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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal realizou na noite desta quinta-feira (25) sessão especial de entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros aos policiais civis Adam Renanne Souza Felizardo (escrivão) e Ricardo Lima Júnior (investigador). A sessão é uma proposição do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

Em seu pronunciamento, Valdecy Contador destacou a atuação dos homenageados em operações e serviços que garantiram a segurança não só de Montes Claros como de toda região e estado. Lembrou que Ricardo Lima Júnior possui vários cursos internos com objetivo de melhor desempenho de suas atividades como policial. Já são quase 19 anos dedicados exclusivamente a Polícia Civil. Adam Renanne Souza Felizardo, especialista no combate ao narcotráfico e crime organizado, está há 17 anos, junto com seus colegas, garantindo a segurança da população:

“A vida nos ensina que o mérito não vem por acaso. As vitórias são frutos de muita persistência, empenho pessoal, planejamento de ações diárias firmes e bem coordenadas, seguidas de pequenas e contínuas conquistas, até a obtenção de um objetivo maior. Quero destacar que são muitos os motivos para homenagear Adam Renanne Souza e Ricardo Lima Júnior. Ambos encaram desafios que lhe são propostos e cumprem suas missões”, ressaltou Valdecy.

O delegado Regional da Polícia Civil, Herivélton Ruas Santana, falou em nome da instituição lembrando que pelo “novo senso Montes Claros vai aproximar de 450 mil habitantes e como o vereador é o representante do povo, são 450 mil pessoas que reconhecem o trabalho não só dos homenageados mas de toda a polícia civil: Um trabalho desenvolvido com ardor, muitas vezes deixando a família e superando barreiras estruturais que todos sabem que o estado possui. Mas para além dessas barreiras existem policiais dedicados, que buscam a diminuição da criminalidade e buscam trazer uma qualidade de vida maior para a população. Os policiais hoje homenageados são exemplo dessa abnegação e dedicação diária e busca para dar resposta positiva a população” destacou Herivélton que lembrou que a polícia civil tem participado, em especial nesta legislatura, de diversos eventos, audiências públicas, homenagens e no dia a adia da Casa Legislativa com as parcerias desenvolvidas.

“O título de cidadão Benemérito, que já tive a honra de receber e hoje dois policiais especiais também recebem, demonstra que nosso trabalho está sendo reconhecido,” comentou .

Em seu pronunciamento, mais novo cidadão benemérito de Montes Claros, o escrivão Adam Renanne Souza Felizardo, destacou que assumir o cargo de policial civil do estado de Minas Gerais foi a realização de um sonho, e desde 2006, ao lado dos colegas de profissão pode servir e proteger a sociedade de indivíduos em desacordo com a lei.

“A policia é ultima barreira entre o caos e paz, e assim pretendo-me continuar até o momento de guardar a minha fé. Essa homenagem direcionada a minha pessoa é extensiva a todos os meus colegas com os quais ladeio diariamente sob a batuta da Policia Civil de MG”.

O investigador e cidadão benemérito Ricardo Lima Júnior, lembrou de sua luta para ser um profissional dedicado a realizar um trabalho da melhor forma procurando a excelência mesmo havendo intercorrências. Destacou a luta pela vida, quando em 2009 foi diagnosticado com o câncer linfoma em estado avançado e precisou se afastar para tratamento:

“Lembro-me de que por diversas vezes, orando e exaltando o nome do senhor Jesus cristo, eu pedia a Deus a cura para que eu pudesse voltar a cuidar dos meus filhos de forma digna, bem como voltar a fazer o que mais gostava que é trabalhar na Policia Civil do Estado de Minas Gerais. E graças a Deus o senhor escutou, já fazem nove anos que recebi a alta definitiva e hoje aqui estou recebendo esta premiação”, falou Ricardo que dedicou a homenagem a Deus, a família, Polícia Civil e aos colegas de profissão.

Participaram da solenidade, além dos parlamentares, delegados, colegas de trabalho e familiares dos homenageados.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Três Comissões da Câmara de Montes Claros se reuniram para discutir e analisar nove projetos que deram entrada na última sessão ordinária. Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei Complementar n°12/2023 que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde, endemias e agente de saúde pública.

De acordo com o projeto, o município paga o piso salarial para a classe mencionada. Entretanto, com o aumento nacional do salário-mínimo, que ocorreu no início deste mês, a folha não pôde ser alterada, pois, de acordo com a legislação, para haver o reajuste é necessário que o Executivo elabore um projeto solicitando o aumento.

Além do P.L.C n°12/2023, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou os projetos n°52/2023, de iniciativa do vereador Eldair Samambaia (PSD) e o n°57/2023 de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania) - ambos concedem Título Declaratório de utilidade Pública. O primeiro para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga e outro à Associação Rural dos Moradores do Recanto das Aroeiras.

Também esteve reunida a Comissão de Denominações que analisou os projetos n°36, n°42, n°47 e n°59, que nomeiam ruas, quadras e avenidas.

Os projetos foram analisados pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e pela de Saúde, e tiveram o parecer favorável – agora cabe ao presidente colocar em pauta para votação.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na tarde desta quarta-feira (24), audiência pública para discutir o tema “Diga não à violência contra os professores”. O evento foi proposto pela presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos, vereadora professora Iara Pimentel (PT), que também faz parte da Comissão de Educação, como suplente.

Na abertura dos trabalhos, a proponente da audiência fez um apelo a toda sociedade sobre a necessidade de se construir uma cultura da paz através de política pública.

“Precisamos enfrentar violência nas escolas e falar da cultura de paz. O objetivo da audiência é falar do ambiente escolar e buscar alternativas com a participação de toda comunidade. O município tem um conselho de segurança e estou como presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos. Estamos solicitando que o Conselho Tutelar faça parte do conselho de segurança. Nós entendemos que mais que armas, precisamos de políticas públicas e investimentos nesses profissionais que estão dentro das escolas. Defendo a valorização dos profissionais para criação de uma cultura de paz.”

A professora da Unimontes, Noêmia de Fátima Silva defendeu a proteção de forma integral a todas as crianças e adolescentes.

“Não resolveremos o problema que nos assombra se não for feita uma agenda em nível estadual e em todas as esferas do governo. Precisamos garantir que as nossas crianças estejam na escola. Esporte, cultura e educação permanente para todos os professores. E isto significa realizar concurso público. É necessário o combate ao racismo, homofobia e a misoginia, pois elas sempre existiram. Temos que preparar as pessoas para o mercado de trabalho com uma educação de qualidade.”

A presidente do Grêmio Estudantil do Instituto Federal do Norte de Minas – IFMG, Kamille Tawany Ribeiro Maia, demonstrou preocupação em relação à falta de segurança nas escolas que tem afetado a todos.

“As nossas escolas não estão imunes e precisamos criar um ambiente de paz para que os professores possam realizar o seu trabalho, com proteção. É necessário auxílio psicológico para os alunos e respeito mútuo.”

A delegada Monique Bicalho, da Polícia Civil, ressaltou a importância da audiência em debater a segurança nas escolas.

“Eu não acredito que é com a força repressiva que vamos combater a violência nas escolas. Por isso, a nossa chefia hoje, traz uma preocupação com treinamento dos policiais para que todos estejam aptos nesta questão, promovendo a prevenção com palestras e cursos. Estamos atentos no combate à violência na escola.”

Amanda Maria Lopes, da OAB Escola, explicou que o objetivo deste projeto é servir, levando pautas importante por meio da promoção da Educação cidadã.

“A Comissão Direito na Escola é composta por advogados que atuam gratuitamente na realização de cursos, capacitações e palestras nas escolas, mostrando o Direito de uma forma simplificada para que os alunos tenham o melhor entendimento. Já estivemos em várias escolas apresentando temas atuais, como bullying, cyberbullying e outros, sempre com o objetivo buscar a justiça e a paz.”

A jornalista Helen Santa Rosa, representando deputada Leninha, ratificou que o mandato da parlamentar está direcionado na defesa da cultura da paz nas escolas, contando sempre com a participação de todos os agentes na promoção de algumas mudanças para garantir um ambiente seguro nas escolas.

A professora Juliana Miranda, do Sind-Educamoc denunciou a falta de investimentos na educação, que deveria ser prioridade, mas que estão sendo feitos cortes de gastos e desvalorizando os profissionais.

“Precisamos que a administração faça do discurso a prática. Se os profissionais fossem valorizados não estaríamos aqui hoje discutindo sobre segurança na escola.”

A diretora do Sinpro, professora Nalbar Alves Rocha, cobrou o envolvimento de toda sociedade para estar presente na vida escola, contra a violência. “Os pais têm que ser presentes na vida dos filhos/estudantes.”

O estudante Rodrigues Guedes se mostrou preocupado com os acontecimentos recentes e afirmou que a escola tem que ser um lugar de paz. Culpou os governos anteriores com discursos de violência, homofobia, misoginia e outros. Defendeu a realização de palestras e de psicólogos e uma rede de apoio. “A escola não é só dos alunos e professores, mas de toda comunidade.”

Wellington Araújo, da Guarda Municipal, relatou a atuação nas escolas do município, desde o início da atual administração. Informou ainda que foi criado o botão do pânico para situações críticas e que a Guarda Municipal também tem atuado na prevenção.

O professor Geraldo da Costa Silva enfatizou a necessidade de valorizar as pessoas que estão dentro das escolas.

“Temos um tempo integral nas escolas que não tem nada de integral. Falta infraestrutura, governo que paga um dos piores salários para educação. Falta de valorização profissional em relação a cargos e salários.”

O conselheiro tutelar Leonardo Prates defendeu a preparação das crianças desde cedo para ter perspectivas de vida futura.

“O isolamento por conta da Covid-19 foi um dos fatores para o aumento da violência nas escolas, através do acesso à internet com assuntos extremistas. Violência nas escolas tem que ser tratado através de uma rede de promoção social.

VEREADORES

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) defendeu a valorização dos profissionais de ensino, a realização de concurso público e a atual administração, que segundo ele, teve uma melhora significativa na educação.

Sobre a audiência, o vereador Daniel Dias (PC do B) enfatizou que discutir a não violência, com a cultura da paz é importante. “O crime de ódio começa com discurso de ódio. Violência não é só física, mas simbólica.”

A vereadora Julinha da Pastoral (Pode) mostrou a necessidade dos pais observarem mais os seus filhos e defendeu o respeito mútuo de alunos e professores. “As famílias e as crianças precisam observar os seus direitos e deveres.”

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Por Stênio Aguiar

A recuperação e alargamento de vias, assim como as obras de drenagem, são fundamentais para aprimorar a mobilidade urbana que proporciona mais qualidade de vida à população. Nesse sentido o vereador Junior Martins, presidente da Câmara de Vereadores, destaca a importância da duplicação da ponte sobre a linha férrea na avenida Minas Gerais, entre os bairros Floresta e JK. O parlamentar destacou que na segunda-feira (29) será realizada a sessão de abertura do processo de licitação para credenciar uma empresa que fará a duplicação da ponte. “Essa é uma obra aguardada pela população da região norte de Montes Claros, bem como as demais pessoas que passam por aquela região da cidade. A ponte atual é estreita e só permite a circulação em um sentido de cada vez - na forma pare/ siga. A nova construção terá pista dupla, o que melhora a fluidez do trânsito local”, disse Martins.

Outra importante obra destacada por Junior Martins é a recuperação da avenida Osmane Barbosa que deve ser emitida ordem de serviço nos próximos dias.

Pavimentação

O vereador Edmilson Bispo (PSD) cobrou a pavimentação entre a BR-365 e o acesso à comunidade rural de Morro Vermelho, a partir da solicitação de moradores e agricultores da região de Tamburil e; também da avenida L, no bairro Delfino, próximo ao Mocão.

O vereador Odair Ferreira (SD) cobrou que o recapeamento da avenida Rui Duarte Pinto, no bairro Belvedere, seja incluído no plano de recapeamento, bem como a assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte que liga o bairro Belvedere ao Veneza Park.

O vereador Marlus do Independência destacou o início do processo licitatório para a construção da segunda praça para o bairro Independência, entre a rua Estados Unidos e alameda das Américas.

O vereador Leãozinho (Patriota) destacou a assinatura da ordem de serviço para pavimentação das ruas Serra Azul e Serra Vermelha, no bairro Morada da Serra.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) destacou a assinatura da ordem de serviço da rua da igreja, no povoado Antônio Olinto. A vereadora reivindicou ainda que a Copasa construa o segundo reservatório de água para atender os 5 mil moradores do distrito de Nova Esperança.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena, destacou a importância da obra de reforma das quadras da Vila Oliveira e do bairro de Lourdes que beneficiará a população destes bairros.

O vereador Valdecy Contador destacou a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação das ruas A4 e alameda Sofia, no bairro Jaraguá 2. Solicitou ainda o patrolamento de pontos críticos da estrada da comunidade rural de Lajes, bem como Mucambo Firme, Cabeceira de Baixo – Serra Verde.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros recebeu na manhã desta quarta-feira a visita de técnicos do programa Parlamento Jovem da Assembleia de Minas. O objetivo é aperfeiçoar a gestão e coordenação do PJ no Norte de Minas além de discutir ações para o fortalecimento do programa na região.

Participaram do encontro representantes do PJ de Montes Claros, dos sete municípios fazem parte do Polo Norte que passou a se chamar União Norte: Janaúba, Montes Claros (coordenação regional),Ubaí, Miravânia, Luislândia além de Joaquim Felício e Bonito de Minas que aderiram ao projeto este ano e pela primeira vez vão desenvolver ações voltadas a educação política de jovens estudantes.

Para a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo Cristiane Nunes, o encontro é uma oportunidade de melhorar a interlocução entre os coordenadores no polo regional, fortalecer o PJ na região além de planejar as próximas atividades nos municípios e na etapa regional e estadual.

“além de fazer uma avaliação do trabalho em cada município, elaborar estratégias de planejamento, esse encontro é uma forma de compartilhar experiências entre os coordenadores aperfeiçoando assim, realização dos projetos e aumentando o envolvimento dos estudantes, destacou Cristiane”

Marcela Lana ressaltou que como cidade ingressante, participar do encontro é oportunidade para tirar dúvidas, além de trocar experiências: “Vemos que não há um padrão formal para cada cidade trabalhar. Cada cidade pode e deve trabalhar dentro do seu perfil e capacidade. Temos o tema, a base e essa troca de experiência ajuda-nos a novas ideias para implementação do programa de forma clara e tranquila”, destacou

A representante do Parlamento Jovem da Assembleia, Leandra Martins, lembrou que o projeto PJ busca contribuir com a formação política de jovens do ensino médio. Por isso a participação das escolas públicas e particulares é importante para levar esses jovens a ter uma formção cidadã e leva-los a perceber sua comunidade: O PJ Minas é um projeto suprapartidário. Fala, discute política mas não está ligado a nenhum partido específico. A ideia é trazer a política enquanto aspecto da cidadania. As escolas que tiverem interesse devem procurar a Câmara Municipal de sua cidade e verificar quando e como podem aderir ao programa”, destacou.

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Por Stênio Aguiar

O pagamento do piso nacional para a educação, saúde e odontologia foi um dos destaque da reunião ordinária da Câmara de Vereadores nesta semana. De acordo com os parlamentares, o pagamento dos valores conforme o piso das categorias possibilita uma melhor realização do trabalho por parte dos

profissionais.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) destaca que o cumprimento do pagamento do piso da educação é uma luta incessante tanto no município de Montes Claros como pelo estado de Minas Gerais. “É um compromisso político o pagamento do piso da educação pelo governante”, pondera a parlamentar.

A vice-presidente da Casa, Maria Helena (MDB), reivindicou ainda o pagamento do piso da enfermagem e solicitou ao Executivo um relatório com a descrição do impacto na folha de pagamento, tendo em vista o teto limite de 54% de gastos e o aporte de recursos transferidos pelo governo federal.

O vereador Daniel Dias (PC do B) discursou no plenário da Câmara em defesa dos trabalhadores, citando os servidores públicos. Destacou ainda que o pagamento do piso das categorias da educação e da enfermagem, bem como de outras categorias, proporciona melhoria para os servidores.

Os parlamentares questionaram ainda a demora na realização do concurso público em Montes Claros e que o último certame foi realizado há 13 anos.

Processo de elevação de Pedra Preta a distrito

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) destacou que foi a Belo Horizonte, quando visitou a Assembleia Legislativa e a Fundação João Pinheiro para acompanhar o processo de elevação a distrito da comunidade Pedra Preta que, fica a 58 quilômetros da sede do município, passaria a chamar Pedra Preta dos Montes.

Reforma do campo do Magalhães

O vereador Leãozinho (Patriota) cobrou da Secretaria de Esporte o repasse de R$ 100 mil, de emenda do deputado Gil Pereira, destinado para a reforma do campo do Magalhães Esporte Clube. “Peço que a secretaria olhe com carinho porque já tem um ano que o parlamentar destinou a emenda. Agora é só fazer a reforma do espaço esportivo”, disse.

Fiação exposta

O vereador Edmilson Bispo (PSD) questionou a exposição da fiação de telefonia e de internet em toda a cidade de Montes Claros. Destacou que a fiação exposta no chão e dependurada pode provocar acidente e até mesmo tirar a vida de pessoas. “Isso não pode ficar como está, as empresas precisam fazer a manutenção e evitar a exposição de fios”, destacou.

Combate a homofobia

A vereadora Ceci Protetora (PP) destacou a importância do mês de maio, especificadamente o dia 17, em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia como forma de frear todas as formas de violação de direita da população LGBTQIA+. “É preciso dar um basta e coibir toda e qualquer de discriminação e preconceito”, destacou.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (23), dois projetos de lei, destaque para o do executivo, de nº 56/2023 que institui o programa municipal de incentivo ao esporte, na modalidade de futebol de campo.

O objetivo do projeto é estimular a prática do esporte, de forma amadora e profissional, nos estádios existentes no município.

Outro ponto apresentado pelo projeto desobriga os créditos tributário e anistia as penalidades por descumprimento, já constituídos ou em fase de lançamento pelo município em desfavor da Associação Atlética Cassimiro de Abreu e da Associação Desportiva Ateneu – ADA, entidades desportivas sem fins lucrativos, até 31 de dezembro de 2023. Fica concedida as entidades declinadas, a isenção de tributos de competência do município, a partir do exercício de 2023, observada a limitação prevista no artigo 291, do Código Tributário Municipal.

O benefício alcança também os tributos incidentes sobre os ingressos cobrados em todos os eventos das beneficiárias e que aconteçam nas dependências de seus respectivos estádios.

O outro projeto aprovado é o de nº 53/2023, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB) que concede título declaratório de utilidade pública à Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Bananal, localizada neste município. A partir desta concessão, a entidade poderá firmar convênios com o poder público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

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Por Stênio Aguiar

A qualidade da água fornecida à população de Montes Claros foi um dos assuntos apresentados pelos vereadores durante a reunião realizada nesta terça-feira (23). A preocupação dos parlamentares se dá em virtude da coloração da água que chega às residências.

A vereadora Julinha da Pastoral (Podemos) se mostrou preocupada com a interrupção do fornecimento de água tratada pela população da Vila Atlântica no domingo e na segunda-feira. “Naquela região da cidade tem pessoas que muitas vezes não tem um recipiente para armazenar água. Está é uma situação inadmissível. Entrarei em contato com a Copasa solicitando um posicionamento da Companhia para resolver o mais rápido possível este problema”, disse.

O assunto também foi abordado pelo vereador Marcos Nem (PSC) que destaca a qualidade da água fornecida na região do Grande Delfino. O parlamentar disse que foi convidado para ir à lavanderia do bairro Delfino onde constatou a turbidez da água que saia das torneiras e que comprometeu a lavagem de roupas no local.

A coloração da água que saia nas torneiras das residências no bairro Acácia foi levantado pelo vereador Marlus do Independência (PT). O parlamentar cobrou posicionamento da Copasa sobre a qualidade da água fornecido à população.

Atendimento pediátrico

A necessidade da descentralização do atendimento pediátrico em Montes Claros foi outro assunto apresentado pelos parlamentares. O presidente da Casa, vereador Junior Martins, que participou da reunião da Comissão de Saúde, destacou a importância da Câmara de Vereadores para mediar junto ao Executivo municipal com o intuito de buscar soluções para descentralização do atendimento pediátrico realizado pela UPA Chiquinho Guimarães e na Policlínica Ariosto Corrêa Machado.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena, presidente da Comissão de Saúde, destacou a importância da reunião realizada com os pediatras ao citar a importância da gestão municipal e hospitalar para resolver as dificuldades enfrentadas na cidade para o atendimento pediátrico na cidade. A vereadora solicitou ainda o retorno dos 37 leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), bem como a segurança dos profissionais de saúde no exercício da profissão. “Ontem [segunda-feira], já tivemos atendimento pediátrico em unidades de saúde em bairros estratégicos da cidade”, citou a parlamentar.

O vereador Igor Dias, primeiro-secretário da Casa, destacou a reunião da Comissão de saúde com os pediatras em que fez sugestão para ampliar o atendimento pediátrico em dez unidades de saúde da cidade. O parlamentar destacou a função social da Câmara para mediar junto ao Executivo por melhorias para a Saúde.

A vereadora Julinha da Pastoral sugeriu à Comissão de Saúde a realização de reunião com os pais para encontrar alternativa para melhoria no atendimento pediátrico na cidade.

O vereador Leãozinho (Patriota) solicitou à secretaria de Saúde a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Alto da Boa Vista como forma de descentralizar o atendimento médico para a população que reside no bairro e adjacências.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), na Câmara de Montes Claros, 19 requerimentos foram aprovados, sendo seis voltados para melhorias na saúde. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou do Executivo Municipal o projeto de lei que implementa o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Os vereadores Edmilson Bispo (PSD) e Aldair Fagundes (Cidadania) também enviaram requerimento solicitando o piso dos profissionais de enfermagem. Os parlamentares apontam que em maio deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.581/2023, autorizando o pagamento, no entanto, em Montes Claros ainda não foi efetivada. O pagamento do piso inclui enfermeiros e técnicos em enfermagem.

A Comissão de Saúde da Casa entrou com três requerimentos. O primeiro foi encaminhado para o prefeito Humberto Souto (Cidadania) e à Secretaria de Saúde, solicitando que informe à Câmara o impacto financeiro aos cofres do município, em valores absolutos e percentuais, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal. O requerimento ainda solicita que a Câmara seja informada sobre o impacto, nos mesmos moldes solicitados para os profissionais de enfermagem, decorrente do pagamento do piso salarial dos odontólogos. De acordo com a pasta, a classe possui um número menor de servidores, mas não existe aporte financeiro do Governo Federal.

Outro requerimento aprovado da Comissão de Saúde, pede que o Governo de Minas informe a Câmara de Montes Claros o impacto financeiro aos cofres do Estado, em valores absolutos, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem lotados no Hospital Universitário Clemente de Farias, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal, já que, embora haja legislação fixando o piso salarial, também há instrumento legal destinando aporte financeiro do Governo Federal.

A Comissão de Saúde encaminhou ofício reivindicando a implementação de, pelo menos, mais duas Unidades de Pronto de Atendimento (UPA) em Montes Claros. Segundo o ofício, o intuito é desafogar a UPA do Chiquinho Guimarães e descentralizar os atendimentos médicos. Essa reivindicação é um pedido dos profissionais da saúde que estiveram em reunião com os parlamentares e solicitaram essa demanda.

De iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, foi expedido ofício ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o retorno de 10 pediatras para atender nas Estratégias de Saúde da Família do município.

OUTROS REQUERIMENTOS

Foi aprovado o requerimento do vereador Elair Gomes (MDB) pedindo que seja fornecido transporte especial para alunos que possuem transtorno do espectro autista (TEA) e que estudam na Apae.

A vereadora Ceci Protetora (PP) enviou anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho na Prefeitura de Montes Claros. Segundo a vereadora, o objetivo da pasta é proteger os funcionários em seus locais de atuação, garantindo a saúde e integridade física e reduzindo acidentes ou doenças ocupacionais.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) também entrou com anteprojeto de decreto que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade individual para os servidores ocupantes do cargo de motorista no quadro funcional do município.

De autoria do vereador Wilton Dias (PTB), foi aprovado requerimento solicitando a implantação de playground em todas as praças do município de Montes Claros. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) expediu ofício para que seja concedido ao profissional de agente apontador o direito a gratificação de estímulo à produção individual de até 100% do vencimento básico do cargo, conforme a lei de n° 5.517/2023 que concede o direito aos seguintes profissionais: pedreiros, mecânicos, eletricistas, operadores de máquinas pesadas, motoristas carteira "D" e ajudantes de serviços gerais.

Foi encaminhado a MCTrans ofício para que seja alterada a rota do transporte coletivo (linha 7101), para que possa incluir as ruas Quinca Souto, Professora Maria Luíza Avelar, Vicente Braga e a rua Antônio Lopes da Silva – o pedido é da Vereadora Julinha da Pastoral (Pode). Outro requerimento, aprovado, do vereador Rodrigo Cadeirante, solicita que seja construída calçada na via de acesso ao bairro São Geraldo II, prolongamento até o Residencial Montes Claros.

INFRAESTRUTURA

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) encaminhou requerimento solicitando a construção de praça, no bairro Raul Lourenço. A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a implantação de faixa elevada na rua Espanha, no bairro
Independência, próximo a Escola Municipal Maria de Lourdes Pinheiro. Já o vereador Edmilson Bispo enviou ofício reivindicando a pavimentação asfáltica da BR-365 até a comunidade rural de Morro Vermelho.

MOÇÃO DE APOIO

Os vereadores Elair Gomes e Reinaldo Carrapicho entraram com moção de apoio à PEC n°05/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A PEC amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

EVENTOS

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) promoverá audiência pública, no dia 2 de junho, às 16h, para discutir sobre a realização de concurso público para o município de Montes Claros. O vereador Valdecy Contador (Cidadania) agendou reunião especial no dia 14 de junho, às 19h, para homenagear a Viação Irmãos Silva, em comemoração aos seus 50 anos de fundação.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na noite da última sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores entregou Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao chefe da Polícia Penal de Minas Gerais, Rodrigo Machado de Andrade. O evento foi de iniciativa do vereador Marcos Nem (PSC).

Rodrigo Machado de Andrade é natural de Belo Horizonte e está à frente da Polícia Penal de Minas Gerais desde 2019. O policial é responsável por mais de 200 presídios, gerenciando aproximadamente 18 mil servidores.

“Rodrigo de Andrade sempre esteve atento às necessidades daqueles que mais precisam, em busca de estratégias de garantias de direitos fundamentais, trabalhando arduamente para sublinhar o valor da Policia Penal de Minas Gerais. Seu compromisso inabalável com o serviço público é à base do incansável trabalho”, enfatizou o proponente da homenagem, vereador Marcos Nem.

O diretor da 11° região de Polícia Penal, Antônio José Costa Neto, enfatizou a trajetória do homenageado, que além da qualificação profissional, possui vasta experiência em gestão no sistema prisional, na atuação como diretor em diversas unidades do estado.

“Ao longo dos últimos quatro anos, a Polícia Penal de Minas Gerais, sob a gestão do doutor Rodrigo de Andrade, se destacou com as inúmeras entregas e conquistas da instituição durante esse período: capacitação de servidores, emissão de novas carteiras funcionais, padronização de uniformes, aquisição de armamento, realização de concurso, reforma nas unidades prisionais e parcerias firmadas com empresas”, destacou o diretor.

A chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, Patrícia Melo, ressaltou que o homenageado, mesmo diante as adversidades, motiva diariamente a tropa. “Rodrigo trouxe a excelência no serviço prestado pela Polícia Penal, tornando-a a melhor do país”, afirmou Melo.

Rodrigo Machado de Andrade é advogado e antes de assumir a chefia da Polícia Penal de Minas Gerais, foi responsável pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, Superintendência de Segurança Prisional, coordenou a Equipe de Prevenção e Qualidade de Corregedoria da Secretaria de Estado e Defesa Social.

“Nossa instituição funciona com três pilares: a custódia, a ressocialização e o tratamento. Nós temos muito para entregar à sociedade, pois um dos nossos deveres é entregar cidadãos melhores de quando entraram no sistema. Estou caminhando para meus 20 anos de vida pública, onde passei por diversas regiões e me sinto honrado de fazer parte de Montes Claros. Tenho uma equipe comprometida em fazer entregas cada vez mais fortes e também de fazer parte da construção da Polícia Penal de Montes Claros”, concluiu o homenageado.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na quarta-feira (24), a partir das 16h, audiência pública para discutir a não violência contra os professores numa proposta em defesa da educação. A audiência é uma solicitação da vereadora Professora Iara Pimentel.

Na quinta-feira (25), às 19h, será realizada sessão especial de entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros aos policiais civis Adam Renanne Souza Felizardo (escrivão) e; Ricardo Lima Júnior (investigador). A sessão é uma proposição do vereador Valdecy Contador (Cidadania).

ORDEM DO DIA

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (23), serão votados dois projetos de lei. Um, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, na modalidade de futebol de campo. O programa visa estimular a prática do esporte, de forma amadora e profissional, nos estádios da Associação Atlética Cassimiro de Abreu e na Associação Desportiva Ateneu (ADA).

O outro projeto na pauta de votação é o do vereador Eldair Samambaia, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Bananal.

Confira a agenda completa

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros realizou, na noite de quinta-feira (18), sessão especial para homenagear o Centro Universitário FipMoc Afya e a entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao reitor da instituição, professor Marcelo Vinícius Santos Chaves. A homenagem e a entrega do título são de autoria do vereador Odair Ferreira Oliveira (Solidariedade).

O proponente da homenagem fez um relato da trajetória da instituição de ensino em duas décadas, contribuindo com a formação de milhares de profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, entregando valor na educação em âmbito nacional e impactando fortemente o município de Montes Claros.

“A FipMoc Afya em mais de duas décadas de existência tem sido fundamental na formação de pessoas para o mercado de trabalho, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou.

HOMENAGEM AO REITOR

A segunda homenagem da noite, com o título de Cidadão Honorário, foi conferida ao reitor da FipMoc Afya, professor Marcelo Vinícius Santos Chaves. O vereador Odair Ferreira destacou que foi uma maneira de reconhecer, através do poder legislativo, o trabalho que ele vem desenvolvendo desde que assumiu a instituição, ajudando na formação de novos profissionais e contribuindo na geração de emprego e renda para o município.

O superintendente do Hospital Santa Casa, Maurício Sérgio felicitou a FipMoc Afya e o reitor Marcelo Vinícius pelas homenagens e a Câmara e o seu proponente, vereador Odair pelas indicações. Assinalou que o grupo FipMoc Afya tem dado uma importante contribuição para o município e a Santa Casa tem sido parceira, liberando a sua estrutura para o estágio dos acadêmicos utilizarem. Em relação ao reitor Marcelo, “os laços familiares e com a cidade já se estreitaram e já é considerado um cidadão montes-clarense.”

Representado o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), o vice-prefeito Guilherme Guimarães, acentuou o respeito que a administração tem com esta homenagem, demonstrando a gratidão que tem com a FipMoc Afya pelo trabalho ao longo dos 21 anos. “Monte Claros é pelas universidades de ensino. A última revolução do município foi com as instituições de ensino. Quando homenageamos o professor Marcelo, mostramos que somos amigáveis com as pessoas que vêm de fora. Sempre recebemos todos muito bem. A nossa torcida é que traga mais cursos e assim gere mais empregos para que a nossa cidade seja um lugar melhor para se viver.”

O homenageado, o reitor da FipMoc Afya, professor Marcelo Vinícius Santos Chaves agradeceu o reconhecimento e por se tornar o novo cidadão montes-clarense. Ele fez questão de dividir o título com toda equipe da instituição. “É um orgulho receber este título. Quero agradecer a Câmara, na pessoa do vereador proponente, Odair Ferreira e ao povo de Montes Claros. Levo para minha vida este momento e a minha gratidão, em nome do time da FipMoc Afya. A educação continuará sendo a marca essencial do meu trabalho e o objetivo da nossa instituição. Reconhecemos e valorizamos aqueles que estão ao nosso lado. O nosso trabalho é para você e com você. Temos orgulho da nossa pluralidade e da diversidade. Esta honraria é orgulho para mim e toda minha família. É uma honra ser considerado um cidadão montes-clarense.”

SOBRE A FIPMOC AFYA

O Centro Universitário FipMoc – UNIFIPMoc foi fundado em 2001, a partir da associação entre Pitágoras Administração e Participações Ltda e Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda para operar com foco no ensino de 3º grau, com uma concepção pedagógica inovadora e uma metodologia diferenciada baseada em pesquisa nos cursos das áreas da Saúde, Ciências Exatas e Sociais Aplicadas. Em outubro de 2020, o Centro Universitário celebrou contrato de venda de suas ações para o grupo Afya Educacional. Além disso, o portfólio de graduação da Afya Educacional tem mais de 30 cursos. Além de Medicina, há destaque para as graduações em Gestão, Odontologia, Direito, Engenharias, Enfermagem, Psicologia, Ciências Contábeis, entre outras. Hoje, a UNIFIPMoc Afya segue sendo referência em Ensino Superior no Norte de Minas e sul da Bahia, entregando valor na educação em âmbito nacional e impactando fortemente milhares de pessoas e suas famílias por meio de uma formação de excelência.

O HOMENAGEADO

Marcelo Vinícius Santos Chaves é natural de Belo Horizonte, casado e pai de dois filhos. Reside há dois anos em Montes Claros. Está como reitor do Centro Universitário UNIFIPMoc. Filho do ex-técnico do Cruzeiro, Atlético e América, Hilton Chaves. Tem entre suas qualidades a generosidade e a ousadia de implementar ações capazes de inspirar os colaboradores que integram seu time a trabalharem motivados e de forma integrada. É mestre em Gestão Empresarial e Competitividade, especialista em Gestão com ênfase em Pessoas e bacharel em Administração, com mais de 15 anos de experiência em Gestão Administrativa, Operacional e Financeira em Empresa de Grande Porte, além de colecionar em seu currículo experiência como docente.

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Por Stênio Aguiar

A situação dos atendimentos pediátricos em Montes Claros voltou a ser assunto na Comissão de Saúde em reunião na noite de quinta-feira (18). Participaram, a presidente da Comissão, vereadora Maria Helena de Quadros Lopes; o presidente da Casa, Junior Martins; o primeiro-secretário, Igor Dias; o segundo-secretário Wilton Dias. Ainda estiveram presentes os vereadores Raimundo do INSS (relator da Comissão), Cláudio Rodrigues, Julinha da Pastoral, Reinaldo Carrapicho. Quatro pediatras compareceram de forma presencial, e outros 22 profissionais, de forma remota.

A médica Isabela Dias Oliveira Sarmento disse que a sobrecarrega de serviços pediátricos na cidade foi comprometido com o fechamento da especialidade médica no hospital Santa Casa. Disse ainda que para contornar a situação o município optou por remanejar os pediatras das Estratégias de Saúde da Família (ESF) para a Policlínica Ariosto Corrêa Machado. “Secretaria de Saúde tem entendimento de que não há demanda para que os pediatras sejam lotados nos PSF, junto à atenção primária”, disse.

Luísa Toledo Silva Rodrigues destacou que a demanda da UPA Chiquinho Guimarães aumentou consideravelmente em virtude da falta de pediatras das unidades básicas de Saúde. “A maioria dos casos graves atendidos pela UPA são de crianças com problemas de saúde que poderiam ter sido ser resolvidos se, logo no início da doença, fossem atendidos na atenção primária”, relatou a pediatra.

A médica Maura Carneiro disse que os hospitais devem atender paciente com quadros mais graves e que deveria ser criadas outras duas UPAs na cidade para atender a demanda de paciente, bem como descentralizar o atendimento das crianças na atenção básica, seja por pediatras ou clínicos gerais, pois, “em alguns casos, as crianças são atendidas por enfermeiros, ante a falta de médicos no PSF”, comentou.

Luísa Tolentino ponderou que há pediatras em Montes Claros, mas que os médicos não querem trabalhar no município porque não aceitam as condições disponibilizadas, que segundo ela, são insuficientes para prestar um serviço de qualidade.

A maioria dos pediatras que trabalham em hospitais e na UPA em Montes Claros demonstram ter interesse em trabalhar também nas Estratégias de Saúde da Família, no entanto vem encontrando dificuldade. “Já tentei minha remoção da UPA para a atenção básica, mas recebi a informação de que não havia demanda da pediatria na atenção primária em Montes Claros”, disse a médica Dalila Maria de Souza.

A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Maria Lopes (MDB) disse que a reunião possibilitou conhecer as dificuldades que os pediatras vêm enfrentando para desempenhar a função em hospitais e na UPA e de que maneira a especialidade médica poderia melhor se estruturar na cidade. “Conseguimos enxergar algumas soluções para mediar junto ao Município, como, por exemplo, a proporcionar mais segurança para os pediatras no trabalho. Precisamos da contribuição de todos, o que inclui a população, que possa entender que os pediatras não como os causadores do problema, mas como parte da solução”, disse a vereadora.

O presidente da Casa, vereador Júnior Martins destacou a importância da Câmara Municipal intervir na situação para ajudar a resolver o problema. “Entre as possíveis soluções está ainda a descentralização do atendimento pediátrico nas grandes regiões da cidade: Santos Reis, Independência, Renascença, Delfino, Major Prates, Maracanã; a regulação municipal de paciente da UPA e; o reajuste do valor pago aos pediatras”, ressaltou o vereador.

Como proposta da Comissão de Saúde será agendada nova reunião com a presença da secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta; do vice-prefeito, Guilherme Guimarães; do procurador-geral do Município, Otávio Rocha; de representantes dos hospitais e dos médicos pediatras.

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Por Gissele Niza

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Saúde, de Esportes, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Denominação de Vias e Logradouros Públicos, realizaram nesta quinta-feira (18), reuniões para analisarem Projetos de Lei que tramitam na casa.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisou os projetos de nº 52 e 53/2023 que dispõem sobre a concessão de Título de Utilidade Pública para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga e para a Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Bananal.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Após o parecer positivo da Comissão, as propostas serão colocadas na Ordem do Dia da sessão ordinária.

A Comissão de Saúde analisou o Projeto de Lei nº 55/2023 que institui o componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde – CMA/SUS, órgão integrante do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, indispensável ao bom andamento das atividades de controle interno e qualificação da gestão da rede pública de saúde, responsável pelas atividades de avaliação técnico-científica, assistencial, contábil, operacional, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Montes Claros.

As Comissões de Esportes e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas analisaram o projeto de lei nº 56/2023 que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, na modalidade de futebol de campo, com objetivo de estimular a prática do esporte, de forma amadora e profissional, notadamente nos estádios atualmente existentes no Município.

Já a Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos analisou os projetos de nº 36/2023 que denomina Quadra Pública José Adilson da Silva no Bairro JK; nº 42/2023 que dispõe sobre a Estrada Rural que se inicia na BR 135 passando no Distrito de Santa Rosa de Lima e na Comunidade de Santo Inácio até a LMG 657 (Estrada da Produção), que passará a se denominar oficialmente Rodovia MC 10 João Maia; nº 47/2023 que denomina Rua Dr. Luiz Gonzaga Quintino, no Loteamento Rio do Cedro; e nº 59/2023 que denomina Rua Jovelino Soares Dias no Loteamento Novo Inconfidentes.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de vereadores aprovou em reunião ordinária nesta semana, requerimento alertando para a necessidade e cobrando a aquisição e distribuição EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os agentes de endemias, pedreiros, serventes de zeladoria e garis.

A autora do requerimento, vice-presidente da Casa Maria Helena Lopes (MDB) ressaltou que em alguns casos servidores estão trabalhando sem equipamentos essenciais: “Acompanhando trabalho de agentes, percebi alguns usando tênis e seria necessário botas adequadas”, destacou Maria Helena.

A vice-presidente ressaltou que o uso do EPI é fundamental para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidentes de trabalho além de garantir que o profissional não será exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida, durante e depois da fase ativa de trabalho. Todas as atividades que possam imprimir algum tipo de risco físico para o trabalhador devem ser cumpridas com o auxílio de EPIs que incluem óculos, protetores auriculares, máscaras, mangotes, capacetes, luvas, botas, cintos de segurança, protetor solar e outros itens de proteção.

Maria Helena lembrou que o uso dos equipamentos é determinado por norma técnica e devem serem fornecidos de forma gratuita ao trabalhador para o desempenho de suas funções.

O requerimento aprovado por unanimidade pela Casa foi encaminhado ao executivo. Os parlamentares, que tem como missão fiscalizar o executivo acompanharão o andamento do processo.

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Por Arthur Amorim Jr.

A sessão ordinária da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (16) foi de pauta cheia, com a aprovação de 16 requerimentos, desde faixas elevadas para travessia de pedestres, pavimentações de vias públicas da sede e zona rural, perfuração de poços, audiência pública até Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para funcionários públicos.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitou uma ação conjunta dos deputados federais e estaduais da região frente a Codevasf e Dnocs, um instrumento que desburocratize o processo de perfuração de poços artesianos na zona rural do município.

REQUERIMENTOS CONJUNTOS

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) e o vereador Eldair Samambaia (PSD) se uniram para solicitar do executivo que seja adquirido e distribuído EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os agentes de endemias, pedreiros, serventes de zeladoria e garis.

A doação de um terreno de posse da Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG entre as ruas Serra da Saudade e Serra Dourada, localizadas no bairro Morada da Serra, para a construção de uma praça, foi outro requerimento que uniu a vice-presidente da Casa e o colega Edson Cabeleireiro (PV).

A nomeação da comissão de representação temporária do Pro-Água, no âmbito do legislativo municipal foi outra solicitação feita pela vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena e o vereador Edmilson Bispo dos Santos (PSD) ao presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania).

INFRAESTRUTURA

Na área de infraestrutura urbana, foram aprovados quatro requerimentos. O do vereador Reinaldo Barbosa (PRB) foi pela reforma da estrada de São Domingos que dá acesso ao distrito de Aparecida do Mundo Novo.

A construção de uma praça pública, no cruzamento da rua Alameda dos Flamboyants com a Rua Alameda dos Salgueiros, no bairro Jaraguá, foi a solicitação apresentada pelo vereador Odair Ferreira (SD).

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou celeridade na conclusão da obra de asfaltamento da estrada que liga os distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo. Também solicitou da Secretaria de Agricultura e Abastecimento a construção de uma ponte de concreto na estrada que liga o distrito de Aparecida do Mundo Novo à comunidade de Eduardos, entre o cemitério e a fazenda de José Carlos Caetano.

TRÂNSITO

Preocupados com o sistema viário do município, principalmente no que diz respeito a segurança no trânsito, quatro requerimentos foram aprovados. O da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes que solicita que seja expedido ao executivo, o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente as escolas do município de Minas Gerais, dentre elas estaduais, municipais e particulares com o intuito de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres.

O secretário-geral da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) apresentou requerimento cobrando a instalação de redutores de velocidade e sinalizações pertinentes na rua 3 (três) e na avenida A, no bairro Jardim Primavera.

O requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) foi pelo estudo para viabilidade de instalação de redutores de velocidade na extensão da avenida Leonel Beirão de Jesus.

Já o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) em sua solicitação, o pedido foi pela sinalização da estrada que liga os distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vereador Wilton Dias (PTB) solicitou a realização de audiência pública, na segunda-feira dia 29/05/2023, às 19 horas, objetivando discutir medidas efetivas que possam ser implementadas no município e região para ampliar a segurança dos ciclistas no trânsito.

REUNIÃO ESPECIAL

No requerimento do vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT), a solicitação foi para que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 22/06/2023, e, transferida para o horário das 19 horas.

DESARQUIVAMENTOS

A vereadora Ceci Protetora (PP) requereu o envio do expediente para solicitar o desarquivamento do projeto de lei (92/2022), de sua autoria.

LIMPEZA URBANA

A solicitação da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) foi acerca de informações da forma de atuação, no âmbito da administração municipal, a respeito dos despejos ocorridos no bairro Castelo Branco.

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Por Gissele Niza

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (16), três projetos de lei, entre eles o de nº 58/2023 do executivo, que concede reajuste de 11,30% aos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado.

O reajuste incidirá sobre o vencimento base do respectivo cargo, a partir da competência de maio do corrente ano. Mais de 10 mil servidores públicos municipais serão beneficiados.

Outro projeto aprovado foi o de nº 57/2023, de autoria do município, que cria na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, uma função gratificada de agente de contratação, pessoa designada entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública que ficará responsável pela condução da fase externa do processo licitatório e do procedimento auxiliar, bem como por exercer as demais atribuições dispostas no Decreto Municipal n.º 4.539, 31 de março de 2023.

O projeto de nº 54/2023, de autoria da vereadora Iara Pimental (PT), que institui o dia 21 de maio como Dia Municipal do Nerd também foi aprovado. O objetivo é promover a cultura nerd e seus segmentos como uma nova modalidade de arte, contribuindo para o desenvolvimento artístico e econômico, desempenhando um importante papel na sociedade.

Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na noite dessa segunda-feira (15), sessão especial de entrega de Título de Cidadão Benemérito ao delegado da Receita Federal, Andrey Soares de Oliveira. A homenagem foi de iniciativa do vereador Elair Gomes (MDB) e contou com a participação de autoridades civis, militares, representantes de instituições sociais, familiares e amigos.

Em sua fala o vereador proponente da honraria ressaltou a trajetória de vida do homenageado baseada na fé, incentivo à educação, trabalho honesto e ações em prol da sociedade. “Andrey assume o principal compromisso de aproximar a Receita Federal, cada vez mais, da sociedade de Montes Claros e do norte de Minas. É o leão que deixa de ser figura agressiva, e passa a ser um parceiro daqueles que querem e trabalham para o bem da região”, pontuou o vereador Elair Gomes.

O Vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, destacou os projetos desenvolvidos pelo homenageado à frente da instituição, em especial o de conscientização da população sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos da criança e do adolescente e fundos de direito da pessoa idosa. 

“Essa medida pode garantir mais de R$ 15 milhões ao ano para Montes Claros para destinação em projetos sociais dedicados à parcela vulnerável da população. Esse é apenas um exemplo do brilhante trabalho realizado pelo Andrey que tem alcance não só em Montes Claros, mas em toda região. Essa é uma homenagem mais do que justa para uma pessoa que tanto dedica seu trabalho a sociedade”, declarou o vice-prefeito.

Representando a família, filha de Andrey, Luana Stefanny, relembrou os tempos de estudos e o exemplo de força do pai. “É muito gratificante estar aqui hoje. Poucas pessoas sabem da luta e dedicação do meu pai para chegar até aqui. Sempre, em quaisquer de suas funções, ele dedicou sua força a diversos projetos sociais e agora cumpre sua função com êxito na Receita Federal. Estamos muito orgulhosos, meu pai é exemplo de perseverança e dedicação”, disse Luana.

O homenageado agradeceu o reconhecimento do seu trabalho e reafirmou o compromisso de trabalhara em prol da população. 

“Gratidão e responsabilidade. Essas palavras resumem os sentimentos que me acometem neste momento em que recebo essa honraria. Agradeço a Deus, minha família e a todos que caminharam e caminham junto comigo nessa missão de servir ao público. Reforço o meu compromisso de continuar buscando e fortalecendo parcerias, de forma a maximizar resultados em prol de toda população, especialmente da parcela em situação de vulnerabilidade. Que possamos facilitar a vida do contribuinte norte-mineiro que paga seus tributos com retidão e que atuemos de forma preventiva, na conformidade tributária, incentivando o cumprimento espontâneo da obrigação tributária. Desenvolvimento socioeconômico e continuado com justiça fiscal: esse é o meu norte e sempre será”, declarou Andrey Soares.

Homenageado

Andrey Soares de Oliveira é natural de Montes Claros, bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e pós-graduado em Análise da Criminalidade, Violência e Segurança Pública; Direito e Processo Tributário; e Direito Tributário e Auditoria Fiscal. Aos 14 anos teve seu primeiro registro na carteira de trabalho como menor aprendiz em uma empresa de metalurgia de Montes Claros. Trabalhou no Banco do Nordeste do Brasil, foi Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais, Analista Tributário e Auditor Fiscal da Receita Federal e é Delegado da Receita Federal desde 2018.

POR SELMA GONÇALVES

Por Gissele Niza

A Câmara de Montes Claros promove na próxima semana três sessões especiais. A primeira acontece na segunda-feira (15), às 19h, quando será entregue o título de Cidadão Benemérito ao delegado da Receita Federal em Montes Claros, Andrey Soares de Oliveira. A proposição é do vereador Elair Gomes (MBD).

Já na quinta-feira (18), também às 19h, por iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD), será realizada uma homenagem ao Centro Universitário FIP Moc – UNIFIPMOC.

Encerrando a semana, na sexta-feira (19), às 19h, acontece a entrega do título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao chefe geral da Polícia Penal, Rodrigo Machado de Andrade, proposto pelo vereador Marcos Nem (PSC).

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal celebrou o dia das mães em sessão especial, realizada na última quinta-feira(11) homenageando 20 mulheres, indicadas pelos vereadores da Casa, com o diploma América Eleutério Nogueira. Anualmente, a Câmara promove a sessão especial para homenagear as mães que possuem histórias de dedicação e carinho.

O diploma leva o nome da mãe e professora América Eleutério Nogueira, primeira mulher a se candidatar a cargo público em Montes Claros e também a obter carteira de motorista na cidade.

A solenidade foi dirigida pelo presidente da Casa vereador Júnior Martins (Cidadania) que lembrou do seu primeiro ano como vereador, quando pode homenagear sua mãe. Ele destacou que a solenidade é uma forma de prestar honra a todas as mães: “ Uma das maiores, mais difíceis e importantes missões é a de ser mãe e, por isso, essa Casa tem a alegria de prestar homenagem as mulheres que se doam e multiplicam força, amor e carinho para filhos de sangue ou de coração”, enfatizou Júnior Martins.

Duas apresentações especiais foram feitas pelos pelos filhos de uma das homenageadas. Bernardo Gonçalves Dias cantou, a capela, a música perfeitinha e Yasmim Gonçalves Dias declamou uma poesia, de sua autoria, em homenagem a todas as mães.

A vereadora Julinha da Pastoral (Pode) falou em nome dos vereadores e destacou a gratidão às mães que esforçaram para dar o melhor e cuidar bem dos filhos. Lembrou daquelas que, depois de uma jornada de trabalho, ainda consegue forças, disposição, ânimo e, com amor, ensina tarefa, alimenta e leva os filhos a buscar a Deus, em oração, antes de dormir. Também falou sobre as mães que, mesmo sem ajuda dos pais de seus filhos, assumem a árdua missão de sustentar e educar os pequenos sozinhas. Falou das mães que lutam para dar aos filhos portadores de necessidades especiais, uma melhor qualidade de vida e lutam pela inclusão dos mesmos na escola e trabalho. Ela exaltou as mães que, mesmo não gerando filhos no ventre, gestaram filhos de coração.

O Vice-prefeito Guilherme Guimarães, que participou da solenidade, destacou que todas as ações desenvolvidas pela prefeitura é pensando na vida. Ele lembrou que quando se constrói uma cidade cada vez mais justa, mais inclusiva, com mais oportunidades, a prefeitura garante que aquilo que mais sagrado: A preservação de uma família feliz: “Valorizar a família é valorizar a mãe e a vida”, destacou Guilherme.

Em nome das homenageadas, Euna Duarte Gonçalves Guimarães, falou sobre a escolha de ser pedagoga e transformar o local de trabalho num ambiente de aprendizagem, lazer e principalmente amor. Destacou como os filhos desenvolvem na mulher o sentimento de cuidado, amor, proteção e agradecimento a Deus pelas benção de cada dia, entre elas, a capacidade de fazer do seu lar um porto seguro e a alegria de ser avó .

As mães que receberam o diploma América Eleutério Nogueira foram: Maria Cleunice Ferreira Gusmão (Nice), Camila Helen Castro Maia, Miguelina Pereira Santos Veloso, Sônia Aparecida Gomes Martins, Delma Pereira dos Santos, Maria Assunção Virgens Santos, Maria Aparecida Lourenço de Castro (Cida), Jaqueline Pereira de Souza, Eunice Fonseca Martins, Euna Duarte Gonçalves Guimarães, Maria Aquino, Jéssica Pereira Soares, Maria Luíza Meira Araújo, Maria José da Silva Gomes, Cláudia Denise Bicalho Lima, Maria Cristina Santos, Geralda Ribeiro Veloso de Abreu (Dadá), Daniele Souto Chaves Tolentino Guimarães, Maria Aparecida de Araújo Nery e Palmyra Santos Oliveira.

Você pode ver ou rever a solenidade de homenagens as mães <aqui >

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Por Stênio Aguiar

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR), da Câmara de Vereadores emitiu, nesta quinta-feira (11) parecer favorável para instituir o Dia do Nerd, a ser celebrado no dia 21 de maio, em Montes Claros. O Projeto de Lei nº 54/ 2023, é de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT). A data visa divulgar a Cultura Nerd e seus segmentos como uma nova modalidade em arte, contribuindo para o desenvolvimento artístico e econômico, desempenhado um importante papel na sociedade.

A LJR conjuntamente com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN) emitiram parecer favorável sobre a criação, no âmbito do instituto municipal de previdência dos servidores públicos de Montes Claros, da função gratificada de agente de contratação para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na lei 14.133 de 2021. O Projeto de Lei Complementar nº 11/ 2023, de autoria do poder Executivo prevê que o Agente de Contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública, responsável pela condução da fase externa do processo licitatório e do procedimento auxiliar, bem como por exercer as demais atribuições dispostas no Decreto Municipal n.º 4.539, 31 de março de 2023.

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Por Gissele Niza

Em celebração ao Dia das Mães, comemorado no dia 14 de maio, a Câmara de Montes Claros promove sessão especial, às 19h dessa quinta-feira (11), quando homenageará 22 mulheres indicadas pelos vereadores da Casa. As homenageadas receberão o Diploma América Eleutério Nogueira.

Anualmente, a Casa propõe esta sessão especial para homenagear mulheres e mães que possuem histórias de dedicação e carinho.

O diploma leva o nome de América Eleutério Nogueira, primeira mulher a se candidatar a cargo público em Montes Claros e também a obter carteira de motorista na cidade. Como professora, ela tinha trânsito livre em todas as esferas ligadas à Educação, tendo participado de vários congressos e seminários nacionais e internacionais, onde se relacionava com grandes mestres, como os professores Paulo Freire e Darcy Ribeiro.

A homenagem também será transmitida, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Homenageadas

Maria Cleunice Ferreira Gusmão (Nice) – Vereador Aldair Fagundes (Cidadania)

Camila Helen Castro Maia – Vereadora Ceci Protetora (PP)

Miguelina Pereira Santos Veloso – Vereador Cláudio Rodrigues (Rede)

Messias Gonçalves de Oliveira Oliva – Vereador Daniel Dias (PCdoB)

Sônia Aparecida Gomes Martins – Vereador Edmilson Bispo (PSD)

Delma Pereira dos Santos – Vereador Edson Cabelereiro (PV)

Maria Assunção Virgens Santos – Vereador Elair Gomes (MDB)

Joventina Gonçalves dos Santos – Vereador Eldair Samambaia (PSD)

Maria Aparecida Lourenço de Castro (Cida) – Vereador Leãozinho (Patriota)

Jacqueline Pereira de Souza – Vereadora Iara Pimentel (PT)

Eunice Fonseca Martins - Vereador Igor Dias (União)

Euna Duarte Gonçalves Guimarães – Vereador Marcos Nem (PSC)

Maria Aquino – Vereadora Julinha da Pastoral (Pode)

Jéssica Pereira Soares – Vereadora Graça da Casa do Motor (União)

Maria Luiza Meira Araújo – Vereadora Maria Helena Lopes (MDB)

Ismar Marques da Silva – Vereador Marlus do Independência (PT)

Maria José da Silva Gomes – Vereador Junior Martins (Cidadania)

Cláudia Denise Bicalho Lima – Vereador Odair Ferreira (SD)

Maria Cristina Santos – Vereador Raimundo do INSS (PDT)

Geralda Ribeiro Veloso De Abreu - (Dada) – Vereador Reinaldo Carrapicho (PRB)

Danielle Souto Chaves Tolentino Guimarães – Vereador Rodrigo Cadeirante (Rede)

Maria Aparecida de Araújo Nery – Vereador Valdecy Contador (Cidadania)

Palmyra Santos Oliveira – Vereador Wilton Dias (PTB) 

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Por Arthur Amorim Jr.

Seis projetos, sendo dois da Mesa Diretora, foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (9), na Câmara de Vereadores. Entre os projetos do Legislativo o PL nº 43/2023, do vereador Elair Gomes (MDB) que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, cujo objetivo é oferecer ao cidadão informações sobre a depressão, o transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento, além de incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes, combater o preconceito e informar meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde do município.

Outro PL do vereador Elair que também foi aprovado, o de nº 46/2023, institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose, com o propósito de chamar a atenção para o problema, esclarecendo sobre o que é, causas e tratamentos, orientar as portadoras a buscar diagnóstico precoce e tratamento integral e oportuno, além de contribuir para a implementação de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos para as portadoras de endometriose, democratizando as informações sobre as técnicas de diagnóstico e tratamento.

A Mesa Diretora apresentou os Projetos de Resolução e de Lei Complementar, 20/2033 e o 10/2023, respectivamente, que altera dispositivos da Resolução n° 04/03/2018 e da Resolução n° 21 de 24/08/2021, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 89 de 16/02/2022.

O PR nº 19/02/2023, da vereadora Julinha da Pastoral (Pode) concede o Título de Cidadão Honorário a José Francisco da Silva.

O PL 48/2023, do vereador Marlus do Independência (PT), visa conceder o Título Declaratório de Utilidade Pública a Associações Mães de Fé em Montes Claros.

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Por Stênio Aguiar

Um dos requerimentos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta terça-feira (9), foi o da vereadora Ceci Protetora (PP), cobra do Executivo a celeridade no pagamento das emendas individuais dos vereadores (LOA 2023), em especial a destinada à Contribuição a Entidades de Proteção e Conservação Ambiental, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no valor de R$ 462.616,97.

Outros 14 requerimentos também foram aprovados pelo plenário da Câmara de Vereadores. Um foi o da Comissão de Agricultura, que pede ao Executivo melhoria para a segurança do Mercado Municipal de Montes Claros com a instalação de câmeras de monitoramento. “O assunto é uma demanda dos comerciantes que trabalham no espaço, considerado patrimônio histórico e um dos pontos turísticos mais visitados da cidade”, disse a presidente da comissão, Graça da Casa do Motor. Com a aprovação do requerimento será enviado ofício ao prefeito Humberto Souto e ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Edílson Torquato.

O requerimento da vereadora Maria Helena (MDB), vice-presidente da Casa, reivindica a implantação de uma faixa elevada em frente à Escola Estadual João de Freitas Neto, bem como redutores de velocidade nas avenidas Mestra Rosa Chaves e Olímpio Teixeira Guimarães, no bairro Morada do Parque.

Outro requerimento, o da Comissão de Saúde, solicita o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde sugerindo a contratação de servidores temporários para recompor os 207 servidores exonerados do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF).

O Requerimento nº 190, da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicita que a Reunião Ordinária do dia 15/06/2023, às 19 horas, fosse transformada em Reunião Especial, na qual será entregue o Título de Cidadã Benemérita à secretária de Planejamento e Gestão, Celeste Leite Fróes.

Maior frequência na realização de cursos e capacitações voltadas à educação e segurança no trânsito é o tema do requerimento da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que solicita o envio de ofício ao Executivo.

Educação

O requerimento nº 199, de autoria do vereador Daniel Dias (PC do B), e subscrito pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV), solicita o envio de ofício ao Executivo, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar aos profissionais da educação - Auxiliar de Secretaria de Educação Básica (ASEB), Auxiliar de Docência, Inspetor de aluno, Monitor de Informática, Supervisor, Cantineiro, Servente de Zeladoria e demais servidores da educação - nos meses de julho e outubro. “O requerimento é uma forma de valorizar os servidores da rede municipal de ensino”, disse Dias.

O requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) solicita o envio de ofício ao Executivo para que seja feito estudo jurídico em relação à mudança no critério na convocação das vagas do processo de seleção pública simplificado da Secretaria Municipal de Educação.

Reforma e revitalização de espaço público

A reforma de praça é o tema de outros dois requerimentos. Um, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), envia ofício ao Executivo para a reforma da praça São Geraldo, no bairro São Geraldo II. O outro, de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), solicita a revitalização da praça no bairro Residencial Vitória II.

A limpeza e capina nos cemitérios Bonfim e Jardim da Esperança é o tema do requerimento do vereador Edmílson Bispo (PSD), e subscrito pela vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), que solicita o envio de ofício ao Executivo para a realização da obra.

O Requerimento nº 193, do vereador Valdecy Contador (Cidadania), solicita ao Executivo a reforma do Ginásio Ana Lopes, no bairro Morada do Sol. “O requerimento foi elaborado levando em consideração a necessidade de melhoria no espaço para a prática de atividades esportivas”, destaca o parlamentar.

O estudo de viabilidade e execução de obras de restauração e revitalização das escadarias no bairro Vila São Francisco de Assis é o tema do requerimento da vereadora Julinha da Pastoral (Pode), que solicita o envio de ofício ao Executivo.

Asfaltamento de vias

O requerimento do vereador Raimundo do INSS (PDT), solicita um estudo de viabilidade técnica para asfaltamento da rua Espinosa, no bairro Bela Vista. “O asfaltamento visa melhorar as condições de tráfego local, contribuindo com a melhor qualidade de mobilidade urbana das pessoas que transitam pela via pública”, pondera.

O asfaltamento também é o tema do Requerimento nº 202, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que solicita a pavimentação da estrada principal que liga o bairro São Geraldo II à Comunidade de Gameleira.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A causa animal foi um dos assuntos da sessão ordinária desta terça-feira (9), na Câmara de Montes Claros. A vereadora Ceci Protetora (PP) conseguiu, junto ao deputado federal Fred Costa (Patriota), emenda parlamentar no valor de R$1 milhão que será utilizado para convênio com o Hospital Veterinário Renato Andrade. A parceria tem o objetivo de viabilizar consultas, exames e cirurgias de graça ONGS de proteção animal, protetores independentes e tutores de baixa renda.

Um dos problemas enfrentados pelos protetores é arcar com altos custos de exames veterinários ao resgatar algum animal. Muitos não conseguem pagar as despesas que incluem medicamentos, ração e precisam alugar casa para acomodar os animais resgatados.

“Vamos iniciar um programa de atendimento médico veterinário de cães e gatos para a população de baixa renda, ONGs e protetores independentes no município”, ressaltou a vereadora Ceci.

De acordo com a vereadora a partir da semana que vem serão disponibilizadas 360 consultas mês (4.320 consultas/ano), 100 cirurgias de alta e baixa complexidade mês (1.200/ano), 900 exames mês (10.800/ano), 80 exames de imagem mês (960/ano).

A vereadora ainda cobrou do Prefeito Humberto Souto a execução de uma emenda parlamentar também do deputado Fred Costa, no valor de R$700 mil, destinada para 3.500 castrações.

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Por Gissele Niza

A reativação imediata dos 37 leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria foi discutida pela Câmara de Vereadores em reunião na manhã desta segunda-feira (08), com o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Wagner Santiago e o vice-reitor Dalton Caldeira.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou a importância da união de forças para solucionar o problema. “Nós estamos trabalhando para recuperar os leitos que Montes Claros e o Norte de Minas perderam no hospital”, afirmou o presidente.

Para a vice-presidente da Câmara, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), são necessárias ações imediatas para o resgate dos leitos. “Estivemos em Belo Horizonte com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, que nos garantiu que irá se reunir com o governador Romeu Zema para juntos vencermos essa luta”, declarou Maria Helena.

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 Por Selma Gonçalves

A necessidade de vários trabalhadores que não têm como arcar com exames admissionais foi assunto de discussão na Câmara de Vereadores de Montes Claros.

Na tentativa de ajudar dezenas de pessoas nessa situação, a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) apresentou requerimento pedindo o fornecimento de exames médicos admissionais para os que serão contratados nas secretarias, como os cargos de pedreiros, serventes, ajudantes de serviços gerais, cantineiras, serviços de zeladoria.

Graça citou exames como o de audiometria que sempre é pedido e o de videolaringoscopia, que devem ser apresentados pelos professores que serão contratados.

“Tem exame, que custa de duzentos a trezentos reais. Quem está desempregado não tem condições de arcar com essa despesa. A prefeitura acabada perdendo a oportunidade de empregar bons profissionais. Esperamos e acreditamos que o prefeito será sensível quanto ao nosso pedido”, ressaltou a parlamentar.

 O requerimento, que teve apoio de todos os vereadores, já foi encaminhado ao Executivo. A Casa espera um parecer positivo nos próximos dias.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (4), audiência pública para debater a perturbação por poluição sonora e a ocupação das calçadas por bares da cidade. O evento foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.

O presidente da Comissão, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), destacou a carência de participação mais efetiva do Poder Público e que já na solicitação do Alvará, o município pode verificar se é permitido aquele tipo de empreendimento, bem como o cumprimento Código de Postura - vias públicas e calçadas - e a Lei do Silêncio, que está sob responsabilidade da Meio Ambiente.

O representante dos moradores do bairro Jardim São Luiz, Marcelo Veloso Maia, destacou a importância da audiência pública para encontrar formas em que os moradores possam transitar pelas calçadas e ter descanso após um dia de trabalho e a mesmo tempo não retirar o emprego das pessoas e nem fechar os estabelecimentos.

O som alto também foi apontado como um problema no bairro São José. A representante dos moradores daquele bairro, Rita Cristina Costa disse que a praça Flamaryon Wanderley tornou-se uma causo em virtude do som alto e da ocupação das calçadas por bares e restaurantes. “Em Montes Claros tem lei, mas é preciso ter mais fiscalização. É preciso que o limite de decibéis seja cumprido”, disse Rita Cristina.

O representante dos músicos de Montes Claros, Pedro Santos de Tommaso destacou a preocupação com o trabalho dos músicos e o funcionamento de bares e restaurantes, sendo necessário para tanto que a preocupação em não incomodar o próximo.

O diretor regional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Diego Macedo destacou a necessidade de se empreender de forma harmônica e citou a audiência pública realizada em dezembro do ano passado na qual ficou definido que a Prefeitura irá emitiria o alvará ambiental para funcionamento de bares e restaurantes. “Esse alvará, que a prefeitura deve providenciar, é fundamental para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais”, destacou.

A representante da Secretaria de Serviços Urbanos, Geane Caetano, disse que a Pasta é responsável pelo Código de Postura e que já foram realizadas diversas fiscalizações noturna e levantamento dos bares reincidentes.

O representante da Secretaria de Defesa Social, Weligton José de Araújo, destacou o trabalho realizado pela Guarda Municipal, órgão vinculado à secretaria, durante a vigência de decreto municipal, no qual a Guarda Municipal ficou responsável por orientar, num primeiro momento e, depois, fiscalizar bares e restaurantes durante a pandemia da Covid-19. “Solicito que seja feito um documento em que sejam acordados os limites de decibéis e de uso das calçadas caso não seja cumprido que estes sejam penalizados. Todos temos que respeitar o direito do outro”, frisou.

O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luciano Magalhães Chaves, cobrou mais rigor em relação à liberação de alvará de funcionamento. Solicitou ainda a criação de um Comitê de Autorização de Eventos com regras claras e que devem ser cumpridas. Caso não as sejam, o estabelecimento deve ser notificado e punido pelo descumprimento. “Ontem, por descumprimento das normas em vigor, um posto de combustíveis com mais de 60 registros, terá que evitar aglomerações de pessoas. Penso que está punição servirá para que outros estabelecimentos se conscientizem e não seja penalizado”, pontuou.

O comandante do 50º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Guilherme Antunes Machado, destacou a importância do diálogo para se evitar problemas em relação ao sossego do outro. “Quando a Polícia é chamada naquele espaço falta-se o diálogo. O diálogo também deve existir entre pais e filhos. Os pais precisam acompanhar os jovens, porque eles têm responsabilidade compartilhada sobre os filhos”, alertou o militar.

O secretário de Meio Ambiente, Sóter Magno destacou que a secretaria tem feito autuação preventiva e corretiva como forma de amenizar o problema de perturbação do sossego e uso das calçadas pelos bares. “O que está faltando respeito. A secretaria tem feito tudo aquilo que é possível, mas é preciso do apoio de toda a sociedade”, ponderou.

O promotor de Justiça de Meio Ambiente Guilherme Roedel Fernandes Silva disse que a música em si não é o problema, mas o volume e o horário em que esta música é tocada. “Solicito uma relação dos estabelecimentos notificados e multados para que o Ministério Publico possa ter ciência, sobretudo caso este estabelecimento seja um posto de combustíveis, como ajuizamos uma ação recentemente e que fica proibido a aglomeração de pessoas, a fim de se evitar uma tragédia maior”, alertou.

Requerimentos e encaminhamentos

Ficou acertado entre os encaminhamentos a sugestão da criação de um Comitê de Gestão de Eventos, bem como que as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos encaminhe à Comissão de Meio Ambiente e à Polícia Militar a relação dos estabelecimentos notificados e multados. Foi solicitado ainda o retorno da guarnição que compõem a Secretaria de Meio Ambiente, a Guarda Municipal e a Polícia Militar para fiscalização e da ronda noturna realizada pela MCTrans.

Entre os requerimentos estão a criação da Câmara de Conciliação que terá como integrantes os membros do Conselho de Segurança Pública e representantes de outros órgãos e dos moradores de bairros da cidade. Outro requerimento solicita que as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos disponibilize um serviço de atendimento telefônico por 24 horas.

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Por Stênio Aguiar

A situação das estradas que dá acesso às comunidades rurais e aos distritos de Montes Claros foi um dos assuntos da reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta semana. A preocupação dos parlamentares se dá em virtude do estado das estradas que compromete o acesso a veículos que realizam o transporte de alimentos produzidos nas comunidades rurais e do transporte escolar.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) pediu a reforma da estrada que dá acesso ao Assentamento de Mucambo Firme e a Buriti do Campo Santo, o que tem comprometido os estudos dos alunos. O parlamentar reivindicou o pagamento de emendas impositivas indicadas para que beneficie a população.

O vereador Marcos Nem (PSC) solicitou melhoria na estrada que dá acesso à Gameleira, à Claraval, à Santa Rita do Canaci, à Peri-Peri, a Estreito de Miralta, a Olhos d’Água e a Buriti.

“É importante o asfaltamento que dá acesso à zona rural e a reforma das estradas, tão cobradas pela população, apesar de saber que as secretarias de Agricultura e de serviços Urbanos não têm, hoje, estrutura suficiente para atender à demanda. Por isso, a necessidade de mais investimentos nessas secretarias”, ressaltou Marcos Nem.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou o cumprimento da ordem de serviço no distrito de Panorâmica e em Canto do Engenho, bem como melhorias nas estradas de Ribeirão de Tábuas e de Poço Novo. Solicitou, ainda, esclarecimentos sobre a emenda impositiva para a escola em Peri-Peri e reajuste salarial para os operadores de máquinas.

Pavimentação e melhorias para a cidade

O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, cobrar a pavimentação da avenida Duzentos, importante via que dá acesso ao Grande Village do Lago. Destacou ainda a importância a duplicação da ponte entre o Floresta e JK, que beneficiará não somente a população desse bairros, mas todas as pessoas que passam por aquela região. Citou ainda o retorno do funcionamento da linha 8201, do transporte coletivo que possibilita deslocamento das pessoas que residem nos bairros Vila Tiradentes, o Bairro Tancredo Neves e Santa Cecília.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) reivindicou o tapa-buraco no bairro Raul Lourenço que possibilita a passagem de ônibus e que beneficia a população.

O vereador Odair Ferreira (SD) reivindicou redutor de velocidade na avenida Manoel Magalhães Filho, no bairro Delfino Magalhães e cobrou a ordem de serviço para atender aos moradores do bairro Veneza Park.

O vereador Reinaldo Carrapicho disse que se reuniu com moradores dos bairros de Eldorado, Santos Reis e Vila Áurea e com o engenheiro da MCTrans para discutir melhoria para o trevo que dá acesso ao Distrito Industrial, ligação da avenida João XXIII com avenida das Indústrias.

A vereadora Julinha da Pastoral a necessidade de se revitalizar o cemitério da Vila Atlântica com a limpeza constante do espaço, não somente para o Dia de Finados. Solicitou ainda um estudo de viabilidade para que no local seja construído um Salão de Velório.

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