Audiência Pública debate fortalecimento da igualdade racial em Montes Claros
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na manhã desta quinta-feira (07/05), audiência pública com o tema “Promoção da Igualdade Racial em nosso município”. A reunião foi proposta pelo vereador Daniel Dias (PCdoB) e reuniu representantes do poder público, movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos e lideranças ligadas á pauta racial.
Em sua fala, o vereador Daniel Dias destacou a importância da criação e aprovação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, como a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos do município, e projetos de lei de combate à discriminação racial. O parlamentar afirmou que o racismo estrutural ainda está presente em áreas como saúde, educação e assistência social, dificultando o acesso igualitário às oportunidades.
A advogada e membro da Comissão de Igualdade Racial, Maria Luiza, afirmou que Montes Claros ainda está atrasada no enfrentamento ao racismo. Segundo ela, povos e minorias enfrentam, diariamente, situações de violência, exclusão e retirada de direitos. Maria Luiza também criticou a falta de apoio do município em diversos casos e denunciou a ausência de registros adequados de crimes de injúria racial e discriminação.
A Conselheira Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Coordenadora da Fonatrans de Minas Gerais, Letícia Imperatriz, destacou a necessidade de ampliar o debate sobre identidade racial, autoaceitação e representatividade. Em sua fala, ela chamou atenção para casos de racismo enfrentados por crianças e jovens, especialmente relacionados à aparência e ao cabelo, além da violência sofrida pelas mulheres negras. Letícia também criticou o uso da pauta racial para interesses pessoais e alertou para o crescimento de dados preocupantes envolvendo discriminação no município.
Representando a Defensoria Pública de Montes Claros, Liliane Fonseca ressaltou a importância histórica do movimento negro no município e defendeu a criação de políticas públicas baseadas em dados e estatísticas. Também enfatizou a necessidade de implementar ações educativas nas escolas, promovendo conhecimento e conscientização desde a infância para combater o preconceito enraizado na sociedade.
Também participou da audiência a Promotora de Justiça e Coordenadora de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do Ministério Público de Minas Gerais, Nádia Estela, que destacou a importância da união entre instituições e sociedade civil para transformar as demandas debatidas em ações concretas. Ela reforçou que o órgão está à disposição da população para receber denúncias e demais demandas relacionadas à discriminação racial.
Ao final da audiência, os participantes reforçaram a necessidade de continuidade do debate, aprovação de projetos voltados à igualdade racial e fortalecimento das políticas públicas de inclusão, respeito e combate à discriminação em Montes Claros.
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