Requerimentos e anteprojetos são aprovados em Ordinária
Por Christine Antonini
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24/3), os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram requerimentos que refletem demandas da população em diversas áreas, como melhorias para a zona rural, infraestrutura urbana e manutenção em bairros que enfrentam problemas recorrentes.
Um dos requerimentos aprovados (nº 106/2026), de iniciativa do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a implantação de um espaço de convivência destinado aos servidores públicos municipais. O local funcionaria nas dependências da antiga Prefeitura. De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho e bem-estar aos servidores. O espaço deverá ser destinado a refeições e descanso, contando com bebedouros, micro-ondas e banheiros em boas condições de uso.
“A medida contribuirá para mais dignidade, conforto e qualidade no ambiente de trabalho, impactando positivamente a saúde e o desempenho dos servidores”, destacou Eduardo Preto.
ZONA RURAL
Dois requerimentos aprovados são voltados às necessidades dos moradores da zona rural de Montes Claros. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) encaminhou ofício ao coordenador da 6ª Coordenadoria Regional do DER/MG, Tibiriça Pires Glória, e ao comandante do 50º Batalhão da PMMG, tenente-coronel Helivelton Salvador Santana, solicitando a adoção de ações educativas e o reforço do patrulhamento na Estrada da Produção (LMG-657). O objetivo é conscientizar pecuaristas e equinocultores sobre os riscos e responsabilidades relacionados à presença de animais soltos nas vias públicas.
Já a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a reforma da praça localizada na comunidade rural de Morro Vermelho.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
No bairro Ibituruna, o vereador Soter Magno (PSD) solicitou a construção de uma unidade básica de saúde. Já o vereador Wilton Dias (Avante) reivindicou a adoção de medidas administrativas e técnicas necessárias para a implantação de um centro de reabilitação física e fisioterapia na região do Grande Maracanã.
Por meio do requerimento nº 105/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), foi solicitada a implantação de um sistema moderno de segurança nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta inclui a instalação de totens de monitoramento inteligente, equipados com câmeras, botão de pânico, comunicação direta com a central de segurança e tecnologia de reconhecimento facial, integrados a um aplicativo que permita aos pais e responsáveis acompanhar, em tempo real, a entrada e saída dos alunos nas escolas, além de câmeras de videomonitoramento e controle de acesso. Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir maior proteção a alunos, professores e servidores.
INFRAESTRUTURA
A vereadora Carol Figueiredo (PL) encaminhou ofício solicitando melhorias no fluxo de veículos na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no trecho entre os números 700 e 1.200, no bairro São Judas. Já o vereador Odair Ferreira (União) solicitou a revitalização e a abertura de uma travessia sobre o córrego localizado na Rua C, no bairro Santo Antônio II.
O vereador PC Landim (Avante) pediu que os proprietários de lotes vagos e/ou não identificados no bairro Canelas sejam notificados para realizar a devida limpeza e manutenção desses imóveis, conforme a legislação vigente.
ANTEPROJETOS
Durante a sessão, dois anteprojetos de lei foram aprovados. Como os vereadores não podem apresentar propostas que gerem despesas diretas ao município, essas iniciativas são encaminhadas ao Poder Executivo, que analisa a matéria e pode devolvê-la à Câmara na forma de projeto de lei.
O primeiro, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), propõe a alteração da Lei Orgânica Municipal com o objetivo de reduzir a jornada semanal dos servidores públicos. O parlamentar argumenta que já tramita no Senado Federal uma proposta que prevê a redução gradual da carga horária semanal, dentro do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos. A proposta estabelece o limite máximo de 36 horas semanais.
O segundo anteprojeto, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), institui a Política Municipal para a População Migrante de Montes Claros, a ser implementada de forma transversal às políticas e aos serviços públicos.
MOÇÃO
O vereador Daniel Dias (PCdoB) encaminhou ofício ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, manifestando o apoio institucional da Câmara Municipal de Montes Claros ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
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