Aprovado projeto que reduz carga horária da educação
Por Christine Antonini
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21/5), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do Executivo, que promove a readequação da jornada de trabalho dos cargos de Professor de Educação Básica I (PEB I) e Professor de Educação Básica II e Auxiliar de Docência (PEB II) da rede municipal de ensino.
A proposta permite que os servidores efetivos da área da pedagogia escolham a carga horária de trabalho que desejam cumprir, mediante manifestação formal junto à Administração Pública. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo otimizar a prestação dos serviços educacionais e valorizar os profissionais da educação.
De acordo com o texto aprovado, os atuais ocupantes dos cargos de PEB I e PEB II, independentemente da jornada atualmente exercida e desde que estejam em atividades específicas da função, poderão optar pela migração para cargas horárias de 25 horas ou 40 horas semanais.
O projeto estabelece que os auxiliares que aderirem à jornada de 40 horas semanais passarão a receber vencimento base de R$ 2.550,00. Já os servidores que optarem pela carga horária de 30 horas semanais terão salário-base de R$ 1.800,00.
A escolha deverá ser formalizada junto à Secretaria Municipal de Administração no prazo improrrogável de 60 dias. O texto determina ainda que a manifestação será irrevogável e irretratável.
Ainda conforme o projeto, os servidores que não realizarem a opção permanecerão submetidos à carga horária atualmente exercida, mantendo inalterados o vencimento base, bem como os direitos funcionais e previdenciários já estabelecidos.
A matéria foi aprovada pelos vereadores e segue agora para sanção do Executivo Municipal.
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