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Notícias

por Interlegis — publicado 04/05/2023 13h13, última modificação 04/05/2023 13h13
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Comissão de Saúde e da Mulher discutem feminicídio em Montes Claros

por rayhannetallis@gmail.com publicado 31/07/2023 13h30, última modificação 31/07/2023 15h22

Por Stênio Aguiar

As Comissões de Saúde e da Mulheres, em reunião extraordinária, discutiram nesta segunda-feira (31) mecanismos para coibir o crime de feminicídio em Montes Claros. A iniciativa aconteceu um dia depois da morte de uma mulher, de 45 anos, pelo ex-companheiro.

Precisamos dar um basta e ver ações concretas que realmente cheguem à população de modo a tocar as nossas famílias e que dê um resultado positivo”, comentou a presidente das duas comissões, a vereadora Maria Helena (MDB).

De acordo com a parlamentar, uma nova reunião, prevista para acontecer na quinta-feira (3/8), com a participação de representantes de várias instituições – comércio, escolas, secretarias municipal e estadual de Educação e de Saúde – discutirá ações positivas para conter o avanço de crimes de feminicídio. “É dar um basta nesta violência”, relatou.

Em Montes Claros foram registrados este ano outros dois casos de feminicídios tentados, sendo um registrado no dia 16 de abril, no bairro Monte Sião e; outro, no dia 11 de janeiro, no bairro Santo Inácio.

 Discussão

O assunto já foi tema de audiência pública realizada no dia 9 de fevereiro deste ano. Na oportunidade, a delegada Karine Maia, da Delegacia da Mulher, destacou a importância da medida protetiva para inibir as agressões. “Percebemos altos índices de agressão contra a mulher na nossa região como algo cultural, onde o homem sente superior pelo simples fato de ser homem. E com a acessão da mulher em todos os âmbitos, alguns se sentem ameaçados e diminuídos – fruto do machismo enraizado”, explicou a delegada.

No dia 5 de abril deste ano a Prefeitura de Montes Claros publicou no Diário Oficial a instituição do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, que será celebrado, anualmente, no dia 2 de dezembro.

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COPA DO MUNDO - Câmara pede ponto facultativo em dia de jogo da Seleção Feminina

por Stenio Aguiar publicado 17/07/2023 10h55, última modificação 17/07/2023 10h58
COPA DO MUNDO - Câmara pede ponto facultativo em dia de jogo da Seleção Feminina

THAIS MAGALHÃES/ CBF: As atletas da Seleção Brasileira

Por Stênio Aguiar


A vereadora Ceci Protetora (PP) protocolou um ofício em que solicita ao Executivo Municipal, que seja decretado ponto facultativo no horário dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino durante a Copa do Mundo. A competição será disputada na Austrália e Nova Zelândia, entre 20 de julho a 20 de agosto.

A iniciativa, segundo a parlamentar, visa dar mais visibilidade e incentivo aos esportes femininos, ao mesmo tempo em que oferece às jogadoras a representação igualitária. “É o reconhecimento que elas merecem, propusemos ao Prefeito decretar ponto facultativo nos dias dos jogos. O ponto facultativo é uma medida tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. Então, vamos tentar fazer o mesmo, dar a mesma importância ao futebol feminino”, destaca a vereadora.

 

Decisões federal, estaduais e municipais

O governo federal decidiu decretar ponto facultativo nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na competição. A previsão é que a portaria seja publicada amanhã (18), no Diário Oficial da União, de acordo com a Agência Brasil. A decisão de autorizar o ponto facultativo partiu de um pedido da ministra do Esporte, Ana Moser, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, a medida só havia sido adotada no Mundiais masculinos.

Com a flexibilização, servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos. A medida já é tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.

O governo do Distrito Federal e Maranhão também decretou ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais durante os jogos da seleção brasileira na competição mundial.

A prefeitura de Riacho de Santana (RN), também decretou ponto facultativo nos órgãos da administração municipal nos dias úteis em que o Brasil jogar pela competição. De acordo com o decreto, o ponto facultativo vale das 7h às 12h nos dias de jogos.

A Câmara Municipal de Natal (RN) e de São Paulo (SP), bem como a Assembleia Legislativa de São Paulo também solicitam a publicação do ponto facultativo.

 

Dias de jogos na primeira fase

A estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina acontecerá no dia 24 de julho, uma segunda-feira, às 8 horas (horário de Brasília), contra o Panamá. A partida correrá no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. O segundo jogo será no sábado, dia 29 de julho, contra a França, às 7 horas, no Sidney Football Stadium, em Sidney. Na última rodada da primeira fase, o Brasil joga contra a Jamaica, no dia 2 de agosto, quarta-feira, às 7 horas, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.


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Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal é homenageada

por Gissele Niza publicado 07/07/2023 12h23, última modificação 07/07/2023 12h23

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (06), sessão especial para homenagear os 50 anos de fundação da Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal de Montes Claros. A proposição foi do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB). O evento que também homenageou pastores, presbíteros, evangelistas, missionários, diáconos e obreiros da igreja, contou a presença de autoridades civis, amigos e familiares.

Reinaldo Carrapicho destacou o reconhecimento da importância das as ações da igreja na cidade. “Esta homenagem foi aprovada por unanimidade, justamente como forma de reconhecer os trabalhos realizados pela igreja nestes 50 anos de atuação em Montes Claros”, disse o vereador.

O Vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, parabenizou os membros da igreja e desejou sucesso na missão de evangelizar e construir um mundo melhor. “Esta é uma homenagem mais do que justa. Desejamos sucesso e que cada vez mais a igreja cuide bem do nosso povo, conduzindo-o para um mundo de amor, respeito, ética e moral, levando Montes Claros e o mundo para um caminho melhor”, afirmou o Vice-prefeito.

Gratidão e honra. Esses foram os sentimentos destacados pelo pastor presidente da igreja homenageada, João Pereira de Aguiar. “Em nome da nossa igreja e de todos os nossos membros, os nossos sinceros agradecimentos aos vereadores desta Casa. Nos sentimos honrados com essa homenagem. São 50 anos de existência em Montes Claros, anos de desafios, de lutas, de enfrentamento no dia a dia, mas seguimos honrando e cumprindo a nossa missão de promover a dignidade da vida humana através do evangelho de Jesus Cristo. Essa homenagem nos dá mais força e nos impulsiona com coragem e dinamismo para continuarmos a nossa missão”, declarou José Pereira.

 

Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal

 

A Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal de Montes Claros foi fundada em janeiro 1973, por ocasião da Escola Bíblica de Pastores realizada no Lar Crianças Estrela da Esperança, em campanha realizada pelos pastores Antônio Benedito dos Santos e Luiz Mariano dos Santos.

Em 30 de julho do mesmo ano, a igreja foi instalada oficialmente em um pequeno salão na Avenida Cula Mangabeira. Já em 1974, foi adquirido um terreno na Rua Azaleia, no Bairro Sagrada Família, onde foi construído o primeiro templo próprio.

No ano de 1990, foi construído um novo templo na Rua Iolanda Almeida, no Bairro Cidade Nova, onde está situado até hoje. A igreja se expandiu e está presente atualmente nos Bairros de Montes Claros: Cidade Nova, Vila Sion, Mangues, Monte Carmelo, Jardim Primavera e Independência, além das cidades de Porteirinha, Lagoa de Freitas e Água Boa.


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Recesso parlamentar

por Cristine Antonini publicado 07/07/2023 08h28, última modificação 07/07/2023 08h28
De 10 a 29 de julho

POR CHRISTINE ANTONINI

 

A partir do dia 10 de julho a Câmara de Vereadores inicia o recesso parlamentar, que segue até o dia 29. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias – três vereadores ficarão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Maria Helena Lopes (MDB), Aldair Fagundes (Cidadania) e Marcos Nem (PSC).

Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito pelo telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.

 



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Requerimento aprovado cria Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico

por Stenio Aguiar publicado 06/07/2023 10h50, última modificação 06/07/2023 10h50

Por Stênio Aguiar

Na última reunião ordinária do semestre, a Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (6), seis requerimentos. Entre eles o de nº 294, do vereador Edmilson Bispo (PSD), que envia ao Executivo municipal anteprojeto que institui a Criação do Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico em Montes Claros. O parlamentar sustentou a iniciativa como forma de minimizar a dificuldade encontrada pelas famílias de pessoas que transitam pela cidade sem o devido atendimento psiquiátrico. Destacou ainda que o requerimento dará mais visibilidade à Luta Antimanicomial.

Este requerimento visa garantir um ambiente adequado para o repouso e a internação de pacientes com transtornos mentais que necessitem de cuidados especializados, tendo como fundamento o acolhimento e tratamento humanizado oferecido por uma equipe multidisciplinar, bem como integrado com a rede de saúde mental, o que possibilita transparência, fiscalização, segurança e vigilância”, destacou o parlamentar.

O documento autoriza o Poder Executivo municipal buscar recursos financeiros junto aos governos estadual e federal, bem como destinar recursos do orçamento municipal para a construção, equipagem e manutenção do Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico do Município.


Melhorias em estradas rurais

O requerimento da vice-presidente da Casa legislativa, vereadora Maria Helena (MDB), solicita o asfaltamento da via principal da comunidade rural de Mato Seco, que dá acesso à escola municipal Elvira Alves Durães.

Outro requerimento, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), solicita melhorias e possível asfaltamento de 12 quilômetros na estrada de acesso às comunidades rurais de Antônio Olinto, Parque Verde, Quintas da Serra, Borá, Vale Verde até o Milivre.


Outras solicitações

O requerimento do vereador Marcos Nem (PSC) solicita que a reunião ordinária do dia 17 de agosto deste ano seja transformada em reunião especial e transferida para as 19h. O intuito é homenagear o Hospital Aroldo Tourinho pelos 30 anos de criação do Banco de Leite Humano, o único e primeiro de Montes Claros, sendo referência no aleitamento materno para todo o Norte de Minas.

O requerimento do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), solicita o envio de ofício ao superintendente-executivo da Caixa Econômica Federal para a reabertura de Casa Lotérica, no bairro Jardim Palmeiras.

O requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP) solicita ao Executivo municipal a pavimentação das vias internas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), visando melhorar as condições de higiene e saúde.

 

Balanço do primeiro sementre

Entre os meses de janeiro e junho deste ano, a Câmara de Vereadores realizou 26 sessões ordinárias e 16 audiências públicas. Ao longo do período, foram expedidos 257 ofícios; analisados 65 projetos de lei (39 do Legislativo e 26 do Executivo) e; aprovados 19 Resoluções.

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Vereadores denunciam a precariedade das estradas rurais

por Stenio Aguiar publicado 05/07/2023 10h25, última modificação 05/07/2023 10h54
Vereadores denunciam a precariedade das estradas rurais

Estrada de Brejinho/ Foto: Divulgação

Por Rayhanne Tallis

 

A reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (4) foi marcada por cobranças de melhorias das estradas rurais de Montes Claros. Os vereadores usaram a tribuna para denunciar os transtornos causados por construtoras, bem como para reivindicar melhorias de mobilidade nas estradas das comunidades e distritos.

O vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), comentou sobre o estado da estrada da região de Vaca Morta. “Em visita à zona rural, fiquei assustado com a situação daquelas estradas. É um absurdo a destruição que a construtora Rocha Souza (Cros) tem deixado na passagem de Vaca Morta, Santa Rosa de Lima e São Pedro de Garça. As empresas, também, precisam se responsabilizar e arrumar as estradas por onde passam”, afirmou o parlamentar.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), falou sobre as denúncias que vem recebendo de moradores de comunidades rurais de Montes Claros. “As empresas estão desmanchando as estradas das comunidades de Marcela, Tiririca e Vaca Morta, que já tinham recebido patrolamento e cascalhamento e já estavam finalizadas. Os pequenos produtores rurais não podem ser prejudicados com essa situação, o povo tem cobrado e nós não podemos deixar isso continuar”, disse.

Valdecy Contador (Cidadania) solicitou mais atenção em relação às máquinas que prestam serviços nas estradas rurais, pois, as reformas estão sendo prejudicadas com o atraso dos maquinários, que estão quebrados. No seu pronunciamento, o vereador solicitou aos responsáveis a substituição das máquinas quebradas por outras alugadas, para que os serviços não fiquem parados.

A preocupação do vereador Marcos Nem (PSC), é com período chuvoso nos próximos meses, na qual dificultará ainda mais a circulação dos moradores pelas estradas rurais. Ele cobrou agilidade na reconstrução das estradas rurais e sugeriu à Secretaria de Agricultura contratar uma empresa para dar suporte a estas reformas. “Com os equipamentos que temos hoje, chegará o período de chuva, nos próximos meses, e não vamos ter condições de continuar o trabalho. É preciso resolver esse problema urgente”, concluiu.

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Escola do Legislativo finaliza plenária municipal do PJ 2023

por Athur Jr publicado 04/07/2023 16h38, última modificação 04/07/2023 16h38

Por Arthur Amorim Jr.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros finalizou na tarde desta terça-feira (4), a Plenária Municipal do Parlamento Jovem, que neste ano trabalha com o tema: “o jovem e o mercado de trabalho”.

O primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) iniciou os trabalhos ressaltando a importância deste projeto e da participação dos jovens estudantes interessados em buscar conhecimentos, das escolas e pais por incentivarem esta iniciativa realizada pela Câmara através da Escola do Legislativo.

O Parlamento Jovem é falar da política, da parte boa, visando garantir cidadania. Fico muito à vontade e estar aqui, participando deste momento, pois sou oriundo do movimento estudantil. A reflexão que eu peço a todos é que observem os projetos que estão à disposição e qual deles você quer abraçar. Nem sempre podemos construir um futuro para nossa juventude, mas podemos construir a nossa juventude para o futuro.”

O vereador Daniel Dias (PC do B) comemorou a participação dos estudantes e como os pais e as direções das escolas quer continuar incentivando este projeto da Câmara, que neste ano chega à sua 14ª edição.

A monitora Isa Dias assinalou que: “hoje é um dia muito especial e importante, pois estamos apresentando propostas que vão ser aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que de fato nós já possamos exercer a nossa cidadania. Na prática, o PJ está fazendo com que cada estudante cumpra o seu papel de legislador.”

A coordenadora Regional do Parlamento Jovem Pólo União Norte, Cristiane Alves Nunes, agradeceu as diretoras, professoras e monitores que incentivam a participação dos alunos. “Vejo isto como um gesto de amor e carinhos desses educadores. Eu queria pedir a cada um para se cuidarem. Muitos falam que a juventude é o futuro, Não, vocês são o presente por isso, nós precisamos que todos estejam sempre saudáveis para fazer boas propostas e serem bons líderes.”

SOBRE O PJ

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior, dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de exercício de participação no Parlamento, como sociedade civil organizada.

O PJ é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.

Neste ano, o tema que está sendo debatido é: “o jovem e o mercado de trabalho”, que visa despertar o interesse dos jovens pela agenda sociopolítica e estimular a participação democrática na discussão e na decisão de questões relevantes para a comunidade.

ESCOLAS PARTICIPANTES

Participaram desta edição, estudantes das escolas Professor Alcides de Carvalho (Polivalente), Antônio Canela, Beato José de Anchieta, Carlos Albuquerque, Levi Durães e Professor Plínio Ribeiro (escola Normal).

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Vice-presidente solicita que Canto do Engenho seja elevado a distrito

por Cristine Antonini publicado 04/07/2023 12h00, última modificação 04/07/2023 12h00
Vice-presidente solicita que Canto do Engenho seja elevado a distrito

Estrada de Canto do Engenho/Foto: Fábio Marçal

POR CHRISTINE ANTONINI

Os vereadores da Câmara de Montes Claros aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (4), doze requerimentos que estavam na Ordem do Dia. Entre os aprovados está o de n°282/2023, de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicitando que a comunidade Canto do Engenho seja elevada a distrito.

Canto do Engenho que fica a 40 quilômetros de Montes Claros, tem escola, igreja, serviço de água e luz, ruas asfaltadas, o que é uma exigência da Lei para ser transformado em distrito. Maria Helena salientou que a comunidade atende todos os requisitos.

“A região Sul da cidade não possui nenhum distrito e tem várias comunidades. Ao percebermos isso, apresentei a proposta para o Executivo. É importante para que essa região, como Canto do Engenho, com o título de distrito, possa se desenvolver socialmente e financeiramente”, pontuou a vice-presidente.

Em setembro do ano passado, a Câmara de Montes Claros aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022, que altera a redação dos artigos 7º e 8º. A pasta mudou a Lei Orgânica para a criação de mais distritos no município de Montes Claros. Ainda de acordo com a proposta “algumas comunidades cresceram muito e já possuem todos os critérios para se tornarem distritos”.

Regras para criação de distritos

Para a criação de distritos, o povoado deverá atender aos requisitos legais estabelecidos:

-Eleitorado não inferior a 200.

-Existência de povoado com, pelo menos, 50 moradias espacialmente organizadas e escola pública.

-Demarcação dos limites segundo linhas geográficas que acompanhem, preferencialmente, acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial, sendo vedada a formação de áreas descontínuas.

-A lei municipal que criar, organizar, redelimitar ou suprimir distrito será publicada no órgão oficial do Estado.

OUTROS REQUERIMENTOS

Também foram aprovados, durante a sessão ordinária, outros quatro requerimentos com objetivos de melhorar a infraestrutura da cidade. O vereador Leãozinho (Patriota) solicitou pavimentação asfáltica nas ruas Lagoa Azul e Lagoa Amarelinha, no bairro Carmelo. A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) enviou ofício à Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando estudo de viabilidade para construção de uma ponte que ligará a Alameda Belvedere com a avenida Ruy Duarte Pinto - entre os bairros Monte Carmelo II e Belvedere II.

O requerimento da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) pede a instalação de uma faixa de pedestre próxima a Escola Estadual Monsenhor Gustavo. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) enviou ofício para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando a instalação de redutor de velocidade e de uma passarela na travessia do bairro Residencial Sul para a avenida Doutor Mário Tourinho e rodovia BR-365.

Preocupados com imóveis desocupados e aparentemente abandonados, os vereadores Edmilson Bispo (PSD) e Igor Dias (União Brasil) entraram com requerimentos solicitando soluções para esses pontos que estão depredados e acabam se tornando ponto de drogas.

O requerimento do vereador Edmilson pede providências em relação aos casarões e motéis abandonados, como por exemplo o Motel Sonotur, no Bairro Santo Antônio. “O imóvel transformou em local onde indivíduos fazem uso de drogas ilícitas, causando vários transtornos aos moradores do entorno”, defendeu o parlamentar.

Já o requerimento do vereador Igor, pede providências por parte do município em relação ao prédio do Automóvel Clube, localizado no Centro, que segundo ele, está sendo degradado rapidamente.

Preocupada com a chegada do frio e pensando nas pessoas em situação de rua, a vereadora Julinha da Pastoral (Pode), enviou ofício à Secretaria de Assistência Social solicitando aquisição de kits de cobertores e agasalhos para serem destinados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, cadastrados no Centro Pop, nas localidades atendidas por Cras e pessoas em locais de risco atendidos por unidades de ESFe PSF.

A vereadora Ceci Protetora (PP) expediu ofício à Secretaria de Saúde, solicitando a inclusão de médicos veterinários na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Montes Claros, conforme Portaria GM/MS nº 635/2023, que amplia a equipe multiprofissional.

O último requerimento aprovado expede ofício ao Executivo Municipal reivindicando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos vereadores, inseridas na dotação orçamentária da Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2023, aprovada nesta Casa Legislativa, sejam destinados à entidade "Centro Dia" de Montes Claros. A iniciativa é dos vereadores Aldair Fagundes (Cidadania), Cláudio Rodrigues (Rede), Daniel Dias (PCdoB), Igor Dias (União Brasil) e Rodrigo Cadeirante (Rede).

EVENTOS

O vereador Marcos Nem solicitou uma sessão especial a ser realizada no Corredor Cultural para homenagear a Banda de Música do 10° Batalhão de Polícia Militar, em comemoração aos 65 anos de fundação – o evento será no dia 28 de julho, às 19h.

Através do requerimento do vereador Daniel Dias (PCdoB), no dia 9 de agosto, às 19h, será realizada audiência com o tema: “A manutenção dos postos de trabalho e regularização da falta de pagamento e direitos trabalhistas dos funcionários da Coteminas em Montes Claros”.

De iniciativa da Mesa Diretora, o requerimento n°2/2023, transforma a reunião ordinária do dia 10 de agosto em sessão especial para entrega do Diploma Hermindo de Souza Pinto em comemoração ao Dia dos Pais – o evento será às 19h30 e cada vereador poderá homenagear um pai.

 

 

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Câmara aprova doação de terreno para a Polícia Federal

por Gissele Niza publicado 04/07/2023 11h55, última modificação 04/07/2023 11h58
Criação do cargo de terapeuta integrativo e complementar também é aprovada

Por Gissele Niza

 

A Câmara de Vereadores, aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (04), 12 projetos de lei. Entre os projetos aprovados está o de nº 80 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel de 5 mil metros quadrados do município de Montes Claros para a União. De autoria do Executivo, o projeto prevê que no terreno, localizado na rua Walter Ferreira Barreto do Bairro Ibituruna, será construída e instalada a nova sede da Polícia Federal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 14, que dispõe sobre a criação do cargo de terapeuta integrativo e complementar. Os profissionais atuarão em atendimento à política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS.

A autorização de desafetação e alienação de área com 80,63 m² ao proprietário de imóvel localizado na Avenida Beira Rio, no loteamento Prolongamento Todos os Santos, foi aprovada através do projeto de Lei Complementar nº 68/2023. Já a alteração do anexo I da Lei Complementar 89/2022 foi aprovada através do PL 15/2023. Ambos os projetos são de autoria do Executivo.

Outros projetos aprovados de nº 70, nº 71, nº 72, nº 73, nº 74, nº 75, nº 77 e nº 78, dispõem sobre a denominação de ruas, praça e quadra.

O PL nº 71, de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil), altera o nome da rua Doze, no Bairro Golden Sul, passa a denominar-se oficialmente como rua Clêwton Laércio Souza Oliveira. O PL nº 72, de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), prevê a denominação de várias ruas no Bairro Novo Inconfidentes. O PL nº 73, altera a denominação da rua Oito, no Bairro Mirante do Sol, para rua Mário Paulino.

De autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD), os PLs nº 74 e nº 75, alteram a denominação da praça localizada entre as ruas Urbino Viana, João F. Pimenta e Jordelina Ezequiel, no bairro Cidade Santa Maria, para Praça Carolina Ursine, e a denominação da quadra localizada na rua Henrique Sapori Neto no Bairro Edgar Pereira, para quadra José Camilo Gonçalves Fernandes, respectivamente.

O PL nº 77, de autoria da vereadora Julinha da Pastoral (PODE), altera a denominação da rua C, paralela com a rua Eliane Vieira Gomes, localizada na Vila Atlântica, para rua Ana Maria Alves. Já o PL nº 78, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (REDE), denomina a travessa que cruza com a avenida João Batista Cordeiro, no Bairro Renascença, oficialmente como Travessa FB.

O PL nº 70, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), que altera a nomeação da rua A, localizada na Vila Ipiranga, em Montes Claros, para rua José Armando Gualberto dos Santos, foi retirado da pauta a pedido do proponente.

Foi aprovado também, o PL nº 85, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Monte das Oliveiras. A proposição é do vereador Marcos Nem (PSC).

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

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Deputado Tadeu Martins Leite recebe a Medalha de Honra a Montes Claros

por Athur Jr publicado 03/07/2023 13h09, última modificação 03/07/2023 13h09

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros homenageou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Luiz Tadeu Martins Leite (MDB) com a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, a principal honraria do Legislativo municipal, concedida, anualmente, a cidadãos que realmente contribuíram e contribuem com relevantes serviços para o município e que chega neste ano a 51ª edição. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Junior Martins (Cidadania) - presidente, Maria Helena de Quadro Lopes (MDB) - vice-presidente, Igor Dias (União Brasil) – primeiro-secretário, e Wilton Dias (PTB) – segundo-secretário, e que foi subscrita pelos demais parlamentares.


A solenidade de outorga da Medalha aconteceu nesta segunda-feira, 3 de julho, data em que se comemora o aniversário de 166 anos de Montes Claros, e contou com a participação de lideranças políticas e empresariais, amigos e familiares do homenageado.


O vereador Valdecy Contador (Cidadania) destacou que a Casa foi feliz em outorgar a entrega da Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao deputado Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelos relevantes serviços que tem prestado a cidade e região.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães iniciou a sua fala citando todos os vereadores presentes por apoiar a homenagem ao deputado Tadeuzinho. “Foi tão bem escolhido para receber esta comenda, porque embora jovem tem mostrado a sua responsabilidade e a chegada à presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem nos orgulhado, com a sua capacidade de dialogar e de ser um conciliador.”

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes agradeceu a Mesa de Diretora e aos pares por apoiar a iniciativa em conceder a honraria ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite.

“Pessoa de coração gigante e que vive sempre na estrada em busca de ajudar a nossa cidade e região. Tadeuzinho está fazendo a diferença no ambiente político mineiro, sempre com respeito as lideranças de todas as vertentes. Tem mostrado que o diálogo é fundamental, principalmente neste momento, se destacando pela sua postura pacificadora que busca a conciliação e o consenso. Espero que a sua atuação inspire os outros políticos. Se apresentando na política para servir com coragem, ultrapassando o estado. Você representa Montes Claros e toda Minas Gerais.”

O deputado Oscar Teixeira (PP) assinalou que com a presidência de Tadeuzinho na Assembleia, consegue sentir um clima de harmonia. “A política é o caminho da transformação e esta medalha é algo sublime que você merece, deputado Tadeuzinho.”


Já o deputado Arlen Santiago (Avante) acrescentou que Tadeuzinho, além de desenvolver um trabalho destacado à frente da Assembleia, tem se relacionado bem com todos os pares. “Você com a sua capacidade chegou à presidência da Assembleia, como o primeiro montes-clarense e o segundo norte-mineiro, depois do ex-deputado Antônio Dias. Homenagem mais do que merecida esta que a Câmara Municipal lhe concede.”

“Nos orgulha em vê-lo no posto maior da Assembleia. Deputado Tadeuzinho é uma pessoa agregadora e que contribui para o parlamento, sempre apoiado pelos pares”, enfatizou o deputado Gil Pereira (PSD).

“Com a sua leveza, o deputado Tadeuzinho tem conduzido todos os processos na Assembleia. Eu sou testemunha do que ele está realizando naquela Casa. Tenho orgulho porque ele ter proporcionado a presença de uma mulher negra na Mesa Diretora. Homenagem mais do que justa com esta medalha”, observou a deputada Leninha (PT).

“Ter o deputado Tadeuzinho na presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais é importante para fazer a região crescer. Por isso, precisamos nos organizar para o futuro. Tadeuzinho tem muito a fazer por Montes Claros e por Minas Gerais”, expressou o deputado Paulo Guedes (PT).

O deputado Marcelo Freitas (União Brasil) exaltou que: “essa é uma das homenagens mais justas que a Câmara presta a um cidadão. O primeiro montes-clarense a ocupar a presidência Assembleia e o governo de Minas. Ganha o Norte de Minas e ganha Montes Claros.”

O homenageado, Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, revelou que ser reconhecido fora da sua cidade é importante, mas receber uma homenagem da sua cidade natal, com uma comenda tão importante sempre será um momento especial. “Receber esta honraria é um privilegio, pois ela já distinguiu importantes autoridades. Ser escolhido em integrar este grupo é uma grande responsabilidade. Esta comenda mostrará o vínculo inquebrantável que sempre terei por Montes Claros. O que eu sempre tento construir na minha vida política e que passadas as eleições, todos têm que estar juntos, construindo um futuro para o desenvolvimento em favor da nossa cidade e de nossa região, mas sempre pautado em favor do diálogo.”
O presidente da Casa, vereador Junior Martins, encerrou a sessão parabenizando o homenageado e salientou que: “a boa política é o bem mais prático de buscar grandes realizações em favor das pessoas.”

Sobre o homenageado
Luiz Tadeu Martins Leite nasceu em Montes Claros, no dia 2 de setembro de 1986, e formado em Gestão Pública, filho de Estela Martins e do ex-prefeito de Montes Claros e ex-deputado Luiz Tadeu Leite. Foi um dos mais jovens a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com apenas 24 anos. Está no seu quarto mandato consecutivo e neste ano foi eleito presidente da Casa e ocupou interinamente o Governo do Estado no lugar do Governador Romeu Zema por cinco dias.

Homenageados
A outorga da Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros iniciou no ano de 1971, e de acordo com o livro de Atas da Câmara Municipal de Montes Claros, o primeiro homenageado a receber a Medalha de Honra Montes Claros foi o general Evandro Moreira de Souza Lima, então superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Confira a lista dos homenageados com a honraria:
1971: General Evandro Moreira de Souza Lima; 1973: Antônio Lafetá Rebello e Dr. José de Magalhães Pinto; 1974: Dr. João Luiz de Almeida e José Carlos Valle de Lima; 1975: General José Lins de Albuquerque; 1976: Dr. Aureliano Chaves e Ney Aminthas de Barros Braga; 1977: Dr. Hermes Augusto de Paula; 1978: General Ernesto Geisel (Presidente da República) e Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros; 1979: Dr. Geraldo Corrêa Machado; 1980: Francelino Pereira dos Santos; 1982: Dr. Elizeu Resende; 1984: Dr. Heráclito Sobral Pinto; 1986: José Sarney; 1987: Dr. Luiz Tadeu Leite; 1988: Marina Helena Lorenzo Fernandes Silva; 1989: Dr. Elias Siufi; 1991: Darcy Ribeiro; 1992: Maria Jacy Ribeiro; 1993: Walduk Wanderley; 1994: Dr. Pedro Santos; 1995: Dr. João Bosco Martins de Abreu; 1996: Dom Geraldo Majela de Castro; 1997: Humberto Guimarães Souto; 1998: Dr. Mário Ribeiro da Silveira; 1999: Dr. Luiz de Paula Ferreira; 2000: Maria José Colares Moreira (Zezé Colares); 2001: José Alencar Gomes da Silva; 2002: Aécio Neves da Cunha; 2003: Jairo Ataíde Vieira; 2004: Padre Aderbal Humberto Murta de Almeida; 2005: Gilberto Wagner Martins Pereira; 2006: Dr. Arlen Santiago Filho; 2007: Paulo César Gonçalves de Almeida; 2008: Jamil Habib Curi; 2009: Dr. Antônio Adilson Salgado Araújo; 2010: Antônia Colares (Tonha); 2011: Paulo César Mota Santiago; 2012: Professor João dos Reis Canela; 2013: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo; 2014: Yvonne de Oliveira Silveira; 2015: Tânia Raquel de Queiroz Muniz; 2016: Padre Henrique Munáiz Puig; 2017: Newton Carlos Amaral Figueiredo; 2018: Ivan de Souza Guedes; 2019: Josué Christiano Gomes da Silva; 2020: Paulo de Faria Ribeiro; 2021: Marcelo Eduardo Freitas; 2022: Guilherme Augusto Guimarães Oliveira; 2023: Luiz Tadeu Martins Leite.

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Câmara concederá medalha Ivan José Lopes a Tadeu Martins Leite

por rayhannetallis@gmail.com publicado 30/06/2023 15h25, última modificação 30/06/2023 15h30

Por Rayhanne Tallis

Na próxima segunda-feira (03), às 9 horas, a Câmara Municipal de Montes Claros homenageará o atual presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), mais conhecido como Tadeuzinho, com a medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros. A sessão solene também será uma celebração do aniversário de 166 anos do município.

Instituída em 1971, a medalha é considerada a principal e mais importante honraria concedida a um cidadão pelo Poder Público do Município, concedida apenas uma vez ao ano. A honraria do Legislativo é um reconhecimento pela contribuição dos serviços prestados e a melhoria das condições de vida da população e do avanço da sociedade.

 HOMENAGEADO

Nascido em Montes Claros, Tadeu Martins Leite é formado em Gestão Pública, iniciou a carreira política em 2010, quando foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aos 24 anos de idade, tornando-se à época o deputado mais jovem da história do estado.

 Em 1º de fevereiro de 2019, Tadeu Martins foi eleito 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2019-2021, em votação unânime entre os 77 deputados estaduais e, no mesmo ano, foi escolhido pelos colegas para coordenar a Bancada do Norte, que reúne os deputados da região em atuação conjunta em grandes causas da região.

Tadeuzinho foi reeleito por unanimidade para o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia. Nos dois primeiros anos de sua gestão, graças ao empenho dos 77 deputados, a Casa economizou e devolveu dinheiro ao governo de Minas dos orçamentos de 2019 (R$ 46,1 milhões) e 2020 (R$ 80 milhões), para reforçar o caixa da saúde do estado.

No quarto mandato como deputado estadual, Tadeu Martins Leite é presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 1º de fevereiro de 2023. Eleito por unanimidade, conseguiu unir a esquerda, a direita, e o Governo em torno de uma candidatura única.

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Câmara entrega título de Cidadão Benemérito a Juliano Caldeira

por rayhannetallis@gmail.com publicado 30/06/2023 12h35, última modificação 30/06/2023 13h20

Por Rayhanne Tallis

O plenário da Câmara de Vereadores realizou, na noite dessa quinta-feira (29), sessão especial para entrega de Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao empresário Juliano Rocha Caldeira. A homenagem foi de iniciativa do vereador Igor Dias (UNIÃO) e contou com a participação de autoridades políticas, militares, civis, representantes de instituições, amigos e familiares.

O autor da proposição, vereador Igor Dias, relembrou o breve histórico do homenageado citando suas contribuições para o desenvolvimento do município, tanto na parte social como empresarial.

“É um prazer conceder esse título ao meu amigo e empresário Juliano, homem de vida simples que tanto fez e faz pela nossa cidade. Além da geração de empregos e renda, participa de diversas causa sociais. O grupo Antares em especial, colabora efetivamente com a Guarda Mirim, que faz um trabalho ímpar com jovens em situações de vulnerabilidade. É um defensor efetivo das instituições de segurança pública, setor de suma importância para sociedade, além de apoiar projetos de proteção ambiental e sustentabilidade”, finalizou Igor Dias.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães, reafirmou o trabalho desenvolvido por Juliano em Montes Claros. Também, lembrou da participação de Juliano na reestruturação do município. “Esse título benemérito é uma forma de apoiar, incentivar todos os que trabalham em favor do crescimento e fortalecimento do município, ele é um exemplo disso”, disse Guilherme Guimarães.

O deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil), destacou o papel do homenageado na história da cidade. Lembrou que quando o município passou momentos nebulosos na gestão de Montes Claros, Juliano foi uma das pessoas que buscou encontrar vozes para que mudança em direção ao crescimento e a prosperidade.

Juliano Caldeira Rocha declarou que a honraria representa um dos maiores títulos que já recebeu na sua vida. “Sinto-me muito grato por ser escolhido para receber este título, o que representa para mim um reconhecimento do meu trabalho e da minha dedicação a está cidade que tanto amo. Agradeço a cada um dos vereadores, principalmente meu amigo Igor Dias que me concedeu esta honraria”. Ainda em sua fala, reafirmou o compromisso de continuar ajudando na melhoria da cidade e da população.

SOBRE O HOMENAGEADO

Juliano Rocha Caldeira é natural de Montes Claros, nascido em 21 de julho de 1977, filho de José Gílson Veloso Caldeira e Ângela Rocha Caldeira, casado com Marcela Lima Caldeira e pai de três filhos. Formado em Administração de Empresas e graduado em três MBA's, sendo Gestão de Empreendimento Mobiliário, Gestão em Agronegócios e Gestão Ambiental. Atualmente é gerente do grupo Antares com seus familiares e gestor da empresa Antares Ranch.

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Hospital Universitário receberá suporte de R$ 15 milhões

por Stenio Aguiar publicado 29/06/2023 12h15, última modificação 30/06/2023 12h35
O projeto de lei foi aprovado em reunião extraordinária
Hospital Universitário receberá suporte de R$ 15 milhões

Os vereadores com o reitor da Unimontes, Wagner de Paulo Santiago (ao centro)

Por Selma Gonçalves

Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou  quatro projetos do executivo. Entre eles, o de número 90 que prevê o repasse de até R$ 15 milhões, referentes aos custos da utilização de servidores municipais, para possibilitar o pleno funcionamento do Pronto Socorro no Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), em atendimento a pacientes em estado de urgência ou emergência, bem como na reativação de leitos da unidade hospitalar.
O presidente da Casa Legislativa, Junior Martins (Cidadania), lembrou que o suporte financeiro beneficia não só Montes Claros já que o Hospital Universitário, que é cem por cento SUS, atende todo o Norte de Minas. Ele destacou o trabalho das Comissões Permanentes da Câmara que não mediram esforços para analisar e liberar os projetos para serem votados em regime de urgência.
A presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereadora Maria Helena (MDB) destacou o importante papel da Câmara no processo de melhoria da assistência a saúde em Montes Claros: “Tivemos reuniões com o secretário de Estado da Saúde, com o reitor da Unimontes e com o prefeito e, juntos, fechamos uma parceria inédita entre governo estadual e governo municipal. Serão mais 37 leitos que vão fazer a diferença para salvar vidas”, ressaltou.
O reitor da Unimontes Wagner de Paula Santiago acompanhou a votação e agradeceu o empenho da Câmara, Prefeitura e Governo do Estado para analisar e votar o projeto de fundamental importância para a instituição e Hospital Universitário. Ele explicou que a prefeitura de Montes Claros contratará pessoal e ceder para o hospital universitário, mas o governo do estado vai ressarcir o município com outro recurso não deixando a prefeitura no prejuízo: “É um auxílio para resolvermos esse grande problema na saúde pública”, enfatizou o reitor.

Outros projetos aprovados

Também foram aprovados o projeto de lei nº 89 de 2023, que autoriza o município a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros prevendo o repasse R$ 110 mil para apoio à realização da 49ª Exposição Agropecuária de Montes Claros (Expomontes).
O PL nº 88, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.500, de 08 de dezembro de 2022 e autoriza a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), a solucionar questão dos débitos, de natureza não tributária, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o de nº 91 autoriza desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do município de Montes Claros.
Na reunião também foi mantido o veto integral ao projeto de lei complementar nº10/2023 por julgar o referido dispositivo inconstitucional e contrário ao interesse público. Uma nova redação deste projeto de lei, que é do legislativo, será feita para assim colocar em nova votação.

Comissões emitem parecer favorável a seis projetos de lei

por rayhannetallis@gmail.com publicado 28/06/2023 13h50, última modificação 28/06/2023 13h52

Por Stênio Aguiar

Em reunião conjunta, nesta quarta-feira (28), as comissões de Legislação, Justiça e Redação (LJR); de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN) e de Saúde (SAU) analisaram dois projetos de lei de autoria do Executivo, dando parecer favorável à aprovação da matéria em plenário. O PL de nº 90, prevê o repasse de até R$ 15 milhões, referentes aos custos da utilização de servidores municipais, para possibilitar o pleno funcionamento do Pronto Socorro no Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), em atendimento a pacientes em estado de urgência ou emergência, bem como na reativação de leitos da unidade hospitalar. 
O Projeto de Lei Complementar nº 14, aprova a criação do cargo de terapeuta integrativo e complementar, dentro da política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS.


Outros projetos analisados

Outros quatro projetos, todos do Executivo, também foram analisados. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara emitiu parecer de legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei nº 68. O projeto libera o terreno desapropriado para construção da avenida Beira Rio, no prolongamento Todos os Santos, para venda. Isso, porque depois das obras, a área de 80,63 metros quadrados, localizado na rua São Lázaro, ficou inutilizada podendo assim ser vendida com o recurso voltando para os cofres públicos.

O PL nº 88, que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.500, de 08 de dezembro de 2022, autoriza a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), a solucionar questão dos débitos, de natureza não tributária, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com parecer favorável das Comissões de Legislação, Redação e Justiça (LRJ) e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN), o Projeto de Lei nº 91 autoriza desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do município de Montes Claros.

O PL nº 89, de 2023, autoriza o município a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros prevendo o repasse R$ 110 mil para apoio à realização da 49ª Exposição Agropecuária de Montes Claros (Expomontes).

Os projetos de lei nº 88, nº 89, nº 90, nº 91 seguem para votação pelo Plenário nesta quinta-feira (29), na sessão extraordinária. Já o PLC nº 14 e a PL nº 68 devem ser apreciados pelo Plenário na próxima reunião ordinária, que será realizada na terça-feira (4/7).

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Luto: Câmara suspende reunião

por Selma Gonçalves publicado 27/06/2023 10h45, última modificação 27/06/2023 10h45

Vereadores cobram melhorias na Saúde e na Educação

por Stenio Aguiar publicado 26/06/2023 11h49, última modificação 26/06/2023 11h49

Por Stênio Aguiar

 

A vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa Legislativa, reivindicou melhoria para a saúde em Montes Claros.

Gostaria de lembrar à secretária Dulce Pimenta sobre o requerimento que fizemos sobre a descentralização do atendimento médico pediatra em Montes Claros. Estamos aguardando este estudo para resolver ou, pelo menos, amenizar este problema que se arrasta a muito tempo. Termos pediatras nas grandes regiões é melhor do que centralizar o atendimento é uma única unidade de saúde”, disse.

O mesmo posicionamento em relação à descentralização do atendimento pediátrico foi defendido pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT). A parlamentar reivindicou o acesso da criança aos serviços de saúde próximo a sua casa. “Queremos pediatras, inclusive no bairro Santos Reis. É inaceitável que os pais tenham que levar os filhos à UPA para ter o devido atendimento”, ponderou.

O vereador Marlus do Independência (PT), destacou a ação da Associação de Diabéticos do Norte de Minas (AdNorte) realizada em uma farmácia no bairro Novo Delfino com atendimento a 300 pessoas diagnosticadas com diabetes. O parlamentar destacou ainda que a próxima ação acontecerá no bairro Esplanada, no dia 8 de julho.

 

Educação

 

Em relação ao setor de educação, a vereadora Iara Pimentel pediu aos vereadores e aos estudantes para apoiar a valorização dos profissionais da educação com o pagamento do Piso Nacional da Educação para os profissionais do Estado e de Montes Claros. “Esses profissionais professores - servidores públicos municipais e estaduais - é que fazem a diferença e a transformação para uma sociedade melhor”, destaca a parlamentar.

O vereador Daniel Dias (PC do B), cobrou o pagamento da gratificação a ser pago aos servidores da Educação. “Esta Casa aprovou em dezembro do ano passado [2022] e esperamos que seja pago neste mês [junho] aos servidores contratados e aos efetivos, que já tem direito; bem como o adicional de produtividade”, ponderou Dias.

O parlamentar solicitou que o Executivo municipal enviei à Casa Legislativa um projeto de lei que inclui as demais categorias de trabalhadores que não foram contempladas na lei anterior. “Tive informações que já foram repassadas as Avaliações de Desempenho dos servidores, que é necessária para conceder esses benefícios, bem como pedir a extensão aos demais servidores contratados, que não são contemplados atualmente”, acrescentou.

O vereador Igor Dias (União Brasil), primeiro-secretário da Casa, reforçou o pedido para a implementação da música nas escolas municipais através do projeto de tempo integral. “A música é um importante mecanismo para humanizarmos a indiferença que existe na sociedade, bem como possibilita criar ritmo nas crianças”, destacou.

Câmara entrega título de Cidadã Honorária à médica Taiza Diamantino

por rayhannetallis@gmail.com publicado 23/06/2023 12h20, última modificação 23/06/2023 12h20

A Câmara Municipal de Montes Claros homenageou, na noite dessa quinta-feira (22), a médica pediátrica e cardiologista Taiza de Castro Costa Diamantino com o título de Cidadania Honorária. A homenagem foi de iniciativa do vereador Raimundo do INSS (PDT) e contou com a participação de médicos, professores, amigos e familiares.

De acordo com a resolução nº33/2022, o título à Dr. Taiza “é uma honraria em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados em prol da saúde e da formação de profissionais da área médica deste município”. Conforme o vereador Raimundo do INSS, a médica Taiza Diamantino é exemplo de generosidade e capacidade de acolher o próximo, sobretudo, as crianças. Por isso, foi sempre muito bem acolhida em todos os setores por onde atuou, acolheu os grandes desafios e contribuiu para o engrandecimento da pediatria em Montes Claros e no Norte de Minas.

O cuidado que tem com os seus pacientes mostra a boa vontade e amor que tem para servir o próximo através do seu trabalho. Um exemplo disso foi quando tratou minha neta – Suzana, após recaída da Covid-19. Ela ficou oito dias internada na Santa Casa com o seu acompanhamento e graças a Deus, Suzana ficou totalmente curada”, destacou.

Adriana Diamantino, filha da homenageada, disse que a homenagem brotou da sua dedicação à Pediatria e Cardiologia Infantil. “A sua jornada profissional foi sempre pautada em muito estudo, tanto que impactou a formação de diversos médicos”, relatou a também médica.

Taiza Diamantino declarou que esta honraria representa um dos momentos mais importantes da sua vida. “Sinto-me imensamente honrada por receber esta importante homenagem que me faz acolhida e é com profunda gratidão que garante que Montes Claros estará no meu coração. Este diploma consagra a já a minha escolha como filha desta cidade, neste momento que agora sou adotada”, disse a homenageada.

A homenageada

Natural de Belo Horizonte, Taiza Diamantino graduou-se Medicina na Universidade Federal de Minas Gerais com mestrado em Epidemiologia pela Universidade Federal de São Paulo e doutorado em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Minas Gerais. Trabalhou no Hospital Dílson Godinho e Aroldo Tourinho, e depois no Corpo Clínico na Santa Casa. Atualmente é professora-assistente da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc). Atua na área de Medicina, com ênfase em Pediatria e Cardiologia Pediátrica.

Comissões são favoráveis à doação de terreno para a PF e de denominação de vias

por rayhannetallis@gmail.com publicado 22/06/2023 13h25, última modificação 22/06/2023 14h20

Por Stênio Aguiar

O Projeto de Lei (PL) nº 80 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel de 5 mil metros quadrados do município de Montes Claros para a União, obteve nesta quinta-feira (22), o parecer de constitucionalidade e legalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR). De autoria do Executivo, o projeto prevê que no terreno, localizado na rua Walter Ferreira Barreto, será construída e instalada a nova sede da Polícia Federal.

Após analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 14), que dispõe sobre a criação do cargo de terapeuta integrativo e complementar, que irá atuar em atendimento à política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS, a LJR e as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN), e de Saúde optaram por adiar o parecer para melhor análise do conteúdo.

Denominação de ruas, praça e quadra

A LRJ e Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos (DVLP) emitiram parecer favorável de legalidade e constitucionalidade, bem como favorável à aprovação em plenária dos projetos de lei nº 70, nº 71, nº 72, nº 73, nº 74, nº 75, nº 77 e nº 78. O PL nº 70, de autoria do vereador Elair Gomes, altera a nomeação da rua A, localizada na Vila Ipiranga, em Montes Claros, para rua José Armando Gualberto dos Santos.

O PL nº 71, de autoria do vereador Igor Dias, altera o nome da rua Doze (12), no bairro Golden Sul, passa a denominar-se oficialmente como rua Clêwton Laércio Souza Oliveira. O PL nº 72, de autoria do vereador Wilton Dias, prevê a denominação de várias ruas no bairro Novo Inconfidentes. O PL nº 73, altera a denominação da rua Oito, no bairro Mirante do Sol, para rua Mário Paulino.

O PL nº 74, altera a denominação da praça localizada entre as ruas Urbino Viana, João F. Pimenta e Jordelina Ezequiel, no bairro Cidade Santa Maria, para Praça Carolina Ursine. O PL nº 75, altera a denominação da quadra localizada na rua Henrique Sapori Neto no bairro Edgar Pereira, para Quadra José Camilo Gonçalves Fernandes. Ambas as proposições são do vereador Edmilson Bispo.

O PL nº 77, de autoria da vereadora Julinha da Pastoral, altera a denominação da rua C, paralela com a rua Eliane Vieira Gomes, localizada na Vila Atlântica, para rua Ana Maria Alves. O PL nº 78, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, denomina a travessa que cruza com a avenida João Batista Cordeiro, no bairro Renascença, oficialmente como Travessa FB.

O projetos de lei, que as comissões emitiram parecer favorável, foram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário.

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Vereadores cobram melhorias nas estradas rurais de Montes Claros

por rayhannetallis@gmail.com publicado 21/06/2023 13h19, última modificação 21/06/2023 13h19
Vereadores cobram melhorias nas estradas rurais de Montes Claros

FOTO: DIVULGAÇÃO

Por Stênio Aguiar

A cobrança do patrolamento e manutenção de estradas que interligam as comunidades rurais de Montes Claros foi uma das reivindicações dos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (20).

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou a autorização do Executivo municipal para manutenção das estradas rurais de Riacho do Fogo I e II, Cruzinha, Ponta do Morro, Laranjão, Milho Verde, Mamonas e Campo do Meio, bem como a obra da ponte que liga Riacho do Fogo à comunidade de Cruzinha. “Estas estradas que, em breve serão recuperadas, possibilitam o trânsito de veículos do transporte escolar que transportam os alunos para frequentarem as aulas”, destacou.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) mencionou a sua participação em reunião entre representantes da empresa, que irá realizar o transporte coletivo de passageiros, e os moradores das comunidades rurais de Espigão, Lagoinha, Varginha da Onça e Barrocão.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) falou sobre o mutirão de limpeza no distrito de Miralta e ressaltou a sua participação em reunião no povoado Mucambo Firme, bem como com membros da Presidência da Associação de Samambaia e dirigente da Codevasf para a entrega de duas tendas, que irão beneficiar a localidade.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) citou as obras no distrito de Nova Esperança: o muro do cemitério, que já está concluído, e a Casa de Velório, com obras em andamento; bem como, a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), a partir de emenda do deputado Marcelo Freitas.

Agradeceu ainda ao Departamento de Estrada de Rodagem (DER) pela instalação de um redutor de velocidade no km 226 da BR-135, na entrada do povoado Pau d' Óleo, que dá acesso ainda a Mandacaru, Fonseca, Brejinho, Cantagalo e Mato Verde, bem como para a cidade de Coração de Jesus.

Para a povoado foi instalado também sinalizador na estrada pelo DER. A solicitação foi feita no órgão pelo vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, em parceria com o deputado Arlen Santiago. O vereador conta que recebeu a demanda de representantes das associações de Pau d' Óleo e Ponta Grossa.

Dias citou que participou no evento de assinatura da ordem de serviço no distrito de Santa Rosa de Lima e agradeceu também a secretaria de Agricultura pelos serviços de recuperação de estradas realizadas entre Brejinho, Fonseca e Lagoa Azul, ao possibilita que os produtores possam comercializar os seus produtos, bem como o acesso do transporte escolar.

Cobrou ainda melhoria na estrada que interliga o bairro São Geraldo II às comunidades de Gameleiras I e II.

Eldair Samambaia (PSD) destacou que na próxima semana será iniciada a obra, com recursos do município e de emenda do deputado Gil Pereira, no valor de R$ 100 mil, para a reforma da quadra no distrito de Aparecida do Mundo Novo. O parlamentar destacou ainda o asfaltamento de estradas rurais em Miralta e Nova Esperança passando por Samambaia. “Só faltam a conclusão de dois quilômetros de asfaltamento da vida até Vila Nova de Minas, bem como no trecho entre a escola, o campo de futebol e o cemitério naquela localidade.

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Vereadores destacam importantes obras para Montes Claros

por Stenio Aguiar publicado 20/06/2023 13h02, última modificação 20/06/2023 13h02

Por Stênio Aguiar

 

A cobrança de sinalização em vias e obras em Montes Claros foram algumas das reivindicações de vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (20).

A assinatura da ordem de serviço na avenida Osmane Barbosa, na noite desta terça-feira, foi destacada pelos vereadores Junior Martins, presidente da Casa legislativa, e Valdecy Contador, ambos do Cidadania. A obra se mostra importante por possibilitar mobilidade urbana naquela via que interliga as regiões norte e nordeste, bem como às demais regiões da cidade. “Essa é uma obra muito aguardada pelos moradores daquela região da cidade e que, atualmente, está em situação precária. Hoje, às 18h30, será assinada a ordem de serviço para essa necessária obra. Em breve esperamos que seja assinada também a ordem de serviço para a duplicação da ponte sobre a linha férrea, no bairro Planalto/ Floresta”, disse Martins.

O vereador Odair Ferreira (SD) alertou sobre a importância da implantação de redutor de velocidade na avenida Olímpio Magalhães e na rua Curitiba, no bairro Delfino Magalhães. “Depois que mais de um quilômetro da avenida Olímpio Magalhães foi asfaltada, motoristas não tem respeitado os limite de velocidade e têm conduzido os veículos de maneira imprudente na via, o que se faz necessário a implantação de sinalização e de redutor de velocidade no local”, ressalta o parlamentar.

A implantação de redutores de velocidade também foi solicitada pelo vereador Marlus da Independência (PT). O parlamentar destacou a nova solicitação que fez sobre a instalação de quebra-molas nas avenidas Independência e Imperatriz Leopoldina. “O pedido que tinha feito em dezembro do ano passado foi refeito esta semana, como forma que cobrar a implantação de quebra-molas nestas importantes vias no bairro Independência”, ressaltou.

Cláudio Rodrigues (Cidadania) destacou a construção da passagem de pedestre nas proximidades do Colégio Alegra de Viver, no bairro Major Prates, que irá beneficiar toda a comunidade escolar e agradeceu o trabalho realizado pela MCTrans e pela Esurb. Cobrou ainda a implantação de redutores de velocidade nas avenidas Olímpio Prates, Castelar Prates e avenida Crisóstomo.

O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, destacou que participou com o vice-prefeito Guilherme da assinatura da ordem de serviço para as obras na avenida Brasília. “A partir de 15 de julho será iniciada está tão importante obra na avenida, que irá beneficiar os moradores do bairro Maracanã. Já são mais de 30 anos aguardando essa obra”, ponderou Dias.

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Outra importante obra que a população aguarda a ordem de serviço é a que será realizada na avenida das Industrias e que foi destacada pelo vereador Aldair Fagundes (Cidadania). “Esta importante avenida de Montes Claros carece de melhoria na drenagem e na pavimentação asfáltica. Por isso, a necessidade de mobilização dos moradores daquela região da cidade para o evento da ordem de serviço”, acentuou.

Deputado Tadeuzinho receberá medalha Ivan José Lopes

por Gissele Niza publicado 20/06/2023 12h18, última modificação 20/06/2023 12h18

Por Gissele Niza

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Luiz Tadeu Martins Leite (MDB), receberá no próximo dia 3 de julho, da Câmara de Vereadores, a medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede a medalha ao parlamentar, foi aprovado nesta terça-feira (20), por unanimidade.

A Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros é considerada a principal e mais importante honraria concedida a um cidadão pelo Poder Público do Município. A escolha do homenageado é baseada na contribuição social, política, econômica e cultural do indicado.

 

HOMENAGEADO

 

Nascido em Montes Claros, Tadeu Martins Leite é formado em Gestão Pública, iniciou a carreira política em 2010, quando foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aos 24 anos de idade, tornando-se à época o deputado mais jovem da história do estado.
Em 1º de fevereiro de 2019, Tadeu Martins foi eleito 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2019-2021, em votação unânime entre os 77 deputados estaduais e, no mesmo ano, foi escolhido pelos colegas para coordenar a Bancada do Norte, que reúne os deputados da região em atuação conjunta em grandes causas da região.

Tadeuzinho foi reeleito por unanimidade para o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia. Nos dois primeiros anos de sua gestão, graças ao empenho dos 77 deputados, a Casa economizou e devolveu dinheiro ao governo de Minas dos orçamentos de 2019 (R$ 46,1 milhões) e 2020 (R$ 80 milhões), para reforçar o caixa da saúde do estado.

No quarto mandato como deputado estadual, Tadeu Martins Leite é presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 1º de fevereiro de 2023. Eleito por unanimidade, conseguiu unir a esquerda, a direita, e o Governo em torno de uma candidatura única.

 

PROJETOS

 

Outros dois projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira. De autoria do Executivo, o projeto de Lei nº 76 de 2023, autoriza o Município de Montes Claros a conceder o direito real de uso de imóvel situado na região de Milivre, com área total de 239,95m², à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais daquela comunidade. O imóvel será utilizado para a instalação da sede da entidade, vedada outra forma de utilização, exceto no caso da utilização por parte do Município, para a instalação de uma Unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF.

 

O projeto também concede o direito real de uso dos lotes de terreno em loteamento no bairro Jardim Eldorado, onde se encontra edificado o Salão de Velório, que está sobre responsabilidade do Centro Social Santos Reis. O imóvel será administrado e utilizado pela comunidade.

 

Também aprovado o Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria da vereadora, Professora Iara Pimentel, instituí o “Dia Mundial Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial”, a ser comemorado no dia 30 de maio. A data deverá constar no calendário oficial do Município de Montes Claros. O objetivo é resgatar a figura histórica do Joaquim Nagô. Além, de expandir as políticas públicas no combate a discriminação racial a iniciativa tem como objetivo promover ações com campanhas, palestras, debates e orientações de conscientização.

 

Câmara quer informações sobre os trabalhadores da Coteminas

por rayhannetallis@gmail.com publicado 20/06/2023 12h10, última modificação 20/06/2023 12h10

Por Arthur Júnior

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (20), os vereadores aprovaram 11 requerimentos. Informações das ações relativas à situação dos trabalhadores da Coteminas S/A foi uma das solicitações apresentadas, através do requerimento do vereador Daniel Dias (PC do B), cobrando respostas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem, Delegacia Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Jurídica do Município, e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

ESPORTE, INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO

Na área de esporte, o vereador Leãozinho (Patriota) solicitou que sejam transformadas as áreas que atualmente servem para o lançamento de entulho irregularmente em campos de futebol, com o intuito de promover o esporte.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) cobrou o serviço de reforma do campo de futebol, localizado na comunidade de Cabeceiras.

A limpeza e construção de uma praça, no bairro Vila Mauriceia, nas imediações da Escola Secundino Tavares, foi a solicitação da vereadora Julinha da Pastoral (Podemos).

Em relação ao sistema viário, o pedido do vereador Igor Dias (União Brasil) foi pelo remanejamento do tráfego dos ônibus interestaduais da avenida Cula Mangabeira para a nova avenida Viriato Ribeiro Aquino.         

DIVERSIDADE

A criação na estrutura organizacional da secretaria Desenvolvimento Social de uma Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade para assegurar a igualdade e o direito das pessoas, de modo a reconhecer a heterogeneidade cultural, religiosa de gênero e orientação sexual, físico individual, étnico-racial e de nacionalidade, entre outras. Foi a solicitação apresentada pela vereadora Ceci Protetora (PP).

 IPVA

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou a mesa diretora da Casa que seja enviado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, propondo a inclusão de emenda ao Projeto de Lei 2.803/21, estendendo a todos os proprietários de veículos o benefício da redução da alíquota do Imposto Sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) na revenda.

 ANTEPROJETOS

O requerimento da vereadora Graças da Casa do Motor (União) foi pelo anteprojeto de Lei que "Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade".

Outro anteprojeto de lei apresentado foi do vereador Elair Gomes (MDB) que institui no âmbito do município de Montes Claros a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.

SEGURO PARA SERVIDORES

O requerimento apresentado pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede) está relacionado a verificação do estudo de implantação de seguro de vida para os servidores municipais, em especial aqueles que exercem funções de risco à integridade física, conforme Lei Municipal nº 4.240, de 02 de julho de 2010. 

MOÇÃO

O pedido da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) foi por uma moção de apoio e solidariedade às deputadas federais Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna, Érika Kokay e Juliana Cardoso, que foram alvo de um pedido de cassação de seus mandatos na Câmara dos Deputados, quando se manifestaram contrárias à aprovação do Marco Temporal.

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Câmara de Vereadores promove dois eventos nesta semana

por rayhannetallis@gmail.com publicado 19/06/2023 13h20, última modificação 19/06/2023 14h29

Por Stênio Aguiar

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na terça-feira (20), a partir das 14h, acontece mais uma Oficina do Parlamento Jovem promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros. O evento que acontece no Plenarinho, visa propiciar a vivência da democracia, através de estudos, debates e negociações, respeitando-se as diferentes opiniões.

Na quinta-feira (22), a partir das 19h, sessão especial de entrega do Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à médica pediatra Taiza de Castro Costa Diamantino. A sessão é uma proposição do vereador Raimundo do INSS (PDT).

 ORDEM DO DIA

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (20), a partir das 7h45, serão votados três projetos de lei, sendo dois, do Legislativo e; um, do Executivo municipal.

Um dos projetos é o que concede a medalha Ivan José Lopes de honra a Montes Claros ao deputado Luiz Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Este projeto é de autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria da Professora Iara Pimental, institui o Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de maio.

Outro projeto de lei (PL) que será apreciado pelos vereadores, de autoria do Executivo municipal, autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis situado na região de Milivre para a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais daquela região. O PL concede ainda um terreno do loteamento Jardim Eldorado, onde se encontra edificado, o Salão de Velório do bairro Eldorado, ao Centro Social Santos Reis.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Confira a agenda completa aqui

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Câmara entrega título de Cidadã Benemérita a Celeste Fróes

por Selma Gonçalves publicado 16/06/2023 11h00, última modificação 16/06/2023 11h00

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na noite dessa quinta-feira (15), sessão especial de entrega de Título de Cidadão Benemérito a secretária de Planejamento e Gestão e de Esporte e Juventude, Celeste Leite Fróes. A homenagem foi de iniciativa da vereadora Graça Gonçalves Dias (União Brasil) e contou com a participação de secretários municipais, funcionários das duas pastas, deputado estadual Arlen Santiago (Avante), representantes de instituições de ensino, amigos e familiares.

O Título de Cidadania Benemérita é uma homenagem prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. Conforme a vereadora Graça, a secretária Celeste Fróes é exemplo de cidadania, trabalho, dedicação e competência à frente de duas importantes secretarias da atual administração municipal: a de Planejamento e Gestão e a de Esporte e Juventude.

No tempo que lutamos por mais representatividade feminina, quer seja nesta Casa legislativa, ou então em outros setores da sociedade, Celeste Leite Fróes surge como uma mulher transformadora, se projetando como peça fundamental neste processo, com importantes conquistas em uma administração pública. Esta homenagem é o reconhecimento pela revolução e o efeito das suas ações, dado ao seu dinamismo, espírito de liderança sempre pautado pelo amor no que desempenha as suas funções, conseguindo contagiar a todos com a sua energia multiplicadora e envolvente, que se traduz no movimento único de gestão.”

Amanda Fróes, filha da homenageada agradeceu à Casa pelo reconhecimento feito à sua mãe, pela entrega do título e a todos os colaboradores que dão a ela o combustível para desempenhar bem as suas funções.

O procurador-geral Otávio Rocha ressaltou o espirito público de Celeste, de mulher batalhadora, lutadora e leal.

Mais do que o cargo, Celeste tem demonstrado o seu envolvimento, nas mais pequenas atitudes, sempre fazendo com amor e dedicação. Ela serve ao povo e entende o significado da palavra servir, pois ama o que faz e isto é importante para o desenvolvimento e sucesso de uma administração pública.”

O vice-prefeito Guilherme Guimarães acentuou o trabalho desenvolvido por Celeste Fróes na gestão pública, nas duas pastas, sempre com dedicação e empenho.

Este título é importante para quem o recebe e Celeste é merecedora, pois representa o espírito da administração Humberto Souto. Somos gratos por ela ter sido a escolhida para receber esta honraria, como forma de reconhecer à sua dedicação e obstinação pelo trabalho.”

Celeste Leite Fróes declarou que esta honraria representa um dos momentos mais importantes da sua vida. “Ter a oportunidade, diante dos meus amigos e familiares, de ser agraciada com o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros, cidade a qual dediquei toda uma vida profissional de servidora pública, é uma honra que jamais esquecerei e que buscarei retribuir da forma que mais gosto de fazer: trabalhando. Como nunca fiz nada sozinha e tudo que pude conquistar foi em equipe, preciso dividir este título com todos que caminharam e caminham comigo.”

Sobre a homenageada

Socióloga, auditora em serviço público, especialista em gestão pública, administradora responsável pelo planejamento e coordenação de programas e atividades relacionadas a relação de trabalho dos servidores públicos. Atualmente, está à frente das secretárias municipais de Planejamento e Gestão e de Esporte e Juventude.

 

 

Comissão analisa Projetos de Lei

por rayhannetallis@gmail.com publicado 15/06/2023 12h55, última modificação 15/06/2023 14h57

Por Rayhanne Tallis

Na manhã desta quinta-feira (15), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR), da Câmara de Vereadores, reuniu para analisar os projetos de lei que serão apreciados e votados na próxima sessão ordinária.

Entre os projetos analisados o de, nº 76 de 2023, de iniciativa do Executivo, autoriza o Município de Montes Claros a conceder o direito real de uso de imóvel situado na região de Milivre, com área total de 239,95m², à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais daquela comunidade. O imóvel será utilizado para a instalação da sede da entidade, vedada outra forma de utilização, exceto no caso da utilização por parte do Município, para a instalação de uma Unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF.

O projeto também concede o direito real de uso dos lotes de terreno em loteamento no bairro Jardim Eldorado, onde se encontra edificado o Salão de Velório, que está sobre responsabilidade do Centro Social Santos Reis. O imóvel será administrado e utilizado, por toda comunidade.

O Projeto de Lei nº 69/2023, de autoria da vereadora, Professora Iara Pimentel, instituí o “Dia Mundial Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial”, a ser comemorado no dia 30 de maio. A data deverá constar no calendário oficial do Município de Montes Claros. O objetivo é resgatar a figura histórica do Joaquim Nagô. Além, de expandir as políticas públicas no combate a discriminação racial objetiva promover ações com campanhas, palestras, debates e orientações de conscientização. Os projetos de lei tramitam em caráter conclusivo e, agora, segue para votação no Plenário.

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Câmara homenageia 50 anos da Viação Irmãos Silva

por rayhannetallis@gmail.com publicado 15/06/2023 10h15, última modificação 15/06/2023 10h17

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quarta-feira (14), sessão especial para homenagear os 50 anos da Viação Irmãos Silva. A proposição foi do vereador Valdecy Contador (Cidadania). Estiveram presentes autoridades civis, militares, amigos, familiares e colaboradores da empresa.

A história de sucesso da empresa foi exaltada pelo vereador Valdecy Contador. “Em todas essas décadas, a Viação Irmãos Silva influenciou de forma positiva para o desenvolvimento de muitas comunidades e distritos, criou laços de amizades, proporcionou momentos felizes e de descontração em viagens com excursões para Bom Jesus da Lapa, praias e campeonatos distritais”, pontuou o vereador.

Em nome da família, a neta do fundador da empresa Arnaldo Soares Silva, Giovanna Isabelle Souza Pereira, agradeceu o trabalho e as amizades que o avô construiu ao longo desses anos. No decorrer dessa trajetória quantas emoções e desafios foram vividos. Em nossos ônibus passaram sonhos, esperanças, vitórias e saudades. Por muitas vezes, deixou o aconchego da nossa família para buscar novos caminhos e sonhos a serem realizados pela Viação Irmãos Silva. Temos orgulho de contribuir com tantas histórias”, disse Giovanna.

Arnaldo da Silva agradeceu a participação de toda comunidade no sucesso da entidade. “Em primeiro lugar agradeço a Deus por esse momento, aos vereadores, especialmente ao Valdecy, por essa homenagem. Tenho muito orgulho de toda história construída durantes estes anos. Sem o apoio dos nossos passageiros e amigos, dos nossos colaboradores e de toda família Irmãos Silva, não estaríamos comemorando estes 50 anos. Muito obrigado por toda confiança, apoio e carinho depositado na nossa empresa”, concluiu.

 Viação Irmãos Silva

 Há 50 anos na cidade de Montes Claros, a Viação Irmãos Silva é fruto do sonho de Arnaldo Soares da Silva e José Geraldo da Silva, que em 1973 iniciou sua história e suas atividades, que atuava no distrito de Vila Nova de Minas. O registro da empresa em 1989, 15 após iniciarem suas atividades na Embratur – Empresa Brasileira de Turismo, trouxe mais conquistas, uma vez que poderiam percorrer por localidades nacionais. Após três décadas, a empresa conquistou sede própria, e posteriormente expandiu suas linhas intramunicipais, começando atender várias regiões da cidade, entre elas Morro Vermelho, Canto do Engenho, Pedreiras e regiões de Claraval.

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Secretária de Educação presta contas para Comissão

por Athur Jr publicado 14/06/2023 14h25, última modificação 14/06/2023 21h28

Por Stênio Aguiar

A Comissão de Educação se reuniu, nesta quarta-feira (14), com a secretária municipal de Educação, Rejane Veloso, para o detalhamento da prestação de contas da Pasta relativo ao primeiro quadrimestre deste ano.

A secretária iniciou mostrando um panorama da educação no município e as perspectivas que serão adotadas pela Secretaria ao longo do ano.

“Esse é um momento muito importante para esclarecer à Comissão de Educação sobre as ações realizadas pela secretaria, o que demonstra transparência de tudo que é realizado. Dados relativo aos gastos vinculados ao Fundeb e das ações necessárias para o aprimoramento do trabalho na Secretaria são fundamentais, bem como ouvir as sugestões oferecidas pela Comissão para que a população e os servidores sejam melhores atendidos”, destacou.

Dentre as demandas apresentadas pelos membros da Comissão de Educação - vereador Daniel Dias (PC do B), Cláudio Rodrigues (Rede) e Professora Iara Pimentel (PT) - os destaques foram a realização de concurso público para a Educação, a situação dos prédios - Facit e do Colégio Coteminas -, e a construção e reforma de escola.

Rejane Veloso disse, em relação à realização do concurso público, que o mesmo se encontra na fase de levantamento da demanda de vagas que serão disponibilizadas para o certame.

Em relação aos prédios, esclareceu que no imóvel da unidade Facit, será estruturada uma biblioteca pública; na edificação da unidade Colégio Coteminas, em fase de negociação, será estruturado uma escola para atender a educação infantil e o ensino fundamental (1º ao 9º ano).

Encaminhamentos

Como encaminhamentos será enviado ofício à secretária municipal de Educação solicitando a avaliação de recálculo do terço de férias, do reajuste dos níveis salariais dos diretores de escola, da gratificação a todos os profissionais da educação e da extensão da gratificação a todos os profissionais da educação que trabalham na zona rural.

Será enviado, ainda, ofício solicitando informações a respeito dos precatórios do antigo Fundef referente a Montes Claros. Inclui ainda na solicitação o encaminhamento pela Secretaria de Educação à legislação ativa, o Comporta (documento que descreve a quantidade de profissionais que trabalham em um educandário) e demais normas pertinentes ao quantitativo de cargos públicos vagos e de efetivos no âmbito da Pasta relativo a cada escola municipal e ao administrativo da SME, para fins de conhecimento.

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Audiência discute a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino

por Cristine Antonini publicado 14/06/2023 11h25, última modificação 14/06/2023 11h56
Audiência discute a atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino

A audiência foi proposta pelo vereador Daniel Dias

POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite desta terça-feira (13), a Câmara de Montes Claros realizou audiência pública para discutir sobre a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na educação municipal. O evento foi de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB), que enfatizou a importância destes profissionais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Em 2019, a Prefeitura de Montes Claros realizou dois processos seletivos para incluir 100 profissionais, entre psicólogos e assistentes sociais, para trabalhar nas escolas da rede municipal. O intuito da assistência é promover a melhoria no aprendizado e detectar possíveis problemas no processo. Além disso, oferecem o apoio necessário aos programas de prevenção e ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais.

“Temos os assistidos pelos Cras e agora os alunos que também estão utilizando o serviço, que acabou sobrecarregando o sistema de saúde. Estes profissionais criam laços, vínculos de confiança e não podem ser substituídos a cada ano, por isso, o concurso público oferecerá a garantia do trabalho, além de reconhecer o serviço prestado por estas classes. Precisamos de mais profissionais, pois a demanda aumentou”, defendeu o proponente do evento, vereador Daniel Dias.

A coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social, Suzana Alves, ressaltou que uma das formas de valorizar os servidores e proporcionar um atendimento aos alunos ainda mais humanizado é através do concurso público, pois somente assim poderão dar continuidade no trabalho que envolve vidas. “Isso é garantia dos direitos sociais”, afirmou.

De acordo com o representante dos psicólogos da rede municipal de Montes Claros, Thiago Costa, estes profissionais foram inseridos nas escolas, mas sem estrutura de trabalho. Ele ainda conta que a fragilidade no trabalho, gera ansiedade nos próprios psicólogos. “Principalmente no final de ano, uma vez que não sabem se haverá renovação dos contratos. Para cuidarmos da saúde mental dos outros, precisamos cuidar de nós primeiro”.

Para Karine Neves Dias, coordenadora do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, muitos alunos foram diagnosticados com déficit de atenção, autismo, depressão, entre outras questões. Casos esses que passaram despercebidos por professores e até mesmo pelos pais. E com os assistentes sociais e psicólogos a descoberta é rápida e o tratamento se inicia mais rápido.

O coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional, Celso Francisco Tondin, que também é representante do Conselho Regional de Psicologia, pontuou que participou de diversas audiências com o tema em questão e que através delas foi feita uma análise onde mostra que Montes Claros tem condições de realizar um concurso público voltado para psicólogos e assistentes sociais a serem inseridos nas escolas.

“Estes profissionais devem ser tratados como servidores da educação, incluindo planos de carreira e todos os benefícios que incluem a categoria”, afirmou o coordenador.

Segundo a representante de pais e alunos da rede municipal de ensino, Michele Amanda Vieira, seu filho de dois anos de idade teve um desenvolvimento significativo após a inserção de psicólogos na escola.

“Notei que meu filho conseguiu melhorar as relações interpessoais com os coleguinhas e se enturmar. Nós, pais, também percebemos que a evasão escolar reduziu, pois, estes profissionais conseguem detectar se há algum problema com os alunos – essa inclusão é uma forma de proteger nossas crianças e adolescentes”, encerrou.

 

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Vereadores cobram novamente melhorias nas estradas rurais

por Athur Jr publicado 13/06/2023 13h53, última modificação 13/06/2023 13h53

Por Rayhanne Tallis

As inúmeras reclamações e solicitações voltadas as estradas rurais, vem sendo destaque nas sessões ordinárias da Câmara de Montes Claros. Durante a reunião nesta terça-feira (13), não foi diferente, cinco vereadores usaram a tribuna para cobrar solução de problemas que vem assolando a área rural

A Vereadora Maria Helena (MDB) destacou a necessidade de contratação de máquinas para auxiliar na manutenção das estradas rurais, principalmente na comunidade de Pradinho, que está em uma situação decadente. “Tenho passado estas demandas ao prefeito e cobrado por melhorias, essas estradas são utilizadas por produtores rurais, transporte escolar e por toda comunidade. Agradeço ao Prefeito Humberto Souto por ter me escutado e prontamente atender minha demanda”, concluiu.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) comentou sobre as diversas denúncias que têm recebido de moradores da zona rural devido às condições das estradas.“Em visitas que fiz a diversas comunidades, onde tive a oportunidade de participar de reuniões, tenho recebido reclamações de moradores, como a comunidade Buriti, que atualmente está intransitável, sendo uma via muito importante para os moradores da região”. Ainda na sua fala, voltou a solicitar do secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, e ao prefeito, Humberto Souto, a ordem de serviço para que as manutenções sejam feitas.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) comentou sobre as dificuldades que os moradores vem sofrendo, causadas pelo descarte inadequado de lixo nas estradas rurais. “Infelizmente muitas vezes as pessoas saem da cidade só para jogar o lixo nas estradas rurais”. Finalizou pedindo aos moradores para denunciar através do telefone 2211-4239, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Reinaldo Carrapicho (PRB) falou da precariedade de alguns trechos da região de Vaca Morta até á Estrada da Produção. “Passam muitos caminhões por ali cheio de cascalho, deixando as estradas acabadas e com muita poeira. Estamos com muita dificuldade de conseguir até mesmo um caminhão pipa, fica aqui o meu apelo as autoridades para aliviar o sofrimento dos moradores daquelas regiões” comentou

Marcos Nem (PSC) agradeceu ao secretário, Osmani Barbosa, pela continuidade das obras de patrulhamento e cascalhamentos das regiões do Montes das Oliveiras, Copacabana, Pau Ferro, Barracãozim. “Essas obras foram fundamental para os moradores e peço a continuidade em várias outras comunidades, como vários vereadores mencionaram a exemplo de Calhau, Buriti e Olhos D'Água, finalizou o vereador solicitando obra para São Pedro da Garça.

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Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentária para 2024

por Athur Jr publicado 13/06/2023 13h47, última modificação 13/06/2023 13h47

Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de R$ 1.914.351.000,00.

A LDO atualiza a margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receitas resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem o aumento da base de cálculo, bem como na legislação tributária.

A saúde deverá ter o maior recurso com cerca de R$ 718 milhões, o que representa 37,5% do orçamento. Para a educação deverão ser destinados cerca de 460 milhões ou 24,3% do orçamento total. A receita prevista para as empresas públicas (MCTrans e Esurb) tem a estimativa é R$ 27 milhões.

Na sessão ordinária também foi aprovada emenda ao projeto de lei, permitindo que os vereadores coloquem suas emendas impositivas para o orçamento do ano que vem.

Em sua fala o presidente da Comissão de Finanças e Tomadas de Contas, vereador Wilton Dias (PTB), destacou a importância da aprovação da emenda que assegura 1.2 por cento da receita corrente líquida: “Vai corresponder uma média de 930 mil reais para cada vereador e assim, cada parlamentar elege a prioridade da população para aplicação do recurso que será feita pela prefeitura. Lembrando que deve ser respeitada a obrigatoriedade de destinar 15% para educação e 25% para a saúde. É mais um avanço e conquista desta Casa buscando o bem da nossa Montes Claros”, ressaltou Wilton Dias.

Já aprovada a Lei de diretrizes orçamentárias, o executivo tem até setembro para enviar à Câmara a lei orçamentária e os vereadores têm até novembro para votar. A prefeitura só poderá usar os recursos se o prefeito Humberto Souto sancionar e publicar a lei até 31 de dezembro.

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