Notícias

Por Arthur Amorim Jr.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Martins (Cidadania) recebeu na tarde desta sexta-feira (31), da diretoria da Secretaria Municipal de Finanças, conforme o que determina a Lei Orgânica do Município, a cópia de empenhos das despesas da Prefeitura de Montes Claros referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2022.

Participaram da entrega, o diretor de Finanças, Tião Prates; o diretor de Comunicação da Prefeitura de Montes Claros, Sérgio Souto; e a agente do Legislativo, Suziane Caldeira.

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Por Arthur Amorim Jr.

O Conservatório de Música Lorenzo Fernândez encerrou na manhã desta sexta-feira (31), as comemorações pelos 62 anos de fundação, homenageando pessoas que ajudaram a escola nesta caminhada. A Câmara Municipal esteve representada no evento, pelo presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), oportunidade em que foi homenageado.

O presidente Junior Martins ressaltou a importância do conservatório para a cultura de Montes Claros, no descobrimento de novos talentos e na formação de futuros artistas e professores.

Sobre o Conservatório

O Conservatório de Música Lorenzo Fernândez foi fundado em 14 de março de 1961, pela professora Marina Helena Lorenzo Fernândez Silva. Atualmente, são atendidos gratuitamente, mais de quatro mil alunos, em Montes Claros, Bocaiúva e cidades vizinhas. São oferecidos os cursos de: violão, musicalização, piano, flauta doce, teclado, balé, teatro/dança, artesanato, desenho/pintura e canto coral.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Encerrando o mês da Mulher, a Câmara Municipal de Montes Claros promoveu nesta sexta-feira (31), um evento para homenagear as servidoras da Casa, com palestra ministrada pela psicóloga, Deborah Jardim. A palestrante ressaltou a importância da autoestima e o empoderamento da mulher moderna.

Segundo a presidente da Comissão da Mulher e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena, nada mais justo encerrar o mês da Mulher homenageando quem trabalha em prol do legislativo municipal – ‘a alma feminina da Casa do Povo’.

“São todas essas mulheres que ajudam a construir todo nosso trabalho dentro e fora da Câmara. Não podemos homenagear somente as mulheres de fora, temos que valorizar cada servidora que se dedica diariamente a servir à população montes-clarense”, enfatizou a parlamentar.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira (30), sessão especial em comemoração ao centenário do Cabo Geraldo Martins Santana, montes-clarense morto em combate na segunda guerra mundial. A homenagem foi de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil).

O autor da proposição, que presidiu a solenidade, falou sobre a necessidade de valorizar a história.

"Não podemos dissociar a memória da história acadêmica, mas hoje em dia isso se perde pelo imediatismo, pelas manchetes, por fotos. Hoje uma grande manchete e uma foto já resultou numa história e não deve ser assim. Como historiador, acredito que a memória é muito importante mas associada a história acadêmica", destacou o vereador que também falou da importância de lembrar, celebrar e valorizar quem contribuiu e destacou-se na história.

O historiador e professor, Júlio César Guedes Antunes, contou como foi a participação do saudoso Cabo Santana, único filho de Montes Claros a perder a vida em combate durante a Segunda Guerra Mundial. Toda a história pode ser conferida aqui <canal da TV Câmara no Youtube>

Júlio César lembrou, em sua apresentação, dos outros militares montes-clarenses que também fazem parte da história da Segunda Guerra Mundial.

O historiador Wanderlino Arruda que já foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores, lembrou da ligação da Casa Legislativa com a família do saudoso Cabo Santana tendo como vereador o Sr. Pedro Martins Santana.

O comandante do 55º Batalhão de Infantaria, Ten-cel. Henrique de Queiroz Henriques elogiou a iniciativa da Câmara de lembrar dos soldados que deram e dão a vida pela nação.

Além da sobrinha do cabo Geraldo Martins Santana, professora Janice Cláudia Freire Santana, quatro sobrinhos-netos Letícia, Liliane, Alex e Guilherme Peixoto acompanharam a solenidade.

Emocionada, Janice Cláudia Santana leu a carta que o tio, o pai do saudoso cabo Santana, escreveu para o filho quando recebeu a notícia de sua participação na guerra. A carta lida pela sobrinha do cabo Santana pode ser conferida <aqui>

Ao final do evento o presidente da sessão especial, vereador Igor Dias, se prontificou elaborar projetos de lei para homenagear outros militares de Montes Claros que fizeram parte da segunda guerra mundial.

Participaram do evento, vereadores, historiadores, familiares, do então Cabo Martins, além de representantes do Corpo Bombeiros, Polícia Militar e Exército.

A sessão especial foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube.

 Um pouco sobre o Cabo Santana

O Cabo Santana, militar da Força Expedicionária Brasileira, foi mortalmente ferido por um estilhaço de morteiro alemão, tornando-se o primeiro e único filho de Montes Claros a morrer em combate na Segunda Guerra Mundial. Foi agraciado com a Medalha de Campanha, Medalha Sangue do Brasil e a Cruz de Combate de 2ª Classe, por ação de feito excepcional na campanha da Itália. Ainda nos últimos dias da Segunda Guerra Mundial na Europa, no dia 1º de maio de 1945, em Montes Claros, em emocionante cerimônia, a antiga rua 15 de Julho foi rebatizada “Cabo Santana”.

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Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (30), às 19 horas, sessão especial em comemoração ao centenário do Cabo Geraldo Martins Santana. A homenagem é de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil).

O Cabo Santana, militar da Força Expedicionária Brasileira, foi mortalmente ferido por um estilhaço de morteiro alemão, tornando-se o primeiro e único filho de Montes Claros a morrer em combate na Segunda Guerra Mundial. Foi agraciado com a Medalha de Campanha, Medalha Sangue do Brasil e a Cruz de Combate de 2ª Classe, por ação de feito excepcional na campanha da Itália. Ainda nos últimos dias da Segunda Guerra Mundial na Europa, no dia 1º de maio de 1945, em Montes Claros, em emocionante cerimônia, a antiga rua 15 de Julho foi rebatizada “Cabo Santana”.

A sessão especial será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamaramontesclaros

Serviço

SESSÃO ESPECIAL: Comemoração ao Centenário do Cabo Geraldo Martins Santana

 Data: 30 de março de 2023 | quinta-feira

 Horário: 19 horas

 Proponente: Vereador Igor Dias

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Por Selma Gonçalves

Os vereadores de Montes Claros aprovaram em sessão ordinária nesta terça-feira (28) 16 projetos.

Entre os projetos aprovados está o do executivo que prevê suporte financeiro para Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC.

O segundo secretário, vereador Wilton Dias (PTB) destacou a importante da ajuda do executivo para sanar o deficit do instituto. “ O município está agora legalizado, através desta Casa, para repassar recursos para custear os benefícios que o Prevmoc paga aos aposentados do município de Montes Claros”, ressaltou Wilton Dias.

Outro projeto do executivo autoriza o repasse de recursos para a Associação Norte Mineira de Apoio ao autista – ANDA. O vereador Valdeci Contador (Cidadania) lembrou que no ano passado a associação recebeu 30 mil reais e este ano receberá 50 mil: “Esperamos incluir a Anda com as instituições conveniadas para que tenha o recurso garantido todos os anos”, destacou Valdeci.

Nesta terça-feira também foi aprovada a criação do Conselho Tutelar da 4ª região.

 Outros projetos

Proposições do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o Projeto de Lei nº 22 denomina Bairro São Lorenço e o nº 26 que denomina dez ruas no mesmo bairro.

De proposição do presidente da Casa Legislativa vereador Junior Martins (Cidadania), o Projeto de Lei nº 04/2023 denomina Calçadão Pedro Antônio Sena, na Vila Exposição e o de nº 12/2023 que denomina rua Geraldo César Andrade Mendes, no Bairro Vila Regina.

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou dois projetos de Lei. O de nº 13/2023 que denomina Rua Santina Ferreira da Silva, no Bairro Santos Reis e o de nº 28/2023 que denomina Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos, na Comunidade Rural de Atoleiro.

O vereador Edmílson Bispo (PSD) também apresentou dois Projetos de Lei. O de nº 18/2023 que denomina Rua Deosmar Alves Pereira, no Bairro Jardim Olímpico e o nº 19/2023 que denomina Espaço São José de Anchieta, no Conjunto Joaquim Costa.

O PL nº 26/2023 do vereador Aldair Fagundes denomina Rua Joana Francisca, no Bairro Vila Atlântida.

Proposição do primeiro-secretário, Igor Dias (União Brasil), o Projeto de Lei nº 27/2023 denomina Praça Délcio Cristianismo Costa, no Bairro Santa Rita.

Do vereador Reinaldo Barbosa (PRB), o PL nº 32/2023 denomina Praça Júlia Pereira dos santos, no Bairro Santa Lúcia II.

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Por Arthur Amorim Jr.

Vereadores participaram na tarde desta terça-feira (28), na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura de Montes Claros, da ordem de serviço, dada pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania), para construção de creches pró-infância, ampliação de salas e banheiros de escolas municipais e obras a serem inauguradas de Cemeis.

Conforme o cronograma de serviço apresentado, está previsto a construção de creches pró-infância, nos bairros Santo Antônio e Jardim Brasil; ampliação de salas e banheiros nas escolas municipais Neide de Melo Franco, na Vila Anália; Dominguinhos Pereira, no Caic Maracanã; Dr. Crisantino Borém, no Nossa Senhora das Graças; Ruy Lage, no Bairro Planalto; Professora. Eunice Carneiro, no Conjunto José Corrêa Machado; Bolivar Andrade, no Bairro Planalto (mais construção de quadra coberta). Obras a serem inauguradas: Os Cemeis Raimundo Neto, no Chiquinho Guimarães; e José Brás Filho, em Nova Esperança; Pré-escolar de Miralta; Escolas municipais Joaquim Costa, na Lagoinha; e Nair Fonseca Brandão, em Canto do Engenho; quadra poliesportiva do Cemei Paulo no Village do Lago 2.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) destacou o anúncio dessas obras e da importância da Câmara fazer parte da história e do desenvolvimento do município, investindo na educação.

O presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador Daniel Dias (PC do B), ressaltou que esses investimentos por parte do executivo é uma forma de valorizar os profissionais da educação e os estudantes, por uma melhoria na infraestrutura dos prédios escolares.

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Por Arthur Amorim Jr.

A sessão ordinária desta terça-feira (28), na Câmara Municipal, foi de pauta cheia, com a aprovação de 16 requerimentos. Destaque para o pedido da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) que solicita do executivo a doação de um terreno para a construção de um galpão para abrigar a área administrativa e os produtos do programa Mesa Brasil, conforme demanda do Conselho Regional do Sesc de Minas Gerais.

A vereadora Maria Helena explicou que o local para implantação da unidade, conforme o projeto arquitetônico, é necessário um espaço de 1,5 a 2 mil m², dos quais, 364 m² que se destinam à área administrativa e 300 m² para armazenamento de alimentos. O Mesa Brasil atua ao lado de parceiros, como centrais de distribuição e abastecimento de alimentos, feiras livres, redes atacadistas e varejistas, e indústria alimentícia que doam excedentes de produção ou produtos fora dos padrões de comercialização, mas em condições seguras para o consumo.

INTERNET

A realização de estudo para aquisição de equipamento Colibri, mouse de cabeça que possibilita a pessoa com deficiência severa usar computador, telefone e tablet apenas com piscar dos olhos e pouquíssimo movimento de cabeça, foi a solicitação apresentada pelo vereador Rodrigo cadeirante (Rede).

O pedido do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) foi pelo retorno do Projeto Onda Verde internet gratuita nas praças e parques municipais.

INFRAESTRUTURA

No setor de infraestrutura urbana, a vereadora Graças da Casa do Motor (União Brasil) solicitou o envio de uma equipe para a recuperação das estradas na Comunidade de Campos Elíseos.

A reforma e revitalização da Praça do bairro São Geraldo II, incluindo a instalação de bancos, plantio de grama e demais serviços de embelezamento, e a reforma das estradas das regiões de Morro Vermelho e Claraval, foram os pedidos apresentados pelo vereador Rodrigo Cadeirante.

Um estudo por parte da MCTrans de viabilidade para implantação de uma sinalização semafórica na rua Januária, esquina com a rua João Pinheiro, foi o requerimento apresentado pelo vereador Wilton Dias (PTB).

A instalação de playgrounds nas praças Madre Olmira Lacerda França, no bairro Delfino Magalhães; Zilda Arns, no bairro Santo Antônio; na rua Curitiba, no bairro Delfino Magalhães; na Rua JK, no bairro Belvedere, foi o pedido do vereador Odair Ferreira (SD).

O pedido do vereador Raimundo Pereira (PDT) é pela restauração do asfalto próximo à ponte da rua Campo Azul, bairro Santo Antônio II, que devido o período chuvoso surgiu um grande buraco.

Já o vereador Daniel Dias (PC do B) solicitou que sejam realizadas obras de estruturação para o parque dos Mangues, situado entre os bairros José Correa Machado, Residencial Parque Sul e Residencial Sul.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O Projeto de Lei que institui a Política Pública do Município com garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtornos do espectro autista — TEA e seus familiares, foi o requerimento apresentado pelo vereador Elair Gomes (MDB).

O vereador Edson Pereira dos Santos (PV) apresentou o anteprojeto que estabelece as Políticas Pública para Segurança nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do município de Montes Claros.

 SEGURANÇA

 A criação de um canal para denúncias de ameaças a integridade das crianças da rede municipal de educação, bem como ameaças ao patrimônio público, foi a solicitação apresentada pelo vereador Aldair Fagundes Brito (Cidadania).

Ainda sobre a área de segurança, os vereadores Edson Pereira dos Santos e José Marcos Martins Freitas (PSC) se juntaram para solicitar o anteprojeto que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Escolar no âmbito do município de Montes Claros.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vereador Edson Pereira dos Santos se juntou ao colega Heudes da Silva Siqueira (Patriota) para solicitar que seja transformada em audiência pública a sessão ordinária do dia 13/04/2023, tendo como pauta a criação de Políticas Públicas para a Segurança Escolar nas Instituições Públicas e Privadas de Ensino, no âmbito do município de Montes Claros.

 MEIO AMBIENTE

 A vereadora Ceci Protetora (PP) solicitou a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a elaboração do plano municipal de arborização urbana.

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Por Arthur Amorim Jr.

Nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28) acontece no plenário da Câmara Municipal, o curso de capacitação dos agentes da Guarda Municipal, com o tema "Direitos Humanos e Acolhimento Familiar da População LGBTQIA+". O evento da prefeitura de Montes Claros, através da integração das secretarias de Defesa Social, Planejamento e Gestão e em parceria com o Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG), OAB e apoio da Câmara dos Vereadores, visa capacitar é orientar os guardas municipais no combate aos efeitos da discriminação homofóbica, principalmente na maneira de atuar nas ocorrências envolvendo a população LGBTQIA+

O primeiro secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) e a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) participaram da abertura do evento e destacaram a sua importância no projeto de humanização dos procedimentos de segurança pública através da guarda municipal.

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Por Arthur Amorim Jr.

Conhecer o poder Legislativo da sua cidade, compreender a sua importância para a população e entender o valor de ser um cidadão participativo e consciente na sociedade. Este é o objetivo do projeto Visitas Orientadas que tem como público-alvo, alunos do ensino fundamental e médio das escolas municipais, estaduais e privadas. Na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta terça-feira (28), às 8 horas, um grupo de estudantes acompanhará a reunião dos vereadores.

Em seguida, às 9 horas, está programada uma visita às dependências da Câmara. Às 9h15, será proferida uma palestra sobre os três poderes e educação para a cidadania. Às 10 horas, encerramento da visita e retorno à escola.

A coordenadora pedagógica e de projetos da Escola do Legislativo, Cristiane Nunes, ressaltou que o projeto Visitas Orientadas é oferecido a todas as escolas interessadas em levar os estudantes a conhecer mais sobre o Poder Legislativo, o papel do vereador e os mecanismos de participação popular.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Na última sexta-feira (24), a Câmara de Montes Claros realizou sessão especial para entrega de Título de Cidadão Honorário ao diretor da 11° região de Polícia Penal, Antônio José Costa Neto. A homenagem foi de iniciativa do segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias (PTB) e contou com a participação de representantes do Exército, polícias Militar e Civil e lideranças da segurança pública.

Antônio José Costa Neto é natural de Poções (BA) e veio para Montes Claros em 2009 para tomar posse como Agente de Segurança Penitenciário. Desde 2019 exerce a função de Diretor da Décima Primeira Região de Polícia Penal.

“Baiano como é conhecido é um montes-clarense de coração e essa homenagem é reflexo do reconhecimento desta Casa e gratidão pelo trabalho desenvolvido em prol da segurança pública na nossa cidade e todo Norte de Minas. Nosso homenageado trouxe na sua bagagem sonhos e coragem para lutar por uma sociedade melhor, fazendo história aqui e por isso, hoje colhe frutos”, enfatizou o vereador Wilton Dias.

O policial penal, Antônio Neto, é responsável por coordenar 14 penitenciárias da região, incluindo a de Francisco Sá, a única de segurança máxima da região. O chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, Jurandir Rodrigues, destacou os avanços da Polícia Penal desde a gestão de Baiano, com o aprimoramento da custódia dos encarcerados. Para o delegado, a parceria entre os dois órgãos é fundamental para manter a sociedade em segurança.

O diretor-geral do Presídio Alvorada, Eduardo do Santos Silva, pontuou que com o comando do homenageado, houve evolução no serviço que os policiais penais desempenham dentro do âmbito do trabalho.

“Estamos sempre na busca de aprimorar técnicas oferecendo melhor qualidade de trabalho para nossos irmãos de farda e para aqueles que somos responsáveis em monitorar e manter a integridade”, pontuou o diretor.

Já o diretor-geral de Operações Especiais, Renato Rabelo, disse que a gestão de Antônio Neto se destaca em relação aos outros presídios de Minas Gerais.

O HOMENAGEADO

Durante a trajetória como policial penal, Antônio José Costa Neto (Baiano) foi diretor administrativo da Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá (2012-2013), depois no mesmo presídio assumiu a direção (2013-2015. Em 2016 foi diretor adjunto do presídio de Bocaíuva e em 2018 assumiu a direção-geral em Manga, retornando para Francisco Sá como diretor-geral de 2019 a 2021. Em 2021 tornou-se diretor regional da 11° Polícia Penal.

“Essa homenagem representa mais uma etapa da minha vida. A 11° região é a maior de Minas Gerais em relação a tamanho territorial e mesmo assim estamos conseguindo fazer um serviço de excelência em toda região. O título que recebo quero chamar de ‘nosso’, pois, é graças aos esforços de todos que conseguimos exatidão no nosso trabalho. As conquistas nunca são individuais, existem grupos de serviço, pessoas empenhadas e capacitadas para lidarem com as mais diversas adversidades. A Polícia Penal evoluiu com o aprimoramento de técnicas e reconhecimento do nosso trabalho perante a sociedade. Grandes são os desafios, mas, maiores são os nossos propósitos”, finalizou o homenageado.

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Por Selma Gonçalves

Após uma denúncia divulgada nas redes sociais sobre altas taxas cobradas dos feirantes da Central de Abastecimento do Norte de Minas – Ceanorte, a Comissão Permanente de Agricultura da Câmara de Montes Claros, decidiu conferir de perto a questão. O Secretário Municipal de Agricultura, Osmani Barbosa também foi convidado para acompanhar a visita e esclarecer dúvidas.

A presidente da Comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) falou sobre a importância da Casa Legislativa apurar denúncias e buscar soluções para problemas relacionados ao homem do campo.

“A Comissão está sempre atenta as questões do produtor e comunidades rurais. Temos o cuidado de buscar melhorias para a zona rural e também fiscalizar o serviço oferecidos”, destacou Graça.

A comissão e o secretário foram recebidos pelo gerente da Ceanorte Afrânio Nogueira que, acompanhado de sua equipe, mostrou e explicou todo o processo de funcionamento e cobrança. De acordo com ele a taxa é, na verdade, de 24,52 por dia de feira. O produtor ocupa um espaço , chamado de pedra, de 2m X 2m, suficiente para 120 caixas ou 100 sacos de alimentos. Como em um mês são 9 feiras, o produtor paga, ao final de 4 semanas cerca de R$220,00.

O Gerente esclareceu também que a taxa é paga com boleto. O dinheiro vai direto para o cofre do município que reveste em melhorias na central.

Afrânio esclareceu que desde que iniciou a cobrança, várias obras estão sendo realizadas, entre elas a reforma do galpão um, parte do galpão dois, a reforma total de todos os banheiros do galpão um, inclusive com espaço para cadeirantes e parte dos banheiros do galpão dois. O Refeitório também está sendo reformado com recursos das taxas.

Mostrou que para melhor assistência e segurança tanto de quem vende quanto de quem compra foi implantado livro de ocorrência. Cada feirante registra o chamado romaneio de carga, um documento que descreve as principais informações do que está entrando na central para ser comercializado, como por exemplo, qual a verdura e sua origem. Todo esse serviço é feito antes mesmo do feirante expor seus produtos.

Foram mostrados os investimentos feitos no local como o muro, a portaria, além do apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar.

A Vereadora Graça destacou que ainda é preciso investir em mais segurança, já que no local há grande circulação de dinheiro.

“Vamos cobrar a instalação de Câmeras de segurança, buscar emendas com deputados para que esse serviço seja disponibilizado o mais rápido possível”, disse Graça.

Também na área de segurança o Secretário Municipal de Agricultura, informou que a prefeitura está negociando com dois bancos, a instalação de caixas eletrônicos e policiamento mais intensivo.

Sobre a denúncia feita em vídeo da necessidade de bebedouros, o vereador Reinaldo Carrapicho (PRB) conferiu que já foram adquiridos dois bebedouros que serão instalados em 30 dias, após a implantação de rede da Copasa, já que hoje a água utilizada é de poço artesiano.

“Os bebedouros adquiridos não podem funcionar com água do poço artesiano e por isso aguardamos que a Copasa finalize a instalação da tubulação para que tanto feirantes como os clientes e funcionários possam ser bem servidos”, destacou Reinaldo

A Iluminação do local também recebeu melhorias que gerou economia. O Vereador Eldair Samambaia (PSD) conferiu que foi feita a troca das lâmpadas comuns pelas de LED.

“Mais um investimento feito com as taxas pagas pelos feirantes. A conta de luz que era de cerca de 16 mil reais, caiu para sete, oito mil reais por mês. Uma economia de mais de 50 por cento sobrando recursos que deverão ser aplicados para beneficiar os próprios produtores”, comentou o vereador Samambaia.

O presidente da Câmara vereador Junior Martins (Cidadania) destacou a importância do papel do vereador que é fiscalizar e acompanhar o trabalho oferecido a comunidade da zona urbana e zona rural.

“Estamos cumprindo nossa função que é legislar e fiscalizar o trabalho do executivo e defender os direitos do povo da nossa cidade. Hoje conferimos a situação da Ceanorte e continuaremos acompanhar os investimentos feitos neste local que atender produtores não só de Montes Claros mas de Jaíba, Janaúba e cidades do sul da Bahia que vêm vender alimentos”, finalizou o presidente Junior Martins.

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A Câmara de Montes Claros aprovou na manhã desta quinta-feira (23), durante a sessão ordinária, diversos projetos, entre eles, o reajuste para os agentes de endemias e o repasse financeiro para as escolas conveniadas.

Um dos projetos aprovados, de iniciativa do Executivo, dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, endemias, e agentes da saúde pública. Esse projeto foi uma reivindicação da Casa, que através de ofícios e requerimentos provocou ao prefeito para que atualizasse a folha, de acordo com a lei federal. Assim, o salário da classe passa de R$1.212,00 para R$2.604,00 – ainda segundo a pasta o retroativo de janeiro também deve ser pago.

Outro projeto aprovado (n°23/2023), autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para escolas conveniadas: Casa da Juventude Luiz Gonzaga (R$298.739,34), Centro Comunitário de Vivência Educacional Luiz Flávio Pereira (R$877.546,91), Centro de Recuperação Renascer (R$1.318.283,91), Projeto Betel (R$1.133.018,49), Projeto Comunitário Nova Canaã (R$813.566,72), Círculo de Trabalhadores Cristãos (R$351.760,91), Apae (R$1.654.423,05), Fundação Clarice Alburquerque (R$1.494.342,30), Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$1.460.903,55). Todos os valores serão pagos em dez parcelas, através da Secretaria Municipal de Educação.

As medidas passam a valer após a sanção do prefeito Humberto Souto.

TÍTULOS

De autoria do vereador Marcos Nem (PSC), o projeto (n°8/2023) concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Rodrigo Machado de Andrade. Também de iniciativa de Marcos Nem, a proposta (n°16/2023), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Vigilante do Norte – 3949.

Também foram aprovados dois projetos de iniciativa do vereador Valdecy Contador (Cidadania) – os dois concedem Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros – a primeira comenda será para Adam Rananne Souza Felizardo e a segunda para Ricardo Lima Júnior.

A última proposta aprovada, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei Federal n°13.709/2018, que trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

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Na manhã desta quarta-feira, os vereadores da Câmara de Montes Claros, receberam o reitor da Unimontes, Wagner Santiago, para ouvir as demandas da universidade e também do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF). Recentemente o HUCF fechou 37 leitos, o que acabou sobrecarregando o hospital que entrou com plano de contingência – o Hospital Universitário é o único de Montes Claros 100% SUS.

Segundo o reitor da Unimontes, Wagner Santiago, que também é responsável pelo Hospital Universitário Clemente de Faria, assim que ele assumiu a gestão (no início deste ano) foi informado que 220 funcionários foram desligados da instituição e para não sobrecarregar os servidores que continuaram seus serviços, foi necessário reduzir o número de atendimentos.

“O desligamento dos servidores já era previsto, pois, tinham contrato temporário. Para que eles pudessem continuar era necessário ter feito um levantamento mostrando a importância de manter os leitos e quem sabe até aumentar a quantidade. Entretanto, isso não foi feito”, esclareceu o reitor.

Outro ponto abordado pelo reitor Wagner foi em relação a falta de emendas parlamentares (estaduais e federais para o hospital). Segundo ele, o recurso enviado para ser investido no setor da educação da Unimontes não pode ser realocado na saúde e por isso é necessário unir forças com a Câmara de Montes Claros para juntos possam mostrar ao Governo de Minas a necessidade de melhorar a infraestrutura da unidade hospitalar.

O reitor ainda explicou que devido a Lei de Responsabilidade Fiscal não é possível contratar funcionários nem oferecer aumento. E que a Unimontes como um todo tem dois deficit: mão de obra e estrutura física. “Não temos pessoal e alguns prédios precisam de reforma e outros construídos”, defendeu Wagner, que ainda mostrou a necessidade de implantar novos cursos, como o de psicologia que está no papel há 15 anos.

SOLUÇÃO

Wagner Santiago ponderou que o Governo de Minas pediu que a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) fizesse um levantamento das necessidades do hospital, bem como o número de pessoas atendidas diariamente, para depois analisar se é possível contratar mais pessoal, reabrir novos leitos e quem sabe até abrir um concurso público.

“Também vimos que a união de forças do setor produtivo com o Poder Público podemos avançar ainda mais. O HUCF não é somente um hospital-escola, ele tornou referência em atendimento em todo Norte de Minas”, finalizou.

CÂMARA EM AÇÃO

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania) enfatizou que o Hospital Universitário é referência em todo Norte de Minas, onde é oferecida diversas especialidades médicas gratuitas. A presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pontuou que com a desativação de 37 leitos, os outros hospitais ficaram sobrecarregados. “A redução de leitos significa a diminuição de acesso as pessoas que recorrem ao SUS para atenção a saúde”, disse a parlamentar.

Após ouvir as demandas, a Câmara enviará uma moção de apoio ao Governo de Minas, solicitando todas as demandas apresentadas pelo reitor. O primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União Brasil) destacou que o documento deve ser encaminhado para todos os deputados da bancada do Norte e nele deve conter todas as fragilidades do hospital, destacando a importância dele para Montes Claros e região.

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Por Arthur Amorim Jr.

Vereadores participaram na manhã desta terça-feira (21), na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura de Montes Claros, da ordem de serviço dada pelo Prefeito Humberto Souto (Cidadania) para reforma, construção e ampliação do hospital e Unidades Básicas de Saúde – UBS, nas áreas urbana e rural do município.

Foram assinadas pelo chefe do Executivo, as ordens de serviço para construção das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Chiquinho Guimarães, Nova Esperança, São Geraldo II, Vila Anália e Village do Lago. Além da construção das unidades, também foi assinada a ordem de serviços para a ampliação de parte do hospital municipal Alpheu de Quadros, assim como para a reforma das unidades de saúde dos distritos de São Pedro das Garças e Aparecida do Mundo Novo.

Durante o seu discurso, o prefeito Humberto Souto agradeceu aos vereadores e ressaltou a importância da união entre os poderes executivo e legislativo. “Os avanços que vem acontecendo só são possíveis graças ao apoio que recebemos dos vereadores, pois eles pensam no desenvolvimento do município e na qualidade de vida da população.

O presidente da Casa, vereador Júnior Martins (Cidadania) destacou a importância dessas obras de reforma das UBS e do Hospital para a área de saúde. “Quando se investe em saúde, pensa em população saudável e bem assistidas. É o recurso do povo sendo bem aproveitado, reinvestido nele mesmo.”

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POR CHRISTINE ANTONINI

Foram aprovados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) da Câmara de Montes Claros, 12 requerimentos que estavam na Ordem do Dia. Entre eles o de iniciativa do vereador Aldair Fagundes (Cidadania) que solicita ao Executivo a possibilidade de oferecer à população cursos gratuitos no ramo da construção civil.

“Mesmo que o profissional tenha experiência, algumas empresas não contratam sem comprovação de cursos de capacitação. A oferta de cursos na área da construção civil vai abrir as portas do mercado de trabalho, entregando profissionais capacitados na teoria e na prática”, pontuou o vereador Aldair.

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD), pediu para que a MCTrans faça estudo técnico, para a instalação de faixa elevada em vários trechos da avenida Olímpio Magalhães que liga os bairros Novo Delfino e Santo Amaro. De acordo com o vereador, a intervenção no trânsito se faz necessária devido ao grande fluxo de veículos e os altos índices de acidentes no local.

Também foi encaminhado a MCTrans, de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB), ofício solicitando intervenção no trânsito na avenida Mestra Fininha, em frente a Escola Estadual Plínio Ribeiro (Escola Normal). O parlamentar pede redutores de velocidade no local, uma vez que, no local possui grande tráfego de pedestres, principalmente alunos. Daniel ainda reivindica uma campanha de educação no trânsito em toda a avenida.

A vereadora Julinha da Pastoral (Pode) enviou requerimento ao Executivo para que seja enviado (de forma bimestral) aos bairros, que não possuem coleta de lixo diária, veículo (tipo caçamba) para recolher os resíduos sólidos, a fim de reduzir os focos do mosquito Aedes aegypti. Já o vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicita pavimentação asfáltica em ruas no bairro Guarujá.

SAÚDE

Outro assunto debatido pelos vereadores foi melhorias no atendimento médico nas unidades de saúde pública. A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil), enviou ofício à Secretaria de Saúde, solicitando a inclusão do profissional “cuidador de idosos” nos programas de saúde do município. “Esse programa precisa de uma reformulação, pois, a nossa população idosa cresce cada dia mais. Esse profissional além de cuidar também ajudará a combater as violências sofridas pelos idosos, proporcionando um envelhecimento saudável”, defende a parlamentar.

ZONA RURAL

O vereador Eldair Samambaia (PSD) expediu ofício pedindo a inclusão, no Programa Municipal de Mobilidade Rural, a pavimentação asfáltica na estrada que liga o distrito de Miralta a Vila Nova de Minas. Segundo o vereador, esse trecho é um dos principais da cidade para o escoamento dos produtos da agricultura familiar, transporte escolar e linhas de ônibus que levam passageiros a outras comunidades.

EDUCAÇÃO

O anteprojeto do vereador Cláudio Rodrigues (Rede) altera a lei municipal n°3176/2003, que dispõe sobre o pagamento aos profissionais da educação de um terço de férias incidente sobre os 45 dias de férias anuais.

Visando a inclusão de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), encaminhou ofício a deputados estaduais/federais e para Secretaria de Estado de Educação, pedindo a revogação da resolução n°4.256/2020, que Institui a normalização e organização da Educação Especial na rede estadual de ensino.

“A resolução é desrespeitosa para com as crianças que possuem TEA, uma vez que visa o ‘agrupamento’ - ou seja, um professor de apoio para cada três alunos. Essas pessoas precisam de um apoio individual, logo a resolução fere as leis e diretrizes de inclusão”, explicou o vereador Rodrigo.

De acordo com a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), quando um professor da rede municipal precisa se ausentar por até três dias devido a algum problema de saúde, fica suspenso o auxílio ‘pó de giz’, por isso, ela deu entrada com ofício para seja pago de forma integral, sem nenhum tipo de desconto.

“Mesmo que esse auxílio seja pago mediante o trabalho do educador dentro da sala de aula, a remuneração deve ser ofertada, uma vez que passa integrar na remuneração do cargo”, defendeu a vereadora.

HOMENAGEM

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), solicitou que seja transformada a reunião ordinária do dia 11 de maio para sessão especial, às 19h, para entrega do diploma América Eleutério Nogueira em comemoração ao Dia das Mães.

O vereador Odair Ferreira solicitou que a reunião ordinária do dia 18 de maio, às 19h, seja transformada em sessão especial para homenagear a Faculdade Centro Universitário Fip-Moc.

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Por Arthur Amorim Jr.

A redução na fila de espera das cirurgias eletivas foi o alvo central da audiência pública realizada na Câmara de Montes Claros, na manhã desta quinta-feira (16), proposta pela Comissão de Saúde e que discutiu sobre denúncias de falta de atendimento clínico, cirúrgico e ambulatorial por parte da rede hospitalar conveniada ao SUS.

A presidente da Comissão de Saúde e vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB) apresentou as demandas a secretaria municipal de Saúde, Dulce Pimenta, e pediu o detalhamento sobre o número de cirurgias eletivas e quais são as especialidades mais procuradas nos últimos cinco anos, além da quantidade de exames.

“Com diálogo é que chegaremos a uma solução. Nossos gabinetes são sempre procurados por pessoas que fazem ‘vaquinhas’ para as cirurgias. Precisamos melhorar as condições, tanto da população, mas também do profissional da saúde.”

O procurador do município, Otávio Rocha, representando o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, assinalou que a saúde não é um problema local, mas nacional. Entretanto, afirmou que o município está trabalhando para encontrar uma solução e para isso lançou editais para modulação do sistema e programa específico para a realização das inúmeras cirurgias que estão atrasadas, ocasionadas pelo período da pandemia do Covid. Garantiu que o município tem previsão de investimentos de R$ 30 milhões para saúde

A superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, Dhyeme Thauanne Pereira Marques, ressaltou a complexidade em relação à saúde e as cirurgias eletivas afirmando serem alvos de discussões intensas e que a luta é para solucionar de forma efetiva esta demanda.

A presidente do Sindicato dos Médicos de Montes Claros e Norte de Minas – SINDMED, Ariadna Janice Drumond relatou que a entidade tem recebido várias demandas de médicos, tanto salarial como do ambiente de trabalho. Denunciou que médicos são assediados diariamente por gestores de hospitais, e em alguns casos, houve até um que sugeriu que fossem fechados pontos de pediatria. “Isto é um absurdo, levando-se em conta o grande número de crianças que precisam de atendimento. A fata de pediatra e de médico perpassa por vários problemas, temos a tabela SUS defasada. A maioria dos médicos trabalha por contratos com vínculos precários.”

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Sandra Symone Mendes Carnielle, fez uma observação sobre o grande número de idosos que não recebe o atendimento, pois são poucos médicos que atendem nas Estratégia Saúde da Família (ESF). Precisamos melhorar esta situação com atenção especial para os idosos.”

Suelen, representando o superintendente do Hospital Universitário Clemente Farias, Carlos Eduardo Mendes D’angelis, informou que vem de uma nova gestão e que 250 contratos foram encerrados, sendo que até o momento não foi possível realizar uma nova contratação. “Somos 100% SUS sendo autorizados apenas 45 contrações para atender o quantitativo de leitos. Estamos com superlotação no pronto-socorro.”

O promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, Daniel Lessa Costa, assinalou alguns pontos, como o da Pediatria, que se arrasta há mais de um ano. “Apesar dos esforços do Ministério Público, não foi possível equalizar e o problema se alastrou para Santa Casa e outros hospitais, principalmente no que se refere a escala. Pedimos aumento e foi necessário até multas diárias. Mas não é isso que o MP quer fazer, não é dinheiro que queremos, mas que seja dada uma atenção aos pacientes. Constatamos que não temos a quantidade de leitos para atender tanta demanda.”

O superintendente do Hospital Dilson Godinho. Antônio Cézar dos Santos, acredita que o problema da saúde no município é regional. “Enquanto Montes Claros estiver recebendo o volume de pacientes de outras cidades, saúde local sempre ficará um caos.”

A diretora do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, Ana Paula Nascimento, enfatizou que manter um centro cirúrgico e uma escala completa é muito complexo. “Por mais que recebemos incentivos do governo, ainda é pouco. Temos um resultado mensal negativo.”

O superintendente do Hospital Santa Casa, Maurício Sérgio Sousa e Silva, defendeu que o município faça algumas ações. “A Santa Casa atende mais um milhão de pessoas anualmente. O volume de atendimento é grande. Infelizmente a nossa rede é muito fragilizada, grande parte vem de outras cidades. Existe um déficit na saúde e por isso, precisamos de fato remunerar o médico dignamente.”

Antônio Eustáquio Gomes, representando o deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil), revelou que a preocupação é colocar as emendas para ajudar a desafogar o atendimento.

O deputado estadual Arlen Santiago (Avante) mostrou que os valores repassados pelo SUS estão defasados, quando se paga apenas R$ 10,00 por paciente. “Temos feito emendas parlamentares para melhorar o atendimento e pagamentos aos hospitais. O governo mineiro colocou R$ 200 milhões para ajudar nas cirurgias eletivas, por isso as emendas parlamentares estão ajudando. Vamos levar o relatório desta audiência.” para Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e ao governo do estado e buscar uma solução.”

A secretaria municipal de Saúde, Dulce Pimenta, fez uma apresentação do que foi feito pela administração nos últimos seis anos. Lembrou que em 2015, o município perdeu a gestão dos hospitais para o estado. Em 2017, quando o governo Humberto Souto assumiu o município, reabriu o Hospital Alpheu de Quadros e iniciou a construção da UPA, do Chiquinho Guimarães.

“Tivemos que recompor a rede de saúde. Primeiro foi na atenção básica. Aumento de 50% para aliviar os hospitais. Foi feita a regulação das filas das cirurgias eletivas. Tivemos que fazer novos contratos em 2019. Com a pandemia foram suspensas as cirurgias eletivas. Foi lançado o edital para atender seis mil cirurgias, pare reduzir as 10 mil existentes. Sobre as cirurgias eletivas, em ambiente hospitalar, no ano de 2019 realizamos oito mil, e em 2022: 7.600 – cirurgias de urgência: pronto-socorro: 13 mil. Tem 10 mil na fila de espera, entretanto, tem especialidade que não tem na cidade: O município está propondo a compra de seis mil cirurgias, com investimentos de 17 milhões e 5 milhões por parte do estado.”

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Preocupada com a implantação de torres de celular e os riscos que podem causar a saúde dos moradores com residências nos bairros Santa Rita II e Nossa Senhora de Fátima, a Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (15). O objetivo foi de buscar respostas e informações sobre a instalação da torre e se a empresa está obedecendo ao distanciamento entre as residências.

O relator da Comissão do Meio Ambiente, vereador Edmilson Bispo (PSD), ressaltou que a audiência pública vem atender um clamor dos moradores dos dois bairros, preocupados com a instalação da torre de telefonia e os efeitos que podem ocasionar nas pessoas que residem nas proximidades.

“Esta discussão não é sobre a importância das torres, mas sobre o local onde elas estão sendo instaladas, que tem sido um perigo para as residências. Para evitar que outros casos voltem a acontecer, como no bairro Acácia, quando a torre caiu sobre uma residência, quase vitimando pessoas, precisamos nos mobilizar e as empresas respeitarem os limites para instalação das torres”, assinalou.

A representante dos moradores do bairro Santa Rita II, Jane Viviane da Silva, relatou que tão logo a comunidade tomou conhecimento da instalação de uma torre de telefonia, solicitou informações a empresa, mas não teve retorno. A solução então foi mobilizar os moradores por grupo de Whatsapp e formalizar uma denúncia ao Ministério Público e a Câmara Municipal.

“O movimento todos contra a torre" é um processo de educação ambiental. As torres causam problema a saúde humana pelas suas radiações. Estamos lutando pelo direito a vida e a sanidade humana e para garantir a nossa cidadania ambiental.

A vereadora Iara Pimentel (PT) questionou a ausência de um representante da empresa de telefonia na audiência. “É no mínimo estranho a empresa que quer instalar a torre e não se interessa em participar do debate. Quando a empresa toma este caminho já sentimos que existe má-fé. Quero dizer a esta empresa que Montes Claros não é terra de ninguém e se quer instalar a torre tem que ouvir a população.”

Na sequência, a vereadora Julinha da Pastoral (Podemos) acrescentou que: “o movimento não é contra a instalação da torre, mas sim o local onde será instalada. Mas defendo que seja realizado um estudo para um local onde não tenha residências.”

A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) enfatizou que o problema não atinge somente os bairros Santa Rita e Nossa Senhora de Fátima, mas em diversos bairros. “Não queremos tirar o benefício, mas que as antenas sejam instaladas em áreas externas aos bairros. Que esta audiência não fique apenas no papel.”

O presidente da Comissão do Meio Ambiente, Cláudio Rodrigues (Rede) questionou sobre a necessidade de empreendimentos que forem realizados no município necessitar de licença do executivo.

Vereador Aldair Fagundes se mostrou surpreso já que o processo 5G que foi lançado inicialmente nas capitais e depois tem um cronograma para atender os municípios do interior, não necessita de instalação das torres de telefonia.

O secretário de Meio Ambiente, Sóter Magno, informou que o projeto quando chega à sua pasta ele vem acompanhado de um estudo de impacto ambiental. “Neste caso de implantação da torre de telefonia não existe nada a respeito. A tecnologia avançou nos celulares e nas antenas de transmissão. Não estou dizendo que temos que aceitar a instalação da antena de qualquer jeito, porque ela tem que passar por um processo legal de licenciamento e instalação, com toda responsabilidade técnica.”

A vereadora Iara Pimentel solicitou e foi aprovado pela comissão e os presentes, que fosse feito um encaminhamento de que a empresa de telefonia seja acionada a se manifestar em relação à utilização do terreno onde será instalada a torre de telefonia celular.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Depois de ter encaminhado junto ao prefeito Humberto Souto, o plano de saúde para os servidores da Prefeitura de Montes Claros, o vereador Wilton Dias (PTB) entrou com requerimento, solicitando que o mesmo auxílio seja concedido aos funcionários da Esurb e MCTrans. O requerimento foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (14).

O pedido do vereador Wilton prevê que os presidentes da Esurb e McTrans, possam fazer estudo de viabilidade para adoção de procedimento para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência aos servidores públicos inativos do município, Esurb e MCTrans, através de plano coletivo empresarial de assistência a saúde. Após os levantamentos que sejam apresentados ao executivo.

Também visando melhoria de trabalho e valorização do servidor público municipal, a vereadora Julinha da Pastoral (Pode) entrou com requerimento solicitando atualização na Lei Complementar Nº 93/2022, que prevê reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde que é de R$2.604,00. A vereadora acredita, que com valor definido, a classe ficará prejudicada quando houver aumento no salário-mínimo.

Outra medida que visa valorizar o servidor é o requerimento de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), que solicita reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, incluindo o retroativo referente ao mês de janeiro – de R$1.212,00 para R$1.302,00.

INFRAESTRUTURA

Foi aprovado requerimento da vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitando a instalação de uma gaiola de coleta de lixo na comunidade de Marcela. Assim, os moradores terão um local adequado para o descarte do lixo doméstico.

De iniciativa do vereador Edmilson Bispo (PSD), o requerimento n°80/2023 solicita ao presidente da MCTrans, José Wilson Guimarães, que seja feito estudo para viabilizar a instalação de faixa elevada (com faixa de pedestre) na rua Ranulfo Isidoro, em frente o número 115, no bairro Novo Delfino.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) entrou com requerimento pedindo a pavimentação da rodovia interligando a estrada da Produção às comunidades de Tabuas, Monte Alto (quilombola) e Estreito de Miralta. Já o vereador Valdecy Contador (Cidadania) solicita o início das obras da Avenida Mil no bairro Alcides Rabelo.

SAÚDE PÚBLICA

Foi aprovado requerimento da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), pedindo reforma da UBS do bairro Major Prates e também um vigia para trabalhar durante o funcionamento da unidade. A vereadora alega que inúmeras ocorrências foram registradas na unidade, com pessoas sendo ameaçadas e brigas, colocando em risco os funcionários e a população.

A vereadora Ceci Protetora (PP) enviou requerimento as secretarias de Infraestrutura e Planejamento Urbano, e, a de Saúde e Meio Ambiente, para construção de hospital veterinário público para o atendimento de animais domésticos.

De iniciativa da Mesa Diretora, foi encaminhado ao Governador Romeu Zema, ofício solicitando retorno dos 37 leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF).

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) apresentou requerimento reivindicando providências em relação a falta de túmulos públicos nos cemitérios municipais. “É necessário criar alternativa e condições de realizar o sepultamento de seus familiares de forma digna em cemitério público, não ficando presos apenas ao cemitério privado”, comentou Pimentel.

HOMENAGEM

O vereador Odair Ferreira solicitou que a reunião ordinária do dia 15 de maio seja transformada em sessão especial para homenagear a Faculdade Centro Universitário Fip-Moc.

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Por Arthur Amorim Jr.

A procura por atendimento, as filas de espera e a falta de leitos hospitalares tem preocupado a Câmara dos Vereadores. Diante da situação, a Comissão de Saúde entrou com requerimento, na manhã desta terça-feira (14), e que foi subscrito pelos 23 vereadores, solicitando do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) o retorno dos 37 leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), em razão da grande demanda de pacientes atendidos em Montes Claros, que tem sobrecarregado os hospitais e clínicas médicas.

A presidente da Comissão de Saúde e vice-presidente da Casa, vereadora Maria helena Lopes (MDB) destacou que os leitos hospitalares no município estão praticamente tomados. “O Hospital Universitário Clemente Farias que atende pelo SUS em 100% e que contava com 182 leitos, desativou 37. Resultado: sobrecarregou os outros hospitais. A redução de leitos significa a diminuição de acesso as pessoas que recorrem ao SUS para atenção a saúde. Sem leitos de internação não há como o profissional médico prestar os seus cuidados ao paciente. Não podemos aceitar que pessoas deixem de ser atendidas por causa da falta de leitos simples de internação.”

O próximo passo, segundo a vereadora, é mobilizar a bancada de deputados do Norte de Minas, através do presidente da Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Arlen Santiago (Avante) para ser o interlocutor junto ao governador Zema e a Secretaria de Estado da saúde, para que esses leitos retornem.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A agenda da Câmara Municipal de Montes Claros está repleta de eventos. Na quarta-feira, às 9h (15), a Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública para discutir sobre a instalação de uma torre de telefonia no bairro Santa Rita II.

Através da Comissão de Saúde, na quinta-feira (16), será realizada audiência pública para debater sobre denúncias envolvendo falta de atendimento médico, com o tema: ‘mais um capítulo do descaso, sobre as denúncias de falta de atendimento clínico, cirúrgico e ambulatorial por parte da rede hospitalar conveniada ao SUS em Montes Claros’ – o evento começa às 7h45.

Encerrando a semana, na sexta-feira (17), às 9h, a Comissão de Segurança e Direitos Humanos promove audiência pública para discutir sobre ‘LGBTI+; suas necessidades e ausência de direitos’.

 A agenda completa <AQUI>

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POR CHRISTINE ANTONINI

No mês de março a Câmara de Montes está com uma série de ações voltadas para as mulheres. Entre as atividades, foi promovida na manhã desta sexta-feira (10), audiência pública com intuito de discutir medidas para reduzir todas as formas de violência contra a mulher. A proposição foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

Segundo a Polícia Civil, em 2022, em todo Estado, 155 mulheres foram mortas vítimas de feminicídio em todo estado. A vereadora destacou que além da agressão sofrida em casa, existe a violência institucional, onde alguns profissionais não estão preparados para acolher a vítima o que torna o processo da denúncia ainda mais difícil.

“Um dos motivos que faz com que a mulher permaneça no cenário de violência é a dependência financeira, por isso, devemos oferecer meios para que elas possam trabalhar, com o acesso às creches para que possam deixar seus filhos. Outra maneira de ajudar mulheres vítimas de agressão, é colocar na prática as leis criadas para ampará-las e pedir ao Executivo que efetive os projetos criados pelo legislativo”, pontuou a vereadora.

A responsável pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e membro da União Popular das Mulheres, Márcia Beatriz Cantídio, pontuou que existem muitas leis no papel, mas que não são colocadas em prática. Citou pesquisa que aponta que mulheres ganham 21% a menos que os homens. “Enquanto a sociedade não enxergar a gente (mulher) com igualdade, seremos tratadas como posse dentro de casa pelos nossos companheiros”, enfatizou a conselheira.

A presidente da OAB Mulher de Montes Claros, Graciely Almeida, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo órgão e que foi instituído núcleo de apoio jurídico às mulheres de baixa renda que sofreram algum tipo de violência. Trabalho parecido é feito pela Defensoria Pública, onde as vítimas podem buscar ajuda para o processo de divórcio, guarda dos filhos, medida protetiva e até pensão alimentícia.

Em vídeo encaminhado à Câmara, a deputada estadual Leninha (PT) lembrou que nesta semana o Governo Federal sancionou uma lei que autoriza a distribuição de absorventes íntimos para serem distribuídos em escolas e unidades de saúde, assim, mulheres em situação vulnerável terá mais dignidade.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira (09), sessão de homenagem à 23 mulheres com o diploma Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates), Uma forma de destacá-las pelos relevantes serviços à sociedade montes-clarense. A homenagem faz parte do calendário de eventos da Câmara desde 2002, pela resolução de autoria da vereadora Maria Helena (MDB), hoje vice-presidente da Casa Legislativa..

Além da vice-presidente que presidiu a sessão especial, as vereadoras Graça da Casa do Motor (União Brasil), Professora Iara Pimentel (PT), Ceci Protetora (PP), Julinha da Pastoral (Podemos),ocuparam a mesa de honra. Também participaram da solenidade os deputados estaduais Arlen Santiago, Gil Pereira, o vice-prefeito Guilherme Guimarães, a delegada Monique Bicalho, o chefe do 11º departamento de Polícia Civil Jurandir Rodrigues César Filho e o delegado Regional Herivelton Ruas.

A vice-presidente vereadora Maria Helena lopes, baseou sua homenagem no texto bíblico de Gênesis 2:18 que fala sobre a criação da mulher. A vereadora destacou:

“A mulher foi criada de forma especial e com características especiais e adequadas para, junto com os homens, construir a história da humanidade, uma sociedade justa, não para ser subjugadas, abusadas ou agredidas. Viemos da costela, do lado, como bem diz a bíblia. Não viemos de baixo para sermos pisadas, ou mesmo acima mas ao lado para que possamos partilhar, conviver”, disse.

A cirurgiã-dentista Tereza Christina Pereira Antunes, esposa do deputado estadual Gil Pereira, homenageada pelo vereador Rodrigo Cadeirante, falou em nome de todas as participantes. Ela agradeceu por representar as mulheres que são exemplos de luta, que, além de trabalhar fora, não deixam de cuidar dos seus lares: “ Um momento de gratidão aos nobres vereadores que com um gesto concreto reconhecem o valor da mulher na sociedade. Respeito, apoio e encorajamento só nos motivam a continuar nossa caminhada. Aqui somos 23 mulheres, uma gota d'água nesse mar que embala o universo feminino, mas, sem a primeira gota d'água não há oceano”, destacou a homenageada.

As esposas dos vereadores, que estiveram presentes, também foram homenageadas pela Casa legislativa: “Uma noite de justas e perfeitas homenagens. Para mim foi uma surpresa gigante. Fiquei emocionada, lisonjeada e muito feliz,” destacou Fernanda Fagundes, esposa do vereador Aldair Fagundes.

SOBRE A HOMENAGEM

 Maria do Carmo Lopes Prates - Duca Prates foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo o aprendizado do mundo do trabalho, na responsabilidade. Trabalhou no INSS até se aposentar. Ao casar-se com João da Silva Prates (Zim Bolão) ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que recebeu o nome Duca e Nazareth.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta sexta-feira (10), às 9 horas, audiência pública: combate a todas as formas de violência contra as mulheres. O objetivo, segundo a vereadora Iara Pimentel (PT), proponente do evento, é debater o tema e buscar alternativas para reduzir os índices alarmantes de agressões e feminicídios existentes no Brasil, Minas Gerais e Montes Claros.

A vereadora ressaltou que: “Essas violências podem ocorrer de forma verbal, psicológica ou física. Atendendo a demanda de coletivo de mulheres de Montes Claros, apresentamos a esta Casa legislativa a solicitação da realização da audiência pública com a participação de representantes da população, do poder público e instituições que acolhem denúncias e prestam serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência.”

Foram convidados para o evento: a secretária de Saúde, Dulce Pimenta; o comandante da 11ª RPM, coronel PM Gildásio Rômulo Gonçalves; a delegada da Mulher – Polícia Civil MG: Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM), Karine Maia Costa; a promotora de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, Renata de Andrade Santos; o juiz responsável pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Montes Claros, Famblo Santos Costa; o responsável pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: Núcleo Especializado em Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (NUDEM), Wesley Soares Caldeira; a responsável pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mariza Cantídio; a coordenadora adjunta estadual da Aliança Nacional LGBTQI+ em Minas Gerais e Conselheira Estadual dos Direitos Humanos em Minas Gerais, Letícia Imperatriz; a coordenadora do Grupo de Pesquisa e Estudos de gênero e Violência (Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes) – GEPEG, Cláudia de Jesus Maia; a diretora da Rede de Enfrentamento à Violência Contra às Mulheres de Montes Claros – REVICOM, J’asmily Araújo Paiva; a responsável pelo Centro de referência de Atendimento a Mulher (CRAM), Tatiane Leite; e a presidente da Comissão OAB da Mulher, Gracyelle Almeida Rodrigues Bicalho.

A audiência será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Serviço
AUDIÊNCIA PÚBLICA: Combate a todas as formas de violência contra as mulheres
Preposição: Vereadora Iara Pimentel
Dia: sexta-feira – 10/03/2023
Horário: 09 horas

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Por Arthur Amorim Jr.

A inclusão da disciplina de música/musicalização nas atividades curriculares em tempo integral na rede de ensino municipal para as crianças. A solicitação aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (7) é do secretário da Casa, vereador Igor Dias (União Brasil) à Secretaria Municipal de Educação. O projeto pretende proporcionar o entrosamento, discutir e minimizar aspectos de interação social que possam gerar reflexos futuros nas crianças e respectivamente nos futuros adultos, além de abarcar e agregar valores humanos, principalmente observando a questão ressocializadora de convívio em grupo para as crianças nesse período pós-COVID-19.

O vereador Igor argumentou ainda que: “a música é uma ótima ferramenta educacional, auxiliando na formação do cidadão de maneira plena, sendo o ponto de união e habilidades sociais da arte e da cultura. Desta forma, com a musicalização, a criança desenvolve e amplia suas habilidades sociais, motoras e de aprendizagem. Ademais, é oportuno destacar a função social de educar, unir e entreter, uma vez que a música e seus elementos, tais como som, ritmo, melodia e harmonia, proporcionam essas abordagens no processo de ensino-aprendizagem e assim, uma melhor formação do ser humano na sociedade”.

“Como educador eu sei que a formação e a capacidade de transformação do ser humano está na gênese. Lá no início, nos Cemeis ou nas famosas escolinhas. Por isso, é tão importante o município inserir a música, justamente num momento em que vivemos atualmente, de tanta indiferença entre as pessoas, pela velocidade da comunicação que podemos conferir através das redes sociais. A música tem esse fator preponderante e fundamental que é de unir as pessoas e acima de tudo sensibilizá-las,” ressaltou o vereador Igor Dias.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (9), Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A solenidade será às 19h30 no plenário da Casa Legislativa. A homenagem faz parte do calendário de eventos da Câmara desde 2002 pela resolução de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que classifica esta homenagem como: “o reconhecimento a tantas mulheres que contribuem com o desenvolvimento da nossa cidade em diversas áreas, social, educacional, religiosa, saúde, cultural, porque elas fazem a diferença”.

Para o evento, cada um, dos 23 vereadores, foi responsável por escolher uma mulher que expressem representatividade, e sejam exemplos de vida, para ser homenageada com o diploma, Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates).

A solenidade também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

Clique e confira a lista das homenageadas:> https://tinyurl.com/ynnwr89x 

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POR CHRISTINE ANTONINI

Através de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB), os servidores municipais da Prefeitura de Montes Claros, em breve, serão contemplados com plano de saúde. Em outubro do ano passado, o parlamentar enviou ao prefeito Humberto Souto, requerimento solicitando a possibilidade do benefício e nesta semana o Executivo garantiu a viabilidade do plano.

O requerimento solicitava que o Executivo fizesse estudo para ‘adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de plano de saúde, com fornecimento de assistência à saúde para o servidor da prefeitura’. Através de um plano coletivo empresarial, o custo para o usuário será menor do que os planos de saúde ofertados no mercado. Segundo o vereador Wilton Dias, atualmente o servidor não possui um plano desta natureza e precisa recorrer a sindicatos para conseguir o serviço.

“Em outubro entramos com requerimento solicitando um plano de saúde para o servidor. Devido ao fato de que em outras gestões, o servidor não teve valorização salarial e nem serviço à saúde. O servidor de Montes Claros não tem condições de custear os altos custos de um plano de saúde”, defendeu o vereador. Ainda segundo ele, depois de analisar a proposta, o prefeito garantiu que é possível a adesão ao plano de saúde que em breve será disponibilizado com custo mais baixo do que no mercado.

De acordo com Wilton Dias, o prefeito já deu ordem para a Procuradoria Jurídica tomar todas as medidas cabíveis para que o plano de saúde seja colocado à disposição dos quase 12 mil servidores.

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Por Selma Gonçalves

Quinze requerimentos aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (07). O combate ao mosquito transmissor da dengue, a chikungunya, a zika e a febre amarela urbana, foi um dos principais assuntos da pauta e tema de três requerimentos. O presidente da Casa legislativa, vereador Junior Martins (Cidadania) falou da importância do envolvimento da Câmara nos casos de saúde pública.

“O papel da Câmara é cobrar. Nós recebemos as reivindicações da população e transformamos em cobranças oficiais. Temos aqui uma comissão de saúde efetiva que, junto com os outros vereadores, cobra melhorias na saúde de Montes Claros e nesse momento, especificamente, reivindicamos ações efetivas de combate ao mosquito Aedes Aegypti para minimizar esse problema em nossa cidade”, comentou o presidente.

O vereador Odair Ferreira (SD) pediu a realização de campanha de conscientização e mutirão de limpeza no município em terrenos baldios e edificações com obras inacabadas por parte dos seus proprietários por meio de decreto.

“Os lotes vagos e terrenos com construções inacabadas apresentam muitos focos, por isso é importante um trabalho conjunto do município, donos de imóveis e, claro, todos os moradores. Só assim poderemos enfrentar essa situação grave”, ressaltou Odair.

Daniel Dias (PCdoB) falou da necessidade da prefeitura oferecer, de forma gratuita, repelentes para a população.

“Assim como nós tivemos, durante a pandemia do Corona Vírus, a disponibilização de álcool e máscaras, seria importante a prefeitura aumentar os esforços para ofertar o repelente, de forma gratuita à população, principalmente para os mais carentes. A prevenção sai bem mais barato do que o tratamento”, disse.

A vereadora Ceci Protetora (PP) sugeriu aplicação de multas para quem não colaborar com o trabalho dos agentes no combate ao mosquito.

“Acreditamos que assim, os donos de imóveis vão facilitar o trabalho dos agentes no combate a esse mosquito tão perigosos”, lembrou Ceci.

 Plano de Saúde para os servidores municipais

 Resultado de requerimento apresentado em outubro do ano passado, o segundo secretário, Wilton Dias (PTB) anunciou a criação de um plano de saúde para o servidor público.

“Tivemos hoje a confirmação de que o prefeito Humberto Souto já determinou a procuradoria jurídica que a criação do plano de saúde com valores em conta. 12 mil servidores serão beneficiados diretamente e, contando com os familiares, pelo menos 40 mil pessoas”, destacou Wilton.

 Homenagem às mulheres

 A Vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB), que criou a Comissão Permanente da Mulher, destacou, em seu pronunciamento, a luta Feminina para assumir cargos políticos e a importância da valorização de mulheres que se destacam em vários setores da sociedade, Para isso, a Casa legislativa prestará homenagem a 23 mulheres indicadas pelos vereadores. A solenidade será na quinta-feira (09) às 19:30hs no plenário da Câmara.

 Já na sexta-feira, também em comemoração ao dia da mulher, a Câmara realizará, às 9hs, uma audiência pública para discutir o ‘combate a todas as formas de violência contra as mulheres’. A proposta é da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), moradores do bairro Santa Rita II estiveram presentes na Câmara de Montes Claros, para reivindicar a paralisação do projeto que visa instalar uma torre de telefone na região. A população teme pela saúde, entendendo que as torres de alta frequência emitem radiações podendo acarretar dores de cabeça e até câncer.

O vereador Edmilson Bispo (PSD) ponderou que, em alguns locais em Montes Claros, a instalação de torres de telefonia é uma tragédia anunciada, devido a radiação. Outro ponto abordado pelo parlamentar é o perigo pelo fato dessas torres serem muito próximas às residências. “Ano passado uma torre caiu sobre uma casa no bairro Acácias, mas ninguém ficou ferido”, comentou.

“O município também deve permitir, através de leis, que essas torres sejam instaladas e sabemos que até o momento isso não foi apresentado nenhuma proposta ao Executivo”, ressaltou Bispo.

De acordo com a lei federal de 2021, os estudos, a abrangência da radiação emitida pelas torres é de no mínimo 50 metros a partir do ponto de edificação. Isso significa que, se a distância da residência à torre for menor que esse espaço, a população que vive naquele local está exposta à radiação.

Segundo o presidente da Casa, vereador Junior Martins (Cidadania), a Câmara recebeu a manifestação dos moradores do Santa Rita II, contra a instalação de torres no bairro. “Vamos analisar com nosso departamento jurídico e seguir o que a lei determina. Lembrando que essas regulamentações são através de legislação federal”, finalizou o presidente.

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