Câmara aprova passe livre estudantil permanente
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), dois projetos de lei voltados à área da educação, além de três projetos de resolução com concessão de homenagens. Entre as propostas, destaca-se a aprovação do Projeto de Lei nº 50/2026, que torna permanente o Programa Passe Livre Estudantil no município.
De autoria do Poder Executivo, o projeto garante a continuidade da gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes da rede pública e privada. Até então, o benefício era concedido de forma temporária, dependendo de renovações periódicas, o que gerava incertezas para milhares de famílias. Com a nova medida, o passe livre passa a ser uma política pública permanente, assegurando maior previsibilidade e estabilidade aos beneficiários.
Durante a tramitação, vereadores ressaltaram a importância do programa para a permanência dos estudantes nas escolas, destacando que o custo com transporte é uma das principais dificuldades enfrentadas por alunos, especialmente os de baixa renda.
O presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP) parabenizou a iniciativa do Executivo e destacou o impacto social da medida. “É importante reconhecer o cuidado com o povo da nossa cidade. A gente sabe a realidade do transporte coletivo no país, e garantir o passe livre de forma definitiva é assegurar mais dignidade aos estudantes”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Educação, vereador Daniel Dias (PCdoB), destacou o impacto direto da medida na vida dos estudantes, especialmente os mais vulneráveis. “É um projeto muito importante que agora se torna permanente. Com muita alegria, vemos sonhos se transformando em realidade. Isso muda a vida das pessoas, especialmente dos estudantes carentes. A educação sai ganhando e mostra o compromisso da Câmara de Montes Claros”, declarou.
O texto aprovado autoriza o município a investir até R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais) na aquisição de bilhetes do transporte coletivo urbano para viabilizar a execução do programa. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo e passa a valer após a publicação oficial.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que cria o programa “Adote uma Escola”. A iniciativa permite que pessoas e empresas contribuam, de forma voluntária, com melhorias na estrutura das escolas públicas, sem custos para o município e sem interferência na gestão ou uso promocional.
O vereador destacou o objetivo da proposta de fortalecer a educação com apoio coletivo. “A ideia é potencializar de fato a educação, permitindo que todos que tenham interesse possam contribuir. É todo mundo andando junto para garantir que nossas crianças tenham uma educação de qualidade e que todos possam somar”, afirmou.
Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram três projetos de resolução que concedem homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Montes Claros.
O Projeto de Resolução nº 8/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), concede a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa a Rafael Macedo Chaves, em reconhecimento aos serviços prestados na preservação do meio ambiente.
Já o Projeto de Resolução nº 9/2026, apresentado pela vereadora Graça da Casa do Motor (União), outorga a Laís Santiago a Placa Alferes José Lopes de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 10/2026, do vereador Marcos Nem (Pode), concede o Título de Cidadão Honorário a Marcelo Guilherme de Aro Ferreira, em reconhecimento às contribuições ao desenvolvimento da cidade.
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