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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará, no dia 17 de junho, às 9h30, seminário virtual com o tema “Implantação da Escola do Legislativo no âmbito municipal”, para orientar as câmaras municipais da região na implantação da escola do legislativo em seus municípios.

A iniciativa faz parte da proposta da atual legislatura de promover a integração e o fortalecimento dos legislativos municipais da região. “Montes Claros é polo do Norte de Minas, e desde o início desta legislatura estamos trabalhando para integrar os legislativos municipais da região, de forma que as ações que estamos desenvolvendo aqui possam ser compartilhadas e servir de referência para demais municípios”, explica o presidente, vereador Cláudio Rodrigues.

O seminário contará com a participação dos presidentes das câmaras municipais dos 86 municípios do Norte de Minas, além da gerente geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ruth Schmitz de Castro.

O público poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube.

Escola do Legislativo
Criada em 1992 pela Assembleia de Minas, a Escola do Legislativo tem o objetivo de promover ações de capacitação e atualização de deputados e servidores, e formação técnica e política a diversos públicos externos, como agentes públicos, lideranças comunitárias e entidades, além dos demais cidadãos interessados na atuação do Legislativo.

Entre os trabalhos desenvolvidos, destacam-se os voltados para as câmaras municipais, que favorecem a interiorização das ações da Assembleia de Minas, e as iniciativas para o público jovem, especialmente estudantes de escolas públicas e privadas, com foco na formação política e na educação para a cidadania. São cursos, palestras, exposições, treinamentos e debates que divulgam conhecimentos sobre as funções legislativas e estimulam sua reflexão.

Em Montes Claros, a Escola do Legislativo foi criada em 2007, através da Lei nº 3.880. Desde então, as ações desenvolvidas através da escola têm possibilitado compartilhar conhecimentos e experiências sobre boas práticas de formação e aperfeiçoamento profissional de servidores públicos; produzir conhecimento sobre o Poder Legislativo; multiplicar, por meio de parcerias, ações de capacitação e formação de servidores e de formação política e de educação para cidadania.

Em 2010, a Câmara Municipal de Montes Claros passou a realizar o Parlamento Jovem, um programa de iniciativa da ALMG voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros, que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual. Atualmente, a Câmara coordena o Polo Norte, que integra oito municípios: Montes Claros, Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia e Varzelândia.

De acordo com o presidente Cláudio Rodrigues, a realização do seminário visa incentivar os municípios norte-mineiros a criar suas escolas legislativas, para que a população da região tenha acesso às mesmas oportunidades. “Estamos promovendo, semanalmente, oficinas virtuais, de educação política e de cidadania, para os estudantes participantes do Parlamento Jovem, além de oficinas de capacitação e atualização para os servidores da câmara. Ao incentivar a realização dessas ações pelas outras câmaras, nossa meta é contribuir para o desenvolvimento regional de forma ampla e sustentável”, justiça.

Informações
Mais informações sobre o seminário podem ser obtidas na Escola do Legislativo de Montes Claros, pelo telefone (38) 3690-5400 - ramal  5455, ou pelo e-mail: escoladolegistivo@montesclaros.mg.leg.br

SERVIÇO:
Seminário virtual: “Implantação da Escola do Legislativo no âmbito municipal”
Data: Quinta-feira, 17 de junho de 2021
Horário: 9h30
Participação: Presidentes das Câmaras Municipais dos 86 municípios do Norte de Mina e gerente geral da Escola do Legislativo da ALMG, Ruth Schmitz de Castro
Transmissão: TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nesta quinta-feira (03/06), o prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, completa 87 anos. A Câmara Municipal, através dos vereadores e seus servidores, parabeniza e manifesta seu reconhecimento ao gestor municipal pelos relevantes serviços prestados ao Município, ao Estado e à Nação.

Biografia
Humberto Guimaraes Souto nasceu em Montes Claros, Minas Gerais, no dia 3 de junho de 1934, filho de Américo Souto e de Maria da Conceição Guimarães.

Aos oito anos começou a trabalhar na lavanderia de seu pai e em 1948 tornou-se administrador de uma fazenda comprada por sua mãe. Fez um curso técnico em contabilidade em Montes Claros, enquanto trabalhava em um escritório do ramo. Formado, partiu para um negócio próprio no município de Capitão Enéas (MG). Três anos depois abriu um escritório maior em Montes Claros.

Transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde cursou a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, que concluiu em 1962. Em outubro desse mesmo ano retornou à Minas Gerais e elegeu-se vereador em Montes Claros, na legenda do PSD.

Com a extinção dos partidos e a instauração do bipartidarismo, filiou-se à Arena, partido de apoio ao regime militar instaurado. Candidatou-se à assembleia legislativa de Minas Gerais, na legenda da Arena, mas não foi eleito. Deixou a câmara municipal de Montes Claros em janeiro de 1966.

Em novembro de 1970 concorreu novamente ao cargo de deputado estadual por Minas Gerais, na legenda da Arena, e obteve apenas uma suplência. Com a renúncia do titular, assumiu o mandato em 1973. Participou dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Assuntos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e estímulos fiscais, membro titular da Comissão de Agropecuária e Política Rural.

Em 1974 elegeu-se deputado federal na legenda da Arena. Atuou como membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural, da CPI sobre remuneração trabalhista e suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da comissão do Polígono das Secas, da comissão especial sobre a redivisão territorial, da CPI das loterias, da CPI da Sudene e da Comissão do Interior.

Reeleito em 1978, participou dos trabalhos legislativos como vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural. Com o fim do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PDS, sucessor da Arena. Prosseguiu atuando como membro titular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor.

Em 1982 reelegeu-se deputado federal pela legenda do PDS. Ainda em 1984, Humberto Souto saiu do PDS e ingressou como membro fundador na Frente Liberal, formada por dissidentes daquele partido, e que viria a se tornar o Partido da Frente Liberal. Nesse mandato atuou como vice-presidente da câmara e, em abril de 1985 assumiu a presidência da casa.

Pela legenda do PFL foi eleito deputado federal em novembro de 1986. Participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte como membro titular da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo e da Comissão e Redação. Com a promulgação da Constituição de 1988, atuou como presidente da Comissão de Agricultura Política Rural, membro titular da Comissão Mista de Orçamento, da Comissão de Serviço Público e mais uma série de comissões.

Em outubro de 1990 foi reeleito pela quinta vez consecutiva, na legenda do PFL. Entre uma série de trabalhos, atuou como membro titular da CPI mista criada para investigar denúncias de irregularidades contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Fernando Collor de Melo e foi um dos 38 deputados que votou contra o processo de impeachment do presidente Collor. Em outubro de 1993, foi envolvido na CPI do Orçamento por ter admitido conhecer um dos acusados, porém após investigação, nada ficou provado.

Em 1994 é novamente reeleito deputado federal pelo PFL; porém, em 1995 deixa sua cadeira na câmara para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Alguns dias antes de aposentar-se, em 2 de junho de 2004, os ministros em sessão deram uma amostra do apreço que nutriam pelo ministro Humberto Souto. Como nas palavras do ministro Benjamin Zymler: “Na verdade, vai ser uma perda enorme para todos nós, vai ser uma perda para o TCU, para o País e para mim. Egoisticamente, lamento não mais poder desfrutar do professor, do ministro, do jurista neste plenário”.
Casou-se com Maria Feliciana Abreu Souto, com quem teve quatro filhos.

O Prefeito
Em 2006 retorna à política elegendo-se deputado federal, pela 7ª vez, agora no PPS (atual Cidadania). Em 2010, não conseguiu a reeleição para a Câmara dos Deputados, ficando na quinta suplência da Coligação PPS/PSDB/DEM/PR/PP.

Em 2012 concorre a prefeito de Montes Claros pelo PPS, substituindo Athos Avelino, que teve sua candidatura impugnada em última instância pelo TSE. Contando com apenas 20 dias para fazer a campanha, aproveitou o pouco tempo para denunciar a corrupção na prefeitura de Montes Claros. Contrariou todas as pesquisas de opinião e quase passou para segundo turno, conquistando expressivos 23,97% dos votos válidos.

Retornou à Câmara dos Deputados em 19 de dezembro de 2012, na vaga deixada por Carlaile Pedrosa, que renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a Prefeitura de Betim/MG.

Em 2014 sofre novo revés ao perder a reeleição para deputado federal. Dessa vez, contudo, obteve a primeira suplência da Coligação PPS/PDT/PV, com 70.924 votos.

Em 2016 foi eleito prefeito de Montes Claros no segundo turno, pelo PPS, com 123.156 votos (65,31% dos válidos), derrotando Ruy Muniz, do PSB, que buscava a reeleição. Tomou posse como prefeito em 1º de janeiro de 2017.

À frente da prefeitura de Montes Claros vem comandando uma administração arrojada, com a realização de grandes obras estruturantes e intervenções na infraestrutura urbana que eram aguardadas pela população há muitos anos.

Foi reeleito nas eleições de 15 de novembro de 2020 com a votação histórica de 177.592 votos, correspondentes a 85,24% dos votos válidos, a maior da história de Montes Claros e uma das mais expressivas de todo país.

(Fontes: Portal TCU e Wikipedia)

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Por SELMA GONÇALVES e JERUSIA ARRUDA

A inclusão do Anel Rodoviário Norte, que interliga a BR-135, saída de Montes Claros para o município de Januária, à BR-251, saída de Montes Claros para os municípios de Salinas e Janaúba, no conjunto dos projetos do governo de Minas mereceu destaque na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros, nesta terça-feira (01/06).

O presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), ressaltou a importância da decisão do governo em aceitar a solicitação da inclusão da construção do Anel, que será realizado com recursos provenientes do acordo que o governo de Minas Gerais com a empresa Vale. Trata-se de compensação dos impactos causados pelo rompimento da barragem do Córrego Mina do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Cláudio Rodrigues destacou que há 30 anos a população, principalmente da região do Grande Renascença e do Anel Rodoviário Leste, sofrem com o grande trânsito de veículos pesados, que acaba prejudicando e colocando em risco moradores e os próprios motoristas. O parlamentar agradeceu o empenho da administração Humberto Souto. “Uma administração que ficará na história com as grandes e importantes avenidas e também com essa obra do Governo do Estado, com participação do município".

Rodrigues salientou que em conversa com o prefeito, foi informado que, para facilitar a negociação, bastaria trazer o licenciamento ambiental para Montes Claros. "O prefeito está empenhado neste processo, inclusive já participou de audiências públicas, de forma remota, com vários representantes do Estado”, completou.

Para o vereador Junior Martins (Cidadania), uma vitória para o Norte de Minas, que historicamente sofre por falta de investimentos. "Com essa obra que, creio, finalmente sairá do papel, graças ao empenho da atual administração, veremos o desenvolvimento daquela região. Temos vários gargalos, e, juntos, temos que buscar soluções, como a reforma da avenida Osmani Barbosa, a construção da ponte que liga o JK ao bairro Floresta, acelerar a construção da avenida que vai ligar a Albuquerque com a Magalhães Pinto e a Cidade Administrativa.

O requerimento encaminhado pelo presidente da Câmara ao governador Romeu Zema, feito após consulta ao plenário, justifica a importância da obra não só para Montes Claros, mas para toda a região Norte, do Estado de Minas Gerais, e do País como um todo, uma vez que a cidade de Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do Brasil, por onde circulam centenas de veículos de carga, transportando as riquezas produzidas pelas diferentes cadeias produtivas.

“Acreditamos que as intervenções dessa importante obra viária possa ser incluída no conjunto de projetos que será realizado pelo Governo de Minas. O Anel Rodoviário Norte de Montes Claros também se configura como uma importante interligação do fluxo de transporte de passageiros, notadamente aqueles convergentes para as rotas interestaduais que se sobrepõem à malha viária interna”, defendeu o presidente no requerimento.

Entenda o projeto
O acordo entre o Governo de Minas e a Vale estabelece que todos os recursos, da ordem de R$ 37 bilhões, sejam vinculados a projetos específicos, em benefício direto da população (não podendo ser utilizado para pagamento de servidores), sendo que mais de 30% do valor será revertido em ações no município de Brumadinho, o mais afetado pela tragédia.

Esse conjunto de projetos inclui, dentre outras, obras para a melhoria da estrutura dos equipamentos de saúde pública, mobilidade, segurança hídrica, reestruturação tecnológica de órgãos e entidades prestadores de serviço público e reestruturação das forças de segurança e defesa civil estaduais.

O novo traçado do Anel Rodoviário Norte elaborado pelo DER-MG resultará nessa grande obra viária que muito contribuirá na fluidez do tráfego e no desenvolvimento da região. Vale ressaltar que esse estudo envolve um cuidadoso planejamento ambiental e viário, estudo de tráfego e de outras questões destinadas a assegurar que a obra atenda bem às necessidades dos usuários da rodovia e dos municípios envolvidos. Com a obra, aproximadamente 2.500 caminhões de carga deixarão de circular na área urbana de Montes Claros.

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Por Fernanda Aquino

O vereador Igor Dias (PSL) apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (1º/06), requerimento para que o Instituto Municipal de Previdência de Montes Claros – Prevmoc, crie mecanismos legais para alcançar maior celeridade quanto ao deferimento e pagamento das pensões por morte de servidores e pensionistas da autarquia.

Atualmente, os prazos disponíveis para solicitação das demandas, tais como, emissão de contagem de tempo, revisão dos documentos e deferimento final para os dependentes, podem atingir um prazo real de até 105 dias, o que equivale a três meses e meio de espera.

Segundo o vereador, a análise da solicitação se dá pensando nos menores, nos portadores de limitações impostas por questões de saúde, onde se deve observar a insegurança financeira que recai de forma danosa sobre vários aspectos da vida destes dependentes, a exemplo, a forma de alimentar, de moradia, entre outros itens necessários à sua subsistência.

“O requerimento versa sobre a maior agilidade na concessão da pensão, em caso de morte, para as crianças indefesas, filhos de servidores municipais. O prazo atual é de até 105 dias, ou seja, quase três meses e meio, o que drasticamente sobrepõe muitas dificuldades para essas famílias, principalmente para esses menores que tanto precisam de apoio financeiro em um momento tão triste das suas vidas”, explica o vereador.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros aprovou na sessão ordinária realizada hoje (1/6), o projeto de resolução n°8/2021, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta é de autoria do segundo secretário da Casa, vereador Stalin Cordeiro (Pode) e tem o intuito de criar políticas públicas ao amparo de jovens no âmbito urbano e rural.

A proposta é amparada pelo artigo 112-B do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros que tem como objetivo criar políticas públicas que visem a melhoria dos mecanismos de defesa aos direitos da criança e do adolescente.

O vereador Stalin destaca que assim como a Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, que posteriormente foi convertida em uma comissão permanente, a intenção é que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também se torne algo duradouro.

“Esse é um projeto importantíssimo para que possamos defender nossas crianças. Infelizmente são altos os índices de violência contra criança e adolescente no nosso município e por isso, é nosso dever defendê-las”, justifica o parlamentar Stalin.

O projeto aprovado foi subscrito pelo presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues e Sóter Magno, primeiro secretário.

Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde.

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Por SELMA GONÇALVES

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021, nesta segunda-feira (31/05), no Plenário da Câmara Municipal. A prestação de contas financeiras, auditorias e indicadores de saúde é uma obrigação legal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram audiência a secretária municipal de Saúde, Dulce Pimenta, técnicos e assistentes da secretaria. O público pode acompanhar a sessão de forma virtual, através da TV Câmara e do YouTube.

Conforme apresentação, a receita total da pasta para o período foi de R$136.790.793,20, enquanto a despesa liquidada foi de R$ 123.587.206,22. Na audiência também foram apresentadas ações de enfrentamento à Covid-19.

De acordo com os dados apresentados, a secretaria realizou um total de repasses aos hospitais de R$ 55.637.738,01, incluindo produção/contrato, incentivos (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência e Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Ambiente Hospitalar - Nuveh), e recursos extras: Portaria nº 431, de 11 março de 2021 (UTI Covid-19) e Portaria nº 501, de 19 de março de 2021 (UTI Covid-19).

Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela secretária Dulce Pimenta.

O principal questionamento dos parlamentares foi sobre os cuidados e prevenção para o enfrentamento da terceira onda da Covid-19. Dulce alertou sobre a necessidade de a população se envolver e se comprometer na prevenção. Disse que, seriam necessários mais kits de entubação e a limitação para extensão dos leitos de UTI é grande. "Não podemos colocar qualquer profissional da saúde, tem que ser especialista neste tipo de trabalho", ressaltou a secretária, que informou que todos os hospitais referência estão equipados, mas não o suficiente porque não existe material para comprar.

A secretária também destacou que em caso de superlotação nos hospitais, a prioridade será para a população de Montes Claros.

VACINAÇÃO
Na prestação de contas, uma boa notícia para os profissionais da educação infantil. De acordo com a secretária Dulce Pimenta, a vacinação conta a Covid-19, antes destinada apenas para os professores, foi estendida para todos os servidores da Educação Infantil, e será realizada ainda nesta semana.

Para receber a dose, conforme a secretária, todas as instituições terão que enviar um relatório com dados dos servidores para o controle do município.
Ainda de acordo com a secretária, os doentes neurológicos também foram incluídos no grupo de prioritários para vacinação contra a Covid-19.

FALTA DE MÉDICOS
Os vereadores questionaram sobre a falta de médicos em unidades de saúde, algumas há quase um mês. A secretária garantiu que das 160 equipes do Programa Saúde da Família, nove estão sem médicos, mas que os processos de contratação já estão em andamento.

EMENDAS IMPOSITIVAS
Em 2020,foram destinados R$ 2.046.000,00 para as emendas impositivas. O valor foi dividido pelos vereadores que escolheram onde o recurso deveria ser aplicado. Alguns exemplos: O vereador Aldair Fagundes (Cidadania) escolheu investir na unidade de saúde do bairro Bela Paisagem. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT), destinou o recurso à USF do Cintra. A secretária informou que a aplicação das emendas impositivas está dependendo do orçamento do município.

ACESSO AO RELATÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE

A apresentação da prestação de contas da Secretaria de Saúde de Montes Claros pode ser acessada neste link:

https://www.montesclaros.mg.leg.br/institucional/noticias/arquivos-para-divulgacao/Boletim%20Epidemiologico%2028-05-2021.pdf

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Prefeitura de Montes Claros apresentou à Câmara de Vereadores, a prestação de contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2021. O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira (31/5) e contou com a participação de membros da Secretaria de Finanças e dos parlamentares.

A prestação de contas mostrou que, apesar de um cenário nacional adverso, com a pandemia do novo coronavírus, a arrecadação municipal está melhor do que a do ano passado. De acordo com secretário de Finanças da prefeitura de Montes Claros, William César Rocha, de janeiro a abril de 2020 houve queda na arrecadação em 50%, dando uma aliviada em agosto – já neste ano (comparando o mesmo período), a redução é de 35,66%.

“Esse ano, por mais que ainda esteja em déficit, a arrecadação do primeiro quadrimestre está melhor do que o ano passado e a tendência é melhorar ainda mais com a possível reabertura total do comércio”, pontuou o secretário.

Nos primeiros quatro meses, de um orçamento anual estimado em torno de R$ 1,2 bilhão, foi realizada uma receita de R$ 364.510.152,42 - reduzida a despesa liquidada no período, o município apresentou um superávit de mais de R$ 137 milhões.

Confira alguns números apresentados em relação ao que deveria ser arrecadado pelo município e ao que foi recebido:

IPTU – Previsão de R$ 65.520.000,00 / Arrecadado R$11.272.698,58

IPVA - Previsão de R$ 62.000.000,00 / Arrecadado R$43.956.124,00

Fundeb - Previsão de R$ 134.000.000,00 / Arrecadado R$56.782.925,76

SUS - Previsão de R$ 334.550.000,00 / Arrecadado R$106.785.761,36

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Por SELMA GONÇALVES

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nesta a quinta-feira (27/05) audiência pública para discutir a Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Participaram do evento, de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), representantes da Confederação dos Servidores Públicos, Confederação de Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Confederação dos Servidores Públicos Municipais e Confederação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos Federal, Estaduais, do Distrito Federal, sindicalistas, a deputada Estadual Leninha(PT) e o deputado Federal Patrus Ananias( PT).

Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), a audiência cumpriu o objetivo de despertar o servidor público sobre mudanças que podem impactar a vida de todos. "Como servidor público há 31 anos, sei da importância da estabilidade. A cada gestão, podemos passar conhecimentos e dar continuidade ao nosso trabalho sem risco de retaliações . A aprovação da PEC 32 seria um desmantelamento do serviço público", afirmou o presidente.

A vereadora Iara Pimentel ressaltou que a Reforma Administrativa altera 12 artigos da Constituição". Sendo aprovada, vai prejudicar não só os servidores municipais, estaduais e federais atuais, mas também os que ingressarem no serviço público. E esse serviço público, seja na área da saúde, educação ou assistência social, atende os mais necessitados, pessoas que vão pagar caro, já que o setor privado irá atuar nestes e vários setores", alertou Iara.

Wagner Ferreira, diretor jurídico do SindJus/MG, informou que 60% do funcionalismo concentra-se nos municípios e essa reforma vai impactar diretamente. "Vale ressaltar que 30% da economia dos municípios gira em torno da renda do funcionalismo, por isso a necessidade de alertar sobre o assunto e lutar para evitar essa aprovação", comentou.

Para o técnico do departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, Thiago Rodarte, a PEC-32 vai abalar a estabilidade dos servidores. “Estabilidade que não é privilégio, e sim, a garantia de que aquele ocupante do cargo poderá exercer sua função sem represália”.

Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais, alertou que uma mudança tão grande na Constituição não pode ser feita sem a participação da comunidade. Ele argumentou que a PEC-32 é uma espécie de privatização do SUS. “Quem precisa de uma creche para o filho, de um atendimento médico, terá que pagar", ressaltou Aires.
O deputado Federal Patrus Ananias (PT) pediu empenho da comunidade nessa luta. Ele acredita que a aprovação da PEC-32 será um desmonte do serviço público: "Não tendo servidores valorizados, teremos serviços precários. Estão querendo desmontar os estados e os serviços públicos. Se houver o empenho de todos, podemos reverter esse quadro", enfatizou o deputado.

A deputada estadual Leninha (PT) destacou a iniciativa da Câmara, em especial da vereadora Iara, e também pediu o empenho de todos. "Aprovar essa PEC, que é inconstitucional, é dar espaço para o serviço privado prejudicando os mais necessitados", comentou a deputada.

Para os vereadores participantes, a audiência foi uma oportunidade de levar a comunidade a avaliar e se manifestar sobre as propostas de reforma.

Daniel Dias (PCdoB), alertou que o servidor público não é inimigo da população. "O trabalhador efetivo passa por um processo seletivo é investigado antes de assumir, justamente para não ser prejudicado por quem está no poder. Professores, policiais, corpo de bombeiros , todos serão prejudicados, e, mais ainda, a população", finalizou Daniel.

Rodrigo Cadeirante (Rede) lembrou que o governador de Minas militou a vida toda no setor privado, e que dirigir um estado é diferente de dirigir uma empresa. "O Romeu Zema prometeu ouvir a população e é isso o que todos esperam. Que os servidores sejam ouvidos e respeitados", destacou.

Raimundo do INSS (PDT) criticou a atitude do governo e pediu mais coerência, respeito, valorização dos trabalhadores e da comunidade que depende do serviço público. "Estamos perdendo direitos adquiridos. Privatizar serviços é tirar nossos direitos", finalizou Raimundo.

A vereadora proponente lembrou que a audiência pública é uma forma de reforçar o compromisso assumido pelos legislativos municipais de defender e ser a voz do povo.
A comunidade também participou da audiência, que foi transmitida pela TV Câmara e pelo YouTube.

Entenda a PEC-32

Para mais informações sobre a Reforma Administrativa e a PEC32 CLIQUE AQUI

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POR CHRISTINE ANTONINI

Além de atendimentos médicos, os postos de saúde oferecem serviços odontológicos, demanda essa crescente no município. Visando nessa necessidade, o vereador Marlus do Independência (PT), durante seu pronunciamento na Tribuna da Câmara de Montes Claros, solicitou ampliação do atendimento em três unidades básicas de saúde.

De acordo com o vereador Marlus a ampliação do atendimento odontológico é necessária nos postos de saúde nos bairros Independência, Acácias e Nova Suíça. O parlamentar informou que nos locais há quatro cadeiras odontológicas que estão sem uso por falta de autorização da Secretaria de Saúde e a escassez de dentistas para prestar o serviço.

“Enviei ofício à Secretaria de Saúde solicitando a demanda. Essa melhoria vai ajudar muito aquelas comunidades onde a maioria dos moradores são carentes e não tem condições de custear um tratamento dentário”, pontua o parlamentar.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros promoveu nesta quinta-feira (27/5), sessão extraordinária para votar o projeto de lei n°42/2021, que autoriza repasse de recursos financeiros às instituições de educação de ensino infantil e especial.

Nos últimos anos o município vem promovendo a celebração de termos de convênio com instituições beneficentes, sem fins lucrativos, que apresentaram propostas de trabalho para atendimento de alunos que estão fora do Sistema Municipal de Ensino, Sistema Estadual de Ensino e/ou Rede Particular de Ensino na cidade.

O projeto vai possibilitar a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e entidades como a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, o Centro Comunitário de Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira – CCVEC, Centro de Recuperação Renascer, Projeto Comunitário Betel, Projeto Comunitário Nova Canaã, Círculo de trabalhadores Cristãos de Montes Claros.

Os recursos também vão beneficiar às instituições de educação especial, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Montes Claros – APAE, Fundação Clarice Albuquerque e a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva.

Os valores repassados são calculados pela Secretaria Municipal de Educação, que leva em consideração critérios objetivos como número de alunos atendidos e a modalidade de ensino oferecida.

A proposta foi aprovada em caráter de urgência, uma vez que as instituições necessitam do recurso para dar continuidade às suas atividades.

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Por FERNANDA AQUINO

A Câmara Municipal de Montes Claros recebeu, na última terça-feira (25/05), representantes do Conselho Tutelar de Montes Claros para solicitar a mediação dos vereadores junto ao Executivo municipal para que todos os conselheiros do município sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19.

Os conselheiros Leonardo da Silva, Luciano de Sá e Gilmar Nicomedes, representando a categoria, foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e pelo vereador Daniel Dias (PCdoB).

Eles explicaram que a importância de entrarem para o grupo prioritário se dá devido à necessidade de dar continuidade aos atendimentos realizados, que na maioria das vezes acontecem de forma presencial, com crianças, adolescentes e suas famílias, podendo expor a risco de contágio tanto os conselheiros quanto a população atendida.

Na oportunidade, os conselheiros também solicitaram a adequação salarial da categoria e destinação de recursos específicos no Orçamento Municipal para estruturar os Conselhos Tutelares e qualificar seus conselheiros.

A Câmara já enviou ofício ao Executivo municipal encaminhando as solicitações.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por JULIANA VELOSO

O Parlamento Jovem de Minas, projeto que integra a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros, põe em debate no Norte de Minas a temática “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, em 2021.

“Ainda há pessoas que confundam desenvolvimento sustentável com desenvolvimento econômico. É necessário despertar esse interesse político no jovem, porque a informação chega facilmente hoje, mas será que ele tem senso crítico, com capacidade de ler e avaliar para depois concordar ou discordar? Para isso, estamos levando a essas cidades o maior projeto de Educação Política do Brasil.” ressaltou o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Montes Claros, Carlos Frederico Souza e Silva, no lançamento do Projeto de Botumirim, dia 24 de maio, às 14h, sendo ela uma das sete cidades integrantes do Polo Norte, além de Montes Claros.

O impacto desse tema para a região é reconhecido pela secretária de Turismo de Botumirim, Geisy Farias, ao destacar o quanto o tema é conveniente para a sua cidade. “O projeto veio no tempo certo, porque essa temática diz muito sobre nós e sobre a nossa realidade. A nossa localização no topo da Serra do Espinhaço, a existência do Parque Estadual de Botumirim desde 2018 e, especialmente, o achado da nossa Rolinha do Planalto, uma ave que acreditavam estar extinta, símbolo para conservação do Espinhaço Mineiro, é favorável para nossas abordagens e parcerias com outros órgãos.”

Além dela, participaram Ana Pereira Neta, Prefeita de Botumirim; Suely Soares de Jesus, Presidente da Câmara de Botumirim; Regiane Pereira, Vereadora e Coordenadora do Parlamento Jovem de Botumirim; e Gabriela Soares Rocha, Secretária da Câmara e Coordenadora do Parlamento Jovem de Botumirim.

Assim como percebido nos lançamentos das demais cidades, a expectativa dos vereadores e coordenadores é de que o conteúdo será muito bem acolhido pelos jovens, como reforça o Diretor da Escola Estadual Renato Azeredo, Pedro Henrique Pena. “Botumirim tem jovens muito preparados para participar desses projetos. Alunos e alunas participativos, com boas ideias, capacidade crítica. Então, a participação dos nossos jovens certamente vai ampliar os horizontes do nosso município.”

Clarissa Flaviana, coordenadora do Parlamento Jovem, Polo Montes Claros, falou diretamente aos jovens que conta com a participação dos mesmos para aprenderem a falar sobre esse assunto e se posicionarem, quebrando seus preconceitos. “Queremos que estejam prontos para assumirem a responsabilidade do futuro de suas cidades.”

Diante disso, a aluna Fernanda Gabrielly finalizou mostrando sua intenção ao se inscrever. “Espero que nos leve a ter consciência do nosso real papel como cidadãos, sendo mais participantes e preparados para compreender a política da nossa cidade.”

OFICINAS

Em Montes Claros, são 76 jovens inscritos, para as oficinas que acontecerão semanalmente, às quartas-feiras, mas o acesso é livre para interessados.

No próximo encontro, nesta quinta-feira (26/05), das 15h às 16h, será oferecida a segunda oficina que disponibilizará, on-line, uma importante discussão em torno do “Papel do Prefeito X Vereadores” com a Palestrante Susy Rodrigues Caldeira, Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Montes Claros.

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Por SELMA GONÇALVES

Uma dose que pode salvar duas vidas. Este foi um dos argumentos usados pela vereadora Maria Helena (MDB) para pedir a vacinação contra a Covid-19 também para as lactantes. O requerimento subscrito por todos os parlamentares presentes foi encaminhado ao prefeito e à secretária de Saúde.

De acordo com a vereadora Maria Helena foi uma grande vitória a inclusão das gestantes e puérperas na lista prioritária para vacinação, mas alertou ao município sobre a necessidade de vacinar também as lactantes. “A Organização Mundial de Saúde - OMS preconiza que nos primeiros seis meses a amamentação seja exclusiva, exigindo um contato permanente e intenso com o bebê, e o bebê deve continuar ser amamentado por, pelo menos, dois anos. Por isso, a importância da inclusão dessas mães lactantes na vacinação contra a Covid-19. Lembrando que com uma dose estamos vacinando duas pessoas”, destacou a vereadora.

No início do mês, Minas Gerais recebeu o 1º lote de vacinas da Pfizer/Biontech, enviadas pelo Ministério da Saúde. As 50.310 doses foram destinadas à imunização de indivíduos com comorbidades como diabetes, doença renal crônica, obesidade mórbida, arritmia cardíaca, síndrome de down, grávidas, mulheres que deram à luz há até 45 dias, entre outras. A proposta, agora, é convencer município e estender a vacina também às lactantes.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Montes Claros, o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) vem apresentando uma série de projetos voltados para a melhoria do atendimento no Terminal Rodoviário Hildeberto Alves de Freitas.

De acordo com o vereador, a rodoviária recebe cerca de 200 mil passageiros por mês, e é preciso que o local esteja estruturado para oferecer acolhimento e segurança para essas pessoas. “Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do País, polo de uma grande região, com grande circulação de pessoas que se deslocam para cidades de todo país e para as comunidades do entorno, e é importante que o Município esteja preparado para receber essas pessoas com a segurança e o acolhimento necessários”, justifica.

Propostas
Na sessão desta terça-feira (25/05), foi aprovado no Plenário um requerimento em que o parlamentar solicita ao Executivo municipal que sejam destinadas plataformas no terminal rodoviário para embarque e desembarque de passageiros que se deslocam de ônibus para os distritos e comunidades rurais do município, bem como para viagens de turismo. Outra alternativa proposta pelo vereador é que seja criado um terminal de embarque e desembarque nas imediações do Mercado Municipal Christo Raeff.

De acordo com o vereador, os ônibus que fazem o transporte desses passageiros utilizam pontos para embarque nas saídas da cidade e em locais na área central, que não oferecem nenhum tipo de suporte. “A medida vai evitar que os passageiros tenham que se deslocar para esses pontos de parada que não possuem a segurança e a infraestrutura necessárias, como instalação de banheiros, por exemplo, nem o apoio da rede de Defesa e de Assistência Social do Município, já disponível tanto na rodoviária, quanto no mercado municipal”, explica.

Na sessão ordinária anterior, Rodrigues solicitou ao município e à Polícia Militar a instalação de uma base comunitária móvel em frente ou nas proximidades a rodoviária, visando a melhoria da segurança no local.

O vereador também solicitou que seja realizado um programa de ação integrada e continuada de acolhimento, proteção e cuidado às pessoas em situação de vulnerabilidade que transitam ou vivem no entorno do terminal rodoviário, envolvendo os diversos setores que integram a rede de Defesa e de Assistência Social do município.

Outra solicitação do presidente é que seja feita uma análise da estrutura orgânica e editado o regimento interno do terminal rodoviário, importante instrumento para implementação de programas de gestão do setor. “O desenvolvimento sustentável de uma cidade precisa passar pelas pessoas e é importante que o município ofereça melhores condições, mais segurança e mais proteção ao cidadão, e no caso do terminal rodoviário, é importante oferecer essa atenção e cuidado tanto ao servidor trabalha no terminal, quanto aos passageiros que circulam pelo local”, conclui.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (27/5), sessão extraordinária para votar o projeto de lei n°42/2021, que autoriza repasse para as escolas conveniadas. A proposta deu entrada hoje (25/5), durante a reunião ordinária.

A sessão extraordinária será realizada às 17h, na sala de reuniões da Câmara. A proposta tem caráter de urgência, uma vez que as instituições necessitam do recurso para dar continuidade às atividades, especialmente com o retorno presencial das aulas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ainda na quinta-feira, às 18h, a Casa promove audiência pública para discutir a “Reforma Administrativa” que está em tramitação no Congresso Nacional. O evento é de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

O assunto já vem sendo debatido em diversas câmaras municipais do país e agora, o tema chegou à Montes Claros para ouvir os envolvidos. Segundo a vereadora Iara a audiência pública servirá para reforçar o compromisso assumido pelos legislativos municipais na discussão do tema.

“É fundamental ouvir os servidores públicos na reforma administrativa que vai impactar diretamente na vida de cada um. Já fizemos vários eventos para debater o assunto e agora é o momento de envolver todas as categorias, incluindo deputados e sindicatos”, destaca a vereadora Iara.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Municipal de Montes Claros aprovou em regime de urgência, o projeto de lei n°38/2021, do Executivo, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs – Fundeb).

O projeto tem o objetivo de proceder acompanhamento e ao controle social a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração pública. Para que Montes Claros tenha este Conselho, é necessário que o município adéque à legislação federal (n°14.113/2020) para criar e normatizar a organização e o funcionamento do referido colegiado.

Entre as medidas propostas pelo Conselho está a fiscalização dos recursos do Fundeb, supervisionar o censo escolar anualmente, acompanhar os recursos aplicados no transporte escolar e prestar contas dos gastos envolvendo o recurso federal.

A proposta aprovada segue para sanção do prefeito Humberto Souto (Cidadania).

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal dá mais um passo para efetivar o projeto de retirada dos trilhos da área central de Montes Claros. Nesta segunda-feira (24/5), o presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) participou de audiência com o governador Romeu Zema, o senador Carlos Viana, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e com o deputado estadual Arlen Santiago, quando solicitou a retirada da linha férrea do centro de Montes Claros, a fim de que ela seja reconstruída no entorno da cidade.

Rodrigues explicou que Montes Claros possui 15 quilômetros de trilhos na área urbana que estão em operação há cerca de 100 anos, sem nenhuma alteração na malha ferroviária ou realização de obras de urbanização. “Com o crescimento e a expansão da cidade, ao longo desses anos, muitas áreas cortadas pela linha férrea se tornaram áreas centrais de grande circulação de pessoas, e os trilhos dificultam e em alguns casos até impedem a integração e mobilidade entre os bairros, havendo a necessidade de mitigar conflitos entre o sistema viário e a ferrovia”, justifica.

Entre as medidas propostas pelo parlamentar estão a construção de contorno ferroviário para retirar a ferrovia da área urbana da cidade; construção, no local da atual linha férrea, de avenida para circulação de transporte público; construção de viadutos; e doação de todo o acervo do terminal ferroviário para o Município, para preservação cultural.

Ao receber o documento, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, que é montes-clarense, ressaltou que a importância da demanda. “Vamos levar em consideração esse pedido de Montes Claros e buscar essa medida de interesse da cidade”, avalizou.

O senador Carlos Viana também destacou a importância da iniciativa “ A preocupação é sempre em melhorar a cidade. Eu, como senador do Norte de Minas, faço esse compromisso de olhar com muita atenção dentro do acordo que estamos fazendo com a VLI, de renovação com a Ferrovia Centro-Atlântica, e pode ter certeza de que vamos colocar como prioridade. Queira Deus que a gente consiga dar uma resposta positiva muito em breve”, planeja.

O deputado Arlen Santiago também reiterou apoio à proposta. “Essa ideia de Claudim foi logo encampada por nós, junto com as pessoas que hoje têm, nesse acordo com a VLI, como realizar esse grande sonho para Montes Claros”, completou.

O governador Romeu Zema também garantiu o apoio à proposta. “Conheço bem Montes Claros e, realmente, a linha férrea corta muitos bairros e atrapalha muito a malha urbana. No que depender de nós, estaremos juntos para viabilizar”, afiançou.

ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

A cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso entre a empresa Sul Americana de Metais (SAM) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizada nesta segunda-feira, prevê o cumprimento de uma série de exigências ambientais e socioeconômicas para a instalação de empreendimento minerário no Norte Minas. Um dos objetivos do termo é minimizar riscos de rompimento de barragem, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. O investimento previsto é de R$ 11 bilhões, com geração de cerca de seis mil empregos durante o pico das obras e mais de mil durante a operação da empresa.

O projeto, chamado de Bloco 8, pretende tornar viável a extração e a transformação de minério de ferro de baixo teor, média de 20%, em um produto de alta qualidade para comercialização com cerca de 66,5% de teor de ferro. A produção estimada é de 27,5 milhões de toneladas por ano de concentrado de minério de ferro – Pellet Feed. O Bloco 8 é formado por um complexo minerário para extração e tratamento de minério de ferro e uma barragem de água para atendimento à empresa e às comunidades locais. O projeto irá abranger quatro municípios do Norte de Minas: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na noite desta quinta-feira (20/5), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2564/2020, que propõe o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e das parteiras. O evento foi proposto pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), subscrito pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania). Todos os convidados participaram de forma virtual.

 O projeto (2564/2020) é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede) e está tramitando no Senado Federal desde o ano passado – a proposta institui o teto salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras. De acordo com o vereador Daniel Dias, a valorização da classe é uma luta antiga e que se intensificou durante a pandemia do novo coronavírus.

“A enfermagem é essencial para o cuidado com o próximo, pois muitas vezes não há médicos e a função de salvar vidas fica a cargo do enfermeiro, que atualmente faz plantão mínimo de 40 horas. Os enfermeiros são os pilares da saúde, eles lidam diretamente com os pacientes, infelizmente, o mundo percebeu isso no ano passado com a pandemia da Covid-19”, pontuou o vereador Daniel Dias.

O deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB) participou da audiência de forma virtual e explicou os trâmites do projeto e a importância da sua aprovação. No Brasil há pelo menos 2,4 bilhões entre enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras, sendo que 80% são mulheres.

“A aprovação dessa pasta é uma forma de reconhecimento e agradecimento de todos os Brasileiros com a classe, que ganhou destaque nos últimos anos por causa da Covid-19. Entre as melhorias está o teto salarial de no mínimo R$7 mil e plantão de 30 horas”, defendeu Sinttrocel.

Para o presidente do Cisrun/Samu Macro Norte, Marcelo Meireles, é necessário envolvimento de todos os prefeitos para mobilizar deputados e senadores da região do Norte de Minas, para assim dar força à aprovação do projeto 2564/2020.

APOIO

Segundo o deputado federal Paulo Guedes (PT), 76 senadores assinaram o manifesto em apoio à aprovação da pasta. Guedes também marcou audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas) para que o projeto seja colocado em pauta no próximo mês.

A deputada estadual Leninha (PT) enviou requerimento ao Governo de Minas solicitando que com os recursos recebidos para o enfrentamento da Covid-19, seja destinado abono financeiro aos profissionais da enfermagem que estão na linha de frente.

O QUE PENSA A CLASSE?

O representante do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren), Kléber Salustiano, ressaltou que a atual carga horária de trabalho é exaustiva e que tornou-se mais grave nessa pandemia. Para Salustiano, a classe está sendo “massacrada” e que muitos profissionais perderam a vida no ano passado, quando ainda não tinha imunizante contra o vírus.

A classe da enfermagem é a 2° maior categoria de trabalho no Brasil, ficando atrás apenas dos metalúrgicos. A enfermeira Michele Celeste Santos, representante do SindSaúde – MG, ressaltou que a classe está sobrecarregada, no qual muitos precisam trabalhar em três hospitais para complementar a renda salarial.

“Em 18 anos de profissão nunca vi tanta gente morrer, igual aconteceu nesse último ano – perdi muitos colegas de trabalho para o vírus. É insalubre o que estão fazendo com a gente, tem cidade que paga um salário-mínimo para enfermeiros, isso não pode acontecer”, afirmou a enfermeira que trabalha no Hospital Universitário Clemente de Faria.

O proponente da audiência pública, Daniel Dias, enviará requerimento à Câmara Federal com o apoio da Câmara de Vereadores de Montes Claros, mostrando o apoio a aprovação do projeto.

PROJETO

O projeto de lei n° 2564/2020 é iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede) e estipula o teto salarial no valor de R$7.315 para enfermeiros - técnicos 70% desse valor e auxiliares e parteiras 50%. A pasta também regulamenta a jornada de trabalho para plantão de 30 horas.

“A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de médicos com a de enfermeiros”, justificou o senador por meio de videoconferência.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a última sessão ordinária realizada na terça-feira (18/5), os vereadores da Câmara de Montes Claros reivindicaram melhorias para o município em vários setores, como construção de praças, pavimentação asfáltica e serviço de drenagem. Os parlamentares fizeram visita nos bairros e pontuaram as demandas apresentadas.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) visitou obras no bairro Itatiaia e pediu agilidade na construção da ponte que dá acesso ao bairro Alterosa. De acordo com o vereador, a ponte é essencial para o tráfego de pedestres que buscam atendimento médico no posto de saúde que fica no Alterosa e nas escolas. Além disso, o parlamentar informou que o serviço de escoamento será realizado em breve pela Copasa. Ainda em sua fala, ele cobrou o recapeamento na rua Juca Malveira, no bairro Nossa Senhora das Graças.

O vereador Elair Gomes (MDB) enviou requerimento ao Executivo solicitando a construção de uma praça no Residencial Parque Sul. De acordo com o vereador, no bairro existe ainda a necessidade da limpeza dos lotes vagos, calçamento da pista de caminhada e a substituição das lâmpadas por LED.

“Já existe o lugar para a construção da praça, porém, lá virou depósito de lixo – o local está tomado por mato. Os moradores também pediram uma linha de ônibus para o bairro, pois atualmente, o lotação não entra do bairro”, destacou Elair Gomes.

O vereador Leãozinho (Patriota) enviou requerimento para asfaltar ruas na Vila Real: rua México, 21 de abril e a Belizer. O presidente da Casa, vereador Claudinho Rodrigues (Cidadania) pediu o serviço de drenagem no bairro Sumaré.

 TRÂNSITO

Outro assunto em destaque na sessão ordinária foi a melhoria no trânsito de Montes Claros. O vereador Elair Gomes (MDB) pediu rotatória no bairro Jardim Olímpico para auxiliar no tráfego de veículos e proporcionar mais segurança aos pedestres.

O parlamentar Eldair Samambaia (PSD) enviou ofício a MCTrans solicitando a instalação de semáforo no trevo da Covan – no mesmo local foi pedido a pavimentação do trecho que é muito utilizado por ciclistas e pedestres.

“Trata-se de um local de grande fluxo de veículos, principalmente em horário de pico, o que gera grande congestionamento entre a avenida Governador Magalhães Pinto, que dá acesso aos bairros Vera Cruz e Alcides Rabelo”, afirmou Samambaia.

Já o vereador Valdecy Contador (Cidadania) reforçou o pedido da construção do anel rodoviário na região Norte da cidade que dá acesso ao bairro Distrito Industrial.

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Por SELMA GONÇALVES

A história da política, a política atual e os três poderes foram assuntos abordados na primeira aula do Parlamento Jovem 2021, realizada nesta quarta-feira(19/05), na Câmara Municipal de Montes Claros, através da Escola do Legislativo.

Por causa da pandemia, desde o ano passado, os trabalhos ainda estão sendo realizados de forma remota. O que não impediu a participação e interação de mais de 30 alunos do ensino médio de várias cidades, matriculados na escola do legislativo.

Além do convidado, o advogado e assessor técnico da Câmara, Luciano Barbosa, participaram da aula inaugural o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues(Cidadania) e o diretor da Escola do Legislativo em Montes Claros, Carlos Frederico Souza.

Na abertura oficial dos trabalhos, Cláudio Rodrigues falou sobre a importância de projetos como o Parlamento Jovem, que oferecem aos estudantes uma oportunidade de conhecer mais de perto o mundo político, e destacou a importância do envolvimento nos trabalhos dos deputados federais e estaduais e dos vereadores.

O diretor da Escola do Legislativo saudou os alunos, coordenadores e palestrante do projeto e pediu o envolvimento de todos, para um melhor aproveitamento das oficinas.

O palestrante Luciano Barbosa, que ministrou a primeira aula, falou sobre a história da política e a função dos três poderes, além de fazer uma análise da política atual e tirar dúvidas dos alunos, respondendo às perguntas feitas via whatsapp.

PARLAMENTO JOVEM
O parlamento Jovem é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.

Oito cidades da região fazem parte do Polo Regional União Norte: Bonito de Minas, Botumirim, Francisco Sá, São João da Ponte, Pedra Azul, Montalvânia, Varzelândia e Montes Claros.

De Montes Claros, participam as escolas estaduais Plínio Ribeiro (escola Normal), Felício Pereira, Helena Prates, Augusta Vale, Alcides Carvalho (Polivalente), Hamilton Lopes, Levi Durões Peres, Professora Marilda de Oliveira (Distrito Nova Esperança),Instituto Federal do Norte de Minas e Colégio Tiradentes.

Setenta e Cinco alunos se inscreveram no projeto. Além de acompanhar as oficinas pela TV Câmara e YouTube, eles recebem apostilas e participam de discussões no grupo especial de whatsapp.

Até esta sexta-feira (21/05), os estudantes do ensino médio que quiserem participar do Parlamento Jovem podem se inscrever. Basta ligar para a coordenadora do projeto, Clarissa Flaviana, pelo telefone (38) 98801-9671.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará nesta quinta feira (20/05), às 19 horas, uma audiência pública para discutir sobre a semana da enfermagem e o Projeto de Lei 2564/2020 que propõe o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e das parteiras. A proposta é dos vereadores Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Daniel Dias (PCdoB).

Para a audiência foram convidados o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – COREN-MG, Bruno Farias; Michelle Celeste, do SindSaúde-MG; o prefeito de São Romão e presidente do Cisrun/SAMU Macronorte, Marcelo Meireles; o deputado federal e representante da Frente Parlamentar da Enfermagem, Paulo Guedes; a deputada estadual, Leninha; o senador e autor do Projeto de Lei 2564/2020, Fabiano Contarato; a coordenadora de enfermagem do SAMU Macronorte, Danusa Bottega; o membro da Comissão Crie o Piso das Enfermagens, Laurence Fagundes; o representante da Comissão Eixo Político do Coren, Kléber Salustiano, o deputado estadual, Celinho do Sinttrocel; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva.

A audiência poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV Câmara Montes Claros, no canal 5.3 e pelo YouTube, onde é possível participar pelo chat.

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Por JERUSIA ARRUDA

O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), deu entrada, na sessão ordinária desta terça-feira (18/05), a um Projeto de Lei que propõe a criação do Fundo de amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal.

Segundo o presidente, o Fundo vai possibilitar financiar ações que promovam a qualidade de vida do servidor público municipal. “Sua instituição se configura como um importante passo para se pensar o desenvolvimento integrado das ações que visem a implementação de políticas públicas que efetivem melhoria nas condições socioeconômicas dos servidores da administração pública municipal direta e indireta, beneficiando cerca de dez mil servidores em áreas como cultura, saúde, lazer, habitação e moradia, higiene, segurança e medicina do trabalho, dentre outras”, explica.

Cláudio Rodrigues ressalta a necessidade de o Município desenvolver uma política de valorização do servidor público. “A constituição do Fundo denota uma visão administrativa austera, atenta às novas necessidades e realidades sociais e econômicas, e pautada pelos princípios da legalidade, sustentabilidade, planejamento e efetividade, buscando, em suma, a melhor aplicação possível do dinheiro público”, completa.

O parlamentar destaca, ainda, que a medida vai possibilitar realizar um plano de carreira, sonho antigo do servidor, mas que sempre ficou no discurso. “O projeto aponta os critérios e a origem dos recursos, e vai possibilitar realizar várias ações importantes, como um projeto habitacional numa faixa de valores acessível, plano de saúde, e até uma cooperativa de crédito para o servidor”, elenca.

RECURSOS
Segundo o parlamentar, o Fundo será constituído pelo dinheiro arrecadado com o lance ofertado pela instituição financeira que vencer a licitação para a centralização e processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores municipais. “O Poder Público Municipal fica obrigado a destinar compulsoriamente o percentual mínimo de 30% dos valores arrecadados. Já os valores arrecadados com os créditos da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal serão destinados integralmente ao Fundo”, completa.

Conforme o projeto, o Fundo também poderá receber aportes de outras verbas públicas ou valores provenientes da iniciativa privada.

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Por SELMA GONÇALVES

A volta das apresentações musicais nos bares e restaurantes, bem como a flexibilização do horário de funcionamento e quantidade de pessoas por mesa foi um dos assuntos abordados na reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta terça-feira (18/05).

Antes de ser levado ao plenário, o assunto foi discutido em reunião com representantes musicais, a pedido do relator da Comissão de Cultura e Turismo, o parlamentar, vereador Daniel Dias (PCdoB).

Além do pedido de flexibilização dos horários de funcionamento dos bares e restaurantes para até a meia-noite, foi pedido, também, o aumento de número de pessoas por mesa de quatro para seis, justificando que, assim, poderão arrecadar o valor do couvert artístico exigido, e a volta das apresentações musicais, com pelo menos, três músicos.

A vereadora Ceci protetora (PP) alertou que os músicos estão impedidos de trabalhar há mais de um ano e no último decreto de prorrogação das medidas de transição de enfrentamento da Covid 19, a classe foi, mais uma vez, proibida de atuar. “Mesmo sem fonte de renda ou perspectiva, as contas continuam chegando acumulando. Essa é a realidade da classe artística da nossa cidade”, disse Ceci.

A vereadora cobrou ações concretas de apoio às entidades e pessoas que sofrem por não poder trabalhar. Ela lembrou que o Conselho Municipal de Cultura está inativo desde 2019 e, nos últimos quatro anos, nenhum edital para projetos culturais foi lançado.

“Por isso, recursos na ordem de dois milhões de reais estão parados no Fundo Municipal de Incentivo à Cultura”, alertou a parlamentar, que informou também que já enviou ao Secretário Municipal de Cultura, João Rodrigues, um ofício cobrando o destino do recurso e sugerindo que o mesmo seja usado para ajudar a classe artística que está sem trabalhar.

“Se o momento é de crise, é preciso que esses recursos cheguem a quem cobra respostas e precisa de auxílio neste momento de calamidade pública”, destacou Ceci.

Daniel Dias (PCdoB) também pediu ao prefeito que reavalie o decreto e libere as apresentações artísticas musicais, principalmente nos bares da cidade: “Vimos no último decreto, várias flexibilizações. Não entendemos porque não liberar o trabalho dos músicos”, criticou Daniel.

Maria Helena (MDB) também saiu em defesa dos músicos e donos de salões de eventos que vêm tendo prejuízos e muitas famílias passando necessidade. A vereadora lembrou que a liberação do trabalho para esses profissionais pode, inclusive, ajudar a administração no combate às festas clandestinas. “Essas, sim, representam prejuízo e perigo para a comunidade. Por isso apelo ao Executivo que libere o trabalho dos músicos, bares e casas de eventos”, pediu a parlamentar.

Wilton Dias (PTB) lembrou que existem regras para o distanciamento nos bares que estão sendo respeitadas e não há necessidade de impedir o trabalho dos músicos. Pediu que o prefeito avalie a situação e libere o trabalho dos músicos e casas de eventos.

Rodrigo Cadeirante (REDE) falou sobre a importância do trabalho dos músicos e também apelou ao prefeito que desse o direito aos músicos de garantir o sustento, flexibilizando o horário de funcionamento, o número de pessoas por mesa e, claro, as apresentações.

Para o Vereador Raimundo do INSS (PDT) a classe precisa ser valorizada e respeitada, pois muitos dependem das apresentações para sustentar a família. “Vale ressaltar o valor da música, que traz bem-estar. Precisamos entender que estes profissionais precisam trabalhar e, respeitando as regras de distanciamento e prevenção, não há motivos para não liberar”, destacou Raimundo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O DECRETO

Logo após a reunião desta terça-feira, representantes dos músicos, donos de bares e casas de eventos solicitaram novo encontro com vereadores. Eles pediram novamente o apoio da Casa Legislativa para convencer o prefeito a liberar os trabalhos.

Participaram do encontro, os vereadores Daniel Dias (PC do B), a vice-presidente Graça da Casa do Motor (PSL), Ceci Protetora (PP), Edson Cabeleireiro (PV), Igor Dias (PSL) e o presidente da Casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania).

Os representantes dos músicos, bares e casas de eventos alertaram que muitas famílias de músicos estão passando necessidade e sobrevivendo de cestas básicas doadas. E como os números de ocupação de leitos e casos da doença diminuíram, a necessidade agora é apoiar e ajudar a classe artística. Eles também lembraram que em cidades como Capitão Enéas, Janaúba e Coração de Jesus, os bares e músicos já estão trabalhando.

O presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues, lembrou a experiência que o prefeito tem na administração e a preocupação e garantir a saúde da população. “Estamos vivendo um momento de guerra e, hoje, o que importa é salvar vidas. Creio que Humberto Souto está sendo cauteloso, o que não tira sua preocupação com a classe”, destacou o parlamentar.

Os vereadores lembraram os requerimentos, reuniões e pedidos feitos junto ao prefeito de reavaliação e, junto com os representantes, decidiram realizar uma audiência pública, para, mais uma vez, discutir o assunto.

Serão convidados para o evento, o prefeito e a secretária de Saúde, o procurador do Município, além de vereadores e os representantes dos bares, músicos e donos de casas de ventos.

A data ainda será confirmada, mas deverá ocorrer nos próximos dias e será transmitida pela TV Câmara e You Tube.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (18/05), três projetos de iniciativa do legislativo foram aprovados pela casa. O primeiro propõe a educação e organização do trânsito. A outra proposta concede título de utilidade pública e o terceiro cria o banco de doação de medicamentos no município.

Entenda os projetos

O Projeto de Resolução nº 07/2021 que cria a Frente Parlamentar em defesa da educação e organização do trânsito é de autoria do Vereador Stalin Cordeiro (Podemos). A proposta visa a melhoria da qualidade do trânsito na cidade de Montes Claros, através de políticas públicas que promovam a educação, organização e fiscalização do trânsito, urbano e rural.

O Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que concede título declaratório de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus, é de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL). O objetivo é promover ações e prestações de serviços gratuitos, dando atenção às necessidades dos pacientes e acompanhantes que estejam em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes, idosos e deficientes.

O Projeto de Lei Complementar n° 35/2021 que institui o Banco de Doação de Medicamentos no âmbito do município de Montes Claros é de autoria das vereadoras Graça da Casa do Motor(PSL) e Maria Helena (MDB). O objetivo é amparar pessoas com problemas de saúde que, não raras vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade social, o que por si só, prejudica os seus respectivos tratamentos de saúde.

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Por JERUSIA ARRUDA

Desde que iniciou a atual Legislatura, em janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Montes Claros está trabalhando na implantação de projetos que promovam a modernização da gestão, a transparência do processo legislativo e a adoção de práticas e consumo sustentáveis.

O presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania) explica que a Câmara está se preparando para transferir todos os gabinetes da antiga sede, na avenida João Luís de Almeida, para a nova sede, na rua Urbino Viana, “e é preciso que a Casa modernize seus processos, crie mecanismos eficientes de comunicação e interação com o cidadão, e adote práticas sustentáveis, que respeitem o meio ambiente e contribuam para o desenvolvimento sustentável, premissas de nossa gestão à frente da Casa”, justifica.

Um desses projetos em andamento é o “Programa Câmara Sustentável”, que visa justamente a adoção de práticas sustentáveis para suprir as necessidades da Câmara, sem agredir o meio ambiente e sem comprometer o futuro das próximas gerações.

O primeiro secretário da Câmara, vereador Soter Magno (PSD), explica que a ideia do programa surgiu durante a escavação dos poços para instalação dos elevadores. Na escavação foi detectado um minadouro com nível de água aflorando a 60 cm do piso do subsolo e uma vazão de aproximadamente 2.000 litros de água. “Com esse volume expressivo, vimos a oportunidade de elaborar um projeto para o reaproveitamento da água, que poderia ser destinada para serviços de limpeza e nas descargas dos banheiros. Imediatamente, foi iniciada a abertura de um poço auxiliar e instalado um sistema automatizado para receber a água drenada”, relata.

A Câmara consome, mensalmente, uma média de 73 mil litros de água, e o sistema de drenagem vai produzir cerca de 60 mil litros/mês. Como utilização da água drenada, estima-se uma economia de 60% no consumo. “Isso implica em economia de recursos públicos, com redução da conta de água”, completa o vereador.

Para melhor aproveitamento da estrutura para manejo dessa água, o projeto foi ampliado e também vai incluir a captação e reutilização da água da chuva, e reutilização da água descartada nos sistemas de refrigeração para o mesmo fim. "A água é um bem precioso que não pode ser desperdiçado, principalmente em uma região extremamente seca como é o Norte de Minas”, avalia Soter.

Nesta primeira etapa está sendo feita a drenagem, com escavação profunda do poço auxiliar e instalação de bombas automatizadas. Na segunda etapa, será feita a instalação para reaproveitamento e distribuição da água drenada com capacidade de 12.000 litros de armazenagem e instalação de caixa de coleta de concreto, e do reservatório com capacidade de 5 mil litros. Para realização do projeto, a Câmara conta com apoio técnico da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros.

Economia e reciclagem
Inspirado pelos resultados do reaproveitamento da água, o programa Câmara Sustentável foi ampliado e passou a incluir outras ações, como coleta seletiva do lixo, com doação do material reciclável e redução do uso de papel, com a digitalização dos documentos administrativos e legislativos, inclusive com disponibilização dos requerimentos e projetos apresentados pelos vereadores no portal da Câmara, para acesso do cidadão.

Outra ação do programa é a manutenção das janelas abertas e o ar-condicionado desligado, sempre que possível, aproveitando a luz e ventilação naturais para economia de energia – a medida também é uma forma de prevenção à Covid-19. A expectativa é de que a construção de nova sede da Câmara seja concluída com a instalação de painéis para geração de energia fotovoltaica (solar).

Referência e inspiração
A proposta é que o programa Câmara Sustentável sirva como referência e inspiração para realizar debates, com participação de colaborares e dos cidadãos, através da rede de comunicação da Câmara, visando a promoção da conscientização sobre a importância de evitar o desperdício de água e a preservação de recursos hídricos e do meio ambiente.

Além disso, a iniciativa vai contribuir para promover a conscientização sobre a sustentabilidade nas construções por parte das pessoas influentes no mercado de construção, como empreendedores, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, construtores, investidores e de proprietários de imóveis, no sentido de desenvolver projetos que contemplem uma nova relação com água, reduzindo os impactos ambientais e elevando o setor de construção civil do município a um novo nível. 

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros promoveu na manhã desta sexta-feira (14/05) uma reunião com a secretária municipal de Educação, Rejane Veloso Rodrigues, para discutir sobre o edital de seleção dos profissionais da Educação e os preparativos para a retomada das aulas na rede municipal de Ensino.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, explica que o convite à secretária foi uma demanda apresentada pelos vereadores, que vêm recebendo reiterados questionamentos da categoria, com dúvidas sobre o processo seletivo. “Essa reunião abre uma oportunidade à gestora da pasta esclarecer os questionamentos, informando os detalhes do processo, de forma que os parlamentares possam responder às dúvidas dos profissionais que buscam orientação em seus gabinetes”, avalia o presidente.

Entre as questões apresentadas pelos vereadores estão a escolha da modalidade de processo seletivo para contratação dos servidores, os critérios da seleção, a morosidade para contratação dos profissionais e a confiabilidade da plataforma digital de gestão do processo.

O vereador Daniel Dias, presidente da Comissão de Educação também pediu esclarecimento sobre as datas para efetivação da contratação e sobre a situação das escolas conveniadas.

Já a vereadora Professora Iara Pimentel destacou que os critérios do processo trouxeram prejuízos para algumas categorias, como a pontuação de diplomação para as cantineiras, e ressaltou sua posição contrária à volta das atividades presenciais antes da vacinação contra Covid-19.

Respostas da Secretária
Após ouvir os parlamentares, a secretária Rejane Veloso, pontualmente, os questionamentos apresentados. A secretária explicou que o processo seletivo foi o primeiro realizado pela secretaria municipal de Educação. “Avaliamos de forma muito positiva o processo seletivo. É claro que algumas situações nos deixam sensibilizados, porque é um processo com critérios técnicos, observando a legalidade, de ampla concorrência, que valoriza tempo de serviço de várias esferas, e tem pessoas que saíram vitoriosas e outras não. Mas é uma questão mais positiva do que negativa, e um momento de aprendizado, que vai nos ajudar na elaboração dos próximos certames”, avalia.

Em relação ao retorno às aulas, Rejane Veloso esclareceu que será seguido o Decreto, que prevê as aulas de forma híbrida – presencial e virtual, de forma escalonada. “Estamos avaliando cada escola, se tem condição ou não de receber 50% dos alunos. Estamos com um olhar bastante apurado dentro das escolas para avaliar se é possível fazer esse rodízio, quantos alunos num dia, quantos no outro. Continuaremos com o trabalho remoto e presencial tendo condição, de acordo com a estrutura da escola. O prefeito já autorizou a compra de todo o material para o protocolo sanitário, as escolas já estão com esse material”, explica.

Sobre a vacinação contra Covid-19, a secretária explicou que a proposta é que em junho todos os profissionais sejam vacinados. Já em relação ao recurso para as escolas conveniadas, a secretária informou que o projeto será encaminhado para votação da Câmara na próxima semana.

Ao finalizar, Rejane Veloso fez um apelo às famílias, no sentido de continuar a parceria que tem acontecido durante o trabalho remoto. “Nossa expectativa é que as famílias estejam mais presentes junto à escola, participando, que ao observar que os filhos estão com algum sintoma de gripe, que não os mandem para a escola nesse momento, para que ninguém adoeça, para, quem sabe Deus abençoando e à medida que a vacina for chegando, a gente consiga retornar, pelo menos com uma presença maior nas escolas”, concluiu.

Participantes
Também participaram da reunião os vereadores Junior Martins, Aldair Fagundes, Eldair Samambaia, Marlus do Independência, Reinaldo Barbosa, Odair Ferreira, Maria Helena Lopes e Wilton Dias, além da servidora da SME, Jaciara Nassau.

Seguindo as diretrizes do programa Câmara Sustentável, que prevê práticas sustentáveis no dia a dia do legislativo, a reunião foi realizada com janelas abertas, aproveitando a luz e ventilação naturais para economia de energia, e como medida de prevenção à Covid-19.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Montes Claros enviará requerimento ao Executivo solicitando reforço na segurança da Central de Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte). Cerca de 300 produtores rurais utilizam o local para comercializar seus produtos, além de 17 lojistas que se queixam da vulnerabilidade do local.

De acordo com a vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor, um muro foi construído para oferecer melhor segurança aos comerciantes, mas ainda é necessário reforçar alguns pontos, principalmente nos dias de feira que são realizadas nas segundas e quartas-feiras.

“A Comissão foi acionada pelos lojistas e fomos ao local verificar as demandas. No requerimento pedimos reforço na portaria, iluminação, monitoramento por câmeras e a presença de segurança armada nos dias que tiver maior movimentação”, defende a vereadora Graça que também é presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.

Segundo dados da Prefeitura de Montes Claros, a Ceanorte gera cerca de 800 empregos diretos e tem um faturamento anual estimado em R$ 60 milhões. O vice-presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (Cidadania), destaca que o fluxo de pessoas é grande e por isso se faz necessária uma maior fiscalização no local.

O requerimento foi apresentado à sala de Comissão e será levado para votação na próxima sessão ordinária que será realizada na terça-feira (18/5).

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Por CHRISTINE ANTONINI

Uma das representantes da bancada rural do Legislativo municipal, a vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), expôs na sessão ordinária desta terça-feira (11/05) as principais reivindicações dos moradores que residem em comunidades e povoados do município. As questões abordadas foram a falta d’ água, reforma de estradas rurais e emenda para reformar unidades de saúde.

Montes Claros possui em torno de 8 mil quilômetros de extensão de estradas em comunidades rurais, muitas delas em situação precária, muitas danificadas com as últimas chuvas, com necessidade de reformas. “Pedimos a reforma das estradas rurais, uma vez que estão praticamente intransitáveis. Acredito que as obras devem ser iniciadas pelas vias de comum acesso, priorizando as que existem o tráfego do transporte escolar”, enfatiza a vereadora.

De acordo com levantamento da vereadora Graça, outra urgência é o abastecimento de água nas comunidades. Atualmente, 78 localidades possuem o programa “Pró-àgua” que visa gerenciar água potável para o consumo humano para pequenos agricultores.

SAÚDE
A vereadora Graça da Casa do Motor, através do deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), conseguiu emendas para reformar dois postos de saúde – um na comunidade de Campos Elíseos, com aproximadamente 500 famílias, e outro no distrito de Ermidinha, com 915 famílias. Nas duas unidades serão instalados consultórios odontológicos para que os moradores não precisem se deslocar até a sede do município.

SEGURANÇA
Constantemente, durante seu pronunciamento no Plenário da Câmara, a vereadora Graça da Casa do Motor cobra mais segurança para os moradores da zona rural. De acordo com a parlamentar é recorrente o roubo de animais. “Inclusive já enviamos ofício à Polícia Militar solicitando reforço no patrulhamento rural. Também pedimos para a Guarda Municipal nos dar esse apoio, pois além dos roubos, temos ocorrência de tráfico de drogas nessas comunidades”, afirma Graça.

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Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (11/05), o vereador Wilton Dias (PTB) apresentou um projeto de lei propondo instituir o Fundo Penitenciário de Montes Claros (FunpenMoc) e a criação do Conselho Municipal Penitenciário (Conpen).

O vereador explica que a finalidade do Fundo Penitenciário é proporcionar recursos e meios para viabilizar a execução de programas, ações, atividades e projetos, visando a consolidação da política penitenciária do Município. “Os recursos do Fundo também irão possibilitar financiar e apoiar programas voltados para a reinserção social de presos, internados e egressos do Sistema Penitenciário, e programas de alternativas penais”, completa.

Conforme proposta, irão constituir receitas do Fundo recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); recursos consignados em orçamentos anuais do Município; doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, de órgãos ou entidades federais, de outros estados e municípios; convênios, acordos ou contratos; além de recursos oriundos de operação de crédito junto a instituições financeiras.

De acordo com Wilton Dias, a transferência de recursos do Funpen foi permitida pela Lei 13.500/2017, que designou 10% desses recursos aos municípios onde estão instaladas unidades prisionais. “Mas existem algumas condicionantes para que ocorra esse repasse, e uma delas é a existência do fundo penitenciário no município e um órgão ou entidade específica responsável pela gestão desse fundo. Por isso a necessidade de que também seja criado o conselho penitenciário municipal, que será o responsável por aprovar os programas de aplicação dos recursos financeiros do fundo, além de fiscalizar e acompanhar sua aplicação”, esclarece.

O projeto prevê que o conselho penitenciário será integrado por representantes do Poder Judiciário, do Departamento Penitenciário Estadual, das Polícias Civil e Militar, das secretarias municipais de Educação, Saúde e de Assistência Social, da Câmara Municipal, da Associação de proteção ao Condenado (Apac), do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Montes Claros (Consep), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Pastoral Carcerária.

A proposta agora segue para análise das Comissões.

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