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Câmara aprova projeto que autoriza porte de arma de fogo aos guardas municipais

por Cristine Antonini publicado 14/04/2026 11h41, última modificação 14/04/2026 11h41
Câmara aprova projeto que autoriza porte de arma de fogo aos guardas municipais

Foto: Marco Túlio

Por Christine Antonini

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/4), a Câmara de Montes Claros aprovou seis projetos - cinco de iniciativa do Legislativo e um do Executivo Municipal, que altera a organização administrativa da Guarda Municipal em relação aos níveis hierárquicos e institui o porte funcional de arma de fogo.

Segundo o projeto, além de organizar administrativamente a Guarda Municipal, com a definição de cargos, melhores condições de aposentadoria e plano de carreira, a corporação poderá portar arma de fogo durante o período de trabalho, deixando de atuar apenas como agente patrimonial para exercer também o policiamento comunitário e ostensivo - com patrulhamento preventivo e comunitário.

Dois projetos do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) foram aprovados. O primeiro, de resolução (nº 11/2026), cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco. A proposta visa homenagear profissionais de destaque na área de comunicação social cujo trabalho seja desenvolvido em prol da comunidade montes-clarense. Qualquer vereador poderá indicar um comunicador/jornalista, e a cerimônia de entrega será realizada em sessão solene, preferencialmente no dia 10 de setembro de cada ano, em comemoração ao Dia Nacional da Imprensa.

O saudoso jornalista Júlio César de Melo Franco foi um dos mais geniais editorialistas que Montes Claros conheceu na segunda metade do século passado. Dono de jornal na rua Doutor Santos, fazia observações acerca de assuntos mais profundos, como a própria situação econômica do país à época.

A segunda proposta (nº 62/2026) concede o Título de Cidadão Benemérito ao médico neuropediatra Luís Henrique Rodrigues Aquino Lopes.

Outro projeto de resolução (nº 14), também aprovado, institui a “Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social”, destinada ao reconhecimento de iniciativas institucionais voltadas à inovação, à inclusão e à transformação social no município de Montes Claros. A proposta é do vereador PC Landim (Avante). De acordo com o texto, poderão receber a honraria entidades do terceiro setor, como organizações da sociedade civil, associações, fundações e entidades filantrópicas, além de empresas que apoiem iniciativas desenvolvidas por instituições que atuem com voluntariado.

Dois projetos de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode) também foram aprovados. O projeto de lei nº 62/2026 institui o Dia Municipal do Legendário no calendário oficial de eventos do município, a data será celebrada no dia 2 de novembro. A outra proposta inclui, no calendário de eventos da cidade, o Festival Gastronômico Comida di Buteco, que já se consolidou em todo o país.

 

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