Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros retomou oficialmente, nesta segunda-feira (02/02), as atividades legislativas após o encerramento do recesso parlamentar, conforme previsto no calendário oficial da Casa.

Com o retorno dos trabalhos, a primeira reunião ordinária do ano está marcada para esta terça-feira (03/02), às 7h45, no plenário da Câmara, dando início ao calendário legislativo de 2026. A sessão marca a retomada dos debates, apreciação e deliberação de matérias de interesse da população de Montes Claros.

Durante o período de recesso, encerrado no último dia 31 de janeiro, as sessões ordinárias permaneceram suspensas. No entanto, o funcionamento administrativo do Legislativo foi mantido, assim como a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias em casos de urgência ou de relevante interesse público.
A condução administrativa da Casa ficou sob responsabilidade do presidente da Câmara, Junior Martins (PP), que esteve de plantão durante todo o recesso parlamentar, e do vice-presidente da Mesa Diretora, Rena de Nova Esperança (União), assegurando a continuidade dos serviços institucionais e o regular funcionamento do Legislativo.
Com a retomada das atividades parlamentares, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo democrático e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município e ao atendimento das demandas da população.

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Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros reafirma seu compromisso com a transparência e o controle social ao disponibilizar mais um canal de acesso à informação para a população. A partir de agora, os cidadãos podem acompanhar, de forma detalhada e acessível, as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.

Ao lado esquerdo do site, na aba “Transparência” é possível encontrar o acesso “Emendas Parlamentares – LOA 2026”. Nesse novo canal todos terão acesso aos valores dos recursos e onde cada vereador decidiu aplicar.

“Criamos esse novo recurso para dar mais transparência ao trabalho dos vereadores da Câmara de Montes Claros para com a população. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a ética, a publicidade dos atos públicos e o fortalecimento da democracia”, explicou o presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP).

As emendas impositivas são instrumentos previstos na legislação que permitem aos vereadores indicar a destinação de parte do orçamento municipal para ações, projetos e investimentos de interesse da comunidade. Diferentemente das emendas tradicionais, as emendas impositivas têm execução obrigatória pelo Poder Executivo, desde que atendam aos requisitos legais e orçamentários.

“A Câmara de Montes Claros em continuidade na sua busca de transparência e participação popular, inicia uma nova etapa em seus canais de comunicação, que é justamente a disponibilização das emendas parlamentares, já aprovadas no orçamento. Entendemos que será uma importante ferramenta de controle e acompanhamento dos trabalhos desta Casa por parte não apenas da população, mas também dos próprios órgãos de controle externo”, pontuou o advogado e assessor legislativo, Luciano Braga.

Com as emendas, os parlamentares contribuem diretamente para o atendimento de demandas locais, como melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e esporte, fortalecendo o papel do Legislativo na definição de prioridades para o município.

Acesse <aqui> o novo canal de transparência.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03/02), projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As matérias abrangem áreas estratégicas, como a atualização de piso salarial e o apoio a entidades comunitárias.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº1/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF, no âmbito do Município de Montes Claros. O valor do piso passa a ser de R$ 3.242,00, conforme previsão constante da Emenda Constitucional nº 120/2022, publicada em 6 de maio de 2022, bem como da Portaria GM/MS nº 10.132, de 7 de janeiro de 2026.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias e repassar recursos financeiros às instituições de educação previamente credenciadas: Casa da Juventude São Luiz Gonzaga (R$ 397.378,91), Centro de Recuperação Renascer (R$ 2.438.825,82), Projeto Comunitário Betel (R$ 1.190.185,47), Projeto Comunitário Nova Canaã (R$ 1.161.978,68), Círculo de Trabalhadores Cristãos de Montes Claros (R$ 549.708,30), Centro Comunitário de Vivência Educacional Prof. Luiz Flávio Pereira – CCVEC (R$ 1.168.796,17), APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros (R$ 2.554.385,22), Fundação Clarice Albuquerque, Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$ 1.920.650,43) e Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$ 1.893.720,75).

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (03/02), 13 proposições, entre requerimentos que tratam de temas relevantes para a população, envolvendo infraestrutura urbana, saúde, educação, proteção animal e fiscalização.

Entre as matérias aprovadas está o requerimento da vereadora Ceci Protetora (PRD), solicitando ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, providências administrativas para que o município passe a acolher cães vítimas de maus-tratos, por meio de parcerias e credenciamento de protetores de animais.

Também foi aprovado o anteprojeto de lei do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), direcionado à Secretaria de Saúde, que dispõe sobre o fornecimento gratuito do sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.

Em relação ao direito do consumidor, a solicitação do vereador Rodrigo Cadeirante (União) foi endereçada ao Procon local e à Promotoria de Justiça, cobrando fiscalização nos postos de combustíveis de Montes Claros/MG para evitar possíveis práticas de preços abusivos.

EDUCAÇÃO

A concessão de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino foi apresentada pelo vereador Ailton do Vilage (MDB). Ainda na área educacional, o vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou que fosse encaminhado o anteprojeto de lei que “institui o Programa Passe Livre Estudantil no Município de Montes Claros e dá outras providências”.

INFRAESTRUTURA

O maior número de requerimentos foi para a área de infraestrutura, com oito solicitações. Entre os pedidos, destaca-se o da vereadora Carol Figueiredo (PL), que reivindica atenção e providências urgentes quanto aos problemas de drenagem pluvial no bairro Santo Inácio, especialmente na Rua Manoel Rodrigues Aquino, nas proximidades do nº 191.

Já a vereadora Graça da Casa do Motor (União) cobrou providências quanto à instalação de sarjetas e valetas de drenagem destinadas à condução adequada das águas pluviais que incidem sobre o corpo estradal, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica da BR-135, no trecho de acesso ao distrito de Panorâmica.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), cobrou a realização de estudos técnicos de viabilidade para a instalação de cobertura na quadra poliesportiva da Praça Sidney Júnior, localizada no bairro Vila Exposição.

Outro pedido apresentado foi do vereador Eduardo Preto, para que sejam realizados serviços de alargamento de via, drenagem, recapeamento asfáltico e recuperação completa no trecho compreendido do trevo do Villefort (Avenida Leonel Beirão de Jesus) até a Avenida das Américas, abrangendo o percurso do bairro Maria Cândida ao bairro Dr. João Alves.

O serviço de tapa-buracos para o distrito de Nova Esperança foi o requerimento apresentado pelo vereador Rena de Nova Esperança (União). A reforma da Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no bairro Morada do Sol, em frente à Igreja Católica Santa Clara, foi a solicitação do vereador Sóter Magno (PSD). O requerimento do vereador PC Landim (Avante) foi pela pintura e manutenção do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves. Concluindo, a solicitação do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) foi pelo recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida do Exército, importante via de acesso entre os bairros Alto da Boa Vista, Santo Antônio e Jardim Olímpico.

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Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5/2), cinco requerimentos. Entre eles está o de nº 16/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, por meio de ofício, a realização de feiras mensais de adoção de animais sob tutela do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e de protetores independentes.

A proposta prevê que o município seja responsável pela organização das feiras, oferecendo estrutura adequada, transporte dos animais, divulgação institucional e apoio de equipe técnica para garantir o bem-estar animal. “Queremos estimular a adoção, pois há inúmeros animais em abrigos à espera de um lar. A iniciativa fortalece a parceria com o Poder Público e contribui para o avanço das políticas públicas voltadas à proteção animal”, justificou a parlamentar.

Também foi aprovado o requerimento nº 14/2026, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), que reivindica a reforma e revitalização da praça Manoel José, localizada em frente à Escola Estadual Antônio Figueira, no bairro São José.

Já o vereador Igor Dias (PRD) solicitou ao Poder Executivo a adoção de medidas urgentes de intervenção e ordenamento viário na entrada do bairro Jardim Primavera, às margens da BR-251. Segundo o parlamentar, o pedido reforça solicitação feita em 2022 para ampliação do acesso ao bairro. “A via atual apresenta sérias deficiências estruturais, pois é estreita e desemboca diretamente na avenida A, que possui pista larga e intenso fluxo de veículos, o que gera conflitos no tráfego e eleva o risco de acidentes”, destacou.

O vereador Rodrigo Cadeirante também encaminhou Moção de Aplausos à delegada Francielle Drumond e aos policiais da Delegacia de Homicídios de Montes Claros, em reconhecimento às investigações do caso de duplo homicídio ocorrido no bairro Residencial, em outubro de 2025.

Evento

12/03/2026 – 19h – Entrega do Diploma Maria Ducarmo Lopes Prates (Duca Prates), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Autoria: vereador Junior Martins.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10/02), seis projetos, sendo dois de autoria do Executivo e quatro do Legislativo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), que institui o Dia Municipal do Terceiro Setor no município. A data será celebrada anualmente em 23 de março e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Montes Claros.

A proposta tem como finalidade reconhecer, valorizar e dar visibilidade às ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar ao Estado na promoção de direitos sociais, cidadania, desenvolvimento humano e fortalecimento comunitário. Segundo o autor, o projeto reforça a importância do trabalho realizado por entidades que desempenham papel essencial no atendimento à população e na construção de políticas sociais.

Também foram aprovados três Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao município. O Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), concede a honraria ao arcebispo metropolitano Dom José Carlos de Souza Campos. Já os Projetos de Resolução nº 2/2026 e nº 3/2026, ambos de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), concedem o título, respectivamente, a Jean Malta Moura e Juvenal dos Santos Nascimento.

Na pauta do Executivo Municipal, dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei nº 11/2026 institui o Plano Municipal de Segurança Pública, que servirá como instrumento fundamental de planejamento e orientação das ações prioritárias na área. O plano estabelece diretrizes para a atuação da Secretaria Municipal de Segurança Integrada, em cooperação com outras secretarias e com as instituições que compõem o sistema de segurança pública.

Já o Projeto de Lei nº 14/2026 cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Integrada. O fundo tem como finalidade financiar políticas de alternativas penais, reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas do sistema prisional, além de ações de controle e participação social no sistema de justiça criminal. Os recursos poderão ser aplicados em iniciativas como políticas de reinserção social, desinstitucionalização de pessoas internadas em cumprimento de medida de segurança e apoio a conselhos da comunidade e a órgãos de prevenção e combate à tortura.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (10/02), 17 requerimentos. As proposições contemplam demandas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente, valorização dos servidores e outras pautas administrativas.

Saúde

Na área da saúde, foi aprovado o requerimento nº 25/2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), que solicita a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Morada do Parque, destacando que o terreno já foi doado pela Associação de Moradores e pela comunidade.

Também foi aprovado o requerimento nº 29/2026, do vereador Wilton Dias (Avante), que pede a ampliação da UBS do bairro Vargem Grande , unidade que atende atualmente quatro bairros, além da criação de um acesso pela Avenida Manoel Caribé Filho.

Também voltados à segurança de pacientes e pedestres, foram aprovados o requerimento nº 19/2026, do vereador Soter Magno (PSD), que solicita a instalação de faixa elevada na Avenida Geraldo Athayde, nº 448, próximo ao Hospital Dílson Godinho, e o requerimento nº 32/2026 do vereador Daniel Dias (PcdoB), que reforça o pedido de implantação de faixa elevada para reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes nas imediações da unidade hospitalar.

Educação

Na área educacional, o requerimento nº 30/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), solicita que o desconto do “pó de giz”, gratificação paga aos docentes, seja proporcional aos dias não trabalhados.

Já o requerimento nº 28/2026, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (União), pede a viabilização de um acesso alternativo para a rua Irmã Beata, em área escolar com intenso fluxo nos horários de entrada e saída de alunos.

Infraestrutura e urbanismo

As demandas de infraestrutura urbana estiveram entre as mais numerosas da pauta.

O requerimento nº 18/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a abertura e interligação da rua Magnesita até a Avenida Antônio Ferreira de Oliveira, no bairro Monte Carmelo II, em um trecho de 114 metros.

A revitalização de espaços públicos também foi tema de vários pedidos. O requerimento nº 21/2026, da vereadora Carol Figueiredo (PL), pede a recuperação da praça localizada na rua Santa Marta com rua João Júlio de Oliveira, no bairro São Judas Tadeu.

O requerimento nº 23/2026, do vereador Eldair Samambaia (PSD), solicita a reforma da praça do bairro Vera Cruz. Já o requerimento nº 24/2026, do vereador Igor Dias (PRD), requer a reforma e revitalização da Praça do bairro Cidade Nova, incluindo manutenção geral e pintura da quadra esportiva.

Também foi aprovado o requerimento nº 27/2026, do vereador Raimundo do INSS (PDT), que solicita a instalação de iluminação pública na rua Venezuela, nº 763, no bairro Doutor João Alves.

Fechando o bloco de infraestrutura, o requerimento nº 34/2026, do vereador Paulo César Landim (Avante), pede estudos e posterior execução de reforma integral e revitalização do Mercado Municipal Sul.

Meio ambiente e serviços urbanos

No campo ambiental, o requerimento nº 26/2026, do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), solicita a ampliação da fiscalização e adoção de providências quanto a lotes vagos com mato alto, entulho e lixo acumulado.

Já o requerimento nº 33/2026, da vereadora Cecília Protetora (PRD), pede que o Executivo garanta a estrutura necessária para o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (COBEA).

Servidores públicos

A valorização dos servidores também esteve presente na pauta. O requerimento nº 20/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminha anteprojeto de lei que autoriza o pagamento retroativo de vantagens pecuniárias suspensas durante o período de calamidade pública da pandemia da Covid-19.

O requerimento nº 31/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita a compra de equipamentos e uniformes para os servidores do canteiro de obras do município.

Já o requerimento nº 35/2026, do vereador Daniel Dias (PCdoB), pede a realização de estudo de viabilidade econômico-financeira para a concessão de vale-alimentação a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados à MCTRANS, ESURB e autarquias

Homenagem

A pauta incluiu ainda o requerimento nº 22/2026, de autoria do vereador Ailton do Vilage (MDB) que transforma a reunião ordinária do dia 26 de fevereiro em reunião especial, às 19 horas, para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao senhor Pedro Pereira Santos.

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Por Arthur Amorim Jr.

A sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (10) foi marcada pela repercussão do Programa Montesclarear, lançado na segunda-feira (9/2), na Cidade Administrativa, pelo prefeito Guilherme Guimarães (União), com pacote de obras de cerca de R$ 1 bilhão em investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, cultura, esporte, lazer entre outras.

Durante a sessão ordinária, vereadores ocuparam a tribuna para comentar o alcance das obras e reforçar o apoio institucional ao programa, destacando intervenções em infraestrutura, saúde, educação, esporte, lazer, cultura e segurança pública.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP), classificou o projeto como um divisor de águas para a cidade. Ele ressaltou obras estruturantes como a drenagem nos bairros Raul Lourenço e JK, a construção da Avenida Mil, o campo de futebol na região do JK — que atenderá também Santa Cecília, Raul Lourenço e Vila Tiradentes — além da nova UPA e de unidades básicas de saúde (UBSs).

O vice-presidente da Câmara, Rena de Nova Esperança (União), chamou atenção para os investimentos voltados à zona rural, como pavimentação de estradas e ações de incentivo à agricultura. Segundo ele, as medidas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida e da permanência do homem no campo.

O secretário da Mesa Diretora, vereador Marlus do Independência (PSD), enfatizou o impacto no Grande Independência, com recapeamento de avenidas, implantação do complexo esportivo do Nova Suíça e construção da praça do Vila Real.

Na área da segurança, o segundo-secretário Ailton do Village (MDB) destacou a ampliação do programa “Guardiões dos Montes”, que prevê a expansão da tecnologia de monitoramento para distritos e comunidades, fortalecendo a atuação da Guarda Municipal.

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pontuou que a construção da UBS do Morada do Parque — cuja área já foi doada — está contemplada no pacote. Apesar de reconhecer o avanço, cobrou agilidade na execução. A parlamentar afirmou que o Legislativo tem papel fundamental na consolidação do programa, lembrando que muitas das obras são resultados de demandas e cobranças apresentadas pelos vereadores.

Na pauta ambiental, o vereador Sóter Magno (PSD) comemorou a inclusão de melhorias nos parques municipais, reforçando a importância dos espaços verdes para a qualidade de vida da população.

Os vereadores Wilton Dias (Avante), Crisóstomo da Minas Brasil (União) e Eduardo Preto (Podemos) destacaram a construção do Centro de Referência da Pessoa Neurodivergente e Autismo, considerado um avanço significativo na política de inclusão do município.

Já a vereadora Graça da Casa do Motor (União) ressaltou a revitalização do largo do Mercado Municipal Christo Raeff, que deverá passar por modernização com foco em acessibilidade e valorização do espaço tradicional da cidade.

Encerrando as manifestações, os vereadores Marcos Nem (Pode), Cláudio Rodrigues (Cidadania), PC Landim (Avante), Igor Dias (PRD) e Maria Helena reafirmaram apoio institucional ao Programa Montesclarear. Entre as obras citadas estão o Hospital Municipal, o Mocão, parques, praças, drenagem urbana e melhorias na infraestrutura viária. Os parlamentares também enfatizaram que a Câmara seguirá exercendo sua função fiscalizadora para garantir que os investimentos anunciados sejam efetivamente executados.

Sobre o Programa Montesclarear

O Programa Montesclarear, lançado pela Prefeitura de Montes Claros, é o maior pacote de investimentos em obras da história recente do município, com aporte de quase R$ 1 bilhão. O projeto visa transformar a infraestrutura da cidade com foco em desenvolvimento urbano, saúde, cultura e esporte, abrangendo todas as regiões. 

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A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/02), cinco requerimentos voltados principalmente à infraestrutura urbana, equipamentos públicos e políticas de proteção social. As demandas relacionadas à infraestrutura e equipamentos públicos concentraram o maior número de matérias apreciadas.

O requerimento nº 36/2026, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino Silveira, agilidade no processo licitatório para a construção de três pontes que dão acesso aos distritos de Ermidinha, Cabeceiras/Miralta e Mucambo Firme. A medida é considerada essencial para garantir mobilidade, segurança e desenvolvimento às comunidades rurais.

Também na área de infraestrutura, foi aprovado o requerimento nº 37/2026, do vereador Soter Magno (PSD), que solicita ao Executivo a construção da Praça Alu Marques, reiterando pedido já aprovado em setembro de 2025. O espaço está localizado entre a rua Olinda Maria Dias, rua Orvenor Fernandes e avenida Sidney Chaves, no bairro Edgar Pereira, e representa uma demanda antiga da comunidade local por lazer e convivência.

Na pauta voltada às políticas públicas de assistência e cuidado, o requerimento nº 38/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Júnior Martins (PP), requer ao Executivo estudos técnicos e providências para a construção de um Centro Municipal Especializado no cuidado aos idosos. A proposta busca ampliar a rede de proteção e atendimento à população idosa do município.

A sessão também aprovou o requerimento nº 39/2026, do vereador Daniel Dias (PCdoB), que encaminha ao prefeito anteprojeto de lei para adoção e regulamentação do Protocolo “Não Se Cale”, instituindo no município um Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Violência em Espaços de Lazer. A iniciativa é inspirada na Lei Federal nº 14.786, conhecida como Protocolo “Não é Não”, e visa fortalecer mecanismos de proteção às mulheres e vítimas de violência em ambientes públicos e privados de entretenimento.

Encerrando a pauta, foi aprovado o requerimento nº 40/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que solicita ao prefeito e à secretária municipal de Educação a transferência do CEMEI Mário Ribeiro, localizado na avenida Planetária, nº 138, no bairro Cidade Industrial, para as dependências do novo Centro de Convenções do Município. A proposta tem como objetivo oferecer melhores condições estruturais para o atendimento das crianças e dos profissionais da unidade.

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A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (19/02), seis requerimentos voltados à infraestrutura, mobilidade urbana, drenagem, valorização do servidor público e modernização dos serviços municipais. O principal destaque foi o requerimento nº 45/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que propõe estudos técnicos e administrativos para implantação do programa “Bueiro Inteligente” no município.

A iniciativa prevê a instalação de dispositivos tecnológicos para monitorar bueiros, prevenir entupimentos e reduzir alagamentos. Durante a discussão, o parlamentar afirmou que a proposta representa “uma solução moderna para um problema antigo”, especialmente no período chuvoso, reforçando a necessidade de modernização da estrutura urbana.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União), autora do requerimento nº 44/2026, cobrou a realização de serviços de drenagem na avenida Francisco Gaetani e em diversas ruas do município, incluindo vias no Distrito Industrial e nos bairros Raul Lourenço, Nova Morada, Canela II, Jardim Olímpico e Independência. “Sempre que chove causa prejuízo para a população. É uma cobrança antiga. O plano de drenagem é uma das coisas mais urgentes para se fazer neste momento”, pontuou a vereadora.

A pauta relacionada à drenagem urbana também foi reforçada por outros vereadores, que destacaram a necessidade de investimentos contínuos em manutenção preventiva e em soluções tecnológicas capazes de minimizar os impactos das chuvas e garantir mais segurança à população.

Já o vereador Daniel Dias (PCdoB), autor do requerimento nº 46/2026, solicita a reforma da praça e da quadra na esquina da Rua Dez com a rua Olga Benário, no bairro Joaquim Costa.

Ainda na pauta, o requerimento nº 41/2026, do vereador Igor Dias (PRD), solicita à MCTRANS a instalação de semáforo ou faixa elevada para travessia de pedestres no entorno da praça Dr. João Alves, especialmente no cruzamento da rua Coronel Joaquim Costa com a rua Dom João Pimenta, visando ampliar a segurança no local.

O requerimento nº 42/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), reitera ao Executivo a necessidade de recapeamento asfáltico na avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no bairro Morada do Parque, e na avenida Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta Mota, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança.

Também foi aprovado o requerimento nº 43/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que encaminha anteprojeto de lei instituindo o “Fundo de Amparo a Ações Voltadas para o Custeio do Bem-Estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros”, criando instrumento específico para fomentar políticas públicas de valorização dos servidores.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros voltou a discutir, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (19), a necessidade de agilizar os serviços de drenagem urbana no município. O tema foi debatido em plenário sob a perspectiva legislativa, com apresentação de requerimento e manifestações dos parlamentares sobre a urgência das intervenções.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) apresentou requerimento solicitando a realização de obras de drenagem na Avenida Francisco Gaetani, no Distrito Industrial e nos bairros Raul Lourenço, Nova Morada, Canela II, Jardim Olímpico e Independência. Ao defender a matéria, destacou os transtornos enfrentados pela população durante o período chuvoso. “É uma cobrança antiga. O plano de drenagem é uma das medidas mais urgentes neste momento para resolver os recorrentes problemas de alagamentos e acúmulo de água nessas regiões”, afirmou.

O vereador Claudim Rodrigues (Cidadania) também se manifestou sobre o assunto, reforçando a necessidade de providências por parte do Executivo. “A situação está caótica, crítica. A gente vem cobrando há anos. São demandas antigas e pontuais. O município precisa, com urgência, executar essas obras”, disse.

Já o vereador Eduardo Preto (Pode) destacou que, além das obras estruturais, é fundamental atenção à manutenção da rede existente e ao descarte correto de resíduos. Segundo ele, a limpeza de bueiros já foi solicitada, mas é necessária a conscientização da população para contribuir com a preservação dos espaços públicos.

A reivindicação também foi corroborada pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV), que ressaltou que o serviço de drenagem deve atender de forma ampla todas as regiões da cidade, garantindo igualdade na prestação dos serviços públicos.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (24/02), projetos de Lei e de Resolução voltados à política ambiental, ao fortalecimento do terceiro setor, ao reconhecimento institucional e à regularização patrimonial do município. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a cessão de imóvel ao Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), para implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) em Montes Claros.

A proposta aprovada prevê a cessão de uma área de 9.000,52 m², situada na região do loteamento Terras Alphaville, com perímetro devidamente georreferenciado conforme o Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS2000). O prazo da cessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

De acordo com o projeto, caberá ao Estado, por meio do IEF, a responsabilidade integral pelos custos de implantação, funcionamento, manutenção e eventuais reformas da estrutura. A matéria também revoga dispositivos legais anteriores relacionados à área.
A implantação do CETAS representa um avanço significativo para a política ambiental do município e de toda a região Norte de Minas, uma vez que o equipamento será destinado à triagem, reabilitação e destinação adequada de animais silvestres resgatados, contribuindo para o combate aos crimes ambientais e para a preservação da fauna.

Terceiro Setor

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram três projetos de lei concedendo Título Declaratório de Utilidade Pública a entidades que desenvolvem relevante trabalho social no município.

O Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), concede o título ao Instituto MATER VERBI. O Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), reconhece como utilidade pública a Associação de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores do Vale das Águas. Já o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), concede o título à Associação Rural Recanto da Siriema.

A concessão do Título Declaratório de Utilidade Pública permite às entidades firmar convênios e parcerias com o Poder Público, além de possibilitar a solicitação, junto aos órgãos competentes, de isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de taxas cartorárias, nos termos da legislação vigente. O reconhecimento fortalece institucionalmente as associações e amplia suas possibilidades de atuação e captação de recursos.

Gestão Patrimonial

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 5.043, de 27 de dezembro de 2017, e determina a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel anteriormente doado à Associação Beneficente Casa, Família Ajudando Família.

A legislação revogada autorizava a desafetação e doação de área institucional com 2.464 m², localizada no Loteamento Guarujá, destinada à edificação de instalações voltadas às atividades da entidade. Com a nova deliberação legislativa, o imóvel retorna oficialmente ao domínio do Município, assegurando a regularização patrimonial.

Homenagem

O plenário aprovou ainda o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria do vereador Junior Martins (PP), que concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à LifeScan Medicina Diagnóstica. A honraria é destinada a reconhecer serviços relevantes prestados à comunidade, especialmente na área da saúde, destacando a contribuição da instituição para o atendimento da população de Montes Claros e região.

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Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24/2), 14 requerimentos, incluindo anteprojeto de lei e moções voltados para educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente e reconhecimento público. Entre as propostas está o ofício nº 55/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que solicita o pagamento de adicional de insalubridade de 40% às serventes de zeladoria e ajudantes de serviços gerais responsáveis pela limpeza de instalações sanitárias de uso público.

Segundo o parlamentar, o documento destaca a natureza especial das atividades desempenhadas por esses profissionais. “A limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, bem como a coleta de lixo nesses locais, envolve contato com agentes biológicos e enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme prevê a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho”, justificou.

Também com foco no bem-estar dos servidores, o vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou requerimento solicitando estudo técnico e jurídico para alterar a legislação municipal que regulamenta as gratificações conhecidas como “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”. O objetivo é revisar as regras que determinam a perda integral do benefício em caso de faltas, buscando mais equilíbrio e justiça na aplicação da norma.

“Atualmente, a legislação prevê o cancelamento total da gratificação quando o servidor registra mais de duas ausências no mês, ainda que justificadas por atestado médico. Trata-se de medida excessivamente gravosa e incompatível com os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, que devem nortear a administração pública”, explicou o vereador.


INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Foi aprovado o requerimento nº 51/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que solicita a continuidade da implantação de uma praça rústica ou área verde urbanizada nos fundos do Hospital Aroldo Tourinho, no bairro São Mateus, com o objetivo de ampliar os espaços públicos de convivência e lazer.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) encaminhou pedido à Ecovias Norte Minas, concessionária do Grupo EcoRodovias, para que dê atenção especial à BR-135, no trecho de acesso à comunidade de Ermidinha, visando melhorar as condições de tráfego e segurança. Segundo ela, moradores e trabalhadores relatam a falta de acostamento no local, onde já foram registrados acidentes graves, especialmente por se tratar de um trecho próximo a uma curva.

De iniciativa do vereador Eduardo Preto (Pode), o requerimento nº 57/2026 propõe a instalação de playground infantil na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta.

SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL

Na área da saúde, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José, para ampliar o acesso da população à atenção primária.

Também foi aprovado o requerimento nº 58/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que propõe a implementação de um programa municipal de vacinação canina, com o objetivo de reforçar a saúde pública e o controle de zoonoses.

MOÇÕES

Durante a reunião, duas moções foram aprovadas. A primeira, nº 2/2026, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), concede Moção de Aplausos à cientista brasileira Tatiana Sampaio, em reconhecimento à pesquisa inovadora voltada ao tratamento da tetraplegia.

Já a Moção nº 3/2026, apresentada pela vereadora Carol Figueiredo (PL), manifesta repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, com base na existência de vínculo afetivo e na suposta anuência dos genitores da vítima.

EVENTOS

19/03 – 19h – Sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao contador Jairo Marques Lopes Bahia – autoria vereador Igor Dias.

09/04 – 19h – Sessão especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao presidente do Cimams, Adaildo Rocha Moreira – autoria vereadores Rena de Nova Esperança e Graça da Casa do Motor.

16/04 – 19h - Sessão especial para entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica – autoria vereador Junior Martins.

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Por Christine Antonini

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24/2), dois anteprojetos foram aprovados. O de nº 54/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), propõe a criação do Programa Rede Municipal Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. A iniciativa busca prevenir o uso de substâncias psicoativas, fortalecer a rede de apoio e ampliar ações preventivas.

“Queremos estabelecer uma rede de cooperação com entidades e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de prevenção, acolhimento, cuidado e reinserção social de pessoas com problemas relacionados ao uso ou à dependência de álcool e outras drogas. A proposta também prevê a integração de estratégias de capacitação e qualificação profissional, com vistas à reinserção social”, explicou.

Já o anteprojeto nº 47/2026, apresentado pelo vereador PC Landim (Avante), prevê a criação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente”. A proposta institui uma política pública voltada à drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos, proteção ambiental e aplicação de inovação tecnológica na infraestrutura da cidade.

Pela legislação, vereadores não podem apresentar projetos que gerem despesas ao município. Nesses casos, cabe aos parlamentares elaborar anteprojetos e encaminhá-los ao Executivo, que poderá transformá-los em projeto de lei e enviá-lo ao Legislativo para apreciação e votação.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou mais uma reunião ordinária marcada por debates sobre infraestrutura urbana e rural, mobilidade, drenagem e melhorias em serviços públicos. Vereadores apresentaram cobranças, anunciaram obras e destacaram demandas urgentes da população, especialmente em razão do período chuvoso.

O vereador Odair Ferreira (União) comemorou o anúncio das obras de revitalização do Córrego do Cintra, considerado fundamental para a região do Grande Delfino. Segundo ele, a intervenção representa um avanço importante para a comunidade, especialmente com as melhorias no entorno do Mocão e a duplicação da Avenida Olímpio Magalhães Filho, que deve impulsionar o desenvolvimento da região. Ressaltou, ainda, a construção de uma capela de velório que atenderá cerca de 19 bairros, oferecendo mais dignidade às famílias em momentos delicados.

O vereador Raimundo do INSS (PDT) reforçou a necessidade de recapeamento das ruas do bairro Santo Antônio e destacou a importância da construção de pontes para facilitar o acesso da comunidade, sobretudo neste período de chuvas. Lembrou as dificuldades enfrentadas pelos moradores para transitar em dias chuvosos e cobrou agilidade nas intervenções.

Já o vereador Eldair Samambaia (PSD) agradeceu a reforma da ponte de Santa Rosa de Lima e chamou a atenção para a situação das estradas rurais, que têm sido prejudicadas pelas fortes chuvas. O parlamentar alertou a população que, assim que passar o período chuvoso, as estradas deverão receber manutenção, destacando que já fez a cobrança ao prefeito. Também chamou a atenção para o descarte irregular de lixo nas vias rurais, pedindo a colaboração da comunidade para manter as estradas limpas e conservadas.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) destacou os transtornos enfrentados pela comunidade rural de Santa Rita em decorrência das obras da Eco135, principalmente quanto à falta de escoamento adequado das águas pluviais. Outro ponto levantado foi o anúncio da instalação de sinal de telefonia e internet da Vivo nas regiões de Pedra Preta dos Montes e Santa Bárbara, por meio do programa Alô Minas, ampliando a conectividade nessas localidades.

O presidente da Casa, o vereador Júnior Martins (PP), comentou sobre a necessidade de capina nas praças, mas ponderou que, em razão do tempo chuvoso, é preciso aguardar condições climáticas mais favoráveis para a execução do serviço.

O vice-presidente, vereador Rena de Nova Esperança (União) relatou que comunidades rurais estão com o transporte escolar comprometido, já que veículos não conseguem trafegar pelas estradas danificadas até chegar ao asfalto. Ele também solicitou melhorias nas praças onde ocorrem feiras e celebrações religiosas, reforçando a importância desses espaços para o convívio social.

Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite dessa quinta-feira (26/02), sessão especial para a entrega do Título de Cidadão Benemérito a Pedro Pereira Santos, em reconhecimento à sua trajetória de serviços prestados à comunidade de Montes Claros. A honraria é de autoria do vereador Ailton do Village (MDB).
Durante a solenidade, o parlamentar destacou a simplicidade, a coragem e a liderança comunitária exercida por “Pedrão”, como é conhecido. Segundo ele, Pedro sempre foi uma referência por atuar na defesa do povo e por inspirar outras lideranças com sua postura firme, humana e comprometida com as lutas sociais. “É muito importante reconhecer histórias como essa, de pessoas simples, com garra e dedicação ao próximo”, afirmou.
A sessão foi marcada por depoimentos de familiares. O neto, Marcelo Santos, relembrou os ensinamentos recebidos do avô desde a infância, ressaltando valores como partilha, companheirismo e trabalho coletivo. “Aprendi que ninguém é tão bom quanto todos nós juntos. Ele sempre foi um cidadão que luta por aqueles que não têm voz”, declarou.

O filho, Pedro Santos Júnior, também destacou o exemplo dentro de casa e na comunidade. Em sua fala, ressaltou que o pai sempre ensinou que caráter vale mais do que promessas e que ajudar o outro não é favor, mas obrigação humana. “Mesmo cansado, ele nunca deixou de estender a mão. Sua liderança sempre foi baseada no respeito, no diálogo, na justiça e no amor pelas pessoas”, afirmou.

Ao agradecer a homenagem, Pedro Pereira Santos lembrou sua participação em diversos movimentos sociais do município, nas áreas da saúde, educação e organização comunitária. Ele ressaltou que sempre atuou com humanidade e pensando no bem coletivo. “Esse título não é só meu. Sozinho eu não seria nada. É de todos que caminharam comigo. Seguimos lutando, com fé e união. Obrigado por este reconhecimento, me sinto honrado.”, concluiu. 

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Por Christine Antonini

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A audiência foi realizada na manhã desta sexta-feira (27/2), com a presença de representantes da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A receita total prevista para 2025 era de R$ 2.286.822.600,00, mas foram efetivamente arrecadados R$ 2.105.392.679,20, resultando em deficit orçamentário de R$ 181.429.920,80. Segundo o secretário de Finanças, Willian César Rocha, o valor corresponde à frustração de receita — ou seja, ao montante que deixou de ser arrecadado. O relatório também aponta queda na arrecadação de tributos, como IPTU e Fundeb.

Apesar disso, o município aplicou percentuais superiores aos mínimos constitucionais nas áreas de educação e saúde. Na educação, o índice mínimo é de 25%, e foram investidos 28,37%. No magistério, cuja exigência é de 70%, a aplicação chegou a 90,78%. Já na saúde, o mínimo de 15% foi superado com o investimento de 29,53%.

Durante a apresentação, vereadores questionaram a baixa execução de recursos destinados à iluminação pública. A previsão de gastos era de R$ 50 milhões, enquanto a arrecadação alcançou R$ 57.570.960,40, gerando superavit na área.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (Avante), destacou a redução na arrecadação de tributos pagos pela população e chamou atenção para o excedente registrado na iluminação pública, problema frequentemente debatido na Tribuna.

“Há um requerimento de oito anos solicitando iluminação no bairro Santa Rafaela, e praticamente toda reunião há um vereador cobrando a mesma demanda”, afirmou.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deve ser arrecadado pelo município até o final deste ano e o que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 110.000.000,00 / Arrecadado R$ 62.518.978,88

IPVA – Previsão de R$120.600.000,00 / Arrecadado R$116.838.942,18

Fundeb – Previsão de R$330.000.000,00 / Arrecadado R$258.974.594,65

SUS – Previsão de R$436.850.000,00 / Arrecadado R$566.481.244,39

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Por Gissele Niza

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou, nesta sexta-feira (27/02), no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para a apresentação do terceiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (setembro, outubro, novembro e dezembro) do exercício financeiro de 2025. A prestação de contas é uma obrigação legal prevista na Lei Complementar nº 141/2012 e integra os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.

Participaram da audiência o secretário municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, vereadores, técnicos e servidores da Secretaria. O público acompanhou a sessão de forma presencial e também remotamente, por meio da TV Câmara e do canal oficial no YouTube.

Conforme apresentação feita pelo coordenador de Informações de Saúde, Frederico Drumond, a receita total da pasta no período foi de R$ 1.040.914.826,13, enquanto a despesa líquida alcançou R$ 9.663.198,65. Os investimentos no setor hospitalar e ambulatorial totalizaram R$ 118.057.328,75, sendo R$ 45.852.793,76 destinados à Santa Casa; R$ 23.742.004,63 ao Hospital Dílson Godinho; R$ 19.553.751,11 ao Hospital Aroldo Tourinho; R$ 10.293.725,65 ao Hospital Universitário Clemente de Faria; e R$ 18.615.053,60 ao Hospital Mário Ribeiro.

Nos serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual, os repasses anuais de 2025 foram de R$ 1.065.849,65 para a Apae; R$ 243.505,96 para a Fundação Clarice Albuquerque; e R$ 229.664,00 para o Capelo Gaivota.

No Tratamento Fora do Domicílio (TFD), foram investidos R$ 2.254.340,30; na Assistência Farmacêutica, R$ 10.155.962,74; nas produções de laboratórios de análises clínicas, R$ 4.032.762,04; e em consultas e exames com tabela diferenciada, R$ 2.541.545,31.

Na Atenção Primária à Saúde, foram registrados 1.708.310 atendimentos; na saúde bucal, 346.957; no Programa Melhor em Casa, 9.425; na Saúde da Mulher, 10.556; na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), 26.909 atendimentos; no Pronto Atendimento Dr. Alpheu de Quadros, 160.049; na UPA Chiquinho Guimarães, 162.137; na Policlínica Dr. José Carlos do Espírito Santo, 12.170; e na Policlínica Ariosto Corrêa Machado, 6.787.

Também foram realizadas 770 castrações de animais; 5.712 atendimentos na Vigilância Sanitária; 3.671 consultas especializadas na Vigilância Epidemiológica e no Serviço de Atenção Especializada (SAE); além de 785 exames de hanseníase, leishmaniose e CDRL no SAE ampliado.

Durante sua fala, Eduardo Luiz da Silva reforçou que o relatório quadrimestral é uma obrigação constitucional que integra os instrumentos de gestão do SUS, juntamente com o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão. Segundo ele, o saldo anual da saúde em 2025 foi extremamente positivo.

“Nós conseguimos aumentar a eficiência do gasto, gastando menos, mas ampliando em 20% a oferta de serviços e ações de saúde para a população de Montes Claros”, afirmou.

O secretário destacou ainda que, embora os resultados sejam avaliados de forma positiva, ainda há desafios importantes a serem superados, especialmente no que diz respeito ao acesso da população a consultas especializadas, exames e cirurgias, tanto para os moradores do município quanto para a população do Norte de Minas. Para 2026, a Secretaria já prepara novas estratégias, incluindo o lançamento de programas voltados à redução de filas e à ampliação do uso da telemedicina, com o objetivo de reduzir, de forma significativa, o tempo de espera por atendimentos especializados.

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Carol Figueiredo (PL), ressaltou a importância da audiência pública e da transparência na aplicação dos recursos.

“Essa audiência é muito importante, essa prestação de contas, afinal, é o dinheiro do povo. Tem que haver essa prestação de contas para as pessoas saberem para onde está indo o dinheiro dos impostos, principalmente na saúde”, afirmou.

A vereadora destacou que a saúde é uma das principais demandas da população e reforçou a importância da prestação de contas como instrumento de transparência e respeito ao dinheiro público.

“Sem saúde, você não consegue fazer absolutamente nada. O maior problema que a gente escuta das pessoas é a questão da saúde”, pontuou.

Segundo ela, muitos dos desafios enfrentados atualmente ainda são reflexos do período da pandemia, que resultou no aumento das filas e no represamento de atendimentos. Para a parlamentar, é fundamental fortalecer a gestão e priorizar a prevenção.

“A medicina preventiva precisa ser levada a sério. A gente precisa tentar não adoecer. O máximo possível de informação, conscientização e cuidado para evitar que as pessoas adoeçam”, afirmou, colocando a Comissão de Saúde do Legislativo à disposição da população para receber reclamações, pedidos e denúncias.

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 Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (3/3), 10 projetos, três do Executivo e sete do Legislativo. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 19/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), que institui a Semana Municipal da Síndrome de Down, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de março, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, reconhecido pela ONU e instituído no Brasil pela Lei Federal nº 14.306/2022.

Durante a semana, poderão ocorrer palestras, campanhas educativas, eventos culturais e ações voltadas à inclusão social, igualdade de direitos e bem-estar das pessoas com Síndrome de Down, por meio de combate ao preconceito, parcerias com escolas, entidades sociais e iniciativa privada, e divulgação de direitos em saúde, educação, trabalho e acessibilidade.

Foram aprovados também dois Projetos de Resolução concedendo o título de Cidadão Honorário de Montes Claros:

- Projeto de Resolução nº 5/2026, do vereador Sóter Magno (PSD), para Wagner Barbosa da Silveira;
- Projeto de Resolução nº 6/2026, do vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT), para Geraldo Guinomar Alcântara.

Mais quatro projetos de lei denominaram ruas e logradouros do município:

- PL nº 21/2026 – Rua Lavanda Azul, Bairro Jardim Olímpico, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania);
- PL nº 29/2026 – Avenida Rubens Santos Oliveira, Residencial Terra Jardim, do vereador Marlus do Independência (PSD);
- PL nº 31/2026 – CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira, do vereador Igor Dias (PRB);
- PL nº 38/2026 – Avenida Alphaville, Loteamento Terras Alphaville, do vereador Odair Ferreira (União).

Dos quatro projetos de lei do Executivo, que denominam unidades educacionais e espaços públicos, três foram aprovados e o PL nº 22/2026 foi retirado de tramitação pelo prefeito Guilherme Guimarães;

- PL nº 12/2026 – Cria o CEMEI Professora Vicentina Augusta Guimarães Andrade, a Escola Municipal Professora Marina Lorenzo Fernández e os CEMEIs Professora Maria da Conceição Mendonça e Maria Aparecida Neves Lima – Vó Du;
- PL nº 37/2026 – Autoriza a concessão de imóveis à Associação Esperança de Um Novo Milênio;
- PL Complementar nº 2/2026 – Institui a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor, promovendo educação de consumidores e fornecedores, conforme a Lei Federal nº 8.078/1990.

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A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (03/03), 15 requerimentos e duas moções, contemplando diferentes áreas da administração pública, como infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente, zona rural e reconhecimento institucional.

Entre as matérias aprovadas está o requerimento nº 72/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a implantação do serviço “Samu PET” no município. A proposta prevê a criação de um atendimento emergencial destinado a animais vulneráveis e em situação de rua, vítimas de atropelamentos, maus-tratos ou outras ocorrências que demandem socorro imediato. O requerimento também solicita a contratação de clínicas e hospitais veterinários do município para garantir atendimento clínico, cirúrgico e hospitalar aos animais resgatados pelo serviço.

A vereadora destacou que o município precisa avançar na construção de políticas públicas estruturadas de proteção animal. “Nós convivemos diariamente com animais atropelados, vítimas de maus-tratos e abandonados nas ruas. Muitas vezes, quem assume esse resgate são protetores independentes e cidadãos que não têm apoio do poder público. O Samu PET é uma medida de responsabilidade, de cuidado e de compromisso com a vida”, afirmou.

Na justificativa apresentada, a parlamentar reforça que a implantação do serviço representa um avanço necessário na política pública de proteção e bem-estar animal, além de contribuir para a saúde pública e a segurança coletiva, reduzindo riscos sanitários e situações de sofrimento prolongado.

Infraestrutura

Na área de Infraestrutura e Urbanismo, que concentrou o maior número de solicitações, foi aprovado o requerimento nº 61/2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicitando o término das calçadas, meios-fios e a sinalização urgente da rua lateral ao ginásio Ana Lopes, no bairro Morada do Parque. O requerimento nº 63/2026, da vereadora Carol Figueiredo (PL), trata de estudo técnico para revitalização da praça “O Nosso Lar”, no bairro São Judas Tadeu.

Também foram aprovados o requerimento nº 66/2026, do vereador Junior Martins (PP), que solicita estudos técnicos para execução de serviço de drenagem pluvial nos bairros Bela Vista e Vila Atlântida; o requerimento nº 73/2026, do vereador PC Landim (Avante), que requer a revitalização do córrego e recuperação das calçadas da Avenida José Corrêa Machado; o requerimento nº 70/2026, do vereador Igor Dias (PRD), reiterando pedido de paisagismo na pista de caminhada do bairro São Judas; e o requerimento nº 71/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), solicitando reforma com instalação de playground na praça da Igreja São Cristóvão, no bairro JK.

Zona rural

A zona rural foi contemplada com o requerimento nº 65/2026, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que solicita a elaboração e execução de projeto destinado à construção de barriganhas nas comunidades rurais do município.

Saúde

Na área da saúde, foi aprovado o requerimento nº 60/2026, do vereador Ailton do Vilage (MDB), solicitando a instalação de bancos de cimento na área externa da UBS do bairro Vilage do Lago II. Também foi aprovado o requerimento nº 64/2026, do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), que requer estudo de viabilidade para adesão ao Programa Miguilim – Saúde Ocular e Auditiva dos Estudantes.

Educação

Na educação, o requerimento nº 68/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), solicita providências quanto à disponibilização de servidores para turmas de maternal em escolas e Cemeis. Já o requerimento nº 69/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminha anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar Municipal nº 115/2023.

Meio ambiente

No campo ambiental e de segurança, foi aprovado o requerimento nº 62/2026, do vereador Soter Magno (PSD), solicitando autorização para capacitação dos agentes do Grupo Tático Ambiental para recolhimento de animais silvestres acidentados.

Moções

Entre as moções, foram aprovadas a Moção nº 4/2026, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (União), de Repúdio à Federação Mineira de Futebol, e a Moção nº 5/2026, do vereador Odair Ferreira (União), de Aplausos à Defesa Civil.

Homenagens

Também foi aprovado o requerimento nº 67/2026, do vereador Daniel Dias (PCdoB), que agenda Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao ex-deputado federal Wadson Nathaniel Ribeiro.

Encerrando a pauta, foi aprovado ainda o requerimento nº 74/2026, do vereador Wilton Dias (Avante), que transforma a reunião do dia 05 de março de 2026 em Sessão Especial para entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Superintendência Regional de Saúde.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite de quinta-feira (5/3), uma Reunião Especial para a entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Superintendência Regional de Saúde (SRS), em reconhecimento aos 56 anos de serviços prestados à saúde pública do Norte de Minas. A homenagem foi proposta pelos vereadores Wilton Dias (Avante) e Rena de Nova Esperança (União Brasil).

Autor da iniciativa, o vereador Wilton Dias destacou a importância histórica da Superintendência e o papel estratégico desempenhado pela instituição no fortalecimento das políticas públicas de saúde na região. Segundo o parlamentar, ao longo de sua trajetória, a SRS passou por mudanças administrativas e de nomenclatura que refletem avanços na estruturação do sistema de saúde.

Atualmente, a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros possui jurisdição sobre 54 municípios, atendendo uma população superior a um milhão de pessoas. O vereador também ressaltou o empenho e a dedicação dos profissionais que atuam na instituição.

“Esta homenagem não se destina apenas à instituição, mas a todos os servidores que, ao longo dessas décadas, têm prestado relevantes serviços à população de Montes Claros e de todo o Norte de Minas, contribuindo para uma saúde cada vez mais humanizada”, afirmou.

Durante a solenidade, o presidente da Fundação Aroldo Tourinho, Paulo César Gonçalves de Almeida, relembrou a trajetória da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e enfatizou o protagonismo de Montes Claros nesse processo. Em sua manifestação, destacou a importância do sistema público de saúde como instrumento fundamental para garantir o acesso universal à assistência.

Representando a Santa Casa de Montes Claros, o superintendente Maurício Sérgio ressaltou a parceria histórica entre a instituição hospitalar e a Superintendência Regional de Saúde, evidenciando a importância da atuação conjunta para o fortalecimento da rede assistencial na região.

Já Antônio César, representante do Hospital Dilson Godinho (HDG), destacou o apoio permanente da Superintendência aos hospitais do Norte de Minas, especialmente em momentos de maior demanda e desafios para o sistema de saúde.

Durante a cerimônia, o vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Lúcio Alvim, elogiou a condução da atual superintendente Dhyeime Thauanne Pereira Marques, ressaltando sua liderança, capacidade de gestão e o compromisso com a valorização das equipes de trabalho.

O subsecretário de Regionalização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Luiz Fernando Prado de Miranda, também parabenizou a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros pelos 56 anos de atuação. Ele destacou o trabalho desenvolvido pela superintendente Dhyeime Thauanne e por toda a equipe de servidores, enfatizando a articulação com os gestores municipais e o fortalecimento da regionalização da saúde.

O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, participou da solenidade e reforçou o papel da Superintendência na organização e no fortalecimento da rede regional de saúde, especialmente em períodos de crise.

“Montes Claros tem uma responsabilidade regional muito grande. Aqui não se pergunta de onde vem o cidadão que precisa de atendimento; ele é acolhido. O trabalho conjunto com a Superintendência e com o Governo de Minas é essencial para garantir assistência à população de toda a região”, pontuou.

Em seu pronunciamento, a superintendente Dhyeime Thauanne Pereira Marques agradeceu a homenagem e relembrou os desafios enfrentados pela saúde pública ao longo das últimas décadas, especialmente durante o período da pandemia. Ela ressaltou que a trajetória da Superintendência Regional de Saúde é resultado do trabalho coletivo de diversos profissionais que contribuíram para fortalecer a saúde pública no Norte de Minas.

“Este reconhecimento não é apenas para a instituição, mas para cada servidor que, com dedicação e compromisso, ajudou a construir essa história e a garantir que as políticas públicas de saúde cheguem, de fato, aos municípios”, concluiu.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros terá uma agenda especial na próxima semana, com destaque para a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrando a contribuição das mulheres para a sociedade montes-clarense.

A programação começa na terça-feira (10), com a reunião ordinária realizada no plenário da Casa Legislativa, a partir das 7h45, quando os vereadores se reúnem para discutir e votar projetos, requerimentos e demandas da população.

O principal destaque da semana será na quinta-feira (12), quando a Câmara promove uma sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Durante a solenidade, cada vereador indicará uma mulher para ser homenageada com o Diploma Maria do Carmo Lopes Prates (Duca Prates), reconhecimento concedido a mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição para o desenvolvimento do município.

A cerimônia está marcada para as 19h, no plenário da Câmara, e faz parte do calendário oficial de eventos do Legislativo. A iniciativa busca valorizar histórias de dedicação, liderança e trabalho que impactam positivamente a comunidade.

Os eventos também serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3, e pelo canal oficial no YouTube: /tvcamaramontesclaros.

Sobre o Diploma

Maria do Carmo Lopes Prates – Duca Prates foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo sua trajetória no mundo do trabalho, assumindo responsabilidades ainda jovem. Trabalhou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até se aposentar.

Ao se casar com João da Silva Prates, conhecido como Zim Bolão, ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que passou a se chamar Duca e Nazareth. Ao longo de sua vida, Duca Prates se destacou pelo espírito empreendedor e pela dedicação à família e à comunidade.

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Por Christine Antonini

Na noite da última sexta-feira (6/3), a Câmara Municipal de Montes Claros realizou sessão especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao professor José Soares da Silva, carinhosamente conhecido como Zezinho da Física. A homenagem foi proposta pela vereadora Carol Figueiredo (PL) e reuniu profissionais da educação, autoridades e diversos ex-alunos do educador, que marcaram presença para celebrar sua trajetória.

Natural de Lapinha, às margens do rio Pacuí, distrito do município de Coração de Jesus, José Soares da Silva é filho de trabalhadores rurais. Durante a infância, ajudava os pais nas atividades da lavoura e na criação dos oito irmãos. Mais tarde, mudou-se para Montes Claros, onde construiu sua família e consolidou sua carreira na educação.

Ao longo de décadas dedicadas ao ensino, o professor Zezinho formou e inspirou mais de 20 mil alunos, atuando principalmente na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro e na Unimontes. Reconhecido pelo compromisso com o aprendizado, tornou-se uma referência no ensino da Física, disciplina muitas vezes considerada difícil pelos estudantes.

Autora da homenagem, a vereadora Carol Figueiredo destacou a contribuição do professor para a formação de gerações de estudantes. Segundo ela, Zezinho da Física sempre ensinou a disciplina com paciência, dedicação e profundo compromisso com seus alunos.

“Estamos reconhecendo uma trajetória marcada pelo esforço e por um legado de vida inteira dedicada a transformar pessoas por meio da educação”, afirmou a parlamentar.

Também participou da sessão o vereador do município de Coração de Jesus, José Arnaldo Ribeiro Fonseca, que foi aluno do homenageado. Durante sua fala, ele ressaltou o impacto do professor na vida de muitos estudantes.

“Nós, de Coração de Jesus, o conhecemos como Zé de Tico, mas independentemente do nome, por onde passou ele fez a diferença, ajudando a mudar a realidade de seus alunos”, destacou.

Outro ex-aluno presente foi o secretário municipal de Educação de Montes Claros, Charles Gutemberg, que enfatizou o papel do educador na formação intelectual e humana de seus estudantes.

“A história de Zezinho é uma história de vocação para ensinar e orientar caminhos, sempre acreditando no potencial das pessoas. Sua presença nas escolas contribuiu para fortalecer o ambiente escolar e estimular o pensamento ético e crítico — valores fundamentais para uma sociedade que deseja avançar com justiça e dignidade”, afirmou.

SOBRE O HOMENAGEADO

José Soares da Silva chegou a Montes Claros em 1965, quando começou a trabalhar como fiscal de obras da Prefeitura. Paralelamente à atividade profissional, investiu na formação acadêmica e concluiu três graduações: Física, Matemática e Desenho.

Posteriormente, tornou-se professor concursado da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro e também atuou como professor titular na Unimontes, dedicando grande parte da vida à educação.

Durante a cerimônia, Zezinho relembrou sua trajetória e a relação construída com milhares de estudantes ao longo dos anos.

“Foram décadas dedicadas à formação de jovens, à orientação de sonhos e à construção de futuros. Cada aluno que passou por minha vida também deixou uma marca em mim. Hoje, aposentado, carrego o sentimento de dever cumprido como educador. Sempre acreditei que o verdadeiro desenvolvimento social começa pela educação”, concluiu o professor.

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Por Christine Antonini

Na manhã desta segunda-feira (9/3), a Câmara Municipal de Montes Claros oficializou as atividades da Procuradoria da Mulher, que tem como objetivo atuar na fiscalização, no acompanhamento e na proposição de ações que assegurem os direitos femininos, especialmente no enfrentamento à violência, à discriminação e às desigualdades de gênero.

A Procuradoria da Mulher terá três vereadoras em sua composição, preferencialmente mulheres. A cada dois anos, com o mandato da Mesa Diretora, será feita uma nova nomeação. Atualmente, a procuradoria é formada pelas vereadoras Maria Helena Lopes(MDB) (procuradora), Professora Iara Pimentel (PT) (primeira procuradora) e Carol Figueiredo (PL) (segunda procuradora). O novo órgão também contará com apoio jurídico da própria Casa Legislativa.

A vereadora e idealizadora do projeto da Procuradoria da Mulher, Maria Helena (MDB), destaca que um dos diferenciais da estrutura é o apoio jurídico especializado, que dará suporte técnico às ações da Procuradoria, garantindo que as demandas recebidas tenham encaminhamento adequado e respaldo legal.

Esse suporte amplia a efetividade do órgão, assegurando que as mulheres tenham orientação qualificada e acesso à informação sobre seus direitos.

Para a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), a instalação da Procuradoria da Mulher reforça o compromisso da Câmara com a proteção das mulheres, criando um canal institucional permanente de escuta, acolhimento e encaminhamento. Mais do que um órgão formal, trata-se de um instrumento de transformação social, que contribui para o enfrentamento à violência e para a promoção da igualdade de oportunidades em Montes Claros.

A vereadora Carol Figueiredo (PL) finalizou afirmando que, com essa estrutura, o Legislativo municipal dá um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à valorização, proteção e protagonismo das mulheres, fortalecendo a rede de apoio e ampliando o diálogo entre poder público e sociedade.

Ainda será criado um canal oficial para receber denúncias. Por enquanto, a população pode procurar a sede da própria Câmara ou os gabinetes das vereadoras.

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Por Christine Antonini

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10/3), 13 requerimentos. Entre as matérias aprovadas estão dois anteprojetos de lei: um que amplia a licença-paternidade no âmbito municipal e outro que institui o programa “Farmácia+Perto”.

O primeiro anteprojeto, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), trata do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade, com base na Lei Federal nº 11.770/2008. Pela proposta, em caso de nascimento ou adoção de filhos, o servidor municipal terá direito à licença-paternidade de 20 dias consecutivos.

“O servidor público municipal terá direito à remuneração integral durante o período de prorrogação da licença-paternidade, nos mesmos moldes aplicados ao período de percepção do salário-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social ou pelo regime próprio”, explicou o vereador Cláudio.

De iniciativa do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), o anteprojeto “Farmácia+Perto” propõe a criação de uma unidade móvel adaptada para a dispensação de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em calendário previamente estabelecido. A proposta busca ampliar a acessibilidade, reduzir filas e fortalecer a atenção primária à saúde.

De acordo com o texto, serão disponibilizados medicamentos básicos já fornecidos pelas farmácias municipais, além daqueles de uso contínuo.

“A dispensação de medicamentos encontra-se concentrada em unidades fixas, muitas vezes distantes da população. Muitos moradores precisam percorrer longas distâncias para buscar remédios, especialmente os que vivem em bairros periféricos”, justificou o vereador Crisóstomo.

OUTROS REQUERIMENTOS

De autoria do vereador Soter Magno (PSD), o requerimento nº 75/2026 solicita a criação de uma estrutura específica dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade destinada ao controle de natalidade de cães e gatos no município.

Já o requerimento nº 76/2026, apresentado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), solicita a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº 15.326/2026, que reconhece os auxiliares de docência da educação infantil como profissionais do magistério, assegurando-lhes os direitos inerentes à carreira, incluindo o acesso ao piso salarial profissional nacional do magistério.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) encaminhou solicitação ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao coordenador do DER, Tibireça Pires Glória, pedindo a construção de uma baia de retorno na entrada do Distrito de Ermidinha, localizada na BR-135, próximo ao quilômetro 319. Segundo a vereadora, a demanda é cobrada desde 2017, com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários da via.

“A rodovia tem grande fluxo e não possui acostamento nem local adequado para retorno, o que tem provocado diversos acidentes”, destacou.

O vereador Odair Ferreira (União) solicitou a instalação de grades de proteção no canal/córrego localizado na Rua Francisco Azevedo, entre as residências nº 163 e 430-A, no bairro Vila Sion I, visando garantir mais segurança a pedestres e motoristas. “O objetivo é atender não apenas os moradores, mas todos que transitam pela região. Atualmente o local está exposto, oferecendo risco de queda de pedestres e veículos”, ressaltou o parlamentar.

O vereador Ailton do Village (MDB) solicitou informações sobre o cronograma de execução das ordens de serviço referentes às obras previstas na região do Grande Village.

Já o vereador Rodrigo Cadeirante (União) pediu a reforma e revitalização da praça principal do bairro São Geraldo II. Segundo ele, o espaço encontra-se em condições precárias.

O requerimento nº 85/2026, de iniciativa da vereadora Carol Figueiredo (PL), solicita providências para a reforma e melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Hilda Carvalho Mendes, no bairro Dr. João Alves, especialmente na adequação dos banheiros. A parlamentar destaca que a unidade atende aproximadamente 300 alunos e que, há vários anos, a estrutura física apresenta problemas, principalmente nas instalações sanitárias, que possuem sérios danos estruturais.

“Essa demanda não é recente. Ao longo dos anos foram destinadas emendas parlamentares para melhorar as condições do local. No entanto, as intervenções necessárias ainda não foram realizadas, o que causa certa estranheza”, afirmou.

O vereador Eduardo Preto (Pode) solicitou a construção de uma praça com playground no bairro Vila Telma. Segundo ele, a implantação do espaço contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, oferecendo um local para atividades recreativas, esportivas e de convivência comunitária.

Por fim, o requerimento apresentado pelo vereador PC Landim (Avante) cobra prioridade na pavimentação e adequação da área destinada ao “Ponto Certo”, unidade de recebimento de pequenos volumes localizada no bairro Canelas. O parlamentar explica que o espaço funciona como estrutura pública de apoio à limpeza urbana e à gestão de resíduos sólidos, permitindo que a população realize o descarte adequado de pequenos volumes de entulho, podas e resíduos volumosos.

EVENTOS

13/03 – 19h - Audiência pública para discutir sobre o zoneamento do loteamento Jardim Independência – Autoria: Comissão de Serviços Públicos Municipais

18/03 – 19h – Audiência pública para debater sobre a Campanha da Fraternidade 2026 que tem como o tema: Fraternidade e Moradia, Lema: “Ele veio morar entre nós” – Autoria vereadora Professora Iara Pimentel

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 A Câmara Municipal de Montes Claros lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-vereador Cosme Soares Vieira, ocorrido na noite desta terça-feira (10/3).

Cosme Vieira foi vereador da Câmara de Montes Claros na legislatura de 1993 a 1996, pelo Partido Democrático Social (PDS). Sendo secretário municipal de Esportes entre os anos de 1999 a 2000 – durante o mandado do então prefeito Jairo Ataíde Vieira.

O corpo está sendo velado na Funerária Avelar e seguirá às 12h30 para o distrito de Ermidinha onde o velório terá continuidade, sendo que o sepultamento está marcado para as 17h30.

Os parlamentares e funcionários da Casa Legislativa expressam as mais sinceras condolências aos familiares e amigos. Que Deus possa levar conforto a todos nesse momento de dor.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros, por meio da Escola do Legislativo, realiza entre os dias 11 e 13 de março, oficina de capacitação sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A atividade acontece de forma presencial e reúne parlamentares e servidores. O objetivo é capacitar os participantes para a utilização do sistema, que organiza e amplia a transparência do processo legislativo.

Além de Montes Claros, participam representantes das câmaras municipais de Mirabela, Montalvânia, Capitão Enéas, Canápolis e Chapada Gaúcha. A oficina é realizada em parceria com o Senado Federal, por meio do programa Interlegis. O SAPL é um sistema de código aberto desenvolvido para auxiliar câmaras municipais e assembleias legislativas na gestão das atividades parlamentares, desde o protocolo das proposições até a tramitação e votação em plenário.

A capacitação teve início na manhã desta quarta-feira (11) e aborda conteúdos relacionados ao funcionamento do sistema de apoio ao processo legislativo, à rotina de debates e votações conforme o regimento interno das casas legislativas, aos tipos de matérias legislativas e documentos, além do registro e acompanhamento da tramitação das proposições. Também fazem parte da programação temas como a organização da ordem do dia, inscrição e pronunciamento de oradores e a realização de votações com painel eletrônico.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Júnior Martins (PP), a iniciativa contribui para fortalecer e modernizar o trabalho do Legislativo. Ele destacou a importância de investir na capacitação contínua dos servidores e colaboradores da Casa, tanto do setor administrativo quanto dos gabinetes e da imprensa, para que todos estejam atualizados sobre as ferramentas e inovações no âmbito político e legislativo. O presidente também agradeceu a parceria com o Senado Federal, ressaltando que a Câmara de Montes Claros permanece aberta a iniciativas que contribuam para o crescimento institucional e para a melhoria do atendimento à população.

De acordo com o professor Adalberto Alves Oliveira, do Senado Federal, o curso tem caráter prático e foi estruturado para ensinar os participantes a utilizar o sistema no cotidiano das atividades legislativas. Ele explica que o SAPL foi desenvolvido pelo Interlegis com o objetivo de organizar o processo legislativo nas câmaras municipais e assembleias, além de ampliar a transparência das ações do Poder Legislativo. Dessa forma, o cidadão também pode acompanhar projetos de lei em tramitação, normas aprovadas e todo o andamento das proposições. O técnico do Interlegis, José Bonifácio, também integra a equipe responsável pela capacitação.

A coordenadora da Escola do Legislativo, Cristiane Nunes, ressaltou que a realização da oficina é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Câmara Municipal de Montes Claros e o Senado Federal, por meio das escolas do Legislativo municipal e federal.

Segundo ela, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é atualmente uma das ferramentas mais modernas para garantir transparência e otimizar o funcionamento das casas legislativas. A plataforma permite que toda a tramitação do processo legislativo seja acompanhada pela sociedade, desde a apresentação até a aprovação dos projetos, fortalecendo o acesso à informação e a transparência pública.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta quinta-feira (12/3), sessão de homenagem a 23 mulheres com o Diploma Maria do Carmo Lopes Prates (Duca Prates), por relevantes serviços à sociedade montes-clarense. O evento faz parte da celebração do Dia Internacional da Mulher e foi comandado pela vereadora Carol Figueiredo. A cerimônia contou com a presença do prefeito Guilherme Guimarães, do vice-prefeito Otávio Rocha, dos deputados Arlen Santiago, Oscar Teixeira e Gil Pereira, além de lideranças e familiares das homenageadas.

A homenagem integra o calendário da Câmara desde 2002, por resolução de autoria da vereadora Maria Helena Lopes. Ela destacou que o Dia das Mulheres deveria ser celebrado todos os dias e lamentou que ainda seja necessário uma data para lembrar a sociedade da importância de respeitar, valorizar e garantir a vida das mulheres.

A vereadora Ceci Protetora falou em nome das demais parlamentares, destacando a importância da data como momento de memória, reconhecimento e compromisso com os direitos das mulheres. Ressaltou a trajetória de mulheres que enfrentaram injustiças e abriram caminhos para que, hoje, outras possam ocupar espaços na educação, no trabalho, na política e na vida pública. Reforçou, ainda, o papel das mulheres que, diariamente, contribuem para transformar a sociedade nas mais diversas áreas.

“Cada vereador e cada vereadora desta Casa escolheu uma mulher para homenagear e receber o Diploma Maria do Carmo Lopes Prates – Duca Prates, que simboliza as mulheres guerreiras, corajosas e vitoriosas de nossa cidade, um reconhecimento às histórias de dedicação, coragem e contribuição para o município. As mulheres enfrentam muitos desafios, como desigualdade salarial, violência e baixa participação na política. Apesar de representarmos mais da metade da população, ainda somos minoria nos espaços de poder. Por isso, é importante a união da sociedade no combate à violência e na construção de uma cidade mais justa, igualitária e humana para todas.”

Os deputados Oscar Teixeira, Arlen Santiago e Gil Pereira também participaram da homenagem e destacaram a importância do papel das mulheres na sociedade, reforçando a necessidade de políticas públicas que garantam valorização e superação dos obstáculos enfrentados por elas.

O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, enfatizou a importância da presença das quatro vereadoras na Câmara como sinal da crescente representatividade feminina na política. Defendeu o fortalecimento da participação das mulheres em todos os espaços da sociedade e reafirmou o compromisso da Prefeitura com a valorização da vida e o combate à violência contra as mulheres. Ressaltou que a administração municipal adota medidas para garantir esse direito, incluindo a não contratação de homens que tenham cometido violência contra mulheres, além de promover políticas públicas que assegurem mais respeito e oportunidades para elas no município.

Falando em nome das 23 mulheres homenageadas, Cláudia Alkmin Guimarães destacou a importância de manter viva a luta pelo reconhecimento do trabalho, da força e da presença das mulheres na sociedade. Reforçou a necessidade de continuar combatendo a violência contra as mulheres e de fortalecer ações que garantam respeito, proteção e igualdade.

Encerrando a cerimônia, a presidente da Reunião Especial para entrega do Diploma Maria do Carmo Lopes Prates (Duca Prates), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a vereadora Carol Figueiredo frisou:

“Hoje celebramos histórias de coragem, dedicação e amor que ajudam a transformar nossa sociedade. Cada mulher homenageada traz consigo uma trajetória marcada por cuidado, trabalho, fé e perseverança. Muitas vezes, em silêncio, sustentam famílias, educam, lideram, acolhem e inspiram. A presença feminina é uma força que constrói e uma sensibilidade que humaniza.”

SOBRE A HOMENAGEM

Maria do Carmo Lopes Prates — Duca Prates — foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo o aprendizado no mundo do trabalho, assumindo responsabilidades desde jovem. Trabalhou no INSS até se aposentar. Ao casar-se com João da Silva Prates (Zim Bolão), ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que recebeu o nome Duca e Nazareth.

HOMENAGEADAS

- Maria Izabel Ferreira Santos — Ailton do Village
- Camila Porto Carvalho Gonçalves — Carol Figueiredo
- Dra. Cibele Maria Lopes Macedo — Ceci Protetora
- Deisluana Antunes Magalhães — Cláudio Rodrigues
- Maria Alice dos Santos Barbosa — Daniel Dias
- Judite Lopes da Silva — Edson Cabeleireiro
- Anna Christina de Almeida — Eduardo Preto
- Maria Cleusa Alves Silva Venuto — Eldair Samambaia
- Maria Betânia Soares de Oliveira Pereira — Prof.ª Iara Pimentel
- Fátima Alves da Silva — Igor Dias
- Susana Ferreira Mota Silva — Crisóstomo da Minas Brasil
- Hilda Alves de Oliveira — Marcos Nem
- Marilda Magalhães de Souza — Graça da Casa do Motor
- Suely Correia Silva Alves — Maria Helena Lopes
- Anna Luisa Cordeiro Sousa Alencar — Marlus do Independência
- Cláudia Alkmim Guimarães — Júnior Martins
- Gláucia Rocha Ladeia — Odair Ferreira
- Tania Lucia Alves — PC Landim
- Stela Márcia Viana Gonçalves — Raimundo do INSS
- Simone Martins Ribeiro — Rena de Nova Esperança
- Daniela Gomes da Silva — Rodrigo Cadeirante
- Maria Neusa da Silva Gomes — Soter Magno
- Jullyana Ribeiro — Wilton Dias

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Por Christine Antonini

Na noite da última sexta-feira (13/3), a Câmara Municipal de Montes Claros realizou audiência pública para discutir a situação do zoneamento do loteamento Jardim Independência. O encontro foi promovido pela Comissão de Serviços Públicos Municipais, a pedido do vereador Rodrigo Cadeirante (União).

O objetivo da audiência foi buscar esclarecimentos e abrir diálogo entre os envolvidos para encontrar uma solução para o problema. O vereador explica que a principal questão envolve cerca de 740 lotes que foram vendidos pela empresa Smart House. Entretanto, segundo informações apresentadas durante a audiência, a área estaria classificada no plano de zoneamento do município como zona comercial, o que permite apenas a construção de empreendimentos voltados para atividades comerciais, e não residenciais.

“Os moradores compraram com muito sacrifício para construir a sonhada casa própria e, quando começaram as edificações, foram barrados pela legislação. Estamos tentando algum acordo entre o município e a Smart House, que alega que as vendas foram feitas por corretores de imóveis, mas isso não tira a responsabilidade da empresa”, afirmou o parlamentar.

A situação tem gerado preocupação entre os compradores, que adquiriram os terrenos com a expectativa de construir moradias. Muitos moradores relataram que, após iniciarem as obras, foram impedidos de continuar devido às restrições previstas na legislação urbanística.

Representando os clientes que adquiriram terrenos no Jardim Independência, Carlúcio Araújo disse que os transtornos têm gerado ansiedade em todos — a única coisa que podem fazer nos lotes é mantê-los limpos. “Não são apenas 740 lotes, são 740 famílias. São sonhos de um futuro melhor que estão sendo tirados das nossas mãos. Muitos compraram com muita dificuldade e hoje estão morando de aluguel ou de favor, pois não podemos nem murar o local”, lamentou o comprador.

De acordo com o procurador-geral de Montes Claros, Danilo Oliveira, há algum tempo a prefeitura e o Ministério Público estão em conversa para buscar uma solução para a questão. Ele aponta que foi pensada a possibilidade, dentro da lei, de mudança do zoneamento no Jardim Independência. No entanto, existem três quadras que podem ficar de fora, pois estão muito próximas ao aeroporto.

“Sabemos que a compra foi mais do que um investimento, e sim sonhos de famílias. Por isso, estamos tratando a situação com muito zelo. Outra possibilidade é criar uma área mista — comercial e residencial. Isso também é pensado na saúde dos novos moradores, uma vez que o aeroporto produz muitos ruídos”, ressaltou o procurador.

O prefeito Guilherme Guimarães destacou que o sonho da casa própria é um dos principais objetivos de vida dos brasileiros. “Existe a possibilidade de mudarmos a lei de zoneamento, deixando-a mista: residencial e comercial. Contudo, como explicado pelo nosso procurador, existem quadras que poderão ficar de fora, pois estão a 160 metros da pista de pouso, distância considerada segura, mas que sofre os efeitos sonoros. E esperamos que a empresa traga alguma proposta razoável: será indenização? Vai ser proposto um novo local para os lotes?”, pontuou o prefeito.

João Paulo Pires, representante da empresa Smart House, afirmou que a empresa está aberta ao diálogo e espera que a situação seja resolvida com a mudança no zoneamento, autorizando a construção de casas residenciais.

A Câmara Municipal deve continuar acompanhando o caso e buscando, junto ao Executivo e às partes envolvidas, medidas que possam solucionar o impasse enfrentado pelos moradores do loteamento.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (17/3), durante reunião ordinária, um momento de reflexão e posicionamento institucional em defesa das mulheres. Os vereadores promoveram um minuto de silêncio em forma de manifesto, reforçando a importância de garantir respeito, dignidade e segurança para todas as mulheres no exercício de suas atividades no município.

A iniciativa foi proposta pela vereadora Maria Helena Lopes (MDB), idealizadora e presidente da Procuradoria da Mulher, cujas atividades foram oficializadas no último dia 9 deste mês. O órgão tem como finalidade atuar na fiscalização, acompanhamento e proposição de ações que assegurem os direitos das mulheres, especialmente no enfrentamento à violência, à discriminação e às desigualdades de gênero.

Durante a sessão, a parlamentar destacou a urgência na implementação de políticas públicas mais eficazes no combate ao assédio moral e sexual. Segundo ela, é fundamental que o poder público atue de forma firme e contínua na prevenção e no enfrentamento dessas práticas, garantindo um ambiente mais justo e seguro para a população feminina.

A ação simbólica evidencia o compromisso do Legislativo municipal com a promoção dos direitos das mulheres e com o fortalecimento de iniciativas que contribuam para uma sociedade mais igualitária e livre de violência.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (17/03), 14 proposições, sendo 11 requerimentos, dois projetos e uma moção. Entre os destaques, temas como políticas sociais, saúde, segurança, infraestrutura e educação nortearam os debates e deliberações do Legislativo.

O requerimento nº 91/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), propõe a análise da viabilidade de implantação do Programa Recomeço Montes Claros, voltado ao atendimento, acolhimento e reinserção social da população em situação de rua, por meio de ações integradas entre diferentes setores. Ao justificar o requerimento, o parlamentar ressaltou que “é preciso olhar para essas pessoas com humanidade e oferecer caminhos reais de recomeço, por meio de políticas públicas estruturadas e integradas.”

Na área da saúde, o vereador Odair Ferreira (União), apresentou o requerimento nº 92/2026, solicitando a criação de um programa municipal de apoio ao transporte para pacientes de baixa renda que deixam de comparecer a consultas, exames e cirurgias por falta de condições financeiras. A iniciativa busca garantir que a dificuldade econômica não seja um obstáculo ao tratamento médico. Ele destacou que “garantir o transporte é garantir o acesso ao tratamento e, muitas vezes, preservar vidas.”

A instalação de câmeras do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” nos principais parques públicos do município, como o Parque Municipal Milton Prates, Parque Sagarana, Parque Cândido Canela e Parque das Mangueiras, foi proposta pelo vereador Soter Magno (PSD), através do requerimento nº 89/2026. A medida reforça a segurança e incentiva a utilização dos espaços de lazer pela população. Ao defender a proposta, o vereador enfatizou que “segurança também é qualidade de vida. Quando protegemos nossos espaços públicos, garantimos tranquilidade para as famílias e fortalecemos o uso desses ambientes.”

Infraestrutura

Na área de infraestrutura urbana e serviços públicos, que concentrou o maior número de requerimentos aprovados, diversas demandas importantes foram contempladas. O requerimento nº 90/2026, do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), solicita vistoria técnica e recuperação do pavimento nas ruas 30 e 33, no bairro Santo Antônio II. O requerimento nº 96/2026, do vereador Ailton do Vilage (MDB), trata do recapeamento asfáltico da rua José Brant Maia, no bairro Clarice Ataíde, enquanto o requerimento nº 94/2026, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita a construção de um salão de velório no bairro Monte Carmelo I, garantindo mais dignidade às famílias.

Também voltado à organização urbana, o requerimento nº 88/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a construção de um Ponto Certo para descarte de lixo e entulho no bairro Alcides Rabelo, beneficiando também regiões adjacentes. Já o requerimento nº 98/2026, do vereador PC Landim (Avante), propõe a instalação de telas de sombreamento nas principais ruas do centro comercial, buscando melhorar o conforto térmico e impulsionar o comércio local.

No eixo da mobilidade urbana, foi aprovado o requerimento nº 97/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante) que solicita estudo técnico e intervenção na ponte de mão inglesa localizada na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, em frente à antiga FACIT, com o objetivo de facilitar o acesso ao Mercado Municipal e melhorar o fluxo na região.

Em relação às políticas públicas e valorização social, o requerimento nº 93/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminha anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no município, fortalecendo políticas de apoio à família. Já o requerimento nº 95/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), propõe a realização de audiência pública, no dia 25 de março de 2026, para debater a construção de uma educação pública de qualidade e a valorização dos trabalhadores da educação em Montes Claros.

A reunião também foi marcada pela aprovação da Moção nº 7/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que manifesta repúdio a manifestações públicas de cunho transfóbico e discriminatório dirigidas à deputada federal Érika Hilton, reforçando o posicionamento da Câmara em defesa do respeito, da dignidade e dos direitos humanos.

Por fim, foi aprovado o requerimento nº 99/2026, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB) que altera a data da Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao ex-deputado federal Wadson Nathaniel Ribeiro, reafirmando o papel institucional do Legislativo na valorização de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.

Projetos

Durante a sessão ordinária dois projetos foram aprovados - as propostas são de iniciativa do Legislativo Municipal.

O primeiro, n°7/2026, concede Título de Cidadão Honorário ao deputado estadual e empresário, Oscar Teixeira, do partido Progressista – o projeto é de iniciativa do vereador Marcos Nem (Pode).

A segunda proposta, n°33/2026, aprovada, concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação AVC Norte de Minas, que tem um trabalho voltado prevenção do Acidente Vascular Cerebral e apoio as pessoas que já tiveram o problema.

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nessa quarta-feira (18/3), audiência pública para discutir o tema “Fraternidade e Moradia”, dentro da Campanha da Fraternidade 2026. Proposto pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), o encontro reuniu representantes de diversas instituições, lideranças sociais, acadêmicos e a população em um debate amplo sobre o direito à moradia digna.

A audiência foi marcada pela participação popular e pela presença de diferentes segmentos da sociedade, como órgãos do poder público, sistema de justiça, arquidiocese, universidades, núcleos de pesquisa, movimentos sociais de luta por moradia e entidades da sociedade civil.

A proposta da Campanha da Fraternidade deste ano foi apontada como um chamado à reflexão e à ação, ao provocar a sociedade a não naturalizar a precariedade habitacional e a exclusão social. Em vídeo enviado para o evento, a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada estadual Leninha (PT) ressaltou que discutir moradia é discutir dignidade. Em sua fala, destacou que não é possível aceitar o crescimento da população em situação de rua e cobrou políticas públicas mais ousadas para reduzir o deficit habitacional. Segundo ela, o momento exige compromisso coletivo para garantir teto, cidadania e respeito às famílias.

A vereadora Professora Iara Pimentel trouxe dados que evidenciam a dimensão do problema. Com base em levantamentos da Fundação João Pinheiro, apontou que o Brasil enfrenta um deficit de quase 6 milhões de moradias, além do aumento da inadequação habitacional. Em Minas Gerais, cerca de meio milhão de famílias não possuem acesso à moradia, enquanto milhões vivem em condições precárias. Em Montes Claros, mais de 22 mil famílias estão inscritas em programas habitacionais, o que revela a urgência de ações concretas.
A parlamentar também criticou a forma como programas habitacionais foram executados ao longo dos anos, sem a devida garantia de infraestrutura urbana. A ausência de escolas, unidades de saúde e transporte público em alguns conjuntos habitacionais contribuiu para o abandono de imóveis e para a manutenção de condições precárias de vida.
A discussão foi aprofundada por representantes da universidade, que destacaram a necessidade de compreender a moradia de forma ampliada. Para especialistas da área urbana, não se trata apenas de construir casas, mas de garantir acesso à cidade, com infraestrutura, mobilidade, serviços públicos e pertencimento. Nesse sentido, foi reforçado que o direito à moradia está diretamente ligado ao direito à cidade.

Representantes de organizações sociais também trouxeram contribuições importantes ao debate, destacando a ausência de dados atualizados sobre o deficit habitacional no município e cobrando maior transparência e planejamento por parte do poder público. Foi lembrado que estimativas anteriores já apontavam um número elevado de moradias em falta, o que reforça a necessidade de atualização dessas informações para orientar políticas públicas.

A audiência também evidenciou o papel histórico das comunidades e da Igreja na luta por moradia. Lideranças sociais destacaram a atuação de mulheres nas periferias e comunidades de base, que há décadas protagonizam essa luta em Montes Claros. A Campanha da Fraternidade foi apontada como instrumento fundamental para provocar reflexão, denunciar desigualdades e mobilizar a sociedade.

Outro ponto relevante foi a avaliação de experiências anteriores na política habitacional do município. Apesar de avanços com a construção de conjuntos habitacionais, foram apontados problemas na implantação inicial, sem equipamentos públicos essenciais. Posteriormente, a exigência de infraestrutura adequada passou a ser incorporada, garantindo melhores condições de vida para as famílias beneficiadas.

Como encaminhamento, ganhou destaque a proposta de criação de uma comissão para transformar os debates em ações concretas, com elaboração de projetos e fortalecimento das políticas públicas de habitação. A ideia é ampliar o envolvimento da sociedade civil e construir soluções de forma coletiva.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta quinta-feira (19/3), reunião especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao contador, empresário e vice-presidente da ACI, Jairo Marques Lopes Bahia. A solenidade contou com a presença de autoridades civis, lideranças empresariais, representantes da sociedade civil, além de familiares e amigos do homenageado.

Com uma trajetória marcada pelo empreendedorismo e pela qualificação profissional, Jairo Bahia é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), possui MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), MBA Executivo Internacional pela Ohio University, além de pós-graduação em Gestão e Controladoria. Especialista em criação e estruturação de holdings, é sócio de empresas que, juntas, atendem mais de 250 clientes em estados como Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo. Atualmente, também ocupa a vice-presidência da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros.

Durante a solenidade, o vereador Igor Dias (PRD) destacou o perfil do homenageado, ressaltando sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do município. Segundo ele, Jairo é exemplo de cidadão comprometido com a coletividade, que acredita no trabalho como instrumento de transformação. “É um cidadão do bem, que produz, se dedica, se qualifica e contribui para a construção de uma cidade melhor e de um país mais justo”, pontuou.

Emocionada, a filha do homenageado, Maria Clara Bahia, também prestou homenagem, ressaltando o orgulho pela trajetória do pai. Ela destacou não apenas o profissional, mas o homem dedicado à família e aos valores que transmite no dia a dia. “O senhor me inspira com seu exemplo de trabalho duro, coragem e dedicação. Espero um dia ser parte do que o senhor é”, declarou.

O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, enfatizou a importância de reconhecer profissionais que contribuem efetivamente para o crescimento da cidade. Para ele, Jairo Bahia representa uma nova fase de Montes Claros, marcada pelo profissionalismo, eficiência e capacidade empreendedora. “Valorizar pessoas assim é incentivar toda a sociedade a seguir bons exemplos”, afirmou.

Ao receber o título, Jairo Bahia se mostrou emocionado e agradecido. Em seu discurso, destacou que a honraria simboliza seu pertencimento à cidade. “Montes Claros pulsa desenvolvimento e oportunidades. É uma terra que me acolheu, onde construí minhas raízes e formei minha família. Recebo este título com o coração cheio de gratidão”, disse.

O homenageado relembrou ainda o início de sua trajetória no município e o aprendizado adquirido ao longo dos anos no empreendedorismo. Para ele, empreender vai além do sucesso individual, sendo uma forma de gerar oportunidades para a sociedade. “Acredito no bem comum, no cooperativismo, no trabalho voluntário e na educação como caminhos para transformar realidades. Meu compromisso é devolver a esta cidade tudo o que ela me proporcionou”, concluiu.

SOBRE O HOMENAGEADO

Natural de Águas Vermelhas, Jairo Marques Lopes Bahia mudou-se ainda criança para Taiobeiras e, desde 1997, reside em Montes Claros, onde construiu sua trajetória profissional e familiar.

Iniciou a carreira como empregado na empresa Henriques Criações e, posteriormente, empreendeu ao fundar a Decorcasa. É casado com Ellen Nayara Malveira Bahia e pai de Tiago Emanoel e Maria Clara.

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Montes Claros, possui MBA em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas, MBA Executivo Internacional pela Ohio University, além de pós-graduação em Gestão e Controladoria e especialização em holdings.

É sócio de empresas de contabilidade e assessoria que atendem centenas de clientes em Minas Gerais e outros estados, além de investir em outros segmentos empresariais.

No campo institucional, tem forte atuação no associativismo: foi presidente do Sindicato dos Contabilistas do Norte de Minas, diretor da Fecon-MG e conselheiro do CRC-MG, onde também atuou como vice-presidente de Relacionamento Institucional. Também exerceu funções na Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, na Fecomércio-MG e no Conselho Curador da Unimontes.

Integra ainda conselhos como o do Sicoob Credinor e o de Contribuintes do Município. Em 2023, recebeu a Medalha de Mérito Empresarial da Federaminas, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), dois projetos de lei voltados à área da educação, além de três projetos de resolução com concessão de homenagens. Entre as propostas, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei nº 50/2026, que torna permanente o Programa Passe Livre Estudantil no município.

De autoria do Poder Executivo, o projeto garante a continuidade da gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes da rede pública e privada. Até então, o benefício era concedido de forma temporária, dependendo de renovações periódicas, o que gerava incertezas para milhares de famílias. Com a nova medida, o passe livre passa a ser uma política pública permanente, assegurando maior previsibilidade e estabilidade aos beneficiários.

Durante a tramitação, vereadores ressaltaram a importância do programa para a permanência dos estudantes nas escolas, destacando que o custo com transporte é uma das principais dificuldades enfrentadas por alunos, especialmente os de baixa renda.

O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP) parabenizou a iniciativa do Executivo e destacou o impacto social da medida. “É importante reconhecer o cuidado com o povo da nossa cidade. A gente sabe a realidade do transporte coletivo no país, e garantir o passe livre de forma definitiva é assegurar mais dignidade aos estudantes”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel Dias (PCdoB), destacou o impacto direto da medida na vida dos estudantes, especialmente os mais vulneráveis. “É um projeto muito importante que agora se torna permanente. Com muita alegria, vemos sonhos se transformando em realidade. Isso muda a vida das pessoas, especialmente dos estudantes carentes. A educação sai ganhando e mostra o compromisso da Câmara de Montes Claros”, declarou.

O texto aprovado autoriza o município a investir até R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) na aquisição de bilhetes do transporte coletivo urbano para viabilizar a execução do programa. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo e passa a valer após a publicação oficial.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que cria o programa “Adote uma Escola”. A iniciativa permite que pessoas e empresas contribuam, de forma voluntária, com melhorias na estrutura das escolas públicas, sem custos para o município e sem interferência na gestão ou uso promocional.

O vereador destacou o objetivo da proposta de fortalecer a educação com apoio coletivo. “A ideia é potencializar de fato a educação, permitindo que todos que tenham interesse possam contribuir. É todo mundo andando junto para garantir que nossas crianças tenham uma educação de qualidade e que todos possam somar”, afirmou.

Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram três projetos de resolução que concedem homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Montes Claros.

O Projeto de Resolução nº 8/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), concede a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa a Rafael Macedo Chaves, em reconhecimento aos serviços prestados na preservação do meio ambiente.

Já o Projeto de Resolução nº 9/2026, apresentado pela vereadora Graça da Casa do Motor (União), outorga a Laís Santiago a Placa Alferes José Lopes de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Por fim, o Projeto de Resolução nº 10/2026, do vereador Marcos Nem (Pode), concede o Título de Cidadão Honorário a Marcelo Guilherme de Aro Ferreira, em reconhecimento às contribuições ao desenvolvimento da cidade.

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Por Christine Antonini

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24/3), os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram requerimentos que refletem demandas da população em diversas áreas, como melhorias para a zona rural, infraestrutura urbana e manutenção em bairros que enfrentam problemas recorrentes.

Um dos requerimentos aprovados (nº 106/2026), de iniciativa do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a implantação de um espaço de convivência destinado aos servidores públicos municipais. O local funcionaria nas dependências da antiga Prefeitura. De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho e bem-estar aos servidores. O espaço deverá ser destinado a refeições e descanso, contando com bebedouros, micro-ondas e banheiros em boas condições de uso.

“A medida contribuirá para mais dignidade, conforto e qualidade no ambiente de trabalho, impactando positivamente a saúde e o desempenho dos servidores”, destacou Eduardo Preto.

ZONA RURAL

Dois requerimentos aprovados são voltados às necessidades dos moradores da zona rural de Montes Claros. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) encaminhou ofício ao coordenador da 6ª Coordenadoria Regional do DER/MG, Tibiriça Pires Glória, e ao comandante do 50º Batalhão da PMMG, tenente-coronel Helivelton Salvador Santana, solicitando a adoção de ações educativas e o reforço do patrulhamento na Estrada da Produção (LMG-657). O objetivo é conscientizar pecuaristas e equinocultores sobre os riscos e responsabilidades relacionados à presença de animais soltos nas vias públicas.

Já a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a reforma da praça localizada na comunidade rural de Morro Vermelho.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

No bairro Ibituruna, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou a construção de uma unidade básica de saúde. Já o vereador Wilton Dias (Avante) reivindicou a adoção de medidas administrativas e técnicas necessárias para a implantação de um centro de reabilitação física e fisioterapia na região do Grande Maracanã.

Por meio do requerimento nº 105/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), foi solicitada a implantação de um sistema moderno de segurança nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta inclui a instalação de totens de monitoramento inteligente, equipados com câmeras, botão de pânico, comunicação direta com a central de segurança e tecnologia de reconhecimento facial, integrados a um aplicativo que permita aos pais e responsáveis acompanhar, em tempo real, a entrada e saída dos alunos nas escolas, além de câmeras de videomonitoramento e controle de acesso. Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir maior proteção a alunos, professores e servidores.

INFRAESTRUTURA

A vereadora Carol Figueiredo (PL) encaminhou ofício solicitando melhorias no fluxo de veículos na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no trecho entre os números 700 e 1.200, no bairro São Judas. Já o vereador Odair Ferreira (União) solicitou a revitalização e a abertura de uma travessia sobre o córrego localizado na Rua C, no bairro Santo Antônio II.

O vereador PC Landim (Avante) pediu que os proprietários de lotes vagos e/ou não identificados no bairro Canelas sejam notificados para realizar a devida limpeza e manutenção desses imóveis, conforme a legislação vigente.

ANTEPROJETOS

Durante a sessão, dois anteprojetos de lei foram aprovados. Como os vereadores não podem apresentar propostas que gerem despesas diretas ao município, essas iniciativas são encaminhadas ao Poder Executivo, que analisa a matéria e pode devolvê-la à Câmara na forma de projeto de lei.

O primeiro, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), propõe a alteração da Lei Orgânica Municipal com o objetivo de reduzir a jornada semanal dos servidores públicos. O parlamentar argumenta que já tramita no Senado Federal uma proposta que prevê a redução gradual da carga horária semanal, dentro do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos. A proposta estabelece o limite máximo de 36 horas semanais.

O segundo anteprojeto, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), institui a Política Municipal para a População Migrante de Montes Claros, a ser implementada de forma transversal às políticas e aos serviços públicos.

MOÇÃO

O vereador Daniel Dias (PCdoB) encaminhou ofício ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, manifestando o apoio institucional da Câmara Municipal de Montes Claros ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

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A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (26/3), quatro requerimentos voltados às áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, esporte e reconhecimento institucional. As propostas foram encaminhadas ao Poder Executivo e a outras providências administrativas, com foco em atender demandas da população e melhorar os serviços públicos no município.

A área de infraestrutura urbana concentrou parte significativa das solicitações. O requerimento nº 112 de 2026, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicita ao prefeito Guilherme Guimarães o recapeamento e a reforma do canteiro central da Avenida Penápolis, no bairro Jardim São Geraldo. Ao justificar o pedido, a vereadora destacou que “a avenida é uma via importante do bairro e precisa de intervenções urgentes para garantir mais segurança no trânsito e melhores condições de mobilidade para a população”. Ela também ressaltou que a melhoria do canteiro central contribui para a organização urbana e valorização do espaço público.

Ainda no campo da infraestrutura, foi aprovado o requerimento nº 115 de 2026, do vereador Odair Ferreira (União), que solicita a reconstrução da travessia sobre o córrego localizado na Rua 28, no bairro Santo Antônio II. Segundo o vereador, “a situação atual da travessia compromete a segurança dos moradores e dificulta o acesso, principalmente em períodos chuvosos”. Odair Ferreira reforçou que a intervenção é necessária para garantir mobilidade e segurança para quem depende da via no dia a dia.

Na área do esporte e organização de eventos, o requerimento nº 114 de 2026, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), propõe a realização de uma reunião institucional com os organizadores de corridas de rua do município, com o objetivo de estruturar e instituir um calendário oficial unificado de eventos. Para o vereador, “a organização dessas atividades é fundamental para incentivar a prática esportiva e evitar conflitos de datas, além de potencializar o impacto positivo desses eventos na economia local”. Ele destacou ainda que a iniciativa contribui para fortalecer o esporte e dar mais visibilidade às ações realizadas na cidade.

Também foi aprovado o requerimento nº 113 de 2026, do vereador PC Landim (Avante), que solicita a transformação da sessão ordinária do dia 23 de abril de 2026 em sessão especial, destinada à entrega da Medalha de Mérito Presidente Tancredo Neves ao delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio, conforme previsto no Projeto de Resolução nº 75 de 2025. De acordo com o vereador, “a homenagem é uma forma de reconhecer publicamente pessoas que prestam relevantes serviços à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento de Montes Claros”.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta quarta-feira (25/3), audiência pública para discutir sobre melhorias na educação e melhorias para os servidores. A iniciativa foi proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT) e reuniu profissionais da educação, representantes de entidades, especialistas e membros da comunidade.

Durante a abertura, a parlamentar destacou a importância do debate diante dos desafios enfrentados pela educação pública, especialmente no que diz respeito à valorização dos profissionais e à garantia de ensino de qualidade.

“As propostas em âmbito estadual, como a iniciativa do então governo de Romeu Zema de implementar Parcerias Público-Privadas (PPPs) na gestão de escolas, pois, a educação deve ser tratada como direito fundamental, e não como mercadoria”, ressaltou a vereadora.

Ao longo da audiência, a vereadora Iara apresentou dados sobre acesso e permanência escolar, evidenciando avanços na educação infantil, mas também desafios, como a queda na frequência de estudantes entre 6 e 14 anos. Nesse contexto, foi ressaltada a necessidade de políticas públicas que assegurem não apenas o acesso, mas também a permanência e o aprendizado dos alunos.

Os participantes reforçaram que a valorização dos profissionais da educação é condição essencial para a qualidade do ensino. Entre as principais demandas apresentadas estão o cumprimento do piso salarial nacional, a implementação de planos de carreira, a garantia de formação continuada e melhores condições de trabalho.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) acrescentou que gostaria que representantes do Executivo estivessem presentes. Segundo ele, “há pessoas comprometidas que precisam ser ouvidas para debater a situação. Precisamos valorizar os profissionais da educação e os estabelecimentos de ensino para garantir qualidade”.

A professora Márcia Pereira destacou a sobrecarga enfrentada pela categoria e afirmou que não há educação de qualidade sem valorização dos trabalhadores. Enquanto a supervisora Layane Cristine Leite defendeu a adequação da carga horária dos supervisores.

Já a supervisora Marivalda Vieira apontou a necessidade de maior diálogo entre a gestão municipal e os profissionais da educação.

A professora Juliana Alves ressaltou a importância da nomeação dos aprovados em concurso público e da ampliação do quadro de profissionais, especialmente nas áreas de apoio pedagógico. A assistente social Gisele destacou a relevância da atuação de equipes multiprofissionais nas escolas, enquanto a psicóloga Leila Lúcia Gusmão reforçou a necessidade de respeito e garantia de direitos para todos os trabalhadores da educação.

Também foram apresentados relatos de auxiliares de docência, como Maria Betânia Soares de Oliveira e Frank Santiago, que relataram jornadas exaustivas, baixos salários e dificuldades enfrentadas no cotidiano escolar.

Representantes da comunidade e convidados também contribuíram com o debate, destacando a importância da mobilização da categoria, a necessidade de união entre os profissionais e a atenção para questões estruturais, como a climatização das salas de aula.

Ao final, foi reforçada a importância da ampliação do diálogo entre o poder público e os profissionais da educação, bem como da construção de políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho e ensino de qualidade.

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Na noite desta segunda-feira (30/3), marcando o encerramento do mês dedicado à saúde e à promoção da não violência contra a mulher, a Câmara Municipal de Montes Claros realizou o lançamento oficial da Procuradoria da Mulher. A iniciativa representa um importante avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres no município. Foram empossadas a vereadora Maria Helena Lopes – MDB (procuradora), Professora Iara Pimentel – PT (primeira procuradora adjunta) e Carol Figueiredo - PL (segunda procuradora adjunta).

Durante o evento, a advogada Maria Eduarda Ataíde Alves, que dará o suporte jurídico à Procuradoria, ressaltou que o novo órgão, tem o intuito de atuar na fiscalização, no acompanhamento e na proposição de ações que assegurem os direitos femininos, especialmente no enfrentamento à violência, à discriminação e às desigualdades de gênero.

A Procuradora da Mulher, Maria Helena Lopes, lembrou do preconceito que sofreu quando foi vereadora pela primeira vez, em 2000 – por ser mulher e jovem, muitos duvidaram da sua competência. “Tive essa iniciativa com objetivo de zelar pela vida da mulher com a participação mais efetiva, independente de convicções políticas. Hoje somos três vereadoras na procuradoria de personalidades e ideologias diferentes, mas temos algo em comum, que é combater qualquer tipo de violência contra a mulher. Vamos receber demandas, apoiar entidades civil e do terceiro setor em projetos que amparem a mulher na promoção de seus direitos”, explicou a procuradora.

De acordo com a segunda procuradora adjunta, Iara Pimentel, a violência contra a mulher, historicamente, tende a aumentar quando mulheres buscam liberdade, autonomia e igualdade de direitos e salarial. “A procuradoria da mulher só tem sentido por se tornar mais um braço de apoio, luta e resistência pela vida das mulheres”, pontuou a parlamentar.

A segunda procuradora adjunta, Carol Figueiredo, ponderou como “um dia histórico para o legislativo montes-clarense”, uma vez que o ato é a afirmação de compromisso concreto com a justiça, o respeito e a dignidade. “Esse espaço nasce com um propósito claro: ser um lugar de acolhimento, escuta atenta e acima de tudo, de ação efetiva. Aqui, as mulheres encontrarão apoio, orientação e defesa”, afirmou Figueiredo.

A vice-presidente da OAB Montes Claros, Graciete Prioto enfatizou que a iniciativa vem para reforçar os direitos, sendo um avanço significativo para ampliar a defesa das mulheres. “A Procuradoria é um canal entre os poderes Judiciário com o Legislativo para combater qualquer violência de gênero”, afirmou Prioto.

Também esteve presente no evento, a vice-presidente da Assembleia de Minas, Leninha (PT), que ressaltou que a instalação do órgão ocorre em momento simbólico, ao final de um mês dedicado à reflexão sobre a saúde da mulher e o combate à violência de gênero. E que a ideia fortalecerá a rede de proteção, ampliando o debate sobre a importância de políticas efetivas na defesa dos direitos das mulheres.

A cerimônia contou com a presença de vereadores, o prefeito Guilherme Guimarães, o vice-prefeito Otávio Rocha, autoridades locais, representantes de instituições e membros da sociedade civil, que destacaram a relevância da criação do órgão como instrumento de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

SOBRE A PROCURADORIA

A Procuradoria da Mulher terá três vereadoras em sua composição, preferencialmente mulheres. A cada dois anos, com o mandato da Mesa Diretora, será feita uma nova nomeação. O novo órgão também contará com apoio jurídico da própria Casa Legislativa.

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Por Gissele Niza

A valorização dos servidores públicos municipais foi pauta da reunião desta terça-feira (31/3), na Câmara Municipal de Montes Claros, quando seis projetos foram aprovados pelos vereadores, cinco deles de autoria do Executivo Municipal. Entre as matérias, o principal destaque foi o Projeto de Lei nº 60/2026, que amplia a concessão de gratificações a diversas categorias profissionais da administração, reconhecendo a importância de funções essenciais para o funcionamento dos serviços públicos.

A proposta altera a Lei Municipal nº 5.517/2023 e passa a incluir trabalhadores como armador, bombeiro hidráulico, carpinteiro, pintor, serralheiro, soldador, eletricista de veículos e máquinas, jardineiro, lanterneiro, marceneiro, operador de máquinas leves e agente apontador entre os beneficiados. A medida representa um avanço na política de valorização dos servidores, ao contemplar categorias diretamente ligadas à manutenção e à execução de serviços essenciais no município.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 51/2026, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para a conclusão do Auditório-Teatro Professor José Geraldo de Freitas Drumond. O município poderá investir até R$ 2,8 milhões na obra, com recursos destinados à instalação da subestação de energia elétrica e à climatização do espaço, que terá capacidade para 840 pessoas. O projeto prevê o uso compartilhado do auditório, ampliando o acesso da população a eventos culturais, acadêmicos e institucionais.

Na área da cultura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros a grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e pelo Festival Folclórico de Montes Claros. Cada grupo poderá receber até R$ 10,2 mil, valor destinado às apresentações realizadas nos meses de julho e agosto, fortalecendo manifestações culturais tradicionais e garantindo apoio direto aos grupos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2026, que corrige a legislação anterior para oficializar a criação da Escola Municipal Professor Genaldo Pinto de Oliveira, no bairro Guarujá. A proposta ajusta a norma vigente, que tratava apenas da denominação da unidade, assegurando agora sua criação formal como escola da rede municipal.

Já o Projeto de Lei nº 59/2026 trata da reorganização de áreas públicas em bairros como Alice Maia e Floresta, promovendo a troca de destinação entre áreas verdes, institucionais e trechos do sistema viário. A medida busca adequar o uso dos espaços urbanos às demandas do município, com compensação ambiental condicionada à aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Homenagem

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), que concede o título de Cidadã Honorária à líder religiosa Maria de Jesus Pereira Amaral, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

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Por Rayhanne Tallis

Na reunião ordinária desta terça-feira (31/03), a Câmara Municipal de Montes Claros apreciou uma série de requerimentos, com destaque para propostas voltadas à infraestrutura urbana, ao meio ambiente e à melhoria dos serviços públicos no município.

Entre as proposições apresentadas, em destaque as demandas relacionadas à infraestrutura urbana. O requerimento nº 117/2026, do vereador Marcos Nem (Pode), solicita o recapeamento das avenidas Lago Tucuruí e Independência, no bairro Independência. Já o requerimento nº 125/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), pede a pavimentação da via de acesso à comunidade de Antônio Olinto. Na mesma linha, o requerimento nº 124/2026, de Raimundo do INSS (PDT), solicita reparo asfáltico na Rua Divinópolis, no bairro Santa Rita.

Ainda no campo da infraestrutura e lazer, o requerimento nº 119/2026, da vereadora Maria Helena (MDB), propõe a reforma da quadra da comunidade rural de Riachinho. O Requerimento nº 127/2026, do vereador Wilton Dias (Avante), solicita a revitalização da quadra e da praça do bairro Vila Áurea, com instalação de playground. Já o Requerimento nº 120/2026, de Eldair Samambaia (PSD), pede a construção de um salão de velório no distrito de Vila Nova de Minas.

Na área de planejamento urbano, o requerimento nº 121/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), solicita a revisão do Plano Diretor do município e a criação de uma comissão específica para acompanhar os trabalhos.

As pautas ambientais também foram contempladas. O requerimento nº 118/2026, do vereador Soter Magno (PSD), propõe a arborização da avenida Dr. Jamil Habib Curi, enquanto o requerimento nº 123/2026, da vereadora Ceci Protetora (PRD), solicita a criação de uma equipe especializada no atendimento de ocorrências de maus-tratos contra animais.

No âmbito do funcionalismo público, o requerimento nº 122/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), propõe a realização de estudo para implantação de seguro de vida aos servidores municipais, especialmente aqueles que atuam em funções de risco.

Já o requerimento nº 126/2026, do vereador PC Landim (Avante), sugere a criação de uma campanha anual para incentivar a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais da Infância, Adolescência e do Idoso.

Por fim, o requerimento nº 116/2026, de autoria da vereadora Graças da Casa do Motor (União), trata da realização de uma reunião especial no dia 7 de maio, às 19h, para a entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho à cidadã Laís Santiago, conforme previsto no Projeto de Resolução nº 09/2026

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