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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana uma audiência pública e três sessões especiais. Na quarta-feira (04), às 8h, haverá audiência pública para debater a necessidade de aprofundamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e proteção da vida do nascituro. A proposição é do vereador Odair Ferreira (Solidariedade).

Dando continuidade a agenda do dia, às 19h, por solicitação do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), acontece no plenário homenagem aos 15 anos do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). A pedido do presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), será realizada na quinta-feira (05), a partir das 19h30, comemoração ao “Dia do Professor”, com a entrega do Diploma Professora Ivone Silveira.

Encerrando a semana, na sexta-feira (06), às 19h, acontecerá Reunião Especial em homenagem à Guarda Municipal de Montes Claros, de autoria do vereador Odair Ferreira (Solidariedade). A justificativa é o trabalho realizado há 18 anos em prol do município, atuando para proteger todos os moradores e visitantes, servidores dos serviços públicos, preservação de patrimônios e todo trabalho junto a Polícia Civil e Militar.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (28), audiência pública para discutir melhorias do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros, em face do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 do Poder Executivo Municipal. O projeto dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores do município para os novos titulares de cargos públicos de provimento efetivo.

O evento, proposto pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede), contou com a presença dos vereadores Aldair Fagundes (Cidadania), Daniel Dias (PCdoB), Eldair Samambaia (PSD), Iara Pimentel (PT), Igor Dias (União), Rodrigo Cadeirante (Rede), Valdecy Contador (Cidadania) e Wilton Dias (PTB), representantes do Executivo, de sindicato e associações, servidores ativos e aposentados.

Cláudio Rodrigues destacou a importância da aprovação do projeto para garantir os direitos, fortalecer a Prevmoc e assegurar a aposentadoria dos servidores públicos do município. “Realizamos várias audiências públicas e reuniões com o grupo de trabalho composto por vereadores e representantes da classe, buscando resolver a questão do deficit do Prevmoc e principalmente para garantir os direitos de todos os servidores, garantindo as regras atuais da aposentadoria para todos os servidores ativos. A aprovação desse projeto é de extrema necessidade para que possamos, sim, garantir os direitos de todos, servidores ativos e aposentados”, afirmou o vereador.

Representando o prefeito Humberto Souto (Cidadania), o procurador-geral do município, Otávio Batista Rocha Machado, fez uma explanação do projeto e também defendeu a importância da aprovação pela Casa Legislativa. “O prefeito tem uma grande preocupação com cada servidor do município e nos designou para buscar uma forma de resolver as questões pendentes quanto ao Prevmoc e ao regime previdenciário próprio. Trabalhamos em equipe, com zelo e compromisso, na elaboração desse projeto que vem assegurar os direitos dos servidores da ativa e dos que ainda ingressaram por meio de concurso público, bem como de preservar os direitos dos servidores aposentados”, destacou Otávio Rocha.

PROJETO

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 tem por objetivo estabelecer o novo enquadramento de futuros servidores efetivos do Município no Regime Próprio de Previdência, visando criar condições para o equacionamento do deficit atuarial do Instituto, apurado mediante Avaliação Atuarial, a fim de preservar o equilíbrio financeiro do Regime a partir da adoção das disposições aplicadas pela União aos servidores federais, a partir com a reforma da previdência social.

As regras apresentadas prepararão o Município de Montes Claros para a realização dos próximos concursos públicos, deixando evidenciado aos postulantes dos novos cargos públicos quais serão as regras previdenciárias a eles aplicadas. Na mesma medida, a adoção das novas regras previdenciárias aos novos postulantes dos cargos públicos impedirá excessiva oneração dos atuais servidores públicos municipais, contribuindo de forma fundamental para a viabilidade do atual sistema previdenciário próprio municipal. 

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Por Stênio Aguiar

Discutir o planejamento das ações para a gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi o tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (29). A discussão, proposta pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, é uma das fases para a implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS).

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) destacou a importância do PMGIRS para promover o controle social e a geração de emprego e renda em Montes Claros. “Essa reunião é fundamental para darmos um importante passo para a efetivação da implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município. Ao longo dos anos foram várias ações que deram forma para este Plano que visa a sustentabilidade de modo a reduzir custos”, comentou Rodrigues.

O professor do Departamento de Geociências e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Luís Ricardo Fernandes da Costa, enfatizou a importância do diálogo para a gestão dos resíduos sólidos, ao contemplar os aspectos ambientais, dos catadores, dos carroceiros e dos animais. “Precisamos pensar Montes Claros como uma cidade com crescimento populacional e de grande importância em Minas Gerais, por isso a necessidade de levar em consideração o zoneamento geoambiental - para evitar o desmatamento da vegetação, sobretudo o Cerrado -, e a geração de emprego e renda para a população”, ponderou.

O representante da Associação Comunitária das Hortaliças da Vila Brasília, Sidney Alves Coutinho, salientou a necessidade do Plano contemplar o catador, como um dos protagonistas. A presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Montes Claros, Denise Marcelina Aguiar, frisou a importância de um esforço coletivo para que, de fato, o Plano seja sustentável, pois o catador precisa do reciclável para sobreviver.

A representante da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Região do Grande Village, Rosineide Evangelista de Araújo, falou sobre a necessidade de que o Plano agregue valor aos catadores e as associações.

O secretário de Meio ambiente, Soter Magno, destacou o mérito da audiência pública como colaboração da Câmara de Vereadores para a estruturação do PMGIRS de modo a minimizar os impactos ambientais em Montes Claros.

O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) comentou sobre os avanços já consolidados em relação ao meio ambiente e realçou a necessidade de remodelação dos Cascos, da carroça mecânica e da logística reversa, bem como desenvolver ações para a aquisição de máquinas injetoras como forma de agregar valor e colocar produtos no mercado.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) ressaltou sobre a correta destinação dos resíduos sólidos e destaca a importância da educação ambiental como forma de conscientização da população.

A vereadora Ceci Protetora (PP) exaltou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros, a contemplar a substituição de veículos de tração animal por tração mecânica e evitar os maus-tratos com os animais. A parlamentar questionou também a falta do censo de catadores e carroceiros, que está sendo elaborada pela secretária de Desenvolvimento Social.

A vereadora Iara Pimental (PT), frisou a necessidade do Plano valorizar a dignidade humana e pensar na inserção das pessoas em situação de rua, bem como contemplar os povos tradicionais.

O secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiane, pontuou a importância da discussão nesta fase final do processo de implantação do PMGIRS. “Este é um plano de manejo dos resíduos sólidos para os próximos 20 anos, podendo ser aprimorado a cada quatro anos, no intuito de melhorar e aprimorá-lo, isto faz com que esta lei seja um importante dispositivo para o município”, acentuou.

Disse ainda que buscará soluções de reaproveitamento de materiais da construção civil a partir de parceria com a iniciativa privada para posterior destinação às estradas ruais. Em relação aos Cascos, comentou que os mesmos serão substituídos por Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes a ser implantados em 11 locais, podendo chegar a 30 pontos da cidade.

Encaminhamentos

Como encaminhamento, foram apresentados quatro requerimentos sobre o assunto. Um deles, do vereador Daniel Dias, solicita que o Município encaminhe nas guias do TLRS informações sobre o descarte de materiais de forma gratuita no Aterro Municipal, na saída para Pirapora. Outros dois, da vereadora Iara Pimental (PT) que prevê a inclusão no debate da legislação os povos de matriz africana na zona urbana e rural e; outro, que prevê a inserção de participação da Unimontes na educação ambiental.

O requerimento do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), solicita parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, que Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros.

Os vereadores Cláudio Rodrigues (presidente), Ceci Protetora (vice-presidente) e Edmilson Bispo (relator) aprovaram todos os requerimentos.

Após a audiência, em reunião, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente emitiram parecer legal e constitucional e, favorável a aprovação do Plenário. Agora, a matéria segue para votação no Plenário da Câmara.

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Por Selma Gonçalves

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para a apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre do Exercício 2023. Trata-se de uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram da audiência além dos vereadores, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde coordenado pelo diretor de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Bruno Pinheiro de Carvalho. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.

Conforme apresentação, a receita orçamentária da Pasta para o período foi de R$448.017.952,78 e a despesa liquidada foi de R$ 391.093.595,03.

Na audiência também foram apresentadas ações e investimentos nos programas como: “Atenção Primária” com 2.018.901 atendimentos e procedimentos; Saúde Bucal, com 60.632 atendimentos odontológicos e 201.810 procedimentos odontológicos. Foram produzidas 497 próteses dentárias.

O programa “Consultório na Rua” realizou, no período, 8.498 atendimentos e procedimentos individualizados. No segundo quadrimestre de 2023 foram realizados 15.228 atendimentos e procedimentos, dentro do programa “Melhor em Casa”.

De acordo com o relatório apresentado, o Centro de Controle de Zoonoses realizou 338.034 visitas domiciliares, atividades educativas e de orientação aos moradores para o controle da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Foram 3.633 visitas em pontos estratégicos, como borracharias, e realizados 12.523 bloqueios de transmissão.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) destacou a significativa melhora na atenção e serviço prestado à zona rural. "Hoje, além de mais profissionais, vemos os espaços de atendimento reformados, ampliados e, inclusive em muitas unidades, temos consultórios odontológicos. A população da zona rural merece esse cuidado", ressaltou Graça.

A vereadora cobrou mais uma vez a ajuda de custo ou gratificação para os agentes que trabalham na zona rural e teve uma resposta positiva da comissão, que informou que a Procuradoria do Município já emitiu parecer positivo e já está sendo feita a planilha de custo com alíquota fixa para que o benefício seja pago.

Daniel Dias (PCdoB), que na penúltima prestação de contas pediu informações mais detalhadas sobre o serviço na área der saúde mental, elogiou a exposição feita nesta quinta-feira que teve como resultado, somando todos os dos CAPS AD, CAPSi, CAPS II e CAPS AD III24hs, 34.928 atendimentos.

O vereador lembrou que o pagamento da complementação da enfermagem foi feito de forma diferenciada e cobrou que a análise seja feita em cima do salário-base e não do salário líquido, como aconteceu.

Igor Dias (União) destacou o programa ‘Saúde aos Montes’ que está cumprindo com o principal objetivo que é unir as pessoas e tratar os problemas na ponta.

Aldair Fagundes (Cidadania) destacou o projeto ‘Farmaverde’ que permitiu Montes Claros ser destaque no estado neste tipo de serviço, mas pediu, além de uma campanha para divulgação do serviço, na próxima prestação de contas, o detalhamento sobre a produção e quantidade de pessoas beneficiadas. De acordo com o relatório apresentado, a Farmaverde produziu 2.000 frascos de 100ml de Xarope de Mikania Guaco 10% e 250 frascos do mesmo produto mas com 200ml. Ofereceu também 720 pacotes de 40g de Capim Santo, 200 frascos de 40ml de Cúrcuma, 120 pacotes de 40g de Erva Cidreira e 2.400 frascos de 40g de Cordia.

A vereadora Iara Pimentel (PT), que esteve em contato com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e Conselho Regional de Enfermagem/MG (COREN), também cobrou a correção do piso da enfermagem, o pagamento do piso da odontologia e a correção da aposentadoria especial dos técnicos de Odontologia

Durante a apresentação do relatório, o diretor de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Bruno Pinheiro de Carvalho destacou que as emendas impositivas destinados pelos vereadores à Saúde, estão sendo de grande valia para toda a rede de assistência médica. Bruno destacou também a busca pela qualidade do serviço de saúde. “Por ser uma rede extensa, o acompanhamento de todos os detalhes fica difícil. Para melhorar esse trabalho, o Executivo criou uma diretoria que vem fazendo inspeções em todas as unidades. Após a inspeção e avaliação do que foi encontrado, são feitas intervenções naquela unidade que vai desde a estrutura até processos de trabalhos, capacitações e possíveis remanejamento de servidores. O impacto disto não é imediato, mas já conseguimos ver melhorias”, ressaltou Bruno.

Os detalhes da prestação de contas do 2º Quadrimestre do Exercício 2023 pode ser conferido pelo link

https://tinyurl.com/2p8rvymf

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Por Stênio Aguiar

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao segundo quadrimestre de 2023. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (28) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças do município e de parlamentares.

A prestação de contas mostrou que houve deficit na receita de Capital, entre o valor previsto e o realizado no período, referindo-se a não efetivação de valores relativos a convênios: federal e estadual e; alienação de bens. A receita realizada foi de R$ 1.112.973.602,66 e a despesa empenhada R$ 1.090.814.849,97; o que resultou num superavit financeiro de R$ 22.158.752,69.

O secretário municipal de Finanças, William César Rocha voltou a explicar, em relação às despesas de Capital referente à Prevmoc, que apesar da fixação anual prevê repasse de R$ 38 milhões, já foi empenhado e comprometido pelo município o repasse de R$ 40.871.790,18. “Lembro que os senhores [vereadores] aprovaram nesta Casa uma lei que vai resolver o problema da Prevmoc. Enquanto não resolver a questão previdenciária, em que os novos servidores contribuirão, o município arcará com o valor. É claro que precisam ser buscadas novas estratégias para fomentar e fortalecer a Prevmoc para o futuro. Enfim, tudo isto garante a segurança para os servidores ativos, inativos e pensionistas”, explicou o secretário.

O segundo-secretário da Casa e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (PTB) e; os vereadores Valdecy Contador (Cidadania) e Daniel Dias (PC do B) questionaram o setor de Iluminação Pública em relação à extensão de rede, à contratação de empresa para prestar o serviço e, em relação à contratação de mais profissionais para trabalhar no setor do Município ou ainda redução no valor da taxa de iluminação. O secretário municipal de Finanças, William César explicou que o município tem dinheiro para realizar o serviço, mas as empresas contratadas não prestam o serviço adequado ou não concluí a obras. “Toda a contratação envolve questões político-administrativas dada a complexidade dos projetos a serem executados”, comentou.

Os vereadores Professora Iara Pimentel (PT) e Daniel Dias falaram sobre a necessidade do pagamento do Piso Nacional da Educação integral referente a 25 horas, bem como o pagamento retroativo a janeiro da cada ano e não ao mês de maio, como ocorreu neste ano. Cobram ainda a prestação de contas detalhada da Educação, como já ocorre pela Saúde.

A vereadora Ceci Protetora (PP) cobrou informações detalhadas sobre a destinação de recursos para o bem-estar animal, bem como em relação às obras propostas pelas emendas impositivas. O secretário de Finanças disse que não chegaram à secretaria, demandas sobre os respectivos assuntos e que devem ser solicitadas através da mesma.

A vereadora Graça da Casa do Motor perguntou sobre a possibilidade de se fazer um Refis para o IPTU, dada à baixa arrecadação do imposto. O secretário de Finanças explicou que, juridicamente, não há nenhuma possibilidade, sobretudo diante dos rígidos critérios previstos no artigo 14, da Lei de Responsabilidade Financeira.

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Aldair Fagundes (Cidadania) falou sobre a possibilidade de mudança na Lei Orgânica do município com previsão de digitalização dos documentos da Prestação de Contas do Executivo. Perguntou ainda se a queda do Fundo de Participação do Município (FPM) poderá comprometer as contas de Montes Claros. William César esclareceu que em Montes Claros não há essa preocupação e destacou o motivo do município desenvolver ação para fortalecer a receita própria.

Alguns números apresentados na Prestação de Contas da Prefeitura

IPTU – Previsão de R$ 80 milhões / Arrecadado R$ 44.389.463,74

IPVA - Previsão de R$ 67 milhões / Arrecadado R$ 83.154.508,68

Fundeb - Previsão de R$ 200,6 milhões / Arrecadado R$ 139.518.711,94

SUS - Previsão de R$ 391,5 milhões / Arrecadado R$ 262.586.698,29

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Por Rayhanne Tallis

Na manhã desta quarta-feira(27), a Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara de Montes Claros recebeu a presidenta do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais, a psicóloga Jennifer Souza, para tratar de assuntos relacionados à categoria.

Na pauta a discussão sobre os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a cobrança para realização de concurso público e a revisão de planos de cargos, carreiras e salários para os profissionais da área.

“Tivemos uma conversa proveitosa, onde pudemos ouvir as necessidades da categoria, e foi sugerido pela presidenta uma audiência pública para ouvirmos as lideranças e também toda classe sobre as suas demandas”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Rodrigo Cadeirante (Rede). 

O pedido foi acatado pelo presidente e demais membros da Comissão e ficou definido que será marcada a audiência, com data ainda a ser verificada e confirmada.

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Por Stênio Aguiar

Discutir o asfaltamento da via que liga Montes Claros ao distrito de São João da Vereda foi o tema de audiência pública nesta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores. A proposição foi da Comissão de Serviços Públicos Municipais, a partir de solicitação do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

Na justificativa do Requerimento nº 01/2023, o parlamentar destaca que o referido trecho está sob responsabilidade do Governo estadual e, sendo assim, não foi incluído pacote de obras do Município.

“O asfaltamento desse trecho beneficiará, além do distrito de São João da Vereda, as comunidades rurais de Calhau, Assentamento, Palmeiras, Usifer, Bonina, Santa Barbara e Pico da Pedra possibilitando que os moradores, profissionais da educação, que trabalham na Escola Municipal Alfredo Soares da Mota, e motoristas que utilizam este trecho com mais dignidade. Hoje, a realidade é de poeira durante o período seco e lama durante o período chuvoso, o que causa inúmeros transtornos e prejuízos também para os produtores e comerciantes que ali vivem”, comentou Valdecy Contador.

O representante da Comunidade de Palmeiras, Júnior Meira, disse que mora na comunidade há 28 anos e sofre com a estrada de terra que compromete inclusive o acesso ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU).

A presidente da Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais de São João da Vereda, Maria Aparecida Mota Santos, questionou a ausência de representantes do Governo estadual e dos deputados estaduais e federais, que segundo ela, poderia contribuir muito para resolver o problema da situação do trecho da via que liga Montes Claros ao distrito de São João da Vereda

A líder comunitária da Região de São João da Vereda, Naiara Oliveira Silva, falou que quando a Copasa implantou o novo sistema de captação da água do rio Pacuí para possibilitar que a água chegasse a Montes Claros para resolver o problema de racionamento deveria ter sido incluído a pavimentação da via. Ele solicitou ainda que o município de Montes Claros fizesse parceria com o estado para que este asfaltamento saia do papel e beneficie as pessoas do distrito de São João da Vereda.
Além disso, a constante falta de água e energia, que compromete as pessoas que moram no distrito, a falta de pavimentação da via inibe investimentos e novos empreendimento e compromete o escoamento da produção. Todas essas são reivindicação dos moradores daquele distrito.

Encaminhamentos

Como encaminhamento foram aprovados 11 requerimentos como forma para a pavimentação do trecho da via que liga Montes Claros ao distrito de São João da Vereda.
Dois dos requerimentos de autoria do vereador Aldair Fagundes (Cidadania) solicita que seja desmembrado o projeto executivo de pavimentação em duas etapas: sendo a primeira para pavimentação da via entre o trecho de Montes Claros ao distrito; o outro requerimento solicita que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras do Governo de Minas realize uma audiência pública em Montes Claros.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita a Promotoria Geral de Justiça de Minas Gerais para prestar informações sobre o valor que a Vale destinará ao estado em reparar aos danos humanos e ambientais causados pelo rompimento da barragem em Mariana e se o projeto de São João da Vereda está incluído no repasse de R$ 100 milhões.

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Os vereadores e a Assessoria Técnica de Comissões da Câmara de Vereadores de Montes Claros iniciaram, nessa terça-feira (26), as discussões para a elaboração das emendas parlamentares municipais (emendas impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O prazo para indicação vai até 16 de outubro deste ano.
Durante reunião para a entrega dos formulários, a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira, explicou aos vereadores que as emendas impositivas serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no orçamento para o próximo ano. Segundo a assessora, as indicações dos vereadores serão anexadas ao orçamento, sendo que 15% deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de Saúde, 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e, os outros 60% serão destinados às demais áreas.
“A emenda impositiva é instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar sugestões em que o dinheiro público poderá ser investido, principalmente nas áreas de saúde e educação”, destacou o presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania), que ressaltou a importância do diálogo.
O vereador Elair Gomes (MDB) sugerir a realização de uma reunião, que deverá ocorrer dois dias antes do prazo final, como forma de alinhar a destinação dos recursos, sobretudo, para a pavimentação de ruas da cidade.

Valores

Para o exercício de 2024, o valor total de emendas previsto é de R$ 21.521.496,00, sendo, aproximadamente, R$ 3,22 milhões para a Saúde, R$ 5,38 milhões para a Educação e R$ 12,9 milhões para as demais áreas.
O valor de indicação para cada vereador será de R$ 935.717,00, sendo R$ 140 mil para a Saúde, R$ 233,9 mil para a Educação e R$ 561 mil para as outras áreas. A título de comparação, o valor em emendas aprovadas para o orçamento de 2023 foi de R$ 17.733.650,50.

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Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 129/2023, que regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), bem como a emenda que acrescenta vaga ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e corrigir a quantidade de membros do Conselho.

O projeto de lei, do Executivo municipal, prevê que o Conselho tem por objetivo desenvolver ações voltadas para os agricultores familiares, quilombolas, extrativistas, silvicultores, aquicultores e apicultores.

“O caminho que encontramos para não ter que devolver esse projeto para o Executivo municipal e não atrapalhar a eleição do conselho foi elaborar uma emenda que, após o Plenário da Câmara rejeitar o parecer da Comissão, foi apreciada e aprovada pelos vereadores”, esclareceu o vereador Aldair Fagundes (Cidadania), presidente da Comissão de Legislação e Justiça.

Projetos de Utilidade Pública

Outro projeto de lei aprovado, do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), concede Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico.
O Projeto de Lei nº 125/2023, do vereador Edmilson Bispo (PSD), concede Título de Utilidade Pública à Associação Atitude Brasil (AABRA). A instituição desenvolve trabalho no bairro Distrito Industrial.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Projeto de Resolução

O Projeto de Resolução nº 30/2023, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), concede Título de Cidadã Benemérita à deputada estadual Marilene Alves de Souza (Leninha).

O Projeto de Resolução nº 33/2023, do vereador Stalin Cordeiro (Pode), concede Título de Cidadã Benemérita à delegada de Polícia Civil, Francielle da Conceição Drumond Figueiredo.
O Título de Cidadão Benemérito é uma homenagem prestada pelo Poder Legislativo aos cidadãos que se destacam na sociedade pelos relevantes serviços prestados em prol da coletividade. A justificativa é pelo profissionalismo junto à sociedade, em defesa dos direitos, da justiça e dos valores dos cidadãos, exemplo de trabalho, dedicação e competência.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 134, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal n° 5.532, de 28 de março de 2023.

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Por Selma Gonçalves

A reunião desta terça-feira (26) foi marcada pelos destaques das obras realizadas pela administração municipal e também por cobranças, principalmente nas áreas de Saúde e de Infraestrutura.

Atenção à saúde

A vereadora Graça da Casa Motor (União) falou sobre a necessidade da instalação um consultório odontológico no Estratégia Saúde da Família na comunidade de Facela. “Só na região, são quase 600 pessoas que precisam deslocar de Facela para Campos Elíseos, cerca de dez quilômetros de distância, para um tratamento odontológico que não é feito de uma só vez. As vezes fica inviável dar continuidade ao tratamento para quem não tem veículo empregatício ou recurso para pagar o transporte”, destacou Graça.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB), que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde, voltou a cobrar a descentralização dos pediatras em Montes Claros e lembrou a situação vivida por pais de crianças na última semana. “Várias mensagens que reclamam a falta de pediatras e, para piorar, duas unidades de saúde da cidade precisaram interromper os atendimentos feitos nos prontos-socorros após receberem pacientes com suspeitas de sarampo”, disse a vereadora, que fez um apelo na Tribuna. “Precisamos de pediatras nas principais regiões. Não é a solução, mas pode minimizar este sério problema na nossa cidade”, ressaltou a parlamentar.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) lembrou da necessidade da população buscar os serviços de assistência à saúde para evitar complicações. “Os postos de saúde, os ESF’s, PSF’s têm pessoas preparadas para acompanhar e fazer um trabalho preventivo de doenças que podem ser evitadas com cuidados simples. Por isso, é importante buscar a assistência, que é direito de todos, e fazer exames para garantir o bem-estar”, ressaltou o parlamentar.

Saúde animal

A vereadora Ceci Protetora (PP) pediu apoio aos deputados para mudar a legislação e colocar a ração de animais domésticos, como os cães e gatos, como item essencial. “Assim podemos evitar grandes aumentos nos impostos. Dados do IBGE mostram que de 100 famílias, 44 criam animais domésticos e a ração com preços elevados prejudicam não só a qualidade da nutrição dos animais, mas também o orçamento das famílias de baixa e média renda, sem falar no orçamento dos protetores, que voluntariamente, cuidam de animais abandonados”, destacou a vereadora.

Trânsito

O vereador Odair Ferreira (Solidariedade) elogiou a instalação de redutores de velocidade na rua Curitiba, no bairro Santo Antônio que será feito essa semana e cobrou o mesmo serviço nas avenidas Antônio Versiane Athaíde, no bairro Santo Antônio, Olímpio Magalhães, Arthur Fagundes e a rua Eduardo de Pinto no bairro Belvedere. “Há um bom tempo estamos pedindo redutores de velocidade nestes pontos. Esse serviço pode ajudar a diminuir os riscos de acidentes”, destacou Odair.

Infraestrutura

O presidente da Casa legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania) alertou sobre o descarte ilegal de entulho na Vila Exposição, pediu mais colaboração da população. “A secretaria de Serviços Urbanos está fazendo uma faxina na região e para evitar que aconteça o acúmulo de lixo e entulho em lotes vagos e outras áreas do município, a Prefeitura de Montes Claros têm os CASCO’s (Centro de Apoio Simplificado ao Carroceiro), que estão espalhados por toda cidade para o descarte dos resíduos sólidos, mas infelizmente ainda acontece muito descarte ilegal de lixo, resto de construção em vários pontos, como na Vila Exposição, situação que prejudica a população”, lembrou Junior Martins.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania) destacou o trabalho dos parlamentares junto às comunidades e bairros periféricos e destacou a ordem de serviço para a duplicação da Alameda das Acácias, que será assinada nesta terça-feira.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) falou da necessidade de ser feito convênio entre Prefeitura e a Copasa para construção de fossas em comunidades da zona rural. “É uma forma de garantir mais saúde para as famílias da zona rural. Esperamos ver esse projeto avançando o mais rápido possível”, disse Eldair.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (26), dezesseis requerimentos. Entre eles, requerimentos que solicitam medidas emergenciais para combater os danos causados pelo calor e minimizar os riscos à saúde. A vereadora Ceci Protetora (PP), solicitou que a Copasa possa criar ações de bem-estar aos seres humanos e aos animais, tendo em vista as altas temperaturas enfrentadas nos últimos dias.

“Com o aumento significativo do calor, precisamos nos preocupar com esse fato, no meu requerimento eu solicito a instalação de bebedouros nas principais praças para hidratação dos animais, instalação de tendas para hidratação e atendimento médico para as pessoas que passarem mal e precisarem de ajuda, instalação de umidificadores nos pontos de maior concentração de pessoas e demais medidas para conseguirmos minimizar estes danos”, disse a vereadora.

O requerimento, de autoria da vereadora Iara Pimentel (PT), também cobrou a distribuição de água para a população vulnerável, em especial à população em situação de rua, garantido a hidratação durante as altas temperaturas, o que é essencial para o corpo.

MOÇÃO DE REPÚDIO

O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias(PTB), apresentou uma moção de repúdio aos atos praticados pela vocalista da banda de forró Mastruz com Leite, "Cantora Daisi Albuquerque", no último sábado contra o município. “Após desembarcar na cidade, a cantora postou um vídeo em suas redes sociais, vexatório, desprezível e reprovável a respeito de Montes Claros, fazendo considerações sobre o aeroporto local e desprezando a cidade. A Casa Legislativa discorda totalmente da atitude da cantora na tentativa de desqualificar o município de forma tão leviana. Assim, requeri que após deliberação do Plenário sejam encaminhadas cópias da moção para a banda de forró Mastruz com Leite, para conhecimento do fato e devidas providências”, ressaltou o vereador.

INFRAESTRUTURA

A vereadora Maria Helena (MDB) solicitou a construção da quadra de esportes na comunidade rural de Taquaril, obra iniciada e que não houve a conclusão do Executivo. Os vereadores Wilton Dias (PTB) e Reinaldo Carrapicho (Republicanos), também, solicitaram obra no campo de futebol localizado no Caic Maracanã. Os vereadores cobraram da Secretária de Educação para gramar o espaço.

Também na área infraestrutura, o vereador Edmilson Bispo (PSD), requiriu que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua "A", no bairro Jardim Alegre (Facelas). O vereador Raimundo do INSS (PDT) cobrou a pavimentação asfáltica da rua Quinca Souto, no bairro Vila Atlântida. O vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou o recapeamento da rua Cadete Cláudio Fernandes, bairro Vera Cruz.

OUTROS REQUERIMENTOS

O requerimento do primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União), solicita alteração da Lei 3.175/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros. O vereador pede a possibilidade de ampliar o período de convivência para as mães que adotarem ou obtiver guarda judicial das crianças. A justifica é de que é necessário um período maior para adaptação na fase inicial.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) cobrou a possibilidade de celebrar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a instalação de fossas sépticas biodigestoras nas comunidades rurais do município. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou, a pedido dos moradores e da associação, a instalação de um consultório odontológico na unidade de Estratégia Saúde da Família, do bairro Jardim Alegre / Facela.

SESSÕES ESPECIAIS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O vereador Claúdio Rodrigues (Rede) solicitou que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 08 de novembro, em homenagem aos 75 anos da EMATER e os 62 anos do Escritório em Montes Claros. O vereador, também, solicitou, junto ao vereador Marcos Nem(PSC) , uma sessão especial no dia 06 de novembro, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Gustavo Crosara.

Os vereadores Graça da Casa do Motor (União) e Elair Gomes (MDB), solicitaram que seja realizada sessão especial no dia 23 de novembro para entrega do Título de Cidadão Benemérito à Edilson de Moraes Lopes. Com a aprovação, o requerimento do vereador Odair Ferreira (Solidariedade), foi marcada audiência pública no dia 04 de outubro, às 08 horas, para debater sobre a necessidade de aprofundamento da ADPF 442, e proteção da vida do nascituro.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nessa sexta-feira (22), Dia do Contador, sessão especial em homenagem ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em comemoração aos cinquentenários do curso de graduação. A sessão especial foi proposição do vereador Valdecy Contador (Cidadania) e teve a participação de autoridades civis, militares, professores, contadores, acadêmicos e servidores da Unimontes.
O autor da proposta, abriu a homenagem, destacando que ao longo da sua vida aprendeu que as conquistas precisam ser celebradas. “Não tenho dúvida que está data é um importante marco para cada um e nós. O curso de Ciências Contábeis, nesses 50 anos, vem contribuindo para a melhoria e transformação da sociedade atendendo as aspirações e interesses da classe contábil e empresarial”, destacou Valdecy Contador.
O deputado Gil Pereira destacou o trabalho que a Unimontes vem realizando ao longo de sua história ao se consolidar como a mola propulsora do desenvolvimento do Norte de Minas. “Se a nossa região hoje é forte e pujante, se temos Montes Claros na liderança educacional, sabemos que temos como base, a Unimontes”, ressalta o parlamentar.
A coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, Mônica Nascimento e Feitosa descreveu a trajetória de criação do curso e os esforços não medidos ao longo destas cinco décadas. “Estamos passando para os professores ingressante e alunos a responsabilidade da perenidade do curso de Ciências Contábeis da Unimontes”, acentuou Mônica Nascimento.
A chefe do Departamento de Ciências Contábeis, Eliane Soares Barbosa Santos falou sobre o protagonismo dos profissionais da contabilidade no Norte de Minas. “O curso nasceu dos anseios dos norte-mineiros que vislumbraram, naquela época que a Princesinha do Norte se transformaria, hoje, num polo de grandes empresas e comércios, de empreendedores e fazedores das atividades individuais lucrativas”, comentou.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas do Norte de Minas, Flávio Amaral destacou a função social que cumpre os profissionais da contabilidade e destacou a presença de um curso superior em Ciências Contábeis da Unimontes, uma das poucas instituições que oferecem o curso no Norte de Minas.
O reitor da Unimontes entre os anos de 2002-210, Paulo César Gonçalves de Almeida lembrou que a Unimontes foi uma instituição que possibilitou vários aprendizados ao longo da vida. “Contabilidade vai muito além de débito e crédito, de fazer balancetes, hoje tudo isso é feito automaticamente. Contador não precisa saber matemática, mas precisa saber lidar com as pessoas e entender as transformações e o mundo em que vivemos, acompanhar e instituições, enfim é preciso está antenado com toda esta realidade”, relatou Paulo César Gonçalves.
O atual reitor da Unimontes, Wagner de Paulo Santiago destacou que os profissionais da contabilidade exercem papel essencial na vida socieconômica do país. Falou ainda sobre em que momento optou pela contabilidade. “Descobrir que queria ser contador durante a disciplina de Práticas Comerciais, quando cursava o ginasial [atual ensino fundamental]. Estudei muito e rendo todas as minhas homenagens e gratidão aos meus pais e aos meus professores do curso de Ciências Contábeis”, comentou.
Durante a sessão solene, foi realizada ainda homenagem ao vereador Valdecy Contador, prestado pela equipe do gabinete do parlamentar, representada pela assessora parlamentar Elicácia Gleibe.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quarta-feira (20), Sessão Especial em homenagem aos 51 anos de criação do curso de Administração da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. O evento contou com a participação de autoridades civis, militares, professores, egressos, acadêmicos e servidores da universidade.

Autor da proposição, o primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União), falou da sua trajetória na Unimontes, onde estudou e teve sua primeira oportunidade como profissional e da importância do curso de Administração para o desenvolvimento de Montes Claros e região. “O curso de Administração da Unimontes desempenhou um papel vital no desenvolvimento da nossa região. Desde a sua criação, contribuiu para formar profissionais qualificados, prontos para impulsionar a economia local através de empresas inovadoras. Foram graduados mais de 2.200 administradores de excelência que atuam na gestão de instituições, na pesquisa, na gestão pública e no empreendedorismo”, destacou Igor Dias.

A coordenadora do curso de Administração, professora Simarly Maria Soares, agradeceu a honraria e pontuou que ao longo dos anos, o curso se adaptou às mudanças sociais, econômicas, gerenciais e tecnológicas, consolidando-se como um agente de transformação, além de ter evoluído e desenvolvido nas dimensões da pesquisa e da extensão. “Este curso foi o sonho de muitos que viram na educação uma forma de transformar sua própria vida e de serem agentes de mudança no mundo corporativo. O curso de Administração da Unimontes permanecerá como um farol brilhante de conhecimento, colaboração, atuação com o mercado, poder público, sobretudo em prol do desenvolvimento das pessoas e da sociedade. A todos que contribuíram para essa trajetória notável, nossos sinceros agradecimentos”, afirmou Simarly.

O reitor da universidade, professor Wagner de Paulo Santigo, agradeceu a Casa Legislativa pela parceria e solidariedade com a Unimontes e com as suas ações em prol de melhorias para o povo de Montes Claros. “Somos gratos pela parceria e apoio essencial e valioso desta Casa. A Unimontes oferece hoje 68 cursos de graduação. No caso do curso de Administração, não se trata de mais um da universidade, mas de um dos mais conceituados da nossa instituição, que celebra 51 anos de realizações e conquistas. Os nossos agradecimentos a todos os componentes da Câmara Municipal por promover essa marcante e festiva sessão solene e por valorizar os nossos cursos, professores e alunos. Continuem caminhando junto com a Unimontes”, finalizou Wagner Santiago.

Professores

Durante a Sessão Especial, foi realizada homenagem aos professores veteranos: Caius Marcellus Reis Silveira, Célio Hamilton Moebus, Geralda Eliana Veloso Lopes de Sá, Joaquim Eleutério do Couto, José Nelson de Andrade, Marco Aurélio Durães Veloso (In memoriam), Maria de Fátima Pinho Godinho, Otoni Caribé da Cunha, Reinaldo Cezar Sandes, Ruy Paulo Klassmann e Simone Viana Duarte.

Cinquentenário

Além da homenagem da Câmara, outros eventos como palestras e minicursos serão realizados, em comemoração ao cinquentenário do curso de Administração da Unimontes, já que no ano passado, devido às restrições de fim de pandemia, a data não pode ser comemorada como deveria.

Ao longo dos 51 anos, foram graduados mais de 2.200 administradores que se destacam na gestão de empresas privadas e no setor público. A primeira aula da primeira turma aconteceu no dia 2 de agosto de 1972, iniciando o curso ainda na Faculdade de Administração e Finanças do Norte de Minas (Fadec), unidade da antiga na Fundação Norte-Mineira de Ensino Superior– FUNM.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal promove nesta sexta-feira(22), às 19 horas, homenagem ao Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros- Unimontes, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação. A homenagem é de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania). 

Na história da Unimontes, o curso de Ciências Contábeis nesses 50 anos realizou iniciativas em efetivar ensino, pesquisa, extensão e gestão, possibilitado pelo corpo docente formado por especialistas em áreas de grande demanda empresarial e pelos professores doutores e mestres, contribuindo para a formação de aproximadamente 2.180 bacharéis.

“O curso visa contribuir para a melhoria e transformação da sociedade, bem como atender às aspirações e interesses das classes contábil e empresarial, constituindo-se em um fator de integração regional, por meio do desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão”, afirmou o vereador Valdecy.

Na oportunidade, também, será comemorado o Dia do Contador, celebrado dia 22 de setembro, e que tem como papel reconhecer a importância deste profissional.

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 Por Stênio Aguiar

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2023, que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), parte integrante do Programa de Investimento no Cidadão (PIC). O PLC é a versão que passou pela Câmara de Vereadores com emendas e segue para a sanção do prefeito. O texto original é também do Executivo Municipal.

O Reurb-S compreende a promoção ou acompanhamento de regularização fundiária à população carente, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de autorização de uso de imóvel público, com área de até 250 metros quadrados e a regularização das ligações de energia, água e esgotamento sanitário, bem como da numeração dos respectivos imóveis.

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, o Reurb-S é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

De acordo com o primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União Brasil), a aprovação deste projeto de lei vai beneficiar as pessoas carentes que mais precisam, terão a oportunidade de regularizar a situação do seu imóvel. “Com a aprovação desse projeto do Reurb-S, que contou com as com participações do município, da Câmara de Vereadores e da população, as famílias que não tinham acesso à água e energia elétrica serão oportunizadas.

A aprovação deste projeto de lei foi possível porque as Comissões da Câmara não mediram esforços para tratar deste tema tão importante, inclusive chamando para a discussão os cartórios. Parabenizo o povo de Montes Claros pela conquista, o Executivo municipal pelo projeto e; esta Câmara pela sabedoria e maturidade por discutir esse tema tão importante num momento tão oportuno que vai beneficiar inúmeras famílias da cidade”, comentou o parlamentar.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou que a aprovação do projeto de lei irá possibilitar o direito à legalização de moradia de cerca de 30% dos imóveis da cidade. “A regularização da titularidade da posse dos imóveis possibilitará dignidade as pessoas ao possibilitará acesso à água, energia elétrica e asfaltamento. A aprovação desse projeto irá beneficiar mais de 100 famílias do bairro Cidade Industrial, que receberam mandado judicial para a reintegração de posse e que não tinham o documento de posse do imóveis”, comentou o vereador.

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Por Stênio Aguiar

A comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 129/2023, que ‘Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), revoga a Lei nº 3.694 de 02 de março de 2007 e dá outras providências’.

Título de Utilidade Pública

A comissão de Legislação, Justiça e Redação também se reuniu com os representantes da Associação Atitude Brasil (AABRA) e Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico, no intuito de conhecer o trabalho desempenhado pelas mencionadas entidades, que pleiteiam Título de Utilidade Pública nos Projetos de Lei nº 125 e 128, de autoria dos vereadores Edmilson Bispo e Cláudio Rodrigues, respectivamente.

Os projetos de lei tramitaram em caráter conclusivo e, agora, seguem para votação pelo Plenário da Câmara.

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Serviços Públicos Municipais realizou visita à sede de três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nessa quarta-feira (20). Durante a visita, a comitiva de vereadores formada pelo presidente da Comissão, Rodrigo Cadeirante; o vice-presidente, Stalin Cordeiro e; o relator, Daniel Dias conheceram a realidade e as necessidades de cada uma das unidades.

A primeira unidade visitada pela comitiva foi o CRAS Maracanã, que atende a 5.751 famílias em 22 bairros da região sul da cidade. O espaço conta com o atendimento de seis técnicos (assistente social e psicólogo) em dois turnos de atendimento. No CRAS Major Prates os serviços prestados por dois psicólogos e três assistentes sociais atendem a mais de 5 mil famílias de 33 bairros das regiões sul e parte da região oeste da cidade. O CRAS São Judas atende a 7 mil famílias de 18 bairros da cidade com atendimentos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Programa Criança Feliz e CadÚnico.

De acordo com o Rodrigo Cadeirante (Rede), uma das principais carências verificadas nos CRAS visitados foi a falta de condições de acessibilidade adequada para as pessoas que buscam atendimento. “A acessibilidade não se trata apenas de estruturas físicas (rampa, banheiro adaptado e demais condições de locomoção), mas envole também, por exemplo, o profissional interprete de Libras, uma pessoa capacitada para entender a demanda das pessoas com deficiência auditiva e não alfabetizadas e também repassar as informações necessárias. De maneira geral, não gostei muito do que vi nestes três CRAS visitados”, comentou o presidente da Comissão.

O relator da Comissão, vereador Daniel Dias (PC do B) destacou a falta equipamentos necessários para o atendimento da população, entre eles: bebedouro, quantidade de computadores e cadeiras suficientes, bem como acesso à internet adequada e veículo para fazer o atendimento.

“Aqui pudemos perceber uma violação de direito da população que tem vínculos fragilizados e que busca o atendimento do CRAS. As unidades precisam tem estrutura adequada, quantidade de pessoal suficiente e condições de locomoção para realizar os atendimentos e, principalmente, espaço para garantir o sigilo das informações à população. De maneira geral, a estrutura do CRAS precisa ser melhorado para atender adequadamente a população”, pontuou Dias.

Para o vereador Stalin Cordeiro (Podemos), a visita aos CRAS de Montes Claros foi fundamental para verificar o funcionamento da unidade e o atendimento ofertado às famílias que lá recebem o serviço. “Pudemos constatar, com esta visita, como estão as instalações dos prédios dos CRAS, bem como a quantidade de famílias atendidas e se este atendimento é satisfatório e sigiloso para aquelas famílias em vulnerabilidade, as mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou sexual, as crianças e adolescentes”, ressaltou o parlamentar.

A Comissão, a partir das informações levantadas nos CRAS visitados, elaborará um relatório que será encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social, à Câmara de Vereadores e ao Executivo municipal solicitando providências imediatas para garantir o direito de atendimento adequada à população.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (21), em sessão ordinária, cinco requerimentos, sendo dois deles para prestar homenagens à instituições de ensino de Montes Claros. Os demais são voltados para apoio à moradia, assistência à saúde e ao meio ambiente.

 Saúde

No requerimento nº 426, o vereador Edmilson Bispo (PSD) solicita que a Secretaria de Saúde determine que as Unidades Básicas de Saúde façam aferição de pressão arterial e medição de glicose independente do horário que o paciente chegar na UBS, principalmente neste período de intenso calor. De acordo com o parlamentar, muitas pessoas reclamam que esse tipo de atendimento é feito num horário específico e precisa ser ampliado “A pessoa não pode saber ou definir o momento que a pressão arterial vai alterar, sobretudo neste período de calor. A atenção, principalmente, aos idosos deve ser redobrada. Por isso é importante que esse atendimento seja feito durante todo o horário de funcionamento da unidade”, destacou o parlamentar.

Meio Ambiente

A Comissão Permanente de Meio Ambiente, solicitou através do requerimento número 423, a realização de uma audiência pública, com a participação do Executivo municipal, da população e de todos os órgão ligados ao meio ambiente para debater sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, do Executivo, que ‘Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros’.

O presidente da Comissão, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), explicou que o projeto de lei tem que passar, obrigatoriamente, pela análise da Comissão que decidiu pela realização da audiência pública. De acordo com o parlamentar o projeto cria um marco da legalização dos procedimentos referentes aos resíduos sólidos, tanto domiciliar, quanto os provenientes da construção civil e cria a política municipal de resíduos sólidos. “Nessa política está incluída a conscientização da população para a coleta seletiva, que vai movimentar também as associações de catadores de recicláveis, incluindo o projeto ‘Recicla aos Montes’. Esse projeto, que está em tramitação, vai regularizar tudo isso. Vamos chamar para a discussão a população, todos os galpões, catadores associados e representantes das empresas de construção civil para debater esse tão importante assunto”, disse o vereador.

Apoio à moradia

O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou no requerimento 425, aprovado por unanimidade, que o Executivo municipal estude a viabilidade de adotar as medidas para a instituição de ações destinadas ao apoio aos servidores públicos municipais para aquisição de habitação, como instrumento destinado à promoção do direito à moradia. O parlamentar destaca a importância de valorizar e estimular o servidor público municipal com projetos que beneficiam não só o trabalhador mas, também a sua família. “Estamos conseguindo o plano de saúde e, agora, vamos tentar, com o prefeito, medidas e ações para que o servidor público possa adquirir a sua moradia. Já existe o programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1 para todos, mas muitos servidores não se encaixam nesta modalidade, então pedimos ao prefeito para adotar o Minha Casa Minha Vida faixa 2, que vai ser um apoio a mais para servidor comprar sua moradia”, explicou Wilton Dias.

Homenagens

O requerimento de número 424, de autoria do vereador Claudio Rodrigues (Rede) para prestar homenagem ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), pelos 15 anos de atuação. A solenidade será no dia 04 de outubro, às 19 h, no plenário da Casa Legislativa.

O Curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) também será homenageado em solenidade especial. O requerimento 427, do vereador Daniel Dias (PCdoB), foi aprovado por todos os parlamentares. A solenidade será realizada no dia 26 de outubro, às 19 horas, também no plenário da Casa.

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Por Selma Gonçalves

As reclamações da população, quanto aos atrasos no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Montes Claros chegaram à Comissão de Saúde da Câmara Municipal que, na manhã desta quarta-feira (20), realizou a primeira reunião para buscar soluções para o problema.

A presidente da Comissão, vereadora Maria Helena (MDB) explicou que o primeiro passo da comissão será o de levantar as dificuldades encontradas pelo Samu para prestar um serviço com mais agilidade. “Vamos fazer um levantamento da infraestrutura do Samu, ver as condições dos veículos que prestam o atendimento e se estão em bom estado de conservação. O objetivo do Samu é socorrer pessoas em tempo hábil e a demora nesse serviço pode custar vidas. Melhorias serão cobradas intensivamente dos governos estadual e federal. Vamos ver como estão os repasses para os municípios responsáveis e cobrar de quem deve ser cobrado”, disse Maria Helena.

Um dos problemas levantados na reunião foi a retenção de macas nos hospitais. Para o vice-presidente da Comissão, vereador Elair Gomes (MDB), a retenção das macas do Samu e do Corpo de Bombeiros é um fator que acaba prejudicando o serviço.

“O que a gente ouve, muitas vezes, é que a maca está retida no pronto socorro, o que impossibilita o atendimento. Sabemos que a questão da superlotação e a falta de leitos são realidades nos hospitais da nossa cidade que atende toda região até sul da Bahia. Mas precisamos buscar mais rapidez no atendimento à população e é por isso que iniciamos esta discussão. Vamos buscar soluções práticas para esse problema”, informou Elair.

O relator da Comissão de Saúde, vereador Raimundo do INSS (PDT), lembrou que a população precisa ter uma resposta da Câmara. “Vamos buscar reforço junto aos deputados, promotoria, e todos os órgãos públicos para solucionar esse, sério, problema. Ter que esperar entre 30, 40 ou 50 minutos de espera por um socorro não é certo”, destacou o vereador.

A Assessora Técnica das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Montes Claros, Dra Macreidy Valésia ressaltou que o trabalho das comissões é de grande importância para o debate do processo legislativo e a construção de políticas públicas do Município. Ressaltando que “As comissões são órgãos técnicos, constituídos por três vereadores, com a finalidade de estudar e emitir pareceres sobre todos os projetos de lei e demais proposições submetidas às comissões, além de deliberarem sobre as demandas da população, encaminhadas por meio dos vereadores, as quais são discutidas, conforme o caso, em reuniões de trabalho, audiências públicas, solicitação de informações, pareceres e demais diligências necessárias para subsidiar as decisões dos membros das comissões. È notório o trabalho das comissões na qualificação do processo legislativo e nas respostas às demandas da população”, concluiu.

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Por Arthur Amorim Júnior

A Câmara Municipal participou na tarde desta terça-feira (19), da abertura da 23° Semana do Idoso, que nesta edição tem como tema: “a força da pessoa idosa”. A programação se estenderá até o dia 01/10, com uma vasta programação.

O objetivo da Semana do Idoso é estimular a prática de atividades físicas, mentais e conscientizar o idoso de sua importância como fonte de experiência e do seu papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida, buscando sensibilizar os diversos segmentos da sociedade.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) ressaltou a importância da realização deste evento, que chega em sua 23ª edição, com o objetivo de valorizar os idosos e da Câmara ser parceira da prefeitura através da secretaria de Desenvolvimento Social.

“É muito importante iniciativas como esta e de pessoas que apoiam a causa em defesa dos nossos idosos. Tenho acompanhado de perto, na Paróquia Menino Jesus de Praga, no bairro Alice Maia, da qual eu participo, a criação de grupos de idosos, que atualmente contam com oito. Temos que continuar valorizando nossos idosos todos os dias, e não só uma semana, mas os 365 dias do ano. Quem respeita os idosos respeitam o passado.”

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania) foi homenageado durante a abertura do evento e emocionado afirmou que: “estou vivendo uma mistura de emoção e alegria. Esta homenagem que estou recebendo é de todos nós. Por ser o mais velho de todos aqui, estou recebendo por vocês. É importante destacar que a vida não termina com a juventude, ela continua com o vigor de cada um até quando você estiver apto para servir. O que nos move é o amor a vida e acreditar que ela não envelhece nunca e buscar sempre dias melhores.”

Sobre a Semana do Idoso

A Semana Municipal do Idoso foi criada através da Lei municipal nº 2.886/2001, como forma de conscientizar a população sobre os direitos e deveres para com as pessoas idosas.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quarta-feira(20), às 19 horas, solenidade especial em homenagem aos 51 anos de criação do curso de administração da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. A proposição é do primeiro-secretário da Casa Legislativa, vereador Igor Dias (União Brasil).

De acordo com a administradora do curso, Simarly Soares, além da homenagem da Câmara, outros eventos como palestras e minicursos serão realizados, já que no ano passado, devido às restrições de fim de pandemia, a data não pode ser comemorada como deveria.

Ao longo dos 51 anos, foram graduados mais de dois mil administradores que se destacam na gestão de empresas privadas e no setor público. Simarly Maria lembra que a primeira aula da primeira turma aconteceu no dia 2 de agosto de 1972, iniciando o curso ainda na Faculdade de Administração e Finanças do Norte de Minas (Fadec), unidade da antiga na Fundação Norte- Mineira de Ensino Superior– FUNM. 

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Por Rayhanne Tallis

Atentos às necessidades do município, com a chegada do período chuvoso, nos próximos meses, a reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (19) foi marcada por cobranças de obras de melhorias na infraestrutura de ruas de Montes Claros. Os vereadores usaram a Tribuna para denunciar as dificuldades enfrentadas pela população durante o período chuvoso.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV), comentou sobre o projeto do Executivo municipal que prevê a drenagem de ruas e solicitou, com urgência, que esta demanda seja atendida, principalmente, a da avenida Dona Izabel no bairro Santa Rafaela, única avenida que dá acesso ao bairro Alterosa e no período chuvoso fica intransitável.

O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos), falou sobre algumas estradas que se encontram com acesso comprometido e com o período de chuva, se aproximando, não terá condições de mobilidade. “São estradas que dão acesso aos transportes escolares, não podemos esperar chegar a chuva para resolver esse problema. Comunidades como Santa Rosa, Crispim, Capivara, Santo Inácio, precisa urgente de providências”, reivindicou o parlamentar.

Outros vereadores também solicitaram pavimentação asfáltica nos bairros da cidade, bem como obras que dão acesso a importantes vias e vão contribuir com o desenvolvimento da região. Marcos Nem (PSC) cobrou o asfaltamento da via que dá acesso ao bairro Jardim Alegre (Facela), possibilitando o acesso da população a escola, posto de saúde e lazer. A reivindicação também foi feita pelo vereador Igor Dias (União), com forma de possibilitar melhoria na qualidade de vida dos moradores.

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Por Gissele Niza

A Câmara de Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (19), 13 requerimentos, sendo que cinco deles reivindicam melhorias na infraestrutura da cidade. O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) solicitou a instalação de postes de iluminação pública na avenida Pai João, no bairro Jardim Panorama. Enviar ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a instalação de um semáforo na travessia entre os bairros Santo Antônio, Alto Boa Vista, avenida do Exército e Anel Rodoviário Norte, foi o pedido do vereador Edmilson Bispo (PSD).

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB), cobrou o recapeamento das ruas: E e F localizadas no bairro Residencial Montes Claros. Junto com o vereador Valdecy Contador (Cidadania), a vereadora solicitou também o recapeamento da avenida Padre Chico, localizada no bairro Maracanã.

O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou a instalação de uma Comissão de Representação, com objetivo de avaliar e acompanhar as alterações e melhorias a serem realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos abrigos do Município, através do Programa de Investimento no Cidadão (PIC).

Servidores

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou que o Executivo municipal avalie a possibilidade de ajuda de custo para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para deslocamento na zona rural, uma vez que a área que eles cobrem é muito extensa.

O primeiro-secretário da Casa, vereador Igor Dias (União) solicitou a instalação de um restaurante com preço justo e acessível, na nova sede da Prefeitura de Montes Claros, para atendimento dos servidores municipais, bem como a ampliação do número de vagas de estacionamento para servidores nos espaços dispostos no local, inclusive recapeamento asfáltico.

Audiências

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou que a reunião ordinária do dia 26 de outubro seja transformada em audiência pública, a ser realizada às 7h45, para discutir sobre o tema ‘A garantia de recursos para a continuidade dos trabalhos realizados pelo Centro Dia - Serviço de Proteção Social e especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias e a importância do trabalho realizado pelas entidades’.

O pedido de agendamento de audiência pública, tendo como pauta: ‘Esclarecimento a sociedade dos impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais’, para o dia 16 de outubro de 2023, às 19 horas, foi feito pela vereadora Iara Pimentel (PT).

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicitou o cancelamento da audiência pública do dia 25 de setembro, e seja transformada a Reunião Ordinária do dia 28/09/2023, em audiência pública, às 19 horas, para discutir sobre: ‘Melhorias do sistema de previdência dos servidores públicos municipais de Montes Claros em face do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 do Poder Executivo municipal’.

Homenagens

O vereador Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou a realização de Sessão Especial no dia 06 de outubro de 2023, às 19 horas, em homenagem à Guarda Municipal de Montes Claros. O vereador Marcos Nem (PSC) pediu que seja cancelada a homenagem ao ‘Varejão Ideal da Região do Grande Delfino’ agendada para o dia 28 de setembro de 2023, às 19h.

Pet Place

A vereadora Ceci Protetora (PP) solicitou a instalação de um Pet Place nos parques e praças do município, para que os moradores possam levar seus animais de estimação. O Pet Place é um espaço reservado onde o pet pode passear, se exercitar e brincar à vontade.

Projetos

Dois Projetos de Resolução também foram aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira. O de número 28, do vereador Daniel Dias (PCdoB), concede título de Cidadão Honorário ao diretor-presidente da Fundação Dílson de Quadros Godinho, Hélder Leone Alves de Carvalho e; o de número 29, da vereadora professora Iara Pimentel (PT), que concede Título de Cidadão Benemérito ao deputado federal Paulo Guedes. As datas das homenagens ainda serão definidas.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta semana duas sessões especiais. Na quarta-feira (20), a partir das 19h, haverá uma homenagem ao Cinquentenário do curso de Administração da Unimontes, solicitação do vereador Igor Dias (União). A solicitação tem como justificativa os relevantes serviços prestados a educação na cidade de Montes Claros.

A pedido do vereador Valdecy Contador, na sexta-feira (22), às 19h, será realizada Sessão Especial em homenagem ao Departamento de Ciências Contábeis da Unimontes, em comemoração, também, ao Cinquentenário do curso de graduação e pelo Dia do Contador.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Montes Claros participou nesta sexta-feira (15) de reunião, na Cidade Administrativa Municipal, com o procurador-geral do município e com os oficiais de Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2023, que Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social.

Durante a reunião, os representantes sugeriram a alteração do PLC, de autoria do Executivo Municipal, para que possam ser incluídos todos os institutos de regularização previstos na Lei nº 13.465/2017, a fim de que possa ser ampliada a abrangência da Reurb-S.

Agora, o Executivo municipal vai analisar as sugestões propostas.

Participaram da reunião os vereadores membros da Comissão: Aldair Fagundes (Cidadania), Igor Dias (União) e Cláudio Rodrigues (REDE); além do vereador Marcos Nem (PSC); o procurador-geral do município, Otávio Rocha; a oficial de Cartórios, Rosiane Rodrigues Vieira (1º Registro de Imóveis de Montes Claros); o oficial substituto, Cláudio Miranda Pereira de Pinho e; a escrevente, Bruna Ferreira Bandeira de Oliveira (2º Registro de Imóveis de Montes Claros).

Posse de membro e audiência pública

Em reunião nesta semana, a Comissão de Serviços Públicos Municipais empossou o vereador Stalin Cordeiro (Podemos) em substituição à vereadora Julinha da Pastoral para o cargo de vice-presidente da Comissão. A posse do membro da comissão atende a Portaria nº 240/ 2023.

Após a posse do novo membro, a Comissão emitiu parecer favorável ao requerimento do vereador Valdecy Contador (Cidadania) que solicita a realização de audiência pública para debater a pavimentação asfáltica no trecho entre Montes Claros e o Distrito de São João da Vereda. A audiência foi agendada para o dia 27 de setembro de 2023, às 8h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

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Por Rayhanne Tallis

Na manhã dessa quinta-feira (14), a Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara de Vereadores deliberou sobre o requerimento formulado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), sobre as instalações dos prédios do Centro de Referência de Assistência Social do Município de Montes Claros (CRAS).

O vereador solicitou, com urgência, uma visita in loco pela comissão aos CRAS municipais, dando prioridade ao CRAS do Maracanã, para verificar a situação que se encontra o prédio e as dificuldades mais correntes que cada unidade enfrenta. “Durante a reunião ordinária desta terça-feira (12), foi nos relatado que as instalações dos CRAS, de modo geral, não possuem acessibilidade e nem as condições adequadas para realizar o importante trabalho que desenvolvem em prol dos cidadãos em condição de vulnerabilidade. Por isso, solicitei, com urgência, este requerimento”, afirmou Daniel Dias.

Atendendo ao pedido, a Comissão de Serviços Públicos deliberou uma vista in loco para fiscalizar e apurar as denúncias recebidas, percorrendo as unidades destinadas aos serviços de atendimento aos cidadãos. A Comissão, também, requereu a presença da assessoria jurídica e da assessoria de comunicação da Câmara Municipal, para acompanhar os trabalhos.

Comissão da Mulher

A Comissão da Mulher da Câmara Municipal, também se reuniu nessa quinta-feira (14), para análise do ofício da Polícia Civil de Minas Gerais em resposta ao requerimento solicitando o funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Montes Claros, em razão do elevado número de violências, inclusive feminicídios, registrados nas últimas semanas. Em resposta ao requerimento, a Polícia Civil informou que a demanda está sendo devidamente analisado para atendimento oportuno.

Também, ficou definido uma nova reunião da Comissão com os representantes das entidades para discutir o andamento das ações iniciadas no município, bem como sugerir a realização de novas medidas de conscientização sobre os direitos das mulheres na cidade de Montes Claros.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (14), Sessão Especial em homenagem aos 10 anos de fundação do Hospital das Clínicas Doutor Mário Ribeiro da Silveira. A homenagem proposta pela vereadora Ceci Protetora (PP) é um reconhecimento pelos serviços prestados pela unidade hospitalar ao município e ao Norte de Minas. O evento contou com a presença de autoridades civis, militares e funcionários.
Em seu pronunciamento, Ceci Protetora falou sobre o reconhecimento da Câmara de Vereadores ao homenagear o Hospital das Clínicas por toda a sua trajetória em saúde pública e em educação. “Muito além dos números que comprovam a eficiência e a produtividade da unidade, nesta década de atendimento acumulam-se histórias emocionantes de vidas salvas e muitas famílias que puderam comprovar o serviço prestado. Os profissionais que trabalham no Hospital das Clínicas não apenas tratam doenças, mas também acolhem, conformam e oferecem apoio emocional aos que mais precisam e nos momentos de maior vulnerabilidade e fragilidade”, destacou a vereadora.
A diretora acadêmica do Hospital das Clínicas, Leila Siqueira, ressaltou a gratificação em poder fazer parte da equipe de profissionais que trabalham na unidade hospitalar. “Nada mais gratificante na vida de uma pessoa ou de uma instituição do que o reconhecimento público. E esta noite representa o reconhecimento público pelos dez anos de serviços prestados à população do Norte de Minas e, em especial, a Montes Claros. Este reconhecimento concedido ao Hospital das Clínicas representa a certeza de uma afirmação coletiva, de que todos os esforços dos trabalhos de todos os colaboradores, da equipe de saúde e do Centro Universitário da Funorte, enquanto instituição de ensino e pesquisa, foram feitos”, comenta.
A gestora do Hospital das Clínicas, Raquel Muniz, destacou a alegria da instituição completar uma década de prestação de serviço de saúde pública para a população, inclusive via SUS. “Todos vocês participaram, todos acompanharam está história do HC. Alguns colocando tijolos lá, outros fazendo elogios, outros, críticas construtivas, outros ainda debatendo aqui nesta Casa a existência do HC e todas as lutas que vocês acompanharam e sabem que, talvez, tenham sido do Ruy e da Raquel a maior luta: trazer saúde de qualidade pelo SUS. Vitória de Montes Claros e do Norte de Minas. Vitória dos nossos pacientes”, acentuou a gestora.
O também gestor do hospital, Ruy Muniz, na sua fala, destacou a importância da política, do sonho e do comprometimento para a realização de qualquer atividade. Falou ainda sobre o reconhecimento ao Hospital das Clínicas pelos serviços de saúde pública prestado à população.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros aprovou na manhã desta quinta-feira (14), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 132/2023, que autoriza o Poder Executivo municipal o repasse de R$ 10.482.000,00 para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares, entre os meses de maio a dezembro deste ano.

Para receber o pagamento integral do valor, os hospitais precisaram repassar a lista com os nomes dos funcionários, os respectivos valores pagos e a diferença em relação ao valor do Piso Nacional da Enfermagem. Outro critério para o recebimento da complementação é que o profissional precisa está vinculado ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES – DataSUS).

O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Mesa Diretora, destacou a importância da valorização dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que se doam em prol do tratamento de saúde das pessoas doentes. “Conversei com a secretária de Saúde e o procurador-geral do Município, que tem a expectativa de que o valor será creditado, através de folha complementar, até o dia 22 de setembro na conta de cada servidor. Em relação aos profissionais prestadores de serviços dos hospitais, todos aqueles que tiveram os nomes enviados para o Ministério da Saúde também receberão o repasse até o dia 22”, comentou Dias.

O vereador Daniel Dias (PC do B) disse que o pagamento do Piso da Enfermagem não está vinculado a carga horária, mas ao cargo. “Cobro da Prefeitura para que o Município possa empenhar recursos próprios para garantir o pagamento integral do Piso da Enfermagem de forma permanente para enfermeiros, técnicos e auxiliares”, destacou o parlamentar.

O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, destacou a importância da contribuição que a Câmara de Vereadores deu ao aprovar este projeto que valoriza os profissionais da Enfermagem e ressaltou o trabalho desempenhado pelos profissionais, sobretudo durante a pandemia da Covid-19. “Todos - enfermeiros, técnicos e auxiliares – merecem este benefício que receberão com a aprovação deste projeto de lei. Espero que o Governo Federal mantenha ao longo do próximo ano, o pagamento, caso isso não ocorra, as prefeituras, principalmente das cidades menores, não conseguirão sustentar o pagamento deste piso salarial”, ressaltou o parlamentar.

Com a aprovação, o projeto de lei segue para a sansão do Executivo municipal.

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A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nessa quarta-feira (13), Sessão Especial em homenagem aos 43 anos de atuação da Inter TV Grande Minas. A proposição foi do vereador Edmilson Bispo (PSD). O evento contou com a presença de autoridades civis, militares, empresários, funcionários e ex-funcionários.

O proponente da homenagem destacou a história da emissora e a sua importância para o desenvolvimento de Montes Claros e toda região. “Desde o seu início, em 1980, quando foi instalada na cidade a antiga TV Montes Claros até hoje como InterTV Grande Minas, a emissora contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento de nossa cidade, com notícias da economia, agricultura, política, esporte, social e religiosa, repassadas por profissionais que merecem nossos aplausos.”

O vice-prefeito Guilherme Guimarães pontuou o trabalho realizado pelos profissionais da emissora. “Os profissionais da InterTV Grande Minas são mensageiros que trazem informações que geram conhecimento e esse conhecimento gera sabedoria. Faça chuva ou faça sol, eles estão ali, apurando e buscando levar informação de qualidade para a população. Enquanto temos uma instituição tão carregada de responsabilidade como a emissora, do outro lado temos um cidadão que recebe a notícia de qualidade”, ressaltou Guilherme Guimarães.

O diretor regional da emissora, Fábio Luiz Braidatto, agradeceu a honraria. “Agradeço a todos os vereadores em nome dos funcionários, porque eles fazem um papel indispensável para o sucesso da emissora. Vejo o time da InterTV e fico emocionado. Hoje com a tecnologia podemos fazer ainda mais pela população e o reconhecimento desta Casa Legislativa é gratificante”, disse Fábio Braidatto.

Diretor de jornalismo da InterTV, Cácio Xavier falou das novidades que estão por vir. “É com muita gratidão que recebemos essa homenagem. Vem muitas novidades por aí, com um olhar mais atento, mais justo, para os políticos. A InterTV estará aqui em Montes Claros, em Belo Horizonte e em Brasília, com cobertura dos três poderes, em todas as esferas, mostrando o trabalho de quem nos representa e focados nos interesses de nossa cidade e de toda região”, informou.

InterTV Grande Minas

Em 14 de setembro de 1980 entrou no ar a TV Montes Claros. Sete anos depois, a afiliada à Bandeirantes passou a ser afiliada à Rede Globo. Em 1994, a TV Montes Claros iniciou sua expansão pelo noroeste de Minas Gerais, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e região central. A emissora ganhou novo nome: TV Grande Minas. Em 2000, o controle da TV Grande Minas passou diretamente para a Rede Globo. Quatro anos após, a emissora passou a compor a Rede Inter TV, que possuí seis afiliadas da Rede Globo com presença em três estados.

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Por Arthur Amorim Jr.

Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão do Meio Ambiente, da Câmara de Vereadores, se reuniu para analisar Projeto de Lei do Executivo municipal (130/2023), que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS).

Ficou decidido que o projeto será apreciado e votado nas próximas reuniões ordinárias, bem como foi solicitado a realização de audiência pública.

Os planos de resíduos sólidos consistem em instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo de responsabilidade dos municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios.

O PL prevê que o município possa planejar e implantar programas que possibilitem melhorar a qualidade de vida da população, como coleta seletiva, programas de acompanhamento e fiscalização dos grandes geradores de resíduos e programas de reciclagem, pelos próximos 20 anos. Além disso, a elaboração desse plano é condição necessária para que o Distrito Federal e os municípios tenham acesso a recursos financeiros que melhorem as condições de limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

O PMGIRS visa nortear, de acordo com a realidade do município, as ações que vão ao encontro da cultura sustentável, prevendo a diminuição e prevenção da geração de resíduos sólidos no território.

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