Vereadores aprovam Semana da Síndrome de Down
Por Arthur Amorim Jr.
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (3/3), 10 projetos, três do Executivo e sete do Legislativo. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 19/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), que institui a Semana Municipal da Síndrome de Down, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de março, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, reconhecido pela ONU e instituído no Brasil pela Lei Federal nº 14.306/2022.
Durante a semana, poderão ocorrer palestras, campanhas educativas, eventos culturais e ações voltadas à inclusão social, igualdade de direitos e bem-estar das pessoas com Síndrome de Down, por meio de combate ao preconceito, parcerias com escolas, entidades sociais e iniciativa privada, e divulgação de direitos em saúde, educação, trabalho e acessibilidade.
Foram aprovados também dois Projetos de Resolução concedendo o título de Cidadão Honorário de Montes Claros:
- Projeto de Resolução nº 5/2026, do vereador Sóter Magno (PSD), para Wagner Barbosa da Silveira;
- Projeto de Resolução nº 6/2026, do vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT), para Geraldo Guinomar Alcântara.
Mais quatro projetos de lei denominaram ruas e logradouros do município:
- PL nº 21/2026 – Rua Lavanda Azul, Bairro Jardim Olímpico, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania);
- PL nº 29/2026 – Avenida Rubens Santos Oliveira, Residencial Terra Jardim, do vereador Marlus do Independência (PSD);
- PL nº 31/2026 – CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira, do vereador Igor Dias (PRB);
- PL nº 38/2026 – Avenida Alphaville, Loteamento Terras Alphaville, do vereador Odair Ferreira (União).
Dos quatro projetos de lei do Executivo, que denominam unidades educacionais e espaços públicos, três foram aprovados e o PL nº 22/2026 foi retirado de tramitação pelo prefeito Guilherme Guimarães;
- PL nº 12/2026 – Cria o CEMEI Professora Vicentina Augusta Guimarães Andrade, a Escola Municipal Professora Marina Lorenzo Fernández e os CEMEIs Professora Maria da Conceição Mendonça e Maria Aparecida Neves Lima – Vó Du;
- PL nº 37/2026 – Autoriza a concessão de imóveis à Associação Esperança de Um Novo Milênio;
- PL Complementar nº 2/2026 – Institui a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor, promovendo educação de consumidores e fornecedores, conforme a Lei Federal nº 8.078/1990.
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