Vereadores aprovam dois anteprojetos de lei

Por Christine Antonini

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24/2), dois anteprojetos foram aprovados. O de nº 54/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), propõe a criação do Programa Rede Municipal Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. A iniciativa busca prevenir o uso de substâncias psicoativas, fortalecer a rede de apoio e ampliar ações preventivas.

“Queremos estabelecer uma rede de cooperação com entidades e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de prevenção, acolhimento, cuidado e reinserção social de pessoas com problemas relacionados ao uso ou à dependência de álcool e outras drogas. A proposta também prevê a integração de estratégias de capacitação e qualificação profissional, com vistas à reinserção social”, explicou.

Já o anteprojeto nº 47/2026, apresentado pelo vereador PC Landim (Avante), prevê a criação do Programa Municipal “Bueiro Inteligente”. A proposta institui uma política pública voltada à drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos, proteção ambiental e aplicação de inovação tecnológica na infraestrutura da cidade.

Pela legislação, vereadores não podem apresentar projetos que gerem despesas ao município. Nesses casos, cabe aos parlamentares elaborar anteprojetos e encaminhá-los ao Executivo, que poderá transformá-los em projeto de lei e enviá-lo ao Legislativo para apreciação e votação.

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