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por Interlegis — publicado 04/07/2024 15h00, última modificação 07/10/2024 19h45
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara de Montes Claros retoma atividades legislativas

por Gissele Niza publicado 02/02/2026 10h40, última modificação 02/02/2026 10h40

Por Gissele Niza


A Câmara Municipal de Montes Claros retomou oficialmente, nesta segunda-feira (02/02), as atividades legislativas após o encerramento do recesso parlamentar, conforme previsto no calendário oficial da Casa.

Com o retorno dos trabalhos, a primeira reunião ordinária do ano está marcada para esta terça-feira (03/02), às 7h45, no plenário da Câmara, dando início ao calendário legislativo de 2026. A sessão marca a retomada dos debates, apreciação e deliberação de matérias de interesse da população de Montes Claros.

Durante o período de recesso, encerrado no último dia 31 de janeiro, as sessões ordinárias permaneceram suspensas. No entanto, o funcionamento administrativo do Legislativo foi mantido, assim como a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias em casos de urgência ou de relevante interesse público.
A condução administrativa da Casa ficou sob responsabilidade do presidente da Câmara, J
unior Martins (PP), que esteve de plantão durante todo o recesso parlamentar, e do vice-presidente da Mesa Diretora, Rena de Nova Esperança (União), assegurando a continuidade dos serviços institucionais e o regular funcionamento do Legislativo.
Com a retomada das atividades parlamentares, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo democrático e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município e ao atendimento das demandas da população.


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Novo canal de transparência apresenta emendas impositivas dos vereadores

por Cristine Antonini publicado 02/02/2026 11h10, última modificação 02/02/2026 11h10

Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros reafirma seu compromisso com a transparência e o controle social ao disponibilizar mais um canal de acesso à informação para a população. A partir de agora, os cidadãos podem acompanhar, de forma detalhada e acessível, as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.

Ao lado esquerdo do site, na aba “Transparência” é possível encontrar o acesso “Emendas Parlamentares – LOA 2026”. Nesse novo canal todos terão acesso aos valores dos recursos e onde cada vereador decidiu aplicar.

“Criamos esse novo recurso para dar mais transparência ao trabalho dos vereadores da Câmara de Montes Claros para com a população. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a ética, a publicidade dos atos públicos e o fortalecimento da democracia”, explicou o presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP).

As emendas impositivas são instrumentos previstos na legislação que permitem aos vereadores indicar a destinação de parte do orçamento municipal para ações, projetos e investimentos de interesse da comunidade. Diferentemente das emendas tradicionais, as emendas impositivas têm execução obrigatória pelo Poder Executivo, desde que atendam aos requisitos legais e orçamentários.

“A Câmara de Montes Claros em continuidade na sua busca de transparência e participação popular, inicia uma nova etapa em seus canais de comunicação, que é justamente a disponibilização das emendas parlamentares, já aprovadas no orçamento. Entendemos que será uma importante ferramenta de controle e acompanhamento dos trabalhos desta Casa por parte não apenas da população, mas também dos próprios órgãos de controle externo”, pontuou o advogado e assessor legislativo, Luciano Braga.

Com as emendas, os parlamentares contribuem diretamente para o atendimento de demandas locais, como melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e esporte, fortalecendo o papel do Legislativo na definição de prioridades para o município.

Acesse <aqui> o novo canal de transparência.

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Câmara aprova piso salarial e repasses sociais

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 03/02/2026 11h06, última modificação 03/02/2026 11h06

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03/02), projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As matérias abrangem áreas estratégicas, como a atualização de piso salarial e o apoio a entidades comunitárias.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº1/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF, no âmbito do Município de Montes Claros. O valor do piso passa a ser de R$ 3.242,00, conforme previsão constante da Emenda Constitucional nº 120/2022, publicada em 6 de maio de 2022, bem como da Portaria GM/MS nº 10.132, de 7 de janeiro de 2026.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias e repassar recursos financeiros às instituições de educação previamente credenciadas: Casa da Juventude São Luiz Gonzaga (R$ 397.378,91), Centro de Recuperação Renascer (R$ 2.438.825,82), Projeto Comunitário Betel (R$ 1.190.185,47), Projeto Comunitário Nova Canaã (R$ 1.161.978,68), Círculo de Trabalhadores Cristãos de Montes Claros (R$ 549.708,30), Centro Comunitário de Vivência Educacional Prof. Luiz Flávio Pereira – CCVEC (R$ 1.168.796,17), APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros (R$ 2.554.385,22), Fundação Clarice Albuquerque, Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$ 1.920.650,43) e Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$ 1.893.720,75).

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Legislativo aprova 13 requerimentos e anteprojetos

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 03/02/2026 11h22, última modificação 03/02/2026 11h22

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (03/02), 13 proposições, entre requerimentos que tratam de temas relevantes para a população, envolvendo infraestrutura urbana, saúde, educação, proteção animal e fiscalização.

Entre as matérias aprovadas está o requerimento da vereadora Ceci Protetora (PRD), solicitando ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, providências administrativas para que o município passe a acolher cães vítimas de maus-tratos, por meio de parcerias e credenciamento de protetores de animais.

Também foi aprovado o anteprojeto de lei do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), direcionado à Secretaria de Saúde, que dispõe sobre o fornecimento gratuito do sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.

Em relação ao direito do consumidor, a solicitação do vereador Rodrigo Cadeirante (União) foi endereçada ao Procon local e à Promotoria de Justiça, cobrando fiscalização nos postos de combustíveis de Montes Claros/MG para evitar possíveis práticas de preços abusivos.

EDUCAÇÃO

A concessão de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino foi apresentada pelo vereador Ailton do Vilage (MDB). Ainda na área educacional, o vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou que fosse encaminhado o anteprojeto de lei que “institui o Programa Passe Livre Estudantil no Município de Montes Claros e dá outras providências”.

INFRAESTRUTURA

O maior número de requerimentos foi para a área de infraestrutura, com oito solicitações. Entre os pedidos, destaca-se o da vereadora Carol Figueiredo (PL), que reivindica atenção e providências urgentes quanto aos problemas de drenagem pluvial no bairro Santo Inácio, especialmente na Rua Manoel Rodrigues Aquino, nas proximidades do nº 191.

Já a vereadora Graça da Casa do Motor (União) cobrou providências quanto à instalação de sarjetas e valetas de drenagem destinadas à condução adequada das águas pluviais que incidem sobre o corpo estradal, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica da BR-135, no trecho de acesso ao distrito de Panorâmica.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), cobrou a realização de estudos técnicos de viabilidade para a instalação de cobertura na quadra poliesportiva da Praça Sidney Júnior, localizada no bairro Vila Exposição.

Outro pedido apresentado foi do vereador Eduardo Preto, para que sejam realizados serviços de alargamento de via, drenagem, recapeamento asfáltico e recuperação completa no trecho compreendido do trevo do Villefort (Avenida Leonel Beirão de Jesus) até a Avenida das Américas, abrangendo o percurso do bairro Maria Cândida ao bairro Dr. João Alves.

O serviço de tapa-buracos para o distrito de Nova Esperança foi o requerimento apresentado pelo vereador Rena de Nova Esperança (União). A reforma da Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no bairro Morada do Sol, em frente à Igreja Católica Santa Clara, foi a solicitação do vereador Sóter Magno (PSD). O requerimento do vereador PC Landim (Avante) foi pela pintura e manutenção do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves. Concluindo, a solicitação do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) foi pelo recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida do Exército, importante via de acesso entre os bairros Alto da Boa Vista, Santo Antônio e Jardim Olímpico.

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Montes Claros poderá ter feira mensal de adoção de animais

por Cristine Antonini publicado 05/02/2026 10h45, última modificação 05/02/2026 10h45

Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5/2), cinco requerimentos. Entre eles está o de nº 16/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, por meio de ofício, a realização de feiras mensais de adoção de animais sob tutela do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e de protetores independentes.

A proposta prevê que o município seja responsável pela organização das feiras, oferecendo estrutura adequada, transporte dos animais, divulgação institucional e apoio de equipe técnica para garantir o bem-estar animal. “Queremos estimular a adoção, pois há inúmeros animais em abrigos à espera de um lar. A iniciativa fortalece a parceria com o Poder Público e contribui para o avanço das políticas públicas voltadas à proteção animal”, justificou a parlamentar.

Também foi aprovado o requerimento nº 14/2026, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), que reivindica a reforma e revitalização da praça Manoel José, localizada em frente à Escola Estadual Antônio Figueira, no bairro São José.

Já o vereador Igor Dias (PRD) solicitou ao Poder Executivo a adoção de medidas urgentes de intervenção e ordenamento viário na entrada do bairro Jardim Primavera, às margens da BR-251. Segundo o parlamentar, o pedido reforça solicitação feita em 2022 para ampliação do acesso ao bairro. “A via atual apresenta sérias deficiências estruturais, pois é estreita e desemboca diretamente na avenida A, que possui pista larga e intenso fluxo de veículos, o que gera conflitos no tráfego e eleva o risco de acidentes”, destacou.

O vereador Rodrigo Cadeirante também encaminhou Moção de Aplausos à delegada Francielle Drumond e aos policiais da Delegacia de Homicídios de Montes Claros, em reconhecimento às investigações do caso de duplo homicídio ocorrido no bairro Residencial, em outubro de 2025.

Evento

12/03/2026 – 19h – Entrega do Diploma Maria Ducarmo Lopes Prates (Duca Prates), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Autoria: vereador Junior Martins.

 

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Câmara aprova criação do Dia Municipal do Terceiro Setor

por rayhannetallis@gmail.com publicado 10/02/2026 11h17, última modificação 10/02/2026 11h17

Por Rayhanne Tallis

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10/02), seis projetos, sendo dois de autoria do Executivo e quatro do Legislativo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), que institui o Dia Municipal do Terceiro Setor no município. A data será celebrada anualmente em 23 de março e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Montes Claros.

A proposta tem como finalidade reconhecer, valorizar e dar visibilidade às ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar ao Estado na promoção de direitos sociais, cidadania, desenvolvimento humano e fortalecimento comunitário. Segundo o autor, o projeto reforça a importância do trabalho realizado por entidades que desempenham papel essencial no atendimento à população e na construção de políticas sociais.

Também foram aprovados três Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao município. O Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), concede a honraria ao arcebispo metropolitano Dom José Carlos de Souza Campos. Já os Projetos de Resolução nº 2/2026 e nº 3/2026, ambos de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), concedem o título, respectivamente, a Jean Malta Moura e Juvenal dos Santos Nascimento.

Na pauta do Executivo Municipal, dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei nº 11/2026 institui o Plano Municipal de Segurança Pública, que servirá como instrumento fundamental de planejamento e orientação das ações prioritárias na área. O plano estabelece diretrizes para a atuação da Secretaria Municipal de Segurança Integrada, em cooperação com outras secretarias e com as instituições que compõem o sistema de segurança pública.

Já o Projeto de Lei nº 14/2026 cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Integrada. O fundo tem como finalidade financiar políticas de alternativas penais, reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas do sistema prisional, além de ações de controle e participação social no sistema de justiça criminal. Os recursos poderão ser aplicados em iniciativas como políticas de reinserção social, desinstitucionalização de pessoas internadas em cumprimento de medida de segurança e apoio a conselhos da comunidade e a órgãos de prevenção e combate à tortura.

 

 

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Vereadores aprovam 17 requerimentos

por rayhannetallis@gmail.com publicado 10/02/2026 12h20, última modificação 10/02/2026 13h01

Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (10/02), 17 requerimentos. As proposições contemplam demandas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente, valorização dos servidores e outras pautas administrativas.

Saúde

Na área da saúde, foi aprovado o requerimento nº 25/2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que solicita a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Morada do Parque, destacando que o terreno já foi doado pela Associação de Moradores e pela comunidade.

Também foi aprovado o requerimento nº 29/2026, do vereador Wilton Dias (Avante), que pede a ampliação da UBS do bairro Vargem Grande , unidade que atende atualmente quatro bairros, além da criação de um acesso pela Avenida Manoel Caribé Filho.

Também voltados à segurança de pacientes e pedestres, foram aprovados o requerimento nº 19/2026, do vereador Soter Magno (PSD), que solicita a instalação de faixa elevada na Avenida Geraldo Athayde, nº 448, próximo ao Hospital Dílson Godinho, e o requerimento nº 32/2026 do vereador Daniel Dias (PcdoB), que reforça o pedido de implantação de faixa elevada para reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes nas imediações da unidade hospitalar.

Educação

Na área educacional, o requerimento nº 30/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), solicita que o desconto do “pó de giz”, gratificação paga aos docentes, seja proporcional aos dias não trabalhados.

Já o requerimento nº 28/2026, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (União), pede a viabilização de um acesso alternativo para a rua Irmã Beata, em área escolar com intenso fluxo nos horários de entrada e saída de alunos.

Infraestrutura e urbanismo

As demandas de infraestrutura urbana estiveram entre as mais numerosas da pauta.

O requerimento nº 18/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a abertura e interligação da rua Magnesita até a Avenida Antônio Ferreira de Oliveira, no bairro Monte Carmelo II, em um trecho de 114 metros.

A revitalização de espaços públicos também foi tema de vários pedidos. O requerimento nº 21/2026, da vereadora Carol Figueiredo (PL), pede a recuperação da praça localizada na rua Santa Marta com rua João Júlio de Oliveira, no bairro São Judas Tadeu.

O requerimento nº 23/2026, do vereador Eldair Samambaia (PSD), solicita a reforma da praça do bairro Vera Cruz. Já o requerimento nº 24/2026, do vereador Igor Dias (PRD), requer a reforma e revitalização da Praça do bairro Cidade Nova, incluindo manutenção geral e pintura da quadra esportiva.

Também foi aprovado o requerimento nº 27/2026, do vereador Raimundo do INSS (PDT), que solicita a instalação de iluminação pública na rua Venezuela, nº 763, no bairro Doutor João Alves.

Fechando o bloco de infraestrutura, o requerimento nº 34/2026, do vereador Paulo César Landim (Avante), pede estudos e posterior execução de reforma integral e revitalização do Mercado Municipal Sul.

Meio ambiente e serviços urbanos

No campo ambiental, o requerimento nº 26/2026, do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), solicita a ampliação da fiscalização e adoção de providências quanto a lotes vagos com mato alto, entulho e lixo acumulado.

Já o requerimento nº 33/2026, da vereadora Cecília Protetora (PRD), pede que o Executivo garanta a estrutura necessária para o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (COBEA).

Servidores públicos

A valorização dos servidores também esteve presente na pauta. O requerimento nº 20/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminha anteprojeto de lei que autoriza o pagamento retroativo de vantagens pecuniárias suspensas durante o período de calamidade pública da pandemia da Covid-19.

O requerimento nº 31/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita a compra de equipamentos e uniformes para os servidores do canteiro de obras do município.

Já o requerimento nº 35/2026, do vereador Daniel Dias (PCdoB), pede a realização de estudo de viabilidade econômico-financeira para a concessão de vale-alimentação a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados à MCTRANS, ESURB e autarquias

Homenagem

A pauta incluiu ainda o requerimento nº 22/2026, de autoria do vereador Ailton do Vilage (MDB) que transforma a reunião ordinária do dia 26 de fevereiro em reunião especial, às 19 horas, para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao senhor Pedro Pereira Santos.

 

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Câmara apoia o programa Montesclarear

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 11/02/2026 16h44, última modificação 11/02/2026 16h44

Por Arthur Amorim Jr.

A sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (10) foi marcada pela repercussão do Programa Montesclarear, lançado na segunda-feira (9/2), na Cidade Administrativa, pelo prefeito Guilherme Guimarães (União), com pacote de obras de cerca de R$ 1 bilhão em investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, cultura, esporte, lazer entre outras.

Durante a sessão ordinária, vereadores ocuparam a tribuna para comentar o alcance das obras e reforçar o apoio institucional ao programa, destacando intervenções em infraestrutura, saúde, educação, esporte, lazer, cultura e segurança pública.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), classificou o projeto como um divisor de águas para a cidade. Ele ressaltou obras estruturantes como a drenagem nos bairros Raul Lourenço e JK, a construção da Avenida Mil, o campo de futebol na região do JK — que atenderá também Santa Cecília, Raul Lourenço e Vila Tiradentes — além da nova UPA e de unidades básicas de saúde (UBSs).

O vice-presidente da Câmara, Rena de Nova Esperança (União), chamou atenção para os investimentos voltados à zona rural, como pavimentação de estradas e ações de incentivo à agricultura. Segundo ele, as medidas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida e da permanência do homem no campo.

O secretário da Mesa Diretora, vereador Marlus do Independência (PSD), enfatizou o impacto no Grande Independência, com recapeamento de avenidas, implantação do complexo esportivo do Nova Suíça e construção da praça do Vila Real.

Na área da segurança, o segundo-secretário Ailton do Village (MDB) destacou a ampliação do programa “Guardiões dos Montes”, que prevê a expansão da tecnologia de monitoramento para distritos e comunidades, fortalecendo a atuação da Guarda Municipal.

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pontuou que a construção da UBS do Morada do Parque — cuja área já foi doada — está contemplada no pacote. Apesar de reconhecer o avanço, cobrou agilidade na execução. A parlamentar afirmou que o Legislativo tem papel fundamental na consolidação do programa, lembrando que muitas das obras são resultados de demandas e cobranças apresentadas pelos vereadores.

Na pauta ambiental, o vereador Sóter Magno (PSD) comemorou a inclusão de melhorias nos parques municipais, reforçando a importância dos espaços verdes para a qualidade de vida da população.

Os vereadores Wilton Dias (Avante), Crisóstomo da Minas Brasil (União) e Eduardo Preto (Podemos) destacaram a construção do Centro de Referência da Pessoa Neurodivergente e Autismo, considerado um avanço significativo na política de inclusão do município.

Já a vereadora Graça da Casa do Motor (União) ressaltou a revitalização do largo do Mercado Municipal Christo Raeff, que deverá passar por modernização com foco em acessibilidade e valorização do espaço tradicional da cidade.

Encerrando as manifestações, os vereadores Marcos Nem (Pode), Cláudio Rodrigues (Cidadania), PC Landim (Avante), Igor Dias (PRD) e Maria Helena reafirmaram apoio institucional ao Programa Montesclarear. Entre as obras citadas estão o Hospital Municipal, o Mocão, parques, praças, drenagem urbana e melhorias na infraestrutura viária. Os parlamentares também enfatizaram que a Câmara seguirá exercendo sua função fiscalizadora para garantir que os investimentos anunciados sejam efetivamente executados.

Sobre o Programa Montesclarear

O Programa Montesclarear, lançado pela Prefeitura de Montes Claros, é o maior pacote de investimentos em obras da história recente do município, com aporte de quase R$ 1 bilhão. O projeto visa transformar a infraestrutura da cidade com foco em desenvolvimento urbano, saúde, cultura e esporte, abrangendo todas as regiões. 

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Infraestrutura e políticas sociais pautam sessão da Câmara

por Gissele Niza publicado 12/02/2026 10h35, última modificação 12/02/2026 10h35

Por Gisssele Niza


A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/02), cinco requerimentos voltados principalmente à infraestrutura urbana, equipamentos públicos e políticas de proteção social. 
As demandas relacionadas à infraestrutura e equipamentos públicos concentraram o maior número de matérias apreciadas.

O requerimento nº 36/2026, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino Silveira, agilidade no processo licitatório para a construção de três pontes que dão acesso aos distritos de Ermidinha, Cabeceiras/Miralta e Mucambo Firme. A medida é considerada essencial para garantir mobilidade, segurança e desenvolvimento às comunidades rurais.

Também na área de infraestrutura, foi aprovado o requerimento nº 37/2026, do vereador Soter Magno (PSD), que solicita ao Executivo a construção da Praça Alu Marques, reiterando pedido já aprovado em setembro de 2025. O espaço está localizado entre a rua Olinda Maria Dias, rua Orvenor Fernandes e avenida Sidney Chaves, no bairro Edgar Pereira, e representa uma demanda antiga da comunidade local por lazer e convivência.

Na pauta voltada às políticas públicas de assistência e cuidado, o requerimento nº 38/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Júnior Martins (PP), requer ao Executivo estudos técnicos e providências para a construção de um Centro Municipal Especializado no cuidado aos idosos. A proposta busca ampliar a rede de proteção e atendimento à população idosa do município.

A sessão também aprovou o requerimento nº 39/2026, do vereador Daniel Dias (PCdoB), que encaminha ao prefeito anteprojeto de lei para adoção e regulamentação do Protocolo “Não Se Cale”, instituindo no município um Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Violência em Espaços de Lazer. A iniciativa é inspirada na Lei Federal nº 14.786, conhecida como Protocolo “Não é Não”, e visa fortalecer mecanismos de proteção às mulheres e vítimas de violência em ambientes públicos e privados de entretenimento.

Encerrando a pauta, foi aprovado o requerimento nº 40/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que solicita ao prefeito e à secretária municipal de Educação a transferência do CEMEI Mário Ribeiro, localizado na avenida Planetária, nº 138, no bairro Cidade Industrial, para as dependências do novo Centro de Convenções do Município. A proposta tem como objetivo oferecer melhores condições estruturais para o atendimento das crianças e dos profissionais da unidade.

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Tecnologia contra enchentes: vereadores aprovam proposta do “Bueiro Inteligente”

por Gissele Niza publicado 19/02/2026 09h19, última modificação 19/02/2026 09h19

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (19/02), seis requerimentos voltados à infraestrutura, mobilidade urbana, drenagem, valorização do servidor público e modernização dos serviços municipais. O principal destaque foi o requerimento nº 45/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que propõe estudos técnicos e administrativos para implantação do programa “Bueiro Inteligente” no município.

A iniciativa prevê a instalação de dispositivos tecnológicos para monitorar bueiros, prevenir entupimentos e reduzir alagamentos. Durante a discussão, o parlamentar afirmou que a proposta representa “uma solução moderna para um problema antigo”, especialmente no período chuvoso, reforçando a necessidade de modernização da estrutura urbana.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), autora do requerimento nº 44/2026, cobrou a realização de serviços de drenagem na avenida Francisco Gaetani e em diversas ruas do município, incluindo vias no Distrito Industrial e nos bairros Raul Lourenço, Nova Morada, Canela II, Jardim Olímpico e Independência. “Sempre que chove causa prejuízo para a população. É uma cobrança antiga. O plano de drenagem é uma das coisas mais urgentes para se fazer neste momento”, pontuou a vereadora.

A pauta relacionada à drenagem urbana também foi reforçada por outros vereadores, que destacaram a necessidade de investimentos contínuos em manutenção preventiva e em soluções tecnológicas capazes de minimizar os impactos das chuvas e garantir mais segurança à população.

Já o vereador Daniel Dias (PCdoB), autor do requerimento nº 46/2026, solicita a reforma da praça e da quadra na esquina da Rua Dez com a rua Olga Benário, no bairro Joaquim Costa.

Ainda na pauta, o requerimento nº 41/2026, do vereador Igor Dias (PRD), solicita à MCTRANS a instalação de semáforo ou faixa elevada para travessia de pedestres no entorno da praça Dr. João Alves, especialmente no cruzamento da rua Coronel Joaquim Costa com a rua Dom João Pimenta, visando ampliar a segurança no local.

O requerimento nº 42/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), reitera ao Executivo a necessidade de recapeamento asfáltico na avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no bairro Morada do Parque, e na avenida Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta Mota, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança.

Também foi aprovado o requerimento nº 43/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que encaminha anteprojeto de lei instituindo o “Fundo de Amparo a Ações Voltadas para o Custeio do Bem-Estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros”, criando instrumento específico para fomentar políticas públicas de valorização dos servidores.

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Câmara cobra celeridade nos serviços de drenagem urbana

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 19/02/2026 14h53, última modificação 19/02/2026 14h53

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros voltou a discutir, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (19), a necessidade de agilizar os serviços de drenagem urbana no município. O tema foi debatido em plenário sob a perspectiva legislativa, com apresentação de requerimento e manifestações dos parlamentares sobre a urgência das intervenções.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) apresentou requerimento solicitando a realização de obras de drenagem na Avenida Francisco Gaetani, no Distrito Industrial e nos bairros Raul Lourenço, Nova Morada, Canela II, Jardim Olímpico e Independência. Ao defender a matéria, destacou os transtornos enfrentados pela população durante o período chuvoso. “É uma cobrança antiga. O plano de drenagem é uma das medidas mais urgentes neste momento para resolver os recorrentes problemas de alagamentos e acúmulo de água nessas regiões”, afirmou.

O vereador Claudim Rodrigues (Cidadania) também se manifestou sobre o assunto, reforçando a necessidade de providências por parte do Executivo. “A situação está caótica, crítica. A gente vem cobrando há anos. São demandas antigas e pontuais. O município precisa, com urgência, executar essas obras”, disse.

Já o vereador Eduardo Preto (Pode) destacou que, além das obras estruturais, é fundamental atenção à manutenção da rede existente e ao descarte correto de resíduos. Segundo ele, a limpeza de bueiros já foi solicitada, mas é necessária a conscientização da população para contribuir com a preservação dos espaços públicos.

A reivindicação também foi corroborada pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV), que ressaltou que o serviço de drenagem deve atender de forma ampla todas as regiões da cidade, garantindo igualdade na prestação dos serviços públicos.

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CETAS em Montes Claros é aprovado pela Câmara

por Gissele Niza publicado 24/02/2026 10h53, última modificação 24/02/2026 10h53

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (24/02), projetos de Lei e de Resolução voltados à política ambiental, ao fortalecimento do terceiro setor, ao reconhecimento institucional e à regularização patrimonial do município. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a cessão de imóvel ao Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), para implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) em Montes Claros.

A proposta aprovada prevê a cessão de uma área de 9.000,52 m², situada na região do loteamento Terras Alphaville, com perímetro devidamente georreferenciado conforme o Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS2000). O prazo da cessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

De acordo com o projeto, caberá ao Estado, por meio do IEF, a responsabilidade integral pelos custos de implantação, funcionamento, manutenção e eventuais reformas da estrutura. A matéria também revoga dispositivos legais anteriores relacionados à área.
A implantação do CETAS representa um avanço significativo para a política ambiental do município e de toda a região Norte de Minas, uma vez que o equipamento será destinado à triagem, reabilitação e destinação adequada de animais silvestres resgatados, contribuindo para o combate aos crimes ambientais e para a preservação da fauna.

Terceiro Setor

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram três projetos de lei concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública a entidades que desenvolvem relevante trabalho social no município.

O Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), concede o título ao Instituto MATER VERBI. O Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), reconhece como utilidade pública a Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores do Vale das Águas. Já o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), concede o título à Associação Rural Recanto da Siriema.

A concessão do Título Declaratório de Utilidade Pública permite às entidades firmar convênios e parcerias com o Poder Público, além de possibilitar a solicitação, junto aos órgãos competentes, de isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de taxas cartorárias, nos termos da legislação vigente. O reconhecimento fortalece institucionalmente as associações e amplia suas possibilidades de atuação e captação de recursos.

Gestão Patrimonial

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 5.043, de 27 de dezembro de 2017, e determina a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel anteriormente doado à Associação Beneficente Casa, Família Ajudando Família.

A legislação revogada autorizava a desafetação e doação de área institucional com 2.464 m², localizada no Loteamento Guarujá, destinada à edificação de instalações voltadas às atividades da entidade. Com a nova deliberação legislativa, o imóvel retorna oficialmente ao domínio do Município, assegurando a regularização patrimonial.

Homenagem

O plenário aprovou ainda o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria do vereador Junior Martins (PP), que concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à LifeScan Medicina Diagnóstica. A honraria é destinada a reconhecer serviços relevantes prestados à comunidade, especialmente na área da saúde, destacando a contribuição da instituição para o atendimento da população de Montes Claros e região.

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Câmara solicita pagamento de insalubridade

por Cristine Antonini publicado 24/02/2026 12h10, última modificação 24/02/2026 12h10

Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24/2), 14 requerimentos, incluindo anteprojeto de lei e moções voltados para educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente e reconhecimento público. Entre as propostas está o ofício nº 55/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que solicita o pagamento de adicional de insalubridade de 40% às serventes de zeladoria e ajudantes de serviços gerais responsáveis pela limpeza de instalações sanitárias de uso público.

Segundo o parlamentar, o documento destaca a natureza especial das atividades desempenhadas por esses profissionais. “A limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, bem como a coleta de lixo nesses locais, envolve contato com agentes biológicos e enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme prevê a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho”, justificou.

Também com foco no bem-estar dos servidores, o vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou requerimento solicitando estudo técnico e jurídico para alterar a legislação municipal que regulamenta as gratificações conhecidas como “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”. O objetivo é revisar as regras que determinam a perda integral do benefício em caso de faltas, buscando mais equilíbrio e justiça na aplicação da norma.

“Atualmente, a legislação prevê o cancelamento total da gratificação quando o servidor registra mais de duas ausências no mês, ainda que justificadas por atestado médico. Trata-se de medida excessivamente gravosa e incompatível com os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, que devem nortear a administração pública”, explicou o vereador.


INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Foi aprovado o requerimento nº 51/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que solicita a continuidade da implantação de uma praça rústica ou área verde urbanizada nos fundos do Hospital Aroldo Tourinho, no bairro São Mateus, com o objetivo de ampliar os espaços públicos de convivência e lazer.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) encaminhou pedido à Ecovias Norte Minas, concessionária do Grupo EcoRodovias, para que dê atenção especial à BR-135, no trecho de acesso à comunidade de Ermidinha, visando melhorar as condições de tráfego e segurança. Segundo ela, moradores e trabalhadores relatam a falta de acostamento no local, onde já foram registrados acidentes graves, especialmente por se tratar de um trecho próximo a uma curva.

De iniciativa do vereador Eduardo Preto (Pode), o requerimento nº 57/2026 propõe a instalação de playground infantil na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta.



SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL

Na área da saúde, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José, para ampliar o acesso da população à atenção primária.

Também foi aprovado o requerimento nº 58/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que propõe a implementação de um programa municipal de vacinação canina, com o objetivo de reforçar a saúde pública e o controle de zoonoses.


MOÇÕES

Durante a reunião, duas moções foram aprovadas. A primeira, nº 2/2026, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), concede Moção de Aplausos à cientista brasileira Tatiana Sampaio, em reconhecimento à pesquisa inovadora voltada ao tratamento da tetraplegia.

Já a Moção nº 3/2026, apresentada pela vereadora Carol Figueiredo (PL), manifesta repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, com base na existência de vínculo afetivo e na suposta anuência dos genitores da vítima.


EVENTOS

19/03 – 19h – Sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao contador Jairo Marques Lopes Bahia – autoria vereador Igor Dias.

09/04 – 19h – Sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao presidente do Cimams, Adaildo Rocha Moreira – autoria vereadores Rena de Nova Esperança e Graça da Casa do Motor.

16/04 – 19h - Sessão especial para entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica – autoria vereador Junior Martins.


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Vereadores aprovam dois anteprojetos de lei

por Cristine Antonini publicado 24/02/2026 12h44, última modificação 24/02/2026 12h44

Por Christine Antonini

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24/2), dois anteprojetos foram aprovados. O de nº 54/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), propõe a criação do Programa Rede Municipal Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. A iniciativa busca prevenir o uso de substâncias psicoativas, fortalecer a rede de apoio e ampliar ações preventivas.

Queremos estabelecer uma rede de cooperação com entidades e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de prevenção, acolhimento, cuidado e reinserção social de pessoas com problemas relacionados ao uso ou à dependência de álcool e outras drogas. A proposta também prevê a integração de estratégias de capacitação e qualificação profissional, com vistas à reinserção social”, explicou.

Já o anteprojeto nº 47/2026, apresentado pelo vereador PC Landim (Avante), prevê a criação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente”. A proposta institui uma política pública voltada à drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos, proteção ambiental e aplicação de inovação tecnológica na infraestrutura da cidade.

Pela legislação, vereadores não podem apresentar projetos que gerem despesas ao município. Nesses casos, cabe aos parlamentares elaborar anteprojetos e encaminhá-los ao Executivo, que poderá transformá-los em projeto de lei e enviá-lo ao Legislativo para apreciação e votação.


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Demandas da zona urbana e rural marcam reunião da Câmara

por rayhannetallis@gmail.com publicado 25/02/2026 14h55, última modificação 25/02/2026 14h55

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou mais uma reunião ordinária marcada por debates sobre infraestrutura urbana e rural, mobilidade, drenagem e melhorias em serviços públicos. Vereadores apresentaram cobranças, anunciaram obras e destacaram demandas urgentes da população, especialmente em razão do período chuvoso.

O vereador Odair Ferreira (União) comemorou o anúncio das obras de revitalização do Córrego do Cintra, considerado fundamental para a região do Grande Delfino. Segundo ele, a intervenção representa um avanço importante para a comunidade, especialmente com as melhorias no entorno do Mocão e a duplicação da Avenida Olímpio Magalhães Filho, que deve impulsionar o desenvolvimento da região. Ressaltou, ainda, a construção de uma capela de velório que atenderá cerca de 19 bairros, oferecendo mais dignidade às famílias em momentos delicados.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) reforçou a necessidade de recapeamento das ruas do bairro Santo Antônio e destacou a importância da construção de pontes para facilitar o acesso da comunidade, sobretudo neste período de chuvas. Lembrou as dificuldades enfrentadas pelos moradores para transitar em dias chuvosos e cobrou agilidade nas intervenções.

Já o vereador Eldair Samambaia (PSD) agradeceu a reforma da ponte de Santa Rosa de Lima e chamou a atenção para a situação das estradas rurais, que têm sido prejudicadas pelas fortes chuvas. O parlamentar alertou a população que, assim que passar o período chuvoso, as estradas deverão receber manutenção, destacando que já fez a cobrança ao prefeito. Também chamou a atenção para o descarte irregular de lixo nas vias rurais, pedindo a colaboração da comunidade para manter as estradas limpas e conservadas.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) destacou os transtornos enfrentados pela comunidade rural de Santa Rita em decorrência das obras da Eco135, principalmente quanto à falta de escoamento adequado das águas pluviais. Outro ponto levantado foi o anúncio da instalação de sinal de telefonia e internet da Vivo nas regiões de Pedra Preta dos Montes e Santa Bárbara, por meio do programa Alô Minas, ampliando a conectividade nessas localidades.

O presidente da Casa, o vereador Júnior Martins (PP), comentou sobre a necessidade de capina nas praças, mas ponderou que, em razão do tempo chuvoso, é preciso aguardar condições climáticas mais favoráveis para a execução do serviço.

O vice-presidente, vereador Rena de Nova Esperança (União) relatou que comunidades rurais estão com o transporte escolar comprometido, já que veículos não conseguem trafegar pelas estradas danificadas até chegar ao asfalto. Ele também solicitou melhorias nas praças onde ocorrem feiras e celebrações religiosas, reforçando a importância desses espaços para o convívio social.

Líder comunitário é reconhecido com Título de Cidadão Benemérito

por Gissele Niza publicado 27/02/2026 09h23, última modificação 27/02/2026 09h23

Por Rayhanne Tallis

 

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite dessa quinta-feira (26/02), sessão especial para a entrega do Título de Cidadão Benemérito a Pedro Pereira Santos, em reconhecimento à sua trajetória de serviços prestados à comunidade de Montes Claros. A honraria é de autoria do vereador Ailton do Village (MDB).
Durante a solenidade, o parlamentar destacou a simplicidade, a coragem e a liderança comunitária exercida por “Pedrão”, como é conhecido. Segundo ele, Pedro sempre foi uma referência por atuar na defesa do povo e por inspirar outras lideranças com sua postura firme, humana e comprometida com as lutas sociais. “É muito importante reconhecer histórias como essa, de pessoas simples, com garra e dedicação ao próximo”, afirmou.
A sessão foi marcada por depoimentos de familiares. O neto, Marcelo Santos, relembrou os ensinamentos recebidos do avô desde a infância, ressaltando valores como partilha, companheirismo e trabalho coletivo. “Aprendi que ninguém é tão bom quanto todos nós juntos. Ele sempre foi um cidadão que luta por aqueles que não têm voz”, declarou.

O filho, Pedro Santos Júnior, também destacou o exemplo dentro de casa e na comunidade. Em sua fala, ressaltou que o pai sempre ensinou que caráter vale mais do que promessas e que ajudar o outro não é favor, mas obrigação humana. “Mesmo cansado, ele nunca deixou de estender a mão. Sua liderança sempre foi baseada no respeito, no diálogo, na justiça e no amor pelas pessoas”, afirmou.

Ao agradecer a homenagem, Pedro Pereira Santos lembrou sua participação em diversos movimentos sociais do município, nas áreas da saúde, educação e organização comunitária. Ele ressaltou que sempre atuou com humanidade e pensando no bem coletivo. “Esse título não é só meu. Sozinho eu não seria nada. É de todos que caminharam comigo. Seguimos lutando, com fé e união. Obrigado por este reconhecimento, me sinto honrado.”, concluiu. 

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Prefeitura de Montes Claros presta contas à Câmara

por Cristine Antonini publicado 27/02/2026 11h50, última modificação 27/02/2026 11h50

Por Christine Antonini

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A audiência foi realizada na manhã desta sexta-feira (27/2), com a presença de representantes da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A receita total prevista para 2025 era de R$ 2.286.822.600,00, mas foram efetivamente arrecadados R$ 2.105.392.679,20, resultando em deficit orçamentário de R$ 181.429.920,80. Segundo o secretário de Finanças, Willian César Rocha, o valor corresponde à frustração de receita — ou seja, ao montante que deixou de ser arrecadado. O relatório também aponta queda na arrecadação de tributos, como IPTU e Fundeb.

Apesar disso, o município aplicou percentuais superiores aos mínimos constitucionais nas áreas de educação e saúde. Na educação, o índice mínimo é de 25%, e foram investidos 28,37%. No magistério, cuja exigência é de 70%, a aplicação chegou a 90,78%. Já na saúde, o mínimo de 15% foi superado com o investimento de 29,53%.

Durante a apresentação, vereadores questionaram a baixa execução de recursos destinados à iluminação pública. A previsão de gastos era de R$ 50 milhões, enquanto a arrecadação alcançou R$ 57.570.960,40, gerando superavit na área.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (Avante), destacou a redução na arrecadação de tributos pagos pela população e chamou atenção para o excedente registrado na iluminação pública, problema frequentemente debatido na Tribuna.

“Há um requerimento de oito anos solicitando iluminação no bairro Santa Rafaela, e praticamente toda reunião há um vereador cobrando a mesma demanda”, afirmou.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deve ser arrecadado pelo município até o final deste ano e o que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 110.000.000,00 / Arrecadado R$ 62.518.978,88

IPVA – Previsão de R$120.600.000,00 / Arrecadado R$116.838.942,18

Fundeb – Previsão de R$330.000.000,00 / Arrecadado R$258.974.594,65

SUS – Previsão de R$436.850.000,00 / Arrecadado R$566.481.244,39

 

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Saúde apresenta prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025

por rayhannetallis@gmail.com publicado 27/02/2026 13h30, última modificação 27/02/2026 13h28

Por Gissele Niza

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou, nesta sexta-feira (27/02), no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para a apresentação do terceiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (setembro, outubro, novembro e dezembro) do exercício financeiro de 2025. A prestação de contas é uma obrigação legal prevista na Lei Complementar nº 141/2012 e integra os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.

Participaram da audiência o secretário municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, vereadores, técnicos e servidores da Secretaria. O público acompanhou a sessão de forma presencial e também remotamente, por meio da TV Câmara e do canal oficial no YouTube.

Conforme apresentação feita pelo coordenador de Informações de Saúde, Frederico Drumond, a receita total da pasta no período foi de R$ 1.040.914.826,13, enquanto a despesa líquida alcançou R$ 9.663.198,65. Os investimentos no setor hospitalar e ambulatorial totalizaram R$ 118.057.328,75, sendo R$ 45.852.793,76 destinados à Santa Casa; R$ 23.742.004,63 ao Hospital Dílson Godinho; R$ 19.553.751,11 ao Hospital Aroldo Tourinho; R$ 10.293.725,65 ao Hospital Universitário Clemente de Faria; e R$ 18.615.053,60 ao Hospital Mário Ribeiro.

Nos serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual, os repasses anuais de 2025 foram de R$ 1.065.849,65 para a Apae; R$ 243.505,96 para a Fundação Clarice Albuquerque; e R$ 229.664,00 para o Capelo Gaivota.

No Tratamento Fora do Domicílio (TFD), foram investidos R$ 2.254.340,30; na Assistência Farmacêutica, R$ 10.155.962,74; nas produções de laboratórios de análises clínicas, R$ 4.032.762,04; e em consultas e exames com tabela diferenciada, R$ 2.541.545,31.

Na Atenção Primária à Saúde, foram registrados 1.708.310 atendimentos; na saúde bucal, 346.957; no Programa Melhor em Casa, 9.425; na Saúde da Mulher, 10.556; na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), 26.909 atendimentos; no Pronto Atendimento Dr. Alpheu de Quadros, 160.049; na UPA Chiquinho Guimarães, 162.137; na Policlínica Dr. José Carlos do Espírito Santo, 12.170; e na Policlínica Ariosto Corrêa Machado, 6.787.

Também foram realizadas 770 castrações de animais; 5.712 atendimentos na Vigilância Sanitária; 3.671 consultas especializadas na Vigilância Epidemiológica e no Serviço de Atenção Especializada (SAE); além de 785 exames de hanseníase, leishmaniose e CDRL no SAE ampliado.

Durante sua fala, Eduardo Luiz da Silva reforçou que o relatório quadrimestral é uma obrigação constitucional que integra os instrumentos de gestão do SUS, juntamente com o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão. Segundo ele, o saldo anual da saúde em 2025 foi extremamente positivo.

Nós conseguimos aumentar a eficiência do gasto, gastando menos, mas ampliando em 20% a oferta de serviços e ações de saúde para a população de Montes Claros”, afirmou.

O secretário destacou ainda que, embora os resultados sejam avaliados de forma positiva, ainda há desafios importantes a serem superados, especialmente no que diz respeito ao acesso da população a consultas especializadas, exames e cirurgias, tanto para os moradores do município quanto para a população do Norte de Minas. Para 2026, a Secretaria já prepara novas estratégias, incluindo o lançamento de programas voltados à redução de filas e à ampliação do uso da telemedicina, com o objetivo de reduzir, de forma significativa, o tempo de espera por atendimentos especializados.

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Carol Figueiredo (PL), ressaltou a importância da audiência pública e da transparência na aplicação dos recursos.

Essa audiência é muito importante, essa prestação de contas, afinal, é o dinheiro do povo. Tem que haver essa prestação de contas para as pessoas saberem para onde está indo o dinheiro dos impostos, principalmente na saúde”, afirmou.

A vereadora destacou que a saúde é uma das principais demandas da população e reforçou a importância da prestação de contas como instrumento de transparência e respeito ao dinheiro público.

Sem saúde, você não consegue fazer absolutamente nada. O maior problema que a gente escuta das pessoas é a questão da saúde”, pontuou.

Segundo ela, muitos dos desafios enfrentados atualmente ainda são reflexos do período da pandemia, que resultou no aumento das filas e no represamento de atendimentos. Para a parlamentar, é fundamental fortalecer a gestão e priorizar a prevenção.

A medicina preventiva precisa ser levada a sério. A gente precisa tentar não adoecer. O máximo possível de informação, conscientização e cuidado para evitar que as pessoas adoeçam”, afirmou, colocando a Comissão de Saúde do Legislativo à disposição da população para receber reclamações, pedidos e denúncias.

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Vereadores aprovam Semana da Síndrome de Down

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 03/03/2026 10h47, última modificação 03/03/2026 10h47

 Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (3/3), 10 projetos, três do Executivo e sete do Legislativo. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 19/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), que institui a Semana Municipal da Síndrome de Down, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de março, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, reconhecido pela ONU e instituído no Brasil pela Lei Federal nº 14.306/2022.

Durante a semana, poderão ocorrer palestras, campanhas educativas, eventos culturais e ações voltadas à inclusão social, igualdade de direitos e bem-estar das pessoas com Síndrome de Down, por meio de combate ao preconceito, parcerias com escolas, entidades sociais e iniciativa privada, e divulgação de direitos em saúde, educação, trabalho e acessibilidade.

Foram aprovados também dois Projetos de Resolução concedendo o título de Cidadão Honorário de Montes Claros:

- Projeto de Resolução nº 5/2026, do vereador Sóter Magno (PSD), para Wagner Barbosa da Silveira;
- Projeto de Resolução nº 6/2026, do vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT), para Geraldo Guinomar Alcântara.

Mais quatro projetos de lei denominaram ruas e logradouros do município:

- PL nº 21/2026 – Rua Lavanda Azul, Bairro Jardim Olímpico, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania);
- PL nº 29/2026 – Avenida Rubens Santos Oliveira, Residencial Terra Jardim, do vereador Marlus do Independência (PSD);
- PL nº 31/2026 – CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira, do vereador Igor Dias (PRB);
- PL nº 38/2026 – Avenida Alphaville, Loteamento Terras Alphaville, do vereador Odair Ferreira (União).

Dos quatro projetos de lei do Executivo, que denominam unidades educacionais e espaços públicos, três foram aprovados e o PL nº 22/2026 foi retirado de tramitação pelo prefeito Guilherme Guimarães;

- PL nº 12/2026 – Cria o CEMEI Professora Vicentina Augusta Guimarães Andrade, a Escola Municipal Professora Marina Lorenzo Fernández e os CEMEIs Professora Maria da Conceição Mendonça e Maria Aparecida Neves Lima – Vó Du;
- PL nº 37/2026 – Autoriza a concessão de imóveis à Associação Esperança de Um Novo Milênio;
- PL Complementar nº 2/2026 – Institui a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor, promovendo educação de consumidores e fornecedores, conforme a Lei Federal nº 8.078/1990.

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Proteção animal ganha destaque com proposta de Samu PET

por Gissele Niza publicado 03/03/2026 11h53, última modificação 03/03/2026 11h53

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (03/03), 15 requerimentos e duas moções, contemplando diferentes áreas da administração pública, como infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente, zona rural e reconhecimento institucional.

Entre as matérias aprovadas está o requerimento nº 72/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a implantação do serviço “Samu PET” no município. A proposta prevê a criação de um atendimento emergencial destinado a animais vulneráveis e em situação de rua, vítimas de atropelamentos, maus-tratos ou outras ocorrências que demandem socorro imediato. O requerimento também solicita a contratação de clínicas e hospitais veterinários do município para garantir atendimento clínico, cirúrgico e hospitalar aos animais resgatados pelo serviço.

A vereadora destacou que o município precisa avançar na construção de políticas públicas estruturadas de proteção animal. “Nós convivemos diariamente com animais atropelados, vítimas de maus-tratos e abandonados nas ruas. Muitas vezes, quem assume esse resgate são protetores independentes e cidadãos que não têm apoio do poder público. O Samu PET é uma medida de responsabilidade, de cuidado e de compromisso com a vida”, afirmou.

Na justificativa apresentada, a parlamentar reforça que a implantação do serviço representa um avanço necessário na política pública de proteção e bem-estar animal, além de contribuir para a saúde pública e a segurança coletiva, reduzindo riscos sanitários e situações de sofrimento prolongado.

Infraestrutura

Na área de Infraestrutura e Urbanismo, que concentrou o maior número de solicitações, foi aprovado o requerimento nº 61/2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicitando o término das calçadas, meios-fios e a sinalização urgente da rua lateral ao ginásio Ana Lopes, no bairro Morada do Parque. O requerimento nº 63/2026, da vereadora Carol Figueiredo (PL), trata de estudo técnico para revitalização da praça “O Nosso Lar”, no bairro São Judas Tadeu.

Também foram aprovados o requerimento nº 66/2026, do vereador Junior Martins (PP), que solicita estudos técnicos para execução de serviço de drenagem pluvial nos bairros Bela Vista e Vila Atlântida; o requerimento nº 73/2026, do vereador PC Landim (Avante), que requer a revitalização do córrego e recuperação das calçadas da Avenida José Corrêa Machado; o requerimento nº 70/2026, do vereador Igor Dias (PRD), reiterando pedido de paisagismo na pista de caminhada do bairro São Judas; e o requerimento nº 71/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), solicitando reforma com instalação de playground na praça da Igreja São Cristóvão, no bairro JK.

Zona rural

A zona rural foi contemplada com o requerimento nº 65/2026, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que solicita a elaboração e execução de projeto destinado à construção de barriganhas nas comunidades rurais do município.

Saúde

Na área da saúde, foi aprovado o requerimento nº 60/2026, do vereador Ailton do Vilage (MDB), solicitando a instalação de bancos de cimento na área externa da UBS do bairro Vilage do Lago II. Também foi aprovado o requerimento nº 64/2026, do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), que requer estudo de viabilidade para adesão ao Programa Miguilim – Saúde Ocular e Auditiva dos Estudantes.

Educação

Na educação, o requerimento nº 68/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), solicita providências quanto à disponibilização de servidores para turmas de maternal em escolas e Cemeis. Já o requerimento nº 69/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminha anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar Municipal nº 115/2023.

Meio ambiente

No campo ambiental e de segurança, foi aprovado o requerimento nº 62/2026, do vereador Soter Magno (PSD), solicitando autorização para capacitação dos agentes do Grupo Tático Ambiental para recolhimento de animais silvestres acidentados.

Moções

Entre as moções, foram aprovadas a Moção nº 4/2026, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (União), de Repúdio à Federação Mineira de Futebol, e a Moção nº 5/2026, do vereador Odair Ferreira (União), de Aplausos à Defesa Civil.

Homenagens

Também foi aprovado o requerimento nº 67/2026, do vereador Daniel Dias (PCdoB), que agenda Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao ex-deputado federal Wadson Nathaniel Ribeiro.

Encerrando a pauta, foi aprovado ainda o requerimento nº 74/2026, do vereador Wilton Dias (Avante), que transforma a reunião do dia 05 de março de 2026 em Sessão Especial para entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Superintendência Regional de Saúde.

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Câmara homenageia Superintendência Regional de Saúde pelos 56 anos de atuação

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 06/03/2026 09h59, última modificação 06/03/2026 09h59

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite de quinta-feira (5/3), uma Reunião Especial para a entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Superintendência Regional de Saúde (SRS), em reconhecimento aos 56 anos de serviços prestados à saúde pública do Norte de Minas. A homenagem foi proposta pelos vereadores Wilton Dias (Avante) e Rena de Nova Esperança (União Brasil).

Autor da iniciativa, o vereador Wilton Dias destacou a importância histórica da Superintendência e o papel estratégico desempenhado pela instituição no fortalecimento das políticas públicas de saúde na região. Segundo o parlamentar, ao longo de sua trajetória, a SRS passou por mudanças administrativas e de nomenclatura que refletem avanços na estruturação do sistema de saúde.

Atualmente, a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros possui jurisdição sobre 54 municípios, atendendo uma população superior a um milhão de pessoas. O vereador também ressaltou o empenho e a dedicação dos profissionais que atuam na instituição.

“Esta homenagem não se destina apenas à instituição, mas a todos os servidores que, ao longo dessas décadas, têm prestado relevantes serviços à população de Montes Claros e de todo o Norte de Minas, contribuindo para uma saúde cada vez mais humanizada”, afirmou.

Durante a solenidade, o presidente da Fundação Aroldo Tourinho, Paulo César Gonçalves de Almeida, relembrou a trajetória da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e enfatizou o protagonismo de Montes Claros nesse processo. Em sua manifestação, destacou a importância do sistema público de saúde como instrumento fundamental para garantir o acesso universal à assistência.

Representando a Santa Casa de Montes Claros, o superintendente Maurício Sérgio ressaltou a parceria histórica entre a instituição hospitalar e a Superintendência Regional de Saúde, evidenciando a importância da atuação conjunta para o fortalecimento da rede assistencial na região.

Já Antônio César, representante do Hospital Dilson Godinho (HDG), destacou o apoio permanente da Superintendência aos hospitais do Norte de Minas, especialmente em momentos de maior demanda e desafios para o sistema de saúde.

Durante a cerimônia, o vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Lúcio Alvim, elogiou a condução da atual superintendente Dhyeime Thauanne Pereira Marques, ressaltando sua liderança, capacidade de gestão e o compromisso com a valorização das equipes de trabalho.

O subsecretário de Regionalização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Luiz Fernando Prado de Miranda, também parabenizou a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros pelos 56 anos de atuação. Ele destacou o trabalho desenvolvido pela superintendente Dhyeime Thauanne e por toda a equipe de servidores, enfatizando a articulação com os gestores municipais e o fortalecimento da regionalização da saúde.

O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, participou da solenidade e reforçou o papel da Superintendência na organização e no fortalecimento da rede regional de saúde, especialmente em períodos de crise.

“Montes Claros tem uma responsabilidade regional muito grande. Aqui não se pergunta de onde vem o cidadão que precisa de atendimento; ele é acolhido. O trabalho conjunto com a Superintendência e com o Governo de Minas é essencial para garantir assistência à população de toda a região”, pontuou.

Em seu pronunciamento, a superintendente Dhyeime Thauanne Pereira Marques agradeceu a homenagem e relembrou os desafios enfrentados pela saúde pública ao longo das últimas décadas, especialmente durante o período da pandemia. Ela ressaltou que a trajetória da Superintendência Regional de Saúde é resultado do trabalho coletivo de diversos profissionais que contribuíram para fortalecer a saúde pública no Norte de Minas.

“Este reconhecimento não é apenas para a instituição, mas para cada servidor que, com dedicação e compromisso, ajudou a construir essa história e a garantir que as políticas públicas de saúde cheguem, de fato, aos municípios”, concluiu.

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Câmara terá sessão especial em homenagem às mulheres

por rayhannetallis@gmail.com publicado 06/03/2026 15h40, última modificação 06/03/2026 15h59

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros terá uma agenda especial na próxima semana, com destaque para a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrando a contribuição das mulheres para a sociedade montes-clarense.

A programação começa na terça-feira (10), com a reunião ordinária realizada no plenário da Casa Legislativa, a partir das 7h45, quando os vereadores se reúnem para discutir e votar projetos, requerimentos e demandas da população.

O principal destaque da semana será na quinta-feira (12), quando a Câmara promove uma sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Durante a solenidade, cada vereador indicará uma mulher para ser homenageada com o Diploma Maria do Carmo Lopes Prates (Duca Prates), reconhecimento concedido a mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição para o desenvolvimento do município.

A cerimônia está marcada para as 19h, no plenário da Câmara, e faz parte do calendário oficial de eventos do Legislativo. A iniciativa busca valorizar histórias de dedicação, liderança e trabalho que impactam positivamente a comunidade.

Os eventos também serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3, e pelo canal oficial no YouTube: /tvcamaramontesclaros.

Sobre o Diploma

Maria do Carmo Lopes Prates – Duca Prates foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo sua trajetória no mundo do trabalho, assumindo responsabilidades ainda jovem. Trabalhou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até se aposentar.

Ao se casar com João da Silva Prates, conhecido como Zim Bolão, ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que passou a se chamar Duca e Nazareth. Ao longo de sua vida, Duca Prates se destacou pelo espírito empreendedor e pela dedicação à família e à comunidade.

 

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Educador recebe homenagem da Câmara de Montes Claros

por Cristine Antonini publicado 09/03/2026 11h13, última modificação 09/03/2026 11h13

Por Christine Antonini

Na noite da última sexta-feira (6/3), a Câmara Municipal de Montes Claros realizou sessão especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao professor José Soares da Silva, carinhosamente conhecido como Zezinho da Física. A homenagem foi proposta pela vereadora Carol Figueiredo (PL) e reuniu profissionais da educação, autoridades e diversos ex-alunos do educador, que marcaram presença para celebrar sua trajetória.

Natural de Lapinha, às margens do rio Pacuí, distrito do município de Coração de Jesus, José Soares da Silva é filho de trabalhadores rurais. Durante a infância, ajudava os pais nas atividades da lavoura e na criação dos oito irmãos. Mais tarde, mudou-se para Montes Claros, onde construiu sua família e consolidou sua carreira na educação.

Ao longo de décadas dedicadas ao ensino, o professor Zezinho formou e inspirou mais de 20 mil alunos, atuando principalmente na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro e na Unimontes. Reconhecido pelo compromisso com o aprendizado, tornou-se uma referência no ensino da Física, disciplina muitas vezes considerada difícil pelos estudantes.

Autora da homenagem, a vereadora Carol Figueiredo destacou a contribuição do professor para a formação de gerações de estudantes. Segundo ela, Zezinho da Física sempre ensinou a disciplina com paciência, dedicação e profundo compromisso com seus alunos.

“Estamos reconhecendo uma trajetória marcada pelo esforço e por um legado de vida inteira dedicada a transformar pessoas por meio da educação”, afirmou a parlamentar.

Também participou da sessão o vereador do município de Coração de Jesus, José Arnaldo Ribeiro Fonseca, que foi aluno do homenageado. Durante sua fala, ele ressaltou o impacto do professor na vida de muitos estudantes.

“Nós, de Coração de Jesus, o conhecemos como Zé de Tico, mas independentemente do nome, por onde passou ele fez a diferença, ajudando a mudar a realidade de seus alunos”, destacou.

Outro ex-aluno presente foi o secretário municipal de Educação de Montes Claros, Charles Gutemberg, que enfatizou o papel do educador na formação intelectual e humana de seus estudantes.

“A história de Zezinho é uma história de vocação para ensinar e orientar caminhos, sempre acreditando no potencial das pessoas. Sua presença nas escolas contribuiu para fortalecer o ambiente escolar e estimular o pensamento ético e crítico — valores fundamentais para uma sociedade que deseja avançar com justiça e dignidade”, afirmou.

 

SOBRE O HOMENAGEADO

José Soares da Silva chegou a Montes Claros em 1965, quando começou a trabalhar como fiscal de obras da Prefeitura. Paralelamente à atividade profissional, investiu na formação acadêmica e concluiu três graduações: Física, Matemática e Desenho.

Posteriormente, tornou-se professor concursado da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro e também atuou como professor titular na Unimontes, dedicando grande parte da vida à educação.

Durante a cerimônia, Zezinho relembrou sua trajetória e a relação construída com milhares de estudantes ao longo dos anos.

“Foram décadas dedicadas à formação de jovens, à orientação de sonhos e à construção de futuros. Cada aluno que passou por minha vida também deixou uma marca em mim. Hoje, aposentado, carrego o sentimento de dever cumprido como educador. Sempre acreditei que o verdadeiro desenvolvimento social começa pela educação”, concluiu o professor.

 

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Câmara instaura Procuradoria da Mulher

por rayhannetallis@gmail.com publicado 09/03/2026 12h58, última modificação 09/03/2026 12h58

Por Christine Antonini

Na manhã desta segunda-feira (9/3), a Câmara Municipal de Montes Claros oficializou as atividades da Procuradoria da Mulher, que tem como objetivo atuar na fiscalização, no acompanhamento e na proposição de ações que assegurem os direitos femininos, especialmente no enfrentamento à violência, à discriminação e às desigualdades de gênero.

A Procuradoria da Mulher terá três vereadoras em sua composição, preferencialmente mulheres. A cada dois anos, com o mandato da Mesa Diretora, será feita uma nova nomeação. Atualmente, a procuradoria é formada pelas vereadoras Maria Helena Lopes
(MDB) (procuradora), Professora Iara Pimentel (PT) (primeira procuradora) e Carol Figueiredo (PL) (segunda procuradora). O novo órgão também contará com apoio jurídico da própria Casa Legislativa.

A vereadora e idealizadora do projeto da Procuradoria da Mulher, Maria Helena
(MDB), destaca que um dos diferenciais da estrutura é o apoio jurídico especializado, que dará suporte técnico às ações da Procuradoria, garantindo que as demandas recebidas tenham encaminhamento adequado e respaldo legal.

Esse suporte amplia a efetividade do órgão, assegurando que as mulheres tenham orientação qualificada e acesso à informação sobre seus direitos.

Para a vereadora Professora Iara Pimentel
(PT), a instalação da Procuradoria da Mulher reforça o compromisso da Câmara com a proteção das mulheres, criando um canal institucional permanente de escuta, acolhimento e encaminhamento. Mais do que um órgão formal, trata-se de um instrumento de transformação social, que contribui para o enfrentamento à violência e para a promoção da igualdade de oportunidades em Montes Claros.

A vereadora Carol Figueiredo
(PL) finalizou afirmando que, com essa estrutura, o Legislativo municipal dá um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à valorização, proteção e protagonismo das mulheres, fortalecendo a rede de apoio e ampliando o diálogo entre poder público e sociedade.

Ainda será criado um canal oficial para receber denúncias. Por enquanto, a população pode procurar a sede da própria Câmara ou os gabinetes das vereadoras.

 

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Anteprojetos: vereadores enviam propostas para o Executivo

por Cristine Antonini publicado 10/03/2026 10h59, última modificação 10/03/2026 10h59

Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10/3), 13 requerimentos. Entre as matérias aprovadas estão dois anteprojetos de lei: um que amplia a licença-paternidade no âmbito municipal e outro que institui o programa “Farmácia+Perto”.

O primeiro anteprojeto, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), trata do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade, com base na Lei Federal nº 11.770/2008. Pela proposta, em caso de nascimento ou adoção de filhos, o servidor municipal terá direito à licença-paternidade de 20 dias consecutivos.

“O servidor público municipal terá direito à remuneração integral durante o período de prorrogação da licença-paternidade, nos mesmos moldes aplicados ao período de percepção do salário-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social ou pelo regime próprio”, explicou o vereador Cláudio.

De iniciativa do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), o anteprojeto “Farmácia+Perto” propõe a criação de uma unidade móvel adaptada para a dispensação de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em calendário previamente estabelecido. A proposta busca ampliar a acessibilidade, reduzir filas e fortalecer a atenção primária à saúde.

De acordo com o texto, serão disponibilizados medicamentos básicos já fornecidos pelas farmácias municipais, além daqueles de uso contínuo.

“A dispensação de medicamentos encontra-se concentrada em unidades fixas, muitas vezes distantes da população. Muitos moradores precisam percorrer longas distâncias para buscar remédios, especialmente os que vivem em bairros periféricos”, justificou o vereador Crisóstomo.

OUTROS REQUERIMENTOS

De autoria do vereador Soter Magno (PSD), o requerimento nº 75/2026 solicita a criação de uma estrutura específica dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade destinada ao controle de natalidade de cães e gatos no município.

Já o requerimento nº 76/2026, apresentado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), solicita a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os auxiliares de docência da educação infantil como profissionais do magistério, assegurando-lhes os direitos inerentes à carreira, incluindo o acesso ao piso salarial profissional nacional do magistério.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) encaminhou solicitação ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao coordenador do DER, Tibireça Pires Glória, pedindo a construção de uma baia de retorno na entrada do Distrito de Ermidinha, localizada na BR-135, próximo ao quilômetro 319. Segundo a vereadora, a demanda é cobrada desde 2017, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários da via.

“A rodovia tem grande fluxo e não possui acostamento nem local adequado para retorno, o que tem provocado diversos acidentes”, destacou.

O vereador Odair Ferreira (União) solicitou a instalação de grades de proteção no canal/córrego localizado na Rua Francisco Azevedo, entre as residências nº 163 e 430-A, no bairro Vila Sion I, visando garantir mais segurança a pedestres e motoristas. “O objetivo é atender não apenas os moradores, mas todos que transitam pela região. Atualmente o local está exposto, oferecendo risco de queda de pedestres e veículos”, ressaltou o parlamentar.

O vereador Ailton do Village (MDB) solicitou informações sobre o cronograma de execução das ordens de serviço referentes às obras previstas na região do Grande Village.

Já o vereador Rodrigo Cadeirante (União) pediu a reforma e revitalização da praça principal do bairro São Geraldo II. Segundo ele, o espaço encontra-se em condições precárias.

O requerimento nº 85/2026, de iniciativa da vereadora Carol Figueiredo (PL), solicita providências para a reforma e melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Hilda Carvalho Mendes, no bairro Dr. João Alves, especialmente na adequação dos banheiros. A parlamentar destaca que a unidade atende aproximadamente 300 alunos e que, há vários anos, a estrutura física apresenta problemas, principalmente nas instalações sanitárias, que possuem sérios danos estruturais.

“Essa demanda não é recente. Ao longo dos anos foram destinadas emendas parlamentares para melhorar as condições do local. No entanto, as intervenções necessárias ainda não foram realizadas, o que causa certa estranheza”, afirmou.

O vereador Eduardo Preto (Pode) solicitou a construção de uma praça com playground no bairro Vila Telma. Segundo ele, a implantação do espaço contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, oferecendo um local para atividades recreativas, esportivas e de convivência comunitária.

Por fim, o requerimento apresentado pelo vereador PC Landim (Avante) cobra prioridade na pavimentação e adequação da área destinada ao “Ponto Certo”, unidade de recebimento de pequenos volumes localizada no bairro Canelas. O parlamentar explica que o espaço funciona como estrutura pública de apoio à limpeza urbana e à gestão de resíduos sólidos, permitindo que a população realize o descarte adequado de pequenos volumes de entulho, podas e resíduos volumosos.

 

EVENTOS

13/03 – 19h - Audiência pública para discutir sobre o zoneamento do loteamento Jardim Independência – Autoria: Comissão de Serviços Públicos Municipais

18/03 – 19h – Audiência pública para debater sobre a Campanha da Fraternidade 2026 que tem como o tema: Fraternidade e Moradia, Lema: “Ele veio morar entre nós” – Autoria vereadora Professora Iara Pimentel

 

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Nota de Pesar

por Cristine Antonini publicado 11/03/2026 08h49, última modificação 11/03/2026 08h49
Morre o ex-vereador Cosme Vieira

 A Câmara Municipal de Montes Claros lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-vereador Cosme Soares Vieira, ocorrido na noite desta terça-feira (10/3).

Cosme Vieira foi vereador da Câmara de Montes Claros na legislatura de 1993 a 1996, pelo Partido Democrático Social (PDS). Sendo secretário municipal de Esportes entre os anos de 1999 a 2000 – durante o mandado do então prefeito Jairo Ataíde Vieira.

O corpo está sendo velado na Funerária Avelar e seguirá às 12h30 para o distrito de Ermidinha onde o velório terá continuidade, sendo que o sepultamento está marcado para as 17h30.

Os parlamentares e funcionários da Casa Legislativa expressam as mais sinceras condolências aos familiares e amigos. Que Deus possa levar conforto a todos nesse momento de dor.

 

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Câmara sedia oficina do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

por rayhannetallis@gmail.com publicado 11/03/2026 16h20, última modificação 11/03/2026 16h34

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros, por meio da Escola do Legislativo, realiza entre os dias 11 e 13 de março, oficina de capacitação sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A atividade acontece de forma presencial e reúne parlamentares e servidores. O objetivo é capacitar os participantes para a utilização do sistema, que organiza e amplia a transparência do processo legislativo.

Além de Montes Claros, participam representantes das câmaras municipais de Mirabela, Montalvânia, Capitão Enéas, Canápolis e Chapada Gaúcha. A oficina é realizada em parceria com o Senado Federal, por meio do programa Interlegis. O SAPL é um sistema de código aberto desenvolvido para auxiliar câmaras municipais e assembleias legislativas na gestão das atividades parlamentares, desde o protocolo das proposições até a tramitação e votação em plenário.

A capacitação teve início na manhã desta quarta-feira (11) e aborda conteúdos relacionados ao funcionamento do sistema de apoio ao processo legislativo, à rotina de debates e votações conforme o regimento interno das casas legislativas, aos tipos de matérias legislativas e documentos, além do registro e acompanhamento da tramitação das proposições. Também fazem parte da programação temas como a organização da ordem do dia, inscrição e pronunciamento de oradores e a realização de votações com painel eletrônico.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Júnior Martins (PP), a iniciativa contribui para fortalecer e modernizar o trabalho do Legislativo. Ele destacou a importância de investir na capacitação contínua dos servidores e colaboradores da Casa, tanto do setor administrativo quanto dos gabinetes e da imprensa, para que todos estejam atualizados sobre as ferramentas e inovações no âmbito político e legislativo. O presidente também agradeceu a parceria com o Senado Federal, ressaltando que a Câmara de Montes Claros permanece aberta a iniciativas que contribuam para o crescimento institucional e para a melhoria do atendimento à população.

De acordo com o professor Adalberto Alves Oliveira, do Senado Federal, o curso tem caráter prático e foi estruturado para ensinar os participantes a utilizar o sistema no cotidiano das atividades legislativas. Ele explica que o SAPL foi desenvolvido pelo Interlegis com o objetivo de organizar o processo legislativo nas câmaras municipais e assembleias, além de ampliar a transparência das ações do Poder Legislativo. Dessa forma, o cidadão também pode acompanhar projetos de lei em tramitação, normas aprovadas e todo o andamento das proposições. O técnico do Interlegis, José Bonifácio, também integra a equipe responsável pela capacitação.

A coordenadora da Escola do Legislativo, Cristiane Nunes, ressaltou que a realização da oficina é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Câmara Municipal de Montes Claros e o Senado Federal, por meio das escolas do Legislativo municipal e federal.

Segundo ela, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é atualmente uma das ferramentas mais modernas para garantir transparência e otimizar o funcionamento das casas legislativas. A plataforma permite que toda a tramitação do processo legislativo seja acompanhada pela sociedade, desde a apresentação até a aprovação dos projetos, fortalecendo o acesso à informação e a transparência pública.

 

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Câmara homenageia 23 mulheres com Diploma Duca Prates

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 13/03/2026 08h30, última modificação 13/03/2026 08h30

Por Arthur Amorim Jr.


A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta quinta-feira (12/3), sessão de homenagem a 23 mulheres com o Diploma Maria do Carmo Lopes Prates (Duca Prates), por relevantes serviços à sociedade montes-clarense. O evento faz parte da celebração do Dia Internacional da Mulher e foi comandado pela vereadora Carol Figueiredo. A cerimônia contou com a presença do prefeito Guilherme Guimarães, do vice-prefeito Otávio Rocha, dos deputados Arlen Santiago, Oscar Teixeira e Gil Pereira, além de lideranças e familiares das homenageadas.

A homenagem integra o calendário da Câmara desde 2002, por resolução de autoria da vereadora Maria Helena Lopes. Ela destacou que o Dia das Mulheres deveria ser celebrado todos os dias e lamentou que ainda seja necessário uma data para lembrar a sociedade da importância de respeitar, valorizar e garantir a vida das mulheres.

A vereadora Ceci Protetora falou em nome das demais parlamentares, destacando a importância da data como momento de memória, reconhecimento e compromisso com os direitos das mulheres. Ressaltou a trajetória de mulheres que enfrentaram injustiças e abriram caminhos para que, hoje, outras possam ocupar espaços na educação, no trabalho, na política e na vida pública. Reforçou, ainda, o papel das mulheres que, diariamente, contribuem para transformar a sociedade nas mais diversas áreas.

“Cada vereador e cada vereadora desta Casa escolheu uma mulher para homenagear e receber o Diploma Maria do Carmo Lopes Prates – Duca Prates, que simboliza as mulheres guerreiras, corajosas e vitoriosas de nossa cidade, um reconhecimento às histórias de dedicação, coragem e contribuição para o município. As mulheres enfrentam muitos desafios, como desigualdade salarial, violência e baixa participação na política. Apesar de representarmos mais da metade da população, ainda somos minoria nos espaços de poder. Por isso, é importante a união da sociedade no combate à violência e na construção de uma cidade mais justa, igualitária e humana para todas.”

Os deputados Oscar Teixeira, Arlen Santiago e Gil Pereira também participaram da homenagem e destacaram a importância do papel das mulheres na sociedade, reforçando a necessidade de políticas públicas que garantam valorização e superação dos obstáculos enfrentados por elas.

O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, enfatizou a importância da presença das quatro vereadoras na Câmara como sinal da crescente representatividade feminina na política. Defendeu o fortalecimento da participação das mulheres em todos os espaços da sociedade e reafirmou o compromisso da Prefeitura com a valorização da vida e o combate à violência contra as mulheres. Ressaltou que a administração municipal adota medidas para garantir esse direito, incluindo a não contratação de homens que tenham cometido violência contra mulheres, além de promover políticas públicas que assegurem mais respeito e oportunidades para elas no município.

Falando em nome das 23 mulheres homenageadas, Cláudia Alkmin Guimarães destacou a importância de manter viva a luta pelo reconhecimento do trabalho, da força e da presença das mulheres na sociedade. Reforçou a necessidade de continuar combatendo a violência contra as mulheres e de fortalecer ações que garantam respeito, proteção e igualdade.

Encerrando a cerimônia, a presidente da Reunião Especial para entrega do Diploma Maria do Carmo Lopes Prates (Duca Prates), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a vereadora Carol Figueiredo frisou:

“Hoje celebramos histórias de coragem, dedicação e amor que ajudam a transformar nossa sociedade. Cada mulher homenageada traz consigo uma trajetória marcada por cuidado, trabalho, fé e perseverança. Muitas vezes, em silêncio, sustentam famílias, educam, lideram, acolhem e inspiram. A presença feminina é uma força que constrói e uma sensibilidade que humaniza.”

SOBRE A HOMENAGEM

Maria do Carmo Lopes Prates — Duca Prates — foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo o aprendizado no mundo do trabalho, assumindo responsabilidades desde jovem. Trabalhou no INSS até se aposentar. Ao casar-se com João da Silva Prates (Zim Bolão), ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que recebeu o nome Duca e Nazareth.

HOMENAGEADAS

- Maria Izabel Ferreira Santos — Ailton do Village
- Camila Porto Carvalho Gonçalves — Carol Figueiredo
- Dra. Cibele Maria Lopes Macedo — Ceci Protetora
- Deisluana Antunes Magalhães — Cláudio Rodrigues
- Maria Alice dos Santos Barbosa — Daniel Dias
- Judite Lopes da Silva — Edson Cabeleireiro
- Anna Christina de Almeida — Eduardo Preto
- Maria Cleusa Alves Silva Venuto — Eldair Samambaia
- Maria Betânia Soares de Oliveira Pereira — Prof.ª Iara Pimentel
- Fátima Alves da Silva — Igor Dias
- Susana Ferreira Mota Silva — Crisóstomo da Minas Brasil
- Hilda Alves de Oliveira — Marcos Nem
- Marilda Magalhães de Souza — Graça da Casa do Motor
- Suely Correia Silva Alves — Maria Helena Lopes
- Anna Luisa Cordeiro Sousa Alencar — Marlus do Independência
- Cláudia Alkmim Guimarães — Júnior Martins
- Gláucia Rocha Ladeia — Odair Ferreira
- Tania Lucia Alves — PC Landim
- Stela Márcia Viana Gonçalves — Raimundo do INSS
- Simone Martins Ribeiro — Rena de Nova Esperança
- Daniela Gomes da Silva — Rodrigo Cadeirante
- Maria Neusa da Silva Gomes — Soter Magno
- Jullyana Ribeiro — Wilton Dias

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Vereadores buscam alternativas para o loteamento Jardim Independência

por Cristine Antonini publicado 16/03/2026 10h46, última modificação 16/03/2026 10h46

Por Christine Antonini

Na noite da última sexta-feira (13/3), a Câmara Municipal de Montes Claros realizou audiência pública para discutir a situação do zoneamento do loteamento Jardim Independência. O encontro foi promovido pela Comissão de Serviços Públicos Municipais, a pedido do vereador Rodrigo Cadeirante (União).

O objetivo da audiência foi buscar esclarecimentos e abrir diálogo entre os envolvidos para encontrar uma solução para o problema. O vereador explica que a principal questão envolve cerca de 740 lotes que foram vendidos pela empresa Smart House. Entretanto, segundo informações apresentadas durante a audiência, a área estaria classificada no plano de zoneamento do município como zona comercial, o que permite apenas a construção de empreendimentos voltados para atividades comerciais, e não residenciais.

“Os moradores compraram com muito sacrifício para construir a sonhada casa própria e, quando começaram as edificações, foram barrados pela legislação. Estamos tentando algum acordo entre o município e a Smart House, que alega que as vendas foram feitas por corretores de imóveis, mas isso não tira a responsabilidade da empresa”, afirmou o parlamentar.

A situação tem gerado preocupação entre os compradores, que adquiriram os terrenos com a expectativa de construir moradias. Muitos moradores relataram que, após iniciarem as obras, foram impedidos de continuar devido às restrições previstas na legislação urbanística.

Representando os clientes que adquiriram terrenos no Jardim Independência, Carlúcio Araújo disse que os transtornos têm gerado ansiedade em todos — a única coisa que podem fazer nos lotes é mantê-los limpos. “Não são apenas 740 lotes, são 740 famílias. São sonhos de um futuro melhor que estão sendo tirados das nossas mãos. Muitos compraram com muita dificuldade e hoje estão morando de aluguel ou de favor, pois não podemos nem murar o local”, lamentou o comprador.

De acordo com o procurador-geral de Montes Claros, Danilo Oliveira, há algum tempo a prefeitura e o Ministério Público estão em conversa para buscar uma solução para a questão. Ele aponta que foi pensada a possibilidade, dentro da lei, de mudança do zoneamento no Jardim Independência. No entanto, existem três quadras que podem ficar de fora, pois estão muito próximas ao aeroporto.

“Sabemos que a compra foi mais do que um investimento, e sim sonhos de famílias. Por isso, estamos tratando a situação com muito zelo. Outra possibilidade é criar uma área mista — comercial e residencial. Isso também é pensado na saúde dos novos moradores, uma vez que o aeroporto produz muitos ruídos”, ressaltou o procurador.

O prefeito Guilherme Guimarães destacou que o sonho da casa própria é um dos principais objetivos de vida dos brasileiros. “Existe a possibilidade de mudarmos a lei de zoneamento, deixando-a mista: residencial e comercial. Contudo, como explicado pelo nosso procurador, existem quadras que poderão ficar de fora, pois estão a 160 metros da pista de pouso, distância considerada segura, mas que sofre os efeitos sonoros. E esperamos que a empresa traga alguma proposta razoável: será indenização? Vai ser proposto um novo local para os lotes?”, pontuou o prefeito.

João Paulo Pires, representante da empresa Smart House, afirmou que a empresa está aberta ao diálogo e espera que a situação seja resolvida com a mudança no zoneamento, autorizando a construção de casas residenciais.

A Câmara Municipal deve continuar acompanhando o caso e buscando, junto ao Executivo e às partes envolvidas, medidas que possam solucionar o impasse enfrentado pelos moradores do loteamento.

 

 

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Vereadores promovem manifesto por respeito e segurança das mulheres

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 17/03/2026 10h55, última modificação 17/03/2026 10h55

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (17/3), durante reunião ordinária, um momento de reflexão e posicionamento institucional em defesa das mulheres. Os vereadores promoveram um minuto de silêncio em forma de manifesto, reforçando a importância de garantir respeito, dignidade e segurança para todas as mulheres no exercício de suas atividades no município.

A iniciativa foi proposta pela vereadora Maria Helena Lopes (MDB), idealizadora e presidente da Procuradoria da Mulher, cujas atividades foram oficializadas no último dia 9 deste mês. O órgão tem como finalidade atuar na fiscalização, acompanhamento e proposição de ações que assegurem os direitos das mulheres, especialmente no enfrentamento à violência, à discriminação e às desigualdades de gênero.

Durante a sessão, a parlamentar destacou a urgência na implementação de políticas públicas mais eficazes no combate ao assédio moral e sexual. Segundo ela, é fundamental que o poder público atue de forma firme e contínua na prevenção e no enfrentamento dessas práticas, garantindo um ambiente mais justo e seguro para a população feminina.

A ação simbólica evidencia o compromisso do Legislativo municipal com a promoção dos direitos das mulheres e com o fortalecimento de iniciativas que contribuam para uma sociedade mais igualitária e livre de violência.

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Legislativo aprova pautas sociais, de saúde e infraestrutura

por Gissele Niza publicado 17/03/2026 11h20, última modificação 17/03/2026 11h20

Por Gissele Niza


A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (17/03), 14 proposições, sendo 11 requerimentos, dois projetos e uma moção. Entre os destaques, temas como políticas sociais, saúde, segurança, infraestrutura e educação nortearam os debates e deliberações do Legislativo.

O requerimento nº 91/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), propõe a análise da viabilidade de implantação do Programa Recomeço Montes Claros, voltado ao atendimento, acolhimento e reinserção social da população em situação de rua, por meio de ações integradas entre diferentes setores. Ao justificar o requerimento, o parlamentar ressaltou que “é preciso olhar para essas pessoas com humanidade e oferecer caminhos reais de recomeço, por meio de políticas públicas estruturadas e integradas.”

Na área da saúde, o vereador Odair Ferreira (União), apresentou o requerimento nº 92/2026, solicitando a criação de um programa municipal de apoio ao transporte para pacientes de baixa renda que deixam de comparecer a consultas, exames e cirurgias por falta de condições financeiras. A iniciativa busca garantir que a dificuldade econômica não seja um obstáculo ao tratamento médico. Ele destacou que “garantir o transporte é garantir o acesso ao tratamento e, muitas vezes, preservar vidas.”

A instalação de câmeras do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” nos principais parques públicos do município, como o Parque Municipal Milton Prates, Parque Sagarana, Parque Cândido Canela e Parque das Mangueiras, foi proposta pelo vereador Soter Magno (PSD), através do requerimento nº 89/2026. A medida reforça a segurança e incentiva a utilização dos espaços de lazer pela população. Ao defender a proposta, o vereador enfatizou que “segurança também é qualidade de vida. Quando protegemos nossos espaços públicos, garantimos tranquilidade para as famílias e fortalecemos o uso desses ambientes.”

Infraestrutura

Na área de infraestrutura urbana e serviços públicos, que concentrou o maior número de requerimentos aprovados, diversas demandas importantes foram contempladas. O requerimento nº 90/2026, do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), solicita vistoria técnica e recuperação do pavimento nas ruas 30 e 33, no bairro Santo Antônio II. O requerimento nº 96/2026, do vereador Ailton do Vilage (MDB), trata do recapeamento asfáltico da rua José Brant Maia, no bairro Clarice Ataíde, enquanto o requerimento nº 94/2026, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita a construção de um salão de velório no bairro Monte Carmelo I, garantindo mais dignidade às famílias.

Também voltado à organização urbana, o requerimento nº 88/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a construção de um Ponto Certo para descarte de lixo e entulho no bairro Alcides Rabelo, beneficiando também regiões adjacentes. Já o requerimento nº 98/2026, do vereador PC Landim (Avante), propõe a instalação de telas de sombreamento nas principais ruas do centro comercial, buscando melhorar o conforto térmico e impulsionar o comércio local.

No eixo da mobilidade urbana, foi aprovado o requerimento nº 97/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante) que solicita estudo técnico e intervenção na ponte de mão inglesa localizada na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, em frente à antiga FACIT, com o objetivo de facilitar o acesso ao Mercado Municipal e melhorar o fluxo na região.

Em relação às políticas públicas e valorização social, o requerimento nº 93/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminha anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no município, fortalecendo políticas de apoio à família. Já o requerimento nº 95/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), propõe a realização de audiência pública, no dia 25 de março de 2026, para debater a construção de uma educação pública de qualidade e a valorização dos trabalhadores da educação em Montes Claros.

A reunião também foi marcada pela aprovação da Moção nº 7/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que manifesta repúdio a manifestações públicas de cunho transfóbico e discriminatório dirigidas à deputada federal Érika Hilton, reforçando o posicionamento da Câmara em defesa do respeito, da dignidade e dos direitos humanos.

Por fim, foi aprovado o requerimento nº 99/2026, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB) que altera a data da Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao ex-deputado federal Wadson Nathaniel Ribeiro, reafirmando o papel institucional do Legislativo na valorização de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.

Projetos

Durante a sessão ordinária dois projetos foram aprovados - as propostas são de iniciativa do Legislativo Municipal.

O primeiro, n°7/2026, concede Título de Cidadão Honorário ao deputado estadual e empresário, Oscar Teixeira, do partido Progressista – o projeto é de iniciativa do vereador Marcos Nem (Pode).

A segunda proposta, n°33/2026, aprovada, concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação AVC Norte de Minas, que tem um trabalho voltado prevenção do Acidente Vascular Cerebral e apoio as pessoas que já tiveram o problema.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Audiência reúne instituições para debater a Campanha da Fraternidade

por Gissele Niza publicado 19/03/2026 09h59, última modificação 19/03/2026 09h59

Por Gissele Niza


A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nessa quarta-feira (18/3), audiência pública para discutir o tema “Fraternidade e Moradia”, dentro da Campanha da Fraternidade 2026. Proposto pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), o encontro reuniu representantes de diversas instituições, lideranças sociais, acadêmicos e a população em um debate amplo sobre o direito à moradia digna.

A audiência foi marcada pela participação popular e pela presença de diferentes segmentos da sociedade, como órgãos do poder público, sistema de justiça, arquidiocese, universidades, núcleos de pesquisa, movimentos sociais de luta por moradia e entidades da sociedade civil.

A proposta da Campanha da Fraternidade deste ano foi apontada como um chamado à reflexão e à ação, ao provocar a sociedade a não naturalizar a precariedade habitacional e a exclusão social. Em vídeo enviado para o evento, a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada estadual Leninha (PT) ressaltou que discutir moradia é discutir dignidade. Em sua fala, destacou que não é possível aceitar o crescimento da população em situação de rua e cobrou políticas públicas mais ousadas para reduzir o deficit habitacional. Segundo ela, o momento exige compromisso coletivo para garantir teto, cidadania e respeito às famílias.

A vereadora Professora Iara Pimentel trouxe dados que evidenciam a dimensão do problema. Com base em levantamentos da Fundação João Pinheiro, apontou que o Brasil enfrenta um deficit de quase 6 milhões de moradias, além do aumento da inadequação habitacional. Em Minas Gerais, cerca de meio milhão de famílias não possuem acesso à moradia, enquanto milhões vivem em condições precárias. Em Montes Claros, mais de 22 mil famílias estão inscritas em programas habitacionais, o que revela a urgência de ações concretas.
A parlamentar também criticou a forma como programas habitacionais foram executados ao longo dos anos, sem a devida garantia de infraestrutura urbana. A ausência de escolas, unidades de saúde e transporte público em alguns conjuntos habitacionais contribuiu para o abandono de imóveis e para a manutenção de condições precárias de vida.
A discussão foi aprofundada por representantes da universidade, que destacaram a necessidade de compreender a moradia de forma ampliada. Para especialistas da área urbana, não se trata apenas de construir casas, mas de garantir acesso à cidade, com infraestrutura, mobilidade, serviços públicos e pertencimento. Nesse sentido, foi reforçado que o direito à moradia está diretamente ligado ao direito à cidade.

Representantes de organizações sociais também trouxeram contribuições importantes ao debate, destacando a ausência de dados atualizados sobre o deficit habitacional no município e cobrando maior transparência e planejamento por parte do poder público. Foi lembrado que estimativas anteriores já apontavam um número elevado de moradias em falta, o que reforça a necessidade de atualização dessas informações para orientar políticas públicas.

A audiência também evidenciou o papel histórico das comunidades e da Igreja na luta por moradia. Lideranças sociais destacaram a atuação de mulheres nas periferias e comunidades de base, que há décadas protagonizam essa luta em Montes Claros. A Campanha da Fraternidade foi apontada como instrumento fundamental para provocar reflexão, denunciar desigualdades e mobilizar a sociedade.

Outro ponto relevante foi a avaliação de experiências anteriores na política habitacional do município. Apesar de avanços com a construção de conjuntos habitacionais, foram apontados problemas na implantação inicial, sem equipamentos públicos essenciais. Posteriormente, a exigência de infraestrutura adequada passou a ser incorporada, garantindo melhores condições de vida para as famílias beneficiadas.

Como encaminhamento, ganhou destaque a proposta de criação de uma comissão para transformar os debates em ações concretas, com elaboração de projetos e fortalecimento das políticas públicas de habitação. A ideia é ampliar o envolvimento da sociedade civil e construir soluções de forma coletiva.

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Câmara reconhece Jairo Bahia com Título de Cidadão Honorário por contribuição ao desenvolvimento da cidade

por Gissele Niza publicado 20/03/2026 09h44, última modificação 20/03/2026 09h44

Por Rayhanne Tallis

 

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta quinta-feira (19/3), reunião especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao contador, empresário e vice-presidente da ACI, Jairo Marques Lopes Bahia. A solenidade contou com a presença de autoridades civis, lideranças empresariais, representantes da sociedade civil, além de familiares e amigos do homenageado.

Com uma trajetória marcada pelo empreendedorismo e pela qualificação profissional, Jairo Bahia é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), possui MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), MBA Executivo Internacional pela Ohio University, além de pós-graduação em Gestão e Controladoria. Especialista em criação e estruturação de holdings, é sócio de empresas que, juntas, atendem mais de 250 clientes em estados como Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo. Atualmente, também ocupa a vice-presidência da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros.

Durante a solenidade, o vereador Igor Dias (PRD) destacou o perfil do homenageado, ressaltando sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do município. Segundo ele, Jairo é exemplo de cidadão comprometido com a coletividade, que acredita no trabalho como instrumento de transformação. “É um cidadão do bem, que produz, se dedica, se qualifica e contribui para a construção de uma cidade melhor e de um país mais justo”, pontuou.

Emocionada, a filha do homenageado, Maria Clara Bahia, também prestou homenagem, ressaltando o orgulho pela trajetória do pai. Ela destacou não apenas o profissional, mas o homem dedicado à família e aos valores que transmite no dia a dia. “O senhor me inspira com seu exemplo de trabalho duro, coragem e dedicação. Espero um dia ser parte do que o senhor é”, declarou.

O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, enfatizou a importância de reconhecer profissionais que contribuem efetivamente para o crescimento da cidade. Para ele, Jairo Bahia representa uma nova fase de Montes Claros, marcada pelo profissionalismo, eficiência e capacidade empreendedora. “Valorizar pessoas assim é incentivar toda a sociedade a seguir bons exemplos”, afirmou.

Ao receber o título, Jairo Bahia se mostrou emocionado e agradecido. Em seu discurso, destacou que a honraria simboliza seu pertencimento à cidade. “Montes Claros pulsa desenvolvimento e oportunidades. É uma terra que me acolheu, onde construí minhas raízes e formei minha família. Recebo este título com o coração cheio de gratidão”, disse.

O homenageado relembrou ainda o início de sua trajetória no município e o aprendizado adquirido ao longo dos anos no empreendedorismo. Para ele, empreender vai além do sucesso individual, sendo uma forma de gerar oportunidades para a sociedade. “Acredito no bem comum, no cooperativismo, no trabalho voluntário e na educação como caminhos para transformar realidades. Meu compromisso é devolver a esta cidade tudo o que ela me proporcionou”, concluiu.

SOBRE O HOMENAGEADO

Natural de Águas Vermelhas, Jairo Marques Lopes Bahia mudou-se ainda criança para Taiobeiras e, desde 1997, reside em Montes Claros, onde construiu sua trajetória profissional e familiar.

Iniciou a carreira como empregado na empresa Henriques Criações e, posteriormente, empreendeu ao fundar a Decorcasa. É casado com Ellen Nayara Malveira Bahia e pai de Tiago Emanoel e Maria Clara.

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Montes Claros, possui MBA em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas, MBA Executivo Internacional pela Ohio University, além de pós-graduação em Gestão e Controladoria e especialização em holdings.

É sócio de empresas de contabilidade e assessoria que atendem centenas de clientes em Minas Gerais e outros estados, além de investir em outros segmentos empresariais.

No campo institucional, tem forte atuação no associativismo: foi presidente do Sindicato dos Contabilistas do Norte de Minas, diretor da Fecon-MG e conselheiro do CRC-MG, onde também atuou como vice-presidente de Relacionamento Institucional. Também exerceu funções na Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, na Fecomércio-MG e no Conselho Curador da Unimontes.

Integra ainda conselhos como o do Sicoob Credinor e o de Contribuintes do Município. Em 2023, recebeu a Medalha de Mérito Empresarial da Federaminas, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social.

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Câmara aprova passe livre estudantil permanente

por rayhannetallis@gmail.com publicado 24/03/2026 11h29, última modificação 24/03/2026 11h29

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), dois projetos de lei voltados à área da educação, além de três projetos de resolução com concessão de homenagens. Entre as propostas, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei nº 50/2026, que torna permanente o Programa Passe Livre Estudantil no município.

De autoria do Poder Executivo, o projeto garante a continuidade da gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes da rede pública e privada. Até então, o benefício era concedido de forma temporária, dependendo de renovações periódicas, o que gerava incertezas para milhares de famílias. Com a nova medida, o passe livre passa a ser uma política pública permanente, assegurando maior previsibilidade e estabilidade aos beneficiários.

Durante a tramitação, vereadores ressaltaram a importância do programa para a permanência dos estudantes nas escolas, destacando que o custo com transporte é uma das principais dificuldades enfrentadas por alunos, especialmente os de baixa renda.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP) parabenizou a iniciativa do Executivo e destacou o impacto social da medida. “É importante reconhecer o cuidado com o povo da nossa cidade. A gente sabe a realidade do transporte coletivo no país, e garantir o passe livre de forma definitiva é assegurar mais dignidade aos estudantes”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel Dias (PCdoB), destacou o impacto direto da medida na vida dos estudantes, especialmente os mais vulneráveis. “É um projeto muito importante que agora se torna permanente. Com muita alegria, vemos sonhos se transformando em realidade. Isso muda a vida das pessoas, especialmente dos estudantes carentes. A educação sai ganhando e mostra o compromisso da Câmara de Montes Claros”, declarou.

O texto aprovado autoriza o município a investir até R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) na aquisição de bilhetes do transporte coletivo urbano para viabilizar a execução do programa. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo e passa a valer após a publicação oficial.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que cria o programa “Adote uma Escola”. A iniciativa permite que pessoas e empresas contribuam, de forma voluntária, com melhorias na estrutura das escolas públicas, sem custos para o município e sem interferência na gestão ou uso promocional.

O vereador destacou o objetivo da proposta de fortalecer a educação com apoio coletivo. “A ideia é potencializar de fato a educação, permitindo que todos que tenham interesse possam contribuir. É todo mundo andando junto para garantir que nossas crianças tenham uma educação de qualidade e que todos possam somar”, afirmou.

Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram três projetos de resolução que concedem homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Montes Claros.

O Projeto de Resolução nº 8/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), concede a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa a Rafael Macedo Chaves, em reconhecimento aos serviços prestados na preservação do meio ambiente.

Já o Projeto de Resolução nº 9/2026, apresentado pela vereadora Graça da Casa do Motor (União), outorga a Laís Santiago a Placa Alferes José Lopes de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Por fim, o Projeto de Resolução nº 10/2026, do vereador Marcos Nem (Pode), concede o Título de Cidadão Honorário a Marcelo Guilherme de Aro Ferreira, em reconhecimento às contribuições ao desenvolvimento da cidade.

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Requerimentos e anteprojetos são aprovados em Ordinária

por Cristine Antonini publicado 24/03/2026 12h28, última modificação 24/03/2026 12h28

Por Christine Antonini

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24/3), os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram requerimentos que refletem demandas da população em diversas áreas, como melhorias para a zona rural, infraestrutura urbana e manutenção em bairros que enfrentam problemas recorrentes.

Um dos requerimentos aprovados (nº 106/2026), de iniciativa do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a implantação de um espaço de convivência destinado aos servidores públicos municipais. O local funcionaria nas dependências da antiga Prefeitura. De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho e bem-estar aos servidores. O espaço deverá ser destinado a refeições e descanso, contando com bebedouros, micro-ondas e banheiros em boas condições de uso.

“A medida contribuirá para mais dignidade, conforto e qualidade no ambiente de trabalho, impactando positivamente a saúde e o desempenho dos servidores”, destacou Eduardo Preto.

ZONA RURAL

Dois requerimentos aprovados são voltados às necessidades dos moradores da zona rural de Montes Claros. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) encaminhou ofício ao coordenador da 6ª Coordenadoria Regional do DER/MG, Tibiriça Pires Glória, e ao comandante do 50º Batalhão da PMMG, tenente-coronel Helivelton Salvador Santana, solicitando a adoção de ações educativas e o reforço do patrulhamento na Estrada da Produção (LMG-657). O objetivo é conscientizar pecuaristas e equinocultores sobre os riscos e responsabilidades relacionados à presença de animais soltos nas vias públicas.

Já a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a reforma da praça localizada na comunidade rural de Morro Vermelho.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

No bairro Ibituruna, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou a construção de uma unidade básica de saúde. Já o vereador Wilton Dias (Avante) reivindicou a adoção de medidas administrativas e técnicas necessárias para a implantação de um centro de reabilitação física e fisioterapia na região do Grande Maracanã.

Por meio do requerimento nº 105/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), foi solicitada a implantação de um sistema moderno de segurança nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta inclui a instalação de totens de monitoramento inteligente, equipados com câmeras, botão de pânico, comunicação direta com a central de segurança e tecnologia de reconhecimento facial, integrados a um aplicativo que permita aos pais e responsáveis acompanhar, em tempo real, a entrada e saída dos alunos nas escolas, além de câmeras de videomonitoramento e controle de acesso. Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir maior proteção a alunos, professores e servidores.

INFRAESTRUTURA

A vereadora Carol Figueiredo (PL) encaminhou ofício solicitando melhorias no fluxo de veículos na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no trecho entre os números 700 e 1.200, no bairro São Judas. Já o vereador Odair Ferreira (União) solicitou a revitalização e a abertura de uma travessia sobre o córrego localizado na Rua C, no bairro Santo Antônio II.

O vereador PC Landim (Avante) pediu que os proprietários de lotes vagos e/ou não identificados no bairro Canelas sejam notificados para realizar a devida limpeza e manutenção desses imóveis, conforme a legislação vigente.

ANTEPROJETOS

Durante a sessão, dois anteprojetos de lei foram aprovados. Como os vereadores não podem apresentar propostas que gerem despesas diretas ao município, essas iniciativas são encaminhadas ao Poder Executivo, que analisa a matéria e pode devolvê-la à Câmara na forma de projeto de lei.

O primeiro, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), propõe a alteração da Lei Orgânica Municipal com o objetivo de reduzir a jornada semanal dos servidores públicos. O parlamentar argumenta que já tramita no Senado Federal uma proposta que prevê a redução gradual da carga horária semanal, dentro do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos. A proposta estabelece o limite máximo de 36 horas semanais.

O segundo anteprojeto, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), institui a Política Municipal para a População Migrante de Montes Claros, a ser implementada de forma transversal às políticas e aos serviços públicos.

MOÇÃO

O vereador Daniel Dias (PCdoB) encaminhou ofício ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, manifestando o apoio institucional da Câmara Municipal de Montes Claros ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

 

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Infraestrutura e esporte pautam requerimentos aprovados na Câmara

por Gissele Niza publicado 26/03/2026 09h07, última modificação 26/03/2026 09h07

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (26/3), quatro requerimentos voltados às áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, esporte e reconhecimento institucional. As propostas foram encaminhadas ao Poder Executivo e a outras providências administrativas, com foco em atender demandas da população e melhorar os serviços públicos no município.

A área de infraestrutura urbana concentrou parte significativa das solicitações. O requerimento nº 112 de 2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicita ao prefeito Guilherme Guimarães o recapeamento e a reforma do canteiro central da Avenida Penápolis, no bairro Jardim São Geraldo. Ao justificar o pedido, a vereadora destacou que “a avenida é uma via importante do bairro e precisa de intervenções urgentes para garantir mais segurança no trânsito e melhores condições de mobilidade para a população”. Ela também ressaltou que a melhoria do canteiro central contribui para a organização urbana e valorização do espaço público.

Ainda no campo da infraestrutura, foi aprovado o requerimento nº 115 de 2026, do vereador Odair Ferreira (União), que solicita a reconstrução da travessia sobre o córrego localizado na Rua 28, no bairro Santo Antônio II. Segundo o vereador, “a situação atual da travessia compromete a segurança dos moradores e dificulta o acesso, principalmente em períodos chuvosos”. Odair Ferreira reforçou que a intervenção é necessária para garantir mobilidade e segurança para quem depende da via no dia a dia.

Na área do esporte e organização de eventos, o requerimento nº 114 de 2026, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), propõe a realização de uma reunião institucional com os organizadores de corridas de rua do município, com o objetivo de estruturar e instituir um calendário oficial unificado de eventos. Para o vereador, “a organização dessas atividades é fundamental para incentivar a prática esportiva e evitar conflitos de datas, além de potencializar o impacto positivo desses eventos na economia local”. Ele destacou ainda que a iniciativa contribui para fortalecer o esporte e dar mais visibilidade às ações realizadas na cidade.

Também foi aprovado o requerimento nº 113 de 2026, do vereador PC Landim (Avante), que solicita a transformação da sessão ordinária do dia 23 de abril de 2026 em sessão especial, destinada à entrega da Medalha de Mérito Presidente Tancredo Neves ao delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio, conforme previsto no Projeto de Resolução nº 75 de 2025. De acordo com o vereador, “a homenagem é uma forma de reconhecer publicamente pessoas que prestam relevantes serviços à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento de Montes Claros”.

 

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Audiência pública debate educação em Montes Claros

por Cristine Antonini publicado 26/03/2026 09h44, última modificação 26/03/2026 09h44

Por Arthur Amorim Jr.

Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta quarta-feira (25/3), audiência pública para discutir sobre melhorias na educação e melhorias para os servidores. A iniciativa foi proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT) e reuniu profissionais da educação, representantes de entidades, especialistas e membros da comunidade.

Durante a abertura, a parlamentar destacou a importância do debate diante dos desafios enfrentados pela educação pública, especialmente no que diz respeito à valorização dos profissionais e à garantia de ensino de qualidade.

As propostas em âmbito estadual, como a iniciativa do então governo de Romeu Zema de implementar Parcerias Público-Privadas (PPPs) na gestão de escolas, pois, a educação deve ser tratada como direito fundamental, e não como mercadoria”, ressaltou a vereadora.

Ao longo da audiência, a vereadora Iara apresentou dados sobre acesso e permanência escolar, evidenciando avanços na educação infantil, mas também desafios, como a queda na frequência de estudantes entre 6 e 14 anos. Nesse contexto, foi ressaltada a necessidade de políticas públicas que assegurem não apenas o acesso, mas também a permanência e o aprendizado dos alunos.

Os participantes reforçaram que a valorização dos profissionais da educação é condição essencial para a qualidade do ensino. Entre as principais demandas apresentadas estão o cumprimento do piso salarial nacional, a implementação de planos de carreira, a garantia de formação continuada e melhores condições de trabalho.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) acrescentou que gostaria que representantes do Executivo estivessem presentes. Segundo ele, “há pessoas comprometidas que precisam ser ouvidas para debater a situação. Precisamos valorizar os profissionais da educação e os estabelecimentos de ensino para garantir qualidade”.

A professora Márcia Pereira destacou a sobrecarga enfrentada pela categoria e afirmou que não há educação de qualidade sem valorização dos trabalhadores. Enquanto a supervisora Layane Cristine Leite defendeu a adequação da carga horária dos supervisores.

Já a supervisora Marivalda Vieira apontou a necessidade de maior diálogo entre a gestão municipal e os profissionais da educação.

A professora Juliana Alves ressaltou a importância da nomeação dos aprovados em concurso público e da ampliação do quadro de profissionais, especialmente nas áreas de apoio pedagógico. A assistente social Gisele destacou a relevância da atuação de equipes multiprofissionais nas escolas, enquanto a psicóloga Leila Lúcia Gusmão reforçou a necessidade de respeito e garantia de direitos para todos os trabalhadores da educação.

Também foram apresentados relatos de auxiliares de docência, como Maria Betânia Soares de Oliveira e Frank Santiago, que relataram jornadas exaustivas, baixos salários e dificuldades enfrentadas no cotidiano escolar.

Representantes da comunidade e convidados também contribuíram com o debate, destacando a importância da mobilização da categoria, a necessidade de união entre os profissionais e a atenção para questões estruturais, como a climatização das salas de aula.

Ao final, foi reforçada a importância da ampliação do diálogo entre o poder público e os profissionais da educação, bem como da construção de políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho e ensino de qualidade.

 

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Câmara oficializa Procuradoria da Mulher

por Cristine Antonini publicado 31/03/2026 09h58, última modificação 31/03/2026 09h58

Por Christine Antonini

Na noite desta segunda-feira (30/3), marcando o encerramento do mês dedicado à saúde e à promoção da não violência contra a mulher, a Câmara Municipal de Montes Claros realizou o lançamento oficial da Procuradoria da Mulher. A iniciativa representa um importante avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres no município. Foram empossadas a vereadora Maria Helena Lopes – MDB (procuradora), Professora Iara Pimentel – PT (primeira procuradora adjunta) e Carol Figueiredo - PL (segunda procuradora adjunta).

Durante o evento, a advogada Maria Eduarda Ataíde Alves, que dará o suporte jurídico à Procuradoria, ressaltou que o novo órgão, tem o intuito de atuar na fiscalização, no acompanhamento e na proposição de ações que assegurem os direitos femininos, especialmente no enfrentamento à violência, à discriminação e às desigualdades de gênero.

A Procuradora da Mulher, Maria Helena Lopes, lembrou do preconceito que sofreu quando foi vereadora pela primeira vez, em 2000 – por ser mulher e jovem, muitos duvidaram da sua competência. “Tive essa iniciativa com objetivo de zelar pela vida da mulher com a participação mais efetiva, independente de convicções políticas. Hoje somos três vereadoras na procuradoria de personalidades e ideologias diferentes, mas temos algo em comum, que é combater qualquer tipo de violência contra a mulher. Vamos receber demandas, apoiar entidades civil e do terceiro setor em projetos que amparem a mulher na promoção de seus direitos”, explicou a procuradora.

De acordo com a segunda procuradora adjunta, Iara Pimentel, a violência contra a mulher, historicamente, tende a aumentar quando mulheres buscam liberdade, autonomia e igualdade de direitos e salarial. “A procuradoria da mulher só tem sentido por se tornar mais um braço de apoio, luta e resistência pela vida das mulheres”, pontuou a parlamentar.

A segunda procuradora adjunta, Carol Figueiredo, ponderou como “um dia histórico para o legislativo montes-clarense”, uma vez que o ato é a afirmação de compromisso concreto com a justiça, o respeito e a dignidade. “Esse espaço nasce com um propósito claro: ser um lugar de acolhimento, escuta atenta e acima de tudo, de ação efetiva. Aqui, as mulheres encontrarão apoio, orientação e defesa”, afirmou Figueiredo.

A vice-presidente da OAB Montes Claros, Graciete Prioto enfatizou que a iniciativa vem para reforçar os direitos, sendo um avanço significativo para ampliar a defesa das mulheres. “A Procuradoria é um canal entre os poderes Judiciário com o Legislativo para combater qualquer violência de gênero”, afirmou Prioto.

Também esteve presente no evento, a vice-presidente da Assembleia de Minas, Leninha (PT), que ressaltou que a instalação do órgão ocorre em momento simbólico, ao final de um mês dedicado à reflexão sobre a saúde da mulher e o combate à violência de gênero. E que a ideia fortalecerá a rede de proteção, ampliando o debate sobre a importância de políticas efetivas na defesa dos direitos das mulheres.

A cerimônia contou com a presença de vereadores, o prefeito Guilherme Guimarães, o vice-prefeito Otávio Rocha, autoridades locais, representantes de instituições e membros da sociedade civil, que destacaram a relevância da criação do órgão como instrumento de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

SOBRE A PROCURADORIA

A Procuradoria da Mulher terá três vereadoras em sua composição, preferencialmente mulheres. A cada dois anos, com o mandato da Mesa Diretora, será feita uma nova nomeação. O novo órgão também contará com apoio jurídico da própria Casa Legislativa.

 

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Legislativo aprova projeto que amplia gratificações para servidores públicos municipais

por Gissele Niza publicado 31/03/2026 11h10, última modificação 31/03/2026 11h17

Por Gissele Niza

 

A valorização dos servidores públicos municipais foi pauta da reunião desta terça-feira (31/3), na Câmara Municipal de Montes Claros, quando seis projetos foram aprovados pelos vereadores, cinco deles de autoria do Executivo Municipal. Entre as matérias, o principal destaque foi o Projeto de Lei nº 60/2026, que amplia a concessão de gratificações a diversas categorias profissionais da administração, reconhecendo a importância de funções essenciais para o funcionamento dos serviços públicos.

A proposta altera a Lei Municipal nº 5.517/2023 e passa a incluir trabalhadores como armador, bombeiro hidráulico, carpinteiro, pintor, serralheiro, soldador, eletricista de veículos e máquinas, jardineiro, lanterneiro, marceneiro, operador de máquinas leves e agente apontador entre os beneficiados. A medida representa um avanço na política de valorização dos servidores, ao contemplar categorias diretamente ligadas à manutenção e à execução de serviços essenciais no município.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 51/2026, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para a conclusão do Auditório-Teatro Professor José Geraldo de Freitas Drumond. O município poderá investir até R$ 2,8 milhões na obra, com recursos destinados à instalação da subestação de energia elétrica e à climatização do espaço, que terá capacidade para 840 pessoas. O projeto prevê o uso compartilhado do auditório, ampliando o acesso da população a eventos culturais, acadêmicos e institucionais.

Na área da cultura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros a grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e pelo Festival Folclórico de Montes Claros. Cada grupo poderá receber até R$ 10,2 mil, valor destinado às apresentações realizadas nos meses de julho e agosto, fortalecendo manifestações culturais tradicionais e garantindo apoio direto aos grupos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2026, que corrige a legislação anterior para oficializar a criação da Escola Municipal Professor Genaldo Pinto de Oliveira, no bairro Guarujá. A proposta ajusta a norma vigente, que tratava apenas da denominação da unidade, assegurando agora sua criação formal como escola da rede municipal.

Já o Projeto de Lei nº 59/2026 trata da reorganização de áreas públicas em bairros como Alice Maia e Floresta, promovendo a troca de destinação entre áreas verdes, institucionais e trechos do sistema viário. A medida busca adequar o uso dos espaços urbanos às demandas do município, com compensação ambiental condicionada à aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Homenagem

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), que concede o título de Cidadã Honorária à líder religiosa Maria de Jesus Pereira Amaral, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

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Vereadores aprovam requerimentos com foco em infraestrutura, meio ambiente e serviços públicos

por rayhannetallis@gmail.com publicado 31/03/2026 11h30, última modificação 31/03/2026 11h35

Por Rayhanne Tallis

Na reunião ordinária desta terça-feira (31/03), a Câmara Municipal de Montes Claros apreciou uma série de requerimentos, com destaque para propostas voltadas à infraestrutura urbana, ao meio ambiente e à melhoria dos serviços públicos no município.

Entre as proposições apresentadas, em destaque as demandas relacionadas à infraestrutura urbana. O requerimento nº 117/2026, do vereador Marcos Nem (Pode), solicita o recapeamento das avenidas Lago Tucuruí e Independência, no bairro Independência. Já o requerimento nº 125/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), pede a pavimentação da via de acesso à comunidade de Antônio Olinto. Na mesma linha, o requerimento nº 124/2026, de Raimundo do INSS (PDT), solicita reparo asfáltico na Rua Divinópolis, no bairro Santa Rita.

Ainda no campo da infraestrutura e lazer, o requerimento nº 119/2026, da vereadora Maria Helena (MDB), propõe a reforma da quadra da comunidade rural de Riachinho. O Requerimento nº 127/2026, do vereador Wilton Dias (Avante), solicita a revitalização da quadra e da praça do bairro Vila Áurea, com instalação de playground. Já o Requerimento nº 120/2026, de Eldair Samambaia (PSD), pede a construção de um salão de velório no distrito de Vila Nova de Minas.

Na área de planejamento urbano, o requerimento nº 121/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), solicita a revisão do Plano Diretor do município e a criação de uma comissão específica para acompanhar os trabalhos.

As pautas ambientais também foram contempladas. O requerimento nº 118/2026, do vereador Soter Magno (PSD), propõe a arborização da avenida Dr. Jamil Habib Curi, enquanto o requerimento nº 123/2026, da vereadora Ceci Protetora (PRD), solicita a criação de uma equipe especializada no atendimento de ocorrências de maus-tratos contra animais.

No âmbito do funcionalismo público, o requerimento nº 122/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), propõe a realização de estudo para implantação de seguro de vida aos servidores municipais, especialmente aqueles que atuam em funções de risco.

Já o requerimento nº 126/2026, do vereador PC Landim (Avante), sugere a criação de uma campanha anual para incentivar a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais da Infância, Adolescência e do Idoso.

Por fim, o requerimento nº 116/2026, de autoria da vereadora Graças da Casa do Motor (União), trata da realização de uma reunião especial no dia 7 de maio, às 19h, para a entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho à cidadã Laís Santiago, conforme previsto no Projeto de Resolução nº 09/2026

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Câmara aprova 13 medidas por melhorias na cidade

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 07/04/2026 10h39, última modificação 07/04/2026 10h39

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (7/4), 13 requerimentos direcionados às áreas à melhoria dos serviços públicos, infraestrutura urbana e qualidade de vida da população.

Entre as demandas, a vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou a realização de limpeza, capina e retirada de lixo em um lote localizado nos fundos de uma escola municipal, na região central, próximo à linha férrea, atendendo a reivindicações da comunidade escolar e moradores.

Na área da saúde, o vereador Soter Magno (PSD) requereu a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Alcides Rabelo. Já o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) apresentou proposta para criação de gratificação destinada a profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família - ESF, com foco na valorização da categoria.

No setor de mobilidade urbana, o vereador Igor Dias (PRD) solicitou medidas relacionadas ao sistema de estacionamento rotativo digital, incluindo anistia de multas aplicadas desde a implantação e a realização de campanhas educativas. O vereador Eduardo Preto (Pode) pediu providências quanto ao serviço de transporte especial, enquanto o vereador Wilton Dias (Avante) requereu estudo para implantação de redutor de velocidade em via do bairro Maracanã.

Outras pautas foram apresentadas pela vereadora Ceci Protetora (PRD), que cobrou o cumprimento de alterações recentes na Lei Orgânica Municipal, e pelo vereador Daniel Dias (PC do B), que solicitou a concessão de reajuste e recomposição salarial aos servidores públicos municipais.

Na área esportiva, o vereador PC Landim (Avante) propôs a inclusão do Campeonato Municipal de Judô no calendário oficial do município. Já o vereador Rodrigo Cadeirante (União) solicitou a instalação de elevador no terminal rodoviário, visando garantir acessibilidade.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) requisitou informações sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de. Valorização do Magistério - FUNDEF. O vereador Odair Ferreira (União) solicitou a gratuidade do transporte público para atletas em competições oficiais, enquanto o vereador Ailton do Vilage (MDB) pediu a continuidade da expansão da rede de energia elétrica em bairro da cidade.

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Área azul digital gera dificuldades para moradores da zona rural em Montes Claros

por Cristine Antonini publicado 08/04/2026 11h05, última modificação 08/04/2026 11h46
 Área azul digital gera dificuldades para moradores da zona rural em Montes Claros

Foto: Ilustração Internet

Por Christine Antonini

A modernização do estacionamento rotativo (área azul) em Montes Claros trouxe mudanças importantes para os motoristas da cidade. O sistema, que começou a valer em fevereiro e antes funcionava por meio de talões impressos, agora passou a ser totalmente digital, com o uso de aplicativos autorizados pela MCTrans. No entanto, vereadores da Câmara de Montes Claros têm alertado para dificuldades enfrentadas por parte da população, especialmente moradores da zona rural.

O vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Rena de Nova Esperança (União), destacou que pessoas que vivem em comunidades rurais estão procurando seu gabinete para reclamar do novo sistema da “área azul digital”.

“Estamos falando de pessoas que não têm muito acesso a aplicativos, não possuem internet e/ou não sabem manusear corretamente. Muitos não conseguem acessar o aplicativo ou, quando o prazo vence, não conseguem revalidar o bilhete digital, e isso tem gerado transtornos e multas”, afirmou o vice-presidente. Ele sugeriu que a MCTrans faça uma avaliação sobre esse novo sistema e propôs a criação de um ponto de atendimento para dar apoio aos motoristas que não conseguirem fazer a adesão digital.

O vereador Igor Dias (PRD) pontuou que está recebendo reclamações de motoristas sobre o excesso de multas ao estacionar nas áreas de zona azul. “A pessoa está dentro do carro, tentando habilitar o sistema no aplicativo, quando o agente da MCTrans passa multando, um lapso de dois minutos”, afirmou o vereador, que ainda pediu que a MCTrans faça uma anistia no período inicial de implantação do bilhete digital, já que muitas pessoas ainda não sabem utilizar o serviço.

Diante disso, os parlamentares defendem alternativas que tornem o serviço mais acessível, como campanhas de orientação, pontos de apoio presencial ou até mesmo soluções híbridas que atendam a diferentes perfis de usuários.

 

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Escola do Legislativo lança o Parlamento Jovem 2026

por rayhannetallis@gmail.com publicado 08/04/2026 16h38, última modificação 08/04/2026 16h38

Por Rayhanne Tallis

Na tarde desta quarta-feira (08/04), a Câmara Municipal de Montes Claros sediou o lançamento do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas). A iniciativa da Escola do Legislativo visa promover a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio, incentivando a participação ativa dos jovens no Parlamento como parte da sociedade civil organizada.

O tema da edição de 2026 é “Inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência”. Participam do projeto neste ano as seguintes instituições de ensino: Escola Estadual Beato José de Anchieta, Escola Estadual Carlos Albuquerque, Escola Estadual Eloy Pereira, Escola Estadual Monsenhor Gustavo, Instituto Federal do Norte de Minas e Escola Estadual Salvador Filpi.

O vereador Eduardo Preto (Pode) presidiu a sessão e mencionou o crescimento do programa em Montes Claros, com a adesão de mais escolas a cada edição. Destacou ainda a importância de discutir a inclusão e a garantia de direitos, além de valorizar o interesse crescente dos jovens pela política.

O vice-presidente da Casa, vereador Rena de Nova Esperança (União), enfatizou que a juventude é a essência de qualquer projeto de transformação social, sendo que o Parlamento Jovem contribui diretamente para a construção de um futuro melhor, ao estimular o protagonismo juvenil.

Já o vereador Daniel Dias (PCdoB) ressaltou o papel da educação como agente transformador, destacando a importância de iniciativas que ampliem o acesso ao conhecimento e incentivem a participação política, cintando avanços como o passe livre estudantil. Complementando, a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) destacou que iniciativas como o PJ Minas fortalecem a participação popular e promovem mudanças reais no município. Ela também chamou atenção para a relevância do tema deste ano, especialmente no que diz respeito à garantia de direitos e inclusão nas unidades educacionais.

Representando os estudantes, a aluna Isabela Lima, da Escola Estadual Beato José de Anchieta, compartilhou sua experiência no projeto: “O PJ Minas vai além das expectativas iniciais, proporcionando aprendizado sobre política, democracia e o desenvolvimento do pensamento crítico”.

A coordenadora regional do Parlamento Jovem no Polo União Norte, Cristiane Alves Nunes, enfatizou a trajetória do projeto ao longo de 17 anos, com a participação de mais de 30 escolas, cerca de 850 estudantes e 100 monitores. Em sua fala, reforçou a importância de valores como democracia, cidadania, ética e respeito, que são pilares do programa.

Ao final do evento, os participantes acompanharam uma palestra sobre o tema desta edição, a “Inclusão da pessoa com deficiência e com neurodivergência”, ministrada pelo advogado Werley Pereira de Oliveira, técnico de apoio legislativo da Câmara.

 

O Parlamento Jovem de Minas tem como principais objetivos:

  • Estimular a formação política e cidadã dos estudantes;

  • Incentivar o interesse pela agenda sociopolítica local;

  • Promover o debate, a pesquisa e o respeito às diferentes opiniões;

  • Fortalecer a relação entre a população e o Poder Legislativo.

Câmara concede título de Cidadão Honorário ao presidente do Cimams

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 10/04/2026 10h10, última modificação 10/04/2026 14h10

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta quinta-feira (09/04), sessão especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene e prefeito da cidade de Curral de Dentro, Adaildo Rocha Moreira (Tampinha). A solenidade foi proposta pela vereadora Graça da Casa do Motor (União). O evento reuniu deputados, prefeitos da região Norte de Minas, autoridades civis, lideranças empresariais, representantes da sociedade civil, além de familiares e amigos do homenageado.

Durante a sessão, a vereadora Graça apresentou a biografia de Tampinha e destacou a relevância da homenagem, ressaltando sua atuação à frente do Cimams e a contribuição para o desenvolvimento de Montes Claros e de toda a região.

Representando a família, o filho do homenageado, Lukatony Rocha Moreira destacou as qualidades pessoais e profissionais do pai, enfatizando seu papel como exemplo de gestor público e líder familiar.

O secretário-executivo do Cimams, Ricardo Antunes Magalhães, ressaltou a trajetória de Tampinha, destacando sua capacidade de liderança, serenidade e respeito nas relações institucionais. Segundo ele, sob a liderança do presidente, o consórcio se fortaleceu e ampliou sua atuação, alcançando municípios além do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.

O deputado estadual Arlen Santiago enfatizou as conquistas de Tampinha para sua cidade e para a região, além de sua atuação à frente do Cimams e da AMICI’s. Já o deputado federal Marcelo Freitas destacou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo gestor.

O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, afirmou que Tampinha consegue conciliar suas responsabilidades públicas com a vida familiar e destacou a importância da união regional para o desenvolvimento da cidade. Ele também mencionou a luta pela duplicação da BR-251 como uma das pautas importantes da região.

Em seu discurso, o presidente do Cimams e prefeito de Curral de Dentro, Adaildo Rocha Moreira, o Tampinha se emocionou ao agradecer a homenagem, afirmando não imaginar receber tal reconhecimento. Ele destacou a importância do apoio da vereadora Graça e relembrou o ex-presidente do Cimams, Valmir Morais de Sá , como figura importante em sua trajetória. Pontuou que o título pertence não apenas a ele, mas a todos os prefeitos da região, reforçando a importância da atuação coletiva em prol do desenvolvimento regional. “O eleitor deposita em nós a realização dos seus sonhos. Precisamos trabalhar com excelência, honestidade e compromisso com o futuro dos nossos municípios”, afirmou.”

Sobre o homenageado

Adaildo Rocha Moreira nasceu em 25 de dezembro de 1978, em Águas Vermelhas. Professor de História, é filho de Maria Regina de Jesus e Nelson da Rocha Moreira. Casado desde 2006 com Glacielia Sousa Moreira, é pai de Lukatony e Rany Eliza. Ingressou na rede estadual de ensino em 1998 e lecionou diversas disciplinas. Na vida pública, iniciou sua trajetória em 2005 como superintendente de Esportes. Em 2006, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde, onde permaneceu até 2016. Foi eleito vice-prefeito de Curral de Dentro em 2012 e, posteriormente, prefeito em 2020, sendo reeleito em 2024 para o mandato 2025–2028. Também teve atuação regional relevante, presidindo o CISARP e, atualmente, o CIMAMS e a AMICI’s. Entre suas principais bandeiras estão a duplicação da BR-251 e a defesa de projetos estruturantes para o desenvolvimento do Norte de Minas.

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Câmara aprova projeto que autoriza porte de arma de fogo aos guardas municipais

por Cristine Antonini publicado 14/04/2026 11h41, última modificação 14/04/2026 11h41
Câmara aprova projeto que autoriza porte de arma de fogo aos guardas municipais

Foto: Marco Túlio

Por Christine Antonini

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/4), a Câmara de Montes Claros aprovou seis projetos - cinco de iniciativa do Legislativo e um do Executivo Municipal, que altera a organização administrativa da Guarda Municipal em relação aos níveis hierárquicos e institui o porte funcional de arma de fogo.

Segundo o projeto, além de organizar administrativamente a Guarda Municipal, com a definição de cargos, melhores condições de aposentadoria e plano de carreira, a corporação poderá portar arma de fogo durante o período de trabalho, deixando de atuar apenas como agente patrimonial para exercer também o policiamento comunitário e ostensivo - com patrulhamento preventivo e comunitário.

Dois projetos do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) foram aprovados. O primeiro, de resolução (nº 11/2026), cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco. A proposta visa homenagear profissionais de destaque na área de comunicação social cujo trabalho seja desenvolvido em prol da comunidade montes-clarense. Qualquer vereador poderá indicar um comunicador/jornalista, e a cerimônia de entrega será realizada em sessão solene, preferencialmente no dia 10 de setembro de cada ano, em comemoração ao Dia Nacional da Imprensa.

O saudoso jornalista Júlio César de Melo Franco foi um dos mais geniais editorialistas que Montes Claros conheceu na segunda metade do século passado. Dono de jornal na rua Doutor Santos, fazia observações acerca de assuntos mais profundos, como a própria situação econômica do país à época.

A segunda proposta (nº 62/2026) concede o Título de Cidadão Benemérito ao médico neuropediatra Luís Henrique Rodrigues Aquino Lopes.

Outro projeto de resolução (nº 14), também aprovado, institui a “Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social”, destinada ao reconhecimento de iniciativas institucionais voltadas à inovação, à inclusão e à transformação social no município de Montes Claros. A proposta é do vereador PC Landim (Avante). De acordo com o texto, poderão receber a honraria entidades do terceiro setor, como organizações da sociedade civil, associações, fundações e entidades filantrópicas, além de empresas que apoiem iniciativas desenvolvidas por instituições que atuem com voluntariado.

Dois projetos de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode) também foram aprovados. O projeto de lei nº 62/2026 institui o Dia Municipal do Legendário no calendário oficial de eventos do município, a data será celebrada no dia 2 de novembro. A outra proposta inclui, no calendário de eventos da cidade, o Festival Gastronômico Comida di Buteco, que já se consolidou em todo o país.

 

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Infraestrutura lidera pauta com 16 requerimentos aprovados

por Gissele Niza publicado 14/04/2026 12h11, última modificação 14/04/2026 12h11

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião desta terça-feira (14/4), dezesseis requerimentos, com destaque para a área de infraestrutura urbana, que concentrou o maior número de solicitações. As proposições refletem demandas recorrentes da população e foram encaminhadas ao Executivo municipal para análise e possível atendimento.

O requerimento nº 143/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), solicita estudo de viabilidade para implantação de travessia de pedestres com faixa elevada e semáforo na avenida Manoel Caribé Filho, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Canelas, com o objetivo de aumentar a segurança de pedestres que circulam pela região. Já o requerimento nº 144/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), pede instalação de faixa elevada e semáforo em pontos próximos à Escola Estadual Gonçalves Chaves, visando reduzir riscos de acidentes, especialmente envolvendo estudantes.

O vereador Odair Ferreira (União), por meio do requerimento nº 147/2026, solicita o recapeamento das ruas Engenheiro Veloso, Miramar e Alvorada, no bairro Delfino Magalhães, como forma de melhorar as condições de tráfego e acessibilidade. Na mesma linha, o requerimento nº 152/2026, do vereador Ailton do Vilage (MDB), pede a continuidade do asfaltamento em importantes vias do município, buscando ampliar a mobilidade urbana. O requerimento nº 151/2026, apresentado pelo vereador Raimundo do INSS (PDT), solicita a limpeza de uma área pública na rua Overnor Fernandes, no bairro Edgar Pereira, com o objetivo de evitar acúmulo de resíduos e problemas sanitários.

Também voltado à infraestrutura, o requerimento nº 154/2026, da vereadora Carol Figueiredo (PL), solicita providências para conter enchentes na rua Jordânia, no bairro Jardim Olímpico, situação que tem causado transtornos frequentes aos moradores. Complementando as ações na área urbana, o requerimento nº 149/2026, do vereador Soter Magno (PSD), propõe a criação de um “Ponto Certo” para descarte de resíduos sólidos no bairro Morada do Parque, buscando organizar o descarte de lixo e minimizar impactos ambientais.

Na área de saúde e assistência social, quatro requerimentos foram aprovados. O requerimento nº 142/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), solicita esclarecimentos da presidência da APAE de Montes Claros sobre a situação dos ônibus utilizados pela instituição, diante de relatos de condições precárias que comprometem o transporte de pessoas com deficiência. Já o vereador Igor Dias (PSDB), por meio do requerimento nº 145/2026, pede a realização de um levantamento técnico detalhado da população em situação de rua no município, incluindo dados sobre perfil socioeconômico e condições de saúde, com o objetivo de subsidiar políticas públicas mais eficazes.

O requerimento nº 148/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicita estudo de viabilidade para pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade a servidores que atuam com motocicletas, reconhecendo os riscos envolvidos nas atividades. Por sua vez, o vereador Junior Martins (PP), no requerimento nº 153/2026, propõe uma análise da organização e gestão das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) visando aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população.

Na área da educação, o requerimento nº 146/2026, da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicita a conclusão das obras de ampliação e reforma da Escola Municipal Mariana Santos, localizada no Planalto Rural, destacando a importância de garantir estrutura adequada para alunos e profissionais da educação.

Outras propostas também foram apresentadas abordando diferentes áreas da administração pública. O requerimento nº 155/2026, da vereadora Ceci Protetora (PRD), propõe a criação de um programa municipal de substituição da tração animal, com definição de metas e estratégias, buscando promover o bem-estar animal e alternativas sustentáveis. Na área de inovação, o vereador Eduardo Preto (Pode), por meio do requerimento nº 156/2026, sugere a criação de um aplicativo para o serviço de transporte Transpecial, com o objetivo de melhorar o agendamento e a comunicação entre usuários e prestadores.

O incentivo ao esporte aparece no requerimento nº 157/2026, do vereador PC Landim (Avante), que solicita a concessão de auxílio-transporte para atletas e equipes que representam o município em competições oficiais, como forma de fortalecer o esporte local. Já o requerimento nº 150/2026, do vereador Daniel Dias (PCdoB), propõe a realização de uma audiência pública no dia 7 de maio de 2026 para discutir a promoção da igualdade racial no município, diante de demandas que impactam diretamente a população negra, comunidades quilombolas e de matriz africana.

Com a aprovação, todos os requerimentos seguem agora para análise do Executivo municipal, responsável por avaliar a viabilidade e a execução das medidas solicitadas.

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Câmara homenageia Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica

por rayhannetallis@gmail.com publicado 17/04/2026 09h33, última modificação 17/04/2026 09h33

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta quinta-feira (16/04), reunião especial para a entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica. A homenagem, proposta pelo presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), reconhece a trajetória de 10 anos da instituição no município.

Ao longo dessa década, a LifeScan se consolidou como referência em medicina diagnóstica no Norte de Minas, aliando tecnologia avançada à qualidade no atendimento. Com uma equipe multidisciplinar qualificada, a clínica se destaca não apenas pela precisão dos exames, mas também pelo cuidado humanizado com os pacientes.

Durante a solenidade, o vereador proponente ressaltou que a clínica representa um exemplo de excelência e compromisso com a saúde da população, destacando a importância de iniciativas que elevam o padrão dos serviços oferecidos na região.

A cerimônia também foi marcada por depoimentos emocionantes, como o do paciente Antônio Marcos Ferreira, que relatou sua experiência com a clínica após o diagnóstico de câncer. Ele destacou o acolhimento e a atenção recebidos durante todo o tratamento, evidenciando o papel da equipe no cuidado com os pacientes.

Representando a instituição, o diretor executivo Fernando Mota destacou que a trajetória da LifeScan é construída com base no respeito à vida e no compromisso diário com a excelência. Segundo ele, mais do que tecnologia, o trabalho da clínica é guiado pelo cuidado com as pessoas, reforçando a confiança da comunidade e da classe médica.


História da LifeScan Medicina Diagnóstica

A LifeScan nasceu a partir da visão dos médicos Dr. Joalbo Matos e Dr. Fabrício Naim, com o objetivo de transformar o padrão da medicina diagnóstica no Norte de Minas. O projeto ganhou força com a união de outros profissionais renomados, formando uma sociedade sólida e comprometida com a ética e a precisão.

A clínica foi inaugurada em 22 de maio de 2012, em Montes Claros, com a proposta de unir tecnologia de ponta a um atendimento humanizado. Instalada no bairro Jardim São Luiz, passou a investir continuamente em equipamentos modernos e na qualificação da equipe.

Com exames como ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia e densitometria óssea, a LifeScan construiu uma trajetória marcada pela evolução constante. Ao longo dos anos, consolidou-se como referência regional, mantendo como princípio que, por trás de cada exame, existe uma vida que merece atenção, cuidado e respeito.

 

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Delegado da Receita Federal é homenageado com Medalha Tancredo Neves

por Gissele Niza publicado 24/04/2026 10h40, última modificação 27/04/2026 09h27

Por Gissele Niza


A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nessa quinta-feira (23/4), reunião especial para a entrega da Medalha de Mérito Presidente Tancredo Neves ao delegado-chefe da Receita Federal do Brasil em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio. A homenagem foi proposta pelo vereador PC Landim (Avante) e reconhece os relevantes serviços prestados à administração pública, além da contribuição efetiva do homenageado ao desenvolvimento institucional, econômico e social do município. A solenidade contou com a presença de autoridades políticas, civis e militares, servidores da Receita Federal, empresários, amigos e familiares.

Autor da homenagem, o vereador PC Landim ressaltou a trajetória e a atuação de Filipe à frente da Receita Federal em Montes Claros, evidenciando o impacto do seu trabalho para a sociedade. “Dr. Filipe não apenas administra um órgão. Ele constrói pontes entre o Estado e a sociedade, entre a técnica e a solidariedade, entre o rigor da lei e a sensibilidade humana”, afirmou. O delegado-adjunto da Receita Federal, Adriano Zuba Braga, enfatizou o trabalho desenvolvido por Filipe à frente da instituição e destacou a atuação da Receita como instrumento de cidadania e transformação social, com ações que impactam diretamente a população.

O deputado federal Paulo Guedes (PT) pontuou o respeito e a credibilidade conquistados por Filipe Florêncio junto a diferentes setores e destacou a importância do trabalho desenvolvido por ele e por sua equipe à frente da instituição. Já o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União) afirmou que a homenagem reconhece, na figura de Filipe, um exemplo de servidor público, marcado pelo compromisso com o interesse coletivo e pela valorização das instituições de Estado. O prefeito Guilherme Guimarães (União) destacou a postura humana e cidadã do homenageado, evidenciando sua contribuição para o fortalecimento das instituições e para o desenvolvimento do município.

A esposa do homenageado, Izabela Sanches Moreno Florêncio, destacou a trajetória profissional e o homem por trás da função pública. Segundo ela, a homenagem também reconhece os valores, a sensibilidade e o caráter de Filipe. “Você é um homem bom, presente, firme nos valores e capaz de crescer sem perder a essência. Isso é o que mais me orgulha”, declarou.

Ao agradecer a honraria, Filipe Araújo Florêncio declarou que recebe a medalha com gratidão, mas também com senso de responsabilidade, ressaltando que o reconhecimento é coletivo. “Essa homenagem traz uma responsabilidade muito grande. Ela não é só minha, é de uma equipe comprometida, de pessoas que acreditam no serviço público como instrumento de transformação”, afirmou.

Florêncio também salientou a importância do diálogo entre instituições, sociedade, classe política e setor produtivo: “precisamos construir juntos, dialogar e conectar forças para promover o desenvolvimento econômico e social da nossa região.”

Encerrando a solenidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Martins (PP), pontuou a liderança e a forma humanizada com que Filipe Florêncio conduz a Receita Federal em Montes Claros e reforçou que a homenagem representa o reconhecimento da cidade a um servidor público que tem feito a diferença.

 

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Legislativo homenageia Wadson Ribeiro com Título de Cidadão Honorário

por Gissele Niza publicado 27/04/2026 10h22, última modificação 27/04/2026 10h22

Por Rayhanne Tallis

 

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na última sexta-feira (24/4), reunião especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao ex-deputado federal Wadson Nathaniel Ribeiro, atual presidente do PCdoB em Minas Gerais. A homenagem foi proposta pelo vereador Daniel Dias (PCdoB). A solenidade reuniu autoridades, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, destacando a trajetória pública do homenageado e sua ligação com o município.

O proponente da homenagem, vereador Daniel Dias, ressaltou que a honraria vai além de um reconhecimento simbólico, representando a valorização de uma trajetória marcada pelo compromisso com a transformação social. O parlamentar destacou ainda a atuação de Wadson na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, pautada pela busca por justiça, pelo fortalecimento da participação popular e pela valorização da educação e do esporte. “Em cada etapa da sua caminhada, há resultados concretos e um legado de liderança que inspira, esta homenagem é mais que justa e de gratidão do povo”, afirmou.

A dirigente estadual e municipal do PCdoB, Ana Maria, destacou a satisfação em representar o partido na solenidade e ressaltou o orgulho pela homenagem concedida ao companheiro de trajetória. Ela enfatizou a atuação de Wadson ao longo dos anos em Montes Claros, com proximidade junto à população e envolvimento com a cultura, os projetos e o desenvolvimento da cidade, reforçando o sentimento de pertencimento construído com o município.

O diretor da Fundação Dilson de Quadros Godinho, Dr. Hélder de Carvalho, também destacou a trajetória do ex-deputado, ressaltando seu compromisso com o bem coletivo. Segundo ele, a honraria simboliza uma relação construída com base no companheirismo, no diálogo e em contribuições concretas para o desenvolvimento local

Já o reitor da UFMG, Alessandro Moreira, relembrou a parceria de longa data com Wadson, desde o movimento estudantil até sua atuação política. Ele destacou a defesa constante da educação pública, gratuita e de qualidade, além do incentivo ao esporte e à inovação com impacto social.

Em seu discurso, Wadson Nathaniel Ribeiro agradeceu a homenagem e reafirmou seu compromisso com Montes Claros e com o Norte de Minas. Ele destacou a importância da cidade como polo de desenvolvimento regional, impulsionado por instituições de ensino, ciência e inovação. Também enfatizou o papel do esporte como ferramenta de transformação social, lembrando projetos que contribuíram para a formação de jovens por meio de valores como solidariedade, disciplina e companheirismo.

Ao final, Wadson ressaltou as parcerias construídas ao longo dos anos e reforçou o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. “Recebo este título com honra e responsabilidade, fortalecendo ainda mais minha ligação com Montes Claros”, concluiu.

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Câmara cobra política de valorização e estrutura para motoristas de aplicativo

por rayhannetallis@gmail.com publicado 28/04/2026 11h13, última modificação 28/04/2026 11h13

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28/04), doze requerimentos e uma moção que tratam de demandas importantes para o município, voltados para mobilidade urbana, infraestrutura, saúde e educação. Entre eles, em destaque o requerimento nº 165/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PSDB), que cobra a implementação do anteprojeto de lei que institui a política municipal de valorização, organização e apoio aos motoristas de aplicativo.

A proposta prevê a criação de infraestrutura urbana adequada, pontos de apoio e medidas para organização do trânsito. Na justificativa, o parlamentar destaca o crescimento da categoria nos últimos anos e sua importância para a dinâmica urbana e econômica do município. Lembrou que os motoristas de aplicativo desempenham papel essencial no deslocamento da população e no acesso a serviços essenciais, contribuindo diretamente para o funcionamento da cidade.

O vereador chama atenção para as dificuldades enfrentadas pelos profissionais, como a ausência de locais apropriados para embarque e desembarque, especialmente em regiões centrais e próximas a hospitais, impactando não apenas a categoria, mas também a fluidez do trânsito, a segurança viária e a mobilidade urbana como um todo.

Na área de infraestrutura e mobilidade urbana foram aprovados o requerimento do vereador Odair Ferreira (União) solicitou a implantação de unidades do programa “Ponto Certo” no bairro Delfino Magalhães e na região dos bairros Santo Antônio, Alto da Boa Vista e Vila Sion.

O vereador Soter Magno (PSD) requereu a instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Tito Versiane dos Anjos e Castelar Prates, no bairro Major Prates. O vereador Wilton Dias (Avante) pediu estudo de viabilidade para a construção de uma ponte ligando a Avenida Manoel Caribé Filho à Avenida Brasília, no bairro Maracanã.

Já o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou a ligação das redes de energia elétrica, água e esgoto e a inclusão no Projeto Copasa Universaliza Minas na área que está sendo regularizado através da REURB no Bairro Novo Horizonte. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) pediu a instalação de iluminação pública no trecho que liga a BR ao bairro Jardim Alegre/Facela. O vereador Eduardo Preto (Pode) também apresentou requerimento solicitando medidas técnicas de engenharia de tráfego no cruzamento das avenidas das Américas e São Judas, no bairro Dr. João Alves.

Na área da saúde, o vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) solicitou a implantação de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Alto da Boa Vista. Já o vereador Eldair Samambaia (PSD) propôs a realização de vacinação contra a gripe para servidores municipais em seus próprios locais de trabalho, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e facilitar o acesso dos trabalhadores.

No campo da educação, o vereador Rodrigo Cadeirante solicitou que o município revise um dispositivo da Lei Municipal nº 3.587/2006, que regulamenta a gratificação conhecida como “pó de giz” para professores da rede municipal. O parlamentar questiona a regra atual que prevê a perda integral do benefício em casos de afastamento da regência, inclusive por licença médica. Pela proposta, o desconto passaria a ser aplicado de forma proporcional aos dias não trabalhados, e não mais de maneira total. Segundo o vereador, a medida busca corrigir uma distorção considerada injusta e garantir maior equilíbrio no tratamento dos profissionais da educação.

Também foram aprovados requerimentos de caráter institucional. A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicitou a transformação da reunião ordinária do dia 14 de maio em sessão especial para entrega do título de cidadão honorário ao arcebispo Dom José Carlos de Souza Campos.

Já os vereadores Iara Pimentel (PT) e PC Landim (Avante) requereram sessão especial para entrega de títulos a Patrus Ananias, Hélder dos Anjos Augusto e Maria Railma Alves. A vereadora Iara também apresentou moção de pesar pelo falecimento de Sivaldo Ribeiro dos Santos, reconhecido por sua atuação cultural e social.

 

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Vereadores aprovam recomposição salarial de servidores públicos municipais

por Gissele Niza publicado 28/04/2026 11h20, última modificação 28/04/2026 11h31

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28/4), importantes projetos voltados à valorização do servidor público, fortalecimento de políticas educacionais, reconhecimento de personalidades e denominação de espaços públicos no município.

O destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 70, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o reajuste de 5,70% no vencimento dos servidores públicos municipais. A medida contempla servidores efetivos e comissionados, com incidência sobre o vencimento base a partir de maio deste ano, e tem como objetivo recompor perdas inflacionárias recentes. O Executivo também destacou que a proposta está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), mantendo os gastos com pessoal dentro dos limites constitucionais.

Ainda conforme o texto, o reajuste não se aplica aos agentes políticos nem a categorias que já tiveram atualização salarial por legislação específica neste ano. Para o presidente da Câmara, vereador Junior Martins (PP), a aprovação do projeto representa um avanço importante para os servidores municipais. “É uma medida que garante a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e demonstra o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos, que são fundamentais para o funcionamento da cidade”, destacou.

Outro projeto de autoria do Executivo aprovado na reunião dispõe sobre a utilização da Praça de Esportes de Montes Claros, localizada na avenida Oswaldo Cruz. A proposta estabelece que o espaço será utilizado prioritariamente para atividades físicas e esportivas de alunos da rede pública municipal, podendo também atender estudantes da rede estadual por meio de convênios. A coordenação das atividades ficará a cargo da Escola Municipal Professora Yara Souto.

Também foram aprovados projetos de denominação de espaços públicos. O Projeto de Lei nº 43 de 2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), denomina como “Ponte Sebastião Gonçalves Dias” a estrutura localizada na Avenida Irmão Jaime Damião, que faz a ligação entre os bairros Edgar Pereira e Vila Regina.

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 58 de 2026, de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Vila Sion como “UBS Vanda Batista Murça Rosa”.

Os vereadores também aprovaram proposições de reconhecimento a personalidades. Por meio do Projeto de Resolução nº 16 de 2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), foi concedido o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à professora Maria Railma Alves.

Já o Projeto de Resolução nº 17 de 2026, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à coordenadora do Programa Viver Mais, Marina Mendonça Maciel Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.

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Homenagens marcam sessão especial da Câmara

por Gissele Niza publicado 04/05/2026 09h50, última modificação 04/05/2026 09h50
Foram homenageados o deputado federal Patrus Ananias e os professores Hélder dos Anjos Augusto e Maria Railma Alves

Por Arthur Amorim Jr.

 

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na última quinta-feira (30/4), reunião especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao deputado federal Patrus Ananias, ao diretor da UFMG, professor Hélder dos Anjos Augusto, e à professora Maria Railma Alves. As homenagens foram propostas pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT) e pelo ex-vereador Valcir da Ademoc. A solenidade reuniu autoridades políticas, civis e militares, além de estudantes, amigos e familiares dos homenageados.

Ao destacar a trajetória da professora Maria Railma Alves, a proponente ressaltou sua origem em Bocaiuva, sua formação como doutora em Ciências Sociais pela UERJ e sua atuação como professora da Unimontes. Segundo ela, a carreira da docente é marcada pelo compromisso com a educação, o enfrentamento ao racismo e a defesa dos direitos das mulheres.

Na sequência, foi enfatizada a atuação de outro homenageado, o deputado federal Patrus Ananias, também natural de Bocaiuva, advogado, professor e político reconhecido pela defesa de políticas sociais e dos direitos humanos. O parlamentar já foi prefeito de Belo Horizonte e acumula diversos mandatos como deputado federal, além de já ter sido ministro do Desenvolvimento Social.

Sobre o professor Hélder dos Anjos Augusto, também homenageado, foi destacada sua atuação como docente da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e diretor do Instituto de Ciências Agrárias, com trabalhos voltados ao desenvolvimento rural, à formulação de políticas públicas e ao fortalecimento de comunidades.

A vereadora Professora Iara Pimentel enfatizou a relevância das contribuições dos três homenageados para Montes Claros e para o avanço de políticas públicas, classificando suas trajetórias como referências de compromisso social.

A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Leninha (PT), afirmou ter no deputado Patrus Ananias uma inspiração na vida pública. Ela também destacou a parceria com Maria Railma e sua trajetória na Unimontes e em pautas como o combate ao racismo, além de ressaltar o trabalho de Hélder dos Anjos junto às comunidades, para além do ambiente acadêmico.

Já o prefeito Guilherme Guimarães (União) afirmou que as homenagens reconhecem trajetórias dedicadas à defesa da sociedade, especialmente nas áreas de direitos das mulheres, educação e políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento de Montes Claros.

A homenageada professora Maria Railma Alves comemorou o título e afirmou que, a partir desta data, ostentará com orgulho, em sua biografia, o honroso título de cidadã montes-clarense. Registrou seus sinceros agradecimentos à vereadora Professora Iara Pimentel e ao ex-vereador Valcir da Ademoc, que tornaram possível a concessão da honraria. Afirmou que recebeu o título com imensa alegria e emoção, compartilhando-o com o conterrâneo deputado Patrus Ananias, que, segundo ela, teve papel significativo em sua trajetória, especialmente na construção de uma educação que ultrapassa os muros escolares.

A emoção vivenciada é indescritível. O título representa um acalento para a alma, pois simboliza o acolhimento e o reconhecimento dos cidadãos, que a recebem e a abraçam como conterrânea. Tenho a convicção de que todos são essenciais na construção e no fortalecimento da cidade.”

O professor Hélder dos Anjos Augusto destacou que o título representa um marco importante em sua trajetória pessoal e acadêmica, do qual se orgulha e deseja compartilhar com a comunidade universitária, ressaltando sua trajetória desde as origens africanas até se tornar cidadão montes-clarense. Ele reforçou que a conquista não é individual, mas resultado do apoio da família e dos colegas, aos quais expressou gratidão. Por fim, afirmou orgulho por Montes Claros e seu compromisso com o desenvolvimento da cidade, colocando-se à disposição para contribuir com seu crescimento e progresso.

O deputado federal Patrus Ananias agradeceu à vereadora Iara Pimentel pela homenagem e pelo trabalho que ela vem realizando. Destacou que receber o título já é um grande orgulho, mas recebê-lo na companhia da professora Railma e do professor Hélder torna o momento ainda mais especial. O deputado afirmou que sempre manteve uma relação muito afetuosa com Montes Claros e ressaltou que o crescimento do município é ainda mais relevante quando tem a educação como principal referência.

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Saúde mental materna e mais 10 requerimentos são aprovados na Câmara

por Gissele Niza publicado 05/05/2026 11h54, última modificação 05/05/2026 11h54

Por Gissele Niza


A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (5/5), 11 (onze) requerimentos, contemplando áreas como saúde, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana e direitos humanos, reforçando o papel do Legislativo na interlocução com o Executivo e na busca por melhorias para a população.

Entre as proposições aprovadas, ganha destaque o requerimento nº 176 de 2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que solicita a realização de Audiência Pública para discutir a saúde mental materna no período gestacional e pós-parto. A iniciativa chama atenção para a importância do cuidado com a saúde emocional das mulheres, especialmente neste mês em que se celebra o Dia das Mães, ampliando o debate sobre acolhimento, prevenção e acompanhamento adequado nesse período.

Na área da proteção à criança e ao adolescente, foi aprovado o requerimento nº 170 de 2026, do vereador PC Landim (Avante), que solicita ao prefeito Guilherme Guimarães (União) a criação e ampla divulgação de campanha municipal alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A proposta reforça a necessidade de conscientização, prevenção e fortalecimento da rede de proteção.

Já na zona rural e serviços essenciais, o requerimento nº 172 de 2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita providências quanto à liberação de protocolo de numeração para ligação de água, luz e esgoto em comunidades rurais, medida fundamental para garantir dignidade e acesso a serviços básicos.

Na área de infraestrutura urbana e mobilidade, o requerimento nº 177 de 2026, do vereador Rodrigo Cadeirante (União), propõe estudos para implantação de ciclovia na avenida São Judas, contribuindo para a mobilidade sustentável e a segurança dos usuários. Já o requerimento nº 180 de 2026, do vereador Daniel Dias (PCdoB), solicita a elaboração de um plano municipal de drenagem de águas pluviais, ação estratégica para prevenir alagamentos e melhorar a infraestrutura da cidade.

No eixo de organização urbana, o requerimento nº 173 de 2026, do vereador Odair Ferreira (União), solicita a implantação de uma unidade do programa “Ponto Certo” na região do Monte Carmelo e Belvedere, visando organizar o comércio e melhorar a mobilidade local.

No campo da saúde do trabalhador, o requerimento nº 174 de 2026, do vereador Igor Dias (PSDB), solicita estudo técnico para avaliação de possíveis condições insalubres nas atividades exercidas por servidores administrativos da saúde, reforçando a importância de garantir condições adequadas de trabalho.

Na área de esporte e lazer, o requerimento nº 175 de 2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicita serviços de patrolamento e manutenção em campo de terra no bairro Residencial Vitória II, promovendo melhores condições para a prática esportiva e convivência comunitária.

Voltado à assistência social, o requerimento nº 178 de 2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), encaminha anteprojeto que institui a política “Cuidar de Quem Cuida”, voltada aos cuidadores de pessoas com deficiência, reconhecendo a importância desse público e propondo ações de apoio.

No campo das homenagens e atos institucionais, o requerimento nº 171 de 2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), solicita a realização de reunião especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao fundador do Grupo Bauman Odontologia, José Mansano Bauman, valorizando personalidades que contribuem com o desenvolvimento do município.

Por fim, no âmbito dos direitos humanos, o requerimento nº 179 de 2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), solicita apuração de denúncias sobre o tratamento às pessoas privadas de liberdade no Presídio Alvorada, reforçando a necessidade de fiscalização e garantia dos direitos fundamentais.

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Legislativo aprova Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 05/05/2026 12h01, última modificação 05/05/2026 12h01

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (5/5), sete projetos, sendo um do Executivo e seis do Legislativo. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 73/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e

Adolescentes em Montes Claros/MG, a ser realiza anualmente na primeira semana de outubro. .

A iniciativa visa conscientizar a população sobre os riscos e consequências desses crimes, capacitar profissionais para identificação e prevenção, além de incentivar a denúncia de casos suspeitos ou confirmados. Durante a semana serão realizadas campanhas educativas, palestras, workshops e outras ações voltadas ao combate à violência digital contra o público infantojuvenil.

Também foi aprovado outro Projeto de Lei, do Legislativo, de nº 49 de 2026, de autoria do vereador Paulo César Landim (Avante), que concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Rede ao Mar.

Foram aprovados ainda, três Projetos de Resolução:

O PR de nº 18/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Cédio Pereira Lima Júnior.

O PR nº 19/2026, do vereador Cláudio Rodrigues, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho de Veneráveis do Norte de Minas Gerais – CONVENORTE.

O PR nº 20 de 2026, do vereador Cláudio Rodrigues, que concede o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, ao jornalista Theodomiro Paulino Corrêa.

Do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei, nº 72/2026, que autoriza desafetação e alienação de área no bairro Alice Maia; e os Projetos de Lei Complementar nº 4/2026, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas do cargo de operador de máquinas pesadas; e a de nº 5/2026, que altera a Lei nº 3.720/2007, com mudanças nas regras de parcelamento do solo urbano.

 

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Nota de pesar pelo falecimento do ex-vereador José Vicente Medeiros

por Gissele Niza publicado 06/05/2026 09h35, última modificação 06/05/2026 09h34

A Câmara Municipal de Montes Claros manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador José Vicente Medeiros, que também exerceu os cargos de vice-prefeito e prefeito de Montes Claros.

Eleito vereador em 1992, Zé Vicente cumpriu dois mandatos consecutivos na Câmara Municipal, entre os anos de 1993 a 1996 e 1997 a 2000. Radialista, artista e apresentador de televisão, ficou eternizado como “A Voz do Sertão” e pela expressão “Gente da Gente”, marca de sua trajetória popular e próxima da população.

Neste momento de dor, o Legislativo Municipal se solidariza com os familiares, amigos e toda a população montes-clarense.

José Vicente deixa um legado de trabalho, comunicação e amor por Montes Claros.


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Dia das Mães: Câmara de Montes Claros entrega Diploma América Eleutério Nogueira

por Cristine Antonini publicado 07/05/2026 11h40, última modificação 07/05/2026 11h49

Por Christine Antonini

Na noite desta quarta-feira (6/5), a Câmara Municipal de Montes Claros promoveu a entrega do Diploma América Eleutério Nogueira em comemoração ao Dia das Mães, celebrado neste ano em 10 de maio. Ao todo, 21 mulheres, com histórias marcadas pela dedicação e pela força, foram homenageadas pelos vereadores.

O diploma leva o nome da professora e mãe América Eleutério Nogueira, primeira mulher a se candidatar a um cargo público em Montes Claros e também a obter carteira de motorista na cidade. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB)  discursou em nome das demais parlamentares e destacou a maternidade como uma experiência profunda e transformadora.

“Hoje celebramos a criatura, filha do Criador, que tem o poder de gerar vidas. Além de gerar, cuidar, dar amparo e conduzir pelo melhor caminho da vida. É normal não se sentir ‘perfeita’ o tempo todo, pois a maternidade real é bem diferente da idealizada. Ser mãe é descobrir um amor tão grande que, às vezes, assusta. Ser mãe é aprender a viver por alguém sem deixar de tentar existir por si mesma”, enfatizou a vereadora.

O vice-prefeito de Montes Claros, Otávio Rocha, afirmou que as mães são o alicerce da família e responsáveis pela construção do futuro. Ele também destacou a necessidade de ampliar oportunidades para que mulheres e mães consigam conciliar o trabalho diário com a maternidade.

A homenageada da vereadora Carol Figueiredo (PL), Glória Mameluque, discursou em nome das demais mães presentes. Com emoção, Glorinha, como é popularmente conhecida, afirmou que os parlamentares compreenderam o verdadeiro significado da palavra “mãe”.

“Mãe é tudo. É o consolo na tristeza, a esperança nos dias difíceis e a nossa força nos momentos de fraqueza. Em nome de todas as mães, deixo a nossa gratidão”, encerrou a homenageada.

Confira a lista das homenageadas <Aqui>

 

 

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Audiência Pública debate fortalecimento da igualdade racial em Montes Claros

por rayhannetallis@gmail.com publicado 07/05/2026 12h00, última modificação 07/05/2026 12h01

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na manhã desta quinta-feira (07/05), audiência blica com o tema “Promoção da Igualdade Racial em nosso município”. A reunião foi proposta pelo vereador Daniel Dias (PCdoB) e reuniu representantes do poder público, movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos e lideranças ligadas á pauta racial.

Em sua fala, o vereador Daniel Dias destacou a importância da criação e aprovação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, como a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos do município, e projetos de lei de combate à discriminação racial. O parlamentar afirmou que o racismo estrutural ainda está presente em áreas como saúde, educação e assistência social, dificultando o acesso igualitário às oportunidades.

A advogada e membro da Comissão de Igualdade Racial, Maria Luiza, afirmou que Montes Claros ainda está atrasada no enfrentamento ao racismo. Segundo ela, povos e minorias enfrentam, diariamente, situações de violência, exclusão e retirada de direitos. Maria Luiza também criticou a falta de apoio do município em diversos casos e denunciou a ausência de registros adequados de crimes de injúria racial e discriminação.

A Conselheira Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Coordenadora da Fonatrans de Minas Gerais, Letícia Imperatriz, destacou a necessidade de ampliar o debate sobre identidade racial, autoaceitação e representatividade. Em sua fala, ela chamou atenção para casos de racismo enfrentados por crianças e jovens, especialmente relacionados à aparência e ao cabelo, além da violência sofrida pelas mulheres negras. Letícia também criticou o uso da pauta racial para interesses pessoais e alertou para o crescimento de dados preocupantes envolvendo discriminação no município.

Representando a Defensoria Pública de Montes Claros, Liliane Fonseca ressaltou a importância histórica do movimento negro no município e defendeu a criação de políticas públicas baseadas em dados e estatísticas.
Também enfatizou a necessidade de implementar ações educativas nas escolas, promovendo conhecimento e conscientização desde a infância para combater o preconceito enraizado na sociedade.

Também participou da audiência a Promotora de Justiça e Coordenadora de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do Ministério Público de Minas Gerais, Nádia Estela, que destacou a importância da união entre instituições e sociedade civil para transformar as demandas debatidas em ações concretas. Ela reforçou que o órgão está à disposição da população para receber denúncias e demais demandas relacionadas à discriminação racial.

Ao final da audiência, os participantes reforçaram a necessidade de continuidade do debate, aprovação de projetos voltados à igualdade racial e fortalecimento das políticas públicas de inclusão, respeito e combate à discriminação em Montes Claros.

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Laís Santiago recebe Placa Alferes José Lopes de Carvalho

por Cristine Antonini publicado 08/05/2026 09h50, última modificação 08/05/2026 10h04

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta quinta-feira (07/05), reunião especial para a entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho à médica radio-oncologista, Laís Santiago. A homenagem, proposta pela vereadora Graça da Casa do Motor (União), reuniu prefeitos, lideranças políticas e religiosas, representantes da sociedade civil, familiares e amigos.

Ao justificar a honraria, a vereadora Graça destacou o compromisso de Laís Santiago na promoção da saúde, prevenção e da conscientização contra os diversos tipos de câncer, especialmente em benefício das pessoas mais vulneráveis. Segundo a parlamentar, o trabalho desenvolvido pela médica ultrapassa os consultórios e hospitais, alcançando mulheres vítimas de violência, crianças, idosos e famílias da zona rural.

A homenagem com a Placa Alferes José Lopes de Carvalho representa reconhecimento e gratidão por sua trajetória de compromisso com a vida humana e transformação social. Hoje vivemos um momento especial ao homenagear uma mulher cuja atuação honra nossa cidade e inspira todos que acreditam no cuidado, na fé e no compromisso com o próximo”, afirmou Graça da Casa do Motor.

Representando as comunidades rurais, a moradora da comunidade Pedra Preta, Sterphany Soares Gomes, destacou a atenção dedicada pela médica às famílias do campo, ressaltando o seu trabalho, que vai além da medicina, levando acolhimento e esperança às pessoas.

A tia da homenageada, Rita Mota Santiago, lembrou a trajetória marcada pela dedicação e pelo amor ao próximo, enfatizando que Laís proporciona conforto e confiança às pessoas por meio do serviço prestado. Segundo ela, a homenagem representa orgulho e inspiração para toda a família. Representando os vereadores do Norte de Minas, a vereadora Alice Preta, de Pirapora, afirmou que, além da atuação clínica, Laís Santiago desenvolve importantes ações sociais voltadas à saúde. Também destacou sua atuação como pastora e defensora das mulheres, classificando-a como uma liderança necessária para a região.

O diretor administrativo do Hospital Dilson Godinho, Eder Tadeu Pinheiro Brandão, afirmou que a homenagem é merecida e motivo de orgulho para a instituição. Ele ressaltou a postura humana da médica diante dos pacientes e familiares, especialmente nos momentos mais delicados. O prefeito de Pirapora, Alex César, destacou que cada homenagem carrega uma responsabilidade e afirmou que a trajetória de Laís Santiago é marcada pela dedicação, representatividade feminina e compromisso com o próximo.

O reitor da Unimontes, Wagner de Paulo Santiago, definiu a homenageada como uma mulher que transformou propósito em missão de vida. Em seu pronunciamento, destacou sua inteligência, coragem e capacidade de humanizar o atendimento aos pacientes, fazendo com que se sintam acolhidos além dos diagnósticos e tratamentos.

O deputado Arlen Santiago, pai da homenageada, ressaltou a dedicação da filha à medicina, à saúde pública e à defesa das mulheres. Emocionado, afirmou sentir orgulho pela homenagem recebida diante de uma plateia considerada especial para a família. O deputado federal Marcelo Freitas também destacou a atuação da médica como radio-oncologista e o trabalho desenvolvido em todo o Norte de Minas, classificando-a como merecedora da honraria.

Já o prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, enfatizou a capacidade técnica e humana de Laís Santiago, além da influência familiar em sua formação como liderança. Segundo ele, sua atuação na oncologia demonstra responsabilidade, conhecimento e generosidade.

Em seu discurso, Laís Santiago afirmou que aprendeu, ao longo da trajetória profissional, que a cura vai além dos medicamentos, estando também no acolhimento, na compaixão e em uma palavra amiga. Em tom de gratidão, agradeceu à Câmara Municipal pela homenagem e destacou a vereadora Graça da Casa do Motor como inspiração de dedicação ao próximo.

A homenageada também ressaltou a importância da participação feminina na política e homenageou os pais. Sobre a mãe, destacou a resiliência; sobre o pai, agradeceu pelos ensinamentos sobre missão e perseverança. Ao falar da profissão, afirmou que a medicina foi “amor à primeira vista” e destacou sua paixão pela radiologia desenvolvida no Hospital Dilson Godinho.

SOBRE A HOMENAGEADA 

Natural de Montes Claros, Dra. Laís Santiago é médica radio-oncologista, formada em Medicina pelo Centro Universitário de Belo Horizonte, em 2013. Possui residência em Radioterapia pelo Hospital Dilson Godinho, realizada entre 2014 e 2017. Atua no tratamento de pacientes oncológicos, conciliando conhecimento técnico, acolhimento e compromisso com a saúde pública. Cristã e pastora da Igreja Graça e Paz, é esposa do pastor Rodrigo Jorge e mãe de Lucca e Vitória. Vice-diretora clínica do Hospital Dilson Godinho, Laís também desenvolve ações sociais e palestras voltadas à promoção da saúde, fé, família e valorização da vida. Sua trajetória é marcada pela atuação integrada entre medicina, serviço social, fé e defesa do acesso digno à saúde, especialmente para mulheres, crianças e moradores da zona rural.

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Infraestrutura em pauta

por Cristine Antonini publicado 12/05/2026 11h17, última modificação 12/05/2026 11h17

Por Christine Antonini 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12/5), requerimentos voltados principalmente para a melhoria da infraestrutura urbana em diferentes regiões do município. As propostas apresentadas pelos vereadores contemplam demandas consideradas prioritárias pela população, com foco em obras e serviços que impactam diretamente a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores.

 A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicita medidas urgentes de contenção de erosão na avenida Deputado Esteves Rodrigues, próximo ao nº 1.001, no bairro Todos os Santos. Já a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) expediu ofício pedindo drenagem adequada na rua localizada em frente ao Ceanorte - especialmente no trecho que dá continuidade à avenida Leonel Beirão de Jesus até a avenida das Américas. “A solicitação se faz necessária uma vez que, diante das inúmeras reclamações de comerciantes, trabalhadores e moradores da região, principalmente no período chuvoso, quando grandes poças de água se formam no local, dificultando o trânsito e causando transtornos à população”, destacou a vereadora Maria Helena.

 O vereador Soter Magno (PSD) cobrou roçada e limpeza na área verde, localizada na rua Francisco Anolino de Souza, em frente ao número 51 e adjacências, no bairro Barcelona Park. Segundo o parlamentar o local encontra-se em péssimas condições, com mato alto, sem calçada, com acúmulo de lixo e entulho descartados de forma irregular, o que tem causado transtornos aos moradores, além de representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Os vereadores Eduardo Preto (Pode) e Ceci Protetora (PRD) cobram a instalação de câmeras de monitoramento de segurança. Preto solicita o sistema “Guardião dos Montes”, que é a vigilância municipal junto com a Polícia Militar, no Residencial Portal dos Ipês. Já Ceci pede o sistema “Olho Vivo” no canteiro central da avenida Cula Mangabeira, em frente ao nº 1.131, para abranger o monitoramento de toda a via e também da rua Cosme e Damião.

Já o vereador PC Landim (Avante) solicita a implantação de Centro de Convenções no município de Montes Claros, com estrutura adequada para sediar eventos de grande porte.


OUTROS REQUERIMENTOS

O vereador Marlus do Independência (PSD) solicita a instalação de pontos fixos (Ponto Certo) e adequados para o descarte de lixo nos seguintes locais: no bairro Nova Suíça - entre as ruas P e Inglaterra; Bairro Independência I - entre as ruas Padre Marinho e Guatemala. O vereador Odair Ferreira (União) expediu ofício solicitando a cobertura para a quadra de esportes, localizada no bairro Santo Antônio, na praça Doutora Zilda Arns Neumann.


SERVIDOR

Três requerimentos, aprovados, visam melhorias para o servidor público municipal. O primeiro, de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) reivindica a implantação do plano de carreira para os servidores e o Concurso Público para recompor o quadro de pessoal da McTrans.

O vereador Igor Dias (PSDB) solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a realização de chamamento público para credenciamento de academias, centros esportivos, estúdios de pilates e demais espaços voltados à prática de atividade física. O ofício tem o objetivo de ofertar descontos e condições especiais aos servidores públicos municipais, inclusive mediante possibilidade de desconto em folha de pagamento – observando a viabilidade legal e administrativa.

Já o vereador Daniel Dias (PCdoB) solicita a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de projeto de lei , visando atender às reivindicações dos profissionais ocupantes do cargo de Assistente de Secretaria da Educação Básica, entre elas: redução da jornada semanal de 40 horas para 30 horas - considerando a natureza das atividades desempenhadas; análise para adequação da remuneração do cargo, de modo compatível com suas atribuições, considerando a proposta de vinculação a aproximadamente 75% do salário do professor efetivo da rede municipal, entre outras.

 SAÚDE

O vereador Wilton Dias (Avante) expediu ofício ao presidente do Consórcio Intermunicipal de saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), solicitando a instalação de uma base do Samu no distrito de Nova Esperança, às margens da BR-135, e outra na Estrada da Produção - visando à descentralização do serviço de urgência, bem como à prestação de atendimento mais rápido à população local.

Finalizando os requerimentos aprovados, a vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a construção de Unidade de Saúde na comunidade Planalto Rural. “A implantação da unidade possibilitará atendimento direto a 16 comunidades rurais da região, totalizando média de 2.750 pessoas cadastradas, garantindo maior acesso da população aos serviços básicos de saúde, acompanhamento médico, vacinação, atendimento preventivo e suporte às famílias que atualmente precisam percorrer longas distâncias até outras unidades urbanas ou distritais para receber atendimento”, justificou a parlamentar.

 

 

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Aprovado projeto para ampliação de UTIs pediátricas

por Gissele Niza publicado 12/05/2026 11h23, última modificação 12/05/2026 11h23

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião desta terça-feira (12/5), seis projetos voltados às áreas da saúde, inclusão social, inovação e cidadania. Entre as matérias aprovadas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o município a disponibilizar recursos para o custeio de 20 novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica Tipo II nos hospitais contratualizados da cidade.

A proposta prevê o repasse de até R$ 11,3 milhões em recursos do tesouro municipal, divididos em 12 parcelas mensais, além de mais de R$ 2 milhões oriundos do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio das internações clínicas e cirúrgicas. O projeto também estabelece que os hospitais disponibilizem leitos de apoio para internações pré e pós-UTI, além de manterem os leitos visíveis para a Central Estadual de Regulação.

A aprovação ocorre em um momento em que Montes Claros enfrenta dificuldades relacionadas à oferta de leitos de UTI pediátrica, situação que impacta diretamente pacientes da cidade e de toda a região Norte de Minas. A proposta busca ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior suporte à rede pública de saúde até que os leitos sejam habilitados definitivamente junto ao Ministério da Saúde.

Doenças raras

Ainda na área da saúde, foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode) voltados às pessoas com doenças raras. O Projeto de Lei nº 45/2026 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, a ser realizada anualmente na última semana de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização da sociedade, combater o preconceito e a desinformação, além de reforçar a importância do diagnóstico precoce e do atendimento humanizado.

Já o Projeto de Lei nº 46/2026 reconhece, no âmbito do município, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta possui caráter declaratório e orientador, reafirmando o compromisso do município com a atenção humanizada, o acolhimento e a promoção da conscientização sobre essas condições de saúde.

Fraldários

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que solicita a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou reformados no município. O projeto estabelece que os espaços deverão contar com estrutura acessível, higiênica e segura, incluindo bancada para troca de fraldas, lavatório com água corrente, iluminação adequada, recipiente para descarte de lixo e sanitário unissex voltado ao atendimento da primeira infância e seus acompanhantes. A medida busca garantir mais dignidade, conforto e acessibilidade às famílias, especialmente às mães e responsáveis por crianças pequenas, incentivando também a utilização dos espaços públicos com mais segurança e estrutura adequada.

Homenagens

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 21/2026, de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao missionário e deputado federal Eros Biondini (PL).

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 22/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que concede a Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da inovação, educação, inclusão social e transformação social em Montes Claros.

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Vereadores cobram mais apoio a pacientes com fibromialgia

por rayhannetallis@gmail.com publicado 13/05/2026 15h27, última modificação 13/05/2026 15h27

Por Rayhanne Tallis

A defesa da saúde pública e a luta por mais atenção às pessoas com fibromialgia marcaram os debates da reunião ordinária desta terça-feira (12/05) na Câmara Municipal de Montes Claros. Vereadores destacaram a necessidade de ampliar políticas de acolhimento, fortalecer atendimentos especializados e garantir mais qualidade de vida à população.

O vereador Ailton do Vilage (MDB) parabenizou o trabalho realizado pelo grupo FibroMoc e defendeu uma atuação mais efetiva da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento aos pacientes diagnosticados com fibromialgia. Durante seu pronunciamento, destacou as dificuldades enfrentadas por quem convive com a síndrome.

É uma luta para conseguir o laudo, os medicamentos e os médicos especialistas. E quando conseguem esse benefício, praticamente tudo fica voltado para o tratamento. Nós precisamos de mais apoio, mais acolhimento e mais atenção para essas pessoas”,afirmou

A vereadora Carol Figueiredo (PL) também chamou atenção para a importância da conscientização sobre a doença. Em seu discurso, relatou as dores e limitações enfrentadas diariamente por quem convive com a fibromialgia, reforçando a necessidade de mais empatia e políticas públicas voltadas aos pacientes. A parlamentar compartilhou seu relato pessoal sobre os 18 pontos de dor causados pela síndrome e destacou os impactos físicos e emocionais enfrentados pelos pacientes no dia a dia.

Já a vereadora Maria Helena (MDB) destacou seu apoio à causa e afirmou conhecer de perto os desafios impostos pela doença, relatando sua própria convivência com as dores crônicas provocadas pela fibromialgia. “É uma dor no corpo e uma dor na alma. Temos que continuar lutando por políticas públicas que garantam mais dignidade, tratamento e acolhimento para quem convive com essa doença todos os dias”, afirmou a parlamentar.

Outros vereadores também apresentaram demandas voltadas à saúde. A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) solicitou a implantação de uma unidade de saúde na comunidade de Planalto Rural, destacando a necessidade de ampliar o atendimento médico nas comunidades mais afastadas.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) cobrou o retorno de psicólogos e assistentes sociais para as escolas municipais, ressaltando a importância do acompanhamento emocional e social dos estudantes.

Dom José Carlos recebe Título de Cidadão Honorário de Montes Claros

por Gissele Niza publicado 15/05/2026 11h10, última modificação 15/05/2026 11h10

Gissele Niza


A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na nessa quarta-feira (14/5), sessão especial para entrega do título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Arcebispo Metropolitano Dom José Carlos de Souza Campos. A homenagem foi proposta pela vereadora Carol Figueiredo (PL) e reuniu autoridades civis, militares, políticas, religiosas, além de familiares, amigos e representantes da sociedade montes-clarense.

Durante a solenidade, a proponente da homenagem destacou a trajetória pastoral de Dom José Carlos, ressaltando a proximidade com o povo, a postura conciliadora e o cuidado com os sacerdotes e comunidades da Arquidiocese. A parlamentar enfatizou ainda que o título representa o reconhecimento de uma cidade que enxerga no arcebispo não apenas uma liderança religiosa, mas também um homem de diálogo, prudência, escuta e promoção da unidade.

O responsável pela paróquia Sagrado Coração de Jesus de Bocaiúva, padre Jair Pereira da Silva também homenageou Dom José Carlos, afirmando que seu episcopado tem sido marcado pela simplicidade, fraternidade e fortalecimento da comunhão entre os sacerdotes e o povo de Deus. Segundo ele, o arcebispo exerce um ministério próximo das pessoas, atento às dores, necessidades e esperanças das comunidades.
O prefeito Guilherme Guimarães afirmou que Dom José Carlos tem contribuído para fortalecer a serenidade, a escuta e a conciliação em um período marcado pela polarização. Segundo o chefe do Executivo, o arcebispo tem ajudado a cidade a construir um ambiente mais acolhedor, humano e guiado pelos ensinamentos cristãos, sempre em defesa da vida e do bem comum.

Os deputados estaduais Carlos Pimenta (PSB) e Gil Pereira (PSD), e o deputado federal Domingos Sávio (PL) também participaram da sessão e destacaram a relevância do trabalho pastoral e social desenvolvido por Dom José Carlos em Montes Claros e em toda a região. Os parlamentares ressaltaram a simplicidade, o compromisso com os mais necessitados e a atuação da Igreja Católica em projetos sociais, obras assistenciais e ações voltadas à dignidade humana.

Em seu pronunciamento, Dom José Carlos demonstrou emoção ao receber a homenagem e agradeceu à Câmara Municipal, à vereadora Carol Figueiredo e à população montes-clarense pelo reconhecimento. O arcebispo afirmou que o título representa não apenas uma honraria pessoal, mas também o reconhecimento da importância da fé, da religião e da presença da Igreja Católica na sociedade.
Dom José Carlos destacou ainda que agora se sente definitivamente parte da cidade e reforçou o compromisso de continuar trabalhando em favor do bem comum, especialmente em defesa dos mais vulneráveis e invisibilizados. “Quero ser voz daqueles que não são escutados e ajudar a Igreja Católica a ocupar esse lugar de cuidado, acolhimento e responsabilidade social”, afirmou.

O arcebispo também ressaltou que seguirá aberto ao diálogo e às parcerias com instituições e lideranças que atuem em favor da justiça social, da dignidade humana, da preservação da vida e do progresso coletivo. Ao final, relembrou os 11 anos da morte de Dom Geraldo Magela de Castro, dedicando a ele as homenagens recebidas na noite.
Encerrando a solenidade, o presidente da Câmara, Junior Martins (PP), ressaltou a importância da fé e do fortalecimento das igrejas na vida da população. O parlamentar afirmou que a entrega do título representa a acolhida oficial de mais um filho à terra montes-clarense e destacou a satisfação do Legislativo em homenagear uma liderança religiosa reconhecida pelo diálogo, proximidade com o povo e dedicação à comunidade.

Trajetória

Natural de Itaúna, Dom José Carlos de Souza Campos nasceu em 3 de janeiro de 1968. Foi ordenado sacerdote em 30 de maio de 1993 e possui mestrado em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma. Atuou durante muitos anos como professor e formador em seminários e instituições de ensino.

Em 2014, foi nomeado bispo da Diocese de Divinópolis pelo Papa Francisco, assumindo posteriormente importantes funções dentro da Igreja Católica em Minas Gerais. Em dezembro de 2022, foi nomeado Arcebispo Metropolitano de Montes Claros, tomando posse em fevereiro de 2023. Atualmente, também preside o Regional Leste II da CNBB, responsável pelas arquidioceses e dioceses de todo o Estado de Minas Gerais.

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Sancionada lei que garante fraldários em espaços públicos de Montes Claros

por Cristine Antonini publicado 18/05/2026 11h13, última modificação 18/05/2026 11h13
A proposta é de iniciativa da vereadora Ceci Protetora
 Sancionada lei que garante fraldários em espaços públicos de Montes Claros

Foto: Ilustração Internet

Por Christine Antonini

 

O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães (União), sancionou a Lei Municipal nº 5.987, de 15 de maio de 2026, que torna obrigatória a instalação de fraldários em praças e parques públicos que forem construídos ou passarem por reformas no município. O projeto de lei nº 48/2026 é de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD) e foi aprovado pelos demais parlamentares na reunião ordinária do último dia 12.

De acordo com a nova legislação, os espaços deverão contar com estrutura acessível, higiênica e segura para atender crianças na primeira infância e seus acompanhantes. Entre os itens obrigatórios estão bancada para troca de fraldas, lavatório com água corrente, iluminação adequada, recipiente para descarte de lixo e sanitário unissex.

“A medida tem como objetivo garantir mais dignidade, conforto e acessibilidade às famílias, especialmente às mães e responsáveis por crianças pequenas, além de incentivar a utilização dos espaços públicos com mais segurança e estrutura adequada”, justifica a autora da proposta.

A lei estabelece que todos os parques e praças públicos a serem construídos ou reformados deverão receber fraldários em áreas sem restrição de acesso. O texto também define que a quantidade, dimensão e os materiais utilizados serão determinados pelo Poder Executivo, conforme a capacidade de público e as características de cada espaço.

 

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Câmara aprova internet gratuita, transporte e infraestrutura

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 19/05/2026 10h40, última modificação 19/05/2026 11h27

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (19/5), 18 requerimentos direcionados à melhoria dos serviços públicos, da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população.

Entre as demandas, dois requerimentos referentes à internet foram aprovados. O primeiro, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), solicita a realização de estudo de viabilidade para a implantação do Projeto ConectaMOC (internet gratuita) nas praças dos povoados e distritos do município de Montes Claros. O segundo, de autoria do vereador Eldair Samambaia (PSD), cobra a viabilidade, por meio do Programa ConectaMOC, da implantação de Wi-Fi gratuito nas praças dos bairros Planalto e Esplanada, visando à inclusão digital nas comunidades.

Trânsito

Em relação ao sistema viário, outros dois requerimentos foram aprovados. O primeiro, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), está relacionado ao retorno do Programa Vale Verde, que oferece transporte coletivo gratuito à população aos domingos, no horário das 7h às 17h, com saída de diversos pontos da cidade e destino aos parques públicos municipais, além de contribuir para o incentivo ao turismo local, fortalecendo a valorização dos parques municipais e ampliando as oportunidades de integração social e familiar.

O segundo, do vereador Igor Dias (PSDB), solicita análise, juntamente com a empresa MOCBUS, da viabilidade de ampliação e adequação das linhas de transporte coletivo que atendem o bairro Jardim Primavera, especialmente com a inclusão de circulação de ônibus aos domingos, ampliação dos horários aos sábados e reforço da frota nos horários de maior movimento.

Já o requerimento do vereador Odair Ferreira (União) reivindica a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Olímpio Magalhães com a Rua C, no bairro Delfino Magalhães.

Saúde

Na área da saúde, a solicitação do vereador Rodrigo Cadeirante (Pode) é pela disponibilização de veículo para o transporte sanitário eletivo de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise no município. Atualmente, o serviço é prestado pelo Transpecial, que atende, indistintamente, todo o público com mobilidade reduzida. A disponibilização de um veículo específico, além de atender esses pacientes, irá otimizar o serviço, trazendo agilidade no atendimento, conforto e dignidade, além de reduzir a pressão operacional sobre o Transpecial, ampliando a disponibilidade de vagas e melhorando significativamente a qualidade do atendimento para os demais usuários com deficiência.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) pediu providências para a reforma urgente do banheiro público, com estrutura de fraldário, na Praça Dr. Carlos Versiani. Já o vereador Eduardo Preto (Pode) apresentou anteprojeto solicitando a criação do Programa de Apoio à Regulação Sensorial nas escolas da rede pública municipal de ensino para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de outras providências. Sobre a proteção animal, a vereadora Ceci Protetora (PRD) requereu a distribuição de ração para protetores independentes de animais, efetivamente cadastrados no município, conforme a Lei Municipal nº 5.785/2025.

Infraestrutura

O setor de infraestrutura foi o que apresentou mais demandas. Entre elas, a da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), para que sejam adotadas providências urgentes visando à realização de obra de drenagem adequada na via localizada em frente ao Ceanorte, especialmente no trecho que dá continuidade à Avenida Leonel Beirão de Jesus até a Avenida das Américas. Já a solicitação do vereador Soter Magno (PSD) foi pela construção de um playground de madeira na Praça Ubaldino Assis, localizada no bairro Jardim São Luiz, em frente à Igreja Rosa Mística.

Também foram aprovados dois requerimentos direcionados à construção de Ponto Certo. O primeiro, de autoria do presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), solicita estudo técnico e administrativo acerca da desapropriação do terreno localizado na Avenida João Batista Cordeiro, entre a Avenida Minas Gerais e a Rua Doutor Dilson Goldinho, no bairro Renascença, com a finalidade de construção de um Ponto Certo e de uma praça pública destinada ao lazer e à convivência da população. O vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) também reivindicou estudos em áreas do bairro Esplanada para fins de desapropriação e construção de um “Ponto Certo” para descarte de lixo.

O requerimento do vereador PC Landim (Avante) solicitou providências para levantamento, conferência e regularização cadastral dos logradouros do Prolongamento Canelas (Canelas 2). Já o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) cobrou um caminhão compactador de lixo para a realização da coleta domiciliar na Rua Meteoro (antiga Rua 48), no bairro Cidade Industrial, bem como a instalação de uma lixeira em ponto estratégico da referida via. A vereadora Carol Figueiredo (PL), por sua vez, defendeu a adoção de medidas emergenciais quanto à erosão da calçada localizada na Avenida Itamar Caldeira Brant, na altura do nº 160, no bairro Vila Ipiranga.

Audiência pública e homenagem

As Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (FIN) e de Legislação, Justiça e Redação (LJR) solicitaram a transformação da reunião ordinária do dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira) em audiência pública, marcada para as 8h, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 69/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027.

Também foi aprovada solicitação dos vereadores Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Marlus do Independência (PSD) para transformar a reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2026 (quinta-feira) em reunião especial, às 19h, destinada à entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho de Veneráveis do Norte de Minas (Convenorte).

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Requerimentos aprovados cobram obras urbanas e reforço no abastecimento por carros-pipa

por Gissele Niza publicado 21/05/2026 09h51, última modificação 21/05/2026 09h51

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/5), três requerimentos voltados para infraestrutura urbana, mobilidade e abastecimento de água na zona rural do município.

O requerimento nº 211/2026 solicita a realização do acostamento das duas pistas de acesso ao Aeroporto de Montes Claros - Mário Ribeiro, no trecho que se inicia na rotatória do “Chinelão” e segue pela avenida Comandante João Milton até o terminal aeroportuário. A proposta é de autoria do vereador Soter Magno (PSD) e reforça pedido já feito por meio do requerimento 26/2025, aprovado em junho do ano passado.

Segundo o parlamentar, a obra é necessária para garantir mais segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a via de acesso ao aeroporto. O vereador também destacou que o desnível existente na pista tem comprometido o estacionamento de passageiros e aumentado os riscos de acidentes no local.

Estamos reforçando esse pedido porque se trata de uma demanda importante para a mobilidade urbana e para a segurança de todos que trafegam naquele trecho. O aeroporto é uma das principais portas de entrada da cidade e precisa contar com uma estrutura adequada”, destacou Soter Magno.

Já o requerimento nº 212/2026 pede a abertura da rua Paranaíba, entre a avenida Francisco Peres e a rua Tocantins, no bairro Guarujá, além da pavimentação de toda a extensão da via. A matéria foi apresentada pela vereadora Carol Figueiredo (PL). De acordo com a parlamentar, a intervenção melhorará a mobilidade no bairro e facilita o deslocamento dos moradores. O requerimento aponta ainda que o local enfrenta acúmulo de mato e entulho, situação que vem causando transtornos à população e dificultando a circulação de veículos e pedestres.

A ausência de pavimentação também compromete a infraestrutura e a acessibilidade da região. “A abertura e pavimentação dessa rua representam mais dignidade para a população do Guarujá. É uma obra aguardada há muito tempo pelos moradores e que vai melhorar significativamente o acesso e a trafegabilidade na região”, afirmou Carol Figueiredo.
Também foi aprovado o requerimento nº 213/2026, que solicita o aumento da quantidade de carros-pipa destinados ao abastecimento de água para consumo humano nas comunidades rurais do município. A proposta é da vereadora Graça da Casa do Motor (União).

Além do reforço no abastecimento de água, o requerimento também pede que os veículos sejam utilizados para molhar vias e estradas rurais durante a execução de obras de manutenção. Segundo a justificativa apresentada, Montes Claros possui mais de 7 mil quilômetros de estradas rurais, e a umidificação das vias contribui para a redução da poeira, melhora a qualidade das intervenções e aumenta a durabilidade das obras executadas.

A parlamentar ressaltou que diversas localidades enfrentam dificuldades no acesso à água, especialmente em períodos de estiagem. “Nosso objetivo é garantir que as famílias da zona rural tenham acesso regular à água potável. Muitas comunidades ainda enfrentam escassez e dependem diretamente do abastecimento feito pelos carros-pipa”, pontuou Graça da Casa do Motor. Os requerimentos aprovados serão encaminhados ao Executivo Municipal.

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Aprovado projeto que reduz carga horária da educação

por Cristine Antonini publicado 21/05/2026 10h05, última modificação 21/05/2026 11h04

Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21/5), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do Executivo, que promove a readequação da jornada de trabalho dos cargos de Professor de Educação Básica I (PEB I) e Professor de Educação Básica II e Auxiliar de Docência (PEB II) da rede municipal de ensino.

A proposta permite que os servidores efetivos da área da pedagogia escolham a carga horária de trabalho que desejam cumprir, mediante manifestação formal junto à Administração Pública. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo otimizar a prestação dos serviços educacionais e valorizar os profissionais da educação.

De acordo com o texto aprovado, os atuais ocupantes dos cargos de PEB I e PEB II, independentemente da jornada atualmente exercida e desde que estejam em atividades específicas da função, poderão optar pela migração para cargas horárias de 25 horas ou 40 horas semanais.

O projeto estabelece que os auxiliares que aderirem à jornada de 40 horas semanais passarão a receber vencimento base de R$ 2.550,00. Já os servidores que optarem pela carga horária de 30 horas semanais terão salário-base de R$ 1.800,00.

A escolha deverá ser formalizada junto à Secretaria Municipal de Administração no prazo improrrogável de 60 dias. O texto determina ainda que a manifestação será irrevogável e irretratável.

Ainda conforme o projeto, os servidores que não realizarem a opção permanecerão submetidos à carga horária atualmente exercida, mantendo inalterados o vencimento base, bem como os direitos funcionais e previdenciários já estabelecidos.

A matéria foi aprovada pelos vereadores e segue agora para sanção do Executivo Municipal.

 

 

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Projeto institui Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras

por Cristine Antonini publicado 22/05/2026 09h21, última modificação 22/05/2026 09h21

Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou dois projetos de lei voltados à promoção de políticas públicas para pessoas com doenças raras. As propostas são de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode) e reforçam ações de conscientização, acolhimento e atenção humanizada no município.

O Projeto de Lei nº 45/2026 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, que deverá ser realizada anualmente na última semana de fevereiro. A iniciativa busca ampliar o debate sobre o tema, combater o preconceito e a desinformação, além de incentivar o diagnóstico precoce e o atendimento adequado às pessoas que convivem com essas condições.

“A escolha do período acompanha o calendário internacional de mobilização sobre doenças raras. O Dia Mundial das Doenças Raras é celebrado no último dia de fevereiro e reúne campanhas em diversos países para dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos pacientes e familiares. Estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros convivam com algum tipo de doença rara”, pontua o autor da proposta.

Já o Projeto de Lei nº 46/2026 reconhece oficialmente, no âmbito municipal, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem caráter declaratório e orientador, reafirmando o compromisso do município com ações de acolhimento, humanização do atendimento e conscientização da população.

DOENÇAS RARAS

A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras foi instituída pelo Ministério da Saúde em 2014 e tem como objetivo ampliar o acesso ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A política também prevê atendimento multidisciplinar e ações de prevenção e detecção precoce dessas enfermidades.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Atualmente, existem mais de 8 mil doenças raras identificadas no mundo, muitas delas de origem genética e de difícil diagnóstico.

 

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Escola do Legislativo abre inscrições para o Projeto Câmara Mirim 2026

por rayhannetallis@gmail.com publicado 25/05/2026 15h15, última modificação 25/05/2026 15h21

Por Rayhanne Tallis

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros está com inscrições abertas para o Projeto Câmara Mirim 2026, iniciativa voltada para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental das redes pública e privada do município. O projeto proporciona aos estudantes a oportunidade de se tornarem Vereadores Mirins, vivenciando de forma prática o funcionamento do Poder Legislativo Municipal e compreendendo a importância da participação política na sociedade.

O programa é totalmente gratuito e disponibiliza 46 vagas para alunos com idade entre 11 e 15 anos, que serão eleitos por voto direto nas escolas participantes. O mandato dos vereadores mirins terá duração de um ano, com início oficial no dia 07 de agosto de 2026, durante a cerimônia solene de posse realizada na Câmara Municipal de Montes Claros.

Durante o projeto, os jovens parlamentares participarão de encontros formativos, sessões simuladas, debates e atividades educativas voltadas para cidadania, liderança, ética, oratória e participação social. Os estudantes também terão a oportunidade de discutir demandas de suas comunidades, elaborar propostas e apresentar sugestões que poderão ser encaminhadas aos vereadores da Câmara Municipal.

Entre os principais objetivos do programa estão: promover a interação entre o Poder Legislativo e a comunidade; aproximar os estudantes da realidade política e administrativa do município; contribuir para a formação cidadã e o entendimento dos aspectos políticos e sociais da sociedade; incentivar o protagonismo juvenil, o diálogo e a participação democrática.

O processo eleitoral será realizado em parceria com as escolas inscritas e contará com campanha eleitoral educativa, apresentação de propostas e votação entre os alunos. Após eleitos, os vereadores mirins serão diplomados em sessão especial conduzida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

As inscrições estarão abertas entre os dias 25 de maio e 05 de junho de 2026.

O projeto terá duração até o dia 04 de dezembro de 2026.

Mais informações e acesso ao regulamento completo podem ser obtidos diretamente com a Escola do Legislativo. As inscrições podem ser realizadas por meio do link disponível na biografia do Instagram oficial @escoladolegislativo_moc ou solicitadas diretamente pelo WhatsApp da Escola do Legislativo, através do número (38) 99118-4064. Também é possível obter informações pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Montes Claros.


 

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Legislativo aprova títulos de utilidade pública para associações

por Gissele Niza publicado 26/05/2026 10h43, última modificação 26/05/2026 10h43

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26/5), sete projetos voltados ao reconhecimento de entidades sociais, associações comunitárias e personalidades que prestam relevantes serviços ao município. As propostas incluem concessões de Título Declaratório de Utilidade Pública, homenagens institucionais e título honorário.

Entre os destaques da pauta, foram aprovados quatro projetos que concedem Título Declaratório de Utilidade Pública a entidades do município. A medida permite às instituições firmarem convênios com o Poder Público e reivindicarem, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, além da dispensa de taxas cobradas por cartórios.

O Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), concede o reconhecimento à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah. Já o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), beneficia a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG – Guardiões da Causa Animal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, que concede o título à Associação de Amigos Anjus de Montes Claros. O Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do bairro Dr. João Alves.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que altera a Lei Municipal nº 5.687, de 16 de abril de 2024. A proposta modifica a denominação da entidade anteriormente reconhecida, passando a conceder o Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Vem Ver Brasil, entidade sem fins lucrativos sediada no bairro Vila Regina.

Na área das homenagens, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 24/2026, de autoria do vereador Marcos Nem (Pode), que concede o Título de Cidadão Honorário ao gerente regional da Copasa em Montes Claros, Rômulo de Souza Lima, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

Também de autoria de Marcos Nem, o Projeto de Resolução nº 25/2026 concede a Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Santa Casa de Montes Claros, destacando a atuação da instituição nas áreas de saúde, assistência e desenvolvimento social.

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Requerimentos aprovados reforçam demandas da população

por Cristine Antonini publicado 26/05/2026 11h12, última modificação 26/05/2026 11h12

Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26/5), 13 requerimentos que estavam em pauta. Entre as propostas aprovadas está o requerimento nº 226/2026, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), que trata de melhorias nas condições de trabalho dos profissionais que ocupam o cargo de técnico de enfermagem.

De acordo com Daniel Dias, caso seja necessário, o prefeito Guilherme Guimarães (União) possui a prerrogativa de encaminhar um projeto contemplando as demandas apresentadas pela categoria, como a concessão de vale-alimentação para todos os servidores de Montes Claros e a criação de um abono salarial para equiparar a remuneração entre contratados e efetivos.

Existe uma diferença nas contribuições previdenciárias entre os vínculos: enquanto os servidores efetivos destinam 14% ao Previmoc, os contratados contribuem com 12%. Por isso, seria necessário um complemento financeiro aos efetivos para equilibrar os vencimentos”, justificou o parlamentar.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) encaminhou requerimento solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588/2026, que “Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências”. Segundo a vereadora, o pedido tem o objetivo ampliar a concessão da gratificação prevista na referida lei, ampliando o benefício para incluir os profissionais: auxiliar de secretaria da educação básica (ASEB), ajudante de serviços gerais, servente de zeladoria, cantineira, inspetor de alunos, READ, técnico de informática, auxiliar de docência e direção escolar.

Através do requerimento n°219/2026, a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) reivindica a atualização Norma Regulamentadora nº 1 (NR - 1) que impacta a educação pública e particular de todo país, que trata sobre a segurança e saúde no trabalho. A parlamentar explica que a principal questão é em relação a saúde mental dos profissionais.

 

INFRAESTRUTURA

Também foram aprovados requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura urbana do município. Entre eles, o de número 214/2026, que cobra recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Sidney Chaves – o requerimento é de autoria do presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP).

O local se encontra em condições precárias, com diversos buracos, desgastes e irregularidades, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas, pedestres e motociclistas que transitam pelo local. O pavimento asfáltico proporcionará melhores condições de tráfego, contribuindo com a mobilidade urbana e valorização da região”, destacou o presidente.

O vereador Soter Magno (PSD) solicita a substituição dos atuais braços e luminárias pequenas por braços e luminárias maiores em todas as ruas do bairro Jardim Liberdade. Já o vereador Ailton do Vilage (MDB) reivindica sinalização viária na avenida Brasil – próximo ao nº 522, no bairro Santa Lúcia, para regulamentação das áreas de estacionamento ao longo da via.

O requerimento n°216/2026, de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicita a criação de um parque municipal no Bairro Residencial Vitória I e II (atrás da Escola Municipal Eva Conegundes).

Nosso objetivo é oferecer um espaço de lazer, convivência e prática esportiva para as famílias do bairro. A comunidade precisa de um ambiente adequado para crianças, jovens e idosos, incentivando atividades ao ar livre, bem-estar e integração social. Além disso, a implantação do parque também contribui para a valorização da região e para a preservação de áreas verdes no município”, destacou o parlamentar.

O vereador Igor Dias (PSDB) pediu a inclusão da comunidade de Samambaia no programa “ConectaMoc”, com a disponibilização de internet Wi-fi gratuita para a população local, especialmente na sede do conselho comunitário e nos espaços utilizados para realização da feira da agricultura familiar da comunidade.

Através do ofício n°221/2026, o vereador Rodrigo Cadeirante (Pode), reivindica a instalação de faixa elevada na avenida João XXIII - no bairro Santos Reis - entre os números 2.106 a 2.204.

A avenida é uma das mais movimentadas da nossa cidade e o agravante é que no local também tem travessia de estudantes. Os moradores e comerciantes procuraram nosso gabinete, preocupados com a situação, principalmente com o tráfego de veículos pesados. A instalação da sinalização contribuiria com a soberania da segurança das pessoas”, explicou o vereador Rodrigo.

Já a vereadora Carol Figueiredo (PL), solicita a implantação de redutores de velocidade ou semáforo na avenida Minas Gerais – próximo ao número 923 - entre os bairros Floresta e JK.


OUTROS

O vereador Eduardo Preto (Pode) encaminhou anteprojeto de lei ao Executivo que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano municipal às mães, pais, tutores, curadores e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A vereadora Ceci Protetora (PRD) solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a regulamentação da Lei Municipal 5.948/2026, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício de estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Montes Claros; considerando que a referida legislação entrará em vigor no mês de julho deste ano.

O vereador Odair Ferreira (União) enviou requerimento solicitando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), incluindo a instalação de quadra poliesportiva, para atender à região que integra os bairros, Jardim alvorada e Sumaré.

Existe uma grande demanda por vagas na educação infantil naquela região. Além disso, a iniciativa busca oferecer uma estrutura adequada para o desenvolvimento educacional, esportivo e social das crianças, garantindo mais qualidade no atendimento às famílias da comunidade”, finalizou o vereador.


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Vereadores cobram melhorias em infraestrutura, saúde e limpeza urbana

por Gissele Niza publicado 27/05/2026 10h24, última modificação 27/05/2026 10h24

Por Rayhanne Tallis

 

Demandas relacionadas à infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e limpeza pública marcaram as cobranças dos vereadores durante reunião ordinária realizada nessa terça-feira (26/5), na Câmara Municipal de Montes Claros.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) chamou atenção para a situação do calçadão da praça de esportes, que, segundo ela, apresenta riscos à população. A parlamentar afirmou que muitas pessoas têm tropeçado e sofrido quedas devido às condições precárias do local, cobrando uma reforma geral na estrutura.

Já o vereador Rena de Nova Esperança (União), cobrou da MCTrans melhorias na sinalização da comunidade de Nova Esperança, que não possui placas de identificação e tem registrado acidentes frequentes. Segundo ele, mais de 50 ruas já foram mapeadas para asfaltamento, mas o projeto ainda não saiu do papel. O parlamentar relatou ainda um grave acidente ocorrido em um cruzamento da comunidade e afirmou que os moradores seguem cobrando providências urgentes.

Na área da saúde, o vereador Marlus do Independência (PSD) anunciou o avanço do processo para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Carmelo. Segundo ele, a próxima etapa da licitação deve ocorrer em breve. O parlamentar também destacou a construção de uma quadra esportiva na região das Acácias, como parte do desenvolvimento do grande Independência.

O presidente da Câmara, vereador Junior Martins (PP), apresentou demandas voltadas à região do Planalto. Entre elas, a reforma da Unidade de Saúde do Planalto I, que, segundo ele, se encontra em condições precárias. Ele também cobrou soluções para ampliar o atendimento em saúde aos moradores dos bairros JK, Raul Lourenço e Jardim Niemeyer, afirmando que a distância até as unidades existentes prejudica a população que mora longe.

A preocupação com a limpeza urbana também esteve em pauta. O vereador Eduardo Preto (Pode) alertou para o descarte irregular de lixo em espaços públicos e pediu a colaboração da população. Segundo ele, o lixo jogado em vias públicas e bueiros pode agravar problemas de alagamentos e causar transtornos urbanos, principalmente no período chuvoso.

O vereador Soter Magno (PSD) destacou a revitalização da Lagoa do Interlagos, mas demonstrou preocupação com o descarte irregular de entulhos e lixo no entorno da lagoa. Segundo ele, o problema dos resíduos sólidos em Montes Claros exige ações urgentes de conscientização e educação ambiental.

O vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) falou sobre projetos para construção de uma praça e inauguração de uma quadra esportiva no bairro Vila Sion, atualmente em fase de licitação. Segundo ele, os espaços atenderão a comunidade e oferece mais opções de lazer aos moradores. Em sua fala, também cobrou a pavimentação de ruas do bairro, além do recapeamento e instalação de redutores de velocidade na Avenida Paulista, no bairro Santo Antônio.

Por fim, o vereador Marcos Nem (Pode) defendeu a ampliação das ações de saúde voltadas às comunidades rurais. O parlamentar destacou mais de 300 atendimentos realizados na comunidade de Claraval, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, levando assistência e serviços de saúde ao homem do campo.

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Vereadores destacam as obras da nova etapa do Córrego do Cintra

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 27/05/2026 15h57, última modificação 27/05/2026 15h57

Por Arthur Amorim Jr.

O Córrego do Cintra entrará em sua terceira etapa de urbanização e canalização, reforçando um importante projeto de infraestrutura para a região. A ordem de serviço foi assinada no último dia 12 de maio pelo prefeito Guilherme Guimarães, marcando mais um avanço nas intervenções destinadas à melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população.

Um dos defensores da realização da obra, o vereador Odair Ferreira (União), presente na solenidade, usou parte do seu tempo na tribuna da Casa, na reunião ordinária do dia 19/5, para reforçar a importância de ampliar as intervenções no Córrego do Cintra, defendendo que as obras avancem pela região da Praça da Tilápia até a Rua Juramento. Segundo ele, a urbanização representa uma espera de mais de cinco décadas da comunidade e terá impacto direto na qualidade de vida, na prevenção de doenças e na valorização da região. O parlamentar também destacou a participação do deputado Marcelo Freitas, a quem atribuiu papel fundamental no compromisso de viabilizar recursos para a conclusão de todo o canal e da urbanização completa do córrego. O vereador afirmou ainda confiar na continuidade do projeto pela gestão do prefeito Guilherme Guimarães, com novas etapas sendo executadas futuramente.

Costumo dizer que o local mais limpo não é o que mais se limpa, e sim o que menos se suja. Quando urbanizamos e revitalizamos uma área, melhoramos não apenas a infraestrutura, mas também a saúde e a prevenção de doenças”, destacou o vereador.

Também presente à solenidade de assinatura, o vereador Raimundo do INSS (PDT) fez questão de utilizar parte de seu discurso durante a reunião da Casa para destacar a importância do ato, enfatizando a realização da terceira etapa do asfaltamento às margens do Córrego do Cintra. Ele também defendeu a ampliação da urbanização para outras áreas da região, ressaltando a necessidade de continuidade das obras estruturantes no município.

Durante sua fala, o vereador destacou a importância da união entre os vereadores, lideranças políticas e a comunidade para garantir novos avanços para Montes Claros. Chamou a atenção para a necessidade de expansão do projeto, defendendo intervenções em trechos ainda não contemplados, incluindo áreas próximas à Avenida Coronel Luiz Maia. Segundo ele, moradores da região já o procuraram reivindicando que os benefícios da urbanização sejam estendidos a outros pontos do entorno.

Se tivermos união, conseguiremos conquistar muitos objetivos para a nossa população. Não pode ficar apenas uma parte beneficiada. É preciso urbanizar também os outros trechos, levando dignidade e qualidade de vida para todos”, afirmou.

Trecho da 3ª Etapa

A nova etapa das obras de urbanização e canalização do Córrego do Cintra, denominada Trecho da 3ª Etapa, contemplará a intervenção no trecho compreendido entre a Avenida dos Militares e a Rua Claudionor Antônio Brito, beneficiando diretamente moradores dos bairros Cintra e Santa Rita — comunidades que aguardam pela obra há mais de 50 anos —, além de impactar positivamente toda a cidade. A área, atualmente marcada pela poluição, descarte irregular e abandono, dará lugar a uma ampla avenida canalizada, asfaltada e urbanizada, promovendo mais segurança, mobilidade e dignidade para a população.

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Câmara debate saúde mental materna no período gestacional e pós-parto

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 28/05/2026 10h29, última modificação 28/05/2026 10h29

Por Arthur Amorim Jr.

A saúde mental materna no período gestacional e pós-parto foi tema de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Montes Claros, na manhã desta quinta-feira (28/5). Proposta pela vereadora Maria Helena Lopes (MDB), a reunião reuniu representantes do poder público, profissionais da saúde e convidados para discutir desafios, políticas de acolhimento e o fortalecimento da assistência às mães.

Ao abrir os trabalhos, a parlamentar destacou que a Câmara já aprovou a Lei nº 5.632, de 18/12/2023, que instituiu o “Maio Furta-Cor”, mas ressaltou a necessidade de transformar a legislação em ações efetivas. Segundo ela, o movimento busca ampliar o debate sobre a maternidade sem romantização, por meio de audiências públicas, campanhas e iniciativas voltadas ao acolhimento das mulheres.

Maria Helena também defendeu o enfrentamento do estigma social vivenciado pelas mães e a construção de uma rede de apoio mais estruturada. A vereadora lembrou ainda que, desde a criação da lei, em 2023, o tema ainda não havia sido debatido oficialmente no Legislativo municipal.

“Não basta aprovar leis importantes, é necessário debatê-las e criar políticas públicas eficazes. A política para as mulheres precisa ir além da discussão sobre violência e enfrentar também temas como a saúde mental materna. Só quem vive essa angústia entende o impacto que ela causa na mulher, no bebê e em toda a família. Precisamos criar políticas públicas que levem acolhimento e alívio para essas mulheres”, afirmou.

A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, ressaltou a importância de ampliar o debate sobre saúde mental materna e os desafios enfrentados pelas mulheres durante a maternidade. Ela defendeu a criação de ações como pré-natal mental, além de acompanhamento psicológico e psiquiátrico no pré e pós-parto. Ela também chamou atenção para mulheres que interrompem suas carreiras para cuidar dos filhos e, muitas vezes, enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho.

“Hoje vivemos uma maternidade cada vez mais solitária. Precisamos discutir políticas públicas que acolham as mulheres e promovam saúde mental. A maternidade impacta diretamente a saúde da mulher, o trabalho e a família. Existe uma cobrança para que a mulher esteja sempre pronta, mas a maternidade é um aprendizado diário”, destacou.

A médica obstetra e ginecologista Márcia Cristina ressaltou a importância da assistência às gestantes e da construção de uma rede de apoio eficiente.

“Na sociedade, a mulher é cobrada para dar conta de tudo, enquanto enfrenta mudanças físicas, emocionais e hormonais. Por isso, é fundamental garantir assistência profissional, apoio familiar e atenção do poder público”, afirmou.

O psicólogo perinatal Mauro Miranda reforçou que a saúde mental materna não deve ser uma responsabilidade exclusiva da mãe, mas também do parceiro, da sociedade e da rede de assistência.

“Precisamos quebrar o silêncio e falar sobre saúde mental materna sem culpa, promovendo acolhimento e apoio às mulheres”, disse.

O subsecretário de Saúde de Montes Claros, João Alves, afirmou que o tema é extremamente relevante para a rede pública e destacou a necessidade de fortalecer o SUS no atendimento às mulheres.

“Precisamos apoiar, acolher e cuidar das pessoas. O SUS deve estar cada vez mais qualificado para atender essas demandas”, concluiu.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) afirmou que a saúde mental das mulheres deve ser tratada com o apoio de toda a sociedade. Ela destacou o sofrimento vivido por muitas mulheres no pré e pós-parto, especialmente mulheres negras, e reforçou a importância da denúncia e do acolhimento.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) defendeu mais investimentos em saúde mental para as mulheres, com acompanhamento no pré e pós-parto, além da ampliação do número de psicólogos e psiquiatras na rede pública.

O vereador Soter Magno (PSD) ressaltou que não basta criar leis, sendo necessário garantir sua execução pelo poder público e pela sociedade no cuidado às mulheres.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) destacou que muitas mulheres enfrentam a maternidade sem apoio familiar e em meio a dificuldades financeiras, fatores que impactam diretamente a saúde mental. Ela também cobrou mais políticas públicas e a ampliação da oferta de exames de ultrassom.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) apresentou encaminhamentos voltados à alteração da licença-paternidade e à atualização da legislação sobre saúde mental materna.

Ao final da audiência, a vereadora Maria Helena informou que encaminhará à Casa Legislativa, a solicitação de reformulação da Lei nº 5.632, de 18/12/023 e da criação de uma rede de atendimento às mulheres no pós-parto, por meio das UBSs e ESFs de Montes Claros.

Sobre o Maio Furta-Cor

O Maio Furta-Cor é uma campanha dedicada à conscientização sobre a saúde mental materna, realizada ao longo de todo o mês de maio. A iniciativa busca incentivar o cuidado, ampliar o debate e fortalecer o acolhimento às mães e famílias.

A gestação e o puerpério são períodos marcados por intensas mudanças físicas, hormonais e emocionais. Estudos apontam que mais de 25% das mães brasileiras apresentam sintomas de depressão após o parto, reforçando a importância do acompanhamento contínuo e multidisciplinar.

Nesse contexto, o Maio Furta-Cor promove diálogo, conscientização e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao cuidado da saúde mental materna

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Prefeitura apresenta primeira prestação de contas de 2026

por Cristine Antonini publicado 29/05/2026 11h41, última modificação 29/05/2026 11h41

Por Christine Antonini

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (29/5) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A receita total prevista para este ano é de R$ 2.838.857.902,52 – sendo arrecada nesse primeiro quadrimestre em R$ 689.149.311,88 – apresentando um deficit orçamentário de R$ 2.149.708.590,64. Mesmo sem apresentar superavit, o secretário de Finanças, Willian César Rocha explicou que esse deficit é comum, uma vez que os gastos são referentes apenas dos quatro primeiros meses do ano e que ao longo dos meses os valores serão compatíveis com o que está previsto.

Nos primeiros quatro meses, de todas as principais receitas correntes a previsão anual de arrecadação é de R$ 2.999.442.900,18 – sendo arrecadado R$ 721.961.346,22. Lembrando que muitos moradores ainda estão pagando o IPTU e o IPVA, o que gera essa arrecadação mais baixa.

Por lei, o município deve investir 25% na Educação, até o momento foram aplicados 16,42%, ou seja, R$ 53.460.674,78. Já na Saúde, o mínimo de 15% deve ser utilizado e foram aplicados, de janeiro a abril, 21,57% - valor a mais do que previsto na lei. Sendo R$121.719.449,76 de despesa empenhada.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:

IPTU – Previsão R$ 83.003.667,63 / Arrecadado R$ 5.551.968,96

SUS – Previsão R$ 619.406.000,00 / Arrecadado R$ 167.413.412,91

Fundeb – Previsão R$ 385.581.000,00 / Arrecadado R$ 101.777.723,12

 

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Saúde apresenta avanços, investimentos e reforça ações para reduzir filas

por rayhannetallis@gmail.com publicado 29/05/2026 12h58, última modificação 29/05/2026 12h58

Por Gissele Niza


Reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos especializados é um dos principais desafios e prioridades da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros. A ampliação dos atendimentos e as estratégias para diminuir as filas foram destaque durante a audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026, realizada nesta sexta-feira (29/5), no plenário da Câmara Municipal. Participaram da audiência vereadores e servidores da Secretaria. Os parlamentares destacaram a importância da prestação de contas como instrumento de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas.

Durante a prestação de contas, o secretário municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, destacou que os dados apresentados demonstram os investimentos realizados pela Prefeitura de Montes Claros e o aumento da capacidade de atendimento à população. “Esses números refletem todo o investimento que foi feito pela Prefeitura de Montes Claros, pelo nosso prefeito Guilherme Guimarães. Representam o total dos recursos federais, estaduais e municipais aplicados na saúde e também aquilo que foi produzido em saúde”, afirmou.

Segundo Eduardo, a apresentação do relatório representa mais do que o cumprimento de uma obrigação constitucional. É também uma forma de garantir transparência sobre a aplicação dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados. “É uma obrigação nossa prestar esclarecimento à população de como nós investimos o dinheiro da saúde, o dinheiro público, e prestar conta do resultado daquilo que conseguimos produzir. São números que mostram que estamos aumentando a capacidade de atender a população e, mais do que atender, atender com humanidade, qualidade e dentro da necessidade das pessoas”, ressaltou.

O secretário destacou avanços desde a Atenção Primária até a alta complexidade, com ampliação da oferta de exames, consultas, cirurgias de urgência e eletivas e procedimentos especializados. Para os próximos meses, uma das principais metas é avançar no programa Mais Saúde, Menos Fila.

Temos um grande projeto, que é o Mais Saúde, Menos Fila. Receberemos em breve carretas para fazer grandes mutirões de atendimento à população. Estamos trabalhando para diminuir gradativamente as filas. Sabemos que esse é um grande problema e estamos atuando para atender a população dentro da sua necessidade e na hora que ela precisa”, destacou Eduardo.

A audiência pública, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026, atende à Lei Complementar nº 141/2012 e integra os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.

Investimentos na Saúde


Conforme os dados apresentados, as receitas orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde no primeiro quadrimestre de 2026 somaram R$ 307.471.376,32. Já as despesas orçamentárias liquidadas chegaram a R$ 257.816.858,63. O município aplicou 21,57% de recursos próprios em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%, totalizando R$ 70.233.136,74 em recursos próprios investidos no período. Os repasses financeiros aos hospitais de Montes Claros (janeiro a março) totalizaram R$ 141.471.593,33. Foram destinados: Santa Casa de Montes Claros: R$ 69.075.238,70; Hospital Mário Ribeiro: R$ 25.588.324,84; Hospital Dílson Godinho: R$ 22.204.472,35; Hospital Aroldo Tourinho: R$ 18.578.127,46; Hospital Universitário Clemente de Faria: R$ 6.025.429,98.

Consultas, exames e cirurgias


Nas consultas e exames realizados com tabela diferenciada, foram registrados 21.533 procedimentos, com investimento total de R$ 1.525.424,05. Os laboratórios de análises clínicas realizaram 608.570 procedimentos, totalizando R$ 3.251.977,50. Nos procedimentos cirúrgicos, foram contabilizadas: 5.820 cirurgias de urgência, com investimento de R$ 13.633.126,73 e média de 65 cirurgias por dia;
12.080 procedimentos eletivos, com investimento de R$ 11.991.110,12 e média de 134 cirurgias por dia. O Tratamento Fora do Domicílio (TFD), destinado aos pacientes que precisam realizar tratamentos em outros municípios, registrou investimento de R$ 766.605,14. No período, foram atendidos 1.259 usuários e acompanhantes, com 3.671 ajudas de custo, além de 73 deslocamentos por ambulância, 47 transportes aéreos e 1.139 deslocamentos rodoviários.


Atenção Primária e serviços especializados


Na Atenção Primária à Saúde, foram registrados: 367.351 atendimentos; 518.033 procedimentos realizados; 420.561 usuários atendidos; 170.680 visitas domiciliares. A rede conta com 172 equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF), duas equipes de Consultório na Rua, cinco equipes de Atenção Primária Prisional e 11 equipes multiprofissionais e Academias da Saúde. Na Saúde Bucal, o município alcançou: 53.210 atendimentos odontológicos; 189.831 procedimentos odontológicos; 15.291 primeiras consultas odontológicas programáticas; 22.762 escovações supervisionadas.


Assistência Farmacêutica e tecnologia


A Assistência Farmacêutica contabilizou 334.704 usuários atendidos e 20.976.942 unidades de medicamentos dispensadas. A Coordenadoria de Telemedicina apresentou 5.480 atendimentos entre teleconsultorias e telediagnósticos, além de 413 procedimentos realizados, com resolução de 71% das teleconsultorias sem necessidade de encaminhamento presencial. Na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, foram registrados 10.165 usuários atendidos e 17.494 atendimentos. O serviço Consultório na Rua realizou 6.823 atendimentos, 5.168 procedimentos, beneficiando 1.655 usuários em situação de vulnerabilidade social.

 

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Câmara encerra maio com foco em infraestrutura e regularização

por Artur Ferreira de Amorin Júnior publicado 29/05/2026 14h26, última modificação 29/05/2026 14h26

Por Arthur Amorim Jr.

No fechamento do mês de maio, as pautas relacionadas à infraestrutura urbana e rural, saneamento básico e regularização fundiária permaneceram entre as principais reivindicações apresentadas pelos vereadores durante as reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) reforçou cobranças ao secretário de Infraestrutura, Osmani Barbosa, pela recuperação das estradas que ligam a comunidade de Nova Esperança ao Buriti do Campo Santo. Segundo o parlamentar, lideranças comunitárias de localidades como Estrela Brilhante, Lagoa do Barro, Olhos d’Água e Buriti do Campo Santo têm manifestado preocupação com a demora no cronograma de obras, enquanto máquinas atuam em outras regiões do município.

O parlamentar destacou ainda que moradores da zona rural, especialmente aqueles que dependem do transporte escolar e coletivo, aguardam providências do Executivo. Também voltou a defender a pavimentação da comunidade do Palmito, demanda construída em parceria com o vereador Marlus do Independência, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego, sobretudo durante o período chuvoso.

Na área de saneamento, o vereador informou que o projeto da rede de esgoto da Rua Rosângela Moura, no bairro Santo Inácio, encontra-se em estágio avançado, mas ainda depende de desapropriações para sua execução. Acrescentou que uma alternativa anteriormente estudada, com instalação de bomba elevatória, foi descartada por inviabilidade técnica.

Já o vereador PC Landim (Avante) apresentou, neste mês, requerimento formal solicitando à Prefeitura providências urgentes para o levantamento, conferência e regularização cadastral dos logradouros do bairro Prolongamento Canelas, conhecido como Canelas 2. A iniciativa busca assegurar o reconhecimento oficial das vias públicas e fortalecer o processo de regularização fundiária por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A medida é considerada estratégica para ampliar a segurança jurídica dos moradores, oficializar endereços e fortalecer o acesso a serviços públicos, infraestrutura urbana e demais políticas públicas essenciais ao desenvolvimento da comunidade.

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Câmara aprova ampliação de vagas para Educação, Saúde e Desenvolvimento Rural

por rayhannetallis@gmail.com publicado 02/06/2026 11h16, última modificação 02/06/2026 11h16

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (2/6), quatro projetos de lei e quatro projetos de resolução voltados ao fortalecimento dos serviços públicos, à modernização da gestão previdenciária, ao reconhecimento de personalidades e instituições e à valorização da cultura no município.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, de autoria do Executivo, que amplia o número de vagas para os cargos de auxiliar de docência, cantineiro, enfermeiro (40 horas), médico plantonista clínico, engenheiro agrônomo e técnico em manutenção de equipamentos.

De acordo com a Prefeitura, a medida visa fortalecer a prestação dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento rural e manutenção de equipamentos públicos. Na educação, a ampliação das vagas de auxiliar de docência busca assegurar o adequado funcionamento das unidades de ensino da rede municipal. Já na saúde, o reforço no quadro de profissionais atende à crescente demanda dos serviços oferecidos à população.

O projeto também contempla a ampliação das vagas para engenheiro agrônomo, fortalecendo as ações do Programa Municipal de Assistência Técnica, Extensão e Desenvolvimento Rural Ministro Alysson Paolinelli, além da adequação do quantitativo de técnicos em manutenção de equipamentos às vagas previstas em concurso público.

Outra matéria aprovada foi o substitutivo ao Projeto de Lei nº 71/2026, que autoriza a readequação da aplicação de R$ 11,2 milhões em recursos da saúde oriundos de repasses do Governo de Minas Gerais. A proposta atualiza o Plano de Transposição e Transferência dos recursos, permitindo sua destinação para ações como manutenção da Estratégia Saúde da Família, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial, melhorias no Pronto Atendimento Alpheu de Quadros e repasses ao Programa Mais Vida.

Segundo o Executivo, a medida não gera novas despesas nem amplia os gastos públicos, apenas reorganiza a utilização dos recursos já disponíveis, buscando maior eficiência na prestação dos serviços de saúde.

Também foi aprovação o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que promove alterações na estrutura de governança do PREVMOC, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais. O texto redefine a composição e o funcionamento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, amplia a participação dos servidores, estabelece novas regras para indicação, eleição e certificação dos conselheiros e atualiza as competências de fiscalização e acompanhamento da gestão previdenciária.

A proposta ainda prevê o reembolso de despesas com certificações exigidas para dirigentes, conselheiros e integrantes do Comitê de Investimentos, desde que aprovados nos exames, além de regulamentar o pagamento de gratificação pela participação nas reuniões dos conselhos. O objetivo é fortalecer a transparência, o controle interno e a governança do regime previdenciário municipal.

Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que institui o Dia Municipal do Cosplay em Montes Claros. A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e tem como finalidade valorizar a cultura pop, geek e as expressões artísticas contemporâneas, reconhecendo o cosplay como manifestação cultural e criativa. A iniciativa também busca fomentar a economia criativa local e promover a integração entre jovens, artistas, produtores culturais e a comunidade.

Projetos de Resolução

Os vereadores também aprovaram quatro projetos de resolução.

O Projeto de Resolução nº 26/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Supermercado Miranda, em reconhecimento aos seus 35 anos de atuação e aos relevantes serviços prestados ao município, especialmente à região do Grande Independência.

Já o Projeto de Resolução nº 27/2026, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), concede o Título de Cidadão Benemérito a Leandro Ivan Guedes, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Montes Claros.

O Projeto de Resolução nº 28/2026, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), concede a Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Faculdade de Ciências Odontológicas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 23/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que altera a Resolução nº 12/2026, responsável pela criação do Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco. A mudança amplia os critérios para concessão da honraria, permitindo homenagens a profissionais da comunicação social, em vida ou post mortem, cujos trabalhos sejam considerados de notória relevância, originalidade e contribuição à comunidade montes-clarense. 

 

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Legislativo aprova requerimentos para melhorias na cidade

por Gissele Niza publicado 02/06/2026 11h38, última modificação 02/06/2026 11h38

Por Gissele Niza

 

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (2/6), 15 requerimentos voltados a áreas estratégicas para o desenvolvimento do município, com destaque para saúde, educação, valorização dos servidores públicos, desenvolvimento econômico, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente e fortalecimento da zona rural.

Entre as propostas aprovadas, o vereador Ailton do Vilage (MDB) solicitou ao Executivo a ampliação emergencial do corpo clínico das UBSs, da UPA e dos hospitais do município diante do aumento da demanda provocada pelo surto de viroses. Segundo o vereador, a medida é necessária para evitar a sobrecarga das unidades e garantir atendimento adequado à população. "Estamos acompanhando um aumento expressivo na procura por atendimento médico. Precisamos reforçar as equipes para reduzir filas, evitar o esgotamento dos profissionais e garantir assistência rápida e eficiente à população".

Também na área da saúde, o vereador Eduardo Preto (PODE) requereu a concessão do adicional por atividade especial aos profissionais do CAPS III Helena Macedo, conforme prevê a legislação municipal. Para o vereador, os trabalhadores da saúde mental exercem atividades de alta complexidade e merecem o reconhecimento previsto em lei. “Esses profissionais atuam diretamente com pacientes em situação de vulnerabilidade e enfrentam desafios diários que justificam a concessão do benefício”, afirmou.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou investimentos no bairro Jardim Oliveira, incluindo a construção de uma nova unidade para o CEMEI São Norberto e a ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro. “Estamos falando de investimentos que vão melhorar o atendimento às crianças e ampliar a capacidade de atendimento da saúde para toda a comunidade”, ressaltou.

Educação

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) apresentou requerimento solicitando alteração da Lei Municipal nº 3.588/2006 para ampliar a gratificação concedida aos profissionais da educação que atuam na zona rural. A proposta inclui servidores como auxiliares, inspetores, cantineiras, auxiliares de docência, técnicos de informática e diretores escolares. "Todos esses profissionais contribuem para o funcionamento das escolas rurais e merecem reconhecimento pelo trabalho que desempenham diariamente", destacou.
Já a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou adequação da carga horária dos supervisores pedagógicos da rede municipal, garantindo o módulo II para planejamento e acompanhamento pedagógico. "Valorizar o supervisor pedagógico é fortalecer a qualidade da educação, garantindo melhores condições para o planejamento e o acompanhamento do processo de ensino", afirmou.

Desenvolvimento econômico

O vereador Igor Dias (PSDB) apresentou requerimento solicitando medidas para revitalização e fortalecimento do comércio da região central de Montes Claros, incluindo melhorias na infraestrutura urbana, revisão da política tributária municipal e reavaliação do sistema de estacionamento rotativo. Segundo o parlamentar, é fundamental ouvir os comerciantes e construir soluções que fortaleçam a economia local. "O centro é um dos principais motores econômicos da cidade. Precisamos criar condições para atrair consumidores, fortalecer os empreendedores e gerar mais empregos", ressaltou.

Meio ambiente

O vereador Soter Magno (PSD) solicitou providências para identificação, delimitação e regulamentação das áreas de relevante interesse histórico, ambiental e cultural previstas na Lei Complementar nº 87/2021. De acordo com o vereador, a medida é essencial para garantir o crescimento sustentável do município. "Não podemos permitir a expansão urbana sem critérios. Precisamos proteger áreas estratégicas para evitar impactos ambientais e preservar o patrimônio histórico e cultural de Montes Claros", afirmou.

A vereadora Ceci Protetora (PRD) também apresentou requerimento solicitando a implantação de um Programa Municipal de Identificação e Microchipagem de animais comunitários e de animais sob tutela de entidades de proteção. "A microchipagem representa mais segurança, rastreabilidade e melhores condições para a formulação de políticas públicas de proteção animal", pontuou.

Infraestrutura

O vereador Wilton Dias (Avante) solicitou a adaptação do plenário da antiga sede da Câmara Municipal para funcionamento de um refeitório destinado aos servidores públicos municipais. "Precisamos oferecer um espaço adequado, digno e confortável para que os servidores possam realizar suas refeições durante a jornada de trabalho", afirmou.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) requereu estudo para instalação de quebra-molas ou faixas elevadas no Trevo da Cowan, no bairro Alcides Rabelo. "A velocidade dos veículos tem colocado em risco moradores, comerciantes e pedestres. Precisamos agir para evitar novos acidentes", destacou.

O vereador Odair Ferreira (União) solicitou limpeza e manutenção do Córrego das Tábuas, no bairro Santo Antônio II. "A intervenção é necessária para evitar a proliferação de doenças, melhorar o escoamento das águas e garantir mais qualidade de vida para os moradores", ressaltou.

O vereador PC Landim (Avante) requereu a reforma e revitalização dos sanitários e vestiários do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves. "A melhoria da estrutura é fundamental para atender atletas e usuários com mais conforto, segurança e dignidade", pontuou.

Zona rural

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a inclusão das comunidades da Região Sul em futuras etapas do Projeto Alysson Paolinelli, garantindo acesso a kits de apicultura, irrigação e tanques de expansão para armazenamento de leite. "As famílias da Região Sul também precisam ter acesso às oportunidades de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural", destacou.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) requereu patrolamento e cascalhamento das estradas que dão acesso às comunidades de Salto, Riacho do Meio e Bico da Pedra. "Melhores estradas garantem segurança para os moradores, transporte escolar de qualidade e melhores condições para o escoamento da produção rural", afirmou.

Planejamento

Foi aprovado ainda requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação transformando a reunião ordinária do dia 11 de junho em Audiência Pública para discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade na construção das prioridades do orçamento municipal.

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