Câmara cria Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
O projeto está em tramitação na Casa Legislativa
POR CHRISTINE ANTONINI
Deu entrada na Câmara de Montes Claros, durante a última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (25/5), o projeto de resolução n°8/2021, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta é de autoria do segundo secretário da Casa, vereador Stalin Cordeiro (Pode) e tem o intuito de criar políticas públicas ao amparo de jovens no âmbito urbano e rural.
A proposta é amparada pelo artigo 112-B do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros que tem como objetivo criar políticas públicas que visem a melhoria dos mecanismos de defesa aos direitos da criança e do adolescente.
O vereador Stalin destaca que assim como a Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, que posteriormente foi convertida em uma comissão permanente, a intenção é que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também se torne algo duradouro.
“Vamos oferecer suporte, através de políticas públicas, para crianças e adolescentes que vivem em situação vulnerável e que necessitam de proteção cada vez mais incisiva do Poder Público”, pontua o parlamentar.
Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde.
Antes de ser colocado em pauta, o projeto seguirá os trâmites legais do legislativo: avaliação da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e se houver necessidade de outra comissão pertinente.
____________________________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos: (38) 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br
