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Por Stênio Aguiar

As comissões de Saúde; de Legislação, Justiça e Redação e; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas analisaram o Projeto de Lei nº 132/ 2023, que autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 10.482.000,00 - podendo, se necessário, ter suplementação de até 30% do valor -, ao orçamento para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

Os valores da assistência financeira complementar da União, nos moldes do crédito adicional especial autorizado pelo projeto de lei, serão utilizados pela Prefeitura de Montes Claros para pagamento dos pisos salariais nacionais do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, compreendendo a complementação e remuneração dos servidores, das obrigações acessórias, das contribuições patronais, bem como para o repasse às instituições contratualizadas, para o complemento do piso salarial de seus respectivos profissionais.

A diretora administrativa e financeira da Prefeitura de Montes Claros, Shirley Ferreira de Sousa, que também participou da reunião, disse que para ser contemplado com o repasse o funcionário precisa está vinculado ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES – DataSUS). “O dinheiro é específico e nominal ao funcionário a partir de informações do CNES”, destaca Shirley Ferreira, que prestou outros esclarecimentos sobre o assunto.
Participaram da reunião ainda os vereadores Maria Helena (MDB), Valdecy Contador (Cidadania), Raimundo do INSS (PDT), Igor Dias (União), Wilton Dias (PTB), Elair Gomes (MDB), Aldair Fagundes (Cidadania), Cláudio Rodrigues (Rede).

Após a análise, as comissões emitiram parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, bem como favorável à aprovação da matéria.
A matéria, de autoria do Executivo municipal, tramitou em caráter conclusivo e, agora, segue para votação pelo Plenário na reunião Extraordinária da Câmara, que será realizada nesta quinta-feira, às 9h30.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (12), dez requerimentos. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou a reforma e revitalização da quadra e da praça João Soares, na Vila Brasília.

O segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB) requereu ao Executivo um estudo de viabilidade para determinar a realização de reformas nas subprefeituras regionais do município, a fim de adequá-las para acomodar unidades do CRAS, visando garantir os direitos do cidadão.

A construção de uma praça na área verde localizada na rua Herculano Miranda, no bairro Canelas II, foi solicitada pela vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que também pediu a reforma da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Pacuí, local utilizado como ponto de apoio médico que presta serviços de atendimentos a todos os moradores da comunidade rural.

O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) requereu que seja feita a mudança da sede do Cemei Dona Ruth Tupinambá para o antigo prédio Centro Educacional Coteminas. O vereador Raimundo do INSS (PDT) cobrou um estudo de viabilidade técnica para a instalação de poste de iluminação pública na rua Campo Azul, no bairro Bandeirantes.

Trânsito

O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicitou que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na avenida do Sol, próximo ao n°475, no bairro Jardim Olímpico.

Servidor público

A apreciação do anteprojeto de Lei que versa sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 3.175 de 23 de dezembro de 2003, do Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, foi requerida pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Igor Dias (União).

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicitou a realização de audiência pública no dia 25/09/2023, às 19h, para discutir melhorias para o Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros em face do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 do Poder Executivo municipal.

Moção

Também foi aprovado o requerimento do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) que solicita o envio de Moção de Apelo ao Congresso Nacional, na pessoa do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, que impeça o Supremo Tribunal Federal de legalizar o aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo.

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A Câmara Municipal realizou na quarta-feira (6), sessão especial em que concede o título de Cidadão Honorário de Montes Claros a João Batista Silvério - médico pediatra, sanitarista e professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A homenagem proposta pela vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), é um reconhecimento pelos serviços prestados ao município, região, estado e país.

Em seu pronunciamento, Maria Helena falou da grande contribuição do sanitarista, não só para a região, mas para país, está a participação do sanitarista na idealização e construção do Sistema Único de Saúde que, a partir de uma experiência no Norte de Minas, foi posteriormente levada ao Ministério da Saúde, depois implantada em regiões de Minas Gerais, antes de se estender por todo o país.

“Um trabalho que foi muito além dos nossos Montes Claros. O mestre em Saúde Pública é exemplo de quem faz uma verdadeira política e não politicagem. O responsável por trazer uma visão humanizada e inclusiva para a saúde pública no Brasil. Seus esforços e visão de futuro ajudaram a transformar o Sistema de Saúde Brasileiro e garantir o direito a saúde para todos”, disse a vereadora.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães lembrou do grande conhecimento holístico do homenageado. “Embora profissional como todos nós devemos ser, tem uma visão ampliada de que o mundo não é simplesmente aquele caminho com uma história restrita do conhecimento profissional. Dr. João, que foi uma peça fundamental para termos a saúde pública que temos hoje no país, aprendeu pela natureza e nos ensina pelo exemplo de como se deve cuidar das pessoas”, enfatizou Guimarães.

João Batista Silvério, que falou sobre sua trajetória na medicina, citou nomes de colegas e amigos que o ajudaram a mudar a realidade em várias áreas da saúde pública destacou, emocionado, que tem o título recebido naquela noite como sua segunda certidão de nascimento. “Desta vez, lavrada pela Câmara Municipal de Montes Claros e assinada pelos seus vereadores, com firma reconhecida pelo testemunho de todos os amigos e parentes que me honraram com suas presenças nesta solenidade”, agradeceu o homenageado.

SOBRE O HOMENAGEADO

João Batista Silvério, graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da UFMG (1966-1970), fez residência de Pediatria no Hospital das Clínicas da UFMG (1971-1972) e Mestrado em Saúde Pública pela Universidade da Califórnia/Berkeley, EEUU (1978-1979). Foi o primeiro mestre da Unimontes. No campo da educação, foi professor de Saúde Coletiva e Pediatria, preceptor de internato e tutor na metodologia PBL, no curso de graduação em medicina da Unimontes (1972/2017); foi preceptor nas residências de Pediatria e Medicina de Família e Comunidade da Unimontes (1990-2006); foi vice-diretor da Faculdade de Medicina (1981-1984) e chefe de departamento em várias gestões; coordenou a criação e implantação da Residência em Saúde da Família para Médicos, Enfermeiros e Dentistas (1999-2007); coordenou a criação e implantação e dirigiu a Escola Técnica de Saúde da Unimontes (1990-2002); participou da criação e coordenou a implantação do Programa de Educação Permanente dos Médicos de Família de Minas Gerais - PEP/SES/MG (2007-2012); foi Supervisor e é Tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil - Ministérios da Saúde e da Educação, nas regiões Norte e Noroeste de Minas (2013 até o presente).

Como sanitarista, integrou a equipe técnica do então Instituto de Preparo e Pesquisa para o Desenvolvimento da Assistência Sanitária Rural - IPPEDASAR (1972-1974). Foi Secretário Municipal de Saúde de Montes Claros em três gestões (1985/1988, 1993/1996 e 2004/2006). Como médico clínico, foi pediatra na Clínica Infantil Branca de Neve com atuação no consultório e plantão no pronto-socorro (1974-2005); foi pediatra na Santa Casa de Montes Claros com atuação no berçário, salas de parto, enfermarias e pronto-socorro (1072-1990). No momento, é tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil na área de abrangência da Instituição Supervisora Unimontes e dedica parte do seu tempo à atividade de produtor rural na região aonde nasceu.

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Por Stênio Aguiar

As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas se reuniram nesta quarta-feira (6) para discutir o Projeto de Lei nº 123/2023, de autoria do Executivo municipal.
O PL prevê que a Prefeitura de Montes Claros, através da
Secretaria de Esporte e Juventude, autoriza o repassar de R$ 800 mil, em recursos financeiros e firma parceria com a Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil (AEESB), mantenedora da equipe Montes Claros América Vôlei, com o intuito de possibilitar a participação da equipe em campeonatos Estaduais, Nacionais e Internacionais.
Além dos membros das comissões, participaram ainda da reunião, o gestor do Montes Claros América Vôlei, Andrey Souza e o procurador-geral do município, Otávio Batista Rocha Machado que apresentaram documentação complementar e prestaram esclarecimentos sobre o assunto.
Após analisar a documentação e receber os esclarecimentos, as comissões emitiram parecer pela legalidade e constitucionalidade, bem como favorável à aprovação da matéria.

Reestruturação do Reurb-S

As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, que reestrutura o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social, parte integrante do Programa de Investimento no Cidadão (PIC), que compreende a promoção ou acompanhamento de regularização fundiária à população carente, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de autorização de uso de imóvel público, com área de até 250 metros quadrados, e a regularização das ligações de energia, água e esgotamento sanitário, bem como da numeração dos respectivos imóveis.
De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a Reurb-S é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Após a análise, as comissões emitiram parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei complementar, bem como favorável à aprovação da matéria.
Ambas as matérias, de autoria do Executivo municipal, tramitaram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara de Vereadores aprovou, na reunião ordinária dessa terça-feira (5), quinze requerimentos. Entre eles, um que solicita o funcionamento, diário e aos finais de semana, da farmácia da UPA Chiquinho Guimarães e do Pronto Atendimento Alpheu de Quadros. O requerimento, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), é um pedido da população devido a alta demanda de pacientes atendidos nestas unidades de atendimento e que necessitam de medicamentos também nos finais de semana.

SEGURANÇA

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) apresentou o requerimento nº 384, solicitando a permanência da Base Móvel Comunitária da Polícia Militar que se encontra de forma provisória na praça São José Operário, no bairro Eldorado. O parlamentar destaca a necessidade de atender a segurança dos moradores, que estão preocupados com o aumento da criminalidade naquela região. “O bairro fica próximo a uma das saídas da cidade, sendo utilizada como rota de fuga por criminosos”, afirmou o vereador.

Também na área de segurança, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade) solicita a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal, para Polícia Municipal, conforme regras legais específicas, em especial a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de n°995/2023 do STF.

PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E TRÂNSITO

No requerimento nº 392, o vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicitou que seja realizado asfaltamento em trechos que dão acesso às algumas comunidades rurais, e estão em situações criticas. O vereador Raimundo da Silva (PDT) também, cobrou asfaltamento da rua Joana Francisca da Costa, no bairro Barcelona Park.

Outro requerimento, de autoria da vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa, solicita a implementação de um semáforo na rua Geovane Soares da Cruz e na rua Rubelita, no bairro de Lourdes.

OUTROS REQUERIMENTOS

A proteção de animais domésticos e a solicitação de uma unidade móvel para atediamentos a cães e gatos, foi requerido pela vereadora Ceci Protetora (PP)

De autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), o requerimento nº 395, cobra informações acerca do Programa de Investimento no Cidadão (PIC), lançado na Cidade Administrativa, no último dia 25.

Na cobrança por lazer à população o requerimento do vereador Rodrigo Cadeirante (REDE), destina a criação de espaços para atender a prática do Wheeling, popularmente conhecido como ‘Grau’, desenvolvida por manobras em motocicletas e bicicletas.

O requerimento nº 390, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (REDE), pede que as propostas discutidas pelo do Grupo de Trabalho do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc), em reunião na Câmara Municipal, sejam repassadas ao Executivo municipal, para amortizar o deficit atuarial e financeiro do Instituto.

 SESSÃO ESPECIAL

O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Casa, em seu requerimento solicitou sessão especial para entrega da Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à Anny Gabrielly Pereira Santos, como reconhecimento do trabalho desenvolvido em prol do município.

No requerimento nº 391, o vereador Igor Dias (União), primeiro-secretário, solicita a realização de sessão especial no dia 20 de setembro, às 19h, com o objetivo de comemorar o cinquentenário do curso de Administração da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Com a aprovação, o requerimento do vereador Edmílson Bispo (PSD) a reunião ordinária do dia 19 de outubro, marcada para as 7h45, foi transformada em audiência pública para discutir sobre a Segurança Pública na região leste de Montes Claros, bem como os casarões abandonados na região.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal promove nesta quarta-feira (06), às 19h, sessão especial em que concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao médico pediatra, sanitarista e professor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, João Batista Silvério. A homenagem é de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB).

O Título de Cidadão Honorário é uma homenagem concedida pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. “Esta é uma homenagem que prestamos a João Batista Silvério pelo seu profissionalismo e trabalho prestado ao longo desses 51 anos, contribuindo nas áreas de educação médica, saúde pública e pediatria clínica, exemplo de dedicação e competência”, afirmou a vereadora.

SOBRE O HOMENAGEADO

João Batista Silvério, graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da UFMG (1966-1970), fez residência de Pediatria no Hospital das Clínicas da UFMG (1971-1972) e Mestrado em Saúde Pública pela Universidade da Califórnia/Berkeley, EEUU (1978-1979). Foi o primeiro mestre da Unimontes. No campo da educação, foi professor de Saúde Coletiva e Pediatria, preceptor de internato e tutor na metodologia PBL, no curso de graduação em medicina da Unimontes (1972/2017); foi preceptor nas residências de Pediatria e Medicina de Família e Comunidade da Unimontes (1990-2006); foi vice-diretor da Faculdade de Medicina (1981-1984) e chefe de departamento em várias gestões; coordenou a criação e implantação da Residência em Saúde da Família para Médicos, Enfermeiros e Dentistas (1999-2007); coordenou a criação e implantação e dirigiu a Escola Técnica de Saúde da Unimontes (1990-2002); participou da criação e coordenou a implantação do Programa de Educação Permanente dos Médicos de Família de Minas Gerais - PEP/SES/MG (2007-2012); foi Supervisor e é Tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil - Ministérios da Saúde e da Educação, nas regiões Norte e Noroeste de Minas (2013 até o presente).

Como sanitarista, integrou a equipe técnica do então Instituto de Preparo e Pesquisa para o Desenvolvimento da Assistência Sanitária Rural - IPPEDASAR (1972-1974). Foi Secretário Municipal de Saúde de Montes Claros em três gestões (1985/1988, 1993/1996 e 2004/2006). Como médico clínico, foi pediatra na Clínica Infantil Branca de Neve com atuação no consultório e plantão no pronto-socorro (1974-2005); foi pediatra na Santa Casa de Montes Claros com atuação no berçário, salas de parto, enfermarias e pronto-socorro (1072-1990). No momento, é tutor do Projeto Mais Médicos para o Brasil na área de abrangência da Instituição Supervisora Unimontes e dedica parte do seu tempo à atividade de produtor rural na região aonde nasceu.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (5), o Projeto de Resolução nº 26/2023, que concede o título de Cidadão Honorário ao tenente-coronel Henrique de Queiroz Henriques, comandante do 55° Batalhão de Infantaria (BI) do Exército.
O proponente, vereador Elair Gomes (MDB), destacou o trabalho que o comandante vem realizando em Montes Claros e no Norte de Minas.

O homenageado, que é natural de Manaus (AM), é mestre em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos e especialista em Ciências Políticas e Estratégia Brasileira pela Universidade do Tocantins. Desde o dia 6 de janeiro deste ano, o militar responde pelo comando do Batalhão de Infantaria Dionísio Cerqueira, em Montes Claros.

O Projeto de Lei n° 121/2023, de iniciativa do vereador Edimilson Bispo (PSD), também foi aprovado. A PL revoga a Lei n° 5.584/2023, que nomeia a praça localizada entre as ruas Urbino Viana, João F. Pimenta e Jordelina Ezequiel, no bairro Cidade Santa Maria, com Praça Carolina Ursine.

A revogação da Lei foi necessária, após ficar comprovado que a referida praça tinha denominação Praça Nilson Figueiredo Moreira, conforme a Lei n° 2.919/ 2001.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou a informatização do Cadastro Municipal como forma de prestar melhor informação à população e evitar situações semelhantes.

Por Gissele Niza

Na sessão ordinária da Câmara Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (05), parlamentares pediram a valorização e o fortalecimento da Guarda Municipal de Montes Claros, através da mudança da nomenclatura para Polícia Municipal.

Autor do requerimento que propõe a mudança, o Vereador Odair Ferreira (Solidariedade) explicou é necessária a adequação da legislação, cuja finalidade é alterar a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal, conforme regras legais específicas, em especial a ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n°995/2023 do STE.

“O plenário do Supremo Tribunal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Portanto, a solicitação é feita para proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da área, haja vista que terão poder de polícia”, defendeu Odair.

O Vereador Edmílson Bispo (PSD) também destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal e reforçou o pedido para que a Guarda Municipal seja fortalecida. “É preciso fortalecer e valorizar os nossos guardas municipais. Eles lidam diariamente com situações de perigos, com infratores de alta periculosidade, e para continuarem cumprindo suas atividades com êxito, precisam estar devidamente preparados e equipados”, argumentou Bispo.

A proteção da sociedade e da vida dos Guardas também foi destacada pelo Vereador Leãozinho (União). O Vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou o orgulho e o reconhecimento da população pela Guarda Municipal.

Também manifestaram a favor da valorização da Guarda Municipal os Vereadores: Stálin Cordeiro (Pode), Graça da Casa do Motor (União), Marcos Nem (PSC), Iara Pimentel (PT) e Aldair Fagundes (Cidadania).

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Por Stênio Aguiar

Eliminar fios inutilizados, reduzir o abandono de cabos após reparos e trocas pelas companhias de telefonia fixa, TV a cabo e internet foram temas da reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Montes Claros, realizada nesta sexta-feira (1º/9). A demanda é uma solicitação do Vereador Edmílson Bispo (PSD), relator da Comissão.

O vereador informou que a demanda surgiu a partir da quantidade de reclamações da comunidade sobre fiação aérea solta ou pendurada, oferecendo risco potencial de acidente a pedestres e veículos. “Essa reunião foi o primeiro passo para entendermos toda a dinâmica deste problema que envolve os cabos de telecomunicações. Precisamos encontrar alternativas para resolver esse problema que pode oferecer risco à população”, ponderou Edmílson Bispo.

O gerente de Receitas Acessórias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Rodrigo Urçulino, que participou da reunião de forma online, falou sobre o arcabouço regulatório e o compartilhamento de infraestrutura da Cemig com as empresas que prestam serviços de telecomunicação. “A participação do poder público é fundamental para resolver este problema, para tanto a Cemig necessita ser informada sobre os pontos em que ocorrem problemas com a fiação de telecomunicação. A partir disto, conseguimos notificar as prestadoras de serviço de telecomunicação para que o problema seja resolvido”, afirmou Rodrigo Urçulino.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede), presidente da Comissão de Meio Ambiente, destacou a necessidade de se realizar um levantamento das empresas que prestam o serviço de telecomunicações junto ao cadastro do setor de Receita da Prefeitura de Montes Claros e posteriormente comparar com as empresas que tem contrato com a Cemig. “Ao realizarmos este levantamento saberemos quais e quantas são as empresas que prestam este serviço na cidade. Saberemos a que empresa recorrer em caso de cabeamentos soltos”, disse Cláudio Rodrigues.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sóter Magno, falou sobre a importância da reunião. “Esperamos que essa situação seja resolvida porque não só está impactando socialmente, mas está impactando o visual. É preciso resolver a situação porque há um excesso de cabos espalhados entre os postes de telefonia fixa que são inutilizados (rede ociosa). Portanto, temos muitos o que resolver”, destacou o secretário.

Em resposta ao questionamento do secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Urçulino disse que a Cemig está realizando o cadastro de postes em Montes Claros a partir do georreferenciamento, o que possibilita saber quais são os pontos mais críticos. “O serviço que foi iniciado em Montes Claros no dia 24 de julho, possibilita mais agilidade para resolver problemas de cabeamento solto ou caído na via, o que pode provocar, inclusive, acidentes”, acentuou o gerente de Receitas Acessórias da Cemig.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (31), sessão especial para concessão do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao advogado Nestor Rodrigues da Silva Neto. A homenagem foi uma solicitação do ex-vereador João Paulo Bispo. Estiveram presentes colegas de trabalho, amigos e familiares do homenageado.

O presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania) destacou o trabalho do homenageado em contribuir com o crescimento não só de Montes Claros, mas de toda região e Estado.

A sobrinha do homenageado, Eduarda Porcino, falou em nome da família e ressaltou o amor e cuidado que este tem com os parentes, amigos e destacou o exemplo de profissional que está sempre buscando por justiça.
“Admiro muito o profissional Nestor Rodrigues atuando de maneira incansável na advocacia e buscando sempre os princípios de direitos humanos em suas atuações”, disse Eduarda.

Em nome dos profissionais da advocacia, a advogada Jordania Crisóstomo, agradeceu a Casa legislativa pelo reconhecimento da pessoa e do profissional Nestor Rodrigues.

“Nestor Rodrigues ousou um dia sonhar e lutar por justiça e, hoje, esse reconhecimento chega. Uma honraria merecida pois cada vez que o nobre advogado exerce seu mister Brasil à fora enobrece sua cidade natal, o que faz merecido esse título”, destacou Jordania.

O homenageado que agradeceu à Câmara de Vereadores e em especial o ex-vereador João Paulo Bispo pela homenagem. Nestor lembrou a importância e o amor de sua mãe que o apoia e o incentiva na concretização de seus sonhos. Também falou sobre a esposa e toda família que sempre esteve ao seu lado e ressaltou sua busca pelo conhecimento e por justiça.

“Todo esse processo, mesmo com algumas pequenas adversidades, me trouxe um sentimento recompensador, pois me mostrou algo que já estava evidente, mas que eu ainda não tinha constatado por completo: me movimentar e sair da minha zona de conforto. É importante e necessário fazer da vida um movimento constante de tornar-se o que se deseja ser”, disse o homenageado, que finalizou o seu discurso ao mencionar o saudoso, Darcy Ribeiro. “Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca”, ponderou.

Título de Cidadão Benemérito

O Título de Cidadão Benemérito é uma homenagem prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. A justificativa é pelo profissionalismo junto à sociedade, em defesa dos direitos, da justiça e dos valores dos cidadãos, exemplo de trabalho, dedicação e competência.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal promove nesta quinta-feira (31), às 19h, sessão especial para concessão de Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao advogado Nestor Rodrigues da Silva Neto. A homenagem é uma solicitação do ex-vereador João Paulo Bispo.

O Título de Cidadão Benemérito é uma homenagem prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. A justificativa é pelo profissionalismo junto à sociedade, em defesa dos direitos, da justiça e dos valores dos cidadãos, exemplo de trabalho, dedicação e competência.

SOBRE O HOMENAGEADO

Advogado OAB/MG 156.141 - OAB/BA 70.428 - OAB/DF 69.501 proprietário do NR Advogados - com sedes em Brasília/DF - Montes Claros/MG - Monte Azul/MG - Salvador/BA- Guanambi/BA - Bom Jesus da Lapa/ BA - Carinhanha/BA. Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - Especialista em Direito Penal (Fac. Damasio E. de Jesus) - Pós graduando em Direito Público com Ênfase em Contratos e Licitações ( Fac. Faveni) - Mestrando em Gestão Pública (Funiber) - Membro Titular do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) – Nº 34422 - Membro titular da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM, sob. Nº 7379 - . Membro Titular do Conselho Estadual da OAB/Jovem de Minas Gerais no Triênio 2016-2018, portaria OAB/ MG nº 249/2016 - coordenador jurídico no processo eleitoral de Bom Jesus da Lapa/BA, ano 2020, na coligação DEM / SOLIDARIEDADE / REDE / PSB - coordenador jurídico no processo eleitoral de Carinhanha/BA, ano 2020, na coligação PDT / PL / PTB / PC Do B - Procurador Geral do Município de Carinhanha/BA, (2017/2020) - Assessor Parlamentar Municipal – Câmara Municipal de Montes Claros/MG – ano 2020 - Ex-Professor em Curso Preparatório para Concursos Públicos na Associados Pré-Concursos em D. Penal; Processo Penal; D. Constitucional; Gestão Pública (criação de decreto-lei, portarias, Administração); Direito Eleitoral - Secretário Adjunto de Saúde do Município de Coração de Jesus/MG, ano 2009 - CEO da empresa Genesis Inovações Empresárias - Diretor da Empresa HSC Soluções Empresárias - Diretor da NR+ Saúde Clínicas Médicas - Gestor da NR+ Gestão Esportivas - Presidente da NR+ FM 94.5 - Socio do Hospital Semiramis em Paratinga/BA - Ex- delegado no TRE pelo PRTB, Corretor de Imoveis CRECI 30.021 - Avaliador de imóveis (Britto Consultoria Imobiliaria)- Perito Ambiental (Maxi Ambiental).

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Por Selma Gonçalves

Na reunião dessa terça-feira(29), a vereadora Ceci Protetora (PP) cobrou do município maior empenho do Grupo Tático Ambiental (GTA) da Guarda Municipal, na na prevenção e repressão aos crimes de maus-tratos aos animais.

A parlamentar lembrou que é dever do poder público preservar o meio ambiente (fauna e flora) conforme consta no Art. 225 da Constituição Federal, e uma das finalidades da Guarda Municipal no Art. 3º do seu regimento Inciso I é atuar na defesa do meio ambiente. Ceci ressalta que, pela lei, a Guarda deve garantir os serviços de responsabilidade do município, mediante o exercício de atividades de polícia administrativa.

A vereadora solicitou o apoio já que, de acordo com a decisão do STF, no dia 25 deste mês, a Guarda Municipal passa a atuar como órgão de segurança pública. Ceci Protetora também pediu empenho do município na criação do Centro de Acolhimento Transitório de Animais- CATA. Isso porque os animais vítimas de maus-tratos devem ser retirados, pelos órgãos de segurança pública, do ambiente em que estão em sofrimento e encaminhados para um local de acolhimento do município.

 A vereadora falou sobre a necessidade de mais apoio às instituições de proteção animal, fiscalização de denúncias e pediu melhores condições nos abrigos.

 “Protetores e Ongs não são responsáveis por essa situação, a não ser que município crie um convênio e garanta o pagamento dos custos para essa atividade” declarou Ceci.

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Por Stênio Aguiar

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, para incluir a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no município de Montes Claros. O PL prevê que o local escolhido deve ter boa visibilidade para a atração promovida, devidamente sinalizados, sem obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

Outro projeto aprovado, de autoria do Executivo municipal, altera a redação do art. 6º, da Lei Municipal n.º 5.085, de 2018, que denomina a antiga avenida ‘L’, no bairro Ibituruna. No referido ato normativo a citada via pública foi denominada de Doutor Adão Múcio de Resende Prates, ocorre que o nome do homenageado é Doutor Adão Múcio Resende Prates, passando assim a ser chamada.

Denominação de ruas

Outros seis projetos de lei, que prevê a denominação de ruas de bairros da cidade também foram aprovados. Dois deles, de autoria de Edmilson Bispo (PSD) altera o nome da rua Oito para Maria Flor de Maio e da rua Nove para José Fernandes da Fonseca Filho. Ambas as ruas são no bairro Golden Sul.

Ainda no mesmo bairro, o PL nº 86/2023, de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), altera o nome da rua Onze para rua Elza Fonseca Fernandes. O vereador também é autor do projeto de lei que altera o nome da rua Sete, no bairro Estância Produção para rua Hely José de Oliveira.

De autoria do vereador Leãozinho (Patriota), o PL nº 106/2023, altera o nome da rua Quatro, no bairro Jardim Olímpico, para rua João José Souto.

O PL nº 109/2023, de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Casa, altera o nome de dez ruas do bairro Major Prates (Prolongamento). A antiga rua Um, passa a chamar rua Valdemar Soares, em homenagem ao jornalista e articulista político. A antiga rua Dois, será denominada rua Vicente Gomes da Mota. A antiga rua Três passa a chamar Gilberto Prates Barbosa. A antiga rua Quatro passa a chamar rua Fernando Macedo. A rua Dezessete passa a chamar rua Thais Guarinello Corrêa Machado. A rua Dezoito será denominada rua Vicente de Paulo Santiago. A rua Vinte e Um passa a chamar rua José Estavam Barbosa. A antiga rua Vinte e Dois recebe o nome de Iara Souto. A rua Vinte e Três será denominada de Olímpia Rêgo. A antiga rua ‘Projetada Um’ passa a chamar rua Laury Rego Cunha.

Ambos os projetos de lei seguem ao Executivo municipal para a sanção do prefeito.

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Por Gissele Niza

A Câmara de Vereadores aprovou na reunião ordinária desta terça-feira, 13 requerimentos. Entre eles, destacam-se os das vereadoras Graça da Casa do Motor (União) e Iara Pimentel (PT) que solicitam policiamento e ações de segurança no Pronto Atendimento municipal Alpheu Gonçalves de Quadros, no bairro Santo Antônio.

A vereadora Graça da Casa do Motor justifica a solicitação da instalação de uma Base Móvel Comunitária da Polícia Militar nas imediações do Pronto Atendimento devido situações de violência recorrentes que colocam em risco a vida dos servidores e usuários. No mesmo sentido, Iara Pimentel pediu providências para garantir segurança no local, através da implantação, pela Secretaria Municipal de Defesa Social, de uma estrutura móvel 24 h por dia na porta da unidade de saúde.

Outro requerimento, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PV), solicita ao Grupo Tático Ambiental (GTA) da Guarda Municipal para que atue na prevenção e repressão aos crimes de maus-tratos em Montes Claros.

Infraestrutura

Outros requerimentos solicitam melhoria na infraestrutura de Montes Claros. O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou a realização de estudos técnicos para a construção de ponte na rua Aracaju, no bairro Santo Antônio II. A reforma da calçada no entorno da Praça de Esportes de Montes Claros foi uma iniciativa do vereador Igor Dias (União).

O vereador Edmílson Bispo (PSD) solicita pavimentação asfáltica da Avenida 7, no bairro Novo Delfino. A limpeza do Viaduto, localizado na rua Melo Viana, no bairro Morrinhos foi uma solicitação do vereador Raimundo do INSS. A realização de estudo técnico pela MCTrans quanto a sinalização das estradas rurais e vicinais de Montes Claros, foi requerida pelo vereador Daniel Dias (PC do B).

Os vereadores Cláudio Rodrigues (Rede) e Leãozinho (Patriota) pediram que seja realizado, pelo município, um estudo para a construção de uma praça no terreno do Município, na Vila Castelo Branco. Cláudio Rodrigues solicitou ainda que seja feito um estudo para o cercamento e iluminação do Parque Professor Antônio Jorge (Mangues), próximo ao Conjunto Habitacional José Corrêa Machado e recapeamento da avenida Carlos David de Alcântara, sendo esta subscrita pelo vereador Reinaldo Carrapicho (PRB).

Homenagem

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) requereu que seja transformada a sessão do dia 05 de outubro de 2023 seja transformada em Reunião Especial e transferida para as 19h30, para entrega do Diploma Professora Ivone Silveira em comemoração ao ‘Dia dos Professores’. O vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicitou que seja agendada uma Reunião Especial no dia 22 de setembro de 2023, às 19 horas, com objetivo de prestar homenagem pelo Dia do Contador, ao Departamento de Ciências Contábeis, da Unimontes, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação.

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A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na sexta-feira (25), sessão especial em homenagem aos 30 anos de criação do Banco de Leite Humano do Hospital Aroldo Tourinho. O evento contou com a presença de autoridades civis, militares, servidores do hospital e população.

A proposição foi do Vereador Marcos Nem (PSC) que destacou o banco de leite como único e primeiro da cidade, sendo referência no aleitamento materno de toda região. “Nesses 30 anos de história, o banco de leite, por meio da sua equipe de técnicos e especialistas, buscou construir uma trajetória de ações baseadas no respeito à comunidade, luta em prol do aleitamento materno e qualidade do leite humano doado, processado e distribuído”, pontuou Marcos Nem.

O presidente da Fundação Hospitalar de Montes Claros – Hospital Aroldo Tourinho, Professor Paulo César Gonçalves de Almeida, agradeceu a homenagem em nome de todos os colaboradores do banco de leite humano. “Estamos muito gratos e honrados com esta justa e merecida homenagem. O banco de leite humano do hospital Aroldo Tourinho faz parte da maior rede de bancos de leite do país e se configura como ação estratégica da política nacional de aleitamento materno. Em nome de todos os envolvidos neste trabalho que tem por maior propósito promover a vida, nosso muito obrigado”, declarou Paulo César.

Banco de leite humano

Inaugurado em 02 de março de 1993, com apoio da Fundação Rotária do Rotary Internacional, foi o primeiro banco de leite humano do Norte de Minas. Além de coletar, processar e distribuir leite humano a bebês prematuros e de baixo peso, o banco de leite realiza atendimento de orientação e apoio à amamentação.

Atualmente, o Hospital Aroldo Tourinho tem credenciado ao banco de leite os postos de coleta da Santa Casa de Montes Claros, Hospital Universitário Clemente de Faria, Hospital Mário Ribeiro da Silveira, Fundação Dr. Moisés Magalhães Freire, de Pirapora e Irmandade Nossa Senhora da Saúde, de Diamantina.

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Por Stênio Aguiar

Eliminar ou reduzir o abandono de cabos após reparos e trocas de fios realizados pelas companhias de telefonia fixa, TV a cabo e internet foram temas de reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada na manhã desta segunda-feira (28).

A demanda foi encaminhada pelo vereador Edmilson Bispo (PSD) e é relativa a cabeamentos soltos nos postes de iluminação na via pública, oferecendo riscos a população de Montes Claros. O assunto foi abordado pelo parlamentar por diversas vezes no Plenário.

Após deliberação, os membros da comissão (Cláudio Rodrigues - Rede -, presidente; Ceci Protetora - PP-, vice-presidente e; Edmilson Bispo, relator) decidiram pela realização de uma reunião, na Sala da Presidência, na sexta-feira, (1º/9), às 9h.

Além dos membros da Comissão, serão convidados representante da Cemig, além dos secretários municipais de Infraestrutura (Vanderlino José da Silveira) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Soter Magno Carmo).

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Por Rayhanne Tallis

Na manhã desta quinta-feira (24), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR), da Câmara de Vereadores, emitiu parecer favorável aos projetos de leis que serão apreciados e votados na próxima sessão ordinária. Entre os projetos analisados, o de nº 110/2023, autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), incluí a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros.

Ressalta o vereador que o espaço escolhido deve ser em local que permita boa visibilidade e fácil acesso ao evento realizado, com sinalizações que impeça a obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.

 Denominação de Vias Públicas

De acordo com o projeto nº 117/2023 a “Avenida L”, localizada no bairro Ibituruna, passa a ser denominada Doutor Adão Múcio Resende Prates. O PL nº 106/2023 denomina a via conhecida como “rua quatro”, para rua João José Souto. O de nº 84/2023, altera o nome da “Rua Nove” para Rua José Fernandes da Fonseca Filho. O PL 86/2023, altera a “Rua onze” para Elza Fonseca Fernanda. O PL nº 87/2023 altera a “Rua Sete” para Rua Hely José de Oliveira. O PL 83/2023 altera a “Rua Oito (08)” para Rua Maria Flor de Maio. E, o PL nº 109 denomina outras dez ruas no bairro Major Prates: “Rua Um" passa a ser Rua Valdemar Soares; “Rua Dois" altera para rua Vicente Gomes Da Mota. "Rua Três" passa a ser Rua Gilberto Prates Barbosa. “Rua Quatro" para Fernando Macedo. "Rua Dezessete" denomina-se Thais Guarinello Corrêa Machado. “Rua Dezoito" para Rua Vicente De Paulo Santigo. “Rua Vinte e Um" passa a ser José Estevam Barbosa. “Rua Vinte e Dois" altera para Iara Souto. Rua Vinte e Três" para Rua Olimpia Régo. E a “Rua Projetada Um" para Rua Laury Rego Cunha.

Os projetos, também, foram aprovados pela Comissão de Denominação de Vias Públicas e Logradouros Públicos e seguem para apreciação do Plenário na próxima sessão ordinária.

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Por Arthur Amorim Jr.

Em Sessão Especial realizada na noite de quinta-feira (24), a Câmara de Vereadores, prestou homenagem ao povo negro de Montes Claros, com a entrega da comenda Joaquim Nagô a 15 pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços e atuações no movimento negro. A homenagem foi proposta pela ex-vereadora Julinha da Pastoral (Podemos), construída em parceria com o Conselho Municipal e Promoção de Igualdade Racial e com a Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Coppir).
Em seu discurso, a proponente ressaltou a homenagem como um momento para chamar atenção da sociedade para que se envolva e valorize a cultura negra. “Uma das formas de combater o racismo é investir em leis que busquem a igualdade racial, com a participação de negros no parlamento. Eu estive nesta Casa, com a uma passagem rápida, mas que teve um grande significado. Participei da criação do Dia Municipal Joaquim Nagô. Acredito que a sua morte serviu para que as portas da abolição fossem abertas e nos ajudasse a refletir ainda hoje, quando somos levados a forca.”
A secretária de Cultura, Júnia Rebello enfatizou que o que se vivência atualmente é o passado e o presente, sendo necessário que sejam escritas novas páginas para o futuro. “Trazer Joaquim Nagô para esta Casa é uma oportunidade muito grande de homenagear as pessoas que lutam diariamente contra o racismo e todas as formas de discriminação.”
O juiz Antônio Rosa acentuou que toda forma de injustiça tem que ser combatida. “Temos que fomentar a cultura da paz e não é cor da pele que torna a pessoa melhor ou pior.”
O presidente do Conselho Municipal e Promoção de Igualdade Racial e da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Coppir), José Gomes Filho, destacou que a criação do Dia de Joaquim Nagô é uma forma de mostrar o povo negro que sofre há séculos com o racismo. “O racismo tem que ser combatido todos os dias. Nosso objetivo é dar visibilidade a essas pessoas pela sua luta diária. Que mais parceiros se somem à luta para fortalecê-la cada dia. Joaquim Nagô vive, vida a Joaquim Nagô!”
O padre Antônio Avilmar, em seu discurso, representando os homenageados, assinalou que a comenda Joaquim Nagô tem um importante significado neste momento. “O Brasil é o país dos contrastes sociais. Devemos considerar que o modelo de civilização é bastante agressivo. Precisamos trabalhar a inclusão de todos e ela só acontecerá através da educação, por isso, é necessária a convivência entre os diferentes para se construir uma cultura de paz. Este momento é importante para externar nosso grito. Que este prêmio traga à memória a lembrança que mesmo as pessoas dizendo este não é seu lugar, nós insistimos em ocupá-lo.”

Homenageados

Antônio Avilmar Souza
Antônio Pereira dos Santos
Cardeque Soares
Cecilia Maria Rosa
Geraldo Tadeu Reis
Josmar Xavier dos Santos
Luciana Santana Ribeiro
Lourdes da Silva Barbosa
Maria Cecília de Souza Oliveira
Maria Dália Clemencia da Silva – Mãe Dália
Maria das Dores F. Raposo - Dora
Paulo César Vicente de Lima
Sérgio Ferreira - Gu
Sônia Gomes Oliveira
Julinha da Pastoral

Quem foi Joaquim Nagô

Joaquim Nagô – ou Joaquim Africano – era um jovem escravo, natural de Nagô, na África, que fora condenado à morte por um crime que não cometera. Ele foi acusado de ter assassinado em 22 de abril de 1835, Joaquim Antunes Ferreira (ou d’Oliveira), em São José do Gorutuba. A acusação baseou-se estritamente em provas testemunhais, “por ouvir dizer”. Ao longo do processo, praticamente fora seu único defensor, negando a autoria do crime. O julgamento, por júri popular, o condenou à “pena de morte natural por enforcamento”, o que foi confirmado pelo Regente, em nome do Imperador. Em 26 de março de 1836, ordenou a execução do réu “com as solenidades de estilo”. Em patíbulo montado nas cercanias do atual Café Galo, seu enforcamento não foi fácil. A corda se partira duas vezes. A sentença de morte só foi cumprida pelo carrasco depois de utilizado forte laço de couro ensebado, que buscara em sua casa. Embora os assistentes pedissem clemência para o réu, o escravo Joaquim jazeu dependurado pelo pescoço. Isso aconteceu em 30 de maio de 1836. Muitos anos depois, em Diamantina, um tropeiro agonizante confessa a autoria do crime atribuído a Joaquim Nagô: a morte de Joaquim Antunes, na vila de São José do Gorutuba (atual distrito de Porteirinha). (Fonte - Itamaury Teles)

Sobre o Dia Municipal Joaquim Nagô
O Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria da vereadora, Professora Iara Pimentel (PT), instituí o “Dia Mundial Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial”, a ser comemorado no dia 30 de maio. A data deverá constar no calendário oficial do Município de Montes Claros. O objetivo é resgatar a figura histórica do Joaquim Nagô. Além, de expandir as políticas públicas no combate a discriminação racial, objetiva promover ações com campanhas, palestras, debates e orientações de conscientização.

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Por Gissele Niza

A Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (24), audiência pública para debater a importância da saúde mental da comunidade LGBTQIA+. A proposição foi da Vereadora Iara Pimentel (PT), que é presidente da Comissão. O evento contou com a presença de Vereadores, representantes do poder público, de associações, psicólogos e da comunidade.

A vereadora destacou um estudo realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ que aponta 182 suicídios em Montes Claros entre os anos de 2007 a 2017, ocasionados por homofobia. O estudo ainda destaca que esses números tendem a ser ainda maiores se contar os autoextermínios que não entraram na estatística.

“Precisamos discutir e buscar ações para a saúde mental de toda a cidade. Principalmente depois da pandemia, temos um ranking alto de suicídios no município. Quanto a comunidade LGBTQIA+, os dados são preocupantes e estamos falando de números de seis anos atrás. São os fatos consumados, ainda existem as tentativas que não entraram no estudo. Além das pessoas que se autoflagelam por não serem respeitadas, por medo de ser quem são, devido à homofobia”, destacou a Vereadora.

A Vereadora Ceci Protetora (PV) pontuou que os índices de depressão, ansiedade e suicídios entre os indivíduos LGBTQIA+ são alarmantemente bem maiores se comparados aos índices dos indivíduos cis gêneros.

“Tais índices não podem mais ser ignorados e relevam a urgência de medidas especiais voltadas a saúde mental e bem-estar de tais indivíduos, e por isso exigem uma resposta unificada de todos os vereadores”, declarou Ceci.

Representando o Prefeito Humberto Souto, o Procurador do Município, Otávio Rocha, pontuou que o Poder Executivo entende e valoriza a discussão e a gravidade do problema, reconhece que não é um problema isolado, mas que deve ser enfrentado com estabelecimento de critérios que possam promover mais inclusão, mais aceitação, mais prevenção e, consequentemente, a diminuição da violência entre os indivíduos da comunidade.

O coordenador Regional Norte da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensor publico Cláudio Pimenta, reforçou o compromisso do órgão em proporcionar a defesa dos direitos de todos e a importância de um diagnóstico sobre a oferta de tratamento, de uma rede de educação, proteção, prevenção, saúde e assistência social da comunidade.
Para a coordenadora Adjunta Estadual da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais e Conselheira Estadual dos Direitos Humanos no Estado, Letícia Imperatriz, é preciso sair do campo de discussão e buscar medidas e políticas públicas efetivas e urgentes para atender à comunidade que sofre, muitas vezes calada, com o preconceito, marginalização e falta de atenção devida do poder público.

O Coordenador do Projeto de INSERTO, Núcleo pela Diversidade Sexual e de Gênero da Unimontes, Marcelo Brito, destacou a importância do respeito, do tratamento e ao direito à saúde para a população de uma forma em geral e sobretudo para a população LGBTQIA+, garantido pela Constituição e clamou pela união de esforços para juntos construírem uma sociedade justa e igualitária.

A audiência contou também com representantes da Associação Arco-Íris do amor, da OAB Diversidade, do Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas e da Coordenadoria do Ambulatório de Gênero, Sexualidade e Saúde.

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Por Stênio Aguiar

O vereador Leãozinho (Patriota) comemorou a decisão da Prefeitura de Montes Claros que, nesta quarta-feira (23), publicou no Diário Oficial do Município, o edital de Processo Licitatório N°. 379/2023 - Concorrência Pública Eletrônica N°. 033/2023 para contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do Cemei Vila Sion/Alto da Boa Vista, que será edificado no bairro Vila Sion.

O parlamentar destaca que solicitou ao Executivo municipal, após envio ofício, a edificação do educandário após indicar a existência de um terreno do município na esquina entre as ruas Francisco Azevedo e Professor Gutierrez, na Vila Sion.

“Essa é uma demanda antiga da população e que beneficiará os moradores não somente dos bairros Alto da Boa Vista, Vila Sion, mas também Santo Antônio I e II, Vila Telma e bairros adjacentes, ao encurtar as distâncias para que os estudantes possam acessar a unidade educacional mais próxima de sua residência”, destacou o parlamentar.

De acordo com o edital de Aviso de Licitação, a Sessão pública está prevista para acontecer no dia 11 de setembro, às 9h, na Comissão Permanente de Licitação e Julgamento.

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Por Arthur Amorim Jr.

A agenda desta semana da Câmara Municipal de Montes Claros está marcada por uma audiência pública e duas sessões especiais. Na próxima quinta-feira (24), na parte da manhã, de 8 às 9 horas, será realizada a audiência pública para debater sobre a importância da saúde mental da comunidade LGBTQIA+. O evento, segundo a proponente, vereadora Iara Pimentel (PT), é trazer à tona este tema, com dados e mostrando que as pessoas LGBTQIA+ precisam se sentir aceitas, acolhidas e que necessitam de uma rede de apoio.

Na parte da noite, às 19h30, será realizada a sessão especial em “homenagem ao povo negro de Montes Claros”. Conforme a proponente, vereadora Julinha da Pastoral (Podemos), “o objetivo da homenagem é envolver pessoas dos mais diversos setores da sociedade, valorizar a cultura negra e os grandes profissionais de nossa urbe”.

Na sexta-feira (25), às 19 horas, sessão especial em “Homenagem aos 30 anos de criação do Banco de Leite Humano do Hospital Aroldo Tourinho”. De acordo com o vereador Marcos Nem (PSC), proponente da homenagem, o banco de leite humano do Hospital Aroldo Tourinho é o único e primeiro de Montes Claros, sendo referência no aleitamento
materno para toda região.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 13 requerimentos, dos quais dez são destinados a obras de infraestrutura. Entre as solicitações, está a construção de uma ponte no cruzamento entre as avenidas Sidney Chaves e Carlos Ferrante com acesso para o Grande Renascença. O requerimento, de autoria do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), e subscrito pelo presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania), visa implementar obra de mobilidade urbana para melhorar a fluidez do trânsito naquela região da cidade.

Outro requerimento, de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania), solicita que seja realizado recapeamento asfáltico nas ruas Mestre Janjão, Euzébio Godinho, Sílvio Teixeira e Gregório Veloso, no bairro São José. A solicitação, segundo o parlamentar, visa diminuir os riscos de acidentes em virtude de buracos e da degradação do asfalto.

O recapeamento asfáltico das avenidas Coração de Jesus, entre as avenidas Francisco Gaetani e Nossa Senhora de Fátima e; Nossa Senhora de Fátima, entre as ruas Benedita Xavier Ribeiro e Botucatu; bem como a abertura das duas pistas entre o trecho das Três Pilastras e avenida Francisco Gaetani. O requerimento é de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede).

A instalação de faixas de pedestres e ciclovias nas avenidas Amintas Jacques de Morais e das Indústrias é o tema do requerimento de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB). O documento destaca que, após o recapeamento da via, aumentou o fluxo de pessoas e veículos que se tornou perigoso nos horários de pico.

O requerimento de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil), primeiro-secretário da Casa, solicita informações da ECO135 sobre as intervenções de melhoria do pavimento da rodovia nas proximidades das comunidades rurais de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha, na BR-135.

Reforma e revitalização da praça do bairro Santa Lúcia I, na rua Agnelo Rodrigues, é um requerimento de autoria do vereador Odair Ferreira (SD). O documento destaca que a reforma da praça atende à necessidade da população daquele entorno para a prática de esporte e recreação.

Outro requerimento, de autoria da vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa, solicita a reforma do Cemei Amiguinhos da Adelour, no bairro de Lourdes.

De autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), o requerimento solicita a licitação de extensão da rede elétrica, incluindo todos os distritos de Montes Claros.

Outro requerimento, de autoria da Comissão de Agricultura da Casa solicita informações sobre a implantação da tecnologia 5G em Montes Claros, bem como a ampliação da rede móvel em todos as localidades da zona rural do município.

A implantação de conexão Wi-Fi em todas as escolas da rede municipal de ensino, foi o tema do requerimento do vereador Edmilson Bispo (PSD). De acordo com o documento, a solicitação irá melhorar o ensino através da conectividade e aumentar o acesso dos alunos à internet.

Eleição do Conselho Tutelar e descarte de lixo

De autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), requerimento solicita transporte coletivo municipal gratuito como forma de incentivar a participação da população na eleição do Conselho Tutelar de Montes Claros e a descentralização dos locais de votação para o referido Pleito.

Solicitar providências com relação ao descarte de lixos e entulhos em área de reserva ambiental em todo o trecho da avenida Osvaldo Souto, no bairro Ibituruna foi o tema do requerimento de autoria da vereadora Ceci Protetora (PP).

Sessão de homenagens

Um dos requerimentos aprovados solicita a realização de homenagem ao hospital Pró-Vida. A sessão foi agendada para o dia 8 de dezembro de 2023, às 19h30. A homenagem, de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário, se dá em virtude dos relevantes serviços prestados pela unidade hospitalar ao município.

Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), três projetos. Entre eles está o de n°96/2023, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, com data a ser celebrada anualmente no dia 21 de setembro. A proposição foi do Vereador Elair Gomes (MDB).

O objetivo é conscientizar e informar formas sobre os efeitos do impacto da Doença de Alzheimer para familiares e/ou cuidadores, bem como orientar sobre as alterações comportamentais e tratamento medicamentoso, essenciais para uma vida digna; além de orientar sobre os sinais iniciais da doença para buscar um diagnóstico precoce; meios de prevenir o surgimento ou o avanço rápido da doença; e incentivo a prática de atividades físicas como meio de prevenção.

Durante as comemorações da Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer serão realizadas palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas que abordem o tema.

Utilidade Pública

De autoria do presidente da Casa, Vereador Junior Martins (Cidadania), o projeto de lei n° 92/2023 concede o Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Conjunto Residencial JK e adjacências.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Medalha de Mérito

O projeto de resolução nº 25/2023, dos Vereadores Leãozinho (União) e Wilton Dias (PTB), concede a Medalha de Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias à atleta montes-clarense, Anny Gabrielly Pereira Santos.

Anny Leoa, como é conhecida no meio esportivo, tem 16 anos, é lutadora de alto rendimento e já foi campeã do IBJJF - Campeonato Sul Americano de Jiu-Jitsu. Ela coleciona mais de 50 títulos de jiu-jitsu e judô.

Recentemente ficou conhecida, nacionalmente quando foi assediada enquanto viajava de ônibus de Belo Horizonte para o Espírito Santo, reagiu e imobilizou homem suspeito, de 48 anos, que tentava passar a mão em sua perna.

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Por Arthur Amorim Jr.

O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Junior Martins (Cidadania), em cumprimento a ordem judicial, processo 1.0000.23.041337-9/002, da desembargadora relatora da apelação cível, Aurea Brasil, reconduziu ao cargo de vereador, Stalin Cordeiro (Podemos). O ato de recondução aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), às 16h30, na Sala da Presidência.

Devidamente reconduzido ao cargo de vereador, Stalin Cordeiro ressaltou que o sentimento é de justiça e que o seu objetivo é de retomar os trabalhos em favor da população, principalmente dos menos favorecidos.

O parlamentar volta ao cargo que estava sendo exercido pela vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira (Podemos), Julinha da Pastoral, desde o dia 27/02/2023.

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Por Stênio Aguiar

Em cumprimento a ordem judicial, processo 1.0000.23.041337-9/002, a Câmara Municipal de Montes Claros reconduz hoje (21), às 16h, na Sala da Presidência, o vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos), Stalin Cordeiro. O parlamentar volta ao cargo que estava sendo exercido pela vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira (Podemos), Julinha da Pastoral.

Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei nº 107/2023, que autoriza o Município de Montes Claros a utilizar recursos da ordem de R$ 1.326.612,47, referente aos valores remanescentes nas contas dos repasses do Ministério da Saúde e os constantes no Fundo Municipal de Saúde, conforme determinação do governo federal. O PL, de autoria do Executivo, foi incluído na pauta da votação após pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania).

Requerimentos

Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram oito requerimentos, entre eles o que envia ao Executivo municipal anteprojeto que solicita a inclusão de Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil em Montes Claros. O requerimento, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), visa implementar ações eficazes para a redução de peso e o combate à obesidade infantil e à obesidade mórbida infantil.

O documento estabelece como diretrizes da Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil, a promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no município o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas; o combate à obesidade infantil na rede escolar; a utilização de locais públicos - parques, escolas e postos de saúde - para fins de implementar a ação e; a promoção de campanhas de conscientização.

Outro requerimento, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), solicita estudo para o recapeamento da extensão da avenida Deputado Plínio Ribeiro em virtude da grande quantidade de ondulações da via. A solicitação visa evitar a ocorrência de acidentes de trânsito.

A revitalização da praça do Planalto, que inclui a instalação de Parque Infantil, é o tema do requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP). A justificativa é que a praça é uma excelente alternativa de lazer para a família, sobretudo para quem tem filhos pequenos.

Outro requerimento, de autoria do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), solicita que o deputado Marcelo Freitas possa mediar junto à Caixa Econômica Federal o retorno da Casa Lotérica na região do Grande Santos Reis.

O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, solicita a construção de dois banheiros públicos na praça do Distrito de São Pedro da Garça.

Sessão de homenagens

Dos requerimentos aprovados três solicita homenagens. Um deles, homenageia a Inter TV Grande Minas pelos 43 anos de prestação de serviços a Montes Claros e região. A sessão está marcado para o dia 13 de setembro, às 19h. O requerimento é de autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD). No dia 28 de setembro, às 19h, acontece homenagem ao Varejão Ideal da região do Grande Delfino. A iniciativa é do vereador Marcos Nem (PSC).

Outro, do vereador Igor Dias, primeiro-secretário da Casa, homenageará o projeto Escolinha de Futsal XV de Novembro do Maracanã. A sessão solene está marcado para o dia 9 de novembro, às 19h

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara de Montes Claros deu parecer favorável ao requerimento da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que solicita audiência pública para debater sobre a importância da saúde mental da comunidade LGBTQIA+.

A vereadora apresentou um estudo realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ que aponta 182 suicídios em Montes Claros entre os anos de 2007 a 2017 ocasionados por homofobia. O estudo ainda destaca que esses números tendem a ser ainda maiores se contar os autoextermínios que não entraram na estatística.

“Os dados são alarmantes e estamos falando de números de seis anos atrás. E são os fatos consumados, ainda existem as tentativas que não entraram no estudo. Além das pessoas que se autoflagelam por não serem respeitadas, por medo de ser quem são, devido a homofobia”, defendeu a vereadora.

O requerimento foi aprovado pela Comissão e deverá entrar em pauta para votação na próxima sessão ordinária. A audiência está marcada para o dia 24 de agosto, às 8h.

OUTROS PROJETOS

A Comissão de Legislação Justiça e Redação reuniu com os representantes da Associação de Moradores do bairro Conjunto Residencial JK e Adjacências, e, deu o parecer favorável ao projeto n°92/2023 que concede o Título Declaratório de Utilidade Pública – a pasta é de autoria do vereador Junior Martins (Cidadania).

Também foi analisado o projeto n°96/2023, de iniciativa do vereador Elair Gomes (MDB), que institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. Segundo o projeto, a data será celebrada anualmente no dia 21 de setembro.

Após o parecer das comissões, os projetos serão levados a votação em plenário.

 Por Rayhanne Tallis

A falta de estrutura dos loteamentos e de financiamento do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal levou os vereadores a usarem a tribuna da Câmara Municipal para cobrar melhorias para os moradores, na reunião desta terça-feira (15). A importância do programa que leva habitação à população de baixa renda foi reconhecida pelos legisladores, mas todos entendem a necessidade de maior planejamento para implantação do programa.

O programa Minha Casa Minha vida voltou a funcionar no início deste ano, e um dos requerimentos do vereador, Daniel Dias (PcdoB), é que o município faça a adesão ao novo Programa para atender as necessidades de moradia as pessoas com baixa renda, carentes, inscritas nos programas sociais do Governo Federal.

Uma das cobranças do vereador, foi em relação aos valores do financiamento, entendendo que muitas pessoas não conseguem pagar o valor ofertado pelo programa. “É necessário que essas taxas esteja no alcance do trabalhador assalariado. Muitas pessoas recebem apenas um salário-mínimo, permitindo apenas o gasto com a alimentação, não tem como pagar uma parcela de setecentos, ou mil reais, por mês, por exemplo.”

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), enfatizou a importância do retorno do programa, mas a sua preocupação é em relação à habitabilidade desses moradores, pois segundo ele é necessário fazer um aparelhamento público, para uma melhor adaptação das famílias.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores homenageou na manhã desta quarta-feira (16), o funcionário Carlyle Costa de Oliveira pela passagem do aniversário de 70 anos, comemorado no dia anterior. O homenageado trabalha no Legislativo municipal há 24 anos. Em 1999 ele, que era servidor efetivo da Prefeitura de Montes Claros, foi cedido para a Câmara de Vereadores. Em 2015, apesar da aposentadoria, Carlyle continuou a trabalhar no Parlamento municipal na função de assessor parlamentar da Presidência da Casa.

“Esta homenagem foi pra mim uma surpresa, mas aqui estou cercado de amigos. Os anos vividos na Câmara Municipal foram de muito aprendizado. Enfim, agradeço a todos os colegas”, disse emocionado.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Junior Martins falou sobre os relevantes serviços prestados pelo funcionário para a Câmara de Vereadores.

“Nesse dia tão especial, quero abraçar e parabenizar o funcionário Carlyle, um grande servidor desta Casa, que a anos presta seus serviços com agilidade, simplicidade e objetividade”, destacou.

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros realizou na noite dessa segunda-feira (14), a audiência pública para discutir a situação dos aprovados na lista de espera do concurso público do Hospital Universitário Clemente Faria. O vereador proponente, Rodrigo Cadeirante (Rede), destacou que o objetivo da audiência foi ouvir e debater sobre o impasse em relação à morosidade em não nomear os aprovados excedentes no concurso realizado em 2018.

A secretária Municipal de Saúde, Dulce Pimenta, falou sobre a rede hospitalar em Montes Claros e ressaltou que o HU, além de ser o único ser 100% SUS atende não só o município, mas toda a macrorregião Norte, Jequitinhonha e Noroeste. “A nossa rede é insuficiente para atender os 101 municípios e isto já é visível. Temos um grupo de trabalho que vem discutindo a situação na saúde. O município acionou o governo do Estado em busca de uma solução para situação do HU para poder continuar prestando os serviços.”
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cleison Rodrigues, informou que tem acompanhado a instabilidade do HUCF. “Chega-nos a notícia de que tem um prazo terminando e outro de 60 dias. Quanto aos concursados, acompanhamos o martírio que eles estão enfrentando e estamos juntos. Que esta audiência sirva para nos fortalecer”, disse.
O presidente do Sindsaúde, Avilmar Nunes, afirmou que já foram feitas várias solicitações junto ao governador Romeu Zema e não receberam respostas sobre as nomeações. “Defendemos que os concursados têm que ser nomeados. O HU está com grande demanda e estamos sobrecarregados. Queremos os concursados aprovados que estão na lista”, reivindicou.

 O superintendente do Hospital Universitário Clemente de Faria, Carlos Eduardo Mendes D'Angelis, enfatizou sobre a esperança de que a audiência sirva para fortalecer a cobrança que os concursados estão fazendo. “Tudo faz parte de uma negociação, como prometer uma assistência se não temos como pactuar? Todas as vagas do concurso foram preenchidas pelos aprovados, os que ficaram na lista de espera podem ser aproveitados e o prazo vence em 2024, podendo ser prorrogado até 2026. Para isto, está sendo realizado um estudo para atender as demandas”, comentou.

A representante dos concursados, a enfermeira Celina Oliveira, assinalou que a preocupação é o prazo que vai vencer em janeiro de 2024 e por isso, conta com o apoio de vereadores, deputados e do governador para que os excedentes da lista de 2018 sejam nomeados.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que preside a Comissão de Saúde da Câmara, propôs uma visita ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeuzinho, para acertar uma audiência pública e expor a situação dos concursados aprovados que estão na lista de espera para que sejam nomeados. “Queremos um HU equipado para atender a nossa população e os concursados que foram aprovados que sejam efetivados”.

A vereadora ressaltou que uma audiência proposta pelos deputados, o governo vai ouvir.
Os vereadores Daniel Dias (PC do B), Iara Pimentel (PT), Cláudio Rodrigues (Rede), Julinha da Pastoral (Podemos), Aldair Fagundes (Cidadania) acompanharam a solicitação da vereadora Maria Helena e defenderam, ainda, o pagamento integral do piso salarial da classe, bem como, mais investimento no HU e a nomeação de todos os aprovados no concurso, antes do prazo que se espira, em janeiro/2024.

Sobre o pedido

O concurso foi realizado em 2018, homologado em 2021 e suspenso por um ano, por conta da pandemia da Covid-19, retomando a contagem em 2022. Em 2023, o governador Romeu Zema fez as nomeações dentro do limite de vagas previstas no edital, mas, para preencher vagas excedentes, optou por fazer contratações, em detrimento da nomeação dos aprovados na lista. Como o prazo de validade do concurso expira em janeiro de 2024, torna-se urgente uma solução para que os remanescentes da lista não sejam prejudicados.

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