Câmara aprova piso salarial e repasses sociais

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03/02), projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As matérias abrangem áreas estratégicas, como a atualização de piso salarial e o apoio a entidades comunitárias.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº1/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF, no âmbito do Município de Montes Claros. O valor do piso passa a ser de R$ 3.242,00, conforme previsão constante da Emenda Constitucional nº 120/2022, publicada em 6 de maio de 2022, bem como da Portaria GM/MS nº 10.132, de 7 de janeiro de 2026.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias e repassar recursos financeiros às instituições de educação previamente credenciadas: Casa da Juventude São Luiz Gonzaga (R$ 397.378,91), Centro de Recuperação Renascer (R$ 2.438.825,82), Projeto Comunitário Betel (R$ 1.190.185,47), Projeto Comunitário Nova Canaã (R$ 1.161.978,68), Círculo de Trabalhadores Cristãos de Montes Claros (R$ 549.708,30), Centro Comunitário de Vivência Educacional Prof. Luiz Flávio Pereira – CCVEC (R$ 1.168.796,17), APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros (R$ 2.554.385,22), Fundação Clarice Albuquerque, Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$ 1.920.650,43) e Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$ 1.893.720,75).

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