Legislativo aprova títulos de utilidade pública para associações
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26/5), sete projetos voltados ao reconhecimento de entidades sociais, associações comunitárias e personalidades que prestam relevantes serviços ao município. As propostas incluem concessões de Título Declaratório de Utilidade Pública, homenagens institucionais e título honorário.
Entre os destaques da pauta, foram aprovados quatro projetos que concedem Título Declaratório de Utilidade Pública a entidades do município. A medida permite às instituições firmarem convênios com o Poder Público e reivindicarem, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, além da dispensa de taxas cobradas por cartórios.
O Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), concede o reconhecimento à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah. Já o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), beneficia a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG – Guardiões da Causa Animal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, que concede o título à Associação de Amigos Anjus de Montes Claros. O Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do bairro Dr. João Alves.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que altera a Lei Municipal nº 5.687, de 16 de abril de 2024. A proposta modifica a denominação da entidade anteriormente reconhecida, passando a conceder o Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Vem Ver Brasil, entidade sem fins lucrativos sediada no bairro Vila Regina.
Na área das homenagens, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 24/2026, de autoria do vereador Marcos Nem (Pode), que concede o Título de Cidadão Honorário ao gerente regional da Copasa em Montes Claros, Rômulo de Souza Lima, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
Também de autoria de Marcos Nem, o Projeto de Resolução nº 25/2026 concede a Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Santa Casa de Montes Claros, destacando a atuação da instituição nas áreas de saúde, assistência e desenvolvimento social.
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