Audiência reúne instituições para debater a Campanha da Fraternidade
Por Gissele Niza
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nessa quarta-feira (18/3), audiência pública para discutir o tema “Fraternidade e Moradia”, dentro da Campanha da Fraternidade 2026. Proposto pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), o encontro reuniu representantes de diversas instituições, lideranças sociais, acadêmicos e a população em um debate amplo sobre o direito à moradia digna.
A audiência foi marcada pela participação popular e pela presença de diferentes segmentos da sociedade, como órgãos do poder público, sistema de justiça, arquidiocese, universidades, núcleos de pesquisa, movimentos sociais de luta por moradia e entidades da sociedade civil.
A proposta da Campanha da Fraternidade deste ano foi apontada como um chamado à reflexão e à ação, ao provocar a sociedade a não naturalizar a precariedade habitacional e a exclusão social. Em vídeo enviado para o evento, a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada estadual Leninha (PT) ressaltou que discutir moradia é discutir dignidade. Em sua fala, destacou que não é possível aceitar o crescimento da população em situação de rua e cobrou políticas públicas mais ousadas para reduzir o deficit habitacional. Segundo ela, o momento exige compromisso coletivo para garantir teto, cidadania e respeito às famílias.
A vereadora Professora Iara Pimentel trouxe dados que evidenciam a dimensão do problema. Com base em levantamentos da Fundação João Pinheiro, apontou que o Brasil enfrenta um deficit de quase 6 milhões de moradias, além do aumento da inadequação habitacional. Em Minas Gerais, cerca de meio milhão de famílias não possuem acesso à moradia, enquanto milhões vivem em condições precárias. Em Montes Claros, mais de 22 mil famílias estão inscritas em programas habitacionais, o que revela a urgência de ações concretas.
A parlamentar também criticou a forma como programas habitacionais foram executados ao longo dos anos, sem a devida garantia de infraestrutura urbana. A ausência de escolas, unidades de saúde e transporte público em alguns conjuntos habitacionais contribuiu para o abandono de imóveis e para a manutenção de condições precárias de vida.
A discussão foi aprofundada por representantes da universidade, que destacaram a necessidade de compreender a moradia de forma ampliada. Para especialistas da área urbana, não se trata apenas de construir casas, mas de garantir acesso à cidade, com infraestrutura, mobilidade, serviços públicos e pertencimento. Nesse sentido, foi reforçado que o direito à moradia está diretamente ligado ao direito à cidade.
Representantes de organizações sociais também trouxeram contribuições importantes ao debate, destacando a ausência de dados atualizados sobre o deficit habitacional no município e cobrando maior transparência e planejamento por parte do poder público. Foi lembrado que estimativas anteriores já apontavam um número elevado de moradias em falta, o que reforça a necessidade de atualização dessas informações para orientar políticas públicas.
A audiência também evidenciou o papel histórico das comunidades e da Igreja na luta por moradia. Lideranças sociais destacaram a atuação de mulheres nas periferias e comunidades de base, que há décadas protagonizam essa luta em Montes Claros. A Campanha da Fraternidade foi apontada como instrumento fundamental para provocar reflexão, denunciar desigualdades e mobilizar a sociedade.
Outro ponto relevante foi a avaliação de experiências anteriores na política habitacional do município. Apesar de avanços com a construção de conjuntos habitacionais, foram apontados problemas na implantação inicial, sem equipamentos públicos essenciais. Posteriormente, a exigência de infraestrutura adequada passou a ser incorporada, garantindo melhores condições de vida para as famílias beneficiadas.
Como encaminhamento, ganhou destaque a proposta de criação de uma comissão para transformar os debates em ações concretas, com elaboração de projetos e fortalecimento das políticas públicas de habitação. A ideia é ampliar o envolvimento da sociedade civil e construir soluções de forma coletiva.
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