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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira (13), 11 requerimentos. A área da saúde mereceu destaque entre os aprovados, através da solicitação apresentada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) para ser realizado um mutirão de atendimento oftalmológico, com foco nos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Montes Claros.

Ainda na área de saúde, outra cobrança foi feita à Secretaria de Saúde pelo vereador Edmílson Bispo dos Santos (PSD) foi pela redivisão da área de atendimento dos ESFs da região do bairro Delfino Magalhães.      

SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO

Algumas vias públicas de intenso tráfego de veículos foram focalizadas pelos vereadores, no que diz respeito a segurança. O pedido do segundo secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou da MCTrans a implantação de semáforo no cruzamento da avenida Manoel Caribé Filho com a avenida Penápolis, que faz a ligação entre os bairros São Geraldo e o Chiquinho Guimarães, devido ao grande fluxo de veículos e transeuntes que por ali passam diariamente, inclusive com alto índice de acidentes.

Outro pedido relacionado a segurança no trânsito foi apresentado pela vice-presidente da Casa, a vereadora Maria Helena de Quadros Lopes (MDB), para ser instalado faixas elevadas na rua Correia Machado no bairro Funcionários, em frente aos números das casas 512, 344 e 648.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou da MCTrans maior fiscalização em relação à utilização das vagas de estacionamento exclusivas aos idosos e deficientes físicos.

SEGURANÇA

O pedido da vereadora Ceci Protetora (PP) foi pela instalação de câmeras de segurança dentro do curral municipal, visando aumentar a segurança dos animais e dos agentes.

PAVIMENTAÇÃO

Na área de serviços urbanos do município, a solicitação do vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT) foi pela pavimentação asfáltica da avenida "A" entre os bairros São Lucas e Village do lago 2, que faz ligação com o bairro Nova América.         

O requerimento do vereador Edson Cabeleireiro (PV) foi pela pavimentação asfáltica na estrada rural que liga o distrito de Nova Esperança a comunidade Rural de Buriti do Campo Santo.         

MAQUINÁRIO

A compra ou aluguel de três patróis para reforçar o trabalho de manutenção das estradas rurais, foi a solicitação apresentada pela vereadora Graça Gonçalves Dias (União Brasil). Ela argumentou que são mais de 200 comunidades e as estradas necessitam de melhorias para estar em boas condições para o tráfego, já que o fluxo de veículos tem sido intenso no meio rural e por essas vias os moradores têm acesso aos PSFs, escolas - transporte escolar, além do escoamento de mercadorias.

EDUCAÇÃO

No setor educacional, o pedido da vereadora Julinha da Pastoral (Pode) foi pela implantação de núcleos de pré-vestibular municipal nos 12 polos regionais das zonas urbana e rural do município.

REFORMA DA QUADRA

A solicitação do vereador Cláudio Rodrigues foi pela reforma e pintura da quadra poliesportiva da Comunidade de Canto do Engenho.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana uma audiência pública e duas sessões especiais. Na terça-feira (13), a partir das 19h, haverá uma audiência pública para discutir sobre a realidade, as perspectivas e os desafios enfrentados pelos profissionais de assistente social e psicólogos na educação. A audiência é uma solicitação do vereador Daniel Dias (PCdoB).

Na quarta-feira (14), às 19h, será realizada sessão especial em homenagem à Viação Irmãos Silva Ltd. A sessão é uma proposição do vereador Valdecy Contador (Cidadania). Já na quinta-feira (15), também às 19h, por iniciativa da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), será entregue o título de Cidadã Benemérita à Secretária Celeste Leite Fróes.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Stênio Aguiar

Alterar o valor pago a médicos pediatras, nos regimes de plantão no
atendimento pela rede pública de saúde, foi um dos projetos aprovados
nesta terça-feira (6), pelos vereadores na Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, que altera o Anexo Único, da Lei Complementar nº 91, de 22 de março de 2022, reajusta o valor da hora
trabalhada pelo médico em atendimento de Pediatria de R$ 92,00 para R$117,00; no caso do atendimento ser em período especial, o valor atual será de R$ 167,00 ante os R$ 109,00 pagos anteriormente.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou que a aprovação do projeto de lei é um passo importante para se resolver o
problema do atendimento pediátrico na cidade. O parlamentar solicitou a
descentralização do atendimento pediátrico nas grandes regiões de Montes Claros (Village do Lago, Renascença, Santos Reis, Major Prates, Maracanã, Delfino, Independência, Esplanada).

Os vereadores ainda solicitaram ao Executivo municipal a elaborador um
projeto em que contemple convênio em que o Município dê suporte aos
hospitais para que tenham atendimento pediátrico durante 24h por dia.

Componente Municipal de Auditoria do SUS

Outro projeto de lei aprovado foi o PL 55/2023, que institui o Componente
Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde (CMA/SUS). O órgão é
integrante do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, ligado à Secretaria
Municipal de Saúde e visa proporcionar segurança jurídica ao bom
andamento das atividades de controle interno e qualificação da gestão da
rede pública de saúde, responsável pelas atividades de avaliação técnico-
científica, assistencial, contábil, operacional, financeira e patrimonial do SUS no âmbito do município. Ainda de acordo com o texto do projeto, as ações serão mediante contrato ou convênio provenientes dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria Estadual de Saúde a Montes Claros, bem como daqueles que por qualquer fonte integrem o Fundo Municipal de Saúde, as receitas oriundas do próprio município ou outras que possam vir a ser destinadas à área da saúde.

Regularização de terrenos

Foram aprovados ainda os projetos de Lei nº 66 e 67 de 2023, que altera oartigo 3º, da lei municipal nº 3.631 e nº 3.626, de 16 de agosto de 2006, e retira o prazo de 90 dias para que o Estado de Minas Gerais, através das escolas estaduais Nereide Carvalho e Antônio Canela, possam providenciar o recebimento da escritura de doação e regularizar o imóvel doado, onde já funciona as respectivas unidades públicas de ensino.

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Por Stênio Aguiar

O Projeto de Lei (PL) nº 65 de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, obteve nesta quarta-feira (7), o parecer de constitucionalidade e legalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR) e parecer favorável à aprovação pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN). De autoria do Executivo, o projeto prevê orçamento de R$ 1,9 bilhão para 2024.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias, ressaltou que a Casa realizou uma audiência pública sobre o projeto, que é uma das principais peças orçamentárias do Executivo. “A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), baseando no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. A LDO trata de um conjunto de regras de execução orçamentária e financeira e da respectiva fiscalização, bem como das metas de resultados para receitas e despesas”, explicou o segundo-secretário da Mesa Diretora.

São estabelecidas, com a PL, as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2024, que compreende as prioridades e metas da Administração Pública Municipal - sobretudo para a Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Criança e do Adolescente, Saneamento Básico e Habitação -; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e; as disposições gerais.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu, ainda, parecer favorável à aprovação da emenda nº 03/2023, de autoria do vereador Junior Martins, presidente da Casa, que modifica os artigos 48 e 49. A alteração principal será no parágrafo 1º, ao definir que ‘as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 40% desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde (15%) e; manutenção e desenvolvimento do ensino (25%).

O projeto de lei tramitou em caráter conclusivo e, agora, segue para votação pelo Plenário.

Por Selma Gonçalves

A reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (6) foi marcada por cobranças voltadas para a saúde e infraestrutura. Os parlamentares usaram a tribuna para expor a situação de pessoas que precisam de cirurgias, da situação das estradas rurais e também dos perigos em alguns pontos da cidade provocados por fiações de telefonia e internet.

O vereador Raimundo do INSS (PDT), relatou que ao visitar pacientes que aguardam cirurgias percebeu que muitos, que estão na lista de espera, que já passa dos quatro mil, estão com o quadro de saúde se agravando. O vereador alertou sobre a necessidade de um mutirão e um projeto para acelerar o atendimento das pessoas que precisam de cirurgia eletiva.

“Se providências não forem tomadas, muito em breve teremos uma fila de três a quatro mil pessoas necessitando de cirurgias urgentes. Isso, além de muita dor, vai gerar mais custo para o município. Cuidar da saúde é dever do estado e como parlamentar precisamos cobrar um serviço mais célere”, ressaltou Raimundo.

Manutenção e reforma das estradas rurais

Marcos Nem (PSC), falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores das comunidades sugerindo a contratação de mais empresas para dar suporte a Secretaria de Agricultura na reforma das estradas da zona rural. Segundo ele, muitas estão em situação precária. O parlamentar lembrou que em algumas comunidades, levar as crianças para a escola está sendo perigoso por causa da situação das estradas. Como exemplo, a comunidade de Terra de Santa Cruz que precisa urgente de uma ponte ou passagem molhada para melhorar o acesso. O vereador também falou sobre a comunidade Pau Ferro onde as obras de cascalhamento e patrolamento foram iniciadas e suspensas porque a máquina está quebrada há mais de duas semanas.

Por isso seria importante contratar empresas que prestam esse serviço para dar mais agilidade as obras que fazem a diferença para quem vive na zona rural. Sabemos que o prefeito já comprou algumas máquinas, equipamentos, mas ainda assim é pouco para fazer o trabalho em regiões como Claraval, Gameleira, Poço Novo, Olhos D'Água, Buriti, Estreito de Miralta, Região de Santa Cruz e várias outras comunidades que cobram essa atenção”, ressaltou o vereador.

Já o vereador Elair Gomes (MDB) alertou para o perigo que empresas de telefonia e internet estão provocando na cidade, ao deixarem a fiação muito baixa. O vereador citou o bairro Doutor João Alves onde a fiação está baixa colocando em risco a vida de ciclistas, motociclistas que passam pela região. Ele cobrou fiscalização por parte do município.

“Devemos importar com isso antes que aconteça tragédias. Prevenir e cobrar de quem presta o serviço, um trabalho de mais qualidade e segurança para todos”, concluiu o vereador Elair Gomes.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu na manhã desta quarta-feira (7), audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de R$ 1.914.351.000,00.

De acordo com a legislação, antes de ir a votação o projeto (n°65/2023) que trata sobre a LDO deve ser discutido e apresentado aos vereadores, uma vez que trata sobre o orçamento do próximo ano. A receita prevista para as empresas públicas (McTrans e Esurb) tem a estimativa é R$ 27.051.000,00 milhões, somando aos recursos destinados aos outros setores o montante chega a R$ 1.914.351.000,00.

Em sua fala o presidente da Comissão de Finanças e Tomadas de Contas, vereador Wilton Dias (PTB), destacou a importância da execução das emendas impositivas do legislativo municipal. “Temos uma gestão de padrão a nível nacional, com prefeito que busca sempre atender a demanda da população através de nós, vereadores. O papel do vereador é fiscalizar e percebemos a boa administração que tem permitido atender outras prioridades através das emendas parlamentares”, enfatizou Wilton.

O presidente da Comissão Legislação, Justiça e Redação, vereador Aldair Fagundes (Cidadania), pontuou que mesmo sendo uma exigência legal, o município se empenha em melhorar as receitas próprias. “O que também prova o comportamento dos contribuintes que estão assíduos com seus impostos”, afirmou o vereador, que ainda ressaltou, que em relação aos conselhos municipais, a sugestão é reunir com todas as entidades e formular um projeto voltado para cada necessidade.

A LDO atualizará a margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receitas resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem o aumento da base de cálculo, bem como na legislação tributária.

O projeto segue em tramitação na Câmara e será colocado para votação em breve.

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Por Gissele Niza

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (06), na Câmara de Montes Claros, 12 requerimentos foram aprovados, sendo dois voltados para atenção e saúde dos idosos. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) cobrou do Executivo Municipal a construção de uma creche para idosos, com o objetivo de dar uma melhor qualidade de vida aos idosos, com atividades físicas e culturais.

“Sabemos dos riscos que correm os idosos que ficam sozinhos, por seus familiares não terem condições de pagar um cuidador ou mesmo de permanecer em casa devido ao trabalho e outras atividades. É necessária a construção de um espaço, seja creche ou casa, que possa receber os idosos durante o dia. Esse local deve oferecer além do próprio cuidado e atenção com o idoso, atividades sociais e culturais.

Contamos com a sensibilidade do município para que seja realizado um estudo de viabilidade para que Montes Claros saia na frente no atendimento aos idosos”, defendeu a vereadora Graça. O vereador Igor Dias (União) cobrou a apreciação, pelo município, do anteprojeto de Lei que versa sobre a criação de um programa de hidroginástica para idosos na cidade.

“É preciso cuidar e priorizar a atenção quanto ao envelhecimento ativo dos idosos de Montes Claros de forma permanente. O que propomos é a regulamentação da oferta desta atividade pelo município em
caráter permanente, direcionada aos idosos e aos demais grupos prioritários, por intermédio da atuação da Secretaria Municipal de Esportes, de modo a fomentar a adoção de políticas públicas voltadas para a atenção e promoção da saúde”, afirmou Igor Dias. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pela Casa.

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A Câmara de Vereadores realizou na noite de sexta-feira (2) solenidade especial para entrega do título de Cidadã Honorária à assessora parlamentar Isa Pereira Dias. A honraria, proposta pelo vereador Reinaldo carrapicho (PRB), é outorgada às pessoas não nascidas em Montes Claros e que tenham relevantes serviços prestados ao município. Participaram da solenidade, parlamentares, colegas, familiares e amigos da homenageada.

Durante pronunciamento, o vereador Reinaldo Carrapicho destacou o trabalho da homenageada nos projetos sociais atuando de forma voluntária em instituições que oferecem serviços para a população como o Centro Paula Elizabete, Fundação Fé e Alegria, Divina Providência e Instituto Viver – Associação de Prevenção ao Câncer e Promoção à Vida.

A Cientista Social Isa Pereira Dias, que hoje atuar como assessora parlamentar do deputado estadual Oscar Teixeira, nasceu em Januária e veio morar em Montes Claros para estudar e se profissionalizar. Participou de diversos movimentos em prol da comunidade acadêmica e durante a graduação ajudou na implementação do Programa Parlamento Jovem em Montes Claros, na Escola do Legislativo, como monitora.

A homenageada, em seu pronunciamento, destacou a importância da participação da família nas suas escolhas, sendo motivadora e inspiradora: “Meu avô foi um grande líder comunitário e despertou em mim a paixão pela política. Como caminhar e até onde caminhar, depende, não apenas do esforço e vontade física de cada um, mas, sobretudo da ajuda daqueles que nos cercam, principalmente da troca de experiências”, encerrou a mais nova Cidadã Honorária.

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR) e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN) emitiram parecer favorável pela legalidade e constitucionalidade da matéria do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, que altera o Anexo Único, da Lei Complementar nº 91, de 22 de março de 2022, que altera o valor pago ao médico pediatra nos regimes de plantão.

Com a aprovação, o valor da hora trabalhada pelo médico em atendimento de Pediatria passa de R$ 92,00 para R$ 117,00; no caso do atendimento ser em período especial, o valor de R$ 109,00 passa a ser de R$ 167,00. O presidente da LJR, vereador Aldair Fagundes (Cidadania), destaca que o PLC 13/2023 visa reajustar o valor do plantão dos médicos pediatras que contribui para amenizar a crise no atendimento do público infantil pela rede pública de saúde.

Componente Municipal de Auditoria do SUS

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer favorável aindapara o Projeto de Lei (PL) 55/2023, que institui o Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde (CMA/SUS). O órgão é integrante do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e visa proporcionar o bom andamento das atividades de controle interno e qualificação da gestão da rede pública de saúde, responsável pelas atividades de avaliação técnico-científica, assistencial, contábil, operacional, financeira e patrimonial do SUS no âmbito do município. Ainda de acordo com o texto do projeto, as ações serão mediante contrato ou convênio provenientes dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ou pela Secretaria Estadual de Saúde a Montes Claros, bem como daqueles que por qualquer fonte integrem o Fundo Municipal de Saúde, as receitas oriundas do próprio município ou outras que possam vir a ser destinadas à área da saúde.

Regularização de terrenos

Os projetos de lei nº 66 e 67 prevê a destinação da escritura de doação e
regularização dos imóveis doado pelo Município ao Estado destinado às
escolas estaduais Nereide Carvalho e Antônio Canela, que também tiveram parecer favorável. Os quatro projetos de lei tramitaram em caráter conclusivo e, agora, ambos seguem para votação pelo Plenário.

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Por Stênio Aguiar

Em celebração ao Dia do Assistente Social, aos 30 anos do Código de Ética da profissão e pelo aniversário da Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8662/1993), a Câmara de Vereadores prestou homenagem a 42 profissionais da área com atuação em Montes Claros. O evento aconteceu na noite dessa quarta-feira (31) e a sessão foi uma proposição do vereador Daniel Dias (PC do B).

Em seu pronunciamento, o autor da iniciativa destacou a atuação dos assistentes sociais e a justa homenagem que a Câmara de Vereadores presta a estes profissionais. “São profissionais que dedicam suas vidas a promover a justiça social, a defender os direitos humanos e a lutar por uma sociedade mais igualitária e inclusiva. São agentes de transformação que enfrentam diariamente os desafios e as desigualdades que permeiam
nossa realidade”, disse Dias.

O parlamentar ressaltou a importância do Código de Ética do(a) Assistente Social - um guia essencial para a atuação que orienta as práticas, princípios e valores – e a Lei de Regulamentação Profissional, que completará 30 anos de existência”, ponderou. Daniel citou os muitos desafios que os profissionais enfrentam. “A desigualdade social persiste, as violações de direitos continuam presentes em nossa sociedade e as demandas por justiça e igualdade são constantes. Nesse sentido, é fundamental que estejamos unidos na luta, fortalecendo cada vez mais a categoria e promovendo parcerias com outros setores da sociedade para alcançarmos resultados efetivos”, acentuou.

A representante da Seccional Montes Claros do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS), Suzana Alves dos Santos Barros destacou que o serviço social é uma profissão necessária para o nosso país por trabalhar nas políticas sociais e em equipamentos públicos. “A tarefa do assistente social é muito difícil em virtude dos limites institucionais. O nosso horizonte de luta é pelo avanço e garantia dos direitos sociais e humanos”, disse Suzana Alves.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins destacou a importância da homenagem prestada aos assistentes sociais e destacou que Montes Claros sai na frente, após o vereador Daniel Dias apresentar nesta Casa um requerimento solicitando que fosse apreciado a contratação dos profissionais – assistente social e psicólogo – para trabalhar nas escolas do município, no momento que o prefeito atendendo a esta e outras demandas contratou estes profissionais. “Esperamos que outros benefícios importantes sejam realizados em nosso município, porque nós precisamos muito disto”, destacou Martins.

Participaram ainda da mesa de homenagem a representante do Centro Acadêmico do Serviço Social da Unimontes (CA) - Rosa Luxemburgo, Natália Costa Silva; a representante dos Discentes da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Laryssa Lourrane Neres de Oliveira; a ex-representação de Minas Gerais no Conselho Federal de Serviço Social (CFSS), Carla Alexandra Pereira; o capitão Márcio Henrique Borges, representando a 11ª RPM; o tenente Diego Silva Prates, representando o 4º Comando do Corpo de Bombeiros; Meirielle Duarte Pereira,coordenadora de Edução Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação e; Kênia Medeiros, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Por Christine Antonini

A Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta quinta-feira (1), audiência pública para discutir a realização de concurso público no município. A audiência foi proposta pela Professora Iara Pimentel (PT) e contou com a participação de sindicatos de servidores.

De acordo com a proponente do evento, vereadora Iara, dos 13.133 servidores da Prefeitura de Montes Claros, 8mil são contratados. Para a parlamentar, a falta de concursados desvaloriza o profissional e também afeta a previdência municipal.

“Somos acionados constantemente pelos servidores que vivem na insegurança em manter o emprego, pois, podem ser dispensados a qualquer momento. O servidor precisa de amparo trabalhista, como o plano de carreira, e só conseguirá com o concurso público”, defendeu a vereadora.

O representante da Associação Mantenedora da Guarda Municipal, José Domingos Pereira, destacou a necessidade do concurso público voltado para a classe. Segundo ele, a demanda aumentou com a determinação de patrulha presencial nas escolas.

“Nossa necessidade atualmente é de pelo menos 150 novos profissionais. Nosso trabalho duplicou e não temos pessoal para suprir toda demanda”, afirmou.

Para o representante do Sind-EducaMoc, Everton Roberto, além das garantias trabalhistas, o concurso público promove o desenvolvimento da PrevMoc e que a falta dele está levando a previdência municipal à falência.

“Funcionários efetivos possuem a segurança de buscar por melhorias de trabalho sem ter medo de perseguição de alguns gestores”, pontuou.

A deputada estadual Leninha (PT), que participou da audiência de forma remota, enfatizou que os contratados exercem um serviço de excelência em todos os departamentos. No entanto, é preciso preocupar-se com a contribuição da previdência municipal, no qual somente os concursados podem ajudar.

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Por Gissele Niza

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (31), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação do relatório do primeiro quadrimestre do exercício de 2023 pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros. Trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

O diretor de Atenção à Saúde, Bruno Pinheiro de Carvalho, presidiu a audiência que contou também com a presença da diretora administrativa do Alfheu de Quadros, Maria do Socorro, diretores, técnicos e assistentes da secretaria Municipal de Saúde. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.

Conforme apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$
193.041.843,16, enquanto a despesas orçamentárias foi de R$ 148.336.590,20 e de ordem judicial R$ 1.733.532,35. A secretaria realizou um total de repasses aos hospitais Santa Casa, Dilson Godinho, Aroldo Tourinho, Hospital Universitário e Mário Ribeiro de R$ 77.517.554,36. Os exames de análise clínica realizados em laboratórios da cidade somam R$ 1.735.760,01.

Os recursos dos serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual apresentados são: R$ 188.473,77 para a Apae, R$ 42.337,32 para a Fundação Clarice Albuquerque e R$ 33.785,04 para o Capelo Gaivota. Na audiência também foi apresentada a produção da atenção primária à saúde que totalizaram 1.674.053 atendimentos e procedimentos, sendo 783.123 visitas domiciliares, 392.281 procedimentos individuais, 280.166 atendimentos individuais, 163.205 procedimentos individuais, 48.445 atendimentos odontológicos e 6.883 atividades coletivas.

Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela equipe da Secretaria de Saúde.

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Por Stênio Aguiar

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2023. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (31) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A prestação de contas mostrou que houve deficit na receita de capital, entre o valor previsto e o realizado no período, referindo-se a não efetivação de valores relativos a convênios: federal e estadual e; alienação de bens. A receita realizada foi de R$ 533.498.025,00 e a despesa empenhada R$519.891207,22; o que resultou num superávit financeiro de R$ 13.606.817,78.

O secretário de Finanças da Prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, explicou que apesar da Prestação de Contas demonstrar que a conta da Prevmoc está em R$ 38 milhões, tem incidência o desconto do servidor, há a contribuição patronal e há o parcelamento do aporte que vence em agosto será o valor que está empenhado até agosto.

“Findando o parcelamento entrará em vigência a lei que foi aprovada nesta Casa, que prevê a continuidade do suporte financeiro do município o que garante a segurança para os servidores por dois motivos: primeiro, porque existe a lei e; segundo, porque o município tem saúde financeira para realizar este pagamento enquanto a situação previdenciária não for resolvida”, esclareceu o secretário.

O segundo-secretário da Casa e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (PTB) questionou a inoperância do setor de iluminação em relação à instalação de postes e a colocação de lâmpadas nas obras que foram inauguradas e que os espaços não podem ser utilizados por falta de iluminação, sobretudo porque há recursos vinculados da ordem de R$ 29.762.593,98.

Os vereadores Graça da Casa do Motor (União), Professora Iara Pimentel (PT), Aldair Fagundes (Cidadania) e Daniel Dias (PC do B) defenderam que os recursos do Fundeb não fossem gastos somente nos últimos meses do ano, mas aplicados como forma de valorização dos servidores da Educação, inclusive com a realização de concursos público para que 80% dos funcionários sejam de concursados e 20% de contratados. “Nessa perspectiva contribui com a manutenção da Prevmoc”, destacou a Professora Iara Pimentel.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser
arrecadado pelo município e ao que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 80.000.000,00 / Arrecadado R$ 23.085.670,34

IPVA - Previsão de R$ 67.000.000,00 / Arrecadado R$ 53.384.641.27

Fundeb - Previsão de R$ 200.600.000,00 / Arrecadado R$ 73.605.427,02

SUS - Previsão de R$ 391.500.000,00 / Arrecadado R$ 113.672.643,45

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Por Gissele Niza

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (30) teve como destaque a cobrança do patrolamento de estradas que ligam as comunidades rurais da cidade.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) agradeceu ao Prefeito Humberto Souto (Cidadania) pelas obras realizadas nas comunidades de Canoas, Tábuas e Miralta e pontuou a necessidade de atender outras comunidades. “Estamos trabalhando junto com o Prefeito para que as comunidades que ainda sofrem com problemas de acessibilidade sejam atendidas o mais breve possível. Destacamos as estradas de Pradinho I e II que necessitam de patrulhamento para que o transporte escolar não seja prejudicado”, afirmou Edson Cabeleireiro. Para o vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) o trabalho que já vem sendo executado pelo município na zona rural da cidade tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. “Muitas comunidades já foram ou estão sendo atendidas. Seguimos buscando e cobrando do município para que nenhuma estrada rural fique sem os devidos reparos e patrolamento necessário”, declarou Carrapicho.

Já o vereador Eldair Samambaia (PSD) destacou a necessidade de reparos nas estradas que dão acesso comunidade de Cabeceiras de Baixo. “Os moradores da comunidade tem solicitado com frequência o patrulhamento daquelas estradas. Esperamos que, o mais rápido possível, o município possa resolver o problema”, finalizou o vereador.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nessa segunda-feira (29), audiência Pública para discutir medidas efetivas que possam ser implementadas para ampliar a segurança dos ciclistas no trânsito. O evento contou com a participação de autoridades civis, militares, representantes de associações, ciclistas e populares.

Autor da proposição para realização do evento, o segundo secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) pontuou que várias ocorrências em que ciclistas foram atropelados e inclusive perderam a vida, estão sendo registradas com recorrente frequência em Montes Claros e região.

O ciclismo é um esporte que vem crescendo nos últimos anos. Isso se deve ao fato de que além do ciclismo ser uma atividade extremamente prazerosa e feita ao ar livre, ele alia a possibilidade de ir a lugares diferentes e mais afastados, de ser praticado em família e em ambientes naturais.

“A prática do esporte é muito positiva para a saúde física e mental do indivíduo. Por essas razões, o que buscamos é encontrar mecanismos que possam ser implementados pelo município com o apoio desta Casa legislativa, desde a melhoria da mobilidade urbana à conscientização de motoristas e ciclistas quanto ao respeito as leis de trânsito e prática respeitosa do esporte”, destacou Wilton Dias.

O presidente da Associação dos Ciclistas de Montes Claros – Aciclomoc, Sérgio Costa observou que vários sinistros envolvendo ciclistas vítimas do trânsito, alguns fatais tem um fator em comum: impunidade ou a tão amarga quanto, sensação de impunidade.

“A impunidade fomenta a negligência e a imprudência dos motoristas, essa solução requer ação de âmbito federal, fora do alcança da municipalidade, mas precisamos fazer o que estiver dentro de nossas atribuições para evitar que Montes Claros seja conhecida no cenário nacional como a cidade que fere e mata ciclistas. Sabemos que a atuação administração foi a que mais fez pelos ciclistas da cidade, com planejamento e execução de ciclo estruturas como nenhuma outra administração, mas precisamos de intervenções que possam dar mais segurança aos ciclistas”, afirmou o presidente da Aciclomoc.

O Vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, registrou o empenho do município em melhorar a mobilidade urbana e oferecer estrutura segura para os ciclistas. “Estamos atentos e trabalhando para atender as demandas e oferecer mais segurança para os ciclistas da nossa cidade e nos colocamos à disposição para discutirmos outras ações necessárias, bem como nos comprometemos a realizar estudos de viabilidade para ampliação das ciclofaixas e campanhas educativas no município”, finalizou Guilherme Guimarães.

Demandas

Entre as demandas apresentadas na audiência pública estão:
* Instalação de outdoors permanentes nas rodovias que cortam a cidade de modo a levar informação amparada na legislação aos motoristas transeuntes;
* Ampliação e estabelecimento de uma periodicidade frequente de campanhas educativas que contemplem todos os envolvidos no trânsito, para que entendam seus direitos e deveres na relação com os ciclistas;
* Fiscalização e aplicação de multas em infratores que invadem ciclovias, ameaçam ciclistas e outras infrações do gênero;
* Ampliação da malha cicloviária de Montes Claros para que o deslocamento de bicicletas seja efetivamente interconectado.

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Christine Antonini

Nove projetos foram aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), na Câmara de Montes Claros. Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Complementar n°12/2023 que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde, endemias e agente de saúde pública.

De acordo com o projeto, o município paga o piso salarial para a classe mencionada. Entretanto, com o aumento nacional do salário-mínimo, que ocorreu no início deste mês, a folha não pôde ser alterada, pois, segundo a legislação, para haver o reajuste é necessário que o Executivo elabore um projeto solicitando o aumento.

A proposta n°63/2023, do Executivo, reconhece a utilidade pública e promove a afetação de área para construção de estrada rural vicinal. O projeto tem o objetivo de abrir o terreno para a implantação de uma estrada rural, que inicia no quilômetro cinco na rodovia MG-657 – Estrada da Produção.

Os projetos n°52/2023 e n°57/2023 concedem Título Declaratório de Utilidade Pública a três instituições do município. O primeiro, de iniciativa do vereador Eldair Samambaia (PSD), concede o título à Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga, que fica localizada na comunidade de São Pedro da Garça. O projeto n°57 concede o título à Associação Rural dos Moradores do Recanto das Aroeiras – a pasta é de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

DENOMINAÇÃO

Também foram aprovados durante a sessão ordinária quatro projetos que nomeiam ruas e quadras. O primeiro, n°36/2023, nomeia a quadra no bairro JK, de José Adilson da Silva – o projeto é do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania). A proposta n°42/2023, do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), altera o Artigo 3o da Lei 5.454/2022, para denominar rodovia MC-10 João Maia – a estrada inicia na BR-135 passando pelo distrito de Santa Rosa de Lima e na comunidade de Santo Inácio, até a LMG-657 (Estrada da Produção).

No loteamento Rio Cedro, a rua 11 passa a ser denominada Dr. Luiz Gonzaga Quintino – projeto do vereador Cláudio Rodrigues (Rede). Já no loteamento Novo Inconfidentes, de autoria do vereador Odair Ferreira (SD), a rua B fica denominada Jovelino Soares Dias.

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Por Gissele Niza

A Câmara de Vereadores de Montes Claros promove na próxima semana duas audiências públicas e duas sessões especiais.

A agenda tem início na segunda-feira (29),  às 19h, com a realização de audiência pública para discutir medidas efetivas para ampliar a segurança de ciclistas. A proposição é do segundo secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB).

Na quarta-feira (31), às 19h, será realizada sessão especial em homenagem ao Dia do Assistente Social, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB).

Já na quinta-feira (1º), às 8h, acontecerá audiência pública sobre a realização de concurso público para o município de Montes Claros. A proposta é da vereadora Iara Pimentel (PT).

Encerrando a agenda da semana, na sexta-feira (02), às 19h, será realizada a entrega do título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Isa Pereira Dias, de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB).

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal realizou na noite desta quinta-feira (25) sessão especial de entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros aos policiais civis Adam Renanne Souza Felizardo (escrivão) e Ricardo Lima Júnior (investigador). A sessão é uma proposição do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

Em seu pronunciamento, Valdecy Contador destacou a atuação dos homenageados em operações e serviços que garantiram a segurança não só de Montes Claros como de toda região e estado. Lembrou que Ricardo Lima Júnior possui vários cursos internos com objetivo de melhor desempenho de suas atividades como policial. Já são quase 19 anos dedicados exclusivamente a Polícia Civil. Adam Renanne Souza Felizardo, especialista no combate ao narcotráfico e crime organizado, está há 17 anos, junto com seus colegas, garantindo a segurança da população:

“A vida nos ensina que o mérito não vem por acaso. As vitórias são frutos de muita persistência, empenho pessoal, planejamento de ações diárias firmes e bem coordenadas, seguidas de pequenas e contínuas conquistas, até a obtenção de um objetivo maior. Quero destacar que são muitos os motivos para homenagear Adam Renanne Souza e Ricardo Lima Júnior. Ambos encaram desafios que lhe são propostos e cumprem suas missões”, ressaltou Valdecy.

O delegado Regional da Polícia Civil, Herivélton Ruas Santana, falou em nome da instituição lembrando que pelo “novo senso Montes Claros vai aproximar de 450 mil habitantes e como o vereador é o representante do povo, são 450 mil pessoas que reconhecem o trabalho não só dos homenageados mas de toda a polícia civil: Um trabalho desenvolvido com ardor, muitas vezes deixando a família e superando barreiras estruturais que todos sabem que o estado possui. Mas para além dessas barreiras existem policiais dedicados, que buscam a diminuição da criminalidade e buscam trazer uma qualidade de vida maior para a população. Os policiais hoje homenageados são exemplo dessa abnegação e dedicação diária e busca para dar resposta positiva a população” destacou Herivélton que lembrou que a polícia civil tem participado, em especial nesta legislatura, de diversos eventos, audiências públicas, homenagens e no dia a adia da Casa Legislativa com as parcerias desenvolvidas.

“O título de cidadão Benemérito, que já tive a honra de receber e hoje dois policiais especiais também recebem, demonstra que nosso trabalho está sendo reconhecido,” comentou .

Em seu pronunciamento, mais novo cidadão benemérito de Montes Claros, o escrivão Adam Renanne Souza Felizardo, destacou que assumir o cargo de policial civil do estado de Minas Gerais foi a realização de um sonho, e desde 2006, ao lado dos colegas de profissão pode servir e proteger a sociedade de indivíduos em desacordo com a lei.

“A policia é ultima barreira entre o caos e paz, e assim pretendo-me continuar até o momento de guardar a minha fé. Essa homenagem direcionada a minha pessoa é extensiva a todos os meus colegas com os quais ladeio diariamente sob a batuta da Policia Civil de MG”.

O investigador e cidadão benemérito Ricardo Lima Júnior, lembrou de sua luta para ser um profissional dedicado a realizar um trabalho da melhor forma procurando a excelência mesmo havendo intercorrências. Destacou a luta pela vida, quando em 2009 foi diagnosticado com o câncer linfoma em estado avançado e precisou se afastar para tratamento:

“Lembro-me de que por diversas vezes, orando e exaltando o nome do senhor Jesus cristo, eu pedia a Deus a cura para que eu pudesse voltar a cuidar dos meus filhos de forma digna, bem como voltar a fazer o que mais gostava que é trabalhar na Policia Civil do Estado de Minas Gerais. E graças a Deus o senhor escutou, já fazem nove anos que recebi a alta definitiva e hoje aqui estou recebendo esta premiação”, falou Ricardo que dedicou a homenagem a Deus, a família, Polícia Civil e aos colegas de profissão.

Participaram da solenidade, além dos parlamentares, delegados, colegas de trabalho e familiares dos homenageados.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Três Comissões da Câmara de Montes Claros se reuniram para discutir e analisar nove projetos que deram entrada na última sessão ordinária. Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei Complementar n°12/2023 que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde, endemias e agente de saúde pública.

De acordo com o projeto, o município paga o piso salarial para a classe mencionada. Entretanto, com o aumento nacional do salário-mínimo, que ocorreu no início deste mês, a folha não pôde ser alterada, pois, de acordo com a legislação, para haver o reajuste é necessário que o Executivo elabore um projeto solicitando o aumento.

Além do P.L.C n°12/2023, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou os projetos n°52/2023, de iniciativa do vereador Eldair Samambaia (PSD) e o n°57/2023 de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania) - ambos concedem Título Declaratório de utilidade Pública. O primeiro para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga e outro à Associação Rural dos Moradores do Recanto das Aroeiras.

Também esteve reunida a Comissão de Denominações que analisou os projetos n°36, n°42, n°47 e n°59, que nomeiam ruas, quadras e avenidas.

Os projetos foram analisados pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e pela de Saúde, e tiveram o parecer favorável – agora cabe ao presidente colocar em pauta para votação.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na tarde desta quarta-feira (24), audiência pública para discutir o tema “Diga não à violência contra os professores”. O evento foi proposto pela presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos, vereadora professora Iara Pimentel (PT), que também faz parte da Comissão de Educação, como suplente.

Na abertura dos trabalhos, a proponente da audiência fez um apelo a toda sociedade sobre a necessidade de se construir uma cultura da paz através de política pública.

“Precisamos enfrentar violência nas escolas e falar da cultura de paz. O objetivo da audiência é falar do ambiente escolar e buscar alternativas com a participação de toda comunidade. O município tem um conselho de segurança e estou como presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos. Estamos solicitando que o Conselho Tutelar faça parte do conselho de segurança. Nós entendemos que mais que armas, precisamos de políticas públicas e investimentos nesses profissionais que estão dentro das escolas. Defendo a valorização dos profissionais para criação de uma cultura de paz.”

A professora da Unimontes, Noêmia de Fátima Silva defendeu a proteção de forma integral a todas as crianças e adolescentes.

“Não resolveremos o problema que nos assombra se não for feita uma agenda em nível estadual e em todas as esferas do governo. Precisamos garantir que as nossas crianças estejam na escola. Esporte, cultura e educação permanente para todos os professores. E isto significa realizar concurso público. É necessário o combate ao racismo, homofobia e a misoginia, pois elas sempre existiram. Temos que preparar as pessoas para o mercado de trabalho com uma educação de qualidade.”

A presidente do Grêmio Estudantil do Instituto Federal do Norte de Minas – IFMG, Kamille Tawany Ribeiro Maia, demonstrou preocupação em relação à falta de segurança nas escolas que tem afetado a todos.

“As nossas escolas não estão imunes e precisamos criar um ambiente de paz para que os professores possam realizar o seu trabalho, com proteção. É necessário auxílio psicológico para os alunos e respeito mútuo.”

A delegada Monique Bicalho, da Polícia Civil, ressaltou a importância da audiência em debater a segurança nas escolas.

“Eu não acredito que é com a força repressiva que vamos combater a violência nas escolas. Por isso, a nossa chefia hoje, traz uma preocupação com treinamento dos policiais para que todos estejam aptos nesta questão, promovendo a prevenção com palestras e cursos. Estamos atentos no combate à violência na escola.”

Amanda Maria Lopes, da OAB Escola, explicou que o objetivo deste projeto é servir, levando pautas importante por meio da promoção da Educação cidadã.

“A Comissão Direito na Escola é composta por advogados que atuam gratuitamente na realização de cursos, capacitações e palestras nas escolas, mostrando o Direito de uma forma simplificada para que os alunos tenham o melhor entendimento. Já estivemos em várias escolas apresentando temas atuais, como bullying, cyberbullying e outros, sempre com o objetivo buscar a justiça e a paz.”

A jornalista Helen Santa Rosa, representando deputada Leninha, ratificou que o mandato da parlamentar está direcionado na defesa da cultura da paz nas escolas, contando sempre com a participação de todos os agentes na promoção de algumas mudanças para garantir um ambiente seguro nas escolas.

A professora Juliana Miranda, do Sind-Educamoc denunciou a falta de investimentos na educação, que deveria ser prioridade, mas que estão sendo feitos cortes de gastos e desvalorizando os profissionais.

“Precisamos que a administração faça do discurso a prática. Se os profissionais fossem valorizados não estaríamos aqui hoje discutindo sobre segurança na escola.”

A diretora do Sinpro, professora Nalbar Alves Rocha, cobrou o envolvimento de toda sociedade para estar presente na vida escola, contra a violência. “Os pais têm que ser presentes na vida dos filhos/estudantes.”

O estudante Rodrigues Guedes se mostrou preocupado com os acontecimentos recentes e afirmou que a escola tem que ser um lugar de paz. Culpou os governos anteriores com discursos de violência, homofobia, misoginia e outros. Defendeu a realização de palestras e de psicólogos e uma rede de apoio. “A escola não é só dos alunos e professores, mas de toda comunidade.”

Wellington Araújo, da Guarda Municipal, relatou a atuação nas escolas do município, desde o início da atual administração. Informou ainda que foi criado o botão do pânico para situações críticas e que a Guarda Municipal também tem atuado na prevenção.

O professor Geraldo da Costa Silva enfatizou a necessidade de valorizar as pessoas que estão dentro das escolas.

“Temos um tempo integral nas escolas que não tem nada de integral. Falta infraestrutura, governo que paga um dos piores salários para educação. Falta de valorização profissional em relação a cargos e salários.”

O conselheiro tutelar Leonardo Prates defendeu a preparação das crianças desde cedo para ter perspectivas de vida futura.

“O isolamento por conta da Covid-19 foi um dos fatores para o aumento da violência nas escolas, através do acesso à internet com assuntos extremistas. Violência nas escolas tem que ser tratado através de uma rede de promoção social.

VEREADORES

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) defendeu a valorização dos profissionais de ensino, a realização de concurso público e a atual administração, que segundo ele, teve uma melhora significativa na educação.

Sobre a audiência, o vereador Daniel Dias (PC do B) enfatizou que discutir a não violência, com a cultura da paz é importante. “O crime de ódio começa com discurso de ódio. Violência não é só física, mas simbólica.”

A vereadora Julinha da Pastoral (Pode) mostrou a necessidade dos pais observarem mais os seus filhos e defendeu o respeito mútuo de alunos e professores. “As famílias e as crianças precisam observar os seus direitos e deveres.”

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Por Stênio Aguiar

A recuperação e alargamento de vias, assim como as obras de drenagem, são fundamentais para aprimorar a mobilidade urbana que proporciona mais qualidade de vida à população. Nesse sentido o vereador Junior Martins, presidente da Câmara de Vereadores, destaca a importância da duplicação da ponte sobre a linha férrea na avenida Minas Gerais, entre os bairros Floresta e JK. O parlamentar destacou que na segunda-feira (29) será realizada a sessão de abertura do processo de licitação para credenciar uma empresa que fará a duplicação da ponte. “Essa é uma obra aguardada pela população da região norte de Montes Claros, bem como as demais pessoas que passam por aquela região da cidade. A ponte atual é estreita e só permite a circulação em um sentido de cada vez - na forma pare/ siga. A nova construção terá pista dupla, o que melhora a fluidez do trânsito local”, disse Martins.

Outra importante obra destacada por Junior Martins é a recuperação da avenida Osmane Barbosa que deve ser emitida ordem de serviço nos próximos dias.

Pavimentação

O vereador Edmilson Bispo (PSD) cobrou a pavimentação entre a BR-365 e o acesso à comunidade rural de Morro Vermelho, a partir da solicitação de moradores e agricultores da região de Tamburil e; também da avenida L, no bairro Delfino, próximo ao Mocão.

O vereador Odair Ferreira (SD) cobrou que o recapeamento da avenida Rui Duarte Pinto, no bairro Belvedere, seja incluído no plano de recapeamento, bem como a assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte que liga o bairro Belvedere ao Veneza Park.

O vereador Marlus do Independência destacou o início do processo licitatório para a construção da segunda praça para o bairro Independência, entre a rua Estados Unidos e alameda das Américas.

O vereador Leãozinho (Patriota) destacou a assinatura da ordem de serviço para pavimentação das ruas Serra Azul e Serra Vermelha, no bairro Morada da Serra.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) destacou a assinatura da ordem de serviço da rua da igreja, no povoado Antônio Olinto. A vereadora reivindicou ainda que a Copasa construa o segundo reservatório de água para atender os 5 mil moradores do distrito de Nova Esperança.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena, destacou a importância da obra de reforma das quadras da Vila Oliveira e do bairro de Lourdes que beneficiará a população destes bairros.

O vereador Valdecy Contador destacou a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação das ruas A4 e alameda Sofia, no bairro Jaraguá 2. Solicitou ainda o patrolamento de pontos críticos da estrada da comunidade rural de Lajes, bem como Mucambo Firme, Cabeceira de Baixo – Serra Verde.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros recebeu na manhã desta quarta-feira a visita de técnicos do programa Parlamento Jovem da Assembleia de Minas. O objetivo é aperfeiçoar a gestão e coordenação do PJ no Norte de Minas além de discutir ações para o fortalecimento do programa na região.

Participaram do encontro representantes do PJ de Montes Claros, dos sete municípios fazem parte do Polo Norte que passou a se chamar União Norte: Janaúba, Montes Claros (coordenação regional),Ubaí, Miravânia, Luislândia além de Joaquim Felício e Bonito de Minas que aderiram ao projeto este ano e pela primeira vez vão desenvolver ações voltadas a educação política de jovens estudantes.

Para a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo Cristiane Nunes, o encontro é uma oportunidade de melhorar a interlocução entre os coordenadores no polo regional, fortalecer o PJ na região além de planejar as próximas atividades nos municípios e na etapa regional e estadual.

“além de fazer uma avaliação do trabalho em cada município, elaborar estratégias de planejamento, esse encontro é uma forma de compartilhar experiências entre os coordenadores aperfeiçoando assim, realização dos projetos e aumentando o envolvimento dos estudantes, destacou Cristiane”

Marcela Lana ressaltou que como cidade ingressante, participar do encontro é oportunidade para tirar dúvidas, além de trocar experiências: “Vemos que não há um padrão formal para cada cidade trabalhar. Cada cidade pode e deve trabalhar dentro do seu perfil e capacidade. Temos o tema, a base e essa troca de experiência ajuda-nos a novas ideias para implementação do programa de forma clara e tranquila”, destacou

A representante do Parlamento Jovem da Assembleia, Leandra Martins, lembrou que o projeto PJ busca contribuir com a formação política de jovens do ensino médio. Por isso a participação das escolas públicas e particulares é importante para levar esses jovens a ter uma formção cidadã e leva-los a perceber sua comunidade: O PJ Minas é um projeto suprapartidário. Fala, discute política mas não está ligado a nenhum partido específico. A ideia é trazer a política enquanto aspecto da cidadania. As escolas que tiverem interesse devem procurar a Câmara Municipal de sua cidade e verificar quando e como podem aderir ao programa”, destacou.

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Por Stênio Aguiar

O pagamento do piso nacional para a educação, saúde e odontologia foi um dos destaque da reunião ordinária da Câmara de Vereadores nesta semana. De acordo com os parlamentares, o pagamento dos valores conforme o piso das categorias possibilita uma melhor realização do trabalho por parte dos

profissionais.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) destaca que o cumprimento do pagamento do piso da educação é uma luta incessante tanto no município de Montes Claros como pelo estado de Minas Gerais. “É um compromisso político o pagamento do piso da educação pelo governante”, pondera a parlamentar.

A vice-presidente da Casa, Maria Helena (MDB), reivindicou ainda o pagamento do piso da enfermagem e solicitou ao Executivo um relatório com a descrição do impacto na folha de pagamento, tendo em vista o teto limite de 54% de gastos e o aporte de recursos transferidos pelo governo federal.

O vereador Daniel Dias (PC do B) discursou no plenário da Câmara em defesa dos trabalhadores, citando os servidores públicos. Destacou ainda que o pagamento do piso das categorias da educação e da enfermagem, bem como de outras categorias, proporciona melhoria para os servidores.

Os parlamentares questionaram ainda a demora na realização do concurso público em Montes Claros e que o último certame foi realizado há 13 anos.

Processo de elevação de Pedra Preta a distrito

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) destacou que foi a Belo Horizonte, quando visitou a Assembleia Legislativa e a Fundação João Pinheiro para acompanhar o processo de elevação a distrito da comunidade Pedra Preta que, fica a 58 quilômetros da sede do município, passaria a chamar Pedra Preta dos Montes.

Reforma do campo do Magalhães

O vereador Leãozinho (Patriota) cobrou da Secretaria de Esporte o repasse de R$ 100 mil, de emenda do deputado Gil Pereira, destinado para a reforma do campo do Magalhães Esporte Clube. “Peço que a secretaria olhe com carinho porque já tem um ano que o parlamentar destinou a emenda. Agora é só fazer a reforma do espaço esportivo”, disse.

Fiação exposta

O vereador Edmilson Bispo (PSD) questionou a exposição da fiação de telefonia e de internet em toda a cidade de Montes Claros. Destacou que a fiação exposta no chão e dependurada pode provocar acidente e até mesmo tirar a vida de pessoas. “Isso não pode ficar como está, as empresas precisam fazer a manutenção e evitar a exposição de fios”, destacou.

Combate a homofobia

A vereadora Ceci Protetora (PP) destacou a importância do mês de maio, especificadamente o dia 17, em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia como forma de frear todas as formas de violação de direita da população LGBTQIA+. “É preciso dar um basta e coibir toda e qualquer de discriminação e preconceito”, destacou.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (23), dois projetos de lei, destaque para o do executivo, de nº 56/2023 que institui o programa municipal de incentivo ao esporte, na modalidade de futebol de campo.

O objetivo do projeto é estimular a prática do esporte, de forma amadora e profissional, nos estádios existentes no município.

Outro ponto apresentado pelo projeto desobriga os créditos tributário e anistia as penalidades por descumprimento, já constituídos ou em fase de lançamento pelo município em desfavor da Associação Atlética Cassimiro de Abreu e da Associação Desportiva Ateneu – ADA, entidades desportivas sem fins lucrativos, até 31 de dezembro de 2023. Fica concedida as entidades declinadas, a isenção de tributos de competência do município, a partir do exercício de 2023, observada a limitação prevista no artigo 291, do Código Tributário Municipal.

O benefício alcança também os tributos incidentes sobre os ingressos cobrados em todos os eventos das beneficiárias e que aconteçam nas dependências de seus respectivos estádios.

O outro projeto aprovado é o de nº 53/2023, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB) que concede título declaratório de utilidade pública à Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Bananal, localizada neste município. A partir desta concessão, a entidade poderá firmar convênios com o poder público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

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Por Stênio Aguiar

A qualidade da água fornecida à população de Montes Claros foi um dos assuntos apresentados pelos vereadores durante a reunião realizada nesta terça-feira (23). A preocupação dos parlamentares se dá em virtude da coloração da água que chega às residências.

A vereadora Julinha da Pastoral (Podemos) se mostrou preocupada com a interrupção do fornecimento de água tratada pela população da Vila Atlântica no domingo e na segunda-feira. “Naquela região da cidade tem pessoas que muitas vezes não tem um recipiente para armazenar água. Está é uma situação inadmissível. Entrarei em contato com a Copasa solicitando um posicionamento da Companhia para resolver o mais rápido possível este problema”, disse.

O assunto também foi abordado pelo vereador Marcos Nem (PSC) que destaca a qualidade da água fornecida na região do Grande Delfino. O parlamentar disse que foi convidado para ir à lavanderia do bairro Delfino onde constatou a turbidez da água que saia das torneiras e que comprometeu a lavagem de roupas no local.

A coloração da água que saia nas torneiras das residências no bairro Acácia foi levantado pelo vereador Marlus do Independência (PT). O parlamentar cobrou posicionamento da Copasa sobre a qualidade da água fornecido à população.

Atendimento pediátrico

A necessidade da descentralização do atendimento pediátrico em Montes Claros foi outro assunto apresentado pelos parlamentares. O presidente da Casa, vereador Junior Martins, que participou da reunião da Comissão de Saúde, destacou a importância da Câmara de Vereadores para mediar junto ao Executivo municipal com o intuito de buscar soluções para descentralização do atendimento pediátrico realizado pela UPA Chiquinho Guimarães e na Policlínica Ariosto Corrêa Machado.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena, presidente da Comissão de Saúde, destacou a importância da reunião realizada com os pediatras ao citar a importância da gestão municipal e hospitalar para resolver as dificuldades enfrentadas na cidade para o atendimento pediátrico na cidade. A vereadora solicitou ainda o retorno dos 37 leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), bem como a segurança dos profissionais de saúde no exercício da profissão. “Ontem [segunda-feira], já tivemos atendimento pediátrico em unidades de saúde em bairros estratégicos da cidade”, citou a parlamentar.

O vereador Igor Dias, primeiro-secretário da Casa, destacou a reunião da Comissão de saúde com os pediatras em que fez sugestão para ampliar o atendimento pediátrico em dez unidades de saúde da cidade. O parlamentar destacou a função social da Câmara para mediar junto ao Executivo por melhorias para a Saúde.

A vereadora Julinha da Pastoral sugeriu à Comissão de Saúde a realização de reunião com os pais para encontrar alternativa para melhoria no atendimento pediátrico na cidade.

O vereador Leãozinho (Patriota) solicitou à secretaria de Saúde a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Alto da Boa Vista como forma de descentralizar o atendimento médico para a população que reside no bairro e adjacências.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), na Câmara de Montes Claros, 19 requerimentos foram aprovados, sendo seis voltados para melhorias na saúde. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou do Executivo Municipal o projeto de lei que implementa o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Os vereadores Edmilson Bispo (PSD) e Aldair Fagundes (Cidadania) também enviaram requerimento solicitando o piso dos profissionais de enfermagem. Os parlamentares apontam que em maio deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.581/2023, autorizando o pagamento, no entanto, em Montes Claros ainda não foi efetivada. O pagamento do piso inclui enfermeiros e técnicos em enfermagem.

A Comissão de Saúde da Casa entrou com três requerimentos. O primeiro foi encaminhado para o prefeito Humberto Souto (Cidadania) e à Secretaria de Saúde, solicitando que informe à Câmara o impacto financeiro aos cofres do município, em valores absolutos e percentuais, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal. O requerimento ainda solicita que a Câmara seja informada sobre o impacto, nos mesmos moldes solicitados para os profissionais de enfermagem, decorrente do pagamento do piso salarial dos odontólogos. De acordo com a pasta, a classe possui um número menor de servidores, mas não existe aporte financeiro do Governo Federal.

Outro requerimento aprovado da Comissão de Saúde, pede que o Governo de Minas informe a Câmara de Montes Claros o impacto financeiro aos cofres do Estado, em valores absolutos, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem lotados no Hospital Universitário Clemente de Farias, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal, já que, embora haja legislação fixando o piso salarial, também há instrumento legal destinando aporte financeiro do Governo Federal.

A Comissão de Saúde encaminhou ofício reivindicando a implementação de, pelo menos, mais duas Unidades de Pronto de Atendimento (UPA) em Montes Claros. Segundo o ofício, o intuito é desafogar a UPA do Chiquinho Guimarães e descentralizar os atendimentos médicos. Essa reivindicação é um pedido dos profissionais da saúde que estiveram em reunião com os parlamentares e solicitaram essa demanda.

De iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, foi expedido ofício ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o retorno de 10 pediatras para atender nas Estratégias de Saúde da Família do município.

OUTROS REQUERIMENTOS

Foi aprovado o requerimento do vereador Elair Gomes (MDB) pedindo que seja fornecido transporte especial para alunos que possuem transtorno do espectro autista (TEA) e que estudam na Apae.

A vereadora Ceci Protetora (PP) enviou anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho na Prefeitura de Montes Claros. Segundo a vereadora, o objetivo da pasta é proteger os funcionários em seus locais de atuação, garantindo a saúde e integridade física e reduzindo acidentes ou doenças ocupacionais.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) também entrou com anteprojeto de decreto que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade individual para os servidores ocupantes do cargo de motorista no quadro funcional do município.

De autoria do vereador Wilton Dias (PTB), foi aprovado requerimento solicitando a implantação de playground em todas as praças do município de Montes Claros. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) expediu ofício para que seja concedido ao profissional de agente apontador o direito a gratificação de estímulo à produção individual de até 100% do vencimento básico do cargo, conforme a lei de n° 5.517/2023 que concede o direito aos seguintes profissionais: pedreiros, mecânicos, eletricistas, operadores de máquinas pesadas, motoristas carteira "D" e ajudantes de serviços gerais.

Foi encaminhado a MCTrans ofício para que seja alterada a rota do transporte coletivo (linha 7101), para que possa incluir as ruas Quinca Souto, Professora Maria Luíza Avelar, Vicente Braga e a rua Antônio Lopes da Silva – o pedido é da Vereadora Julinha da Pastoral (Pode). Outro requerimento, aprovado, do vereador Rodrigo Cadeirante, solicita que seja construída calçada na via de acesso ao bairro São Geraldo II, prolongamento até o Residencial Montes Claros.

INFRAESTRUTURA

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) encaminhou requerimento solicitando a construção de praça, no bairro Raul Lourenço. A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a implantação de faixa elevada na rua Espanha, no bairro
Independência, próximo a Escola Municipal Maria de Lourdes Pinheiro. Já o vereador Edmilson Bispo enviou ofício reivindicando a pavimentação asfáltica da BR-365 até a comunidade rural de Morro Vermelho.

MOÇÃO DE APOIO

Os vereadores Elair Gomes e Reinaldo Carrapicho entraram com moção de apoio à PEC n°05/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A PEC amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

EVENTOS

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) promoverá audiência pública, no dia 2 de junho, às 16h, para discutir sobre a realização de concurso público para o município de Montes Claros. O vereador Valdecy Contador (Cidadania) agendou reunião especial no dia 14 de junho, às 19h, para homenagear a Viação Irmãos Silva, em comemoração aos seus 50 anos de fundação.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite da última sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores entregou Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao chefe da Polícia Penal de Minas Gerais, Rodrigo Machado de Andrade. O evento foi de iniciativa do vereador Marcos Nem (PSC).

Rodrigo Machado de Andrade é natural de Belo Horizonte e está à frente da Polícia Penal de Minas Gerais desde 2019. O policial é responsável por mais de 200 presídios, gerenciando aproximadamente 18 mil servidores.

“Rodrigo de Andrade sempre esteve atento às necessidades daqueles que mais precisam, em busca de estratégias de garantias de direitos fundamentais, trabalhando arduamente para sublinhar o valor da Policia Penal de Minas Gerais. Seu compromisso inabalável com o serviço público é à base do incansável trabalho”, enfatizou o proponente da homenagem, vereador Marcos Nem.

O diretor da 11° região de Polícia Penal, Antônio José Costa Neto, enfatizou a trajetória do homenageado, que além da qualificação profissional, possui vasta experiência em gestão no sistema prisional, na atuação como diretor em diversas unidades do estado.

“Ao longo dos últimos quatro anos, a Polícia Penal de Minas Gerais, sob a gestão do doutor Rodrigo de Andrade, se destacou com as inúmeras entregas e conquistas da instituição durante esse período: capacitação de servidores, emissão de novas carteiras funcionais, padronização de uniformes, aquisição de armamento, realização de concurso, reforma nas unidades prisionais e parcerias firmadas com empresas”, destacou o diretor.

A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, Patrícia Melo, ressaltou que o homenageado, mesmo diante as adversidades, motiva diariamente a tropa. “Rodrigo trouxe a excelência no serviço prestado pela Polícia Penal, tornando-a a melhor do país”, afirmou Melo.

Rodrigo Machado de Andrade é advogado e antes de assumir a chefia da Polícia Penal de Minas Gerais, foi responsável pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, Superintendência de Segurança Prisional, coordenou a Equipe de Prevenção e Qualidade de Corregedoria da Secretaria de Estado e Defesa Social.

“Nossa instituição funciona com três pilares: a custódia, a ressocialização e o tratamento. Nós temos muito para entregar à sociedade, pois um dos nossos deveres é entregar cidadãos melhores de quando entraram no sistema. Estou caminhando para meus 20 anos de vida pública, onde passei por diversas regiões e me sinto honrado de fazer parte de Montes Claros. Tenho uma equipe comprometida em fazer entregas cada vez mais fortes e também de fazer parte da construção da Polícia Penal de Montes Claros”, concluiu o homenageado.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na quarta-feira (24), a partir das 16h, audiência pública para discutir a não violência contra os professores numa proposta em defesa da educação. A audiência é uma solicitação da vereadora Professora Iara Pimentel.

Na quinta-feira (25), às 19h, será realizada sessão especial de entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros aos policiais civis Adam Renanne Souza Felizardo (escrivão) e; Ricardo Lima Júnior (investigador). A sessão é uma proposição do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

ORDEM DO DIA

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (23), serão votados dois projetos de lei. Um, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, na modalidade de futebol de campo. O programa visa estimular a prática do esporte, de forma amadora e profissional, nos estádios da Associação Atlética Cassimiro de Abreu e na Associação Desportiva Ateneu (ADA).

O outro projeto na pauta de votação é o do vereador Eldair Samambaia, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Bananal.

Confira a agenda completa

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros realizou, na noite de quinta-feira (18), sessão especial para homenagear o Centro Universitário FipMoc Afya e a entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao reitor da instituição, professor Marcelo Vinícius Santos Chaves. A homenagem e a entrega do título são de autoria do vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade).

O proponente da homenagem fez um relato da trajetória da instituição de ensino em duas décadas, contribuindo com a formação de milhares de profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, entregando valor na educação em âmbito nacional e impactando fortemente o município de Montes Claros.

“A FipMoc Afya em mais de duas décadas de existência tem sido fundamental na formação de pessoas para o mercado de trabalho, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou.

HOMENAGEM AO REITOR

A segunda homenagem da noite, com o título de Cidadão Honorário, foi conferida ao reitor da FipMoc Afya, professor Marcelo Vinícius Santos Chaves. O vereador Odair Ferreira destacou que foi uma maneira de reconhecer, através do poder legislativo, o trabalho que ele vem desenvolvendo desde que assumiu a instituição, ajudando na formação de novos profissionais e contribuindo na geração de emprego e renda para o município.

O superintendente do Hospital Santa Casa, Maurício Sérgio felicitou a FipMoc Afya e o reitor Marcelo Vinícius pelas homenagens e a Câmara e o seu proponente, vereador Odair pelas indicações. Assinalou que o grupo FipMoc Afya tem dado uma importante contribuição para o município e a Santa Casa tem sido parceira, liberando a sua estrutura para o estágio dos acadêmicos utilizarem. Em relação ao reitor Marcelo, “os laços familiares e com a cidade já se estreitaram e já é considerado um cidadão montes-clarense.”

Representado o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), o vice-prefeito Guilherme Guimarães, acentuou o respeito que a administração tem com esta homenagem, demonstrando a gratidão que tem com a FipMoc Afya pelo trabalho ao longo dos 21 anos. “Monte Claros é pelas universidades de ensino. A última revolução do município foi com as instituições de ensino. Quando homenageamos o professor Marcelo, mostramos que somos amigáveis com as pessoas que vêm de fora. Sempre recebemos todos muito bem. A nossa torcida é que traga mais cursos e assim gere mais empregos para que a nossa cidade seja um lugar melhor para se viver.”

O homenageado, o reitor da FipMoc Afya, professor Marcelo Vinícius Santos Chaves agradeceu o reconhecimento e por se tornar o novo cidadão montes-clarense. Ele fez questão de dividir o título com toda equipe da instituição. “É um orgulho receber este título. Quero agradecer a Câmara, na pessoa do vereador proponente, Odair Ferreira e ao povo de Montes Claros. Levo para minha vida este momento e a minha gratidão, em nome do time da FipMoc Afya. A educação continuará sendo a marca essencial do meu trabalho e o objetivo da nossa instituição. Reconhecemos e valorizamos aqueles que estão ao nosso lado. O nosso trabalho é para você e com você. Temos orgulho da nossa pluralidade e da diversidade. Esta honraria é orgulho para mim e toda minha família. É uma honra ser considerado um cidadão montes-clarense.”

SOBRE A FIPMOC AFYA

O Centro Universitário FipMoc – UNIFIPMoc foi fundado em 2001, a partir da associação entre Pitágoras Administração e Participações Ltda e Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda para operar com foco no ensino de 3º grau, com uma concepção pedagógica inovadora e uma metodologia diferenciada baseada em pesquisa nos cursos das áreas da Saúde, Ciências Exatas e Sociais Aplicadas. Em outubro de 2020, o Centro Universitário celebrou contrato de venda de suas ações para o grupo Afya Educacional. Além disso, o portfólio de graduação da Afya Educacional tem mais de 30 cursos. Além de Medicina, há destaque para as graduações em Gestão, Odontologia, Direito, Engenharias, Enfermagem, Psicologia, Ciências Contábeis, entre outras. Hoje, a UNIFIPMoc Afya segue sendo referência em Ensino Superior no Norte de Minas e sul da Bahia, entregando valor na educação em âmbito nacional e impactando fortemente milhares de pessoas e suas famílias por meio de uma formação de excelência.

O HOMENAGEADO

Marcelo Vinícius Santos Chaves é natural de Belo Horizonte, casado e pai de dois filhos. Reside há dois anos em Montes Claros. Está como reitor do Centro Universitário UNIFIPMoc. Filho do ex-técnico do Cruzeiro, Atlético e América, Hilton Chaves. Tem entre suas qualidades a generosidade e a ousadia de implementar ações capazes de inspirar os colaboradores que integram seu time a trabalharem motivados e de forma integrada. É mestre em Gestão Empresarial e Competitividade, especialista em Gestão com ênfase em Pessoas e bacharel em Administração, com mais de 15 anos de experiência em Gestão Administrativa, Operacional e Financeira em Empresa de Grande Porte, além de colecionar em seu currículo experiência como docente.

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Por Stênio Aguiar

A situação dos atendimentos pediátricos em Montes Claros voltou a ser assunto na Comissão de Saúde em reunião na noite de quinta-feira (18). Participaram, a presidente da Comissão, vereadora Maria Helena de Quadros Lopes; o presidente da Casa, Junior Martins; o primeiro-secretário, Igor Dias; o segundo-secretário Wilton Dias. Ainda estiveram presentes os vereadores Raimundo do INSS (relator da Comissão), Cláudio Rodrigues, Julinha da Pastoral, Reinaldo Carrapicho. Quatro pediatras compareceram de forma presencial, e outros 22 profissionais, de forma remota.

A médica Isabela Dias Oliveira Sarmento disse que a sobrecarrega de serviços pediátricos na cidade foi comprometido com o fechamento da especialidade médica no hospital Santa Casa. Disse ainda que para contornar a situação o município optou por remanejar os pediatras das Estratégias de Saúde da Família (ESF) para a Policlínica Ariosto Corrêa Machado. “Secretaria de Saúde tem entendimento de que não há demanda para que os pediatras sejam lotados nos PSF, junto à atenção primária”, disse.

Luísa Toledo Silva Rodrigues destacou que a demanda da UPA Chiquinho Guimarães aumentou consideravelmente em virtude da falta de pediatras das unidades básicas de Saúde. “A maioria dos casos graves atendidos pela UPA são de crianças com problemas de saúde que poderiam ter sido ser resolvidos se, logo no início da doença, fossem atendidos na atenção primária”, relatou a pediatra.

A médica Maura Carneiro disse que os hospitais devem atender paciente com quadros mais graves e que deveria ser criadas outras duas UPAs na cidade para atender a demanda de paciente, bem como descentralizar o atendimento das crianças na atenção básica, seja por pediatras ou clínicos gerais, pois, “em alguns casos, as crianças são atendidas por enfermeiros, ante a falta de médicos no PSF”, comentou.

Luísa Tolentino ponderou que há pediatras em Montes Claros, mas que os médicos não querem trabalhar no município porque não aceitam as condições disponibilizadas, que segundo ela, são insuficientes para prestar um serviço de qualidade.

A maioria dos pediatras que trabalham em hospitais e na UPA em Montes Claros demonstram ter interesse em trabalhar também nas Estratégias de Saúde da Família, no entanto vem encontrando dificuldade. “Já tentei minha remoção da UPA para a atenção básica, mas recebi a informação de que não havia demanda da pediatria na atenção primária em Montes Claros”, disse a médica Dalila Maria de Souza.

A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Maria Lopes (MDB) disse que a reunião possibilitou conhecer as dificuldades que os pediatras vêm enfrentando para desempenhar a função em hospitais e na UPA e de que maneira a especialidade médica poderia melhor se estruturar na cidade. “Conseguimos enxergar algumas soluções para mediar junto ao Município, como, por exemplo, a proporcionar mais segurança para os pediatras no trabalho. Precisamos da contribuição de todos, o que inclui a população, que possa entender que os pediatras não como os causadores do problema, mas como parte da solução”, disse a vereadora.

O presidente da Casa, vereador Júnior Martins destacou a importância da Câmara Municipal intervir na situação para ajudar a resolver o problema. “Entre as possíveis soluções está ainda a descentralização do atendimento pediátrico nas grandes regiões da cidade: Santos Reis, Independência, Renascença, Delfino, Major Prates, Maracanã; a regulação municipal de paciente da UPA e; o reajuste do valor pago aos pediatras”, ressaltou o vereador.

Como proposta da Comissão de Saúde será agendada nova reunião com a presença da secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta; do vice-prefeito, Guilherme Guimarães; do procurador-geral do Município, Otávio Rocha; de representantes dos hospitais e dos médicos pediatras.

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