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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros realizou nesta quarta-feira, 23/3, às 19hs, audiência pública para discutir três anteprojetos de lei complementar referentes à situação trabalhista dos agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde. A audiência foi proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

O primeiro anteprojeto é sobre a alteração da base de cálculo do adicional por atividade especial (insalubridade). A outra proposta cria a lei referente à gratificação anual para a categoria dos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde. O último anteprojeto refere ao ajuste anual do piso salarial da categoria.

Além dos vereadores, centenas de agentes estiveram no plenário participando de forma presencial. Também participaram o presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Jean Carlo Rodrigues Maia, o representante dos agentes comunitários de saúde Marcos Vinícius Aparecido Soares, o representante dos agentes de combate a endemias Ramon Queiroz de Melo, assessor jurídico da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Hugo Araújo Alcântara, a diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Lucimar Cristina Pimenta Maia e a representante do Fórum Nacional e dos agentes de combate à endemias Gabriela Machado Batista.

O presidente da Câmara e proponente da audiência Cláudio Rodrigues falou sobre a proposta da audiência. Salientou que tem sido realizado um trabalho conjunto com a administração, em defesa com os interesses dos servidores. “Vamos levar ao executivo as demandas e angustias dos servidores”, declarou o presidente que propôs a formação de uma comissão com representantes dos servidores e vereadores para uma reunião com a administração.

O Assessor Jurídico da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Hugo Araújo explicou de forma técnica a situação e as regras para o reajuste do piso nacional da categoria, a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade e o 14º salário. Explicou que a questão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias é tratada e regulamentada com uma lei federal 11.350 que se aplica também aos municípios e estados. Segundo ele, em 2014 foi incluída na lei o artigo 9A no qual instituiu o piso salarial e no parágrafo quinto traz a obrigação de, a partir de 2022, conceder reajuste com data base de 1º de janeiro do piso nacional salarial, hoje, em torno de R$1.550,00. Esse reajuste foi fixado, pela lei de diretrizes orçamentárias do governo federal, no ano passado e ficou no percentual de 12,9 por cento indo para R$ 1.750,00. Hugo explicou que foi reservado, pela união, dinheiro suficiente para o repasse da assistência financeira complementar para os estados e municípios para o pagamento do piso salarial mas, nesse ano o Ministério da Saúde divulgou duas portarias que não trouxeram o repasse do piso, mantendo assim o piso de R$1.550,00 e, por esse motivo, os municípios não têm pago o valor maior. Ele declarou: “ A Aspmoc entende que esta questão é uma problemática entre os entes federativos e não cabe ao servidor suportar esse ônus e o repasse do piso salarial de R$1.750,00 já deveria está sendo feito pelos municípios”.

A representante do Fórum Nacional e dos agentes de combate à endemias Gabriela Machado Batista apresentou uma proposta sugerindo o envio de anteprojeto ao Executivo instituindo a insalubridade, o incentivo adicional e o décimo quarto salário para a Casa legislativa, criando ainda uma legislação a nível municipal para complementar o que já é garantido na legislação federal. A sugestão foi entregue a mesa diretora já que, segundo a Gabriela, o artigo 30 da constituição Federal diz que compete aos municípios suplementar a legislação federal.

O Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros Jean Carlo Rodrigues Maia lembrou que durante a pandemia a classe, não parou de trabalhar e por isso merece atenção e apoio da Casa legislativa; “O piso que era para ter recebido desde janeiro até hoje nada, sem falar do décimo quarto que ninguém sabe quando sairá”, comentou Jean.

O representante dos agentes comunitários de saúde Marcos Vinícius lamentou a ausência da secretária de saúde e pediu apoio dos parlamentares.

Os vereadores elogiaram a união dos agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde e também lamentaram a ausência de representantes do executivo.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) lembrou da necessidade de se discutir o assunto e apresentar, de forma legal, propostas que possam garantir os benefícios dos servidores.

 A vereadora Maria Helena (MDB) relatou que no ano passado um grupo de parlamentares levou ao prefeito as reivindicações da classe e alguns pontos foram acatados, disse também que um documento elaborado pelos servidores foi entregue ao executivo mas não obtiveram respostas positivas. Maria Helena colocou a Comissão de Saúde da Câmara à disposição dos agentes.

Valdecy Contador (Cidadania) lembrou que o município tem saldo em caixa e sugeriu a utilização desse recurso para garantir aos agentes seus direitos.

Graça da Casa do Motor (PSL) lembrou das dificuldades dos agentes que trabalham na zona rural: “Muitos têm que usar seus veículos para conseguir visitar todas as famílias que são responsáveis. Eles merecem ajuda de custo para esse trabalho tão árduo e importante”, disse Graça.

Rodrigo Cadeirante(Rede) lembrou de outras necessidades dos servidores que precisam ser respeitadas como equipamento de trabalho, o não desconto em caso de licença por doença e ajuda de custo para quem trabalha na zona rural.

Os agentes que estiveram presentes também puderam expor os problemas enfrentados. Ao final da audiência ficou acertada a elaboração de um documento com as demandas e a criação de uma comissão para reunir com o executivo buscando assim alternativas para garantir os direitos dos trabalhadores.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (24), às 19hs, sessão Especial de Outorga de Título de Cidadão Benemérito aos juízes Richardson Xavier Brant e Evandro Cangussu e ao desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Lailson Braga Baeta.

A proposta da homenagem ao juiz Richardson Xavier Brant é do vereador Wilton Dias (PTB), a homenagem ao Juiz Evandro Cangussu Melo foi proposta do então vereador Cláudio Prates e a homenagem ao desembargador Laíslon Braga Baeta Neves pelo então vereador Rosemberg dos Anjos Medeiros.

Para os autores das resoluções as homenagens são uma forma de reconhecer e agradecer pelos relevantes serviços prestados no município e em todo o estado.

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A solenidade também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Sessão Especial de Outorga de Título de Cidadão Benemérito

Data: 24 de março de 2022 | Quinta-feira

Horário: 19 horas


Homenageados com o Título de Cidadão Benemérito de Monte Claros:
- Richardson Xavier Brant

- Lailson Braga Baeta

- Evandro Cangussu Melo

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Casa Legislativa também comemora lei sancionada que proíbe piercings e tatuagens em cães e gatos

Por Selma Gonçalves

Montes Claros receberá, em abril, o maior mutirão de castração de cães e gatos já realizado no Norte de Minas. O anúncio foi feito pela vereadora Ceci protetora (PP). De acordo com a parlamentar serão 22 dias de trabalho como objetivo de castrar quatro mil animais totalmente de graça.

Em seu pronunciamento Ceci protetora lembrou que mutirão só será possível graças aos recursos destinados, através de emendas, do deputado estadual Noraldino Júnior. As inscrições poderão ser feitas a partir desta quarta-feira (23) através do formulário online disponível nas redes sociais da parlamentar e Associação “Apelo Canino”. O atendimento prioritário será para animais domiciliados e semidomicialiados de tutores de baixa renda.

A parlamentar falou sobre a importância de mutirões para o controle populacional de animais: “Isso é um problema que precisa ser enfrentado de frente. Uma pesquisa realizada pelo IBGE, há alguns anos, mostrou que o número de cães e gatos nos lares brasileiros é maior do que de crianças. O excesso populacional desses animais acaba gerando graves consequências como maus-tratos, abandono, problemas sanitários e outros” Ressaltou a vereadora.

Em seu pronunciamento, Ceci cobrou políticas públicas permanentes e específicas que envolvam programas multidisciplinares, sustentáveis e humanitários de manejo de animais domésticos, projetos permanentes de castração, de educação em guarda responsável, de registro e identificação, de fiscalização do comércio, promoção da adoção além de fiscalização para coibir o abandono.

Proibido piercings e tatuagens cães e gatos

Outra vitória comemorada na Câmara de vereadores foi a sansão do prefeito Humberto Souto ao projeto de lei 5.421, de 14 de março de 2022 do vereador Elair Gomes (MDB). A lei proíbe a realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos, A proposta foi aprovado pela dia 8 de março desse ano.

O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos.

O objetivo é sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para os fundos municipais da Infância e Adolescência e do Idoso 

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros está realizando a campanha “Eu declaro, eu apoio” para sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e para o Fundo Municipal do Idoso.

De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a iniciativa tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento social e a qualidade de vida dos idosos, crianças e adolescentes do município. “Além de um direito, a doação é um exercício de cidadania, pois possibilita reduzir a demora excessiva da liberação dos recursos e garantir que estes cheguem a quem realmente se destinam, através dos programas, projetos e ações realizados pelas entidades devidamente cadastradas”, reforça.

O presidente da Câmara diz que também irá propor um projeto de lei instituindo a ‘Semana de Incentivo à doação do IR’, para ser incluída no calendário municipal de Montes Claros.

Como doar
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração e a opção para doação está disponível próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo.

Já as empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa idosa. Nas doações a projetos sociais os contribuintes não podem escolher uma entidade específica, mas podem escolher o fundo para o qual pretendem doar.

As doações possibilitam a qualificação da rede de atendimento e auxiliam no processo de inclusão de crianças, adolescentes e idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade .

A campanha
A campanha “Eu declaro, eu apoio” é realizada em parceria com a Prefeitura de Montes Claros, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Direito dos Idosos (CMDI) de Montes Claros, Conselho Regional de Contabilidade (CRCMG), Coletivo SCO, Rede Voluntariado e Movimento Minas 2032.

Ao longo do mês de abril, será disponibilizado material on-line (vídeos, cartilha, live) em todos os canais da rede de comunicação da Câmara, com orientações aos contribuintes de como fazer a doação

O passo a passo para efetivar a doação também disponível no site: https://www.leaosolidario.org.br/

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promove nesta quarta-feira, 23/3, às 19h, audiência pública para discutir três anteprojetos de lei complementar referentes à situação trabalhista dos agentes de endemias e dos agentes comunitários de saúde. A audiência é de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

O primeiro anteprojeto é sobre a alteração da base de cálculo do adicional por atividade especial (insalubridade). A outra proposta cria a lei referente à gratificação anual para a categoria dos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde. O último anteprojeto refere ao ajuste anual do piso salarial da categoria citada acima.

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Confira a lista de convidados <AQUI>

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POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram durante sessão ordinária desta terça-feira, 22/3, o projeto de lei complementar (n°3/2022), que dispõe sobre o regime de plantão nas unidades de saúde do município. O projeto que é de iniciativa do Executivo também estima valores dos plantões de cada especialidade da área de saúde.

A proposta prevê a inclusão de novos cargos, e seus respectivos vencimentos por plantões exercidos, como as funções de técnico, auxiliar em saúde bucal e assistente de comunicação - os demais exercem os plantões de forma esporádica, para atenderem as campanhas ou demandas infrequentes no município. Essas novas funções serão custeadas pelo Tesouro Municipal, já o reajuste nos valores dos plantões será pago com recursos voltados para a saúde.

Outro ponto em destaque da proposta é que serão considerados plantões especiais, aqueles após às 18h, de sexta-feira a domingos e feriados.

PLANTÕES

Segundo o projeto, no Hospital Alpheu de Quadros haverá em média 22 profissionais em período normal – já em dias especiais serão 20 profissionais. Nas UBS haverá em média 22 profissionais em dias úteis (mês) – sendo 12 atuantes, 4h por dia em quatro unidades de saúde. Já na UPA do Chiquinho Guimarães serão em média 35 profissionais em período normal e 30 em dias especiais. Em relação aos plantões pediátricos foram 25 profissionais em período normal e 20 especiais.

Confira o projeto completo <AQUI>

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A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (17) audiência pública para debater o ensino público gratuito de qualidade com o tema: ‘A Unimontes resiste!’. O evento foi proposto pela vereadora Iara Pimentel (PT).

Estiveram presentes, além do público e vereadores, os professores da Unimontes, Heiberle Hirsberg Horácio- Rômulo Soares Barbosa – Magda Martins Macedo, a presidente da Associação dos Docentes da Unimontes Maria da Penha Brandim de Lima, coordenadora do Emancipa Bárbara Figueiredo, diretor da Adunimontes Ildenilson Meireles e o vice-presidente da Adunimontes Wesley Helker Felício Silva.

A deputada estadual Leninha (PT) participou remotamente e lamentou a necessidade da greve para abrir um diálogo com o governo e trazer uma pauta judicializada no acordo de greve há mais de três anos. Entre eles o pagamento de dedicação exclusiva e a incorporação de gratificação dos salários-base dos profissionais. “Essa é uma luta justa e conta com meu apoio”, destacou Leninha.

O deputado federal Paulo Guedes (PT) elogiou a audiência afirmando ser uma pauta que vai garantir o futuro da educação do Norte de Minas. Ele criticou o governo Zema em não cumprir decisão judicial que garante direitos dos servidores: “O Governador tentou no início de seu mandato privatizar a Unimontes. Já são quase quatro anos e sabemos que a melhor forma de governar é cuidar da educação. Os servidores têm meu apoio e parabenizo a Câmara pela iniciativa pois, fortalecer a Unimontes é fortalecer a educação em toda região”, destacou o deputado

Deputado federal Rogério Correia (PT) solidarizou-se com a greve da Unimontes e lembrou da última conquista do serviço público que foi impedir que o congresso nacional aprovasse a PEC32 “No estado também estamos avançando. Conseguimos que o governador Zema foi obrigado a se desfazer o regime de urgência, onde ele queria aprovar o regime de recuperação fiscal. A PEC 32 e esse regime de recuperação são almas gêmeas, pois levariam a privatização do serviço público. Agora é hora de colocar nossas bandeiras como aumento de verba para a educação e melhoria das condições de trabalho”, enfatizou Rogério Correia.

A proponente da audiência, professora Iara Pimentel lembrou que o propósito da audiência foi levar a sociedade a assumir a responsabilidade na luta pela garantia dos diretos para a construção de uma educação pública de qualidade e o fortalecimento, em tempos tão difíceis, da Unimontes.

“Essa audiência também visa levar a comunidade e essa Casa se responsabilizarem, junto com a Adunimontes e professores, dessa reconstrução. Infelizmente não temos representantes da Secretaria de Estado da Educação e Reitoria da Unimontes, mas temos a participação de lutadores que buscam a garantia judiciais e também infraestrutura física e sanitária da universidade para haja um desenvolvimento das atividades diárias e produção de pesquisa com qualidade. Valorizar a educação é valorizar e investir no futuro de qualidade da nossa região”, destacou a vereadora professora Iara Pimentel.

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Unidade chinesa prevê investimento de cerca de 2,1 bilhões de dólares até 2025 e geração de mais de 6 mil empregos com extração de minério de ferro no Norte de Minas

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu nesta quarta-feira (16/03) a diretoria executiva da empresa de mineração Sul Americana de Metais (SAM), unidade da chinesa Honbridge Holdings, para apresentar aos parlamentares o Projeto Bloco 08, que prevê a extração de minério de ferro no Norte de Minas.

Com capacidade para produzir anualmente 27,5 milhões de toneladas de ferro com teor de 66,2% e investimento de cerca de 2,1 bilhões de dólares até 2025, a estrutura do complexo minerário está prevista para ser instalada na região que engloba os municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, a apresentação é importante que os vereadores possam conhecer o que está previsto no projeto. “Precisamos entender como o projeto irá impactar a região, por isso é importante estabelecer esse diálogo”, justifica.

Licenciamento
Conforme o CEO da mineradora, Jin Yongshi, o empreendimento está aguardando a liberação do licenciamento ambiental para iniciar a instalação. “Estamos trabalhando há dez anos para viabilizar o projeto na região”.

De acordo com o gestor, em 2019 a SAM assinou com o Governo de Minas um Protocolo de Intenções e em 2021 assinou com o MPMG um Termo de Cooperação Técnica para a contratação, por parte da SAM, de equipes indicadas pelo MPMG para realização de trabalhos técnicos para compreensão dos aspectos de engenharia, ambientais e sociais do empreendimento.

As análises permitirão que o Ministério Público Estadual conheça mais a fundo o Projeto Bloco 8, entenda as soluções e novas tecnologias propostas e, se for o caso, possa fazer contribuições que reflitam no desenvolvimento sustentável da região de implantação do empreendimento. “Isso ocorrerá concomitantemente ao processo de licenciamento executado e sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais”, completa.

Segurança
O vereador Rodrigo Cadeirante destacou que devido às tragédias de Mariana e Brumadinho, a simples menção à palavra mineração já causa certa apreensão e preocupação. “É claro que a gente vê com bons olhos o projeto e sabemos da sua importância para o desenvolvimento da nossa região, mas é importante esclarecer sobre as estratégias para garantir a segurança ambiental, para que possamos ficar tranquilos e também tranquilizar a população”.

Ao apresentar o detalhamento do projeto, Gizelle Andrade Tocchetto, diretora de Relacionamento e Meio Ambiente da SAM, explicou que a área do complexo minerário é de cerca de 8.500 hectares e integra a mina, a usina de tratamento, duas barragens de rejeito, muro de contenção e uma barragem de água no Rio Vacaria.

De acordo com a diretora, o alteamento da barragem utilizada será por linha de centro. Entre outros dispositivos de segurança, para evitar a ocorrência de infiltração e consequentemente de qualquer possibilidade de rompimento, essa estrutura terá um filtro vertical que acompanhará todo o seu corpo central.

Durante a operação, este corpo será separado do espelho d’água por uma área seca de rejeito com uma distância mínima de 400m. Essa distância faz com que a barragem se mantenha sempre livre de infiltrações, e cada vez mais estável.

Gizelle Tocchetto explica que esse rigor na construção da barragem de rejeitos e as soluções desenvolvidas visa garantir proteção para as comunidades e municípios. “No Projeto Bloco 8, a cava, onde ocorrerá a extração do minério, estará localizada logo abaixo da barragem de rejeitos, se configurando como um dispositivo de diminuição de risco na operação do projeto, uma vez que seria o primeiro lugar para onde o material escoaria, num caso hipotético de rompimento. Para evitar a concentração de pessoas na área, de operação da futura cava, serão utilizados máquinas e equipamentos que operam por controle remoto”.

Ainda de acordo com a diretora, aproveitando sua localização, a SAM projetou um muro de contenção logo após a cava, onde, num caso hipotético de rompimento, todo o material ficaria restrito e confinado dentro da área da empresa, evitando que qualquer onda de rejeito atinja as comunidades.

Apoio social
A vereadora professora Iara Pimentel questionou sobre as alternativas para atender as comunidade geraizeiras. “Além dos impactos ambientais, também temos a preocupação com as comunidades tradicionais que vivem nessa região, e que terão que sair de suas terras para dar lugar ao projeto de mineração”.

Segundo Gizelle Tocchetto, a SAM construirá a barragem de água do rio Vacarias, nos municípios mineiros de Padre Carvalho e Fruta de Leite que permitirá a disponibilização de água às comunidades locais. “Com distribuição prevista pelo Governo do Estado haverá uma quantidade de água disponível que permitirá o atendimento de mais de 640 mil pessoas por dia, superior à população de Montes Claros, com cerca de 400 mil habitantes”.

Gizelle explica que a pós a sua construção, a SAM realizará, em conjunto com o Governo de Minas, um projeto de irrigação de 950 hectares para fortalecimento da agricultura familiar na região – uma demanda da população rural local. “A empresa distribuirá os kits de irrigação e a proposta é incentivar culturas que possam ser adquiridas pela própria mineradora em suas atividades. Um exemplo é o milho e mandioca que serão utilizados em forma de amido no processo de concentração do minério”.

A SAM construirá ainda outra barragem de água, no Córrego do Vale, especificamente para atendimento ao Vale das Cancelas, atualmente com cerca de 2800 moradores. A expectativa é que a unidade produza água suficiente para atender até 10 mil pessoas no local.

Na fase de implantação, o empreendimento vai gerar 6.200 empregos diretos, e na fase de operação, 1.100 empregos diretos e 5.600 indiretos, com geração de taxas e impostos com a folha salarial, encargos sociais, benefícios e despesas correlatas, ISS, ICMS, PIS, COFINS e CFEM, além das compensações ambientais, conforme a Lei do SNUC, que prevê que o valor de até 0,5% do investimento total do projeto (cerca de R$55 milhões) seja aplicado em ações de preservação ambiental, entre outras.

“É um projeto de grande porte, mas com muito lastro, instalado numa plataforma inteligente, que irá contribuir para o desenvolvimento regional, com inovação, segurança e efetivo viés social e ambiental”, completa.

A diretora diz que a proposta é que o minério extraído seja transportado por mineroduto até o Porto Sul, em Ilhéus/Ba. “Esse mineroduto não intercepta nenhuma unidade de conservação”, destaca.

Parceria
Ao final da reunião, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues apresentou uma proposta para que os cursos e treinamento do pessoal contratado pela SAM para trabalhar no Projeto Bloco 8 sejam realizados em parceria com a prefeitura de Montes Claros, nas estruturas da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC). “É um espaço com estrutura pronta e de altíssima qualidade, e que vai facilitar o acesso para os trabalhadores”, ressalta.

O vereador Edson Cabeleireiro também solicitou ao CEO Jin Yongshi o apoio da mineradora para projetos esportivos. “Montes Claros é a principal cidade da região e uma das principais do estado, e não conta com um time de futebol, justamente por falta de apoio”, justificou.

O gestor da SAM disse que irá analisar a possibilidade de parceria para realizar os cursos na FEMC, e que a mineradora está aberta para avaliar todas as propostas para apoiar projetos sociais, esportivos e culturais que forem encaminhados.

Participantes
Além dos parlamentares, também participaram da reunião o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Montes Claros, Edilson Carlos Torquato; e Cristiano Duarte e Denilde Lepore, respectivamente, coordenador socioambiental e secretária-executiva da SAM.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quinta-feira, 17/3, às 8h, audiência pública para debater sobre a defesa do ensino público gratuito de qualidade com o tema: ‘A Unimontes resiste!’. O evento é proposto pela vereadora Iara Pimentel (PT).

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

 Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Confira a lista dos convidados <AQUI>

POR CHRISTINE ANTONINI

Um dos assuntos que voltou a ser pauta da sessão ordinária de terça-feira, 15/3, na Câmara de Montes Claros, foi a necessidade de reformar as estradas rurais, que após as chuvas, ficaram danificadas. Uma das alternativas apontadas pelos parlamentares é a contratação de empresas para ajudar no serviço, pois, segundo eles, as máquinas do município são insuficientes para atender as demandas.

Por Selma Gonçalves

Os vereadores de Montes Claros aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (15) dois projetos de autoria do executivo municipal e 12 requerimentos apresentados pelos parlamentares.

O Projeto de Lei Complementar n° 02/2022 - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, com anistia de multas e remissão de juros, alterndo o Inciso 1, do Art. 208 do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005.

Pelo projeto fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e também de pessoas jurídicas, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Ao aderir ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2022, em se tratando de débitos ajuizados, as eventuais penhoras e garantias efetivadas nos autos das execuções fiscais permanecerão à disposição do Juizo, até o pagamento integral do parcelamento.

O parcelamento especial será revogado automaticamente independente de notificação, pelo atraso no pagamento de qualquer das parcelas do parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS considerando-se para tal o atraso superior a 90 (noventa) dias do pagamento da parcela, bem como se não for promovida a desistência e expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial relacionado ao débito parcelado.

Também aprovado. o projeto de lei n° 16/2022 -dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município.

Pelo projeto o município definirá os parâmetros e valores para a concessão de Benefícios Eventuais, respeitando o previsto na Lei Orçamentária Anual e utilizando, como base, os critérios e prazos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social e o disposto nesta Lei, nos termos do inciso1°., do art. 22, da Lei Federal n.° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS ou em outra que venha substituí-la. Art. 2°. Os Benefícios eventuais previstos no artigo 22, da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema único de Assistência Social/SUAS e são prestadas às famílias e aos indivíduos em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

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A audiência foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)

POR CHRISTINE ANTONINI

Todo início de ano, grande parte dos brasileiros precisa fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). No entanto, o que muitos ainda não sabem é como destinar o IR para entidades filantrópicas. Visando este cenário, a Câmara de Montes Claros promoveu nesta segunda-feira, 14/3, audiência pública para buscar estratégias, a fim de aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso.

A audiência teve o intuito de mostrar de qual forma o cidadão pode contribuir com as entidades do município, através do imposto de renda. Para o proponente do evento. “Isso é uma forma de motivar as instituições a continuarem trabalhando, fortalecendo o segmento chamado de terceiro setor, que acolhe crianças e jovens. Sou a prova do poder social que essas instituições possuem, pois, fui assistido pela Congregação das Irmãs Dominicanas, onde além da educação, eram nos oferecidos alimentação”, destacou o vereador Cláudio.

Por meio da doação do imposto de renda 2022 pode ser destinado até 6% para entidades assistenciais – sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos fundos do Idoso. Segundo o representante do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Edenilson Durães de Oliveira, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, parte do IR destinado para essas causas chega a R$1,5 bilhão por ano – os recursos não são somente para as instituições, mas sim para todo município.

Edenilson ainda explicou que esse dinheiro movimenta toda economia local, pois, o dinheiro gira dentro da cidade, com compras e contratação de funcionários. Outro ponto destacado é que essas instituições sociais devem estar cadastradas nos conselhos municipais, uma vez que são eles que repassam os recursos recebidos.

O delegado da Receita Federal de Montes Claros, Andrey Soares, mostrou as ações que o órgão realiza para incentivar os contribuintes a destinar parte do IR para projetos sociais. “Podem doar sem receio de cair na malha fina. Esse ato é necessário, principalmente para nossa região que é tão carente”, enfatizou o delegado.

Para o secretário de Assistência Social, Aurindo Ribeiro, o imposto de renda ficando na cidade, toda população será ajudada. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dardânia Gonçalves Queiroz, o órgão faz um trabalho árduo para incentivar a destinação dos impostos para entidades sociais, uma vez que muitos não conhecem essa possibilidade. Além da divulgação, a desburocratização é um dos incentivadores do processo.

Durante a audiência foi explicado o passo a passo de como destinar o imposto de renda para entidades filantrópicas – VEJA AQUI

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Audiência discute arrecadação de Fundos assistenciais

A Câmara de vereadores de Montes Claros realiza na próxima segunda-feira (14), às 8hs, audiência pública para discutir “Estratégias para aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso”.

A proposta foi do presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e apoiada por unanimidade.

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

 Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A solenidade também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

 Confira a lista dos convidados <AQUI>

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira, 10/3, sessão de homenagem a 20 mulheres com o diploma Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates), por relevantes serviços à sociedade montes-clarense. O evento faz parte da celebração ao Dia Internacional da Mulher e foi presidido pela vice-presidente da Câmara, vereadora Graça da Casa Motor.

A homenagem faz parte do calendário de eventos da Câmara desde 2002 pela resolução de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB). “Queremos incentivar a participação das mulheres em todos os setores, principalmente no parlamento, que ainda é muito tímida”, ressaltou a vereadora.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), destacou que as mulheres são as responsáveis pela transformação da sociedade. “Hoje celebramos a vida dessas mulheres lutadoras que fazem do mundo um lugar melhor. Parabenizo as nossas vereadoras pelo dia e que tenhamos mais mulheres na política, pois temos voz”, afirmou Iara.

Professora na rede estadual, Beatriz de Souza Silva, homenageada pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), falou em nome de todas as participantes. A educadora agradeceu por representar as mulheres que são exemplos de luta, que, além de trabalhar fora, não deixam de cuidar dos seus lares.

“Estou aqui hoje para influenciar outras a serem corajosas, destemidas e fortes. Para que possamos juntas lutar pelos nossos direitos e celebrar esse grande dia”, disse a professora Beatriz.

Para finalizar a sessão, a vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), enfatizou que ao longo dos anos, as mulheres conquistaram seus direitos e um espaço na sociedade, que antes não era concedido ao público feminino.

“Ao realizar essa sessão especial, a Câmara de Montes Claros, se une as mulheres do nosso município pelo esforço pela igualdade a causa feminina”, destacou.

Também prestigiaram a solenidade, os deputados estaduais Carlos Pimenta e Gil Pereira, o vice-prefeito Guilherme Guimarães, a primeira-dama de Montes Claros, Terezinha Carvalho Brandão e representantes das polícias civil e militar.

SOBRE A HOMENAGEM

Maria do Carmo Lopes Prates - Duca Prates foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo o aprendizado do mundo do trabalho, na responsabilidade. Trabalhou no INSS até se aposentar. Ao casar-se com João da Silva Prates (Zim Bolão) ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que recebeu o nome Duca e Nazareth.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros promove nesta quinta-feira (10) sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Cada vereador indica uma mulher para ser homenageada com o diploma Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates).

A solenidade será às 19h30 no plenário da Casa Legislativa. A homenagem faz parte do calendário de eventos da Câmara desde 2002 pela resolução de autoria da vereadora Maria Helena Lopes e é uma forma de reconhecer e valorizar a mulher .

“A Câmara de vereadores sempre reconheceu a importância do papel da mulher na sociedade montes-clarense. Assim que fui eleita, em 2002 criei, com apoio dos parlamentares, a resolução para que as homenagens que vinham acontecendo mas não com regularidade se tornasse oficial. Agora todo ano podemos reconhecer o valor da mulher” , destacou Maria Helena. 

Para participar presencialmente do evento, o cidadão pode se cadastrar pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A solenidade também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Confira a lista das homenageadas <AQUI>

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quarta-feira (09), audiência pública para debater a violência Obstétrica, dentro da semana de combate a violência obstétrica. A proposta foi apresentada pela vereadora Iara Pimentel (PT).

Além do público e vereadores, participaram da audiência, de forma presencial, as representantes do Grupo de Apoio à Gestante e Puérpera promovido pelo “Mães Unidas de Montes Claros” Laíza Coelho Gomes, projeto Tecendo Redes Gislene Graziele Guedes, A Associação Brasileira de Enfermeiras obstétricas – Seção Minas Gerais Sibylle Emilie Vogt, Grupo de Estudos das Condições de Saúde das Gestantes e Puérperas em Montes Claros Talyta Sâmara Batista, advogada Maria Tereza Queiroz e a coordenadora do Programa Saúde da Mulher da prefeitura de Montes Claros

Participaram via remota a deputada estadual Leninha (PT), a representante da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros Ludmila Gonçalves, a médica Caroline Reis e a advogada Andréia Mesquita .

A vereadora proponente lembrou que março é um mês de luta em favor da mulher, onde todas têm a oportunidade de relembrar as lutas históricas que deram mais qualidade de vida e direitos garantidos em lei. A semana estadual de combate a violência obstétrica é uma oportunidade para discutir o abuso sofrido por mulheres quando procuram o serviço de saúde, não apenas na hora do parto, mas, também antes e depois de terem suas crianças. “Esses fatos podem ocorrer como violência física ou psicológica que trazem traumas. Esse termo não se refere apenas ao trabalho dos profissionais de saúde, mas também de infraestrutura que essas mulheres são submetidas nas clínicas e hospitais. Por isso a necessidade de trazer para essa Casa um assunto tão importante", destacou a vereadora Iara .

A representante do Grupo de Apoio à Gestante e Puérpera Laíza Coelho Gomes Rezende relatou que em uma enquete feita em um grupo de mães, 87 por cento das mulheres disseram que já sofreram algum tipo de violência obstétrica e mais de 50 por cento delas não sabem como se proceder em caso de violência, onde denunciar ou mesmo buscar ajuda para terem suas feridas saradas e destacou:" precisamos aceitar que isso acontece, exigir e apoiar políticas públicas que ajudem essas mulheres".

A deputada Leninha, lembrou que há mais de dez anos vem construindo o 8 de março, buscando contemplar na programação da semana, a discussão de projetos, desenvolvendo ações e denunciando as violências, de toda ordem, contra as mulheres: “ A pandemia nos impediu mais uma vez de sair as ruas para a marcha das mulheres mas não nos silenciou, ao contrário, trouxemos para o campo das discussões denúncias de violência como é o caso do tema dessa audiência", destacou Leninha.

A representante da Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros Ludmila Gonçalves Barbosa, destacou que a SRS incentiva todos os municípios, como também os prestadores hospitalares, que dão assistência materno infantil, realizarem ações de sensibilização de seus profissionais durante essa semana estadual de combate a violênia obstétrica e no ano inteiro.

POR CHRISTINE ANTONINI

Na manhã desta terça-feira, 8/3, a Câmara de Montes Claros empossou três dos aprovados no concurso realizado através do edital nº 01/2019. Devido ao impedimento legal imposto pela Lei Complementar 173/2020, somente agora foi possível iniciar a convocação dos aprovados. O prazo para chamar os demais foi prorrogado por mais dois anos – eles serão convocados de acordo com a demanda.

De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, somente agora foi possível iniciar a convocação já que até 31 de dezembro de 2021, a União, Estados e Municípios ficaram impedidos pela lei federal de fazer qualquer alteração na estrutura de carreira que implicasse aumento de despesa. “Agora, com o fim da vigência da lei, vamos retomar a convocação”.

Neste primeiro momento, foram convocados os primeiros colocados para os cargos de Técnico em Tradução e Interpretação de Libras, Analista do Legislativo - Consultor Administrativo e Analista do Legislativo – Contador.

Para conferir a lista de convocados, CLIQUE AQUI 

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POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, durante sessão ordinária desta terça-feira, 8/3, os quatro projetos que constavam na Ordem do Dia. Dentre as propostas em pauta está a de n°8/2022 que autoriza o município a firmar parceria e repassar o valor de R$50 mil para a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista (ANDA),, que possui atividade voltada para a assistência social e, é reconhecida pelos relevantes serviços prestados no município.

Outro projeto aprovado, n°7/2022, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Desenvolvimento Social do Norte de Minas Gerais. A entidade fica localizada no bairro Alto São João, com objetivo de prestar apoio e orientação à população norte-mineira, principalmente em ações diretas e periódicas em diferentes áreas.

De autoria do vereador Elair Gomes (MDB), o projeto, n°5/2022, dispõe sobre a proibição de realização de tatuagem e implantação de piercing em cães e gatos, com fins estéticos. A última proposta aprovada, n°6/2022, concede Título de Cidadão Honorário ao juiz de direito eleitoral Vitor Luís de Almeida – o projeto é de iniciativa do vereador Igor Dias (PSL).

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realiza nesta quarta-feira, 9/3, às 8h, audiência pública com objetivo de discutir sobre a violência obstétrica. O evento que é proposto pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), refere-se a ‘Semana estadual de combate à violência obstétrica’ celebrada entre os dias 8 a 14 de março.

A Semana estadual de combate à violência obstétrica foi instituída em 2019 com intuito de chamar a atenção da população para práticas que restrinjam direitos garantidos por lei às gestantes e às parturientes.

Para participar presencialmente da audiência, o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br.

Seguindo os protocolos de prevenção ao novo coronavírus, para acesso ao Plenário o cidadão deverá apresentar o cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19, usar máscara de proteção facial e manter o distanciamento. Na entrada também haverá aferição de temperatura.

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Confira a lista de convidados <AQUI>

SERVIÇO

Evento: Audiência pública com objetivo de discutir sobre a ‘Semana estadual de combate à violência obstétrica’

Data: Quarta-feira – 09/03/2022

Horário: 8h

Proponente: Vereadora Professora Iara Pimentel

Local: Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros

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A Série “Mulheres do Parlamento” reúne depoimentos das vereadoras sobre os desafios e conquistas no Legislativo Municipal ao longo de 40 anos

Por JERUSIA ARRUDA

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a TV Câmara Montes Claros apresenta a série especial “Mulheres do Parlamento”. Com depoimentos inspiradores, as vereadoras falam sobre os desafios e conquistas no Legislativo Municipal ao longo de 40 anos.

A Primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros foi a professora Maria Aparecida Bispo de Moura, em 1982. Na condição de suplente, ela atuou no cargo de 18 de maio de 1982 a 19 de janeiro de 1983.

Desde então, o legislativo contou, ao todo, com 13 vereadoras, sendo que na atual legislatura, dos 23 parlamentares, quatro são mulheres.

Onde assistir
A série “Mulheres do Parlamento” está sendo veiculada pela TV Câmara Montes Claros no canal 5.3 e também pode ser acessada nas redes sociais da Câmara, pelos links:

No YouTube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros
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SOBRE AS PARLAMENTARES
Conheça um pouco mais das mulheres vereadoras da Câmara de Montes Claros:

Maria Aparecida Bispo de Moura

Primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros, Maria Aparecida Bispo de Moura foi convocada no último ano da legislatura 1977 a 1982 para substituir o vereador Luiz Tadeu Leite. Na condição de suplente, ela atuou no cargo de 18 de maio de 1982 a 19 de janeiro de 1983.

Nesse mesmo ano, concorreu ao cargo de vereadora nas eleições municipais e foi eleita para a Legislatura de 1983 a 1988 pelo MDB.

Como Vereadora, costumava comentar que ela era exatamente o contrário do que uma sociedade elitista e machista poderia imaginar: “mulher, pobre, preta e professora”.

Em 1983, junto com os vereadores José Maria Francisco de Oliveira e Milton Cruz, criou o “Bloco Independente”, em função da votação do polêmico Código Tributário, que modificava e regulamentava a utilização de imóveis urbanos.

Aparecida Bispo faleceu em 05 de abril de 1991. No vídeo da série “Mulheres do Parlamento”, quem conta sobre a experiência da vereadora é sua neta, Mayra Paul Bispo de Moura.

Marlene Tavares Cardoso

A professora Marlene Tavares Cardoso foi a segunda vereadora da Câmara de Montes Claros, eleita pelo PTB para a Legislatura de 1989 a 1992.

Atuou como Secretária da Mesa Diretora e também da Mesa Diretora da Constituinte Municipal (1989-1990) para a elaboração da Lei Orgânica do Município.

Conhecida como a “Vereadora da Educação”, teve em sua passagem pela Câmara a oportunidade de realizar o Seminário Municipal de Educação, evento de grande expressão na época.

Foi Secretária Municipal de Educação na Administração do Prefeito Luiz Tadeu Leite (1993-1996).

Em 2007, recebeu por indicação do vereador Ademar de Barros Bicalho, através da Resolução nº 50, a Medalha do Mérito Legislativo, como reconhecimento pela sua atuação e trabalho desenvolvidos no exercício do seu mandato como vereadora.

Kátia Maria dos Santos Oliveira
No período de 12/03/1998 a 02/05/2000, Kátia Maria dos Santos Oliveira assumiu uma cadeira na Câmara de Montes Claros como suplente do vereador Paulo Gustavo Dias Lopes (PPB), que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Esportes.

Kátia Oliveira é professora efetiva da Rede Municipal de Educação.

Maria Socorro de Carvalho Silveira
Socorro Carvalho assumiu a cadeira de vereadora na Câmara de Montes Claros nos meses de janeiro e fevereiro do ano 2000, como suplente dos titulares dos vereadores Tarcísio Iran Rego e Ivan José Lopes, do PFL.

Filha de Sílvio Silveira e Joaquina Carvalho Silveira, Socorro Carvalho é graduada em odontologia pela Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina e Bacharel em Direito pela Unimontes.

Foi Presidente do Diretório Municipal do PFL em Montes Claros. Em 2002, por indicação do vereador José Maria Saraiva (Zé Faquir), recebeu através da Resolução nº 50, o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros.

Maria Helena de Quadros Lopes
Maria Helena de Quadros Lopes é filha de pais educadores e de família tradicional da política de Montes Claros. Seu pai, professor Domingos Hamilton Lopes, foi vereador por três mandatos. Sua mãe, Sônia Quadros, foi diretora da E. E. Plínio Ribeiro e uma das fundadoras da FAFIL e da FUNM – hoje, a Unimontes. O avô materno e padrinho, Alpheu de Quadros, foi prefeito de Montes Claros.

Em 2000 foi eleita vereadora de Montes Claros, e sua principal bandeira foi a elaboração de políticas públicas de combate à violência doméstica. Em 2005 assumiu a Secretaria-Adjunta de Defesa Social, onde implantou, em parceria com a Secretaria Estadual de Defesa Social, o Núcleo de Prevenção à Criminalidade.

Foi novamente eleita para a Legislatura 2017-2020 pelo PPL, e 2021 a 2024 pelo MDB.

Maria de Fátima Pereira Macedo
A professora Maria de Fátima Pereira Macedo foi vereadora da Câmara de Montes Claros nas Legislaturas de 2000-2004 e 2005-2008. Foi presidente e vice-presidente da Comissão de Educação.

Em 2008, por indicação do Vereador Ademar de Barros Bicalho, Fátima Pereira recebeu através da Resolução nº 42, a Medalha de Mérito Educacional.

Pedagoga, com habilitação em Supervisão Pedagógica, Orientação Educacional e Magistério, possui pós-graduação em Políticas Públicas e em Administração Pública.

Fátima Pereira exerceu vários cargos de relevância, dentre os quais destacamos: Professora da Rede Estadual de Ensino; diretora da 22º Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros; diretora interina da Superintendência Regional de Ensino de Januária; Subsecretária de Estado da Administração do Sistema de Ensino da Secretaria de Estado de Educação; presidente do Conselho Curador da Unimontes e supervisora pedagógica da Rede Estadual de Ensino.

Rita Cristina de Souza Vieira
Rita Cristina de Souza Vieira foi vereadora na Câmara de Montes Claros na legislatura 2009-2012, ocupando o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora.

O interesse pela vida pública foi motivado pela sua primeira experiência política como assessora parlamentar do ex-vereador Paulo Gustavo Dias Lopes (1997/2000 e 2001/2004), e depois, trabalhando com os deputados Ana Maria Resende e Jairo Ataíde Vieira.

A vivência política em família e nos gabinetes, o trabalho social que sempre desenvolveu e a vontade de lutar pela melhoria da qualidade de vida da população a motivaram a disputar a uma cadeira na Câmara Municipal de Montes Claros. Em 2008, após uma intensa campanha e uma grande concorrência, Rita Vieira foi eleita vereadora com 1.639 votos, ajudando as mulheres a escreverem mais um capítulo na história política do município.

Marly das Graças Alves
Marly das Graças Alves foi eleita vereadora da Câmara de Montes Claros para a legislatura 2013-2016, e assumiu como suplente no período de janeiro a março de 2020, em decorrência do afastamento do vereador Wanderley Ferreira de Oliveira.

Chamada de Marly do Povo, em sua vivência no bairro Santos Reis, desde cedo, Marly, percebeu as necessidades e carências dos seus moradores, e, devido a isto, sempre se dispôs a buscar ajuda e intermediar nas questões que dizem respeito a saúde e qualidade de vida de sua comunidade.

Maria das Graças Correa de Souza
Maria das Graças Correa de Souza, conhecida como Graça do PSF, candidatou-se à vereadora, pela primeira vez, em 2012 e obteve 1.236 votos, ficando na primeira suplência do Partido dos Trabalhadores.

Em decorrência do afastamento do vereador titular Alfredo Ramos Neto, assumiu o cargo de vereadora da Câmara Municipal de Montes Claros em 24/06/2014, permanecendo até o final da Legislatura.

Delcineia Santos Silva
Conhecida como Néia do Criança Feliz, Delcineia foi eleita vereadora pelo PSDC para a Legislatura 2017-2020 com 1.432 votos. Esta legislatura contou com três vereadoras titulares, fato inédito na história da Câmara de Montes Claros (Neia do Criança Feliz, Graça da Casa do Motor e Maria Helena Lopes). E em 06 de janeiro de 2020, a suplente Marly do Povo, tomou posse do cargo, em decorrência do afastamento do vereador Wanderley Ferreira de Oliveira.

Pedagoga, coordenadora de projetos de cunho social e missionária evangélica, Neia é presidente da Associação Criança Feliz, entidade com sede no bairro Carmelo.

Para a educadora, “é na política que se decide o rumo do país, que se criam ações para impedir a violência e o preconceito contra as mulheres, garantindo assim, que a mulher ocupe um lugar merecido e, acima de tudo, necessário para a construção de uma sociedade mais justa e melhor para se viver”.

Maria das Graças Gonçalves Dias
Conhecida como Graça da Casa do Motor, é administradora de empresas e se candidatou ao cargo de vereadora pela primeira vez nas eleições de 2016, sendo foi eleita com 2.725 votos para a legislatura 2017-2020. Graça foi reeleita para a legislatura 2021 a 2024, e ocupa o cargo de Vice-presidente da Mesa Diretora.

Graça é empresária e também desenvolve trabalhos comunitários na zona rural há mais de 10 anos.

Cecília Meireles Ferreira
A vereadora Cecília Meireles Ferreira, ainda muito jovem, já revelava uma intensa paixão pela causa da proteção animal, sendo carinhosamente apelidada de ‘Ceci Protetora’. Em reconhecimento por sua luta em favor da causa animal, foi eleita vereadora de Montes Claros para a legislatura 2021-2024 com 1.786 votos.

A vereadora Ceci Protetora representa uma nova forma de se fazer política. Focada em realizações objetivas na defesa "Pet", de proteção como também sanitárias, que por sua vez atinge um número de pessoas verdadeiramente apaixonadas e comprometidas pelo bem-estar animal.

Iara de Fátima Pimentel Veloso
A vereadora Iara Pimentel foi eleita pelo PT para a legislatura 2021-2024. É professora do Município de Montes Claros e do Estado de Minas Gerais, regente de aulas de Geografia.

Graduada e com especialização pela Unimontes, foi conselheira representante de professores no Conselho Municipal de Educação e primeira presidente do Sind-Educamoc.

Tem história de coragem e engajamento nas lutas nos movimentos sociais e sindicais. Compromissada com a defesa da democracia, direitos dos (as) trabalhadores (as) em educação, servidores públicos, empoderamento feminino, justiça socioambiental e direito à moradia.

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Além dos sucessos conhecidos do público norte-mineiro, o programa conta com a participação especial de Dona Hermelina, mãe do artista

Por JERUSIA ARRUDA

O cantor e compositor Carlos Maia é a atração desta sexta-feira do programa Câmara Play, da TV Câmara Montes Claros. O programa vai ao ar às 18h, com reprise no mesmo horário ao longo da semana.

O especial com Carlos Maia reúne videoclipes de sucessos conhecidos do público norte-mineiro, gravados ao longo da carreira do artista. Entre as músicas apresentadas estão ‘O ouro que vale mais’, ‘Mineiros”, a clássica ‘De trem pra Montes Claros’, do compositor Charles Boavista, e uma participação especial de sua mãe Dona Hermelina, em gravações feitas em casa, durante o período de isolamento por causa da pandemia.

O Câmara Play faz parte da nova programação da TV Câmara e abre espaço para divulgar, discutir e fomentar quem produz, cria e movimenta a cena cultural de Montes Claros e região.

A TV Câmara Montes Claros transmite no canal aberto digital 5.3 e também pode ser acessada pelo YouTube em: www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

Confira a playlist do programa do Câmara Play no link: https://bit.ly/34gbeM0

Sobre Carlos Maia
O cantor e compositor Carlos Maia começou sua carreira na década de 1980, com apresentações em bares de Belo Horizonte, no Vale do Jequitinhonha, e em Montes Claros, no Norte de Minas. Seu primeiro registro musical foi com o LP ‘Coração de Artista’, em dupla com Dadi Dumonte , produzido por Téo Azevedo.

Em 1990, participou do programa ‘Sem Censura’ da TVE RJ; do ‘Empório Brasil’, com Rolando Boldrin no SBT, e gravou o LP ‘Pé de Manacá’, com participação de Saulo Laranjeira.

Fez vários shows no Teatro Francisco Nunes, teatro da Assembleia, no projeto Praça 7 Seis e Meia, além de participar de vários festivais de músicas.

De 1994 a 1997, junto com o jornalista Carlos Felipe , criou o projeto ‘Vai de trem’, com apresentações musicais nas estações de metrô de BH. A música ‘Profissão de Fé’, em parceria com o Carlos Felipe, foi escolhida como hino da 10ª Expô Cachaça, realizada no Expominas, em Belo Horizonte.

Gravou os CDs ‘Vamos Falar do Folclore’ e ‘Nos Ventos da Primavera’ (2000). Pelo projeto ‘Raízes de Minas’, em parceria com Charles Boavista, gravou quatro CD’s: ‘A Balada de Antônio Dó’ (2005), ‘Sertão Geraes’ (2007),  Catrumano (2012) e São Francisco (2013).

Em abril de 2014, Maia foi convidado a participar da 6ª temporada Brésil Sertão Ét Mér na França, promovida pela Association Brésil Sertão Ét Mér, coordenada por Heitor de Pedra Azul, nas cidades de Saint Juilen Les Villas e Troyes.

Em parceria com o seu filho Davi Seabra, Maia ficou um ano com o programa ‘Tambor Folclorista’, na Rádio web Namorada dos Montes, com canções em homenagem ao Rio São Francisco e contação de história, em parceria com a escritora Éllen Santa Rosa e o projeto Trilha da Leitura.

Neste mês, Carlos Maia inicia o projeto em parceria com Éllen Santa Rosa ‘Um Livro e uma Canção - o Folclore existe e resiste’, nas escolas municipais de Montes Claros.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros sediou nesta quinta-feira, 03/3, a abertura da Campanha da Fraternidade 2022, que neste ano tem como tema ‘Fraternidade e Educação’ e o lema ‘Fala com sabedoria, ensina com amor’. O evento foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues.

A Campanha da Fraternidade nasceu por iniciativa de Dom Eugênio de Araújo Sales, em Nísia Floresta, Arquidiocese de Natal (RN), como expressão da caridade e da solidariedade em favor da dignidade da pessoa humana, dos filhos e filhas de Deus. Segundo o padre Genivaldo Lopes Soares, que também é pároco da Igreja Menino Jesus de Praga, a escolha do tema é determinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em comum acordo com as demais igrejas, em relação aos assuntos com mais relevância perante a sociedade.

“É importante o tema da campanha da fraternidade deste ano devido o que a educação vem enfrentando com a pandemia do novo coronavírus, no qual, muitas crianças e professores tiveram que se reinventar para o novo formato de aula. O assunto também é um pedido do Papa Francisco, através do pacto educacional, que é uma forma de poder formar uma pessoa humanizada”, afirmou o padre Genivaldo.

Esse é o segundo ano consecutivo que a Câmara de Montes Claros sedia a campanha da fraternidade. O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) ressaltou que é uma iniciativa que exige de todos uma postura colaborativa e de diálogo, seja em relação às ações realizadas pelo poder público, seja às iniciativas da sociedade civil, através das organizações e pastorais sociais ligadas à Arquidiocese de Montes Claros.

Também esteve presente o deputado estadual Gil Pereira (PP), que enfatizou sobre a educação ser a base de tudo, pois é o meio para criação do ser humano. “Sob a liderança da Igreja conseguiremos fortalecer nossa sociedade e entregar para o mundo crianças de bem e adultos no segmento correto”, disse.

O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães destacou que a campanha da fraternidade traz o debate e a reflexão dos problemas diários, seja no âmbito do saneamento, saúde e agora na área da educação. “A educação é a ferramenta para a mudança da cultura, é através dela que temos a liberdade do conhecimento, da leitura, do saber escolher”, pontuou.

As ações e atividades da Campanha serão realizadas durante o período quaresmal, visando a construção de uma sociedade mais cuidadosa e atenta, e consciente de que todas as pessoas são educandos e educadores.

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Pelo segundo ano consecutivo, a Casa Legislativa promove sessão especial para abrir solenemente a Campanha em Montes Claros

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promove, nesta quinta-feira (03/03), às 09 horas, sessão especial para lançamento da Campanha da Fraternidade 2022, que neste ano tem como tema ‘Fraternidade e Educação’ e o lema ‘Fala com sabedoria, ensina com amor’ (Pr 31,26).  

A sessão é uma proposição do presidente, vereador Cláudio Rodrigues, e abre solenemente a Campanha em Montes Claros. “A Câmara tem a honra de sediar pelo segundo ano consecutivo o lançamento de tão importante iniciativa, reafirmando o compromisso de trabalhar, junto com a sociedade montes-clarense, pela promoção do bem comum, e fortalecendo a sintonia da igreja cristã com a educação cidadã”, destaca

A sessão contará com a participação dos parlamentares, do administrador Diocesano Monsenhor Silvestre José de Melo da Arquidiocese de Montes Claros, e de representantes das igrejas católica e evangélicas da região.

Participação do público

Por causa das restrições sanitárias em decorrência da pandemia, para participar presencialmente das sessões o cidadão pode se cadastrar previamente pelo telefone: (38) 3690-5432; pelo WhatsApp: (38) 99118-7666, ou pelo e-mail: gerencia@montesclaros.mg.leg.br

Na entrada haverá aferição de temperatura e também será exigida a apresentação do cartão de vacina que comprove a imunização contra a Covid-19 e o uso de máscara de proteção facial.

Vale lembrar que as sessões também serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube:

https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

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Por Selma Gonçalves

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta sexta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do relatório do terceiro quadrimestre do exercício de 2021 pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros Trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram audiência a analista de Indicadores de Saúde Anne Karoline, o diretor de atenção à saúde, Bruno Pinheiro, a diretora administrativa do Alfheu de Quadros, Maria do Socorro, técnicos e assistentes da secretaria Municipal de Saúde. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.

 A Secretária de Saúde Dulce Pimenta lembrou que o relatório apresentando nesta sexta-feira é o terceiro relatório é o fechamento do ano de 2021: “Essa prestação de contas é, na verdade, uma prestação do que foi planejado e do que foi executado em termos de assistência, avanço de serviço investimento com pessoal, avanço com equipes. Ele já foi apresentado e aprovado no Conselho Municipal de Saúde” comentou Dulce.

Conforme apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$573.285.327,00, enquanto a despesa liquidada foi de R$ 559.779.575,00. Na audiência também foram apresentadas ações e investimentos nos programas como “Consultório na Rua” (que atende a população que vive em situação de rua), onde foram realizados 15.708 atendimentos e o “Melhor em Casa” (que atende pacientes com dificuldades temporárias ou definitivas de sair da residência), que teve o total de 40.593 procedimentos e visitas domiciliares.

De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 306.071.524,35, incluindo produção/contrato, incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar- Nuveh), e recursos extras para leitos UTI Covid-19.

Os investimentos feitos no setor hospitalar e ambulatorial foram de R$ 371.852.884,00. Na atenção básica: R$122.150.658,00. Na gestão: R$37.563.316,00. Na Vigilância Epidemiológica R$ 18.622.971,00. Farmácia: R$ 6.290.674,00 e Vigilância Sanitária: R$3.299.072,00

Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela equipe da Secretaria de Saúde.

 ACESSO AO RELATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 A apresentação da prestação de contas da Secretaria de Saúde de Montes Claros pode ser acessada neste link:

 https://saude.montesclaros.mg.gov.br/arquivos

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2021. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (25/2) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

De acordo com secretário de Finanças da prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, 2021 foi um ano positivo em relação a arrecadação do município, que fechou o período com superávit no orçamento de R$ 36.267.638,99. O secretário ressaltou que foi a primeira vez que a Prefeitura de Montes Claros conseguiu altos índices em recursos próprios.

“Montes Claros era uma cidade que dependia totalmente de repasses governamentais e hoje consegue ‘andar’ sozinha. Isso é o compromisso que o prefeito Humberto Souto tem com a máquina pública”, enfatizou o secretário, William César Rocha.

No terceiro quadrimestre de 2021 receita total de R$ 1.195.100.000,00 – com receita liquidada em R$ 1.231.367.638,99.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 65.520.000,00 / R$ 33.229.597,85

IPVA – Previsão de R$ 62.000.000,00 / R$ 57.954.132,97

Fundeb – Previsão de R$ 134.000.000,00 / Arrecadado R$ 172.754.959,52

SUS – Previsão de R$ 334.550.000,00 / Arrecadado R$ 365.957.290,49

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quinta-feira, 24, audiência pública para discutir o Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário. A audiência foi de iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD).

De acordo com o proponente a audiência teve como objetivo esclarecer sobre o programa, que apresenta soluções para que os agricultores possam ter acesso mais facilitado na compra da terra.

O Vereador falou da importância da valorização e o respeito ao trabalho dos agricultores, lembrando que só em Montes Claros são 200 comunidades e 10 distritos com aproximadamente oito mil agricultores familiares. No Norte de Minas são 170. “Precisamos ouvir os anseios e dificuldades destes trabalhadores no processo de produção e nos unir para buscar soluções para essas famílias, por isso, a importância dessa audiência” ressaltou Odair.

O proponente, em seu pronunciamento falou sobre os desafios do homem do campo na estruturação da propriedade e também no acesso à assistência técnica e ao crédito rural: “Um grande gerador desses desafios está na impossibilidade de comprar um imóvel rural por meio do crédito rural ou mesmo na regularização da terra. Esta Casa está sempre em busca de ações que contribuam para a promoção da qualidade de vida do cidadão e nossa proposta, com essa audiência, é avaliar o programa desenvolvido pelo Governo Federal, através do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, destacou Odair.

Além dos vereadores, representantes o Governo Federal e Estadual, de comunidades rurais, técnicos da Emater, secretários, vereadores e prefeitos de municípios como Capitão Éneas, São Romão e Lagoa dos Patos.

Representando o diretor do departamento de gestão de crédito fundiário do Ministério da Agricultura, Andrea Connoly explicou como funciona o programa Terra Brasil.

O Presidente da Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores do Município de Montes Claros Celso Nunes destacou que muitos produtores trabalham como meeiros (produz na terra de terceiros e divide a colheita), por não ter condições de adquirir sua terra. Destacou que um programa voltado para facilitar e dar condições a esses agricultores de terem suas terras vai melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias.

A Presidente Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros Fernanda Letícia Oliveira falou da importância de projetos para ajudar para facilitar o acesso às linhas de crédito, fortalecendo a agricultura familiar.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros, Robson Araújo destacou que o “Terra Brasil” abre a oportunidade da compra de áreas diretamente dos herdeiros.

Gerente Regional da Emater-MG em Montes Claros, José Arcanjo Marques falou sobre esse novo momento que o país vive: “Projetos que no passado foram implantados e que não deram certo, serviram para alinhar esse novo formato do programa fundiário. A Emater, depois de muita discussão, diálogo com Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com o Ministério da Agricultura, está com os pés muito firmes no chão, entrando nesse processo de maneira muito técnica, responsável e confiante para fazer projetos altamente qualificados, dando oportunidade ao agricultor de ter sucesso no empreendimento,” destacou.

O Subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais Ricardo Peres Demicheli alertou aos agricultores a aproveitarem o “Terra Brasil” e explicou os benefícios: “Esse programa resolve um sério problema no Norte de Minas que é a disparidade na distribuição fundiária. Uma oportunidade para os agricultores e os filhos investirem e desenvolverem produzindo no campo e terem acesso a programas de assistência. É uma reforma agrária sustentável e viável”, ressaltou Ricardo Peres.

Deputado Federal, Zé Silva lembrou que no país a questão da terra é um grande desafio. Uma missão esperada pelo mundo que é aumentar, nos próximos 30 anos, 40% da produção de alimentos.

Ele destacou que o programa pode resolver a questão de famílias que têm o contrato de compra e venda mas não têm o documento e impede o acesso às políticas públicas. Como exemplo, citou que o agricultor que tem assistência técnica produz quatro vezes mais do que o que não tem. O deputado lembrou que cerca de um milhão de famílias assentadas e quase a metade não possui o documento.

Ao final da audiência ficou decido que a Câmara encaminhará uma solicitação ao Executivo municipal para que o mesmo avalie a possibilidade de firmar um acordo de cooperação técnica com o Governo Federal para que o projeto seja desenvolvido no município.

SOBRE O PROGRAMA

O “Terra Brasil”- Programa Nacional de Crédito Fundiário é uma política pública que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.

Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. Os recursos para os financiamentos concedidos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

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 POR CHRISTINE ANTONINI

Em comemoração ao dia do rotariano, celebrado no dia 23 de fevereiro, a Câmara de Montes Claros, prestou homenagem aos nove clubes do Rotary existentes na cidade. O evento foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

O Dia Nacional do Rotary foi instituído através da Lei Federal número 6.843, de 03 de novembro de 1980. Já em Montes Claros, a data foi instituída pela Lei número 4.880, de 28 de março de 2016, através do então presidente da Casa, vereador Valcir da Ademoc.

“O Rotary vem cumprindo o objetivo de estimular o ideal de servir, unindo voluntários na prestação de serviços humanitários, e contribuindo para o desenvolvimento social, educacional, econômico e comunitário de Montes Claros e de todo o Norte de Minas”, destacou o vereador Cláudio Rodrigues.

Os nove clubes do Rotary existentes em Montes Claros hoje congregam centenas de líderes, com intuito de ajudar a estabelecer a paz e a boa vontade, prestando serviços voluntários em favor da sociedade como um todo, ou beneficiando em casos específicos, pessoas necessitadas e entidades que atuam em favor de desamparados.

“O Rotary é a maior empresa humanitária do mundo. Pregamos o amor ao próximo. Doamos sem querer nada em troca, essa é nossa principal base”, afirmou José Rodolfo de Oliveira, membro do Rotary Liberdade.

PELO BRASIL

A chegada da Organização Rotary Internacional ao Brasil foi marcada pela admissão do Rotary Clube do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 1923, o primeiro em que se falava o idioma português no mundo. Hoje, já são mais de dois mil clubes, em todas as regiões do país, mantidos exclusivamente por doações.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira, 24, audiência pública para discutir a situação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc). A audiência foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

De acordo com o proponente, a audiência teve como objetivo buscar alternativas para os problemas enfrentados pelo instituto: como a garantia do pagamento da aposentadoria dos servidores ativos, plano de carreira e reajuste nos salários. Segundo o Prevmoc, são 4.148 funcionários, entre aposentados e pensionistas, e cerca de 5mil servidores estão na espera para se aposentarem. O vereador Cláudio apontou que o gasto do instituto com a folha é de R$6 milhões por mês, no entanto, a arrecadação é de R$4 milhões.

“A questão financeira do Prevmoc é uma tragédia anunciada, devido às inúmeras retiradas de dinheiro que fizeram ao longo dos anos sem nenhuma garantia de retorno. Por isso, a conta não fecha”, destacou o vereador.

O consultor do Prevmoc, Thiago Fernandes, apresentou dados de contribuição e gastos do instituto. Para ele, o principal problema enfrentado pelo órgão é a falta de captação de recurso, o que seria resolvido se o Prevmoc tivesse um patrimônio que gerasse renda. “Se o Prevmoc não tiver condições de arcar com as despesas, a Prefeitura deverá custear os gastos. Porém, isso não é o ideal”, enfatizou o consultor, que ainda afirmou, que somente a contribuição dos servidores não consegue manter o instituto.

DADOS

• Os professores da rede municipal representam 32,47% dos servidores ativos.

• Patrimônio constituído – renda fixa em 2020: R$ 14.790.797,09 / renda fixa em 2021: R$ 24.558.032,28.

• Segmento Imobiliário/Fundos imobiliários - 2020: 0,00 / 2021: R$ 29.238,12

 SOLUÇÃO

Uma das medidas citadas pelo procurador-geral, Otávio Rocha, para ajudar a resolver os problemas citados é fazer uma reforma na previdência municipal. Para ele, os débitos poderiam ser feitos em parcelas como ocorreu em Minas Gerais. “Mas, queremos deixar claro que não vamos fazer isso sem comum acordo com os servidores. Será uma decisão conjunta”, frisou o procurador. O presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Município de Montes Claros, Rodrigo da Silva, também sugeriu o parcelamento dos pagamentos atrasados.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante sessão ordinária desta terça-feira, 22, vereadores da Câmara de Montes Claros apresentaram requerimentos solicitando recapeamento, o serviço de tapa-buracos, pavimentação asfáltica e melhorias nas estradas rurais. Ao todo quatro requerimentos sobre essas solicitações foram apresentados.

O vereador Elair Gomes (MDB) pediu o serviço de tapa-buraco na rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita. De acordo com o parlamentar, desde o mês de dezembro, os moradores aguardam concluir o serviço nessa via, onde foi arrancado grande parte do asfalto.

A vice-presidente da Casa, Graça da Casa do Motor (PSL), solicitou recapeamento das avenidas dos Militares e das Indústrias, no bairro Distrito

Industrial. “O local possui grande fluxo de veículos, inclusive os pesados, como carretas e caminhões, além disso, a via é um importante trecho que liga a diversos bairros de Montes Claros, comentou a vereadora.

Já em relação a zona rural, o vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) apresentou requerimento pedindo a inclusão no “Programa de Pavimentação Asfáltica das Estradas Rurais do Município” a estrada Panorâmica (antiga estrada do Distrito de Vista Alegre) até a BR-135, e a ligação da estrada de Santa Rosa de Lima até o Distrito de São Pedro das Garças.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) entrou com requerimento solicitando pavimentação asfáltica entre um trecho da BR-135 até a comunidade de Marcela. O parlamentar pontuou a necessidade de incluir essa obra na próxima etapa do Programa Municipal de Mobilidade Rural.

“Com a pavimentação desse trecho, não será somente a comunidade de Marcela que será beneficiada. Trata-se de diversos povoados, como Lavaginha, Agro Vila, Tábuas, entre outras. A pavimentação ajudará no transporte escolar, linha regular de ônibus e escoamento da produção”, defendeu Samambaia.

Em vídeo, a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) mostrou a situação da estrada de São João da Vereda – nas imagens é possível perceber que o local virou um lamaçal. A parlamentar entrou com requerimento junto com o vereador Aldair Fagundes (Cidadania). De acordo com os vereadores, o problema foi causado por obras da Copasa.

“As máquinas pesadas da Copasa acabaram com a estrada. É um descaso com a população que utiliza o trecho; são estudantes, agricultores que ficam impedidos de passar por lá, pois, não há condições”, relatou Maria Helena.

Para tentar intervir na situação, o vereador Aldair enviou requerimento ao Governo de Minas pedindo providências no sentido de asfaltar a estrada de acesso ao Distrito de São João da Vereda.

“Vamos unir os integrantes desta Casa junto com a bancada de deputados do Norte para buscar o asfaltamento da estrada que demanda o referido distrito”, pontuou Aldair.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV), solicitou a recuperação, com patrolamento e cascalhamento, das estradas que dão acesso às comunidades de Buriti do Campo Santo, Olhos D’água e do assentamento de Estrela Brilhante.

Todos requerimentos foram encaminhados para os órgãos competentes.

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Devido ao impedimento legal imposto pela Lei Complementar 173/2020, somente agora foi possível iniciar a convocação dos aprovados

Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros iniciou nesta terça-feira (22/02) a nomeação dos profissionais aprovados no concurso público, edital nº 01/2019.

De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, devido ao impedimento legal imposto pela Lei Complementar 173/2020, somente agora foi possível iniciar a convocação dos aprovados. “Até 31 de dezembro de 2021, a União, Estados e Municípios ficaram impedidos pela lei federal de fazer qualquer alteração na estrutura de carreira que implicasse aumento de despesa. Agora, com o fim da vigência da lei, vamos retomar o concurso, iniciando com a convocação dos aprovados”.

Cláudio Rodrigues destaca que a Câmara tem uma estrutura muito enxuta e o concurso foi realizado com a exigência de qualificação para que os aprovados possam atender às necessidades da Casa. “Fizemos a adequação da estrutura organizacional com a atualização dos cargos e respectivas atribuições, e também estamos finalizando a adequação do espaço físico, com a construção da sexta etapa da sede própria da Câmara, para que possamos ter uma gestão mais eficiente. Iniciamos a convocação para recomposição do quadro de servidores de carreira que se aposentaram, e nossa proposta é que, até setembro deste ano, todos os aprovados no concurso sejam convocados”, planeja.

De acordo com o presidente, a validade do concurso vai até março, mas a Mesa Diretora da Câmara já decidiu prorrogar o prazo por mais dois anos.

Convocação

Neste primeiro momento, foram convocados os primeiros colocados para os cargos de Técnico em Tradução e Interpretação de Libras, Analista do Legislativo - Consultor Administrativo e Analista do Legislativo – Contador. Os convocados deverão se apresentar até o dia 08 de março.

Além da publicação no Diário Oficial do Município e no Portal da Câmara, os candidatos também serão comunicados sobre a convocação para a vaga por carta enviada por via postal com aviso de recebimento (AR) e por e-mail.

Serão considerados habilitados para posse os candidatos com a documentação completa exigida em edital e aprovados pela junta médica oficial. O candidato que não atender à convocação no prazo estipulado será considerado desistente.

Para conferir a lista de convocados, CLIQUE AQUI 

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