Câmara oficializa Procuradoria da Mulher

Por Christine Antonini

Na noite desta segunda-feira (30/3), marcando o encerramento do mês dedicado à saúde e à promoção da não violência contra a mulher, a Câmara Municipal de Montes Claros realizou o lançamento oficial da Procuradoria da Mulher. A iniciativa representa um importante avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres no município. Foram empossadas a vereadora Maria Helena Lopes – MDB (procuradora), Professora Iara Pimentel – PT (primeira procuradora adjunta) e Carol Figueiredo - PL (segunda procuradora adjunta).

Durante o evento, a advogada Maria Eduarda Ataíde Alves, que dará o suporte jurídico à Procuradoria, ressaltou que o novo órgão, tem o intuito de atuar na fiscalização, no acompanhamento e na proposição de ações que assegurem os direitos femininos, especialmente no enfrentamento à violência, à discriminação e às desigualdades de gênero.

A Procuradora da Mulher, Maria Helena Lopes, lembrou do preconceito que sofreu quando foi vereadora pela primeira vez, em 2000 – por ser mulher e jovem, muitos duvidaram da sua competência. “Tive essa iniciativa com objetivo de zelar pela vida da mulher com a participação mais efetiva, independente de convicções políticas. Hoje somos três vereadoras na procuradoria de personalidades e ideologias diferentes, mas temos algo em comum, que é combater qualquer tipo de violência contra a mulher. Vamos receber demandas, apoiar entidades civil e do terceiro setor em projetos que amparem a mulher na promoção de seus direitos”, explicou a procuradora.

De acordo com a segunda procuradora adjunta, Iara Pimentel, a violência contra a mulher, historicamente, tende a aumentar quando mulheres buscam liberdade, autonomia e igualdade de direitos e salarial. “A procuradoria da mulher só tem sentido por se tornar mais um braço de apoio, luta e resistência pela vida das mulheres”, pontuou a parlamentar.

A segunda procuradora adjunta, Carol Figueiredo, ponderou como “um dia histórico para o legislativo montes-clarense”, uma vez que o ato é a afirmação de compromisso concreto com a justiça, o respeito e a dignidade. “Esse espaço nasce com um propósito claro: ser um lugar de acolhimento, escuta atenta e acima de tudo, de ação efetiva. Aqui, as mulheres encontrarão apoio, orientação e defesa”, afirmou Figueiredo.

A vice-presidente da OAB Montes Claros, Graciete Prioto enfatizou que a iniciativa vem para reforçar os direitos, sendo um avanço significativo para ampliar a defesa das mulheres. “A Procuradoria é um canal entre os poderes Judiciário com o Legislativo para combater qualquer violência de gênero”, afirmou Prioto.

Também esteve presente no evento, a vice-presidente da Assembleia de Minas, Leninha (PT), que ressaltou que a instalação do órgão ocorre em momento simbólico, ao final de um mês dedicado à reflexão sobre a saúde da mulher e o combate à violência de gênero. E que a ideia fortalecerá a rede de proteção, ampliando o debate sobre a importância de políticas efetivas na defesa dos direitos das mulheres.

A cerimônia contou com a presença de vereadores, o prefeito Guilherme Guimarães, o vice-prefeito Otávio Rocha, autoridades locais, representantes de instituições e membros da sociedade civil, que destacaram a relevância da criação do órgão como instrumento de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

SOBRE A PROCURADORIA

A Procuradoria da Mulher terá três vereadoras em sua composição, preferencialmente mulheres. A cada dois anos, com o mandato da Mesa Diretora, será feita uma nova nomeação. O novo órgão também contará com apoio jurídico da própria Casa Legislativa.

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