Legislativo aprova pautas sociais, de saúde e infraestrutura
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (17/03), 14 proposições, sendo 11 requerimentos, dois projetos e uma moção. Entre os destaques, temas como políticas sociais, saúde, segurança, infraestrutura e educação nortearam os debates e deliberações do Legislativo.
O requerimento nº 91/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), propõe a análise da viabilidade de implantação do Programa Recomeço Montes Claros, voltado ao atendimento, acolhimento e reinserção social da população em situação de rua, por meio de ações integradas entre diferentes setores. Ao justificar o requerimento, o parlamentar ressaltou que “é preciso olhar para essas pessoas com humanidade e oferecer caminhos reais de recomeço, por meio de políticas públicas estruturadas e integradas.”
Na área da saúde, o vereador Odair Ferreira (União), apresentou o requerimento nº 92/2026, solicitando a criação de um programa municipal de apoio ao transporte para pacientes de baixa renda que deixam de comparecer a consultas, exames e cirurgias por falta de condições financeiras. A iniciativa busca garantir que a dificuldade econômica não seja um obstáculo ao tratamento médico. Ele destacou que “garantir o transporte é garantir o acesso ao tratamento e, muitas vezes, preservar vidas.”
A instalação de câmeras do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” nos principais parques públicos do município, como o Parque Municipal Milton Prates, Parque Sagarana, Parque Cândido Canela e Parque das Mangueiras, foi proposta pelo vereador Soter Magno (PSD), através do requerimento nº 89/2026. A medida reforça a segurança e incentiva a utilização dos espaços de lazer pela população. Ao defender a proposta, o vereador enfatizou que “segurança também é qualidade de vida. Quando protegemos nossos espaços públicos, garantimos tranquilidade para as famílias e fortalecemos o uso desses ambientes.”
Infraestrutura
Na área de infraestrutura urbana e serviços públicos, que concentrou o maior número de requerimentos aprovados, diversas demandas importantes foram contempladas. O requerimento nº 90/2026, do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), solicita vistoria técnica e recuperação do pavimento nas ruas 30 e 33, no bairro Santo Antônio II. O requerimento nº 96/2026, do vereador Ailton do Vilage (MDB), trata do recapeamento asfáltico da rua José Brant Maia, no bairro Clarice Ataíde, enquanto o requerimento nº 94/2026, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita a construção de um salão de velório no bairro Monte Carmelo I, garantindo mais dignidade às famílias.
Também voltado à organização urbana, o requerimento nº 88/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), solicita a construção de um Ponto Certo para descarte de lixo e entulho no bairro Alcides Rabelo, beneficiando também regiões adjacentes. Já o requerimento nº 98/2026, do vereador PC Landim (Avante), propõe a instalação de telas de sombreamento nas principais ruas do centro comercial, buscando melhorar o conforto térmico e impulsionar o comércio local.
No eixo da mobilidade urbana, foi aprovado o requerimento nº 97/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante) que solicita estudo técnico e intervenção na ponte de mão inglesa localizada na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, em frente à antiga FACIT, com o objetivo de facilitar o acesso ao Mercado Municipal e melhorar o fluxo na região.
Em relação às políticas públicas e valorização social, o requerimento nº 93/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminha anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no município, fortalecendo políticas de apoio à família. Já o requerimento nº 95/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), propõe a realização de audiência pública, no dia 25 de março de 2026, para debater a construção de uma educação pública de qualidade e a valorização dos trabalhadores da educação em Montes Claros.
A reunião também foi marcada pela aprovação da Moção nº 7/2026, de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD), que manifesta repúdio a manifestações públicas de cunho transfóbico e discriminatório dirigidas à deputada federal Érika Hilton, reforçando o posicionamento da Câmara em defesa do respeito, da dignidade e dos direitos humanos.
Por fim, foi aprovado o requerimento nº 99/2026, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB) que altera a data da Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao ex-deputado federal Wadson Nathaniel Ribeiro, reafirmando o papel institucional do Legislativo na valorização de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.
Projetos
Durante a sessão ordinária dois projetos foram aprovados - as propostas são de iniciativa do Legislativo Municipal.
O primeiro, n°7/2026, concede Título de Cidadão Honorário ao deputado estadual e empresário, Oscar Teixeira, do partido Progressista – o projeto é de iniciativa do vereador Marcos Nem (Pode).
A segunda proposta, n°33/2026, aprovada, concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação AVC Norte de Minas, que tem um trabalho voltado prevenção do Acidente Vascular Cerebral e apoio as pessoas que já tiveram o problema.
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
