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 Por Selma Gonçalves

A necessidade de vários trabalhadores que não têm como arcar com exames admissionais foi assunto de discussão na Câmara de Vereadores de Montes Claros.

Na tentativa de ajudar dezenas de pessoas nessa situação, a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) apresentou requerimento pedindo o fornecimento de exames médicos admissionais para os que serão contratados nas secretarias, como os cargos de pedreiros, serventes, ajudantes de serviços gerais, cantineiras, serviços de zeladoria.

Graça citou exames como o de audiometria que sempre é pedido e o de videolaringoscopia, que devem ser apresentados pelos professores que serão contratados.

“Tem exame, que custa de duzentos a trezentos reais. Quem está desempregado não tem condições de arcar com essa despesa. A prefeitura acabada perdendo a oportunidade de empregar bons profissionais. Esperamos e acreditamos que o prefeito será sensível quanto ao nosso pedido”, ressaltou a parlamentar.

 O requerimento, que teve apoio de todos os vereadores, já foi encaminhado ao Executivo. A Casa espera um parecer positivo nos próximos dias.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (4), audiência pública para debater a perturbação por poluição sonora e a ocupação das calçadas por bares da cidade. O evento foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.

O presidente da Comissão, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), destacou a carência de participação mais efetiva do Poder Público e que já na solicitação do Alvará, o município pode verificar se é permitido aquele tipo de empreendimento, bem como o cumprimento Código de Postura - vias públicas e calçadas - e a Lei do Silêncio, que está sob responsabilidade da Meio Ambiente.

O representante dos moradores do bairro Jardim São Luiz, Marcelo Veloso Maia, destacou a importância da audiência pública para encontrar formas em que os moradores possam transitar pelas calçadas e ter descanso após um dia de trabalho e a mesmo tempo não retirar o emprego das pessoas e nem fechar os estabelecimentos.

O som alto também foi apontado como um problema no bairro São José. A representante dos moradores daquele bairro, Rita Cristina Costa disse que a praça Flamaryon Wanderley tornou-se uma causo em virtude do som alto e da ocupação das calçadas por bares e restaurantes. “Em Montes Claros tem lei, mas é preciso ter mais fiscalização. É preciso que o limite de decibéis seja cumprido”, disse Rita Cristina.

O representante dos músicos de Montes Claros, Pedro Santos de Tommaso destacou a preocupação com o trabalho dos músicos e o funcionamento de bares e restaurantes, sendo necessário para tanto que a preocupação em não incomodar o próximo.

O diretor regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Diego Macedo destacou a necessidade de se empreender de forma harmônica e citou a audiência pública realizada em dezembro do ano passado na qual ficou definido que a Prefeitura irá emitiria o alvará ambiental para funcionamento de bares e restaurantes. “Esse alvará, que a prefeitura deve providenciar, é fundamental para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, destacou.

A representante da Secretaria de Serviços Urbanos, Geane Caetano, disse que a Pasta é responsável pelo Código de Postura e que já foram realizadas diversas fiscalizações noturna e levantamento dos bares reincidentes.

O representante da Secretaria de Defesa Social, Weligton José de Araújo, destacou o trabalho realizado pela Guarda Municipal, órgão vinculado à secretaria, durante a vigência de decreto municipal, no qual a Guarda Municipal ficou responsável por orientar, num primeiro momento e, depois, fiscalizar bares e restaurantes durante a pandemia da Covid-19. “Solicito que seja feito um documento em que sejam acordados os limites de decibéis e de uso das calçadas caso não seja cumprido que estes sejam penalizados. Todos temos que respeitar o direito do outro”, frisou.

O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves, cobrou mais rigor em relação à liberação de alvará de funcionamento. Solicitou ainda a criação de um Comitê de Autorização de Eventos com regras claras e que devem ser cumpridas. Caso não as sejam, o estabelecimento deve ser notificado e punido pelo descumprimento. “Ontem, por descumprimento das normas em vigor, um posto de combustíveis com mais de 60 registros, terá que evitar aglomerações de pessoas. Penso que está punição servirá para que outros estabelecimentos se conscientizem e não seja penalizado”, pontuou.

O comandante do 50º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Guilherme Antunes Machado, destacou a importância do diálogo para se evitar problemas em relação ao sossego do outro. “Quando a Polícia é chamada naquele espaço falta-se o diálogo. O diálogo também deve existir entre pais e filhos. Os pais precisam acompanhar os jovens, porque eles têm responsabilidade compartilhada sobre os filhos”, alertou o militar.

O secretário de Meio Ambiente, Sóter Magno destacou que a secretaria tem feito autuação preventiva e corretiva como forma de amenizar o problema de perturbação do sossego e uso das calçadas pelos bares. “O que está faltando respeito. A secretaria tem feito tudo aquilo que é possível, mas é preciso do apoio de toda a sociedade”, ponderou.

O promotor de Justiça de Meio Ambiente Guilherme Roedel Fernandes Silva disse que a música em si não é o problema, mas o volume e o horário em que esta música é tocada. “Solicito uma relação dos estabelecimentos notificados e multados para que o Ministério Publico possa ter ciência, sobretudo caso este estabelecimento seja um posto de combustíveis, como ajuizamos uma ação recentemente e que fica proibido a aglomeração de pessoas, a fim de se evitar uma tragédia maior”, alertou.

Requerimentos e encaminhamentos

Ficou acertado entre os encaminhamentos a sugestão da criação de um Comitê de Gestão de Eventos, bem como que as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos encaminhe à Comissão de Meio Ambiente e à Polícia Militar a relação dos estabelecimentos notificados e multados. Foi solicitado ainda o retorno da guarnição que compõem a Secretaria de Meio Ambiente, a Guarda Municipal e a Polícia Militar para fiscalização e da ronda noturna realizada pela MCTrans.

Entre os requerimentos estão a criação da Câmara de Conciliação que terá como integrantes os membros do Conselho de Segurança Pública e representantes de outros órgãos e dos moradores de bairros da cidade. Outro requerimento solicita que as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos disponibilize um serviço de atendimento telefônico por 24 horas.

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Por Stênio Aguiar

A situação das estradas que dá acesso às comunidades rurais e aos distritos de Montes Claros foi um dos assuntos da reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta semana. A preocupação dos parlamentares se dá em virtude do estado das estradas que compromete o acesso a veículos que realizam o transporte de alimentos produzidos nas comunidades rurais e do transporte escolar.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) pediu a reforma da estrada que dá acesso ao Assentamento de Mucambo Firme e a Buriti do Campo Santo, o que tem comprometido os estudos dos alunos. O parlamentar reivindicou o pagamento de emendas impositivas indicadas para que beneficie a população.

O vereador Marcos Nem (PSC) solicitou melhoria na estrada que dá acesso à Gameleira, à Claraval, à Santa Rita do Canaci, à Peri-Peri, a Estreito de Miralta, a Olhos d’Água e a Buriti.

“É importante o asfaltamento que dá acesso à zona rural e a reforma das estradas, tão cobradas pela população, apesar de saber que as secretarias de Agricultura e de serviços Urbanos não têm, hoje, estrutura suficiente para atender à demanda. Por isso, a necessidade de mais investimentos nessas secretarias”, ressaltou Marcos Nem.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou o cumprimento da ordem de serviço no distrito de Panorâmica e em Canto do Engenho, bem como melhorias nas estradas de Ribeirão de Tábuas e de Poço Novo. Solicitou, ainda, esclarecimentos sobre a emenda impositiva para a escola em Peri-Peri e reajuste salarial para os operadores de máquinas.

Pavimentação e melhorias para a cidade

O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, cobrar a pavimentação da avenida Duzentos, importante via que dá acesso ao Grande Village do Lago. Destacou ainda a importância a duplicação da ponte entre o Floresta e JK, que beneficiará não somente a população desse bairros, mas todas as pessoas que passam por aquela região. Citou ainda o retorno do funcionamento da linha 8201, do transporte coletivo que possibilita deslocamento das pessoas que residem nos bairros Vila Tiradentes, o Bairro Tancredo Neves e Santa Cecília.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) reivindicou o tapa-buraco no bairro Raul Lourenço que possibilita a passagem de ônibus e que beneficia a população.

O vereador Odair Ferreira (SD) reivindicou redutor de velocidade na avenida Manoel Magalhães Filho, no bairro Delfino Magalhães e cobrou a ordem de serviço para atender aos moradores do bairro Veneza Park.

O vereador Reinaldo Carrapicho disse que se reuniu com moradores dos bairros de Eldorado, Santos Reis e Vila Áurea e com o engenheiro da MCTrans para discutir melhoria para o trevo que dá acesso ao Distrito Industrial, ligação da avenida João XXIII com avenida das Indústrias.

A vereadora Julinha da Pastoral a necessidade de se revitalizar o cemitério da Vila Atlântica com a limpeza constante do espaço, não somente para o Dia de Finados. Solicitou ainda um estudo de viabilidade para que no local seja construído um Salão de Velório.

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POR CHRISTINE ANTONINI E STÊNIO AGUIAR

As comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Denominação de Vias e Logradouros Públicos da Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira (3/5), reunião para apresentar demandas da população em relação a falta de nomeação de ruas, duplicidade de CEP em alguns bairros e a criação do mesmo para as comunidades rurais. A reunião contou com a participação de representantes dos Correios e de cartórios de registro de imóveis.

Segundo o vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o objetivo da reunião foi analisar a possibilidade de mudar a legislação de denominação de ruas. O parlamentar afirma que em Montes Claros existem centenas de vias cujos nomes são com numeração ou letras. “Outra questão é quando altera o nome da rua no papel, mas nas contas de água e luz permanecem a nomenclatura antiga, o que dificulta o trabalho de entrega dos Correios”, pontuou Aldair.

A assessora técnica das Comissões da Casa, Macreide Valésia explicou que as denominações de ruas são feitas através de iniciativa dos moradores, que acionam os vereadores, através de um abaixo-assinado, com a sugestão de nome para a via.

A representante do Segundo Cartório de Registro de Imóveis, Daniele Riso, enfatizou que existe falta de comunicação (desde a aprovação do novo nome, a publicação do decreto e comunicação com o cartório para alterá-lo). “Quando chega pra gente precisamos olhar todo cadastro, pois possuem ruas com nomes duplicados. Em outras situações, não temos leis para regulamentar as denominações”, destacou Daniele Riso.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), ressaltou que o nome da rua é a identidade do morador. Uma das soluções apresentadas por ele, é que quando for feito o loteamento, o morador já saia com o CEP da rua – assim saberá o nome da via e bairro.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) destacou as necessidades da zona rural onde em muitos lugares não possuem nome da rua e nem CEP. “O CEP de Tábuas está localizado no bairro Independência. Em outras comunidades o endereço é nome de fazenda”.

Os representantes dos Correios solicitaram a implantação da geolocalização para a definição das quadras das ruas, para que os novos projetos de loteamento sejam obrigados a instalarem placas de identificação com a numeração das residências. Os representantes destacaram ainda que disponibiliza a base de dados para que possa ser utilizada pela Cemig, Copasa e demais órgãos que necessitarem do uso do CEP.

O vereador Junior Martins, presidente da Casa, disse que a Câmara irá se mobilizar para diminuir os percursos das informações do banco de dados para solucionar os problemas. O vereador Aldair Fagundes solicitou que, na próxima reunião para discutir sobre o assunto, tenha a participação de representantes da Procuradoria do Município de Montes Claros, da Secretaria de Infraestrutura, da Receita Estadual, da Receita Federal, da Cemig e da Copasa. Solicitou ainda que seja elaborada uma campanha para a divulgação à população, em que os moradores possam registrar problemas relativos ao CEP na Ouvidoria da Câmara de Vereadores.

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Por Gissele Niza

A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quarta-feira (03/05), audiência pública sobre a revitalização da Praça Doutor João Alves e ações de segurança ao entorno da Escola Estadual Gonçalves Chaves. O evento foi proposto pela vereadora Julinha da Pastoral (Pode).

A vereadora relacionou os principais problemas enfrentados e cobrou do município ações efetivas para solucioná-los. “A questão da praça Dr. João Alves é muito ampla, vai desde a revitalização a segurança da população, dos comerciantes e da comunidade escolar da Escola Estadual Gonçalves Chaves. Os moradores em situação de rua estão tomando o local, inclusive morando na calçada do Automóvel Clube, espaço histórico na cultura e política da cidade. As pessoas que passam pelo local estão presenciando situações constrangedoras, estão inseguras, com medo. Isso não pode acontecer. É preciso que a praça seja revitalizada urgentemente. É preciso que haja intervenção do município, que seja instalado o Olho Vivo e que as rondas da Guarda Municipal e da Polícia Militar se intensifiquem”, enfatizou Julinha.

A insegurança da comunidade escolar foi ressaltada pelo diretor da Escola Estadual Gonçalves Chaves, Frederico Alves Mota. “Entendemos que as pessoas em situação de rua tem o direito de estar em qualquer lugar da cidade, mas isso não quer dizer tirar o direito de outras pessoas. Além do uso de drogas, as pessoas também estão tomando banho e fazendo suas necessidades fisiológicas em plena praça, a luz do dia. A situação gera insegurança não só para os pais que levam seus filhos para a escola, mas para toda comunidade e sociedade”, afirmou Frederico.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL, Ernandes Ferreira, destacou o potencial turístico e do comércio local. “Não podemos acomodar com a situação. Devemos buscar soluções imediatas para que estes problemas sejam resolvidos. Montes Claros tem um potencial econômico pujante e este deve ser incentivado e não afastado”, finalizou Ernandes.

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Sóter Magno, pontuou que o município tem realizado ações para revitalização da praça, inclusive foram plantadas várias mudas, mas foram roubadas. Também participaram do evento representantes das secretarias municipais de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social, de Assistência Social e de Defesa Social.

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Por Arthur Amorim Jr.

Propiciar a vivência da democracia, através de estudos, debates e negociações, respeitando-se as diferentes opiniões. Com este objetivo, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros realizou na tarde desta terça-feira (2), no plenarinho, a Oficina do Parlamento Jovem.

Os participantes tiveram acesso aos seguintes assuntos: Orçamento Público e Política, e a influência da comunicação/mídia na política. Ainda durante a oficina, aconteceu dinâmica de grupo e um bate-papo com os representantes do projeto Resgatando Vidas, sobre a violência nas escolas.

O tema do Parlamento Jovem escolhido para este ano é “o jovem e o mercado de trabalho”. Este projeto visa despertar o interesse dos jovens pela agenda sociopolítica e estimular a participação democrática na discussão e na decisão de questões relevantes para a comunidade.

Participaram desta oficina, estudantes das escolas Professor Alcides de Carvalho (Polivalente), Antônio Canela, Beato José de Anchieta, Carlos Albuquerque, Levi Durães e Professor Plínio Ribeiro (escola Normal).

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Por Arthur Amorim Jr.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, na manhã desta terça-feira (2), foram aprovados 10 requerimentos. Os setores de segurança pública e educação foram as cobranças apresentadas pelos vereadores.

Visando garantir mais segurança aos moradores do distrito de Ermidinha, a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitou que seja encaminhado ofício ao coronel do 50° Batalhão de Polícia Militar de Montes Claros, César William Passos, cobrando mais rotas da patrulha rural.

A vereadora professora Iara Pimentel (PT) cobrou previdência por parte do executivo, visando garantir equipamentos de prevenção a incêndio, bem como adequação estrutural e certificação mediante auto de vistoria do corpo de bombeiros no tocante às unidades de ensino municipais, escolas e CEMEIS, para a segurança nas instituições.

EDUCAÇÃO

No setor educacional, a solicitação do presidente da Casa, vereador Junior Martins, foi pelo fornecimento de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino, bem como a exigência do uso do mesmo.

 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 O vereador Cláudio Rodrigues (REDE) solicitou ao executivo que envie a Casa Legislativa, o projeto de lei que faça a substituição da terminologia “idoso” da Lei nº 2.913 de 02 de julho de 2001 que cria Politica Municipal do Idoso e da Lei 2.947 de 23 de outubro de 2001 que cria o Fundo Municipal do Idoso – FMDI, para a expressão “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”.

 INFRAESTRUTURA URBANA

 A solicitação do vereador Edmílson Bispo dos Santos (PSD) foi pela construção de uma pista de caminhada em toda extensão da avenida Olímpio Magalhães, no Bairro Delfino Magalhães.

O recapeamento da rua Professora Maria Luíza Avelar, no Bairro Vila Atlântida, foi o requerimento apresentado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT).

A limpeza no cemitério da Vila Atlântida, localizado na rua Antônio Lopes da Silva, nº 794, daquele bairro, bem como a realização de estudo de viabilidade para construção de salão de velório naquele local, foi a solicitação apresentada pela vereadora Julinha da Pastoral (Pode).

SESSÃO ESPECIAL

 O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou o dia 15 de maio de 2023, às 19 horas, para ser realizada a Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Benemérito a Andrey Soares de Oliveira.

O pedido do secretário-geral da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) foi pela transformação da Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2023 em Sessão Especial a ser realizada às 19h30, para entrega do título de Cidadão Benemérito a Juliano Rocha Caldeira.

Outra homenagem solicitada foi feita pela vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB) para ser agendada uma reunião especial no dia 11 de agosto de 2023, às 19 horas, para a realização da homenagem ao Fitas Grupo de Tradições Folclóricas pelos seus 18 anos de tradição.

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Por Gissele Niza

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (02/05), 3 projetos de lei, entre eles o PL nº 49/2023, de autoria do município, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG), voltado para a prevenção e combate à violência e criminalidade.

A criação do COMSEG atende às demandas dos vereadores apresentadas em audiência pública no último dia 13 de abril, com objetivo de discutir políticas públicas para segurança escolar.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou emenda ao projeto instituindo o Conselho Tutelar como membro convidado do COMSEG.

 “A inclusão do Conselho Tutelar é de extrema importância para o debate de segurança pública, principalmente porque contribuirá de forma significativa para o combate à violência nas escolas”, afirmou o primeiro-secretário da mesa diretora, Igor Dias (União Brasil).

Para o vereador Edmílson Bispo (PSD), Montes Claros ganha mais um reforço para a segurança da população.

“A união das forças de segurança pública que participarão do conselho trará, com certeza, mais tranquilidade para população, especialmente para os pais de alunos, professores e servidores das escolas de Montes Claros”, pontuou o vereador.

O Conselho

Entre as ações de competência do COMSEG estão: sugerir prioridades na área de segurança pública do município; assessorar na execução da Política Municipal de Segurança Pública; avaliar os serviços prestados à população, zelando pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência nas ações de proteção do cidadão; participar da realização de campanhas voltadas a não violência e pela paz, bem como de encontros, estudos, debates e eventos ligados à segurança pública e ao combate à violência e à criminalidade; discutir meios de prevenção e combate à violência nas escolas. O conselho será composto por membros das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Educação e de Esportes e Juventude, da Procuradoria do Município, das forças de segurança do Estado e da sociedade civil organizada.

Extinção do IMD

Também foi aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 09/2023 do município que prevê a extinção do Instituto Municipal Urbano Randhall Juliano Maia de Almeida.

O vereador Aldair Fagundes defendeu a necessidade da ação. “A extinção se faz necessária porque observamos há tempos que o instituto estava ativo, gerando questões burocráticas e sem nenhuma utilidade real para o município”, afirmou Aldair Fagundes (Cidadania).

Cidadão benemérito

Outro projeto de lei aprovado na sessão desta terça-feira foi o que concede ao Procurador do município, Otávio Batista Rocha Machado, o título de cidadão benemérito de Montes Claros. O projeto é de autoria do vereador Wilton Dias (PTB).

“Essa será uma justa homenagem ao procurador do município, que é um homem ético, de moral e caráter ilibado, e presta relevantes serviços à população”, finalizou Wilton Dias.

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Por Gissele Niza

A Câmara de Montes Claros realizou na última sexta-feira (28), sessão especial para entrega de Título de Cidadão Honorário ao líder comunitário Altair da Paixão Barreto Nobre. A homenagem foi de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) e contou com a participação de familiares, amigos e moradores do Bairro Cristo Rei.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins, agradeceu o homenageado pelo trabalho realizado em prol da população de Montes Claros.

“O Sr. Altair é um benfeitor e um grande homem que sempre trabalhou pelo bem da população de Montes Claros. É um privilégio ter entre nós pessoas que fazem o bem para a nossa cidade e reconhecer a força do trabalho pelo bem-estar das comunidades, especialmente do Bairro Cristo Rei”, afirmou o presidente.

O proponente do título, Cláudio Rodrigues, destacou o trabalho realizado pelo homenageado. “Acompanho o trabalho do Sr. Altair em busca de benefícios para a comunidade do bairro Cristo Rei e de toda Montes Claros, desde quando fui secretário de Planejamento e Gestão. Coloquei-me à disposição para ajudá-lo a servir e comunidade e presenciei a evolução da qualidade de vida dos moradores do bairro. Estamos honrados em entregar esse título de cidadão honorário para um homem que fez e faz a diferença por onde passa”, disse Cláudio Rodrigues.

O homenageado agradeceu a comenda e lembrou da trajetória na comunidade do Bairro Cristo Rei.

“Ser presidente de uma associação não é fácil. Iniciamos nosso trabalho com muita dificuldade e nestes 43 anos de trabalho voltado para o bem da nossa comunidade tivemos muitos parceiros como o vereador Cláudio Rodrigues que abriu as portas da prefeitura junto ao prefeito Humberto Souto. Tínhamos vários projetos, mas não tínhamos dinheiro. Com muita garra conseguimos realizar muitas ações no bairro que hoje tem apenas uma rua sem pavimentação. Agradeço este título e o divido com os membros da associação do bairro Cristo Rei que sempre me apoiaram”, declarou Altair Paixão.

O homenageado

Altair da Paixão Barreto Nobre, filho de Adão Barreto Nobre e Maria Leite Nobre, natural de Luislândia/MG, veio para Montes Claros no ano de 1976, onde conheceu sua esposa, Dona Ruth, com quem possui dois filhos e um neto. Trabalhou na MONVEP até se aposentar em 1996.

Foi presidente do Studientes Futebol Clube, no futebol amador de Montes Claros, por 7 anos (1998 a 2004), tendo contribuído de forma efetiva para o esporte da nossa cidade.

Em 2008, foi eleito vereador pelo Partido Progressista (PP) em Luislândia.

De 2016 a 2022, foi presidente da Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei, onde reside com seus familiares e busca melhorias para a população local.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quinta-feira (27/4), audiência pública para debater o “novo ensino médio” que entrou em vigor em todas as escolas (particulares e públicas) em 2022. O evento foi proposto pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), que também é presidente da Comissão de Educação da Casa.

Segundo o proponente da audiência, o novo ensino médio foi implantado através de uma medida provisória sem nenhum tipo de estudo aprofundado e que isso tem gerado aflição na comunidade escolar. Para o parlamentar, a principal questão foi a rapidez com que a proposta foi implantada, na qual existem mudanças drásticas na grade curricular dos alunos e na necessidade dos professores terem que se adequar.

“Temos visto que propostas, mal elaboradas, que envolvem grandes mudanças que têm dificultado a vida da população. Prova disso, temos as reformas da previdência e a trabalhista que foram elaboradas de forma drástica”, enfatizou Daniel.

De acordo com o Ministério da Educação, o novo ensino médio tem o objetivo de ampliar o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ofertando diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Contudo, a diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro), Isabela Catrink, destacou que os informativos itinerários propostos na nova legislação trazem uma discrepância na qualidade de ensino fornecido entre as escolas públicas e privadas.

“Enquanto as instituições da rede privada têm como disciplina itinerária de robótica a rede pública tem aula de como fazer brigadeiro gourmet. A desigualdade educacional é grande e isso impactará diretamente nos nossos alunos”, ponderou a diretora.

Fernando Andrade é professor de história e já atua em escolas que oferecem o novo ensino médio. Segundo ele, foram retiradas disciplinas de história para colocar a de “receitas” no lugar.

“Substituíram minhas aulas por outros conteúdos totalmente aleatórios, os quais não fui preparado para lecionar. Estou dando aula em três turnos, pois, aumentaram a quantidade de horas e disciplinas – agora são 21 por semana. Alunos de escola pública não conseguem acompanhar. Já as escolas particulares estão colocando essas matérias em outros turnos e cobrando a mais na mensalidade”, pontuou o professor que leciona nas escolas Caic do Maracanã e Planalto Rural.

O estudante Gabriel Soares Alves, diretor social do Grêmio Estudantil do IFNMG, ressaltou que a implantação do novo ensino médio foi mal-planejado, sendo necessária uma reavaliação, pois exclui disciplinas importantes que desenvolvem o senso crítico e democrático dos estudantes. “As escolas também não estão preparadas para receber esse novo ensino. Talvez se fosse melhor planejado feito de maneira adequada agregaria o futuro desses jovens”, finalizou.

O presidente do Sind-UT, Célio Moreira, informou que os servidores da educação do Estado de Minas Gerais, fizeram greve ontem, reivindicando o pagamento do piso salarial nacional e a revogação do novo ensino médio.

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Por Arthur Amorim Jr.

Vereadores participaram na tarde/noite desta terça-feira (25), no Gabinete do vice-prefeito, Guilherme Guimarães, da reunião com odontólogos, técnicos e auxiliares da equipe bucal. Na pauta, o cumprimento do “Piso Salarial da Odontologia”, reajuste salarial para os técnicos e auxiliares de saúde bucal.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) abriu a reunião ressaltando o empenho de todos os membros do Legislativo municipal em apoiar esta reivindicação, por considerá-la justa, assim como o Executivo em sentar à mesa com os profissionais da odontologia para buscar uma solução. “A Câmara está solidária a esta causa e está sendo intermediadora junto ao Executivo. Sabemos do valor de todos os profissionais que atuam e a reivindicação é legítima, pois isso, estamos aqui para pedir que as reivindicações sejam atendidas.”

A presidente da Comissão da Saúde e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) acentuou que a luta é justa e que é necessário a correção de algumas distorções, principalmente no que diz respeito aos salários. “Sabemos que esses profissionais atuam com amor, entretanto é necessária a valorização profissional para garantir a dignidade. Defendo, ainda, a revisão das aposentadorias e reorganização desses pontos. Seremos sempre favoráveis a classe e as suas reivindicações.”

O segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) enfatizou que o trabalho dos odontólogos, técnicos e auxiliares da saúde bucal é feito com dedicação. Por isso, defende a valorização da classe. “Quando aprovamos um projeto é para toda a cidade. Estamos juntos e queremos que vocês sejam valorizados.”

O vereador Daniel Dias (PTB) enalteceu o serviço da classe, que tem apresentado melhoras e qualidade no atendimento. “Apresentei um anteprojeto de lei para que essas alterações sejam feitas, por entender a necessidade de valorização dos servidores.”

A representante dos odontólogos, a cirurgia dentista Sheila Silva Mendes informou que já havia sido entregue ao vice-prefeito Guilherme Guimarães, um abaixo-assinado com centenas de assinaturas, reivindicando a valorização profissional e o cumprimento do piso salarial. “Houve uma perda muito grande, pois existe uma discrepância salarial onde uma auxiliar recebe mais do que um dentista. Procuramos a Câmara para nos ajudar e ser interlocutora nesta reivindicação. A reunião com o vice-prefeito Guilherme Guimarães é um grande passo na nossa luta. Apresentamos as nossas reivindicações, aguardamos que o prefeito seja sensível e as atendam.”

O vice-prefeito Guilherme Guimarães informou que foi conferido o número de funcionários e que já sabe da real situação. “Estamos passando por um momento delicado, principalmente porque houve queda no FPM. Entretanto, a prioridade é de garantir pagamento do salário em dia. Sabemos que há uma distorção na folha salarial dos servidores. Por isso, a necessidade de que seja construído um plano de carreira. Neste primeiro momento vamos avaliar a situação e passar ao prefeito essas necessidades. Temos que construir uma ação efetiva. O prefeito está atento e buscando uma solução que poderá ajudar a todos os setores.”

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (25), 13 requerimentos. A maioria foi direcionada a melhorias no trânsito e infraestrutura urbana.

Quatro vereadores apresentaram requerimentos solicitando estudos técnicos para instalações de semáforos e disponibilidade de linha de transporte coletivo. O vereador Reinaldo Barbosa (PRB) cobrou a instalação de semáforo de pedestre com botoeira, na avenida Amintas Jacques de Morais, próximo ao novo Supermercado BH.

A colocação de faixa elevada na avenida Antônio Versiane Athaíde, em frente ao número 205, no bairro Santo Antônio I, foi o pedido feito pelo vereador Edmilson Bispo (PSD).

O vereador Raimundo Pereira (PDT) solicitou em seu requerimento a instalação de semáforo na rua Januária, esquina com a Rua Doutor Veloso, localizada na área central.

A solicitação do vereador Wilton Dias (PTB) foi pela disponibilidade de uma linha de transporte coletivo urbano que ligue ao novo cemitério, localizado na avenida Facela, 9999, bairro Jardim Primavera.

INFRAESTRUTURA URBANA

No setor de infraestrutura urbana, três vereadores apresentaram suas solicitações. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobrou o patrolamento e cascalhamento nas estradas principais de acesso às comunidades Ponta do Morro, Riacho do Fogo I e II, Mamonas, Rio Verde, Campo do Meio, Cruzinha e Facelas.

A realização de limpeza dos canteiros e área verde, bem como revitalização da Praça da Vila Atlântida, com instalação do playground, foi o requerimento apresentado pela vereadora Julinha da Pastoral (Pode).

O pedido do vereador Eldair Samambaia (PSD) foi pela reforma da praça do bairro Esplanada, inclusive com instalação de playground, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários.

SAÚDE

A cobrança da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) foi direcionada a Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a possibilidade do fornecimento de exames médicos admissionais para os que serão contratados nas secretarias, como os cargos de pedreiros, serventes, ajudantes de serviços gerais, cantineiras, serviços de zeladoria, como, por exemplo, o exame de Audiometria, também, os professores, que precisam apresentar, como, por exemplo, o exame de videolaringoscopia, dentre outros exames conforme o cargo.

 SERVIDORES PÚBLICOS

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) reivindicou que seja encaminhado a Casa Legislativa, projeto que vise melhoria salarial para profissionais técnicos administrativos da rede pública municipal de educação.

 Já o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobrou do Executivo que seja encaminhado anteprojeto de lei que altera a Lei n.º 3331/2004, que concede adicional especial de periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de vigia patrimonial, passando de 15% para 30%.

EDUCAÇÃO

O pedido do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) foi na área educacional, onde solicita da Secretaria Municipal de Educação, a construção de muro ao redor do CAIC do Maracanã, tendo em vista a apreensão da comunidade escolar com as ameaças de ataques a escolas que estão sendo feitas em Montes Claros, via rede social.

MEIO AMBIENTE

A vereadora Ceci Protetora (PP) solicitou da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que seja transformado o antigo Zoológico Municipal Amaro Sátiro de Araújo em um Complexo de Referência em Educação e Bem-estar Animal, que conte com espaços para cuidados aos animais domésticos, como um CATA - Centro de Acolhimento Transitório de Animais, uma UBASA - Unidade Básica de Saúde Animal e para feiras de adoção, assim como espaços para a educação ambiental humanitária, para conscientização sobre tráfico de animais silvestres, orientações sobre bem-estar e comportamento animal, educação para guarda responsável, entre outros.

SESSÃO ESPECIAL

O requerimento apresentado pelo vereador Daniel Dias (PC do B) foi pelo agendamento para o dia 31 de maio de 2023, às 19 horas, Sessão Especial em homenagem ao Dia do(a) Assistente Social em Celebração aos 30 anos do Código de Ética do(a) Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993).

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Por Gissele Niza 

O tema educação foi predominante na sessão ordinária desta terça-feira (25) da Câmara Municipal, com a cobrança do repasse dos recursos financeiros para as escolas conveniadas do município.
O projeto (n°23/2023), que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para escolas conveniadas foi aprovado na Casa no último dia 23 de março.

A vereadora Iara Pimentel (PT) reivindicou o repasse imediato dos recursos. “É lamentável a situação das escolas conveniadas do município que podem ser fechadas nas próximas semanas devido à impossibilidade de continuar o trabalho voltado para as pessoas com deficiência e para a educação infantil. Temos professores sem receber salário desde o início do ano e é preciso que o município resolva esse problema”, afirmou.

O segundo secretário da mesa diretora, vereador Wilton Dias (PTB), destacou que o problema já está sendo resolvido pelo município. “As escolas conveniadas realizam um belo trabalho junto à população e continuará atendendo às pessoas que mais precisam. Ontem estive com outros vereadores atualizando a questão do repasse junto ao controle interno da Prefeitura e fomos informados de que até sexta-feira a situação será resolvida”, declarou.

Também reiteram o pedido para que o repasse financeiro às escolas conveniadas sejam efetuados o mais breve possível os vereadores Rodrigo Cadeirante (Rede) e Marcos Nem (PSC).

Conveniadas

As escolas conveniadas que tiveram repasses aprovados pela Câmara Municipal com o projeto n°23/2023 são: Casa da Juventude Luiz Gonzaga (R$298.739,34), Centro Comunitário de Vivência Educacional Luiz Flávio Pereira (R$877.546,91), Centro de Recuperação Reanascer (R$1.318.283,91), Projeto Betel (R$1.133.018,49), Projeto Comunitário Nova Canaã (R$813.566,72), Círculo de Trabalhadores Cristãos (R$351.760,91), Apae (R$1.654.423,05), Fundação Clarice Alburquerque (R$1.494.342,30), Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$1.460.903,55). Todos os valores deverão ser pagos em dez parcelas, através da Secretaria Municipal de Educação.

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Por STÊNIO AGUIAR

Seis projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores. Seguindo a solicitação do vereador Igor Dias (União Brasil), segundo-secretário da Casa, os projetos foram votados em bloco.

Entre os projetos do Legislativo, estão os do vereador Valdecy Contador (Cidadania), que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Serra Verde de Capim Pubo (Projeto de Lei nº 37/2023) e ao Instituto Social Vide (Projeto de Lei nº 38/2023).

O parlamentar destacou que a aprovação dos projetos valoriza o trabalho das instituições. Para a Associação Serra Verde de Capim Pubo - que fica na região de Cabeceira de baixo, irá beneficiar 64 famílias de agricultores - possibilitando uma melhor estrutura para que possa desenvolver o seu trabalho. Para o Instituto Social Vide, que atende a 150 crianças com atividade social e esportiva, Valdecy Contador ressaltou que o Título Declaratório de Utilidade Pública possibilitará uma grande ajuda financeira que possibilitará a aquisição de material esportivo, tatame, alimentação e manutenção da instituição.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) apresentou o Projeto de Lei nº 44/2023, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Industrial. A associação, que funciona no bairro São Lourenço há 18 anos, atua em causas de caráter social.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Cidadão Benemérito e Honorário

Foram aprovados ainda três projetos de lei. Um deles, o de nº 15/2023, de autoria da vice-presidente da Casa, a vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB), concede Título de Cidadão Honorário ao médico João Batista Silvério. A parlamentar destacou que o Título visa reconhecer e homenagear o trabalho prestado por esse grande conhecedor da saúde pública, que participou da equipe que estruturou o (SUS), exemplo de um sistema de saúde que é referencia para todo o mundo. “É importante, ainda que tardio, prestar essa homenagem porque ele foi fundamental para que Montes Claros fosse reconhecido por sua contribuição na estruturação do SUS”, destacou.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) apresentou Projeto de Lei nº 16/2023, que concede Título de Cidadã Benemérita à secretária municipal de Planejamento e Gestão e; interina de Esportes e Juventude, Celeste Leite Fróes. O Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), concede Título de Cidadão Benemérito ao delegado da Receita Federal em Montes Claros, o auditor-fiscal Andrey Soares de Oliveira.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros recebeu psicólogos e assistentes sociais que atuam nos centros de referências de assistência social (Cras) e em centro de referência de assistência social (Creas), para viabilizar a possibilidade de efetivação desses servidores. Os profissionais foram contratados há dez anos por meio de processo seletivo realizado pela Prefeitura.

O presidente da Câmara, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou que além da efetivação da classe, outras demandas precisam ser resolvidas, como a regulamentação do pagamento da folha, como rege a legislação federal.

“A função desses profissionais é algo muito específico, pois criam laços com as famílias que muitas vezes são carentes. Não podemos deixar a classe desamparada e nem os usuários dessas instituições desamparados”, destacou o presidente.

A classe reivindica a efetivação daqueles que possuem mais de dez anos de serviço no município. A justificativa é que o trabalho feito por eles é contínuo e necessita que as pessoas criem confiança para que tenha sucesso.

O vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ouviu as demandas e informou que, no momento, isso não é possível. Ele citou alguns exemplos de efetivação de funcionários contratados, como foi o caso da Lei 100 (no Estado) em que vários servidores foram prejudicados posteriormente.

“É um grande risco fazermos isso e o Ministério Público ‘barrar’ a lei. Consultaremos o procurador-geral do município para ver alguma possibilidade, dando preferência aqueles que possuem mais tempo de serviço.

A reunião foi solicitada pelo vereador Edmilson Bispo (PSD), que fará um documento enumerando as necessidades da classe e posteriormente enviará ao Executivo para que busque alternativas para amparar estes profissionais.

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Por STÊNIO AGUIAR

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (20), o requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP) que cobra do Executivo a alteração da estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para que possa oferecer os cuidados necessários para a fauna doméstica, em Montes Claros.

A parlamentar destacou que atualmente não existe uma secretaria em que as pessoas possam conversar a respeito das ações de bem-estar animal e não existia sequer previsão orçamentária destinada à proteção e ao cuidado dos animais da cidade, até que em 2022 houve a provação de cinco emendas de sua autoria ao Plano Plurianual.

Ceci Protetora esclareceu, em seu pronunciamento na Tribuna, que hoje existe na cidade apenas castrações realizadas através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria da Saúde, e que isso é uma consequência da necessidade de cuidados com a saúde humana e não animal. O CCZ continuará responsável por controlar doenças que possam ser transmitidas aos seres humanos pelos animais. “Essa nossa solicitação está voltada para a proteção e bem-estar dos animais domésticos. O CCZ não cuida dos animais, ele trata das doenças advinda dos animais”, esclareceu.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira dois projetos e 17 requerimentos. Entre os requerimentos aprovados está o do segundo secretário, vereador Wilton Dias, que cobrou do executivo que seja disponibilizado salas no prédio da prefeitura, e se possível o uso de espaço onde funcionava a antiga câmara, para atender aos funcionários da Prefeitura e eventualmente a população que foram afetados pela chikungunya. A Secretaria de Saúde já disponibiliza atualmente nas ESF'S os profissionais para fisioterapia, acupuntura, laserterapia.

 Saúde e segurança

O primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União Brasil) sugeriu ao executivo, como oferecido em alguns municípios, a disponibilização do dispositivo de rápida aferição de glicose, que não exija a punção capilar dolorosa, na rede municipal de saúde.

Rodrigo Cadeirante (Rede), com apoio dos parlamentares, enviará ofício ao governador Romeu Zema Neto, Secretaria de Estado de Segurança Pública de MG, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Comando da Guarda Municipal, além dos deputados estaduais e federais solicitando que as forças de segurança ofereçam treinamento e noções de primeiros socorros aos professores, alunos e pais sobre como agir em caso de ataques, como forma de minimizar os efeitos desses atos violentos.     

 Ceci Protetora (PP) cobrou da Secretaria de Serviços Urbanos a instalação de câmeras de segurança no Curral Municipal, inclusive na portaria, para assegurar a segurança dos animais e dos agentes no seu manejo coibindo possíveis situações de maus-tratos.

 Lazer e infraestrutura

A vice-presidente da Casa Legislativa vereadora Maria Helena Lopes(MDB) pediu estudo de viabilidade de construção de entrada para melhor acesso ao bairro São Geraldo II.       

O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou ao executivo a construção de uma praça com playground no bairro Raul Lourenço, na Rua D, em um terreno público ao lado da Igreja de São Miguel Arcanjo.

Eldair Samambaia (PSD) pediu a reforma da praça do Bairro Vera Cruz, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) pediu estudo de viabilidade técnica para a reconstrução de uma lombada, colocação de placa de sinalização e Iluminação em Poste de Luz localizado na Rua Boa Esperança, em frente a casa 860 “B”, Bairro Santa Rita II.

Juntos, os parlamentares Odair Ferreira (SD) e Marcos Nem (PSC), pediram à MC TRANS um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Avenida Olímpio Magalhães Filho, cruzamento com a rua Roque Ferreira Pimenta no bairro Delfino Magalhães.

Odair Ferreira           também cobrou obra de interligação da rua Ângelo de Quadros no bairro São José com a Avenida Atlântica, interligando o lado leste e o lado oeste da cidade, facilitando o acesso entre os bairros: Lourdes, Vila Ipiranga, Monte Carmelo, Belvedere e adjacentes.

Aldair Fagundes (Cidadania) cobrou a implementação do projeto já elaborado para melhoria da travessia de pedestres na Avenida João XXIII, sentido Escola Estadual Irmã Beata.      

Segurança escolar

Graça da Casa do Motor (União Brasil)  pediu a Secretaria Municipal de Educação, um levantamento nas Escolas e Cemei Rurais para garantir mais segurança para os alunos e funcionários. No requerimento cobrou ainda reformas, construção ou ampliação de muro, instalação de concertina, interfone e botão de pânico e também a contratação de Segurança.

 Edmílson Bispo dos Santos cobrou a reforma e ampliação do Cemitério localizado na Comunidade Rural de Ponta do Morro. O vereador explica que as famílias não estão conseguindo espaço para enterrar seus entes queridos.

 Audiência pública

A vereadora Julinha da Pastoral solicitou que a sessão ordinária do dia três de maio seja transformada em audiência pública para discutir a “Revitalização da Praça Doutor João Alves, e ações de segurança ao entorno da Escola Estadual Gonçalves Chaves”. Será às 7:45 no plenário.

Reajuste e recomposição salarial

Os direitos dos servidores também foram destaques na reunião desta terça-feira. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) cobrou o cumprimento do piso salarial dos Cirurgiões Dentistas da Prefeitura de Montes Claros, nos termos da Lei Federal 3.999 e após revisão de entendimento no STF através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537. 

A Professora Iara Pimentel (PT)   Solicitou a administração o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, direito que é garantido pela Lei Federal 11.738 08.

Daniel Dias (PC do B) encaminhou anteprojeto de Lei Complementar que trata sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, em cumprimento a Lei Federal 3.999 de 1961 e revisão de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537, que diz que o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, deve ser observado por todos os entes federativos. aplicando-se, portanto, aos servidores municipais.

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Por Gissele Niza

Vereadores da Câmara Municipal participaram, na segunda-feira (17), de videoconferência com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - DEPEN, Rodrigo Machado Andrade; o diretor de Atenção ao Paciente Judiciário, Paulo Duarte e o diretor da 11ª Região de Polícia Penal, Antônio Costa com objetivo de apresentar o portfólio da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública voltado para implantação do projeto que fomenta e potencializa a utilização de mão de obra prisional no mercado de trabalho.

A proposta prevê a concessão de mão de obra dos presos para suprir as necessidades do município em diversas áreas, como manutenção de prédios e espaços públicos, construção de concreto, bloquetes e insumos, peças de vestuário (uniformes), lençóis para rede hospitalar, manejo de mudas, plantação de hortaliças, limpeza e serviços gerais.

O presidente da casa, vereador Junior Martins (Cidadania), avaliou como positivas as propostas apresentadas. “Vamos trabalhar para que essa parceria aconteça para o avanço na política de humanização do sistema prisional. A ressocialização dos presos, o aprimoramento do trabalho além dos muros, por parte da instituição e do município, trará um retorno positivo para toda a sociedade”, afirmou.

Articulador da videoconferência, o vereador Marcos Nem (PSC) destacou a importância do trabalho do sistema prisional junto a sociedade.
“Para ressocializar é preciso oferecer oportunidades. Buscaremos agilizar essa parceria para desenvolver o projeto que trará bons frutos para o município e para o próprio preso que receberá0 remuneração e remição de pena pelos dias trabalhados; ou seja, a cada três dias de trabalho, menos um dia na pena”, informou.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, nesta segunda-feira (17), a visita do vereador Alex Lopes Godinho (Podemos), do município de Turmalina. Ele foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania).

O objetivo da visita, segundo o vereador de Turmalina, foi de conhecer o trabalho desenvolvido pelo legislativo da maior cidade no Norte de Minas e estreitar relação entre as duas casas.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins, ressaltou a importância desta integração com as Câmaras Municipais do Norte de Minas e de outras regiões, como a do Jequitinhonha.

SOBRE TURMALINA

O município de Turmalina está localizada na microrregião do Vale do Jequitinhonha. A Câmara Municipal conta com a participação de 11 vereadores.

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Por Gissele Niza

Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros participaram, na última sexta-feira (17), no pátio do 10º Batalhão da Polícia Militar, da solenidade de transmissão e assunção do comando da 11ª Região de Polícia Militar. O Coronel César Willian Passos assumiu o comando em substituição ao Coronel Gildásio Rômulo Gonçalves, que entrou para o quadro da reserva da PMMG.

A Câmara esteve representada pelo seu segundo secretário, vereador Wilton Dias (PTB), que destacou o trabalho do Coronel Gildásio Rômulo e do novo comandante Coronel César Willian.

“O norte de Minas Gerais se tornou referência em segurança pública no comando do Coronel Rômulo, que prestou serviços relevantes para toda à população. Temos a mais absoluta certeza de que esses serviços terão continuidade com o novo comandante Coronel César Willian, pelo seu histórico de empenho, dedicação e competência em prol da paz e ordem social”, afirmou.

Também estiveram presentes os vereadores Cláudio Rodrigues (Rede) e Valdecy Contador (Cidadania).

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Por Selma Gonçalves

Representantes da Escola do Legislativo de cinco dos seis municípios que compõem o Polo Norte, estiveram na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores de Montes Claros para uma visita técnica. O objetivo foi consolidar informações e orientações, melhorar a interlocução entre os coordenadores do polo, operacionalizar e fortalecer o Parlamento Jovem na região além de elaborar e aprovar o regulamento do PJ.

Sete municípios fazem parte do Polo Norte que passou a se chamar União Norte: Bonito de Minas, Janaúba, Montes Claros (coordenação regional),Ubaí, Miravânia, Luislândia além de Joaquim Felício e Bonito de Minas que aderiram ao projeto este ano e pela primeira vez vão desenvolver ações voltadas a educação política de jovens estudantes.

A presidente da Câmara de Vereadores de Bonito de Minas, vereadora Joelma Magalhães, destacou a importância da participação dos jovens no Parlamento Jovem: ‘É uma forma de trazer o jovem para a política que está em tudo que fazemos, além de trabalhar os jovens para a inserção no mercado de trabalho, uma vez que o tema deste ano do PJ é “O jovem e o mercado de trabalho”, destacou Joelma.

Marcela Muriel Ferreira é assessora de comunicação da Câmara Municipal de Joaquim Felício e coordenadora do PJ, falou da satisfação dos jovens que aderiram ao projeto: “Importante eles estarem no meio da realidade que vivemos. Estar no meio da política é fundamental porque eles não são apenas o futuro, são o presente na sociedade. Vamos trabalhar com eles de uma forma coletiva e democrática para fazer com que eles aprendam cada dia mais”, destacou Marcela.

Sobre a elaboração e aprovação do regulamento, os participantes lembraram que já é uma forma de fazer política, já que todas as ideias discutidas têm o principal objetivo o bem comum.

Para a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo Cristiane Nunes os encontros dos coordenadores do parlamento Jovem são oportunidades valiosas “fazemos contatos há um tempo, mas sem encontrarmos todos e aqui vamos alinhar os objetivos, fortalecer nosso grupo para expandir, com consistência, o projeto”, comentou Cristiane

Sobre a Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo da Assembleia de Minas tem por objetivo contribuir para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral. A Escola tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da ALMG e de câmaras municipais mineiras, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo. Além de atividades presenciais, a Escola do Legislativo também conta com mais um meio efetivo de construir e difundir a educação legislativa: a Educação a Distância.

Sobre o Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política em âmbito estadual destinado a estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros. Oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. Realizado desde 2004, em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), o projeto aborda a cada ano um tema de relevância social e do interesse dos jovens, a ser trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação. Ao final, são apresentadas sugestões que podem ser acolhidas pelas comissões municipal e estadual de Participação Popular e apresentadas na forma de projetos de lei e outras proposições.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realizou na manhã desta quinta-feira (13) audiência pública para discutir políticas públicas para segurança escolar. A proposição foi do vereador Edson cabeleireiro (PV). O parlamentar destacou a necessidade de verificar a raiz do problema e buscar soluções para oferecer segurança nas escolas, principalmente depois dos massacres e tentativas em instituições de ensino no país.

Edson cabeleireiro falou sobre os dois anteprojetos, apresentados por ele, na Casa Legislativa. Um estabelece políticas públicas para segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino de Montes Claros. O outro propõem a criação da guarda municipal escolar no município.

Participaram da audiência o vice-prefeito, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Conselho dos direitos da Criança e Adolescentes, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Educação. Todos falaram sobre as denúncias recebidas e investigadas e o que está sendo feito para garantir mais segurança.

Pais, alunos, diretores e professores de escolas públicas e privadas também participaram de forma presencial e remota, através do canal da TV Câmara no YouTube.

Eles falaram da insegurança, medo e pediram, principalmente, mais policiais nas instituições e treinamento dos funcionários das mesmas.

Os vereadores destacaram requerimentos e projetos apresentados além de propor ações que podem ajudar na segurança.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) destacou seu requerimento pedindo a implantação do dispositivo “botão do pânico” que, ao ser acionado, a viatura mais perto da unidade de ensino receberá o alerta e seguirá, imediatamente, ao local para atender tais situações.

Wilton Dias (PTB) destacou a necessidade da instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas escolas locais. Falou da importância das instituições de segurança e comunidade se unirem em prol da comunidade escolar e destacou, com pedido ao prefeito, sobre o uso de armas pela Guarda Municipal.

O parlamentar Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou mais empenho e atenção da classe política na questão em debate.

Cláudio Rodrigues (Rede) sugeriu reforço na guarda municipal e defendeu que aumentando o efetivo os mesmos poderiam atuar também nas escolas.

Igor Dias (União Brasil) sugeriu a contratação de empresa especializada em segurança, com profissionais treinados para auxiliar nas recepções das escolas e em seus variados ambientes, bem como a instalação de cercas elétricas, concertinas e sistemas de registro de imagens e monitoramento eletrônico.

O presidente da Comissão Permanente de Educação, vereador Daniel Dias (PC do B) destacou a necessidade de buscar soluções e criar medidas que deem segurança aos pais e alunos.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) ressaltou a necessidade de mais investimento na segurança em escolas das comunidades e distritos.

Os parlamentares Professora Iara Pimentel (PT), Igor Dias (União Brasil), Julinha da Pastoral (Pode), Valdecy Contador (Cidadania), Raimundo do INSS (PDT), Odair Ferreira (SD), Maria Helena Lopes (MDB), além de pedir o reforço no policiamento, destacaram a necessidade dos pais participarem da vida escolar e ficar atentos aos conteúdos das redes sociais dos filhos e também as companhias dos mesmos. Eles também destacaram a importância da não propagação de fake news e a necessidade de denunciar ameaças e buscar ajuda quando necessário.

Aldair Fagundes (Cidadania) lembrou do caso de ameaça que foi interceptado em minutos depois de uma rápida ação de comunicação entre o parlamentar, secretária de educação e secretário de defesa social e sugeriu a criação urgente de um canal de denúncias.

O presidente da Câmara vereador Junior Martins (Cidadania) encerrou o evento destacando a necessidade de se investir na base da sociedade que é a família. Lembrou que o papel do professor é alfabetizar e é dos pais a obrigação de educar os filhos. Junior Martins propôs a criação do Conselho de Segurança pública com a participação de pais e sugeriu a implantação do sistema “olho vivo”, da PM, nas escolas.

As pessoas que estavam acompanhando a audiência de forma presencial e via remota também fizeram reclamações e sugestões. Todas as propostas apresentadas na audiência serão encaminhadas ao prefeito Humberto Souto e serão acompanhadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros promove nesta quinta-feira (13), duas reuniões. A primeira, às 7h45, é uma audiência pública para discutir sobre “A criação de políticas públicas para segurança escolar” – o evento é de iniciativa do vereador Edson Cabeleireiro (PV). Às 19h, a Casa promove sessão especial para homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – proposição do vereador Daniel Dias (PCdoB).

De acordo com o vereador Edson, a audiência se faz necessária devido os massacres e tentativas em escolas por todo país, onde vitimaram alunos e professores. A ideia é verificar a raiz do problema e buscar soluções para oferecer segurança nas escolas.

Já às 19h, a Casa homenageia o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais que no último dia 12 de fevereiro, celebrou 90 anos de fundação.

A audiência também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Arthur Amorim Jr.

Foram aprovados 13 requerimentos durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), da Câmara Municipal de Montes Claros. Destaque para o setor educacional, com vistas a segurança nas escolas do município.

Neste sentido, o vereador Edmílson Bispo (PSD) solicitou que seja instalado o dispositivo "botão de pânico" que, ao ser acionado, a viatura mais perto da unidade de ensino receberá o alerta e seguirá, imediatamente, ao local para atender tais situações.

O pedido do vereador Wilton Dias (PTB) foi pelo estudo de viabilidade para instalação de porta eletrônica com detectores de metais nas escolas locais, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb para custeio destes dispositivos nas unidades da rede pública de ensino, bem como adoção de medidas de incentivo fiscal, como isenção de ISSQN, para que as unidades da rede particular possam igualmente adotar tal medida.

O vereador Igor Dias (União Brasil) apresentou requerimento solicitando a possibilidade da contratação de empresa especializada em segurança, com profissionais treinados para auxiliar nas recepções das escolas e em seus variados ambientes, bem como a instalação de cercas elétricas, concertinas e sistemas de registro de imagens e monitoramento eletrônico em tempo real, voltados para a segurança dos usuários.

INFRAESTRUTURA URBANA

Na área de infraestrutura urbana do município, a solicitação do vereador Leãozinho (Patriota) foi pela construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Santo Antônio II (região do conjunto Bandeirantes).

A construção de uma ponte, na rua C, no bairro Santo Antônio II, foi a pedido feito pelo vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT).

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) pediu a realização de um levantamento para viabilizar a instalação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas e bairros que ainda não estão identificadas.

TRANSPORTE

A recomposição das linhas de transporte coletiva suspensas aos fins de semana, sobretudo aquelas que possuem hospitais públicos e unidades de saúde em sua rota, foi a cobrança feita pela vereadora Julinha da Pastoral (PODE).

PRÓ-ÁGUA

A vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB) solicitou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a prestação de contas referente ao programa Pró-Água dos anos 2021 e 2022.

PROTEÇÃO ANIMAL

A doação de áreas do município para as entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal para edificação de suas sedes, com todas as instalações, dependências e acessórios, foi a solicitação apresentada pela vereadora Ceci Protetora.

 AGENTES SANITÁRIOS

O pedido do vereador Cláudio Rodrigues (REDE) ao executivo é que seja enviado o projeto de lei complementar, referente a transformação do cargo de agente sanitário, previsto na Lei Municipal nº 3.194, de 24 de março de 2004, para o cargo de agente de combate a endemias, de que trata a Lei Complementar Municipal n º 15, de 26 de fevereiro de 2008.

Já a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou um parecer quanto a falta de cumprimento da equiparação salarial dos Agentes Sanitários com os cargos de Agentes de Combate a Endemias, conforme está fundamentado no artigo 7° da lei 3.174 de 23 de dezembro de 2003.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vereador Daniel Dias (PC do B) solicitou o agendamento de audiência pública "O novo ensino médio em debate", para o dia 24 de abril de 2023, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal.

SESSÃO ESPECIAL

O pedido do vereador Reinaldo Barbosa (PRB) foi pela realização de uma sessão especial em homenagem à Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal – IDERP, no dia 6 de julho de 2023, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na manhã desta quarta-feira (5), a Secretaria Municipal de Saúde apresentou para Câmara de Montes Claros dados sobre arboviroses e as ações de enfrentamento contra as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

De acordo com dados apresentados, no primeiro trimestre de 2023, foram notificados 139 casos de dengue (com uma morte), 1.171 casos de chikungunya (com quatro mortes) e 115 casos de Zika notificados, com uma confirmação da doença.

Em relação a dengue de 2020 a 2023 o número de notificações aumentou 19.174 – passando de 918 casos para 20.092. Os bairros com maior índice de dengue são o Independência (849), Maracanã (709) e Vila Atlântida (472).

Em relação à chikungunya, no mesmo período acima, o número subiu de 33 para 8.789. Os bairros com maior índice da doença são Maracanã (279), Jardim Palmeiras (258) e Vila Guilhermina (228). Já em relação ao Zika Vírus, a secretaria possui somente as notificações que passaram de 26 em 2020 para 80 em 2023.

ESTRATÉGIAS APLICADAS

A secretaria também apresentou as estratégias que o município tem feito para reduzir os índices citados acima. No caso das arboviroses a prevenção é o melhor caminho, como evitar água parada e recipientes que possam acumular água, pois, esses são os lugares para proliferação do mosquito Aedes aegypti.

• Ampliação do número de máquinas de UBV portátil e de veículos acoplados

• Intensificação das rotas de veículos de fumacê/UBV que atuam na madrugada e noite – 5h às 8h e das 18h às 22h

• Convocação de 230 agentes de endemias que passaram no processo seletivo

• Visitas domiciliares

• Mutirão de limpeza em 100 bairros da cidade onde foram recolhidos mil toneladas de materiais que poderiam ser possível lugar de foco do mosquito

AMBULATÓRIO PÓS-CHIKUNGUNYA

O município criou um ambulatório para atender os pacientes vítimas da chikungunya, uma vez que mesmo com a cura da doença, algumas pessoas continuam com sequelas por algum tempo, como fortes dores nas articulações e febre. O ambulatório fica na rua Geovane Soares da Cruz, n°647 – bairro de Lourdes – o agendamento deve ser feito no PSF do bairro do morador. Uma das inovações é a laserterapia que ajuda a diminuir as dores do paciente. No local, também é oferecido o serviço de fisioterapia e fonoaudiologia.

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Por Arthur Amorim Jr.

Na tarde desta terça-feira (4), no plenário da Câmara Municipal, aconteceu o lançamento do Parlamento Jovem Minas 2023, que apresentou o tema “o jovem e o mercado de trabalho”. Neste ano, o projeto completa 14 anos de atividades legislativas ininterruptas, visando aproximar e trazer mais conhecimento político para os estudantes, mostrando na prática como funciona o poder Legislativo e os demais poderes.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou a importância da integração dos jovens com o parlamento. “A nossa garantia é de que nos próximos dois anos, daremos todo suporte e apoio necessário para que este parlamento siga forte, objetivando o repasse de mais conhecimento. O tema deste ano, o jovem no mercado de trabalho é muito importante. Se todas as casas legislativas se preocupassem em investir e preparar os jovens, acredito que eles seriam mais conhecedores e aptos para enfrentar o competitivo mercado de trabalho.”

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) assinalou sobre quem tem conhecimento, que pode participar para ajudar no repasse das informações. “O Parlamento jovem realiza um destacado trabalho educativo apresentando aos jovens como que é ser vereador e como é legislar em favor de uma determinada causa. A política é que pode melhorar e modificar situações. Se nós vamos lutar pelos jovens no mercado de trabalho, nada mais justo que todos estejam integrados. Os jovens tendo conhecimento do parlamento e nós, vereadores, tendo conhecimento das suas necessidades.”

A coordenadora regional do Parlamento Jovem Polo União Norte, Cristiane Alves Nunes, ressaltou que este lançamento representa 14 anos de parlamento jovem, na Câmara Municipal de Montes Claros, e nove anos do polo regional. “É um momento importante onde podemos encontrar e celebrar com os monitores, professores, supervisores, jovens e vereadores este projeto que acontecerá até agosto deste ano. O Parlamento Jovem é um projeto inovador que traz esperança, credibilidade e força para os jovens acreditarem no potencial que eles têm para construir uma sociedade justa, com igualdade e humanidade.”

A cientista social e monitora voluntária do Parlamento Jovem, Isa Pereira Dias, ministrou a palestra “o jovem e o mercado de trabalho”. Ela enfatizou que: “eu volto para o Parlamento Jovem com a missão de devolver tudo o que ele me deu enquanto cidadã para que eu possa contribuir e ajudar a mudar a realidade de cada um de vocês.”

PARLAMENTO JOVEM

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior, dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de exercício de participação no Parlamento, como sociedade civil organizada.

O PJ é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.

Nesta edição, participam as escolas estaduais Plínio Ribeiro (escola Normal), Professor Alcides Carvalho, Beato José de Anchieta, Dr. Carlos Albuquerque, Antônio Canela e Levi Durães

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Por Selma Gonçalves

Cinco projetos, sendo um do executivo, foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores. Entre os projetos do legislativo o da Vereadora Professora Iara Pimentel (PT), nº17/2023, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Comunicação do Grande Village.

Para a parlamentar, uma oportunidade de dar a associação o acesso à recursos para se manter e ampliar o trabalho “Uma forma de garantir que essa comunicação popular seja reconhecida” , destacou Iara Pimentel.

Para o presidente da Associação de Comunicação do Grande Village Walderlei Alves, uma grande oportunidade para a instituição, que há 10 anos vem divulgando as ações e os movimentos sociais na região e tem cerca de 30 mil habitantes. “ Hoje usamos as redes sociais para essa divulgação. Com o título esse trabalho poderá ser melhor implementado com a outorga de uma rádio comunitária e a construção da sede,” destacou o presidente.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) apresentou projeto de lei n º 25/2023 concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Laços de Amor. A instituição funciona no bairro Alcides Rabelo há quatro anos. De caráter filantrópico e sem fins lucrativos, ajuda famílias carentes desenvolvendo campanhas beneficentes em prol de cirurgias, entrega de cestas básicas além de desenvolver projetos na área de esporte e lazer.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Cidadão Benemérito

Do vereador Edmílson Bispo (PSD), o projeto de lei nº 12/2023 concede Título de Cidadão Benemérito ao presidente da Igreja Comunidade Cristã Pentecostal, pastor Cleipison Alves da Silva.

De iniciativa do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), o projeto nº 13 concede Título de Cidadão Benemérito ao comandante da 11ª RPM, coronel Gildásio Rômulo Gonçalves.

O Título de Cidadão Benemérito é a mais alta honraria que o Poder Legislativo concede aos cidadãos que se destacam pelos relevantes servidos prestados ao Município.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por Arthur Amorim Jr.

Vereadores participaram na noite de sexta-feira (31), da solenidade de inauguração da nova sede do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). O presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Martins (Cidadania) participou com o prefeito Humberto Souto (Cidadania) do descerramento da placa, da nova sede do órgão, no Casarão dos Teles, que foi totalmente reformado.

Presidente Júnior Martins ressaltou a participação da Câmara na restauração do casarão dos Teles para abrigar o Procon. “Estamos participando das mudanças que estão acontecendo em Montes Claros, com obras fundamentais e que estão garantindo a qualidade de vida do cidadão. A Câmara dá a sua parcela de contribuição, sendo parceira da Prefeitura, na realização de obras e projetos que estão melhorando o dia-a-dia das pessoas. A nova sede do Procon, neste casarão que foi totalmente reformado e que faz parte da história de Montes Claros, é mais um benefício para o consumidor, na busca e na garantia de quais são os seus direitos e obrigações.”

Em seu discurso, o prefeito Humberto Souto destacou a relação de harmonia entre o executivo e o legislativo: “os vereadores são prefeitos comigo. O povo precisa saber que eles têm uma grande contribuição para que as obras aconteçam.”

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