Notícias

Por Selma Gonçalves

Dois projetos e nove requerimentos foram aprovados na reunião da Câmara de Vereadores de Montes Claros, nesta terça-feira (17).
Entre os projetos estão pedidos de recuperação de pontes e estradas rurais.

Os Vereadores Eldair Samambaia (PSD), e Daniel Dias (PC do B) alertaram sobre a necessidade de asfaltar estradas rurais para evitar problemas com poeira, lama e diminuir custos com reformas.
Entre as solicitações está o asfaltamento das estradas que ligam os distritos de Samambaia e São Pedro da Garça à estrada da produção.

Reinaldo Carrapicho (PRB) comunicou que o município está fazendo um levantamento dos principais acessos aos distritos que deverão ser asfaltados pela prefeitura: “Esperamos que as comunidades recebam esse grande benefício em breve”. Ressaltou o vereador que esteve visitando, com o secretário de Meio Ambiente Soter Magno, as comunidades Capivara, Ponte Grossa e outras para ver, de perto, a situação dos rios que estão praticamente secos.

PRAÇAS E PSF

Edmílson Bispo (PSD) pediu atenção especial com os moradores do Bairro Santa Lúcia. Eles cobram a construção de uma praça, já que no bairro será instalada uma Academia ao Ar Livre, resultado de uma emenda parlamentar.

Graça da Casa do Motor (PSL) cobrou a reforma da praça central da comunidade de Ermidinha e aproveitou para alertar sobre a falta d'água: “Muitas comunidades reclamam da baixa vazão de água nos poços artesianos. Por isso a necessidade de manutenção para acabar com os vazamentos e um trabalho de conscientização para o uso racional desse bem tão precioso”, disse Graça.

Falando sobre a importância das praças, principalmente nos bairros periféricos, os vereadores Odair Ferreira (Solidariedade) e Marcos Nem (PSC), cobraram a construção de uma praça na esquina da Avenida Cel. Luiz Maia, próximo ao córrego das Melancias. Marcos Nem elogiou a preocupação da prefeitura com o verde, anunciando a autorização para construção de praças no Grande Delfino e na Vila Anália.

Já Elair Gomes (MDB), pediu a criação de um PSF e também uma praça para atender aos bairros Monte Sião I e II.

Valdecy Contador (Cidadania) lembrou a necessidade de revitalização da Praça Flamarion Wanderley, na região Central da Cidade: “A praça é local de atividade física, recreação e nas quintas-feiras, recebe centenas de pessoas para a feira de produtos sem agrotóxicos. Ela merece um cuidado maior”, comentou Valdecy.

CUIDADO ANIMAL

O Vereador Stalin Cordeiro (PODE), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da causa animal, apresentou dois projetos para criação de Bancos de Ração e de Medicamentos para uso veterinário.

“Os bancos vão receber doações de toda comunidade. Doações que serão repassadas aos protetores e tutores de baixa renda. Muitas vezes a pessoa compra um medicamento para tratar seu animal e acaba descartando o que sobra. Essas sobras podem ser usadas para o cuidado de animais abandonados ou doados para quem não tem recurso”, explicou Stalin.

CAMINHOS DA CÉ

Uma boa notícia anunciada pelo vereador Igor Dias (PSL), foi o início da segunda etapa das obras da pista de caminhada do Bairro São Judas. A pista vai ganhar mais dois quilômetros. O trabalho começou no último sábado.

Igor Dias aproveitou a reunião para pedir ao município a volta do programa Ginástica para Todos: “Vivemos momentos difíceis por conta da pandemia, mas com a diminuição dos casos, creio que seria importante a volta das atividades físicas acompanhadas por profissionais, realizadas nas praças. Esse também é o anseio de quem participava do projeto”, lembrou o vereador.

Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (17/08), foram votados três projetos de resolução do legislativo. Dois foram aprovados e um teve pedido de vistas por três dias.

Um dos projetos aprovados é de iniciativa do presidente da Câmara, vereador, Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), que concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho a João Pimenta dos Santos (Mestre Zanza), que começou na tradição dos Catopê ainda criança, aos 4 anos, e aos 12 já era considerado como chefe dos Catopês,
recebendo do seu avô e pai a herança do folclore de Montes Claros. Mestre Zanza continua sendo um dos grandes responsáveis por manter viva a história das tradicionais Festas de Agosto de Montes Claros, que acontecem há 178 anos no município.

Outro projeto aprovado foi o que concede a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa ao vereador licenciado, Soter Magno Carmo, ambientalista e secretário de Meio Ambiente, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade montes-clarense, na preservação da natureza e em defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A iniciativa foi do vereador Edmilson Bispo (PSD).

Já o projeto da mesa diretora que regulamenta as regras para registro do controle eletrônico de frequência dos servidores públicos desta casa, teve pedido de vistas de três dias pelo vereador Aldair Fagundes (PSD).

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POR CHRISTINE ANTONINI

Instalações de semáforos, faixas elevadas e construção de rotatória foram as principais reivindicações feitas pelos vereadores da Câmara de Montes Claros para melhorar o trânsito na cidade e proporcionar mais segurança a motoristas e pedestres.

O vereador Edson Cabeleireiro (PV) solicitou a construção de uma faixa elevada ou rotatória no anel rodoviário entre os bairros Santo Amaro e Olga Benário. O parlamentar pontuou que essas obras facilitarão o fluxo de veículos naquela região, oferecendo segurança para os pedestres.

“Estive em reunião com o pessoal do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para solicitar o anel rodoviário que dá acesso ao bairro Santo Amaro, Olga Benário, que é uma cobrança daquela população para melhorar o tráfego do trânsito. Acredito que logo será anunciado a obra, pois, o trevo já está sendo feito, agora faltam as faixas”, enfatizou o vereador.

Há mais de quatro anos, o vereador Elair Gomes (MDB) vem pedindo a instalação de semáforo no bairro Santa Rita I. O semáforo seria entre os cruzamentos das avenidas Militar com a Padre Feijó, a fim de evitar mais acidentes.

“Venho cobrando isso desde meu primeiro mandato. Peço para MCTrans fazer um estudo no local para verificar a possibilidade da sinalização semafórica ou então de redutores de velocidade”, destacou Elair.

O vereador Odair Ferreira (SD) pediu a construção de uma ponte sobre córrego que passa entre a avenida Parque ao bairro Belvedere. De acordo com o parlamentar, no local existe somente uma ponte estreita para pedestres e mesmo assim necessita de reformas.

“Esse ponto fica próximo a igreja Santa Cândida, local com muito movimento. A ponte está caindo aos pedaços, com tábuas soltas e sem corrimão. Lá precisa de uma nova obra, pois, a atual situação está trazendo prejuízos aos moradores”, pontuou o vereador.

Já o vereador Marcos Nem (PSC) solicitou alguma medida para resolver o problema no trânsito no bairro Jardim Olímpico, como a implantação de placas e redutores de velocidade.

“O local tem um tráfego grande de veículos, pois está entre os bairros Jardim Olímpico e Vila Anália. A MCTrans precisa procurar uma forma de resolver o problema”, finalizou Marcos.

Para todas as demandas foram elaborados requerimentos e enviados às secretarias responsáveis.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nesta semana, a Câmara Municipal de Montes Claros inicia uma programação especial em homenagem às manifestações folclóricas, tradicionalmente realizadas no município no mês de agosto.

Nesta terça-feira (17), será votado na sessão plenária, um requerimento de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Cláudio Rodrigues, solicitando ao secretário municipal de Cultura e presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes Claros (COMPHAC,) João Carlos Rodrigues, que seja realizado um processo técnico para indicação ao Executivo Municipal do registro das Festas de Agosto como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros. O presidente também solicita ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, que seja analisada a indicação do COMPHAC, inscrevendo as Festas de Agosto no Livro de Tombo, como Patrimônio Imaterial de Montes Claros.

Também na sessão plenária desta terça-feira, será votado um Projeto de Resolução de autoria do vereador Cláudio Rodrigues, outorgando a João Pimenta dos Santos – Mestre Zanza, a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, traduzindo o reconhecimento do Legislativo pelos relevantes serviços prestados à Cultura de Montes Claros, de forma especial às tradicionais Festas de Agosto.

Ainda nesta terça-feira, será lançada a exposição “Festas de Agosto”, em homenagem às tradicionais manifestações folclóricas que acontecem em Montes Claros há 182 anos. A mostra será realizada de 17 a 27 de agosto, e reúne nove artistas montes-clarenses, com obras em diferentes técnicas e estilos, com temas que homenageiam os grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos e seus santos de devoção: Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Divino Espírito Santo.

Participam da Mostra os artistas: Afonso Teixeira, Conceição Melo, Cleiton Cruz, Felicidade Patrocínio, Hélio Brantes, Márcia Prates, Roberto Marques, Sérgio Ferreira, e Walmir Alexandre.

A exposição “Festas de Agosto” será realizada no hall da sede própria da Câmara, de forma híbrida, com visitação presencial por agendamento, pelo telefone (38) 3690 5400 e visitação virtual, CLICANDO AQUI.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Comissão de Agricultura da Câmara de Montes Claros promoveu na manhã desta sexta-feira, 13, audiência pública para discutir sobre a segurança na zona rural. A situação apresentada durante o evento é grave. Pois, existem apenas duas viaturas (quatro policiais) para monitorar cerca de 104 comunidades rurais no município. Ainda ficam de fora da fiscalização pelo menos 76 localidades, uma vez que Montes Claros possui cerca de 180 pontos rurais, contando, povoados, comunidades, vilas e distritos.

 A vice-presidente da Casa e presidente da comissão de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), enfatizou que uma das questões que comprometem a segurança da população que vive no campo é a falta de cobertura de internet e celular. Segundo a parlamentar, cerca de 60% da área rural não tem acesso a este benefício.

“E uma das maiores queixas dos moradores é a demora para o atendimento, não só da Polícia Militar, mas também de outros serviços, como do Samu e do Corpo de Bombeiros. Também temos muitos projetos e programas voltados para o meio rural, mas sem a participação das pessoas fica inviável, e a conectividade é fundamental para melhorar esse acesso”, pontua a vereadora.

De acordo com dados levantados pela Comissão de Agricultura, Montes Claros possui cerca de 180 comunidades e 10 distritos, em uma extensão de 8 mil quilômetros de estradas vicinais. O vice-presidente da Comissão, vereador Valdecy Contador (Cidadania) enfatizou que as comunidades rurais vêm enfrentando a insegurança, com o aumento de furtos e roubos. Outro empecilho é a dificuldade em realizar o boletim de ocorrência.

“Sem acesso à telefonia móvel, o morador que sofrer algum dano, como furto ou roubo, precisa sair da sua comunidade e vim a cidade para denunciar. Isso é gasto e muitos deixam de registrar a ocorrência”, destacou o vereador.

O relator da comissão, vereador Eldair Samambaia (PSD), também ressaltou sobre a necessidade de aumentar o patrulhamento rural e a dificuldade que os moradores têm de registrar um boletim de ocorrência.

No início da pandemia do novo coronavírus ficou proibida em Montes Claros qualquer tipo de festa. Entretanto, na zona rural as festas clandestinas não deixaram de acontecer – segundo a Guarda Municipal, grupos saiam da cidade para fazer eventos em fazendas e sítios, o que gerou uma maior insegurança nas localidades.

“Somente no primeiro semestre deste ano tivemos 143 ocorrências voltadas para crimes nas comunidades rurais – muitas eram festas com aglomerações. Tivemos que fazer uma ação diferenciada voltada para essas localidades. Outro problema enfrentado pela Guarda são os trotes que acabam dificultando o nosso trabalho”, afirmou o secretário de Defesa Social, Anderson Chaves.

DADOS

Dados apresentados pela Polícia Militar apontam que em 2020 foram 17 boletins de ocorrência e esse ano 11. Porém, como explicou o capitão da Polícia Militar, Frederico Borges Evangelista, esses dados são superficiais, uma vez que nem todo crime é registrado. Pelo chat do canal da TV Câmara, no Youtube, participantes sugeriram que a polícia realize palestras educativas nas associações, mostrando a importância de registrar a ocorrência.

“A estatística é bem baixa, mas sabemos que a realidade é outra. Por isso a necessidade de registrar a ocorrência para que possamos unir forças para potencializar nosso trabalho; com mais viaturas e militares”, pontuou o capitão.

UNIÃO

Os deputados estaduais, Gil Pereira (PSD) e Carlos Pimenta (PDT) participaram virtualmente da audiência pública e fizeram o compromisso de buscar junto com os órgãos competentes melhorias para a segurança rural de Montes Claros.

“A situação é realmente preocupante. São poucos militares para uma cobertura tão grande. Recentemente estive em reunião com o chefe da delegacia de Polícia Civil do Norte de Minas, Jurandir Rodrigues, para avaliar a possível instalação de delegacia especializada para crimes da zona rural. Para a estatística parece ser números baixos, mas para o homem do campo o prejuízo é grande”, disse Carlos Pimenta.

Já o deputado Gil Pereira afirmou que vai intermediar as negociações com o Programa Alô Minas para fornecer o sinal de telefonia móvel nos locais que ainda não possuem.

“Fiz seis pedidos para a implantação do Conecta Brasil, a fim de liberar recursos na implantação de internet para todos”, encerrou Gil.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou audiência pública nesta quinta-feira (12/08), para discutir a Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande, proposta pelo vereador Aldair Fagundes (CIDADANIA).

A audiência pública debateu o potencial turístico do Parque da Lapa Grande; a melhoria do acesso; o fomento de parcerias; e a inclusão da população do entorno do parque.

O vereador Aldair explicou que o acesso ao parque é comprometido em mais ou menos 700 metros que não tem asfalto, “Recebemos a notícia do prefeito Humberto Souto, que este problema será resolvido imediatamente em parceria com o governo do Estado, esta audiência se torna uma comemoração a esta conquista”.

A supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade, Margarete Suely Caires, representou o Instituto Estadual de Florestas e explicou, “Institucionalmente o IEF vem buscando estreitar laços de parceria para buscar novos rumos para o ecoturismo do parque e de toda comunidade do entorno, porque precisamos diante de toda relevância que tem a unidade de conservação, divulgar a importância e riqueza para toda a população e futuras gerações”.

Para a gerente do Lapa Grande, Aneliza de Almeida Miranda Melo, “Para preservar precisamos conhecer, convidamos todos a conhecer as riquezas deste parque que é de todos nós e contribui para o abastecimento de água de mais de 30% da cidade, a história do município passou dentro do parque através da estrada cavalheira, trazemos este resgate para valorizarmos a nossa história. Estamos aqui para fortalecermos a parceria com esta casa e caminharmos para colocar o Lapa Grande como ponto focal do ecoturismo da nossa região”.

A câmara de dirigentes logistas – CDL, esteve representada pelo seu presidente, Ernandes Ferreira da Silva que falou sobre a importância da audiência para o desenvolvimento turístico da cidade, “Me sinto muito contente com este evento que da voz ao pleito de amigos dos nossos associados que solicitaram um levantamento de demandas de maior incremento econômico e social no setor turístico, cuja vocação centrava no turismo de negócios”.

“Quem trabalha com meio ambiente tem acima de tudo sentimento de preservação não só da questão ambiental propriamente dito, mas preservá-lo para a espécie humana. Eu entendo que o parque é um espaço que todas as pessoas de Montes Claros e visitantes precisam conhecer, porque o Lapa Grande é talvez a unidade de conservação mais importante do Estado de Minas Gerais”, explicou o secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, o vereador licenciado Soter Magno do Carmo.

Esmeraldo Pizarro Filho, representante do conselho municipal de turismo, agradeceu pela participação da Câmara Municipal no empenho para a realização do sonho de colocar o parque da Lapa Grande em condição de ser visitado pela população e turistas.

O secretário de desenvolvimento econômico, Edilson Torquato, colocou que a sua secretaria está a disposição para fazer a conexão entre o que o parque precisa e o que a sociedade através de empresas pode ajudar.

A vereadora Iara Pimentel (PT), destacou, “Eu também acompanhei toda a situação da rua Manoel de Souza Brasil, porque os moradores daquela localidade entendem aquele espaço como lar, eles não querem sair de lá de maneira alguma, foi um momento difícil quando eles sofreram em outra gestão com assédio e processo de higienização social. Aquele é um espaço importante para todos nós, temos que pensar que este patrimônio cultural, ambiental precisa ser preservado”.

Também estiveram presentes e deram a suas contribuições sobre o assunto a gestora administrativa da CDL, Karine Gomes dos Santos e o superintendente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudeme- AMAMS, Ítalo Mendes.

O presidente e vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), agradeceu e destacou a importância de discutir sobre o tema, “O parque precisa ser preservado, neste período de seca é necessário ter maior atenção as queimadas, sabemos do grupo de voluntários parceiros e parabenizamos a todos pelo trabalho para a preservação e potencialidade turística e econômica do nosso município”, finalizou.

SOBRE O PARQUE DA LAPA GRANDE

Criação: Decreto 44.204 de 10/01/2006 e Decreto 46.692 de 29/12/2014

Área: 15.360 hectares

Municípios de abrangência: Montes Claros.

O parque localiza-se no município de Montes Claros, no regional Alto Médio São Francisco, sendo importantíssimo para o município, pois abriga mananciais responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 35% de sua população.

A altitude do parque varia entre 650 e 1.009 metros, e o relevo é caracterizado por maciços calcários, dolinas e sumidouros. O curso d’água principal é o córrego Lapa Grande, também chamado de córrego dos Bois e córrego Pai João.

Dentre as mais de 50 cavidades registradas no parque, destaca-se a Lapa Grande, pelo fato de ser uma das maiores do Estado, com 2,2 quilômetros de extensão, e por sua importância histórico-cultural. Nos primórdios da história de Montes Claros, a Lapa Grande já possuía este nome e era conhecida e frequentada pelos moradores da região.

O complexo de sistema cárstico que abrange parte da área apresenta em sua extensão afloramentos rochosos de calcário, chegando, em alguns casos, a mais de 1.000 metros de altitude. Nestes afloramentos, predominam diversas espécies de cactos e de bromélias.

O Parque abriga importante fragmento do bioma cerrado, com árvores de caules tortuosos e folhas coriáceas, com a cutícula espessa. Destaca-se também a mata seca, que cria duas paisagens completamente distintas na estação seca e na chuvosa. Trata-se de uma zona de transição entre cerrado e caatinga.

Outro patrimônio da unidade é o centenário Casarão das Quebradas, local de grande importância histórica para Montes Claros por ter servido de apoio aos tropeiros que levavam mantimentos para serem comercializados.

Infraestrutura

Centro de visitantes e área de convivência;

Sede administrativa e estacionamento;

Portaria;

Trilhas estruturadas e sinalizadas em português.

Horário de Funcionamento

A visitação é aberta para todos os públicos ocorre aos sábados, domingos e feriados.

De terça a domingo: das 8h às 16h, porém, de terça à sexta, o atendimento é realizado apenas com agendamento prévio para instituições de ensino, associações e ONGs.

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A segurança na zona rural de Montes Claros será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores. A proposta foi da Comissão de agricultura. A reunião será nesta sexta-feira (13), às 9 hs.

Para a presidente da comissão, vereadora Graça da casa do motor (PSL), a necessidade de discutir a segurança na zona rural é grande por causa da expansão, hoje com mais de 200 comunidades de dez distritos, e o aumento dos furtos e roubos.

"Uma das maiores queixas dos moradores da zona rural é a insegurança. Hoje, deixar o imóvel fechado para vir à cidade é impossível. Há uma cobrança de mais patrulhamento no meio rural, principalmente à noite e finais de semana. A insegurança aumenta com a chegada das drogas nas comunidades rurais. Por isso vemos uma necessidade de implementação de projetos de conscientização. Outra demanda são as festas, que por conta da pandemia, estão sendo transferidas para sítios, fazendas. Com isso aumentam também os acidentes e roubos", explicou a vereadora.

Seguindo as determinações legais para o período de pandemia, os interessados poderão participar através do chat do canal oficial da TV Câmara, no youtube. A audiência também será transmitida pela TV Câmara, no canal 5.3.

Para discutir o assunto foram convidados:

Deputado Federal - Marcelo Freitas

Deputado Estadual - Gil Pereira

Deputado Estadual - Carlos Pimenta

Representando o 50º batalhão da Polícia Militar de MG - Ten Cel.Coronel do Guilherme Antunes Machado

Representando o 10º Batalhão da PM - Ten Cel. Giovane Rodrigues de OLiveira

Representando a 11ª RPM - Cel. Wanderlúcio Ferraz dos Santos

Secretário Municipal de Defesa Social - Anderson de Vasconcelos Chaves

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento - Osmani Barbosa neto

Representando a Comunidade Rural de Tabuas e região - Luíza Maria de Jesus

Representando a Comunidade Rural de Buriti Seco e região - José Romildo Fonseca

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - Denilson Leite Santos

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros está firmando parcerias para geração de conteúdo para a TV Câmara. A proposta é manter 24 horas de programação, através do canal digital 5.3, com uma grade dinâmica e exclusiva, com temas de interesse e relevância para o cidadão.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues, explica que o principal objetivo da TV institucional é dar transparência aos trabalhos da Câmara e aproximar o cidadão da atuação parlamentar. “Nosso objetivo é ampliar a comunicação da Câmara com o cidadão, e também abrir espaço para que outras instituições possam divulgar suas ações, com uma grade de programação relevante, educativa e informativa”.

Neste primeiro momento, foram firmados convênios com a Prefeitura Municipal, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), Polícia Militar, Samu e Prevmoc. Nos próximos dias, serão assinados os termos de parceria com o Ministério Público, Corpo de Bombeiros e MCTrans.

Pelo convênio com a Prefeitura, os programas iniciais serão produzidos pela secretaria municipal de Educação, e, de acordo com a secretária Rejane Veloso, a parceria vai permitir ampliar o ensino remoto, alcançando alunos que não dispõem de equipamentos eletrônicos capazes de capturar os atuais sinais do sistema digital.

A secretária explica que a secretaria transmitirá para os seus alunos, através da TV Câmara, videoaulas, materiais de avaliação e os projetos pedagógicos ‘Contação de histórias’ e ‘Trilha da Leitura’. “Esse convênio é um marco para a educação municipal. Além do objetivo educacional, a parceria terá um grande alcance social, na medida em que permitirá atender, em sua maioria, alunos que não dispõem de recursos técnicos e financeiros para estudar neste momento de excepcionalidade pandêmica”, completa.

O reitor da Unimontes, professor Antônio Alvimar, destaca que a Unimontes já é parceria da Câmara, em projeto que visa sobretudo a preservação da memória. “Estamos trabalhando para a digitalização do acervo do arquivo público da Câmara, e também na editoração do livro produzido pela Câmara sobre as legislaturas a partir de 1947. Agora, com este convênio, a Unimontes públicas passará a contar com o apoio de um veículo como a TV Câmara, voltado para a divulgação das ações em prol da comunidade”, avalia.

A professora Joaquina Nobre, reitora do IFNMG, também destaca a importância da parceria. “Esse convênio é muito importante para a divulgação do nosso ensino, da pesquisa, e possibilitar fazer a extensão juntamente com a Câmara de Vereadores”.

Coletiva de Imprensa para anunciar parcerias

TV Câmara
Em operação em caráter experimental desde 2004, o acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para efetivação do sinal da TV Câmara foi firmado de setembro de 2014, quando a Câmara de Montes Claros passou a integrar, efetivamente, a Rede Legislativa de Rádio e Televisão, que, atualmente, reúne 83 emissoras legislativas. São 60 canais de televisão e 15 de rádio, que alcançam mais de 80 milhões de cidadãos, nas regiões metropolitanas e no interior de país.

Em 2018, a emissora passou a operar exclusivamente com o sinal aberto digital. Em 2019, foi necessário interromper a transmissão para ajustes técnicos, sendo retomada em junho 2020. Neste ano, além da cobertura do trabalho legislativo, a TV Câmara está se preparando para manter 24 horas de programação.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza nesta quinta-feira (12), audiência pública para discutir a Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande. A reunião acontecerá no plenário da casa Legislativa, às 17hs.

Para o vereador propositor, Aldair Fagundes (Cidadania), é necessária a discussão do potencial turístico, a melhoria do acesso, principalmente o trecho que está dentro da Vila Atlântida que não tem asfalto, o fomento de parcerias, além da inclusão da população do entorno do parque.

Seguindo as determinações legais para o período de pandemia, os interessados poderão participar através do chat do canal oficial da TV Câmara, no YouTube. A audiência também será transmitida pela TV Câmara, canal 5.3.

Para debater o assunto foram convidados:

Presidente da CDL - Ernandes Ferreira da Silva

Gestora Administrativa da CDL - Karine Gomes dos Santos

Representando Conselho Municipal de Turismo - Esmeraldo Pizarro Filho

Secretário de Desenvolvimento Econômico - Edilson Torquato

Secretário de Meio Ambiente - Soter Magno do Carmo

Promotor Público - Dr. Paulo César Lima

Representando o Instituto Grande Sertão - Eduardo Gomes

Representando o IEF - Supervisora Regional - Margarete Suely Caires

Gerente parque Estadual da Lapa Grande - Aneliza de Almeida Miranda Melo

Representando a Amams - Superintendente de Turismo - Ítalo Mendes

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Por JERUSIA ARRUDA

A Câmara Municipal de Montes Claros, através do seu presidente, vereador Cláudio Rodrigues, está se mobilizando pela recomposição da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC) e retomada das atividades da Escola Técnica de Montes Claros.

Cláudio Rodrigues explica que, durante 45 anos, a FEMC, através das suas unidades de capacitação, formou milhares de alunos para atender as empresas que vieram para o Norte de Minas com recursos fiscais e financeiros administrados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Em 2020, por decisão do Conselho de Administração, foi declarado o encerramento das atividades da FEMC. “Essa decisão deixou uma grande lacuna no processo de capacitação e formação profissional no Norte de Minas. Desde então, toda a infraestrutura da Fundação encontra-se inativa, sujeita à degradação natural do patrimônio”, lamenta.

Após aprovação de requerimento em plenário, por unanimidade, o vereador Cláudio Rodrigues entregou ao governador de Minas, Romeu Zema, e ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, a solicitação para que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do patrimônio da Fundação, seja pelo Governo Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas – IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação; ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação.

Rodrigues destaca que esta é uma demanda da comunidade de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. “A população reconhece a importância e relevância do trabalho realizado pela FEMC e entende a necessidade de, não apenas preservar esse patrimônio, mas de dar uma destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a formação da mão de obra de nível técnico, de forma a assegurar a sustentabilidade das indústrias que serão instaladas para atender as demandas previstas para a região”, completa.

A perspectiva, de acordo com o vereador, é que, a vinda de novos empreendimentos, já sinalizados para a região, com previsão de investimentos na ordem de R$ 18 bilhões, demandará por milhares de profissionais qualificados, sendo necessário uma média de 200 turmas de cursos técnicos, para os próximos dois anos.

Atualmente, o prédio onde funcionava a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros (Facit) está sendo levado a leilão, e a previsão é que a renda arrecadada seja revertida para o acerto pendente com os professores e funcionários administrativos da faculdade. Já as instalações da Escola Técnica, no bairro Alto São João, de propriedade do Município de Montes Claros, estão preservadas, inclusive com um andar do prédio reservado para abrigar as instalações da Facit.

Escola Técnica
A Fundação Educacional Montes Claros (FEMC), entidade de direito privado e sem fins lucrativos, foi criada em 1976 pela Associação Comercial e Industrial de Montes Claros com a finalidade de qualificar recursos humanos, operacionais e técnicos, necessários à implantação do parque industrial norte-mineiro.

Desde a criação da Sudene e a consequente implantação do Distrito Industrial de Montes Claros, a demanda por profissionais especializados foi um dos principais empecilhos para o desenvolvimento local. A FEMC protagonizou, desde então, a formação de técnicos e engenheiros para essas demandas.

Em 1976, a FEMC iniciou as atividades da Escola Técnica, com oferta de vários cursos e com toda infraestrutura necessária, no bairro Alto São João, no local onde, antes, funcionava a escola municipal Marcelina Lopes. “Nas tratativas de cessão, a FEMC assumiu o compromisso manter os alunos da escola com uma iniciação profissionalizante, o que foi mantido durante muitos anos, até que os alunos terminassem os cursos de iniciação”, explica Cláudio Rodrigues.

Mantida pela sociedade civil e empresarial, a instituição cresceu ao longo dos anos de acordo com seu lema: “Qualificar o homem ao Norte das Gerais”.

Facit
Devido à total ausência de cursos superiores na área de tecnologia no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha, São Francisco e Mucuri, e no Sul da Bahia, em 2002, a FEMC criou a Faculdade de Ciência e Tecnologia de Montes Claros (Facit), oferecendo cursos superiores na área de Engenharia.

Em sua trajetória, no ano de 1990, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do Dr. Cândido Alberto da Costa Gomes, realizou estudo de caso sobre a FEMC, recomendando o seu modelo de gestão para os países membros da Organização, através de publicação editada em Genebra, a revista “Perspectives” da Unesco, que publicou o estudo em sete idiomas.

Em outubro de 2005, por solicitação do Centro Internacional para Educação e Treinamento Técnico e Vocacional (Unevoc), da Unesco, o estudo foi atualizado e publicado artigo sobre a FEMC na revista “Ensaio”.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A recuperação de lagoas em Montes Claros foi um dos assuntos debatidos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 10, pela Câmara de Vereadores. Os parlamentares pediram a regulamentação no descarte de esgotos que estão caindo em córregos e lagos da cidade, como no das Melancias e Mangues.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) denunciou o descarte irregular no córrego dos Mangues, onde resultou uma grande mortandade de peixes no local. Segundo ele, ainda não se sabe os motivos que causaram a morte de dezenas de peixes e por isso, pediu a Agência Municipal de Água e Saneamento Básico (Amasb) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para investigar as possíveis causas.

“Tudo indica que o descarte irregular seja da Copasa, mas precisamos de um relatório técnico afirmando isso ou apontando outra possível causa. A aguá está preta e o mau cheiro é insuportável, prejudicando os animais que vivem no rio e também os moradores daquela região”, destacou Daniel.

O vereador enviou ofício a Amasb e também para a Copasa para averiguar o que está ocorrendo nos locais indicados.

LAGOA INTERLAGOS

Enquanto a revitalização do Interlagos não chega, o vereador Valdecy Contador (Cidadania) pleiteou reformas para a região do Carmelo e adjacências. Nesta semana, será liberada a ordem de serviço para o asfaltamento da rua Lagoa Titicaca.

“Também pedimos pavimentação em outras ruas que ainda estão na poeira. Assim, conseguiremos dar uma nova ‘cara’ para a região do Interlagos”, pontuou o parlamentar.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Montes Claros realizou, nesta terça-feira, 10, a segunda sessão ordinária do segundo semestre de 2021. Durante a reunião foram apresentados e aprovados dois projetos, sendo um da vereadora Graça Casa do Motor (PSL), outro do Executivo.

De iniciativa do Executivo, um importante projeto que dá à servidora gestante, concessão de licença remunerada por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. O benefício também passa a ser estendido à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de pessoa com menos de 18 anos de idade

O objetivo do projeto que altera os artigos 103 e 106 da lei n°3.175 de 23 de dezembro de 2003, é igualar o prazo de concessão da licença maternidade concedida à servidora adotante como prazo de licença da funcionária gestante. Outro benefício é a fomentação da adoção de crianças e adolescentes e propiciar uma melhor inteiração entre adotante e adotado nos primeiros meses de convívio.

As alterações atendem ao tema de repercussão geral de n° 782, do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada”.

EMENDA

O vereador Daniel Dias (PC do B) apresentou emenda ao projeto do executivo que foi aprovada por unanimidade. Ela garante o direito das gestantes e adotantes que têm outro vínculo empregatício. No projeto original os beneficiados não poderiam exercer nenhuma atividade remunerada durante o período de licença. A emenda permite o trabalho remunerado, desde que o vínculo seja registrado antes da licença.

 O autor da emenda citou um exemplo para explicar a alteração no projeto: “uma professora que tem dois vínculos, um na prefeitura e outro na escola particular. Na particular ela terá concedida 120 dias de licença e no município 180 dias. Caso fosse aprovado sem a emenda, ela deveria abrir mão, ou dos 60 dias da prorrogação, ou do seu emprego anterior. Isso não seria justo. Por isso apresentamos essa proposta para fazer a correção no projeto. Assim regulamentamos o direito a servidora gestante ou adotante e damos clareza na lei para quando houver a solicitação do benefício por parte da servidora ou servidor do município”, esclareceu Daniel.

 O projeto segue, agora, para sanção do prefeito Humberto Souto.

 UTILIDADE PÚBLICA

Outro projeto de lei aprovado, o nº 54/2021, de autoria da vereadora Graça da casa do Motor (PSL), beneficia a comunidade de Santa Rita, que passa a ter a “Associação dos Moradores e Produtores Rurais da localidade de Mandacaru”, como de Utilidade Pública Municipal.

A autora do projeto explicou que com o título de utilidade pública a Associação poderá receber dos órgãos competentes, isenções, doações.

“Também significa o reconhecimento do poder público que a associação está em consonância com seu objetivo social”, ressaltou Graça.

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Por JERUSIA ARRUDA

 A partir deste mês, a Câmara Municipal de Montes Claros passa a contar com um novo canal de comunicação com o cidadão: o Informativo “Câmara em Ação”.

 Com publicação mensal e distribuição eletrônica, o “Câmara em Ação” tem  como objetivo divulgar a ação dos parlamentares e os projetos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Legislativo Municipal.

 A primeira edição foi lançada na última sexta-feira (06/08), durante a solenidade de instalação definitiva da Sede Própria da Câmara. Nesta edição, o “Câmara em Ação”  apresenta um resumo dos primeiros seis meses da 19ª Legislatura .

Para ler o informativo, CLIQUE AQUI

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara Municipal de Montes Claros iniciou nesta sexta-feira, 6, um novo marco para a história do legislativo. Além de parcerias firmadas com instituições públicas da cidade para a produção de conteúdos para a TV Câmara, foram entregues as chaves de 13 gabinetes que estavam na antiga sede, e que agora com a conclusão da quinta etapa do prédio, passam a funcionar na rua Urbino Viana n°600 na Vila Guilhermina.

Nesse novo ciclo, uma das prioridades desta legislatura é ampliar o acesso à informação e dar mais transparência aos atos legislativos através da TV Câmara, canal digital 5.3. Com parcerias firmadas com instituições públicas, como a Unimontes, o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (INFMG), Samu e Polícia Militar, será possível o desenvolvimento, produção e editoração de programas e peças audiovisuais para composição     de        programação da TV Câmara.

“Nesta Legislatura, temos unido esforços para promover mais acesso à informação e conferir mais transparência aos atos legislativos. Assinar o termo de cooperação com as instituições parceiras aqui presentes, às quais agradeço de forma muito especial, é um modo de ampliar nosso canal de comunicação com o cidadão, através da TV Câmara”, enfatizou o presidente.

Através de parceria firmada com a Unimontes será possível a digitalização do acevo de todos os documentos da Câmara desde 1947, e na oportunidade será produzido um livro com a história do legislativo montes-clarense. Outro projeto futuro é a transferência do Arquivo Público Municipal para o Centro Histórico – lá a população terá acesso digitalizado dos documentos sem a necessidade de tocar em papéis que possuem um marco histórico.

Diversas autoridades prestigiariam o evento. O deputado estadual Gil Pereira (PSD) lembrou dos marcos conquistados durante o período em que foi vereador em Montes Claros e que o próximo compromisso com o município é a construção do anel rodoviário Sul. O deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) ressaltou que foi um dos vereadores que ajudou a elaborar a Lei Orgânica Municipal, um importante feito para a administração pública transparente. Para o deputado federal Marcelo Freitas (PSL), a transferência total da Câmara para sede própria representa a independência do Poder Legislativo.

“A autonomia dos poderes é fundamental para um trabalho limpo e transparente. Entretanto, essa separação deve ser somente física, pois, o diálogo deve sempre ser mantido para conseguirmos o progresso que tanto sonhamos”, destacou Freitas.

5°ETAPA

Com rampas, salas e elevadores adaptados, a nova sede dispõe de espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

Em 2021, o vereador Cláudio Rodrigues assumiu a presidência da Mesa Diretora (2021-2022) e priorizou a continuidade da obra. A meta do legislativo é finalizar, até o próximo ano, a sexta e última etapa da obra, que consiste na conclusão do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara. Também está no planejamento a instalação de painéis para captação de energia solar e de sistemas inteligentes para reaproveitamento e economia de água.

O prefeito Humberto Souto (Cidadania) destacou que o Poder Legislativo precisava de um local próprio para atender as demandas da população.

“O novo prédio é amplo, adaptado, oferecendo conforto para o povo e os trabalhadores. São vocês (vereadores) que me ajudarão a construir Montes Claros”, finalizou.

CÂMARA EM AÇÃO

Outra novidade do meio de comunicação da Câmara foi o lançamento do informativo “Câmara em Ação” que trouxe o balanço dos trabalhos realizados pelos parlamentares durante os seis primeiros meses de mandato. Nos próximos meses, o informativo será entregue à população em formato de PDF e divulgado nas plataformas digitais da Câmara.

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A transferência integral dos gabinetes e demais setores se configura como um marco na história do Legislativo municipal, que agora passa a funcionar integralmente em sua sede própria 

Por Jerusia Arruda

A partir desta sexta-feira (06/08), a Câmara Municipal de Montes Claros passa a funcionar em um único endereço, à rua Urbino Viana, nº 600, na região central da cidade. Com a conclusão da quinta etapa da obra, foi possível transferir os gabinetes e demais setores que ainda funcionavam na antiga sede, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, que agora será fechada e o prédio devolvido à Prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do Município.

Com rampas, salas e elevadores adaptados, a nova sede dispõe de espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.

Para o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a inauguração da quinta etapa da obra se configura como um marco na história do Legislativo municipal.  “A Câmara de Montes Claros foi instalada em 1832 e, desde então, funcionou em vários endereços. Mesmo tendo sua sede própria inaugurada em 2014, somente agora, com a conclusão desta etapa, foi possível fazer a transferência integral das instalações. Essa mudança encerra um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e inicia um novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações”.

O vereador Rodrigo Cadeirante destaca a acessibilidade do prédio. “Agora, os vereadores e cidadãos que têm alguma deficiência física podem circular pelo prédio, que foi pensado e projetado para todas as pessoas”.

Etapas da construção

A cessão do terreno destinado à edificação da sede da Câmara de Montes Claros foi viabilizada por meio da Lei Municipal nº 4.539, de 08 de julho de 2012, durante a 16ª Legislatura, sob a presidência do vereador Valcir Soares da Silva. “Esta era uma demanda antiga. Os poderes Legislativo e Executivo eram ligados diretamente no prédio físico, e a população sempre confundia as funções da Prefeitura e da Câmara”, relembra o ex-vereador.

Em 2011, a Câmara instituiu uma nova modalidade de contratação dos serviços dos gabinetes, possibilitando, ao final do ano, uma economia em torno de R$ 1 milhão. “Com esse valor, iniciamos o projeto de construção e fizemos a primeira licitação para que pudesse ser construída a primeira fase da obra. Hoje, boa parte das câmaras municipais mineiras seguem nosso modelo de gestão em relação à manutenção da atividade parlamentar”, explica Valcir.

A inauguração da primeira etapa da construção da sede própria foi realizada em 30 de dezembro de 2014, no encerramento da gestão presidida pelo vereador Antônio Silveira de Sá, e parte dos gabinetes dos vereadores e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. “Foi um ganho não só do ponto de vista estrutural, mas também na independência dos poderes. Como pode a Câmara funcionar na sede de um poder que ela tem como missão fiscalizar? Por isso a importância de o Poder Legislativo ter sua sede própria”, avalia.

Silveira ressalta o trabalho dos presidentes, que levaram o sonho adiante. “A Câmara trabalha com orçamento anual e não pode, por exemplo, fazer um empréstimo bancário e construir a sede de uma só vez, por isso depende do empenho de cada gestor para não paralisar os trabalhos e, assim, dar sequência a essa grande obra que hoje se efetiva na gestão de outro grande presidente, que é o Claudim Rodrigues”, avalia.

A conclusão da segunda etapa do prédio ocorreu durante a gestão presidida pelo vereador José Marcos Martins de Freitas – Marcos Nem (2015-2016). Após uma paralisação, durante a gestão do vereador Cláudio Ribeiro Prates (2017-2018), de volta à presidência da Casa, o vereador Marcos Nem retomou as obras, com a construção da terceira e quarta etapas, na legislatura 2019-2020. “O novo prédio é de fundamental importância, não só para os vereadores e servidores, mas para a população em geral. Em nossa gestão, demos prioridade para adequação e continuidade da obra, para que a Câmara pudesse, efetivamente, contar com um espaço próprio”, ressalta.

Em 2021, o vereador Cláudio Rodrigues assumiu a presidência da Mesa Diretora (2021-2022) e também priorizou a continuidade da obra. “Nossa meta é finalizar, até o próximo ano, a sexta e última etapa da obra, que consiste na conclusão do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara. Também está no nosso planejamento a instalação de painéis para captação e energia solar e de sistemas inteligentes para reaproveitamento e economia de água”, planeja.

SEDES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

• Através de Resolução da Assembleia Geral Legislativa de Minas Gerais, datada de 13 de outubro de 1831, foi criada a Câmara da Vila de Formigas, antiga denominação de Montes Claros. Em 16 de outubro de 1832, ocorreu a primeira reunião da Câmara.

• Nos primeiros anos de sua instalação, a Câmara funcionava na Praça Doutor Chaves (Praça da Matriz), onde hoje se localiza o Centro Cultural Dr. Hermes de Paula.

• Em 04 de outubro de 1834, a Câmara adquiriu um imóvel no largo da Matriz, de frente para a igreja, entre as esquinas da rua Simeão Ribeiro, confrontando com o imóvel conhecido como “Solar dos Oliveira”, destinado a sediar o Fórum, a Casa da Câmara e a Cadeia, e ali permaneceram por muitos anos. Em 1923, o Fórum e a Cadeia Pública foram transferidos para o edifício localizado à rua Camilo Prates, esquina com a rua Dom João Pimenta. Não há informações se a Câmara permaneceu no imóvel ou se também mudou de endereço.

• Posteriormente, a casa nº 246, localizada à rua Direita - hoje rua Dr. Veloso -, serviu, durante muitos anos, de Paço da Câmara Municipal.

• Pela memória popular, há também indícios de que a sede da Câmara de Montes Claros tenha funcionado em um imóvel localizado ao lado do atual prédio dos Correios e Telégrafos, na Praça da Matriz.

• A Resolução nº 93, de 19 de abril de 1967 determina a transferência do Legislativo Municipal para o prédio de propriedade da Mitra Diocesana de Montes Claros, na avenida Coronel Prates, nº 144, a partir do dia 26 de abril de 1967, permanecendo, neste local por 14 anos e 9 meses.

• A Resolução nº 359, de 26 de janeiro de 1981, transfere a sede da Câmara Municipal para o prédio situado à rua Governador Valadares, nº 223 (antigo Cine Montes Claros), ficando neste local por 7 anos, 5 meses e 8 dias.

• A Resolução nº 579, de 23 de junho de 1988, transfere a sede do Legislativo Municipal para a avenida Doutor João Luiz de Almeida, nº 40, Vila Guilhermina, em prédio anexo à Prefeitura Municipal, de propriedade do Município.

• Em 30 de dezembro de 2014, foi inaugurada a primeira etapa da construção da sede próprio da Câmara, localizada à rua Urbino Viana, nº 600, Vila Guilhermina, e parte dos gabinetes e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. O Legislativo Municipal passou, então, a funcionar em duas sedes, sendo as sessões plenárias realizadas na sede própria.

• Em agosto de 2021, os gabinetes e demais setores que funcionavam na antiga sede foram transferidos para a sede própria e a Câmara de Montes Claros passou a funcionar, definitivamente, em um único endereço, à rua Urbino Viana, nº 600. 

Praça Doutor Chaves (Praça da Matriz), onde hoje se localiza o Centro Cultural Hermes de Paula

Vista de frente da antiga Cadeia, Fórum e Câmara (entre o Solar dos Oliveira e a esquina da rua Simeão Ribeiro)

Prédio na Avenida Coronel Prates, que sediou a Câmara em 1967

Câmara Municipal de Montes Claros, até a década de 1950, ao lado do prédio, onde, hoje, funciona os Correios

Sede da Câmara à Avenida Dr. João Luiz de Almeida

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POR SELMA GONÇALVES

A Câmara de vereadores de Montes Claros realizou na noite desta terça-feira, 3, solenidade de entrega do título de Cidadão Benemérito ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. A proposição é do vereador Wilton Dias (PTB), que foi aprovada por unanimidade pela Casa legislativa. Além dos parlamentares, estiveram presentes deputados estaduais e federais, representantes do executivo, judiciário e da segurança.

Para Wilton Dias, a homenagem é uma oportunidade de reconhecer o trabalho de pessoas que contribuem para o crescimento da região.

 “Esta Casa Legislativa, representando os interesses da população de Montes Claros, reconhece o filho da cidade, Jarbas Soares Júnior, que muito fez e ainda faz pela comunidade. Vale dizer que ele viabilizou, através da indenização da Vale, recursos em mais de R$300 milhões para o Norte de Minas. Só para Montes Claros, R$15 milhões”, enfatizou Wilton.

O presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), destacou a escolha do nome do procurador para receber a honraria.

“Um Montes clarense que honra os cidadãos. Esse título é um reconhecimento ao Jarbas Soares Júnior e também a instituição que ele preside, que é o Ministério Público. O evento foi muito prestigiado pelo merecimento do homenageado”, destacou o presidente.

Arlen Santiago (PTB), em nome dos deputados estaduais, ressaltou o trabalho do procurador e o envolvimento dele na busca por benefícios para o estado. Santiago ainda falou sobre a preocupação que Jarbas tem com a região onde nasceu.

O prefeito Humberto Souto, participou da solenidade via remota. Souto enalteceu o caráter e o trabalho do procurador-geral Jarbas Soares.

“Montes Claros só tem a ganhar com alguém como o procurador, Jarbas frente ao Ministério Público. Uma pessoa que trabalha em prol da comunidade e tem uma vida pública digna de homenagem como a concedida pela Câmara de Vereadores”, destacou o prefeito.

Jarbas Soares Júnior, se emocionou ao falar. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do seu nome para a homenagem, ao prefeito Humberto Souto, que além de amigo da família tem uma vida política que enobrece a cidade.

“Fico muito gratificado em receber homenagem do povo da cidade onde nasci. Morei aqui no ano de 1981. Guardo grandes recordações da época . Hoje ocupo o cargo de procurador-geral pela segunda vez, uma outra oportunidade mais maduro, mais experiente, com maior visão e permitindo que alguns assuntos possamos resolver de forma amistosa. Voltar à Montes Claros, onde meu pai foi criado, onde vivi anos felizes da minha vida e com o título de cidadão benemérito, é um orgulho muito grande”, concluiu o procurador-geral.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros realizada na terça (03/08), o vereador Elair Gomes (MDB), apresentou  demanda dos funcionários do Montes Claros Shopping, referente a horário de funcionamento da linha de transporte coletivo urbano.

Segundo o vereador vários funcionários das lojas do Montes Claros Shopping, reclamaram que saem do trabalho às 22 horas e que nesse horário já não tem mais lotação, “Fizemos um levantamento e nas linhas 5202 o último ônibus é as 22:10, na 2603 é às 18:35, na 1702 é às 22:10, na 4603 é às 21:30, ou seja, quando eles saem do seu trabalho já não há mais lotação pra que possam retornar as suas casas e se tiverem que ficar pagando táxi ou Uber, vão acabar pagando para trabalhar”, justificou.

O vereador ainda abordou que no último decreto municipal emitido pela prefeitura, no artigo 12, diz que os serviços do transporte coletivo urbano deverão ser suspensos das 23:15 às 05:00 para embarque de passageiros, e sendo assim a MOCBUS, não está cumprindo o decreto.

“Peço ao MOCBUS que reveja os horários dessas lotações para que possam cumprir o decreto do prefeito e dar assistência aos trabalhadores do Montes Claros Shopping”, finalizou Elair.

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De acordo com a Portaria n°148/2021 fica decretado ponto facultativo nesta sexta-feira, 6 de agosto, nas dependências da Câmara de Montes Claros.

O ponto facultativo tem a finalidade de evitar aglomeração no evento a ser realizado pela Casa para a inauguração da 5° etapa do prédio.

Os servidores voltarão normalmente suas atividades na segunda-feira, 9 de agosto.

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Por Fernanda Aquino

Na primeira sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, realizada após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (03/08), os vereadores prestaram conta dos trabalhos realizados neste período, oportunidade que apresentaram novos requerimentos. Os parlamentares também agradeceram o apoio do executivo no atendimento das suas demandas.

Dentre os requerimentos apresentados, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou ao Governador do Estado de Minas, Romeu Zema (Novo), e ao procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Junior, que viabilize estudo visando incorporar o patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros – FEMC, a uma entidade do Estado, ou do município. O objetivo é preservar o patrimônio da Fundação, e dar uma destinação correta de seu uso, de forma pública, acessível e inclusiva, priorizando a formação da mão de obra de nível técnico.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), propôs que se cumpra as leis de n°4.778/20145 e n°358/2006, que instituem vale-transporte e gratificação, respectivamente, aos servidores públicos municipais.

Edmilson Bispo dos Santos (PSD), pediu que seja realizado um estudo de viabilidade para instalação de uma faixa elevada com semáforo na avenida Deputado Plínio Ribeiro, próximo ao número 3.150, no bairro Jardim Palmeiras.

O terceiro secretário da Casa, vereador Manoel Stalin Cordeiro (Podemos), solicitou que seja realizado um estudo técnico para criação de abrigo para tratamento e recuperação de animais em situação de abandono e maus-tratos no espaço do antigo zoológico, bem como a criação de programa adequado para adoção destes animais.

Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania), propôs a doação de um terreno para a Associação Amigos do Verde, objetivando a instalação da fábrica de briquetes, em que a instituição utilizará os resíduos de madeiras gerados no município, tanto pelo setor público quanto privado para a fabricação dos objetos.

Wilton Dias (PTB), pediu a adesão, cadastramento e implementação da MCTrans no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Detran-MG, a fim de garantir aos cidadãos montes-clarenses o direito de usufruírem do desconto de até 40% sobre o pagamento de multas de trânsito.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), sugeriu à Caixa Econômica Federal a instalação de um Caixa Eletrônico 24 horas no Pop Shopping, no bairro Major Prates.

PROJETO APROVADO

Também foram analisados dois projetos - sendo um do Executivo e outro do Legislativo. O primeiro projeto (2/2021), de iniciativa do Prefeito Humberto Souto teve adiamento de votação (por cinco dias) a pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania).

Já a segunda proposta, n°17/2021, foi aprovada e concede Título de Cidadão Benemérito ao tenente coronel da Polícia Militar, Giovane Rodrigues de Oliveira. O projeto é de iniciativa do vereador Marcos Nem (PSC).

O tenente coronel Giovane Rodrigues ingressou na Polícia Militar em 1995. Em Montes Claros foi chefe da seção de inteligência, logística, de planejamento e emprego operacional na 11° Regional da Polícia Militar – subcomandante do 10° e 50° batalhão.

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Após recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Montes Claros volta a realizar as atividades legislativas, nesta segunda-feira (02). Uma intensa programação está agendada para a primeira semana de agosto.

Com as instalações dos gabinetes em fase final, a Casa legislativa está se preparando para a transferência definitiva para a sede própria, mas, por conta da pandemia, as sessões plenárias continuarão sendo realizadas sem a presença do público, mas com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal digital 5.3, e pelo Youtube.

Na terça-feira (03), às 7h45, será realizada a sessão ordinária, tendo na pauta um projeto do Executivo Municipal, que altera os artigos 103 e 106 da Lei nº 3.175/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. Também será votado um projeto de autoria do vereador Marcos Nem (PSC), que propõe a outorga do Título de Cidadão Benemérito ao Tenente-Coronel PM Giovane Rodrigues de Oliveira.

Cidadão Benemérito
Ainda na terça-feira, às 19h30, a Câmara realiza solenidade para outorga do Título de Cidadão Benemérito ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. A proposta foi apresentada pelo vereador Wilton Dias (PTB) e aprovada por unanimidade. A comenda foi a forma da Casa Legislativa reconhecer os relevantes trabalhos prestados ao município.

Sede própria
Na sexta-feira (06), o Legislativo Municipal vive um dia histórico, com a transferência definitiva das instalações da Câmara para a sede própria. Com a conclusão da quinta etapa da obra, foi possível transferir os gabinetes e parte da estrutura administrativa que ainda funcionavam na antiga sede, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, para a sede própria, à rua Urbino Viana.

Um grande evento está sendo preparado para comemorar a data, que marca o encerramento de um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e o início de novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações. A solenidade de transferência da nova sede será realizada às 9h, com participação presencial apenas das autoridades convidadas, mas o público poderá acompanhar pela TV Câmara.

TV Câmara
Durante a solenidade de inauguração da nova sede, também serão firmados acordos de cooperação técnica para produção de conteúdo para a TV Câmara, que, a partir de setembro, passará a manter 24 horas de programação, com uma grade dinâmica e exclusiva, com temas de interesse e relevância para o cidadão.

Entre as instituições parceiras estão a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG), Corpo de Bombeiros, Samu, MCTrans, Prevmoc e Escola Adventista de Montes Claros. A prefeitura também é parceira da TV Câmara e terá espaço para informar, orientar e prestar contas ao cidadão montes-clarense.

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Por Selma Gonçalves

Na próxima terça-feira (3), às 19H, a Câmara Municipal de Montes Claros prestará homenagem ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, com a entrega do Título de Cidadão Benemérito. A proposta foi apresentada pelo vereador Wilton Dias (PTB) e aprovada por unanimidade. A comenda foi a forma da Casa Legislativa reconhecer os relevantes trabalhos prestados ao município.

Para o autor do projeto é um merecido título porque os feitos do procurador vão além da cidade e do estado. “Jarbas Soares tem trabalhado em nível nacional. Um exemplo é a negociação junto ao ministro Luiz Fux, que coordena as questões das indenizações relativas do rompimento da barragem em Mariana”. Citou Wilton que valores na casa de R$170 bilhões estão sendo empenhados graças a ação do procurador. “Também destacamos a importância que ele tem dado à nossa região, apresentando propostas de obras a serem contempladas com esses recursos: São três pontes sobre o rio São Francisco, a retirada dos trilhos da área central de Montes Claros e, a meu pedido, a construção de um teatro municipal. Investimento na casa dos quatro milhões e acreditamos que ele conduzirá esse acordo com maestria. Por tudo isso, nada mais justo do que agradecê-lo concedendo o título de Cidadão Benemérito”, concluiu Wilton Dias.

A Solenidade de entrega do título ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior acontecerá no plenário da Câmara Municipal.

Por conta da pandemia, o número de convidados foi restrito, mas o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 5.3 e pelo youtube.

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Por Selma Gonçalves

Os 13 vereadores que têm os gabinetes instalados na antiga sede da Câmara, aproveitam o recesso parlamentar para transferir móveis e documentos para a sede própria.

A partir do dia 06 de Agosto todos os parlamentares atenderão em um único endereço: rua Urbino Viana, nº 600. A conclusão da quinta etapa da sede própria possibilitou a transferência definitiva dos treze gabinetes e demais setores que ainda funcionavam no antigo prédio, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, para a sede própria na Vila Guilhermina, região central da cidade.

O sorteio para ocupação das salas aconteceu na sexta-feira (17). Os novos gabinetes vão funcionar no terceiro andar. E para agilizar a locomoção, foram instalados dois elevadores.

A inauguração da quinta etapa da obra está agendada para 6 de agosto. A antiga sede será fechada e o prédio devolvido para a prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do Município.

Em seu primeiro mandato, o vereador Igor Dias (PSL) estava atendendo com outros doze parlamentares na antiga sede da Casa Legislativa. Agora com salas mais confortáveis, ele acredita que os eleitores que buscam o gabinete serão melhor acolhidos: "A nova Câmara simboliza a ampliação do espaço do debate e das discussões de real interesse da nossa cidade, não apenas pelo novo e amplo espaço físico, mas, pela certeza da acolhida que ela dará a nossa Montes Claros pelos anos vindouros em seus mais variados temas. Para o nosso mandato, essa obra representa oportunidades de ampliar o bom atendimento a nossa população", destacou Igor.

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Por JERUSIA ARRUDA

A partir de agosto, a Câmara Municipal de Montes Claros passa a ter um único endereço: rua Urbino Viana, nº 600. A conclusão da quinta etapa da sede própria possibilitou a transferência definitiva dos treze gabinetes e demais setores que ainda funcionavam no antigo prédio, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, para a sede própria na Vila Guilhermina, região central da cidade.

O sorteio dos gabinetes que serão transferidos para a sede própria foi realizado na sexta-feira (17) e, durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, anunciou que a inauguração da quinta etapa da obra está agendada para 06 de agosto, que a antiga sede será fechada e o prédio devolvido para a prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do Município.

Para o presidente, a inauguração da quinta etapa da obra se configura como marco na história do Legislativo municipal. “A Câmara de Montes Claros foi instalada em 1832 e, desde então, funcionou em vários endereços. Mesmo tendo sua sede própria inaugurada em 2014, somente agora, com a conclusão desta etapa, foi possível fazer a transferência integral dos gabinetes e demais setores que ainda funcionavam na outra sede. Essa mudança encerra um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e inicia um novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações”, destaca.

Além da conclusão dos treze gabinetes, a quinta etapa da construção também incluiu a instalação dos elevadores. A sede própria da Câmara dispõe de rampas, salas e elevadores adaptados, espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida. “Agora os vereadores e cidadãos que têm alguma deficiência física, podem circular pelo prédio, que foi pensado e projetado para todas as pessoas”, ressalta o vereador Rodrigo Cadeirante, cujo gabinete está instalado na antiga sede.

A transferência dos gabinetes será realizada durante o recesso parlamentar (até 29 de julho), para que os técnicos possam organizar o ambiente para atendimento da população e os despachos diários no retorno do recesso. “Esta mudança representa um avanço para o legislativo, possibilita mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho, e melhores condições no atendimento à população”, avalia o vereador Junior Martins, que também receberá novo gabinete.

A expectativa é de que, em 2022, seja concluída a sexta e última etapa, que consiste na construção do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara. 

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores iniciou no sábado, (10), o recesso parlamentar, que segue até o dia 29. Para representar a casa Legislativa nestes dezenove dias, foram nomeados três vereadores que estarão de plantão para o atendimento a população: Cláudio Rodrigues (Cidadania), Graça da casa (PSL) e Stalin Cordeiro (Pode).

Respeitando o decreto de enfrentamento a Covid 19, o atendimento ao público, que é feito das 7h às 19h ainda acontece por telefone 3690-5400 e por e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br.

Os demais parlamentares trabalharão neste período, sem sessões ordinárias, em suas bases eleitorais. Também por causa da pandemia, todos disponibilizaram números de WhatsApp para atendimento às demandas da população. Os contatos podem ser conferidos no site da Câmara Municipal, na aba “gabinete virtual”.

BALANÇO

Um resumo dos trabalhos realizado pelos vereadores, no primeiro semestre de 2021, foi apresentado pela assessoria técnica legislativa.

SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

Ao todo foram realizadas 22 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Neste período também foram promovidas cinco audiências públicas.

RESOLUÇÕES
Das 16 resoluções (ato normativo que regula matéria de competência exclusiva da Câmara, de efeito apenas interno) foram aprovadas 14. Nesse período foram expedidos 213 ofícios.

PROJETOS DE LEI

Nos seis meses, foram apresentados 65 projetos de lei. O executivo apresentou 19 e destes, 18 foram aprovados, um foi retirado de tramitação.
Dentre os projetos de lei do executivo que foram aprovados estão os que autorizam o repasse de recursos ao Fundo Municipal do Idoso e ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA.

De autoria do legislativo foram 46 projetos de lei, sendo três da mesa diretora e 43 dos vereadores. Deste total 22 foram aprovados, seis retirados de tramitação e 18 aguardam parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Do legislativo alguns dos projetos aprovados foram: A criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar de Defesa da Educação e organização do Trânsito.

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Por Fernanda Aquino

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou audiência pública, na quinta-feira (08/07), para discutir proposta da Comissão de Cultura e Turismo, presidida pela vereadora Ceci Protetora (PP), sobre o tema “A Cultura e a Classe Artística em tempos de pandemia”.

Participaram da audiência a deputada estadual Leninha, o sociólogo Pedro Fernando Costa, o músico e publicitário Marcelo Fernandes de Paula, o contramestre de capoeira e diretor do Instituto de Capoeira e Assistência as Pessoas – ICAP, André Moreira Lima, o advogado, professor e escritor Mércio Mota Antunes, o presidente da Associação dos Catopês de Montes Claros, Júnior Pimenta Santos, o artista plástico e presidente do Conselho Administrativo da Associação dos Amigos do Museu Regional do Norte de Minas, Daniel Gonçalves Rocha, representando o departamento de Artes da Unimontes Nelcira Aparecida Durães, a acadêmica em Ciência Sociais, Maria Angélica de Sousa Figueiredo e a diretora da Secretaria de Cultura de Montes Claros, Júnia Rebelo.

O Presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), parabenizou o trabalho da Comissão de Cultura, “Esta audiência pública é a oportunidade para ouvir a classe artística sobre as dificuldades e possíveis soluções para o setor”. Comentou ainda que este setor foi um dos que mais sofreu impacto neste momento de pandemia, tendo em vista que muitos eventos da cidade foram interrompidos e outros adiados. Em 2020 o setor cultural do país viu sua renda diminuir significativamente, alguns agentes culturais chegaram a perder 100% da sua receita entre maio e junho, de acordo com pesquisa “percepção dos impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil”, realizada pelo Nexo Jornal Ltda.

A deputada estadual Leninha explicou que a audiência tem como objetivo não só criar polêmicas e trazer questões para serem respondidas ou posicionadas pela secretaria municipal de cultura, mas também o que cada um pode fazer pela nossa cidade, pela nossa cultura, “Acreditamos que não basta somente as obras físicas, asfalto, canteiro de obras, a calamidade pública e financeira que afetou diretamente os fazedores, produtores da arte da cidade, precisa também do cuidado, atenção e de uma resposta da prefeitura”.

“O setor cultural de Montes Claros há anos sofre uma ação de desvalorização e falta de investimento por parte do executivo municipal, o que demonstra que o setor não é uma prioridade para esta gestão”, comentou o sociólogo Pedro Fernando Costa.

Para o professor Mércio Mota a cultura vem perdendo espaços ao ponto dos bares estarem suportando e promovendo a cultura em Montes Claros “As praças públicas são mananciais de cultura, são igarapés de artistas, verdadeiras nascentes e viraram banquinhos de concreto, não promovem cultura, não incentivam e instigam a cultura, ninguém se sente motivado a frequentá-las, porque não têm nada voltado para as manifestações culturais, cultura também é fonte de renda, gostaria de encaminhar ao legislativo que faça praças públicas dignas de cultura, receba as manifestações culturais, tenha condições efetivas e operacionais de reconhecer essas manifestações, dar aporte e que capacite a guarda municipal para lidar com estas manifestações”,

Representando os catopês, marujos e caboclinhos, Júnior Pimenta afirmou que é a favor e se solidariza com toda a classe cultural, lembrando que Montes Claros é o berço da cultura Norte Mineira e dos fazedores de cultura que são dedicados a esta arte. “Quando falamos de preservar a cultura estamos preservando as nossas raízes e uma coisa muito importante é que são raízes para as futuras gerações, por isso é importante esse apoio coletivo”,comentou.

A representante da Unimontes, Nelcira Aparecida Durães em sua fala recordou que foi realizada audiência em 2019 com o propósito de discutir o sistema municipal de cultura da cidade, o SISMIC, um instrumento de fomento que foi criado para a área, foi aberto um edital em 2017 que pagou metade dos projetos aprovados e a outra metade não foi paga. “Gostaríamos que a discussão iniciada em 2019 fosse retomada e que fossem tomadas providências por esta casa para que o SISMIC de fato seja cumprido”, completou

Representando o município, Júnia Velloso Rebelo explicou que essa pausa imposta pela pandemia nos faz refletir sobre o que é possível, provável, urgente ou emergente e o papel do poder público. Salientou que a função da administração é acolher as manifestações dos artistas. “A questão de Montes Claros passa pelo SISMIC, a gestão atual começou retrabalhando e reaplicando a Lei, antes dos seis primeiros meses o SISMIC estava pronto pra ser colocado em prática, mas passamos a ter uma inadimplência do Estado e ficamos no fim da fila. A secretaria de cultura tem infinitos papéis mas o principal é abraçar a comunidade artística e cultural, os promotores de eventos e cultura, dar vida a tudo que dê vida a Montes Claros”, finalizou.

Segundo o vereador Daniel Dias (PCdoB) é necessário implementar de forma mais rápida possível o artigo 24 da Lei que criou o SISMIC que destina o 1,5% da arrecadação para o fundo municipal de cultura.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Durante a última sessão ordinária, deste semestre, realizada na terça-feira (6), os vereadores da Câmara de Montes Claros apresentaram requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura em diversos locais da cidade. Entre os pedidos estão, reformas em escolas, conclusão de obras e substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED.

O vereador Igor Dias (PSL) pediu várias melhorias no bairro Primavera. Entre elas, está a conclusão da farmácia do posto de saúde, reforma na Escola Municipal Celestino Salgado e pavimentação da avenida Beija-Flor.

“É preciso alocar recursos para asfaltar aquela avenida, pois se trata de uma via extensa que dará acesso a diversos pontos da cidade. A obra é mais complexa que outras que estão sendo realizadas em outros bairros, entretanto, confio no prefeito Humberto Souto (Cidadania) e em sua equipe que sempre vem vencendo os desafios”, pontua o vereador que ainda pediu a construção de arquibancadas no campo João Botelho.

O vereador Edmilson Bispo enviou requerimento para substituição das lâmpadas incandescentes pelas de LED. De acordo com o vereador, as ruas estão escuras e com isso, os moradores não frequentam o local. O parlamentar também pediu a reforma nos equipamentos da academia ao ar livre, que atualmente está em desuso.

“A iluminação naquele bairro é antiga e com isso a praça fica escura. Por questões de segurança, os moradores pararam de frequentar o local a noite”, afirma Bispo.

Pensando no retorno das aulas presenciais no município a partir do mês de agosto, o vereador Marcos Nem (PSC) cobrou a conclusão na construção de nove Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis). O parlamentar ainda anunciou o recebimento da emenda do deputado estadual Gil Pereira (PSD), no valor de R$100 mil para a reforma do Centro de Convívio Curumim.

“O prefeito Humberto Souto já autorizou a ordem de serviço para concluir as obras dessas instituições. A situação é urgente, pois, o retorno das aulas presenciais está previsto para o próximo mês. Tem algumas escolas praticamente construídas, mas ainda faltam detalhes para inaugurar”, enfatiza o vereador.

SOLICITAÇÕES

O vereador Elair Gomes (MDB) solicitou à McTrans, a construção de rotatória no Jardim Olímpico, para oferecer mais segurança aos motoristas e pedestres, e, também melhorar o fluxo de trânsito. O vereador Odair Ferreira (SD), solicitou a construção de faixa elevada na avenida das Palmeiras, no bairro Delfino e a implantação de faixa elevada e sinalização na avenida Neco Delfino.

Já o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), pediu para incluir a quadra esportiva do conjunto habitacional Joaquim Costa na lista de obras a serem executadas pelo município.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da Câmara de vereadores de Montes Claros, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) deu entrada em requerimento solicitando a construção no bairro Jardim Primavera de uma pista de caminhada em torno da avenida Alameda Beija-Flor e da capela para realização de velório. O pedido foi feito durante a reunião do dia 29 de junho.

“Fomos procurados pelo presidente da associação do bairro, o senhor Milton e seu vice Dado Primavera, que nos relatou esses sonhos antigos daquela comunidade, que muitas vezes por ser um local mais afastado do Centro, acaba sendo deixado de lado. Eu tenho o compromisso com o bairro e deixo claro aos moradores que vamos lutar pela melhoria da qualidade de vida naquela região e adjacências”, explicou o vereador.

Na sessão ordinária desta terça-feira (07/07), o vereador Stalin falou sobre a sua satisfação em saber do início da construção da pista de caminhada na rua Cem, no bairro Vilage do Lago; continuação da pista de caminhada do bairro São Judas até a Vila Sion – requerimento de sua autoria e antiga reivindicação dos moradores.

O vereador fez um balanço dos requerimentos atendidos nesses primeiros seis meses de legislatura e falou que durante o recesso da Câmara, que acontecerá do dia 10 a 29 de julho, o seu gabinete continuará à disposição da população.

Ainda de acordo com o parlamentar, o próximo requerimento será a criação de um abrigo municipal para tratamento de animais vítimas de violência e abandono, para que posteriormente fiquem a disposição para adoção.O local sugerido por ele é na estrutura do antigo zoológico do município.

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Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (06/07), durante o pronunciamento na tribuna, vários vereadores destacaram a importância da construção da pista de caminhada Caminhos da Cé, às margens da linha férrea, no bairro São Judas, para promover mais qualidade de vida para os moradores do bairro.

O vereador Igor Dias (PSL) destacou que a pista já está transformando a rotina do bairro. “Passando pelo local, é possível ver uma grande quantidade de pessoas andando, fazendo exercícios, tendo uma vida mais saudável. Nós já solicitamos ao prefeito e nossa expectativa é de que em breve a pista seja estendida até o bairro Santo Inácio”, completa o vereador.

O vereador Stalin Cordeiro (Podemos) destacou que a construção da pista motivou moradores de outros bairros, que também estão solicitando um espaço para caminhadas. “Destacamos a construção da pista de caminhada da Avenida Cem, no bairro Vilage do Lago, para atender a reivindicação dos moradores, e a continuação da pista de caminhada do São Judas até a Vila Sion”.

Mas os parlamentares também destacaram a necessidade de melhorar a segurança da pista, e também na travessia dos pedestres na avenida São Judas, para evitar acidentes.

O vereador Wilton Dias (PTB) ressaltou a necessidade de instalação de grade protetora às margens da pista. “Ressalto a importância da construção da via, mas quero fazer um alerta sobre a necessidade de instalação das grades protetoras nos pontos em que a pista encosta no meio-fio, para evitar acidentes e promover mais segurança às pessoas que fazem caminhada, sobretudo no período noturno”.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) também chamou atenção para a necessidade de instalação de faixas elevadas na avenida São Judas, para conferir mais segurança na travessia da via. “Com a construção da pista de caminhada, a travessia de pessoas em toda extensão da avenida São Judas aumentou em muito, então, é necessário instalar faixas elevadas de pedestres para evitar acidentes e qualquer tipo de danos à integridade física das pessoas”, explicou.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que apresentou o projeto que denomina a pista de ‘caminhos da Cé’, também destacou a necessidade de instalação imediata de iluminação, para que as pessoas possam usufruir do espaço, inclusive à noite.

Caminhos da Cé
Com três metros de largura e 1.700 metros de extensão, a pista de caminhada Caminhos da Cé tem início após o cruzamento da avenida São Judas com a avenida Dona Gregória, e termina no cruzamento com a Nossa Senhora de Fátima. De acordo com a prefeitura, a primeira fase do calçadão já foi concluída e entregue e, futuramente, irá receber uma ciclovia em todo o trecho.

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Vereadores de Montes Claros encaminharam ao Executivo municipal dezessete requerimentos discutidos e aprovados na sessão ordinária desta terça-feira(29).

Entre os requerimentos, o pedido do vereador Daniel Dias (PCdoB) para inclusão de conteúdo sobre prevenção da violência nos currículos da Educação Básica do Município de Montes Claros.

De acordo com o vereador, a proposta é trabalhar no currículo temas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, assim como a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas municipais de Montes Claros.

 Audiências Públicas

Requerida pela vereadora Ceci Protetora (PP), será realizada audiência pública nesta quinta-feira (08/07), com objetivo de debater sobre a “Cultura e a Classe Artística em tempo de pandemia”. O evento será às 18 horas.

A pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aprovada para o dia 05 de agosto de 2021, às 9h, será realizada audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 53, de 01 de dezembro de 2016, que institui o Plano Diretor do Município, e a Lei 4.198, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo.

Outra audiência pública será realizada no dia 12 de agosto, às 17 horas, solicitada pelo vereador Aldair Fagundes (Cidadania). O tema em debate será a “Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande”.

Solicitada pela Comissão Permanente de Agricultura e aprovada pela Casa, audiência pública no dia 13 de agosto, às 10 horas, para debater sobre a segurança na zona rural em virtude do aumento significativo da criminalidade. Todas as audiências acontecerão no plenário da Câmara.

Por causa da pandemia a participação da população será via remota, pela TV Câmara, canal 5.3, e pelo YouTube.

 Infraestrutura

O vereador Marcos Nem (PSC) solicitou o asfaltamento nas ruas José Carneiro, na região do Grande Delfino e Avenida L, na Vila Anália.

Edmílson Bispo (PSD) cobrou sinalização na interseção das ruas Curitiba, Nossa Senhora da Guia e Engenheiro Veloso, no bairro Santo Antônio I.

Também em requerimento, o parlamentar Reinaldo Barbosa (PRB) cobrou a troca dos braços de luzes antigos, por braços de luzes mais longos, nos postes do Distrito da Panorâmica (Vista Alegre), além da troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, como forma de garantir mais visibilidade e segurança para quem transita pelo local.

Buscando formas de desafogar o trânsito na Radial Leste, bem como na rua Coronel Coelho no Bairro Esplanada, o vereador Valdeci Contador (Cidadania) pediu a construção de uma ponte na rua Monte Sião.

A vereadora Iara Pimentel (PT) pediu a implementação da iluminação pública na avenida Dr. Acilmar Gonçalves, avenida Manoel Caribé e na avenida Vicente Guimarães (entre os bairros Vila Greice, Canelas, São Judas Tadeu e Major Prates). O documento também cobra placas indicativas para melhorar a circulação de veículos e pedestres.

 Apoio ao esporte e lazer

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou a reforma completa da quadra poliesportiva do conjunto Habitacional Joaquim Costa.

Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou estudo de viabilidade técnica para reforma das pistas de esportes (skate, patins e bicicleta) nos bairros Augusta Mota e Todos os Santos. Pedido de reforma da pista de Skate na Praça Pedro Santos no bairro Augusta Mota também foi feito pelo vereador Wilton Dias (PTB).

 Stalin Cordeiro (Podemos) solicitou estudo de viabilidade técnica para a construção de uma pista de caminhada em torno da avenida Alameda Beija-Flor, no bairro Jardim Primavera. Outro pedido, feito por Stalin Cordeiro, foi a construção da capela de velório, antiga reivindicação da comunidade do bairro.

Saúde humana e animal

Marlus do Independência (PT) pediu a inclusão de todos os profissionais da indústria e de autoescolas no plano de vacinação contra a Covid-19 no município.

Como forma de controle populacional de pombos na cidade de Montes Claros, a vereadora Ceci Protetora solicitou a instalação de pombais contraceptivos, uma cobrança da população, em conformidade ao Art. 2º, itens I e V da Portaria do Ibama nº 141/2006.

 Projetos

Na sessão ordinária também foram aprovados cinco projetos, sendo dois do Legislativo e três do Executivo. Confira como foi a votação em:

<Saiba mais>

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (06/07), o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues, apresentou ao plenário uma proposta para que seja encaminhada aos deputados federais e senadores por Minas Gerais uma Moção de Repúdio sobre as alterações legislativas na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, a chamada Lei de Improbidade Administrativa.

Rodrigues explicou que a Lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e está passando por uma reformulação, tendo como principal ponto um artigo que define como crime de improbidade apenas as condutas dolosas, ou seja, só crimes intencionais serão punidos.

Segundo o vereador, embora bem-intencionadas e a pretexto de aprimorar a legislação, é preciso evitar que algumas destas propostas inviabilizem a investigação e a punição da corrupção na administração pública. “Apoiamos iniciativas que evitem processos judiciais por questões que são meros erros administrativos, e também que se coíba o uso precipitado de ações de improbidade, sobretudo como instrumento de interferência na disputa política, porque estas atitudes confundem a população e, não raro, injustiça agentes públicos prejulgados culpados, mas ao depois reconhecidos inocentes. Contudo, não se pode concordar com a estipulação, sob pena de arquivamento, de prazo máximo de apenas um ano para encerramento de investigações, ou de quatro anos para tramitação de processos,” justificou.

Cláudio Rodrigues explica que tais disposições, num país com mais de 5500 municípios quase sempre com órgãos investigativos sem estrutura adequada, onde o Poder Judiciário encontra-se assoberbado de processos, impedem a investigação e a responsabilização dos atos de improbidade mais graves e complexos. “Nós, vereadores e vereadoras, somos fiscais do dinheiro público por comando da Constituição e mandato das urnas, e conclamamos, portanto, os parlamentares de Minas Gerais no Congresso Nacional a receberem esta mensagem como um convite à reflexão. Que possamos aperfeiçoar, sim, a Lei de Improbidade, mas que o façamos para evitar injustiças ou atuações eleitoreiras, jamais para inviabilizar a investigação e a responsabilização de corruptos no país”, conclui.

Alterações
A proposta de alteração da Lei de Improbidade Administrativa está tramitando no Congresso Nacional e, conforme parecer do relator do projeto, deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), “Ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, não podem ser enquadradas como atos de improbidade, pois lhes falta o elemento de desonestidade”.

Ainda de acordo com o relator, “sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta-se a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”. Com isso, a matéria prevê que a improbidade só será considerada quando ficar comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido “para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade”, pelos gestores públicos.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 408 votos a favor e 67 votos contra. Mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor. Se aprovada a nova lei, as ações de improbidade só poderão ser propostas pelo Ministério Público e não mais também pela União.

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