Requerimentos aprovados reforçam demandas da população
Por Christine Antonini
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26/5), 13 requerimentos que estavam em pauta. Entre as propostas aprovadas está o requerimento nº 226/2026, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), que trata de melhorias nas condições de trabalho dos profissionais que ocupam o cargo de técnico de enfermagem.
De acordo com Daniel Dias, caso seja necessário, o prefeito Guilherme Guimarães (União) possui a prerrogativa de encaminhar um projeto contemplando as demandas apresentadas pela categoria, como a concessão de vale-alimentação para todos os servidores de Montes Claros e a criação de um abono salarial para equiparar a remuneração entre contratados e efetivos.
“Existe uma diferença nas contribuições previdenciárias entre os vínculos: enquanto os servidores efetivos destinam 14% ao Previmoc, os contratados contribuem com 12%. Por isso, seria necessário um complemento financeiro aos efetivos para equilibrar os vencimentos”, justificou o parlamentar.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) encaminhou requerimento solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588/2026, que “Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências”. Segundo a vereadora, o pedido tem o objetivo ampliar a concessão da gratificação prevista na referida lei, ampliando o benefício para incluir os profissionais: auxiliar de secretaria da educação básica (ASEB), ajudante de serviços gerais, servente de zeladoria, cantineira, inspetor de alunos, READ, técnico de informática, auxiliar de docência e direção escolar.
Através do requerimento n°219/2026, a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) reivindica a atualização Norma Regulamentadora nº 1 (NR - 1) que impacta a educação pública e particular de todo país, que trata sobre a segurança e saúde no trabalho. A parlamentar explica que a principal questão é em relação a saúde mental dos profissionais.
INFRAESTRUTURA
Também foram aprovados requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura urbana do município. Entre eles, o de número 214/2026, que cobra recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Sidney Chaves – o requerimento é de autoria do presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP).
“O local se encontra em condições precárias, com diversos buracos, desgastes e irregularidades, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas, pedestres e motociclistas que transitam pelo local. O pavimento asfáltico proporcionará melhores condições de tráfego, contribuindo com a mobilidade urbana e valorização da região”, destacou o presidente.
O vereador Soter Magno (PSD) solicita a substituição dos atuais braços e luminárias pequenas por braços e luminárias maiores em todas as ruas do bairro Jardim Liberdade. Já o vereador Ailton do Vilage (MDB) reivindica sinalização viária na avenida Brasil – próximo ao nº 522, no bairro Santa Lúcia, para regulamentação das áreas de estacionamento ao longo da via.
O requerimento n°216/2026, de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicita a criação de um parque municipal no Bairro Residencial Vitória I e II (atrás da Escola Municipal Eva Conegundes).
“Nosso objetivo é oferecer um espaço de lazer, convivência e prática esportiva para as famílias do bairro. A comunidade precisa de um ambiente adequado para crianças, jovens e idosos, incentivando atividades ao ar livre, bem-estar e integração social. Além disso, a implantação do parque também contribui para a valorização da região e para a preservação de áreas verdes no município”, destacou o parlamentar.
O vereador Igor Dias (PSDB) pediu a inclusão da comunidade de Samambaia no programa “ConectaMoc”, com a disponibilização de internet Wi-fi gratuita para a população local, especialmente na sede do conselho comunitário e nos espaços utilizados para realização da feira da agricultura familiar da comunidade.
Através do ofício n°221/2026, o vereador Rodrigo Cadeirante (Pode), reivindica a instalação de faixa elevada na avenida João XXIII - no bairro Santos Reis - entre os números 2.106 a 2.204.
“A avenida é uma das mais movimentadas da nossa cidade e o agravante é que no local também tem travessia de estudantes. Os moradores e comerciantes procuraram nosso gabinete, preocupados com a situação, principalmente com o tráfego de veículos pesados. A instalação da sinalização contribuiria com a soberania da segurança das pessoas”, explicou o vereador Rodrigo.
Já a vereadora Carol Figueiredo (PL), solicita a implantação de redutores de velocidade ou semáforo na avenida Minas Gerais – próximo ao número 923 - entre os bairros Floresta e JK.
OUTROS
O vereador Eduardo Preto (Pode) encaminhou anteprojeto de lei ao Executivo que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano municipal às mães, pais, tutores, curadores e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A vereadora Ceci Protetora (PRD) solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a regulamentação da Lei Municipal 5.948/2026, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício de estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Montes Claros; considerando que a referida legislação entrará em vigor no mês de julho deste ano.
O vereador Odair Ferreira (União) enviou requerimento solicitando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), incluindo a instalação de quadra poliesportiva, para atender à região que integra os bairros, Jardim alvorada e Sumaré.
“Existe uma grande demanda por vagas na educação infantil naquela região. Além disso, a iniciativa busca oferecer uma estrutura adequada para o desenvolvimento educacional, esportivo e social das crianças, garantindo mais qualidade no atendimento às famílias da comunidade”, finalizou o vereador.
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