúde Dulce Pimenta Gonçalves a analista de planejamento e orçamento público Anne Karoline Ribeiro Antunes Gherardi e um dos coordenadores da equipe SMS
Frederico do Couto Drumond. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.

A Secretária de Saúde Dulce Pimenta lembrou que o relatório apresentando nesta sexta-feira é o primeiro relatório do ano de 2022: “Apresentamos o que foi planejado e o que foi executado em termos de assistência, avanço de serviço investimento com pessoal, avanço com equipes”, destacou.

Conforme apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$172.761.883,00 e a despesa liquidada foi de R$ 132.436.252,00.

Na audiência também foram apresentadas ações e investimentos nos programas como: “Atenção Primária” com 1.356.088 atendimentos e procedimentos; Saúde Bucal com 45.053 atendimentos.

O programa “Consultório na Rua” realizou no período 8.532 atendimentos e procedimentos individualizados. No primeiro quadrimestre de 2022 foram realizadas 2.759 visitas domiciliares e procedimentos, dentro do programa “Melhor em Casa”.

De acordo com o relatório apresentado, o Centro de Controle de Zoonoses realizou 217.527 visitas domiciliares, atividades educativas e de orientação aos moradores para o controle da Dengue, Zica e Chikungunya.

De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 11.945.233,90, incluindo produção/contrato, incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência Federal e Valoriza Minas).

Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, cobraram ação eficaz na contratação de pediatras, em falta principalmente nos prontos-socorros, além de um trabalho mais intenso no combate aos animais peçonhentos e no combate aos mosquito da dengue. Os parlamentares fizeram questionamentos que foram respondidos pela equipe da Secretaria de Saúde.

Acompanhe a apresentação e acesse o relatório

A gravação da apresentação de contas está disponível no canal da TV Câmara Montes Claros no Youtube. Confira < AQUI>.

O relatório da Secretaria de Saúde de Montes Claros também pode ser acessada neste link: https://saude.montesclaros.mg.gov.br/arquivos

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2022. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (27) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A receita de arrecadação total prevista para este ano é de R$ 1.320.704.000,00. Segundo os dados apresentados pela Secretaria de Finanças, até o dia 30 de abril, foram recolhidos R$490.013.047,80 – valores oriundos de arrecadações do IPTU, IPVA, Fundeb, SUS, entre outros tributos. Também consta no relatório que até o final deste ano, a Prefeitura deve aplicar 25% na Educação, e, que até o momento foram investidos 4,82% - cerca de R$10.372.108,74 dos R$28.056.612,31. Já em relação a Saúde, deve ser aplicado 15% e nesses primeiros quatro meses foram utilizados 9,41% - R$ 19.995.930,02.

Um dos principais questionamentos dos vereadores foi a falta de investimento na iluminação pública, uma vez, que a previsão de gasto é de R$40 milhões, já arrecadados R$16.256.520,40 milhões. “Pelo orçamento apresentado, percebemos que há dinheiro em caixa para investir nesse setor. Cobro isso desde meu primeiro mandato – são cinco anos enviando requerimento sem nenhum retorno”, enfatizou o vereador Valdecy Contador (Cidadania).

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) também reivindicou melhoria na iluminação pública no bairro Santo Amaro, onde é necessário fazer uma extensão de rede elétrica.

Em resposta aos parlamentares, o secretário William César Rocha disse que o município está com dificuldade em encontrar equipamentos para estender o serviço de iluminação pública e que também falta mão de obra especializada.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deve ser arrecadado pelo município até o final deste ano e o que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 80.000.000,00 / Arrecadado R$ 22.935.035,15

IPVA – Previsão de R$65.000.000,00 / Arrecadado R$35.265.733,11

Fundeb – Previsão de R$160.000.000,00 / Arrecadado R$67.702.183,01

SUS – Previsão de R$360.060.000,00 / Arrecadado R$123.202.732,32

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (26/05), sessão especial em comemoração aos 60 anos da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A proposição, do presidente da Casa legislativa vereador Cláudio Rodrigues (Rede), é uma forma de expressar o reconhecimento do Legislativo Municipal pela efetiva contribuição da universidade para o desenvolvimento regional, o crescimento das pessoas e para a construção da cidadania mineira e brasileira.

Participaram do evento, além dos vereadores, o reitor da Unimontes professor Antônio Alvimar Souza, vice-reitora da Unimontes professora Ilva Ruas de Abreu; ex-reitores Paulo Cézar Gonçalves e Dr. João dos Reis Canela; deputado Carlos Pimenta, presidente da CDL Hernandes Ferreira e representando o 55º Batalhão de Infantaria aspirante Carla Mendonça Almeida; o 4º Comando de Bombeiros Militar Major Fábio Spinola e a Secretaria de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa.

Em seu pronunciamento, o presidente da Casa legislativa, destacou a importância da sessão especial: “para honrar todos que pensaram, idealizaram, implementaram, construíram e fizeram crescer um grande sonho, um grande projeto, enfim, esta realidade em que se transformou a nossa Universidade ao longo desses 60 anos: Uma Instituição que nasceu do anseio da nossa população, e é para essa população que ela desenvolve e aplica seus conhecimentos” disse Cláudio Rodrigues.

O deputado Carlos Pimenta, que cursou medicina pela antiga Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, a FUNM (hoje Unimontes), destacou a importância dos ex-reitores que segundo ele fizeram a história de uma universidade que se destaca não só no norte de Minas mas também no estado e Brasil. O deputado falou da parceria e apoio com a classe política e governo do estado no fortalecimento da universidade que tem o único hospital cem por cento SUS e merece todo respeito.

 O reitor da Unimontes professor Antônio Alvimar agradeceu a confiança e o envolvimento dos políticos, ex-reitores, professores e comunidade. Destacou a importância do diálogo, o respeito a pessoa na sua diversidade na busca pelo bem-estar de todos e crescimento de instituições como a Unimontes: “Acho que a universidade dá certo porque não há um desprezo pela sua história mas um reconhecimento por todo o trabalho, por todas as limitações, contingências enfrentadas em um momento na história”.

Comentou o reitor que a universidade tem que compreender o seu papel e a comunidade tem que compreender o papel que tem a universidade. “A universidade tem que está onde as pessoas precisam dessa universidade. Vejo a Unimontes, nesses sessenta anos, um quadro lindo, maravilhoso. Eu me recuso criticar a universidade pela formiga no canto do quadro. Eu prefiro enxergar a grandeza do quadro”, finalizou.

Sobre a Unimontes

Criada em 24 de maio de 1962, a Unimontes é resultado da transformação da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, a FUNM.

A Universidade atua, prioritariamente, numa região que abrange quarenta por cento da área total do Estado de Minas Gerais, incluindo as regiões Norte e Noroeste de Minas, e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, alcançando 342 municípios e uma população que ultrapassa a dois milhões de habitantes.

Tendo a missão de contribuir para a melhoria e a transformação da sociedade; de atender às aspirações e aos interesses de sua comunidade; e de promover o Ensino, a Pesquisa e a Extensão com eficácia e qualidade, a Unimontes é referência na produção do conhecimento nas áreas de saúde, educação, ciências sociais aplicadas, ciências humanas, ciências exatas e tecnológicas.

Além do campus sede de Montes Claros, a instituição reforça suas atividades nos campi de Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Espinosa, Janaúba, Januária, Paracatu/Unaí, Pirapora, Salinas e São Francisco, além dos nos núcleos de Joaíma e Pompéu.

 A Unimontes, além dos cursos de graduação, também oferece dezesseis cursos de mestrado e três doutorados próprios, além de Doutorado Interinstitucional em Administração, em parceria com a Universidade de Brasília.

A Universidade se destaca na educação a distância, fortalecida por intermédio do programa da Universidade Aberta do Brasil, desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação.

Através do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, a universidade oferece cursos de nível técnico-profissionalizante, que possibilitam aos seus alunos a oportunidade de inserção no mercado de trabalho de maneira mais preparada.

Na Pesquisa, são desenvolvidos projetos de interesse regional, buscando as soluções para os problemas e a melhoria da qualidade de vida, com estímulo permanente à iniciação científica e à integração com o ensino de graduação.

A extensão universitária também é priorizada, objetivando a inserção na comunidade e a melhoria da qualidade de vida da população, com atendimento nas áreas de extensão comunitária, cultural e de apoio ao estudante.

A Universidade também se destaca na prestação de serviços na área de saúde, ampliada por intermédio do Hospital Universitário Clemente de Faria, o único genuinamente público em Montes Claros, com atendimento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Hospital Universitário conta com importantes títulos de reconhecimento nacional e internacional, como “Hospital Amigo da Criança”, “Maternidade Segura” e o “Prêmio Galba de Araújo”.

 O HU integra o Centro de Referência em Assistência à Saúde do Idoso Eny Faria de Oliveira, onde são atendidos idosos frágeis, integrante do “Mais Vida”, programa do Governo do Estado.

 E também o Centro Ambulatorial de Especialidades Tancredo Neves – o CAETAN – que presta atendimento nas diversas especialidades médicas, além de pequenas cirurgias.

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 POR CHRISTINE ANTONINI

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta quinta-feira (26/05), às 9 horas, sessão especial em comemoração aos 60 anos da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)

A iniciativa é do presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues. “A homenagem é uma forma de expressar o reconhecimento do Legislativo Municipal pela efetiva contribuição da Unimontes, ao longo desses 60 anos, para o desenvolvimento regional, o crescimento das pessoas e para a construção da cidadania mineira e brasileira”, destaca o presidente.

O aniversário da Unimontes, comemorado em 24 de maio de 2022, é um marco da implantação do ensino superior no Norte de Minas. A instituição resulta da transformação da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM), criada por meio da Lei Estadual 2.615, de 24 de maio de 1962. A antiga FUNM foi transformada na atual Unimontes por meio da Constituição Mineira promulgada em 21 de setembro de 1989.

Em 1994, a Universidade teve o seu reconhecimento federal, homologado pela Portaria nº 1.116, do Ministério da Educação. Desde então, iniciou o seu processo de expansão nas regiões Norte e Noroeste do Estado e no Vale do Jequitinhonha. Atualmente, a Universidade conta com 11 campi e dois núcleos fora da sede.

A sessão especial também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros


SERVIÇO:
Sessão Especial em Homenagem aos 60 anos da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
Data: 26 de maio de 2022 | Quinta-feira
Horário: 9 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros (Rua Urbino Viana, 600 – Vila Guilhermina)

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 Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realiza nesta quarta-feira (25), às 9 hs, audiência pública para discutir as "Intervenções propostas e a serem realizadas pela concessionária Eco-135, entre os trechos da BR-135 limítrofes das comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha". A proposta do vereador Wilton Dias (PTB), foi aprovada por unanimidade.

A relação dos convidados você confere <AQUI>

A audiência será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

SERVIÇO

Audiência: "Intervenções propostas e a serem realizadas pela concessionária Eco-135”

Data: 25 de maio de 2022 - Quarta-feira

Horário: 9 horas

Proponente: Vereador Wilton Dias

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (24) dez requerimentos apresentados pelos parlamentares. Os vereadores pediram vista dos dois projetos também apresentados na sessão, para uma melhor análise. Entre os requerimentos, costa o apresentado pelo presidente da Casa legislativa Cláudio Rodrigues (Rede) que solicita a regulamentação da Lei Municipal nº 5.051, de 28 de fevereiro de 2018,que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros, mas que desde sua criação ainda não recebeu repasse de recursos para cumprir suas finalidades.

Infraestrutura

A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) cobrou a reforma dos banheiros feminino e masculino localizados na Praça Doutor Carlos.

Stalin Cordeiro (Pode) mostrou, em vídeo, a situação do muro da Escola Municipal Celestino Pereira Salgado no bairro Jardim Primavera e solicitou a urgente reforma.

A vereadora Maria Helena, que esteve visitando a Central de Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte), falou sobre a necessidade de garantir melhor infraestrutura e segurança pedindo o cadastro e uniformização dos chapas que trabalham no transporte das mercadorias. Solicitou ainda instalação de Câmeras de segurança, asfaltamento para novos estacionamentos, organização do estacionamento, instalação de plataforma para descarregamento de alimentos e instalação de novas lixeiras.

Edmílson Bispo (PSD) solicitou a construção de uma ponte na comunidade de Espigão. Uma obra que, segundo o vereador, vai garantir mais segurança à comunidade

Lazer

O vereador Igor Dias (PSL) solicitou a edificação de uma praça no lote público localizado na Rua Martins Paulino, no Conjunto Cristo Rei, final da Avenida Vargem Grande. O parlamentar falou do anseio e dos benefícios da obra para a comunidade.

Iluminação Pública e pavimentação asfáltica

O parlamentar Elair Gomes (MDB) solicitou a extensão de rede elétrica na Rua Seis, do nº 41 ao nº 71, no bairro Jardim Primavera.

Leãozinho (Patriota) cobrou a pavimentação asfáltica da estrada que interliga a Vila Sion à comunidade rural de Antônio Olinto.

Reinaldo Carrapicho(PRB), solicitou a inclusão da estrada do Distrito de Santa Rosa de Lima até a comunidade de Vaca Morta no Programa de pavimentação asfáltica das estradas rurais Montes Claros.

Saúde

Ceci Protetora (PP) cobrou a regulamentação da Lei nº 42, de 18 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre as medidas permanentes de prevenção contra a dengue, aplicação de penalidades administrativas”.

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