Legislativo aprova projeto que amplia gratificações para servidores públicos municipais
Por Gissele Niza
A valorização dos servidores públicos municipais foi pauta da reunião desta terça-feira (31/3), na Câmara Municipal de Montes Claros, quando seis projetos foram aprovados pelos vereadores, cinco deles de autoria do Executivo Municipal. Entre as matérias, o principal destaque foi o Projeto de Lei nº 60/2026, que amplia a concessão de gratificações a diversas categorias profissionais da administração, reconhecendo a importância de funções essenciais para o funcionamento dos serviços públicos.
A proposta altera a Lei Municipal nº 5.517/2023 e passa a incluir trabalhadores como armador, bombeiro hidráulico, carpinteiro, pintor, serralheiro, soldador, eletricista de veículos e máquinas, jardineiro, lanterneiro, marceneiro, operador de máquinas leves e agente apontador entre os beneficiados. A medida representa um avanço na política de valorização dos servidores, ao contemplar categorias diretamente ligadas à manutenção e à execução de serviços essenciais no município.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 51/2026, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para a conclusão do Auditório-Teatro Professor José Geraldo de Freitas Drumond. O município poderá investir até R$ 2,8 milhões na obra, com recursos destinados à instalação da subestação de energia elétrica e à climatização do espaço, que terá capacidade para 840 pessoas. O projeto prevê o uso compartilhado do auditório, ampliando o acesso da população a eventos culturais, acadêmicos e institucionais.
Na área da cultura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros a grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e pelo Festival Folclórico de Montes Claros. Cada grupo poderá receber até R$ 10,2 mil, valor destinado às apresentações realizadas nos meses de julho e agosto, fortalecendo manifestações culturais tradicionais e garantindo apoio direto aos grupos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2026, que corrige a legislação anterior para oficializar a criação da Escola Municipal Professor Genaldo Pinto de Oliveira, no bairro Guarujá. A proposta ajusta a norma vigente, que tratava apenas da denominação da unidade, assegurando agora sua criação formal como escola da rede municipal.
Já o Projeto de Lei nº 59/2026 trata da reorganização de áreas públicas em bairros como Alice Maia e Floresta, promovendo a troca de destinação entre áreas verdes, institucionais e trechos do sistema viário. A medida busca adequar o uso dos espaços urbanos às demandas do município, com compensação ambiental condicionada à aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Homenagem
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), que concede o título de Cidadã Honorária à líder religiosa Maria de Jesus Pereira Amaral, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.
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