Vereadores buscam alternativas para o loteamento Jardim Independência

Por Christine Antonini

Na noite da última sexta-feira (13/3), a Câmara Municipal de Montes Claros realizou audiência pública para discutir a situação do zoneamento do loteamento Jardim Independência. O encontro foi promovido pela Comissão de Serviços Públicos Municipais, a pedido do vereador Rodrigo Cadeirante (União).

O objetivo da audiência foi buscar esclarecimentos e abrir diálogo entre os envolvidos para encontrar uma solução para o problema. O vereador explica que a principal questão envolve cerca de 740 lotes que foram vendidos pela empresa Smart House. Entretanto, segundo informações apresentadas durante a audiência, a área estaria classificada no plano de zoneamento do município como zona comercial, o que permite apenas a construção de empreendimentos voltados para atividades comerciais, e não residenciais.

“Os moradores compraram com muito sacrifício para construir a sonhada casa própria e, quando começaram as edificações, foram barrados pela legislação. Estamos tentando algum acordo entre o município e a Smart House, que alega que as vendas foram feitas por corretores de imóveis, mas isso não tira a responsabilidade da empresa”, afirmou o parlamentar.

A situação tem gerado preocupação entre os compradores, que adquiriram os terrenos com a expectativa de construir moradias. Muitos moradores relataram que, após iniciarem as obras, foram impedidos de continuar devido às restrições previstas na legislação urbanística.

Representando os clientes que adquiriram terrenos no Jardim Independência, Carlúcio Araújo disse que os transtornos têm gerado ansiedade em todos — a única coisa que podem fazer nos lotes é mantê-los limpos. “Não são apenas 740 lotes, são 740 famílias. São sonhos de um futuro melhor que estão sendo tirados das nossas mãos. Muitos compraram com muita dificuldade e hoje estão morando de aluguel ou de favor, pois não podemos nem murar o local”, lamentou o comprador.

De acordo com o procurador-geral de Montes Claros, Danilo Oliveira, há algum tempo a prefeitura e o Ministério Público estão em conversa para buscar uma solução para a questão. Ele aponta que foi pensada a possibilidade, dentro da lei, de mudança do zoneamento no Jardim Independência. No entanto, existem três quadras que podem ficar de fora, pois estão muito próximas ao aeroporto.

“Sabemos que a compra foi mais do que um investimento, e sim sonhos de famílias. Por isso, estamos tratando a situação com muito zelo. Outra possibilidade é criar uma área mista — comercial e residencial. Isso também é pensado na saúde dos novos moradores, uma vez que o aeroporto produz muitos ruídos”, ressaltou o procurador.

O prefeito Guilherme Guimarães destacou que o sonho da casa própria é um dos principais objetivos de vida dos brasileiros. “Existe a possibilidade de mudarmos a lei de zoneamento, deixando-a mista: residencial e comercial. Contudo, como explicado pelo nosso procurador, existem quadras que poderão ficar de fora, pois estão a 160 metros da pista de pouso, distância considerada segura, mas que sofre os efeitos sonoros. E esperamos que a empresa traga alguma proposta razoável: será indenização? Vai ser proposto um novo local para os lotes?”, pontuou o prefeito.

João Paulo Pires, representante da empresa Smart House, afirmou que a empresa está aberta ao diálogo e espera que a situação seja resolvida com a mudança no zoneamento, autorizando a construção de casas residenciais.

A Câmara Municipal deve continuar acompanhando o caso e buscando, junto ao Executivo e às partes envolvidas, medidas que possam solucionar o impasse enfrentado pelos moradores do loteamento.

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