Legislativo aprova Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes
Por Arthur Amorim Jr.
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (5/5), sete projetos, sendo um do Executivo e seis do Legislativo. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 73/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e
Adolescentes em Montes Claros/MG, a ser realiza anualmente na primeira semana de outubro. .
A iniciativa visa conscientizar a população sobre os riscos e consequências desses crimes, capacitar profissionais para identificação e prevenção, além de incentivar a denúncia de casos suspeitos ou confirmados. Durante a semana serão realizadas campanhas educativas, palestras, workshops e outras ações voltadas ao combate à violência digital contra o público infantojuvenil.
Também foi aprovado outro Projeto de Lei, do Legislativo, de nº 49 de 2026, de autoria do vereador Paulo César Landim (Avante), que concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Rede ao Mar.
Foram aprovados ainda, três Projetos de Resolução:
O PR de nº 18/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Cédio Pereira Lima Júnior.
O PR nº 19/2026, do vereador Cláudio Rodrigues, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho de Veneráveis do Norte de Minas Gerais – CONVENORTE.
O PR nº 20 de 2026, do vereador Cláudio Rodrigues, que concede o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, ao jornalista Theodomiro Paulino Corrêa.
Do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei, nº 72/2026, que autoriza desafetação e alienação de área no bairro Alice Maia; e os Projetos de Lei Complementar nº 4/2026, que dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas do cargo de operador de máquinas pesadas; e a de nº 5/2026, que altera a Lei nº 3.720/2007, com mudanças nas regras de parcelamento do solo urbano.
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