Legislativo aprova requerimentos para melhorias na cidade

Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (2/6), 15 requerimentos voltados a áreas estratégicas para o desenvolvimento do município, com destaque para saúde, educação, valorização dos servidores públicos, desenvolvimento econômico, mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente e fortalecimento da zona rural.

Entre as propostas aprovadas, o vereador Ailton do Vilage (MDB) solicitou ao Executivo a ampliação emergencial do corpo clínico das UBSs, da UPA e dos hospitais do município diante do aumento da demanda provocada pelo surto de viroses. Segundo o vereador, a medida é necessária para evitar a sobrecarga das unidades e garantir atendimento adequado à população. "Estamos acompanhando um aumento expressivo na procura por atendimento médico. Precisamos reforçar as equipes para reduzir filas, evitar o esgotamento dos profissionais e garantir assistência rápida e eficiente à população".

Também na área da saúde, o vereador Eduardo Preto (PODE) requereu a concessão do adicional por atividade especial aos profissionais do CAPS III Helena Macedo, conforme prevê a legislação municipal. Para o vereador, os trabalhadores da saúde mental exercem atividades de alta complexidade e merecem o reconhecimento previsto em lei. “Esses profissionais atuam diretamente com pacientes em situação de vulnerabilidade e enfrentam desafios diários que justificam a concessão do benefício”, afirmou.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou investimentos no bairro Jardim Oliveira, incluindo a construção de uma nova unidade para o CEMEI São Norberto e a ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro. “Estamos falando de investimentos que vão melhorar o atendimento às crianças e ampliar a capacidade de atendimento da saúde para toda a comunidade”, ressaltou.

Educação

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) apresentou requerimento solicitando alteração da Lei Municipal nº 3.588/2006 para ampliar a gratificação concedida aos profissionais da educação que atuam na zona rural. A proposta inclui servidores como auxiliares, inspetores, cantineiras, auxiliares de docência, técnicos de informática e diretores escolares. "Todos esses profissionais contribuem para o funcionamento das escolas rurais e merecem reconhecimento pelo trabalho que desempenham diariamente", destacou.
Já a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou adequação da carga horária dos supervisores pedagógicos da rede municipal, garantindo o módulo II para planejamento e acompanhamento pedagógico. "Valorizar o supervisor pedagógico é fortalecer a qualidade da educação, garantindo melhores condições para o planejamento e o acompanhamento do processo de ensino", afirmou.

Desenvolvimento econômico

O vereador Igor Dias (PSDB) apresentou requerimento solicitando medidas para revitalização e fortalecimento do comércio da região central de Montes Claros, incluindo melhorias na infraestrutura urbana, revisão da política tributária municipal e reavaliação do sistema de estacionamento rotativo. Segundo o parlamentar, é fundamental ouvir os comerciantes e construir soluções que fortaleçam a economia local. "O centro é um dos principais motores econômicos da cidade. Precisamos criar condições para atrair consumidores, fortalecer os empreendedores e gerar mais empregos", ressaltou.

Meio ambiente

O vereador Soter Magno (PSD) solicitou providências para identificação, delimitação e regulamentação das áreas de relevante interesse histórico, ambiental e cultural previstas na Lei Complementar nº 87/2021. De acordo com o vereador, a medida é essencial para garantir o crescimento sustentável do município. "Não podemos permitir a expansão urbana sem critérios. Precisamos proteger áreas estratégicas para evitar impactos ambientais e preservar o patrimônio histórico e cultural de Montes Claros", afirmou.

A vereadora Ceci Protetora (PRD) também apresentou requerimento solicitando a implantação de um Programa Municipal de Identificação e Microchipagem de animais comunitários e de animais sob tutela de entidades de proteção. "A microchipagem representa mais segurança, rastreabilidade e melhores condições para a formulação de políticas públicas de proteção animal", pontuou.

Infraestrutura

O vereador Wilton Dias (Avante) solicitou a adaptação do plenário da antiga sede da Câmara Municipal para funcionamento de um refeitório destinado aos servidores públicos municipais. "Precisamos oferecer um espaço adequado, digno e confortável para que os servidores possam realizar suas refeições durante a jornada de trabalho", afirmou.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) requereu estudo para instalação de quebra-molas ou faixas elevadas no Trevo da Cowan, no bairro Alcides Rabelo. "A velocidade dos veículos tem colocado em risco moradores, comerciantes e pedestres. Precisamos agir para evitar novos acidentes", destacou.

O vereador Odair Ferreira (União) solicitou limpeza e manutenção do Córrego das Tábuas, no bairro Santo Antônio II. "A intervenção é necessária para evitar a proliferação de doenças, melhorar o escoamento das águas e garantir mais qualidade de vida para os moradores", ressaltou.

O vereador PC Landim (Avante) requereu a reforma e revitalização dos sanitários e vestiários do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves. "A melhoria da estrutura é fundamental para atender atletas e usuários com mais conforto, segurança e dignidade", pontuou.

Zona rural

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a inclusão das comunidades da Região Sul em futuras etapas do Projeto Alysson Paolinelli, garantindo acesso a kits de apicultura, irrigação e tanques de expansão para armazenamento de leite. "As famílias da Região Sul também precisam ter acesso às oportunidades de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural", destacou.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) requereu patrolamento e cascalhamento das estradas que dão acesso às comunidades de Salto, Riacho do Meio e Bico da Pedra. "Melhores estradas garantem segurança para os moradores, transporte escolar de qualidade e melhores condições para o escoamento da produção rural", afirmou.

Planejamento

Foi aprovado ainda requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação transformando a reunião ordinária do dia 11 de junho em Audiência Pública para discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade na construção das prioridades do orçamento municipal.

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