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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou, nesta terça-feira (06/07), a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2021 – os vereadores entrarão de recesso parlamentar a partir do dia 10 de julho, retornando no dia 29. Durante a sessão, cinco projetos foram aprovados, sendo dois da Mesa Diretora da Casa e três do Executivo.

De iniciativa do Executivo, os projetos n° 50 e n° 51 repassam recursos financeiros para entidades de Montes Claros. O primeiro autoriza o Município a repassar R$ 50 mil à Sociedade Rural para realização da Expomontes. O outro projeto autoriza o valor de R$ 30 mil para Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), para a realização da 26° Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros (Fenics).

A pedido do vereador Aldair Fagundes (Cidadania), o projeto (n°52/2021), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano foi acrescentado à pauta. A pasta define que a implantação de conjuntos habitacionais ou edificações para qualquer tipo área, superior a 2 mil m², deverá destinar 12,5% para área pública.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto (P.R.n°16/2021) estabelece a política de uso e segurança de informações e dos recursos computacionais da Câmara de Montes Claros, instituindo as normas técnicas sobre a política de segurança e usuários. A pasta tem como finalidade, servir às atividades de controle externo e administrativas de seus usuários, bem como possibilitar a prestação de informações à sociedade.

VISTA

O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu vista da proposta n°2/2021 que altera o artigo 103 e 106 da Lei n°3.175/2003, revogando as Leis n°58/2017 e n°21/2018 – a proposta iguala o prazo de concessão da licença à servidora pública municipal, adotante com o prazo da servidora gestante.

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Por JERUSIA ARRUDA

Neste ano, a Câmara Municipal de Montes Claros homenageou o deputado federal Marcelo Eduardo Freitas com a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, a principal honraria do Legislativo, concedida, anualmente, a cidadãos que realmente contribuíram e contribuem com relevantes serviços para o Município. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Cláudio Rodrigues (presidente), Maria das Graças Gonçalves Dias (vice-presidente) e Stalin Cordeiro (secretário), subscrita pelos demais parlamentares.

Em 2011, a Câmara também concedeu a Marcelo Freitas o Título de Cidadão Benemérito, com Projeto de Resolução de autoria do vereador Cláudio Rodrigues.

A solenidade de outorga da Medalha foi realizada no 03 de julho, no dia do aniversário de 164 anos de Montes Claros, e contou com a participação limitada de amigos e familiares do homenageado, em cumprimento às medidas preventivas recomendadas pelos órgãos de saúde, devido à pandemia. Mas o público pode acompanhar, ao vivo, pela rede comunicação da Câmara.

Sobre Marcelo Freitas
Genuíno cidadão montes-clarense, nascido no Distrito de Vila Nova de Minas, Dr. Marcelo Freitas, ou Delegado Marcelo Freitas, como é conhecido, tem 45 anos, é casado com Deyslane Freitas, pai de Ana Bela e Christof Rafael Freitas.

No Distrito de Vila Nova de Minas, estudou em escola pública, cultivou amizades que perduram até hoje, e sempre manteve vivo e ativo esse vínculo com a comunidade local, se dedicando a causas sociais, especialmente voltadas para crianças e famílias mais vulneráveis.

É Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, e pós-graduado em Direito Processual e em Direito Público. Essa importante formação foi iniciada na escola pública, e suas conquistas acadêmicas denotam o valor do ensino público e inspiram e incentivam os jovens que acompanham sua trajetória.

Como Delegado Regional da Polícia Federal e Diretor Regional de Combate ao Crime Organizado, Marcelo Freitas coordenou diversas ações de repressão às organizações criminosas, com repercussão nacional e internacional, tendo como principal bandeira o combate à corrupção.

Também é palestrante, escritor, cronista e colunista, com artigos científicos e jornalísticos publicados. É professor da Academia Nacional da Polícia Federal e da pós-graduação lato-sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos da Universidade Federal de Lavras.

Com esse histórico de trabalho em prol da sociedade, a população mineira escolheu Marcelo Freitas para representá-la no Congresso Nacional, onde atualmente exerce o cargo de Deputado Federal por Minas Gerais, tendo sido eleito pelo PSL, partido do qual é Presidente Estadual.

Na Câmara dos Deputados, é o atual Ouvidor-Geral da Casa, membro de diversas Comissões, como Constituição e Justiça e Cidadania; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Minas e Energia; de Reforma do Código de Processo Penal; e da Prisão em Segunda Instância. Foi também o relator da Reforma da Previdência, a maior alteração no texto da Constituição desde 1988.

Deputado atuante, é um dos cinquenta congressistas mais influentes do Brasil, segundo o Portal Congresso Nacional, e é considerado o deputado que mais encaminhou emendas e recursos na história da cidade de Montes Claros.

Homenageados

A outorga da Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros iniciou no ano de 1971, e de acordo com o livro de Atas da Câmara Municipal de Montes Claros, o primeiro homenageado a receber a Medalha de Honra Montes Claros, foi o então superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),  General Evandro Moreira de Souza Lima. Neste ano, foi realizada a quadragésima nona edição de outorga.

Confira a lista dos homenageados com a honraria:

1971: General Evandro Moreira de Souza Lima.
1973: Antônio Lafetá Rebello e Dr. José de Magalhães Pinto
1974: Dr. João Luiz de Almeida e José Carlos Valle de Lima
1975: General José Lins de Albuquerque
1976: Dr. Aureliano Chaves (Governador de Minas Gerais) e Ney Aminthas de Barros Braga
1977: Dr. Hermes Augusto de Paula
1978: General Ernesto Geisel (Presidente da República) e Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros
1979: Dr. Geraldo Corrêa Machado
1980: Francelino Pereira dos Santos (Governador de Minas Gerais)
1982: Dr. Elizeu Resende
1984: Dr. Heráclito Sobral Pinto
1986: José Sarney (Presidente da República)
1987: Dr. Luiz Tadeu Leite (Prefeito Municipal)
1988: Marina Helena Lorenzo Fernandes Silva
1989: Dr. Elias Siufi
1991: Darcy Ribeiro
1992: Maria Jacy Ribeiro
1993: Walduk Wanderley
1994: Dr. Pedro Santos
1995: Dr. João Bosco Martins de Abreu
1996: Dom Geraldo Majela de Castro
1997: Humberto Guimarães Souto (Ministro)
1998: Dr. Mário Ribeiro da Silveira
1999: Dr. Luiz de Paula Ferreira
2000: Maria José Colares Moreira (Zezé Colares)
2001: José Alencar Gomes da Silva (Senador)
2002: Aécio Neves da Cunha (Deputado Federal)
2003: Jairo Ataíde Vieira
2004: Padre Aderbal Humberto Murta de Almeida
2005: Gilberto Wagner Martins Pereira (Deputado Estadual)
2006: Dr. Arlen Santiago Filho (Deputado Estadual)
2007: Paulo César Gonçalves de Almeida
Proponente: Mesa Diretora
2008: Jamil Habib Curi
2009: Dr. Antônio Adilson Salgado Araújo
2010: Antônia Colares (Tonha)
2011: Paulo César Mota Santiago
2012: Professor João dos Reis Canela
2013: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo(Deputado Estadual)
2014: Yvonne de Oliveira Silveira
2015: Tânia Raquel de Queiroz Muniz (Deputada Federal)
2016: Padre Henrique Munáiz Puig
2017: Newton Carlos Amaral Figueiredo
2018: Ivan de Souza Guedes
2019: Josué Christiano Gomes da Silva
2020: Paulo de Faria Ribeiro
2021: Marcelo Eduardo Freitas (Deputado Federal)

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores entregou neste sábado, (3/7), a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, ao deputado federal Marcelo Freitas. A honraria é a maior comenda do legislativo , que anualmente homenageia lideranças do país que tenham serviços prestados em prol do município, no dia em que se comemora o aniversário da cidade que este ano completa 164 anos.

Marcelo Freitas é deputado federal por Minas Gerais, tendo sido eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), em 2018, com 58.176 votos. Natural de Montes Claros, o deputado que também é delegado da Polícia Federal, passou parte da sua infância no distrito de Vila Nova de Minas, onde cresceu com sua família.

“Meu sentimento de gratidão é grande por todos aqueles que fizeram parte da minha história. Agradeço ao meu povo de Vila Nova de Minas, pois não é possível seguir adiante sem olhar para trás, olhar para nossa trajetória. Essa comenda é um estímulo para continuar a servir o povo da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país”, agradeceu o homenageado, Marcelo Freitas.

O deputado dedicou a medalha para aqueles que contraíram e sobreviveram ao coronavírus. “Nesse momento de pandemia em que muitos perderam a vida, quero fazer essa homenagem aos sobreviventes. O Brasil precisa de cada um de nós, e por isso, mesmo em tempos difíceis, não podemos deixar-nos desanimar”, destacou Freitas.

A escolha do homenageado é feita pela Mesa Diretora da Câmara de Montes Claros e aprovada pelos demais vereadores. A escolha do homenageado é baseada na contribuição social, política, econômica e cultural do indicado.

“Hoje temos a honra de homenagear o deputado federal Marcelo Eduardo Freitas, um cidadão cuja história de vida nos inspira, e cujo trabalho dedicado vem contribuindo de forma incontestável para promover o desenvolvimento de nossa cidade e de nossa região. Que Deus abençoe com saúde e paz o senhor e toda a sua família, que o senhor continue conquistando cada vez mais vitórias, e que o seu trabalho pela nossa cidade e região se fortaleça”, enfatizou o presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues.

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, também discursou em homenagem a Marcelo Freitas.

“Marcelo, como delegado, sempre mostrou a preocupação com aquilo que é público. Agora que é deputado tem contribuído para o crescimento da nossa cidade, sempre pensando em melhorar a vida da população. Essa homenagem é uma forma de gratidão que Montes Claros tem por você”, ressaltou o prefeito.

A MEDALHA

A medalha já foi concedida a nomes que contribuiu com a história de Montes Claros, do Estado e do país, a exemplo dos ex-prefeitos, Antônio Lafetta Ribeiro e Pedro Santos, do historiador Hermes de Paula, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro montes-clarense Darcy Ribeiro. Também foram homenageados nomes como, o ex-governador de Minas Gerais e ex-vice-presidente da República, Aureliano Chaves e os ex-senadores e ex-vice-presidentes, Marcos Maciel e José Alencar.

164 ANOS DE MONTES CLAROS

Hoje, 3 de julho, Montes Claros comemora 164 anos, sendo a sexta maior cidade do Estado, com uma população com quase meio milhão de habitantes, que tem em seu entorno mais de 100 cidades, sendo referência para uma população de mais de dois milhões de pessoas.

Montes Claros é o segundo maior entroncamento rodoviário do País, ligando centros como São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, por onde transitam diariamente mais de 18 mil veículos, dos quais, cerca de 70% é de transporte de cargas, fazendo da cidade um ponto de ligação e escoamento da produção entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. O município é servido por rodovias federais e estaduais que permitem ligações com as rodovias BR-040 e BR-116, e pela Ferrovia Centro-Atlântica, ligando a cidade a vários centros do Norte, Nordeste e Sul do País.

Com um Produto Interno Bruto próximo dos nove bilhões, Montes Claros é um polo de desenvolvimento e desempenha importante papel como centro urbano comercial, industrial e de prestação de serviços. São cerca de 54 mil empresas formalizadas, gerando, juntas, mais de 170 mil empregos formais.

Segundo a vice-presidente da Câmara, vereadora Graça da Casa do Motor, todo o potencial apresentado acima requer uma administração pública eficiente, pautada na austeridade, responsabilidade social, responsabilidade fiscal e com transparência.

“Em nome da Câmara de Montes Claros, quero agradecer ao prefeito Humberto Souto, à sua equipe gestora, e aos servidores públicos municipais pelo trabalho que vêm desempenhando para facilitar e acelerar a implantação de novos projetos, com menos burocracia, mais incentivos, com segurança jurídica e maior transparência, criando novas oportunidades e novas perspectivas”, pontuou a vereadora.

Álbum de fotos do eventos

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros realizou, na noite desta quinta-feira (1/7), audiência pública para discutir a retirada gradativa dos veículos com tração animal no município. O evento foi realizado pela vereadora Ceci Protetora (PP) e trouxe algumas alternativas para situação que envolve maus- tratos aos animais, poluição do meio ambiente e questões sociais, uma vez que os carroceiros necessitam desse meio de trabalho para sobreviver.

A proponente da audiência, mostrou vídeo com diversas cenas de maus-tratos aos animais que fazem o serviço de tração. As imagens mostraram cavalos machucados, soltos nas ruas e alguns caídos por não conseguir puxar a carroça.

“Essas situações sempre chegam a mim, infelizmente não são todos os casos que conseguimos salvar. Além dos maus-tratos, cavalos soltos provocam acidentes e espalham lixo – é uma questão que precisamos discutir para criar políticas públicas voltadas para o assunto”, destacou a vereadora Ceci que atua na proteção animal há 18 anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Montes Claros possui cerca de 1.700 carroceiros e 10 Centros de Apoio Simplificados para Carroceiros (Cascos). O vice-prefeito Guilherme Guimarães pontuou que essa questão engloba várias situações e que antes de iniciar o projeto de retirada é necessário estudar a causa.

“Precisamos fazer levantamento do perfil social desses trabalhadores, conhecer as necessidades de cada um, e a partir deste diagnóstico, pensar em soluções para todas as categorias”, ressaltou o vice-prefeito que também é secretário de Serviços Urbanos.

O secretário de Meio Ambiente , Soter Magno, enfatizou que o município quer atender os dois lados: proteção animal e o social. Ainda segundo ele, não são todos os carroceiros que maltratam os animais. “Temos que lembrar que na cidade tem pessoas que utilizam o serviço de tração animal e não são carroceiros, não vivem disso”, pontuou o secretário.

O presidente da Associação de Carroceiros de Montes Claros, José Aparecido, afirmou que se for proibido o uso de carroças, muitas pessoas ficarão sem emprego. Segundo ele, a situação dessas famílias já é precária, e que alguns colocam papelão no feijão, pois não tem o que comer.

“Além de ser uma tradição da nossa cidade, a carroça é nosso principal meio de trabalho – é uma profissão passada por gerações. Foi em cima da carroça que consegui formar meus dois filhos e dar uma vida digna para eles”, explica o presidente.

Ainda segundo José Aparecido, não se pode generalizar que exista maus-tratos por parte de todos os carroceiros. “Eu mesmo trato meu cavalo como um filho, pois é ele que me ajuda no sustento da minha casa – terminou o serviço dou banho e ração”, finaliza o carroceiro que denunciou maus-tratos por parte do município quando recolhe os cavalos na rua.

PROJETO EM JUIZ DE FORA

Uma das convidadas para a audiência foi a advogada Brenda Sampaio, especialista em causa animal. Ela apresentou o projeto implantado em Juiz de Fora onde não existem mais veículos com tração animal – a retirada dos carroceiros começou em 2014 e foi concluída em 2019.

“É algo para fazer aos poucos com políticas públicas voltadas para a categoria. Em Juiz de Fora capacitamos os carroceiros com habilitação de moto, para que eles pudessem continuar o serviço, só que mecânico – na moto é acoplada uma 'carretinha' e assim o trabalho não foi perdido”, explicou a advogada.

Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (29/06), os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues, dando nome de ‘Caminhos da Cé’ à pista de caminhada construída às margens da linha férrea, no bairro São Judas.

A denominação é uma homenagem póstuma à Celecina Rodrigues Madureira, Dona Cé, professora efetiva da Rede Municipal de Ensino e integrante do Programa Trilha da Leitura, realizado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros. “É uma justa homenagem a essa militante ativa na Igreja católica e exemplo de luta nas pastorais sociais e comunidades eclesiais de base. Dona Cé esteve presente em todos os atos e marchas por lutas de direitos, deixando seu legado, sua força e sua história”, explica Cláudio Rodrigues, estendendo a homenagem ao ex-vereador Eduardo Madureira e à professora Jaqueline Madureira, filhos da Dona Cé.

Celecina Rodrigues Madureira nasceu em 30/06/1952 e faleceu em 02/02/2020, e residiu no bairro Santo Inácio durante 35 anos. Foi casada com José Décio, com quem teve 5 filhos: Jacqueline, Heli Carlos, Eduardo, Júnior e Fernando; e 4 netos: Julia, Carlos Daniel, João e Maria Fernanda.

A professora Celecina Madureira, 'Dona Cé', completaria 69 anos nesta quarta-feira (Foto: Arquivo da família)

Caminhos da Cé

Com três metros de largura e 1.700 metros, construídos "desviando" das árvores do local, preservando a vida vegetal, e garantindo sombra no espaço, a pista de caminhada Caminhos da Cé tem início após o cruzamento da avenida São Judas com a avenida Dona Gregória, e termina no cruzamento com a Nossa Senhora de Fátima. De acordo com a prefeitura, a primeira fase do calçadão já foi concluída e entregue e, futuramente, irá receber uma ciclovia em todo o trecho.

Segundo Cláudio Rodrigues, o prefeito já garantiu que a via será estendida até a Ponte Branca, no bairro Santo Inácio. “Agora, nossa reivindicação é que seja instalada a imediata iluminação, para que as pessoas possam usufruir do espaço, inclusive à noite”, completa o vereador.

O projeto aprovado pela Câmara denominando a pista de caminhada Caminhos da Cé já foi encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.

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POR CHRISTINE ANTONINI

O deputado federal Marcelo Freitas (PSL) receberá, neste sábado, às 8h, da Câmara de Vereadores, a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros. Trata-se da maior comenda do legislativo municipal que anualmente homenageia alguma liderança do país. A medalha é entregue no aniversário da cidade, 3 de julho - devido a pandemia do novo coronavírus, o evento não será aberto ao público. Entretanto, a homenagem será transmitida pela TV Câmara (canal 5.3) e pelo canal no Youtube.

A Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros é considerada a principal e mais importante honraria concedida a um cidadão pelo Poder Público do Município. A escolha do homenageado é baseada na contribuição social, política, econômica e cultural do indicado. Ao todo foram entregues 48 medalhas, a primeira foi concedida em 1973 e a última entregue ao então secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro.

A MEDALHA

A medalha já foi concedida a nomes que contribuiu com a história de Montes Claros, do Estado e do país, a exemplo dos ex-prefeitos, Antônio Lafetta Ribeiro e Pedro Santos, do historiador Hermes de Paula, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro montes-clarense Darcy Ribeiro. Também foram homenageados nomes como, o ex-governador de Minas Gerais e ex-vice-presidente da República, Aureliano Chaves e os ex-senadores e ex-vice-presidentes, Marcos Maciel e José Alencar.

O HOMENAGEADO

Marcelo Eduardo Freitas, de 45 anos, é natural de Montes Claros, casado e pai de dois filhos. Formado em direito pela Unimontes, doutor em ciências jurídicas e sociais e pós-graduado em direito processual e público.

Atuou como advogado e assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal. É delegado da polícia federal desde 2002, escritor, cronista de jornais e colunista de portais. Também é diretor regional de Combate ao Crime Organizado em Minas Gerais/Brasil, coordenando diversas ações de repressão às organizações criminosas, com repercussão nacional e internacional, tendo como principal bandeira o combate à corrupção.

Atualmente exerce o cargo de deputado federal por Minas Gerais, tendo sido eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), em 2018, com 58.176 votos. Na Câmara dos Deputados, é o atual Ouvidor-Geral da Casa, membro de diversas comissões como Constituição e Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Minas e Energia, de reforma do Código De Processo Penal e da Prisão em 2ª instância. Foi o relator da reforma da previdência, a maior alteração no texto da Constituição desde 1988. É o presidente estadual do PSL, em Minas Gerais.

Por Fernanda Aquino

Nesta quinta-feira (01/07), às 18 horas, a Câmara Municipal de Montes Claros realizará audiência pública virtual para discutir sobre a substituição gradativa da tração animal em Montes Claros. A proposta é da vereadora Ceci Protetora (PP).

Foram convidados a participar do debate o deputado estadual Noraldino Lúcio, o promotor de Justiça da 7ª promotoria de justiça de Montes Claros, Paulo César Vicente, o vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães, Soter Magno Carmo, Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Brenda Lima Costa Sampaio, Advogada (Especialista Causa Animal), Gabriela Soares Maia, Advogada da Brasil Sem Tração - BSTA, Maria Paula Ferrari Oliveira, Veterinária da Amar Veterinária e José Aparecido de Oliveira, Presidente da Associação de Carroceiros de Montes Claros - MG.

A audiência tem como finalidade esclarecer sobre a necessidade da substituição gradativa da tração animal na cidade e apresentar experiências bem-sucedidas de outros municípios que já implementaram esse tipo de projeto.

O público poderá acompanhar ao vivo pela TV Câmara de Montes Claros, no canal 5.3, e pelo YouTube, onde será possível interagir através do chat.

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Por JERUSIA ARRUDA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (29/06), o vereador Edson Pereira dos Santos (PV) - Edson Cabeleireiro - destacou a importância do trabalho da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para o Norte de Minas.

Segundo o vereador,  o planejamento cuidadoso e comprometido da companhia para apoiar as prefeituras e associações têm possibilitado o desenvolvimento integrado e sustentável da região, que sofre com estiagens prolongadas e recursos hídricos escassos.

Edson destaca que esse trabalho, alinhado com a ação dos deputados estaduais e federais, se configura como um importante caminho para que os recursos públicos possam chegar à população de forma mais resolutiva. “A Codevasf faz um grande trabalho e dá um importante apoio ao legislativo, ao receber equipamentos e benefícios viabilizados por recursos provenientes de emendas parlamentares, e repassar para a população que mais precisa, não só do Norte de Minas, mas de todo o Estado de Minas Gerais, através da primeira Superintendência, sediada em Montes Claros”, avalia o vereador.

A Codevasf

Criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, em substituição à Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale), atualmente vinculada ao Ministério  da Integração Nacional, a Codevasf atua em 2881 municípios, nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco,  Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Com sede e foro em Brasília /DF, a companhia está dividida  em sete  superintendências regionais, ordenadas seguindo o curso do rio São Francisco, sendo a primeira em Minas Gerais, com sede em Montes Claros; a 2ª em Bom Jesus da Lapa/BA; a 3ª em Petrolina/PE;  a 4ª  em Aracaju/SE; a 5ª em Penedo/AL; a 6ª em Juazeiro/BA, e a 7ª em Teresina/PI. 

Histórico

A Constituição de  1946, reconhecendo a importância  do São Francisco,  determinou a execução de um plano de aproveitamento das possibilidades econômicas  do  rio e seus afluentes, por um período de 20 anos, aplicando a quantia anual  de no mínimo 1% cento  da renda tributária da União.

A Comissão  do Vale  do São Francisco  foi então criada, em 1948, atuando nos 20 anos estabelecidos pela Constituição. Para  suceder a Comissão, foi criada por Decreto-Lei, em 1967, a Superintendência  do Vale do São Francisco (Suvale), autarquia vinculada ao  extinto  Ministério do Interior.

Sete  anos depois, em 1974, para suceder a Suvale, foi criada a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf), integrando cinco estados do Vale do São Francisco. Em 2002, através da Lei nº 9.954,  a Codevasf passou a atuar  também  no Vale do  Parnaíba. Em seguida, também passou a integrar os estados do Amapá, Mato Grosso e Tocantins.

Desde sua criação, a companhia vem atuando em diversas frentes, inicialmente na construção e manutenção de rodovias,  seguido por programas sanitários, de educação e de lazer; ampliação do sistema elétrico regional e expansão da produção agrícola, e em projetos de agricultura irrigada e hidroagrícola, visando o desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas pela seca, a diversificação da produção agrícola e agroindustrial, o aumento da produtividade e rentabilidade dos cultivos, e a geração de emprego e renda na área rural, com destaque para os projetos de Jaíba e Gorutuba, que transformaram uma parte do Norte de Minas Gerais em um polo autossustentável.

Hoje, quase cinco décadas depois, a Codevasf continua sendo um braço forte na consolidação do rio São Francisco como agente de integração nacional e para o crescimento social e econômico do país.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (29/06), 10 projetos, sendo oito do Legislativo e  dois do Executivo Municipal. Entre as propostas aprovadas está a de n°15/2021 que concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao deputado federal Marcelo Freitas (PSL) – a iniciativa é da Mesa Diretora que anualmente escolhe um membro da sociedade montes-clarense para receber a comenda.

Também foi aprovado o projeto (n°11/2021), de iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A Frente tem o intuito de cumprir as disposições da legislação federal de amparo aos animais, por meio de ações conjuntas para promover estudos, discussões e apresentar alternativas às propostas que envolvam o futuro dos animais e dos assuntos que envolvam a proteção.

Foi aprovada a proposta (n°44/2021) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de $1.404.822.000 bilhão.

De iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB), o projeto (n°9/2021) acrescenta o Artigo 41 do Regimento Interno da Casa. Segundo a pasta, “no caso de vereador (a) que exerça cargo na Mesa Diretora se licenciar para ocupar cargo de secretário municipal, haverá a perda automática do posto”. Assim, deverá ocorrer uma nova eleição dentro do prazo de 30 dias para eleger um novo membro.

EM BLOCO

Os projetos n°32, n°33, n° 34, n°14, n°41 e n°46  foram aprovados em bloco. O primeiro é de autoria do Prefeito Humberto Souto e denomina Hall de Entrada da Prefeitura Municipal de Montes Claros, Dawidson Carvalho dos Santos que foi servidor do órgão – o projeto é uma homenagem ao servidor que foi recepcionista da Prefeitura por muitos anos, sendo exemplo de receptividade e alegria no atendimento público.

A proposta n°33/2021 denomina a pista de caminhada localizada no bairro São Judas, como Caminhos da Cé – o projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).

De iniciativa do vereador Odair Ferreira (SD), projeto (n°34/2021), o parque no bairro Jardim Olímpico passará a se chamar Ivan Guedes. Também de autoria do parlamentar, a proposta (n°41/2021) denomina, no mesmo bairro, praça Ademar Bicalho.

O projeto n°46/2021 nomeia a atual “rua A”, como rua Salvador Viana, no bairro Panorama II - projeto do vereador Soter Magno (PSD).

PEDIDO DE VISTA

O vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu vista por três dias ao projeto (P.R.n°16/2021) que estabelece a política de uso e segurança de informações e dos recursos computacionais da Câmara de Montes Claros.

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O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros do dia 22/06, uma demanda da população sobre os serviços prestados pela Copasa em Montes Claros.

Segundo o vereador, “a queixa da população se refere aos péssimos serviços prestados pela empresa estatal. Essa não é uma reclamação minha, mas que chegou ao meu mandato pelos munícipes de todas as regiões da cidade, por exemplo, quanto à demora da execução das obras de rede de esgoto no bairro Santo Amaro; a contínua coloração estranha da água no bairro residencial Serrano; os repetitivos episódios de falta de água na região na rua do Operário, no bairro Alterosa; e na comunidade de Facela a empresa deteriorou o asfalto das ruas na execução da rede de esgoto e não fez a recomposição como deveria. Enfim, são muitas reclamações”, relatou o vereador.

Ainda segundo o vereador, “as críticas são aos cargos de chefia da Copasa, indicados por políticos, e é preciso mudar essa cultura de pessoas que não são conduzidas aos cargos por mérito e histórico de trabalho. As queixas não são relativas aos funcionários que dão duro, que pegam no pesado, esses são vítimas também da empresa que não remunera bem os seus profissionais, não dá condições de trabalho adequada, mas também porque às vezes a população não entende de quem deve cobrar, e como vê o funcionário como representante da empresa mais próximo, acaba ofendendo e fazendo crítica a esses profissionais”, finaliza.

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POR CHRISTINE ANTONINI

A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu nesta manhã (24), audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de $1.404.822.000 bilhão.

De acordo com a legislação, antes de ir a votação o projeto (n°44/2021) que trata sobre a LDO deve ser discutido e apresentado aos vereadores, uma vez que trata sobre o orçamento do próximo ano. A receita prevista para 2022 é de R$ 1.380.250 bilhão, e para as empresas públicas (McTrans e Esurb) a estimativa é R$24.572.800 milhões, somando total de R$1.404.822.000 bilhão.

Foi acrescentado ao projeto uma emenda de iniciativa da presidência da Câmara que resguarda as emendas impositivas que são propostas pelos vereadores. O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destacou que a medida é uma forma de proteger a autonomia do legislativo em indicar possíveis obras e investimentos no município.

“A emenda impositiva é instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar sugestões onde o dinheiro público poderá ser investido, principalmente nas áreas da saúde e educação”, pontuou o presidente.

A LDO atualizará a margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receitas resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem em aumento da base de cálculo, bem como na legislação tributária.

“Essa audiência nos ajuda a compreender os próximos passos do município quanto a gestão dos recursos públicos e de qual forma, nós, como legislativo, podemos alinhar a necessidade do povo com as condições ofertadas”, ressaltou o vereador Júnior Martins (Cidadania), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O promotor de justiça, Felipe Caires, pontuou que a audiência pública para discutir a LDO é uma prova de transparência dos dois poderes (executivo e legislativo). Caires ainda afirmou que a função do parlamentar é fiscalizar e legislar, junto com o Ministério Público.

O projeto segue em tramitação na Câmara e será colocado para votação em breve. 

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Por Jerusia Arruda

Na sessão ordinária desta terça-feira (22/06), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o projeto de lei nº 49/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a doação de dois terrenos, um para o Ministério Público e outro para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), para construção de sedes próximas ao novo Fórum localizado no Bairro Ibituruna.

A Câmara aprovou o projeto em regime de urgência e encaminhou para sanção do prefeito.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues, destaca que a Câmara reconhece o papel primordial tanto do Ministério Público quanto da OAB na defesa da Democracia e dos direitos individuais e coletivos. “Tanto que fez um esforço para aprovação, no menor espaço de tempo, do projeto que permitirá a estas duas instituições maior proximidade com a população e, consequentemente, desenvolver melhor seus trabalhos”, completa.

Os dois terrenos somam uma área de 8.067 m² e, conforme justificativa do Executivo Municipal, além das novas instalações do Ministério Público Estadual, “a área será de suma importância para os jovens advogados que, através dos escritórios compartilhados, terão local com estrutura de qualidade para atendimento da população e para reuniões de trabalho”.

O projeto de lei prevê que as edificações a serem construídas nos terrenos devem ser iniciadas no prazo de dois anos e concluídas no prazo de cinco anos, e os donatários deverão ter todos os projetos aprovados pelo Município no início das obras. O não cumprimento dessa previsão, ou a utilização do imóvel para finalidade diversa do previsto, salvo ampliação ou modificação expressamente autorizada pelo doador, implicará em automática reversão do imóvel ao Município, independentemente de qualquer indenização ou reembolso de dispêndios e benfeitorias eventualmente realizadas pelo donatário, que se incorporarão ao imóvel.

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Por Fernanda Aquino

O vereador Edmilson Bispo (PSD) solicitou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros de terça-feira (22/06), a inclusão dos profissionais do transporte de valores na lista de prioridade de vacinação contra a COVID-19.

“Fui procurado por alguns profissionais do transporte de valores que estão precisando ser vacinados para trabalharem com maior segurança, e por isso enviarei ofício ao prefeito e a secretária de saúde, para que incluam esses profissionais na prioridade da vacinação”, explicou o vereador.

Segundo Edmilson, a necessidade desta inclusão se dá devido ao fato do serviço não ter sido interrompido desde o início da pandemia, a movimentação destes profissionais em locais públicos, como nos bancos, o que coloca em risco a saúde deles e dos usuários destes espaços.

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Por JERUSIA ARRUDA

Em solenidade comemorativa do aniversário de 246 anos, realizada na manhã desta terça-feira (22/06), em Montes Claros, a Polícia Militar de Minas Gerais homenageou a Câmara de Vereadores com a Medalha Alferes Tiradentes, a maior honraria concedida pela corporação. A medalha foi entregue pelo Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Wanderlúcio Ferraz dos Santos, ao presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues de Jesus.

“A Câmara Municipal de Montes Claros e a corporação militar, através da 11ª RPM, vêm, juntas, escrevendo importantes capítulos da história de Montes Claros, e, hoje, tenho a felicidade e a honra de receber essa homenagem, em nome de cada servidor, de cada parlamentar que, ao longo desses anos, contribuiu com seu esforço e dedicação para construir essa história de desenvolvimento e transformação da nossa cidade”, destaca o vereador Cláudio Rodrigues.

O coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, explica que a Medalha Alferes Tiradentes se constitui na principal comenda da corporação, e tem o objetivo de distinguir e homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à Polícia Militar e à sociedade. Ao representar os interesses da população perante o poder público, zelar e vigiar pela correta aplicação dos recursos e das leis, a Câmara Municipal tornou-se merecedora dessa honraria, e queremos demonstrar gratidão e respeito ao trabalho e atuação dos 23 vereadores-guerreiros que a compõem”, justifica.

Após a solenidade de outorga, o presidente Cláudio Rodrigues apresentou a honraria no Plenário da Câmara, onde reiterou que a homenagem é dedicada a todos os servidores, ativos e aposentados, aos vereadores e ex-vereadores.

A MEDALHA
A Medalha Alferes Tiradentes, instituída pelo Decreto Estadual 29.774, de 17 de julho de 1989, é a mais alta comenda concedida pela Polícia Militar de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar, a comenda constitui-se numa reverência ao protomártir da Independência do Brasil e foi inspirada na significação histórica do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

A medalha é confeccionada em tom suave de bege, destacando-se, ao fundo, a figura do Alferes Tiradentes e uma visão panorâmica de Ouro Preto. Na parte inferior, em uma faixa aberta, está inscrito o ano de 1775, que registra a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas Gerais, unidade da qual se originou a Polícia Militar de Minas Gerais.

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Por Fernanda Aquino

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22/06), a Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros aprovou três projetos, sendo um do Executivo Municipal e dois do Legislativo. Um dos projetos apresentados foi retirado de tramitação.

O projeto de Lei Nº 49/2021 de autoria do executivo municipal, autoriza a doação de imóvel em loteamento no bairro Ibituruna, para edificação das instalações do Ministério Público Estadual em Montes Claros e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).

O vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou projeto de Lei complementar nº 47/2021, em que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à empresa de pesquisa e comunicação “Montes Claros e Região Convention & Visitors Bureau”. O objetivo da empresa é promover o desenvolvimento turístico de Montes Claros e Região, captando e apoiando a realização de eventos e também colaborar com as instituições públicas e privadas, promovendo a cultura da hospitalidade, apoiando a qualificação profissional no setor de turismo e realizando estudos e pesquisas sobre a oferta e demanda turística da região.

Outra proposta aprovada foi a resolução Nº 13/2021 que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, de autoria do vereador Odair Ferreira (SOLIDARIEDADE). O título traduz o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso município e ao Norte de Minas.

Já o projeto de resolução Nº 12/2021 que revoga a resolução nº 02/2017 que cria a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, de autoria das vereadoras Ceci Protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Iara Pimentel (PT) e Maria Helena (MDB), foi retirado de tramitação, “Como a Frente Parlamentar é um instrumento temporário, e temos a Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres, de minha autoria, que foi votada e aprovada por esta casa e é um instrumento permanente, ambas com o mesmo objetivo, estamos pedindo a retirada para a extinção da Frente Parlamentar”, explicou a vereadora Maria Helena.

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Por Selma Gonçalves

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Montes Claros, desta terça-feira (22), foram apresentados e votados três projetos. Um do executivo e dois do legislativo.

Também foram apresentados treze requerimentos, entre eles, o pedido de audiência pública que será realizada no dia 1º de julho, às 18 horas para discutir sobre a substituição gradativa da tração animal em Montes Claros.

 OBRAS

Para apoiar o esporte, o vereador Reinaldo Barbosa (PRB), solicitou a construção de uma ciclovia no canteiro central avenida Amintas Jaques de Morais, na saída de Montes Claros para Januária.

Maria Helena(MDB) cobrou o retorno das máquinas para restauração e conserto das estradas das comunidades rurais.

Buscando um melhor acolhimento e conforto aos moradores do bairro Alcides Rabelo, o vereador Valdecy Contador (Cidadania), solicitou a construção da sede do Estratégia da Família no bairro.

Graça da casa do Motor (PSL), enviou requerimento aprovado pela casa cobrando reforma da Escola Municipal Santa Clara e cobertura da quadra na Comunidade de Poço Novo.

Para o bairro Delfino Magalhães, o parlamentar Edmílson Bispo (PSD) solicitou a pavimentação da avenida L.

 VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR

 Buscando mais benefícios para os trabalhadores, o presidente da casa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), solicitou que seja assegurado o pagamento de adicional de periculosidade no valor de 30% incidente ao salário dos Vigilantes do município.

O vereador Wilton Dias (PTB), pediu a edição da lei que concede revisão salarial dos servidores públicos do município.

 SAÚDE

Para maior eficácia da vacinação contra a Covid 19, o vereador Stalin Cordeiro (Podemos) enviou requerimento pedindo a divulgação do calendário de vacinação, informando data para cada faixa etária.

A Comissão de Saúde pediu a inclusão, além das grávidas, as lactantes, no próximo grupo prioritário para vacinação contra a Covid 19.

 SINALIZAÇÃO

Para garantir mais segurança para pedestres e motoristas, Daniel Dias (PC do B),cobrou a instalação de placa de Parada Obrigatória em ruas do bairro Sagrada Família.

Como mesmo objetivo, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade), pediu a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), no bairro Monte Carmelo.

 SEGURANÇA

Unindo força, os vereadores Maria Helena(MDB), Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Edson Cabeleireiro(PV), solicitaram a implantação de uma base comunitária da Polícia Militar na Avenida deputado Esteves Rodrigues, na altura da Prefeitura.

 Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados ao executivo e acompanhados pelos parlamentares.

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POR CHRISTINE ANTONINI

Por Juliana Veloso

“A história e a importância do jovem na política” será o tema da última oficina da etapa de formação dentro do bloco ‘Política’.

Nesta quarta-feira (16/06), das 15h e 16h, os mais de 60 jovens inscritos no Parlamento Jovem de Montes Claros receberão esse conteúdo, através da TV Câmara (ou pelo Youtube), a partir do olhar do palestrante Jonatas Braga, professor especialista em Sociologia e Filosofia, Graduado em História pela Unimontes.

Repetindo o sucesso das oficinas anteriores, a proposta dessa entrevista será disponibilizar no formato virtual esse conhecimento que faz todo sentido para o Parlamento Jovem, afinal nada mais necessário aos adolescentes que se propuseram a participar de um projeto de cidadania e educação política que reconhecer o papel dos jovens na história política do nosso país.

O professor Jonatas Braga considera que a participação do jovem na política é inerente à existência dele como homem social e que se faz necessária a validação dos direitos políticos adquiridos até aqui que permitem a participação política democrática de todos, indiscriminadamente.

Nessa oportunidade, além dos alunos das nove escolas de Montes Claros que compõe o projeto, a transmissão será ampliada aos outros sete municípios integrantes do Parlamento Jovem Polo Norte de Minas, coordenado por Montes Claros.

Finalizada essa etapa, os jovens iniciarão, na próxima semana, os estudos em torno do tema central do ano de 2021: “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, para o qual serão discutidas soluções no contexto legislativo.

Sua participação é livre e oportuna.

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Por Selma Gonçalves

Na sessão ordinária desta semana (8), vereadores alertaram sobre a necessidade da prefeitura se empenhar em obras que garantem a infraestrutura e bem-estar dos moradores e cobraram das empresas prestadoras de serviço, o cumprimento de contrato.

Edson Cabeleireiro (PV), cobrou da Copasa os reparos do asfalto em ruas que são feitas obras. Ele citou a rua Galileia no bairro Santo Inácio. O parlamentar também pediu a instalação de faixas elevadas nas ruas Cruzeiro e Bela Vista: “A população precisa desta obra, antes que inicie o segundo semestre escolar, que provavelmente será presencial”, ressaltou Edson.

O pedido de faixa elevada também foi feito pelo vereador Elair Gomes (MDB). Ele falou sobre a importância do serviço na avenida São Judas: “Há quatro anos pedimos essa obra que vai garantir mais segurança principalmente para os pedestres”, destacou Elair que também pediu a substituição das lâmpadas normais para a de led.

Na tribuna o vereador Júnior Martins (Cidadania), também reclamou da qualidade dos reparos do asfalto feitos pela Copasa e pediu a prefeitura para cobrar um serviço de mais qualidade. Ele também cobrou a revitalização da avenida Osmane Barbosa: “É uma avenida que dá acesso a diversos bairros e faculdades. Nós lembramos também a necessidade da substituição das lâmpadas normais pelas de led”, ressaltou o vereador.

Leãozinho(Patriota), reforçou a necessidade de apoiar projetos que incentivam adolescentes e jovens a praticar esportes. Para ele a construção e reformas em campos de futebol da cidade é uma forma de contribuir também com os projetos sociais que estimulam e integram jovens. Leãozinho pediu  a reforma da rua 32 do Alto Boa Vista: “ A rua está intransitável e os moradores cobram uma providência por parte da prefeitura”, finalizou o vereador.

Odair Ferreira (SD), falou da necessidade da instalação de meio-fio ao longo da avenida Olímpio Magalhães. Uma obra que pode ajudar e estimular os moradores a fazerem as calçadas na porta de suas casas. Esta foi uma das cobranças do vereador que lembrou que as ruas 20, 21, 26 e 38 no bairro Jardim Olímpico estão sendo patroladas: “Pedido atendido que vai ajudar a população. Na avenida, que também será patrolada e compactada, a instalação do meio-fio, além de mudar o aspecto visual do bairro, pode levar os moradores a arrumar as calçadas, já que haverá uma delimitação de espaço”, finalizou Odair.

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Por Selma Gonçalves

Em sessão ordinária da Câmara de Montes Claros, vereadores alertaram e pediram atenção especial por parte do executivo para as áreas públicas.

O vereador Valdecy Contador (Cidadania), lembrou da obra de revitalização da Matriz, Praça Doutor Chaves, que estava depredada e foi isolada em outubro do ano passado para reforma, mas somente agora o município pôde, efetivamente, dar início aos trabalhos.

O parlamentar, que visitou e fotografou áreas públicas, enviou requerimento ao executivo cobrando a urgente reforma dos banheiros na praça Doutor Carlos: “Sabemos da importância de ter banheiros públicos para atender, principalmente as pessoas que precisam aguardar o transporte público”, explicou Valdecy.

Lagoa Interlagos

O parlamentar criticou a situação da lagoa do Interlagos, pediu apoio da secretaria de Serviços Urbanos para limpeza e capina no local, destacou a importância do alargamento da pista de Cooper que foi construída em volta da lagoa: “Seria interessante essa obra para que, pelo menos duas pessoas possam andar lado a lado”, comentou.

Restaurante Popular

Valdecy contador lembrou, mais uma vez sobre a situação do prédio onde funcionava o restaurante popular: “O local está depredado, servindo apenas para abrigar moradores em situação de rua e usuários de drogas. Poderia reformar o prédio que pode ser usado em outro projeto, se for o caso”, disse Valdecy.

Córrego das Melancias

Outra cobrança por parte do vereador foi a limpeza no córrego das melancias. Um trabalho que poderá evitar inundações no Monte Carmelo no período de chuva.

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A "Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobras - Darcy Ribeiro" foi tema da audiência pública virtual realizada nesta quarta-feira (09/06), pela Câmara de Vereadores de Montes Claros, por iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

Em julho de 2020, a Petrobras divulgou o início do processo para a venda integral da subsidiária Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel localizadas em Montes Claros, Candeias, (BA) e Quixadá (CE). As usinas produzem biodiesel a partir de óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais.

Em Montes Claros, a usina foi inaugurada em 2008 e conta com 35 trabalhadores concursados e 150 terceirizados. “No ano de 2008, foi feito um estudo, um esforço suprapartidário, e Montes Claros se mobilizou para conquistar uma dessas quatro usinas de biodiesel devido às suas potencialidades. A proposta desta audiência pública vem de encontro a uma necessidade desse momento, e até mesmo pensando no futuro do nosso município, e também do Norte de Minas Gerais”, justifica.

A vereadora explica que Montes Claros possui uma gama de famílias de agricultores, que dependem da usina para sua subsistência. “A proposta da Pbio é de empoderamento do povo, é pela valorização das nossas potencialidades e há uma necessidade de nós cuidarmos daquilo que é nosso, pensando nesse momento, mas também no futuro e no trabalho dessas pessoas que vão perder a sua fonte de renda, e também nessa potência que é a usina de biodiesel para Montes Claros”, completa.

Durante a audiência, os participantes fizeram um alerta sobre os impactos do fechamento da usina. Para a deputada estadual Leninha é importante que todos se juntem para dar resistência pela não privatização da unidade. “A usina, assim como Darcy Ribeiro, deveria ser inovadora, inspiradora, emancipadora, construtora de um futuro próspero, não só para a nossa região do semiárido, mas para uma política de biocombustível do Brasil”.

Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, destacou que o biodiesel é o futuro do diesel no mundo e o Brasil sai na frente nessa questão. “Nós deveríamos estar aqui discutindo sobre a ampliação e a construção de mais usinas de biodiesel no semiárido, ampliando essa questão do experimento que foi feito em Montes Claros. A privatização para os trabalhadores é a precarização total do trabalho, é demissão de trabalhadores especializados, que já tem conhecimento e know-how para fazer o funcionamento dessa usina, e isso não se faz da noite para o dia”.

O coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais, Alexandre França, explicou que a Petrobras Biocombustível tem a função de realizar um trabalho que nenhuma empresa privada ousou em fazer. “O investimento no semiárido, por entender a sua função social, que é garantida por lei. De todo o diesel usado no Brasil, 15% viria do biodiesel, e com incentivo do selo social do uso da agricultura familiar e do semiárido, em Montes Claros já chegamos a ter parceria com nove mil famílias de agricultores familiares”.

A pesquisadora na área de energia e meio ambiente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás natural e Biocombustível (INEEP), Ana Carolina Chaves, destacou o papel fundamental da usina para o mercado de biocombustível no Brasil. “A usina de Montes Claros é considerada uma das principais da Pbio, com impactos econômicos e sociais positivos ao longo desses anos, contribuindo para a atração de investimentos e para o desenvolvimento de toda a região”.

O diretor jurídico da Confederação Única dos Petroleiros, Mauro Dal Zot, explicou que o que vem acontecendo reduz a importância da Petrobras por desenvolvimento social, econômico e tecnológico regionais. “A Petrobras vem se transformando em uma empresa apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo, em especial, explorando de forma discriminatória o pré-sal, esquecendo as outras áreas de tamanha importância, colocando tudo à venda suas refinarias do Sul, do Norte, do Nordeste e de Minas Gerais, atrelando os seus preços ao mercado internacional, ao dólar, prejudicando imensamente a população brasileira, que sente o reflexo no aumento dos combustíveis e no gás de cozinha”.

O deputado federal Paulo Guedes destacou que a privatização da usina de biodiesel em Montes Claros é um retrocesso, “Como o governo quer desfazer de uma usina, que gera 220 milhões por ano? O mundo inteiro querendo ter essa tecnologia, ter esse domínio, nós somos o terceiro país do mundo que mais produz biodiesel, e de uma hora para outra o governo quer entregar as usinas da Petrobras para a ganância do mercado”.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara de Montes Claros (canal 5.3) e pelo Youtube: https://www.youtube.com/tvcamaramontesclaros

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Por CHRISTINE ANTONINI

Deu entrada na Câmara de Montes Claros, durante a última sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (8/6), o projeto de resolução n°10/2021 que institui a Frente Parlamentar “LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania”. A iniciativa é uma parceria das vereadoras Ceci Protetora (PP), Graça da Casa do Motor (PSL), Professora Iara Pimentel (PT) e Maria Helena Lopes (MDB). 

O projeto se fundamenta nas orientações e diretrizes contidas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ que foi implantado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo da proposta das vereadoras é defender, propor, apoiar e incentivar a implementação de políticas públicas que promovam sua igualdade, dignidade e inclusão social. 

A vereadora Graça da Casa do Motor salientou que a sociedade precisa garantir o amplo acesso aos direitos civis da população LGBTQIA+, assim promover a conscientização dos gestores públicos e fortalecer os exercícios de controle social.

“Serão implementadas políticas públicas com maior equidade, condizentes com o imperativo de eliminar discriminações, combater preconceitos e edificar uma consistente cultura de paz, buscando erradicar todos os tipos de violência”, justificou a vice-presidente da Casa, Graça da Casa do Motor. 

A vereadora Ceci Protetora lembrou que o Brasil é o segundo país que mais mata homossexuais no mundo e que isso precisa ser revisto, pois, são vidas perdidas que morrem por querer amar. 

“Todos os dias somos perseguidas e julgadas por amar livremente quem quisermos. Precisamos de políticas públicas para amparar, uma vez que somos vítimas todos os dias. Temos que falar de diversidade sim, não temos mais espaço para intolerância e preconceito. Queremos existir sem medo de morrer”, enfatizou a parlamentar. 

A presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara, vereadora Professora Iara Pimentel, ressaltou que essa nova frente parlamentar é pensada na cidadania, inclusão e respeito. 

“Além disso, esse projeto servirá para criar políticas públicas para o enfrentamento do preconceito, principalmente para evitar que não mais aconteça violência na rua, no trabalho e até dentro de casa. A orientação sexual não pode nos dividir”. 

A vereadora Maria Helena Lopes enfatizou que é dever do Poder Público garantir direitos sociais a todo cidadão, especialmente das pessoas em situação de risco social e exposição à violência, como é o caso da população LGBTQIA+. 

“Na nossa sociedade não é fácil ser mulher, principalmente sendo mulher ocupando um cargo alto. Agora imagina você ser discriminado por ser homossexual, independente de como você se identificar. Todos merecem respeito e tratamento igualitário”, defendeu a vereadora que é vice-presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos. 

FRENTE PARLAMENTAR 

Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde. 

Antes de ser colocado em pauta, o projeto n°10/2021 seguirá os trâmites legais do legislativo: avaliação da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e se houver necessidade de outra comissão pertinente.

JUNHO ARCO-ÍRIS 

Também está em tramitação na Casa Legislativa um projeto de lei da vereadora Ceci Protetora (PP) que institui a campanha “Junho Arco-Íris” e o Dia Municipal Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município de Montes Claros. 

O intuito é que durante o mês de junho, o município promova ações, com palestras, seminários e conscientização a respeito do tema LGBTQIA+. 

“A campanha terá como símbolo a bandeira formada por seis listras horizontais de cores diferentes com o objetivo de representar a diversidade humana em todos os seus aspectos. A campanha também prevê a utilização da bandeira em locais públicos, monumentos e logradouros”, explica a vereadora. 

No Brasil, junho é o mês do “Orgulho LGBTQIA+”. Desde 1970, todo mês de junho é dedicado a celebrar o que a comunidade já conquistou e reivindicar o que ainda falta. E é também um período de promoção de ações afirmativas, para educar as pessoas sobre a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero.

POR CHRISTINE ANTONINI

O suplente de vereador Edmilson Bispo dos Santos (PSD) tomou posse nesta terça-feira (8/6), na Câmara Municipal de Montes Claros, em substituição ao titular do cargo, vereador Soter Magno, que licenciou para ser titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.

A posse foi realizada no gabinete da Presidência da Câmara e contou com a presença do presidente Cláudio Rodrigues (Cidadania), do Secretário Stalin Cordeiro (Podemos), e demais parlamentares.

Após realizar o juramento e assinatura do termo de posse, Edmilson Bispo recebeu as boas-vindas do presidente da Casa e de todos os parlamentares. “Deus sabe o tempo de todas as coisas e cabe a nós termos paciência e aguardar. Exercer um cargo público é uma honra, pois servimos à população, somos responsáveis pela sociedade que vivemos”, pontuou o novo parlamentar.

A posse suplente foi realizada conforme previsto no parágrafo 2º, do artigo 32 do Regimento Interno da Casa Legislativa, e artigo 46, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

O NOVO VEREADOR

Edmilson Bispo dos Santos, 51 anos, casado, tem três filhos e é natural de Urandi – Ba, residindo em Montes Claros desde 1985. Candidato a vereador pela 4ª vez, ficando como primeiro suplente com 1331 votos.

O vereador também é pastor da Igreja Pentecostal Ganhando as Nações, atua na área de ação social há 16 anos. Já foi coordenador de transporte e logística na Secretaria de Desenvolvimento Social, Coordenador de Administração Regional e Presidente da Associação do Bairro Novo Delfino.

 Confira mais fotos da posse <AQUI>

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O vereador Daniel Dias (PCdoB), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros desta terça-feira (08/06), apresentou requerimento para a inclusão dos demais profissionais da educação na vacinação contra a Covid-19, como é o caso dos auxiliares de secretaria da Educação Básica, monitores de informática, serventes de zeladoria, cantineiras, porteiros e demais profissionais que atuem nas unidades de ensino.

“Para o retorno seguro das atividades escolares, é necessário que não só os professores sejam imunizados, mas todos os profissionais da educação”, explicou o vereador.

Segundo o vereador, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Norte de Minas Gerais - SAAE Norte, também fez a solicitação da vacinação destes profissionais, para garantir a segurança sanitária da comunidade escolar, tendo em vista o retorno das atividades escolares presenciais neste município.

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Na sessão ordinária desta terça-feira (08/06), o secretário da Câmara de Montes Claros, vereador Stalin Cordeiro (Podemos), solicitou que sejam criadas oficinas virtuais de combate e prevenção às drogas, voltadas aos alunos da rede municipal de ensino.

Segundo o vereador, estudo recente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra o impacto psicológico causado pela pandemia a empreendedores e, por consequência, a seus filhos. “Dessa forma, o momento se faz oportuno para a criação de oficinas voltadas para o combate e prevenção às drogas por meio virtual, uma vez que a mudança da realidade financeira e psicológica podem representar uma porta de entrada ao mundo das drogas”, explica.

Ainda de acordo a pesquisa, durante o período de pandemia, os níveis de estresse, ansiedade e depressão de pessoas empreendedoras no Brasil podem ser comparados às médias observadas entre profissionais de saúde do estado de Minas Gerais. “Para quem está à frente de algum negócio, a saúde mental nesse período tem forte relação com a percepção de incerteza, dentre outros fatores”, conclui o vereador.

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Por JERUSIA ARRUDA

Nesta quarta-feira (09/06), a Polícia Militar de Minas Gerais está comemorando 246 anos. No transcurso das comemorações, a corporação irá homenagear a Câmara Municipal de Montes Claros com a Medalha Alferes Tiradentes, comenda concedida a autoridades civis e militares mineiras que se destacaram por sua atuação junto à sociedade. A outorga da homenagem, em Montes Claros, está marcada para o dia 22 de junho.

O coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, comandante da 11ª Região da Polícia Militar, explica que a Medalha Alferes Tiradentes se constitui na principal comenda da corporação, e tem o objetivo de distinguir e homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à Polícia Militar e à sociedade. “A medalha é uma reverência ao protomártir da Independência do Brasil e foi inspirada na significação histórica de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O valor e o exemplo de nítido amor deste herói à Pátria transcendem as fronteiras do tempo. E ao representar os interesses da população perante o poder público, zelar e vigiar pela correta aplicação dos recursos e das leis, a Câmara Municipal tornou-se merecedora dessa honraria, e queremos demonstrar gratidão e respeito ao trabalho e atuação dos 23 vereadores-guerreiros que a compõem”, justifica.

O presidente, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), destaca que ao longo desses anos a Câmara Municipal de Montes Claros e a corporação militar, através da 11ª RPM, vêm, juntas, escrevendo importantes capítulos da história de Montes Claros e de todo o Norte de Minas. “Nesses anos, a Casa Legislativa contou com vários integrantes da Polícia Militar que se destacaram no trabalho parlamentar, com projetos de lei que contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento do Município, especialmente nas áreas social e de segurança pública”, relata.

O presidente ressalta que o reconhecimento da atuação da Polícia Militar também foi eternizado em várias homenagens rendidas pela Câmara Municipal de Montes Claros à corporação e seus integrantes, dentre as quais destacamos a Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho” concedida à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no ano 2000, e à Banda de Música do 10º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em 2005.

“Temos muitos motivos para comemorar esses 246 anos de atuação da Polícia Militar. E, certamente, o principal deles, é a certeza de podermos contar com o trabalho dedicado, competente e aguerrido dos militares para manutenção da ordem, segurança e bem-estar dos cidadãos norte-mineiros. Agradecemos pela honrosa homenagem e parabenizamos”, reconhece.

Sobre a Medalha Alferes Tiradentes

A Medalha Alferes Tiradentes foi instituída pelo Decreto Estadual nº 29.774 de julho de 1989, e é outorgada anualmente durante as solenidades de aniversário de fundação da Polícia Militar. O nome da Medalha é uma homenagem ao patrono da PM de Minas Gerais, Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, e que serviu no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, com o cargo de Alferes.

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POR SELMA GONÇALVES

A Câmara de Vereadores de Montes Claros realiza na próxima quarta-feira (09/06), às 18:00, audiência pública (virtual) em "Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobras - Darcy Ribeiro". O objetivo é debater e alertar sobre os impactos do fechamento da Usina de Biodiesel, localizada no município de Montes Claros. A proposta foi apresentada pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

Em julho de 2020, a Petrobras divulgou o início do processo para a venda integral da subsidiária Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), incluindo três usinas de biodiesel localizadas em Montes Claros, Candeias, (BA), e Quixadá (CE). As usinas produzem biodiesel a partir de óleo de soja, algodão, palma, gordura animal e óleos residuais.

A Usina de Biodiesel foi inaugurada em Montes Claros em 2008 e conta com 35 trabalhadores concursados e 150 terceirizados.

A audiência, requerida pela vereadora Professora Iara Pimentel(PT),será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 5.3) e pelo Youtube.

Confira a lista de convidados <AQUI>

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POR CHRISTINE ANTONINI

A vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), enviou anteprojeto, ao prefeito Humberto Souto (Cidadania), solicitando a criação do “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”. A ideia é que idosos, principalmente da zona rural, saibam utilizar equipamentos de comunicação tecnológico, como notebooks, tablets e smartphones.

De acordo com o anteprojeto, serão definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, os critérios para o cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo programa de alfabetização digital. O público a ser atendido é acima dos 60 anos de idade – terão prioridade idosos que participam de clubes da terceira idade.

Segundo a proponente do anteprojeto, vereadora Graça da Casa do Motor, a pasta visa oferecer à população da terceira idade, benefícios das novas tecnologias da informação e comunicação.

“Sabemos que existem muitos idosos que têm receio do computador e seus equipamentos, dessa forma se autoexcluindo da era tecnológica, achando que somente os mais jovens podem usufruir dessas ferramentas. A pandemia mostrou o quanto essas ferramentas são importantes para o dia a dia”.

Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.

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Por Fernanda Aquino

Na sessão ordinária da última terça-feira (01/06), o secretário da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Soter Magno (PSD) falou sobre a Semana do Meio Ambiente, no período de 1º a 5 de junho, na qual se comemora o dia nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. “Combater estes incêndios é importante porque eles trazem destruição para o mundo inteiro, e no Norte de Minas não é diferente. A nossa cultura de colocar fogo não só no perímetro urbano, mas também na zona rural, é um grande problema para toda a sociedade, e principalmente para o meio ambiente”, explicou o vereador.

Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 05 de junho. Essa data tem como objetivo principal chamar a atenção da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis.

O vereador informou, na reunião, que a Prefeitura de Montes Claros preparou uma extensa programação especial para todo o mês de junho, o Mês do Meio Ambiente, que vai até o dia 29.

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