Novo canal de transparência apresenta emendas impositivas dos vereadores
Por Christine Antonini
A Câmara Municipal de Montes Claros reafirma seu compromisso com a transparência e o controle social ao disponibilizar mais um canal de acesso à informação para a população. A partir de agora, os cidadãos podem acompanhar, de forma detalhada e acessível, as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
Ao lado esquerdo do site, na aba “Transparência” é possível encontrar o acesso “Emendas Parlamentares – LOA 2026”. Nesse novo canal todos terão acesso aos valores dos recursos e onde cada vereador decidiu aplicar.
“Criamos esse novo recurso para dar mais transparência ao trabalho dos vereadores da Câmara de Montes Claros para com a população. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a ética, a publicidade dos atos públicos e o fortalecimento da democracia”, explicou o presidente da Casa, vereador Junior Martins (PP).
As emendas impositivas são instrumentos previstos na legislação que permitem aos vereadores indicar a destinação de parte do orçamento municipal para ações, projetos e investimentos de interesse da comunidade. Diferentemente das emendas tradicionais, as emendas impositivas têm execução obrigatória pelo Poder Executivo, desde que atendam aos requisitos legais e orçamentários.
“A Câmara de Montes Claros em continuidade na sua busca de transparência e participação popular, inicia uma nova etapa em seus canais de comunicação, que é justamente a disponibilização das emendas parlamentares, já aprovadas no orçamento. Entendemos que será uma importante ferramenta de controle e acompanhamento dos trabalhos desta Casa por parte não apenas da população, mas também dos próprios órgãos de controle externo”, pontuou o advogado e assessor legislativo, Luciano Braga.
Com as emendas, os parlamentares contribuem diretamente para o atendimento de demandas locais, como melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e esporte, fortalecendo o papel do Legislativo na definição de prioridades para o município.
Acesse <aqui> o novo canal de transparência.
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