Câmara aprova ampliação de vagas para Educação, Saúde e Desenvolvimento Rural
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (2/6), quatro projetos de lei e quatro projetos de resolução voltados ao fortalecimento dos serviços públicos, à modernização da gestão previdenciária, ao reconhecimento de personalidades e instituições e à valorização da cultura no município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, de autoria do Executivo, que amplia o número de vagas para os cargos de auxiliar de docência, cantineiro, enfermeiro (40 horas), médico plantonista clínico, engenheiro agrônomo e técnico em manutenção de equipamentos.
De acordo com a Prefeitura, a medida visa fortalecer a prestação dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento rural e manutenção de equipamentos públicos. Na educação, a ampliação das vagas de auxiliar de docência busca assegurar o adequado funcionamento das unidades de ensino da rede municipal. Já na saúde, o reforço no quadro de profissionais atende à crescente demanda dos serviços oferecidos à população.
O projeto também contempla a ampliação das vagas para engenheiro agrônomo, fortalecendo as ações do Programa Municipal de Assistência Técnica, Extensão e Desenvolvimento Rural Ministro Alysson Paolinelli, além da adequação do quantitativo de técnicos em manutenção de equipamentos às vagas previstas em concurso público.
Outra matéria aprovada foi o substitutivo ao Projeto de Lei nº 71/2026, que autoriza a readequação da aplicação de R$ 11,2 milhões em recursos da saúde oriundos de repasses do Governo de Minas Gerais. A proposta atualiza o Plano de Transposição e Transferência dos recursos, permitindo sua destinação para ações como manutenção da Estratégia Saúde da Família, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial, melhorias no Pronto Atendimento Alpheu de Quadros e repasses ao Programa Mais Vida.
Segundo o Executivo, a medida não gera novas despesas nem amplia os gastos públicos, apenas reorganiza a utilização dos recursos já disponíveis, buscando maior eficiência na prestação dos serviços de saúde.
Também foi aprovação o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que promove alterações na estrutura de governança do PREVMOC, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais. O texto redefine a composição e o funcionamento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, amplia a participação dos servidores, estabelece novas regras para indicação, eleição e certificação dos conselheiros e atualiza as competências de fiscalização e acompanhamento da gestão previdenciária.
A proposta ainda prevê o reembolso de despesas com certificações exigidas para dirigentes, conselheiros e integrantes do Comitê de Investimentos, desde que aprovados nos exames, além de regulamentar o pagamento de gratificação pela participação nas reuniões dos conselhos. O objetivo é fortalecer a transparência, o controle interno e a governança do regime previdenciário municipal.
Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que institui o Dia Municipal do Cosplay em Montes Claros. A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município e tem como finalidade valorizar a cultura pop, geek e as expressões artísticas contemporâneas, reconhecendo o cosplay como manifestação cultural e criativa. A iniciativa também busca fomentar a economia criativa local e promover a integração entre jovens, artistas, produtores culturais e a comunidade.
Projetos de Resolução
Os vereadores também aprovaram quatro projetos de resolução.
O Projeto de Resolução nº 26/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Supermercado Miranda, em reconhecimento aos seus 35 anos de atuação e aos relevantes serviços prestados ao município, especialmente à região do Grande Independência.
Já o Projeto de Resolução nº 27/2026, de autoria do vereador Odair Ferreira (União), concede o Título de Cidadão Benemérito a Leandro Ivan Guedes, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento de Montes Claros.
O Projeto de Resolução nº 28/2026, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), concede a Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Faculdade de Ciências Odontológicas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 23/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que altera a Resolução nº 12/2026, responsável pela criação do Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco. A mudança amplia os critérios para concessão da honraria, permitindo homenagens a profissionais da comunicação social, em vida ou post mortem, cujos trabalhos sejam considerados de notória relevância, originalidade e contribuição à comunidade montes-clarense.
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